TJMG 11/06/2021 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG / ETE Taiobeiras - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Taiobeiras/MG. PA/
nº 5626/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 09/06/2031. 2) Florenice Carvalho de Barros Pereira /
Fazenda Caraíbas/Olhos d’água, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, produção de carvão vegetal de origem nativa/ aproveitamento do rendimento lenhoso
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento, Várzea da Palma/MG, PA/nº 1522/2021,
Classe 2; CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
09/06/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1491556 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Areal Golconda Ltda., Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Governador Valadares/MG, PA/
Nº 982/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 09/06/2031; 2) Posto Logana Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, João Monlevade/MG, PA/Nº 655/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 09/06/2031; 3)
Toledo Indústria e Comércio de Britas Ltda., Extração de rocha para
produção de britas; Britamento de pedras para construção, Resplendor/
MG, PA/Nº 1793/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 09/06/2031.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição
de 20/05/2021 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
10 1491717 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.628, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “c” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
(...)
c) (...)
3 – 2º Suplente: Carolina Lobello Lorensini”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
10 1491762 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: LAS/RAS: 1) Priscila Romualdo
Rocha, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Fortuna de Minas/MG, Processo nº 3502/2020 ANM Nº
831155/2016, Classe 3. Motivo: Inconsistências de informações prestadas no processo.
(a) Breno Esteves Lasmar
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Central Metropolitana.
10 1491552 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados: *De: DPS Auto Posto Eireli.
- Para: DPS Auto Posto Ltda - Protocolo nº 55892648/2019. Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/CADASTRO. Validade:
11/04/2029.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1491694 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07160/2017, Usuário: José Fabiano Ramos Braga, Brasília de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604757/2021.
*Processo n° 09896/2018, Usuário: Hidrocenter Distribuidora de Materiais de Construção Eireli - EPP, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604758/2021. *Processo n° 07254/2018, Usuário: Mário Caldeira Brant, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604759/2021. *Processo n° 09742/2018, Usuário: Renê
Andrade Fonseca, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604760/2021. *Processo n° 14166/2020, Usuário: Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A., Pirapora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604771/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Junho de 2021
10 1491566 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0609306/2019. Publicada dia 19/12/2019.
Outorgado: Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio. CNPJ:
25.582.727/0001-55. Onde-se lê: Prazo: Até 13/12/2020. Leia-se:
Prazo: Até 13/12/2021. Município: Pirapora - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Junho de 2021.
10 1491565 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27852/2017, Usuário: Celso Mânica , Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704572/2021. *Processo n°
20347/2017, Usuário: Inácio Carlos Urban e outros, São Gonçalo do

Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704573/2021. *Processo n° 27280/2017, Usuário: Paulo Plínio Scherer e outros, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0704578/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de Junho de 2021.
10 1491322 - 1

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02898/2018, Empreendedor: Walter Santos, Município:
Rio Pardo de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00448/2021. *Processo: 73346/2019, Empreendedor: Avelino Kellington, Município:
Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00449/2021. *Processo:
37215/2020, Empreendedor: Sérgio Adriano, Município: Lassance,
Status: Indeferido, Portaria: 00450/2021. *Processo: 07813/2010,
Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Guanhães,
Status: Indeferido, Portaria: 00451/2021. *Processo: 02677/2011,
Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Guanhães,
Status: Indeferido, Portaria: 00452/2021. *Processo: 06362/2010,
Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Nova Era,
Status: Indeferido, Portaria: 00453/2021. *Processo: 10758/2010,
Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Peçanha,
Status: Indeferido, Portaria: 0454/2021. *Processo: 02672/2011,
Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Córrego Novo, Status: Indeferido, Portaria: 00455/2021. *Processo:
07818/2010, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Guanhães, Status: Indeferido, Portaria: 00456/2021. *Processo: 47803/2020, Empreendedor: Rede Gefs Postos de Serviços
Ltda, Município: Governador Valadares, Status: Indeferido, Portaria:
00457/2021. *Processo: 17090/2020, Empreendedor: Sebastião Procópio, Município: Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 00458/2021.
*Processo: 17146/2020, Empreendedor: Posto Kaladão Ltda, Município: Carlos Chagas, Status: Indeferido, Portaria: 00459/2021. *Processo: 30342/2020, Empreendedor: Márcio Cássio, Município: São
Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 00460/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Junho de
2021.
10 1491451 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 26178/2017, Usuário: Cirino Gomes De Oliveira,
Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904163/2021.
*Processo n° 26179/2017, Usuário: Cirino Gomes De Oliveira, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904168/2021. *Processo n° 26228/2017, Usuário: Carlei José Da Silva, Morada Nova
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904180/2021.
*Processo n° 26767/2017, Usuário: Geraldo Simonei Da Silva, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904234/2021. *Processo n° 26770/2017, Usuário: Luiz Carlos Da Silva - Me, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904242/2021. *Processo
n° 26807/2017, Usuário: Jairo Alves Santos, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904251/2021. *Processo n°
26291/2017, Usuário: Angela Maria Cardoso Costa, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904309/2021. *Processo n° 11660/2021, Usuário: Shigueo Nomura, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904420/2021. *Processo n°
22521/2021, Usuário: Associação Miranda 2000, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904424/2021. *Processo n°
22191/2021, Usuário: Pedro Minare Filho, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904456/2021. *Processo n° 22192/2021,
Usuário: Pedro Minare Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904458/2021. *Processo n° 22193/2021, Usuário: Pedro Minare Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904461/2021. *Processo n° 23480/2021, Usuário: José
Borges Da Silva Filho, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904574/2021. *Processo n° 23481/2021, Usuário: José
Borges Da Silva Filho, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904576/2021. *Processo n° 23482/2021, Usuário: José
Borges Da Silva Filho, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904580/2021. *Processo n° 28095/2017, Usuário: Anel
Imobiliaria Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904728/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 10 de junho de 2021.
10 1491577 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1003538 publicada dia 12/04/2019. Outorgado: Sebastião Moreira Machado. CPF: 457.972.346-53. Onde se
lê: Vazão (m³/s): 2,40 Jan; 2,40 Fev; 2,40 Mar; 2,40 Abr; 2,40 Mai;
2,40 Jun; 2,40 Jul; 2,40 Ago; 2,40 Set; 2,40 Out; 2,40 Nov; 2,40 Dez.
Leia-se: Vazão (m³/s): 1,0 Jan; 1,0 Fev; 1,0 Mar; 1,0 Abr; 1,0 Mai;
1,0 Jun; 1,0 Jul; 1,0 Ago; 1,0 Set; 1,0 Out; 1,0 Nov; 1,0 Dez. Onde
se lê: Prazo: 05 anos. Leia-se: Prazo: até 30/07/2030. Onde se lê: Art.
7º - 1- Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica
da água, se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela
Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento da
água. Leia-se: Art. 7º - 1- Realizar leituras diárias de vazão captada e
do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas*, que
deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. Prazo: A partir do recebimento do Certificado de Outorga.
2- Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenamento estes dados em formato de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada e serem apresentadas ao
IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: A partir do recebimento do Certificado de Outorga. Onde se lê:
Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente. Leia-se: Leonardo
Sorblyni Schuchter – Superintendente. Município: Abre Campo/
MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 10 de Junho de 2021.
10 1491465 - 1

Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDRE FLAVIO CLARIMUNDO RABELO -Masp 1312159-5, PES/
PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ROSEMIR FERREIRA SENA -Masp 0368695-3,AAS(ENFERMEIRO,
DISP./ADJ.)/ENFERMEIRA (BETIM - APOSENTADO RPPS); JOSE
FABIANO SIQUEIRA -Masp 0144468-6, TAS(APOSENTADO)/
TÉCNICO (VARGINHA - INATIVO); ARIANA VIEIRA RAMOS
-Masp 1494312-0, CONTRATO ESPECIALISTA POLITICAS
E GESTAO DA SAUDE(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (IPATINGA); MARIANA CRISTINA MORAES XAVIER DUARTE
-Masp 1395741-0, EPGS(ENFERMEIRO)/TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR EM SAÚDE(ENFERMEIRO - JOÃO PINHEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SEDE DA SECRETARIA:
AMANDA APARECIDA BARBOZA DA SILVA SANTOS -Masp
1261131-5, EEB(EXERCENDO FGD-1)/PROFESSOR (A) ENSINO
FUNDAMENTAL(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA ANGELA BARROS DE CARVALHO -Masp 1472750-7,
PES/EEB.
-SRE METROPOLITANA B:
FRANKLIM FERNANDES GUIMARAES -Masp 1193263-9, PEB/
PEB; ZEONYR BARBOSA CONRADO -Masp 1487498-6, PEB/PEB;
HERON DE SOUZA RODRIGUES -Masp 1474466-8, PEB/PEB;
JARDEL FELLIPE DE LIMA E SILVA -Masp 1446342-6, PEB/PEB;
JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1165893-7,
PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1391814-9, PEB/
PEB; SIMONE MARTINS MARQUES -Masp 1255385-5, PEB/PEB;
NAYARA LOUISE DUNCAN CARDOSO -Masp 1271673-4, EEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS).
-SRE METROPOLITANA C:
GRAZIELLA APARECIDA LUCILIA SILVA GOMES -Masp
1235234-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARCELO FERNANDES CARIAS -Masp 1191290-4, PEB/PEB;
MARIA FLAVIA DE PAULA SILVA OGANDO -Masp 0822073-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ELIANE GONCALVES DA SILVA
-Masp 1429332-8, PEB/PEB; JOELMA FIRMINA DA MOTA SILVA
-Masp 0868344-3, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
VANUSA DOS SANTOS MIRANDA OLIVEIRA -Masp 1397699-8,
PEB/PROFESSOR(JOAÍMA); DIONE PARANHOS OLIVEIRA
MORAIS -Masp 0629728-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA
ELILIAN SOUZA -Masp 0966148-9, EEB/PROFESSOR(DIVISA
ALEGRE); NARLEY MARIA LUCIO CARVALHO -Masp 0645787-3,
EEB/PROFESSOR(JACINTO); MARIA RAILDA LIMAS DOS SANTOS -Masp 1422252-5, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA VALDIRENE BARBOSA BOTELHO -Masp 1278389-0,
PEB/EEB; DANILO CHAVES PIRES -Masp 1490054-2, PEB/
PEB; ELISANA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 0878937-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
JOAO CARLOS RESENDE -Masp 1486361-7, PEB/PEB; ALCIONE
MARIA DE PAULA EUSTAQUIO -Masp 1085370-3, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
GESSICA DE SOUZA COSTA -Masp 1218311-7, PEB/PEB; DARLAN VAZ DA SILVA -Masp 1362748-4, PEB/PROFESSOR(PEDRA
DOURADA).
-SRE DE CAXAMBU:
ANDERSON DA SILVA LEITE -Masp 1493573-8, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JOSE MARIA GONCALVES LOPES -Masp 0939505-4, PEB/
PEB; RONALDO FERNANDES CHASSIM FERREIRA -Masp
0847145-0, PEB/PEB; PATRICK MENDONCA VASCONCELOS
-Masp 1480925-5, PEB/PEB; FABIO CEZAR CARVALHO -Masp
1460852-5, PEB/PROFESSOR II(CASA GRANDE); BARBARA
HELENA RODRIGUES DE JESUS DUTRA -Masp 1271095-0, PEB/
EEB; JULIA REGINA DA CRUZ MACHADO -Masp 0842053-1,
PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
DARDANIA APARECIDA PEREIRA DE CASTRO BELLI -Masp
1113951-6, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR
DE ENSINO - CORINTO); CHRISTIANE BEATRIZ DOS SANTOS
-Masp 1116014-0, PEB/PROFESSOR(JOAQUIM FELÍCIO).
-SRE DE DIAMANTINA:
RAFAEL PEREIRA SANTOS -Masp 1486784-0, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(TURMALINA); BARBARA SOLIMAR
GASPAR RODRIGUES -Masp 1474757-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
VIRGINIA FERREIRA GONTIJO ASSUNCAO -Masp 1063743-7,
PEB/PEB; MARIA REGINA COSTA -Masp 0487755-1, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA DAS DORES MARTINS DIAS DE SOUSA -Masp 0457240-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; DALMA CINTIA PEREIRA DE SOUZA
-Masp 0980851-0, PEB/PEB; MARIA FERREIRA ROCHA -Masp
0281100-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; PRISCYLA DUTRA HENRIQUES -Masp 1301362-8, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
PENA); GEISIANE DE ALMEIDA FERREIRA MILITAO -Masp
1487262-6, PEB/PEB; JOSIARA DO CARMO SILVA PASQUALI
-Masp 1350743-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II(CONSELHEIRO PENA); KEYLLA CRISTINA COURA RIBEIRO
-Masp 1346448-2, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
VANIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA -Masp 0848124-4, PEB/
PEB(EM AFAST.PREL.); CARLAS MIRANDA DE OLIVEIRA
-Masp 1411409-4, PEB/PEB; PRISCILLA AZEVEDO BARBOSA
BARROSO -Masp 1487502-5, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
ADRIANA SOARES MARINS -Masp 1293846-0, PEB/
PROFESSOR(VIRGÍNIA); ROBERTO HENRIQUE CHAVES
COSTA -Masp 1468909-5, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
AGUINALDO ANTONIO RODRIGUES -Masp 1459174-7, PEB/PEB;
PATRICIA DE PAULA GUIMARAES TEIXEIRA -Masp 1105107-5,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CENTRALINA);
UENDRIA CRISTINA ALVES -Masp 1439447-2, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
NUBIA BETHANIA MENDES CARVALHO -Masp 1048800-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PAI PEDRO).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
CHARLES DIAS GONCALVES -Masp 1225770-5, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MATILDE RIBEIRO DE SOUZA GUIMARAES -Masp 0596039-8,
PEB/PEB; ELIZANGELA AMARAL SILVA SOUZA -Masp
1493127-3, PEB/PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL OLHOS-D AGUA).
-SRE DE NOVA ERA:
RENATA APARECIDA SOARES GOMES -Masp 1357219-3, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); DARIO MARQUES CAMPOS -Masp 1138991-3, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR V; GISELLE VIANA MARTINS -Masp 1408135-0, PEB/
PEB; DEBORA CRISTIANE SILVA DE MATTOS -Masp 1301249-7,

PEB/PEB; POLLYANNA GARDENYA FRADE DE CASTRO AMORIM -Masp 0975977-0, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
-SRE DE OURO PRETO:
LUCAS FIGUEIREDO DOS ANJOS -Masp 1473243-2, PEB/
PEB; LEIDE LILIANE APARECIDA SERRA FERREIRA -Masp
1230619-7, PEB/PEB; JANE APARECIDA PEDRO -Masp 0981898-0,
PEB/PROFESSOR(MARIANA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
SILVANA SIMONNE MOREIRA DIAS -Masp 0483257-2, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ILZA MARIA ABRANTES
BRAGA -Masp 1060797-6, PEB/PEB; ARILZA ALVES CAMPOS
-Masp 1493902-9, PEB/PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS);
CARLOS ALEXANDRE ROSA DE LIMA -Masp 1411602-4,
EEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR MORADA NOVA DE MINAS); NILSON LOPES DA SILVA -Masp
1459741-3, PEB/PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ADAEZ APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1360028-3,
PEB/PEB; DAIANE ALUANI MOREIRA -Masp 1463922-3, PEB/
PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MANUEL FERREIRA COLCHETE FILHO -Masp 0157664-4, PEB/
PEB; SHEILA DE ARAUJO VIEIRA -Masp 1148393-0, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - JACUTINGA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
VANESSA COIMBRA DE SOUZA -Masp 1438987-8, PEB/PEB;
ANA LUCIA CAMARANO RESENDE -Masp 0831265-4, PEB/
PEB; FRANSERGIO DONIZETE DE OLIVEIRA -Masp 0614233-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARLI APARECIDA
COELHO BENTO -Masp 1349019-8, PEB/PROFESSOR(SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO); LUCIANO GERALDO BARBOSA
DOS SANTOS -Masp 1414887-8, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); JANAINA
XAVIER PORTO -Masp 1408239-0, EEB/PROFESSOR(BOM
SUCESSO); JULIANA RIBEIRO DA FONSECA -Masp 1171657-8,
PEB/PEB; ROGERIA CRISTINA SILVA -Masp 0871280-4, PEB/
PROFESSOR(ITUMIRIM); ALBA VALERIA SILVA FRANCO -Masp
0350798-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); FLAVIA ALVES DE SOUSA -Masp 1409841-2,
EEB/PROFESSOR(RESENDE COSTA); MERCIA APARECIDA DE
CASSIA DOS REIS -Masp 1357905-7, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARIANA APARECIDA PARREIRA DE SOUSA -Masp 1118220-1,
PEB/PROFESSOR(CAPETINGA); DYENE DE SOUZA MARIANO
-Masp 1155016-7, PEB/PROFESSOR(PASSOS); JULIANA AMORIM DE OLIVEIRA ALVES -Masp 1460259-3, PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
LUCILENE ANTONIA CAMPOS EVANGELISTA AFONSO -Masp
0800295-8, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 1184340-6,
PEB/PROFESSOR(SETUBINHA).
-SRE DE UBA:
TIAGO BARBOSA ALVES -Masp 1198893-8, PEB/PEB; NATHALIA HONORIO VIEIRA FERREIRA -Masp 1279975-5, EEB/
PROFESSOR(SENADOR FIRMINO); MATILDE FERNANDES
NOGUEIRA -Masp 1407702-8, PEB/PEDAGOGA(SENADOR FIRMINO); GISLENE SILVA RIBEIRO -Masp 1159845-5, PEB/PEB;
FLAVIA FERNANDES MACHADO TEIXEIRA PINTO -Masp
1115750-0, PEB/PROFESSOR(UBÁ).
-SRE DE UBERABA:
MARISETE BAESSE ABRAHAO -Masp 0616804-1, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG - APOSENTADO
RPPS); CLEVERTON VIEIRA MARQUES -Masp 1182645-0, PEB/
PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
SAIONARA NEVES -Masp 1324694-7, PEB/PEB; ELCIMAR APARECIDA GODOI -Masp 0671145-1, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); ALEXANDRA BRAGATO VIEIRA SILVA
-Masp 1407828-1, EEB/PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE
MINAS); JULIANO MACEDO DE NOGUEIRA -Masp 0971758-8,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
JESSICA SILVA DE FREITAS -Masp 1445920-0, PEB/PEB;
CLAUDIO SCASSIOTTI -Masp 1126886-9, PEB/TÉCNICO
EM EDIFICAÇÕES(UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL); ANGELA MARIA MASSENA -Masp 0982312-1,
PEB/PEB; LUCIMAR DE SOUSA MARTINS -Masp 0445087-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ROSIANE APARECIDA DOMINGUES BRITO -Masp 0974350-1, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR IV.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA -Masp 1129739-7, PES/PES/
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
HERCULES ANTONIO DOS ANJOS -Masp 1241749-9, ASP/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SETE LAGOAS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: O
CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO SERÁ
EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CONFORME LEI 14.695; CARLOS ALBERTO DE ABREU LIMA -Masp
0905249-9, MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO
PSIQUIATRA)/MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE(MEDICO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ANA CLAUDIA REIS AMARAL -Masp 1331899-3, PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE METROPOLITANA C:
MICHAEL JORGE ALVES GUIMARAES -Masp 1389956-2, DAD-4/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
MICHELLE DE SOUZA LOPES -Masp 1474966-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
ELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR -Masp 1446168-5, PEB/
AUXILIAR ADMINISTRATIVO(RIBEIRÃO VERMELHO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CARANGOLA:
PATRICIA DOS PRAZERES LIMA LANNES -Masp 1437349-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
OLGA ROSELY DOS SANTOS -Masp 1096252-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
AILMA APARECIDA DE ANDRADE -Masp 0957954-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
VALDENICE DAS DORES ASSIS SANTOS -Masp 0436151-5, PEB/
TÉCNICO ADMINISTRATIVO(PRESIDENTE KUBITSCHEK AFASTADO À APOSENTADORIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de TECNICO ADMINISTRATIVO
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106102348570124.