TJMG 08/04/2021 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 7

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

CooPErATiVA DE CrÉDiTo CrEDCooPEr LTDA - SiCooB CrEDCooPEr

PG 5/5

CNPJ - 19.449.602/0001-59

NoTAS EXPLiCATiVAS ÀS DEmoNSTrAÇÕES CoNTáBEiS PArA oS EXErCÍCioS FiNDoS Em 31 DE DEZEmBro DE 2020 E 2019 (Valores expressos em reais, exceto quando especificado)
No exercício de 2020, os benefícios monetários destinados às partes relacionadas foram representados por honorários e encargos sociais apresentando-se da seguinte forma:
Descrição
Honorários
Conselho de Administração
Conselho Fiscal
Gratificações da Administração
INSS Diretoria/Conselhos
Total

2 Sem. 2020
(322.694,82)
(208.941,90)
(69.647,22)
(26.891,25)
(125.635,17)
(753.810,36)

31/12/2020
(645.389,64)
(417.883,80)
(139.294,44)
(53.782,50)
(251.270,34)
(1.507.620,72)

2 Sem. 2019
(316.428,90)
(204.884,74)
(68.294,82)
(27.587,44)
(123.402,74)
(740.598,64)

31/12/2019
(599.724,00)
(405.100,42)
(135.236,34)
(50.794,56)
(238.134,66)
(1.428.989,98)

23. Cooperativa Central de Crédito de minas Gerais Ltda.
O SICOOB CREDCOOPER em conjunto com outras cooperativas singulares, é filiada à Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda.
- SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, que representa o grupo formado por suas afiliadas perante as autoridades monetárias, organismos governamentais e entidades privadas.
O SICOOB CENTRAL CREDIMINAS é uma sociedade cooperativista que tem por objetivo a organização em comum em maior escala dos serviços econômico-financeiros e assistenciais de suas filiadas (cooperativas singulares), integrando e orientando suas atividades, de forma autônoma e
independente, através dos instrumentos previstos na legislação pertinente e normas exaradas pelo Banco Central do Brasil, bem como facilitando
a utilização recíproca dos serviços, para consecução de seus objetivos.
Para assegurar a consecução de seus objetivos, cabe ao SICOOB CENTRAL CREDIMINAS a coordenação das atividades de suas filiadas, a difusão e fomento do cooperativismo de crédito, a orientação e aplicação dos recursos captados, a implantação e implementação de controles internos
voltados para os sistemas que acompanhem informações econômico-financeiras, operacionais e gerenciais, entre outras.
O SICOOB CREDCOOPER responde solidariamente pelas obrigações contraídas pelo SICOOB CENTRAL CREDIMINAS perante terceiros, até
o limite do valor das cotas-partes do capital que subscrever, proporcionalmente à sua participação nessas operações.
Saldos das transações da Cooperativa com o SICOOB CENTRAL CREDIMINAS:
Descrição
Ativo Circulante – Caixa e Equivalente de Caixa - Centralização Financeira (nota 4)
Ativo Permanente - Investimentos (nota 8)
As demonstrações contábeis do SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, em 31 de dezembro de 2020, foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria sobre as
demonstrações contábeis, datado de 25 de fevereiro de 2021, com
opinião sem modificação.
24. Gerenciamento de risco
A gestão integrada de riscos e de capital no âmbito das cooperativas
do Sicoob é realizada de forma centralizada pelo Sicoob Confederação, abrangendo, no mínimo, os riscos de crédito, mercado, liquidez,
operacional, socioambiental, continuidade de negócios e de gerenciamento de capital.
A política institucional de gestão integrada de riscos e de capital,
bem como as diretrizes de gerenciamento dos riscos e de capital são
aprovados pelo Conselho de Administração do Centro Cooperativo
Sicoob – CCS.
A estrutura centralizada de gerenciamento de riscos e de capital é
compatível com a natureza das operações e à complexidade dos
produtos e serviços oferecidos, sendo proporcional à dimensão da
exposição aos riscos das entidades do Sicoob.
24.1 risco operacional
O processo de gerenciamento do risco operacional consiste na avaliação qualitativa dos riscos por meio das etapas de identificação,
avaliação, tratamento, documentação e armazenamento de informações de perdas operacionais e de recuperação de perdas operacionais, testes de avaliação dos sistemas de controle, comunicação e
informação.
Os resultados desse processo são apresentados à Diretoria Executiva
e ao Conselho de Administração.
A metodologia de alocação de capital, para fins do Acordo de Basileia II, utilizada para determinação da parcela de risco operacional
(RWAopad) é a Abordagem do Indicador Básico (BIA).
24.2 riscos de mercado e de Liquidez
O gerenciamento do risco de mercado é o processo que visa quantificar a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação
nos valores de mercado de instrumentos detidos pelas cooperativas,
e inclui o risco da variação das taxas de juros e dos preços de ações,
para os instrumentos classificados na carteira de negociação (trading) e o risco da variação cambial e dos preços de mercadorias

31/12/2020
206.264.693,32
13.828.613,58

31/12/2019
82.357.118,40
11.901.050,98

(commodities), para os instrumentos classificados na carteira de negociação ou na carteira bancária (banking).
O processo de gerenciamento do risco de liquidez lida com a possibilidade de a cooperativa não ser capaz de honrar eficientemente suas
obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras, incluindo as
decorrentes de vinculação de garantias, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas.
No processo de gerenciamento do risco de mercado e da liquidez das
cooperativas são realizados os seguintes procedimentos:
a) utilização do VaR – Value at Risk para mensurar o risco de mercado
das cooperativas;
b) análise de descasamentos entre ativos e passivos para avaliação de
impacto na margem financeira das cooperativas;
c) definição de limite máximo para a exposição a risco de mercado;
d) realização periódica de backtest do VaR das carteiras das cooperativas e dos modelos de cálculo de risco de mercado;
e) definição de limite mínimo de liquidez para as cooperativas;
f) projeção do fluxo de caixa das cooperativas para 90 (noventa) dias;
g) diferentes cenários de simulação de perda em situações de stress.
24.3 Gerenciamento de Capital
O gerenciamento de capital é o processo contínuo de monitoramento e
controle do capital, mantido pela cooperativa para fazer face aos riscos
a que está exposta, visando atingir os objetivos estratégicos estabelecidos.
24.4 risco de Crédito e risco Socioambiental
O gerenciamento de risco de crédito objetiva garantir a aderência às
normas vigentes, maximizar o uso do capital e minimizar os riscos envolvidos nos negócios de crédito por meio das boas práticas de gestão
de riscos.
O gerenciamento do risco socioambiental consiste na identificação,
classificação, avaliação e no tratamento dos riscos com possibilidade
de ocorrência de perdas decorrentes de danos socioambientais.
Compete ao gestor centralizado (Sicoob Confederação) a padronização
de processos, de metodologias de análises de risco de clientes e de operações, da criação e de manutenção de política única de risco de crédito
e socioambiental para o Sicoob, além do monitoramento das carteiras
de crédito das cooperativas.

24.5 Gestão de Continuidade de Negócios
A Gestão de Continuidade de Negócios (GCN) é um processo abrangente de gestão que identifica ameaças potenciais de descontinuidade
das operações de negócios para a organização e possíveis impactos,
caso essas ameaças se concretizem.
O Centro Cooperativo Sicoob – CCS realiza Análise de Impacto (AIN)
para identificar processos críticos sistêmicos, com objetivo de definir
estratégias para continuidade desses processos e, assim, resguardar o
negócio de interrupções prolongadas que possam ameaçar sua continuidade.
O resultado da AIN é baseado nos impactos financeiro, legal e de imagem.
São elaborados, anualmente, Planos de Continuidade de Negócios
(PCN) contendo os principais procedimentos a serem executados para
manter as atividades em funcionamento em momentos de contingência.
Os Planos de Continuidade de Negócios são classificados em: Plano de
Continuidade Operacional (PCO) e Plano de Recuperação de Desastre
(PRD).
Visando garantir sua efetividade, são realizados anualmente testes nos
Planos de Continuidade de Negócios (PCN).
25. Coobrigações e riscos em garantias prestadas
Em 31 de dezembro de 2020, a cooperativa é responsável por coobrigações e riscos em garantias prestadas, no montante de R$ 35.769.749,05

Provisão para
Contingências

Descrição
COFINS
Outras contingências
Total

(31/12/2019 - R$ 26.154.162,51), referentes a aval prestado em
diversas operações de crédito de seus associados com instituições
financeiras oficiais.
26. Seguros contratados
A Cooperativa adota política de contratar seguros de diversas modalidades, cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração
e agentes seguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As
premissas de riscos adotados, dada a sua natureza, não fazem parte
do escopo de auditoria das demonstrações contábeis, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
27. Índice de Basiléia
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter, permanentemente, o valor do Patrimônio de Referência (PR), apurado nos termos da
Resolução CMN nº. 4.192, de 01/03/2013, compatível com os riscos
de suas atividades. Em 31/12/2020, o Patrimônio de Referência (PR)
do SICOOB CREDCOOPER estava em conformidade.
28. Provisão para demandas judiciais
É estabelecida considerando a avaliação dos consultores jurídicos
quanto às chances de êxito em determinados questionamentos fiscais
e trabalhistas em que a cooperativa é parte envolvida. Dessa forma,
são constituídas as seguintes provisões:

31/12/2020

1.699.811,12
1.699.811,12

COFINS - quando do advento da Lei nº 9.718/1998, a cooperativa entrou com ação judicial questionando a legalidade da inclusão de seus
ingressos decorrentes de atos cooperados na base de cálculo do PIS
e COFINS.
Segundo a assessoria jurídica do SICOOB CREDICOOPER existem 06
processos judiciais nos quais a cooperativa figura como polo passivo,
os quais foram classificados com risco de perda possível, totalizando
R$216.000 mil.
30. Benefícios a empregados
A cooperativa é patrocinadora de um plano de previdência complementar para seus empregados e administradores, na modalidade Multi Instituído. O plano é administrado pela Fundação Sicoob de Previdência
Privada – Sicoob Previ.
A contribuição da SICOOB CREDCOOPER corresponde a 50% da
contribuição feita pelo empregado, limitada a 3% do salário bruto.
As despesas com contribuições efetuadas durante o exercício de 2020
totalizaram R$ 53.565,13.
Caratinga, mG, 12 de março de 2021.
Coopeerativa de Crédito Credcooper Ltda.
SICOOB CREDCOOPER

31/12/2020
Provisão para
Contingências

Depósitos
Judiciais
1.699.811,12
1.699.811,12

1.680.498,83
12.824,00
1.693.322,83

Depósitos
Judiciais
1.680.498,83
1.680.498,83

Kdner Andrade Valadares
Presidente do Conselho de Administração
Aloizio Xavier
Conselheiro de Administração
Benedito Porfírio Lima Júnior
Conselheiro de Administração
Jairo Sabino de Sousa
Conselheiro de Administração
Sérgio Gilberto Stevanato
Conselheiro de Administração
Vagner Ribeiro dos Santos
Diretor Administrativo
Daniel de Souza Arcanjo
Diretor de Riscos Operacionais
Hugo Leonardo Mendes Graciano
Diretor de Negócios
José Osvaldo da Silva
Contador CRC MG 084.114

PArECEr Do CoNSELHo FiSCAL
O Conselho Fiscal da Cooperativa de Crédito Credcooper Ltda – SICOOB CREDCOOPER, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após as demonstrações financeiras e o relatório da administração,
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, declara que
os atos da administração representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, nas demonstrações financeiras examinadas, a posição
patrimonial e financeira do SICOOB CREDCOOPER.
Caratinga (MG), 12 de março de 2021

SATURNINO NUNES BRAGA
Conselheiro Fiscal Coordenador
WARLEY LUIZ VIEIRA DO AMARAL
Conselheiro Fiscal Secretário
FERNANDO NUNES DE BARROS
Conselheiro Fiscal Efetivo

rELATÓrio DE AuDiToriA SoBrE AS DEmoNSTrAÇÕES CoNTáBEiS
Ao Conselho de Administração, à Administração e aos Cooperados da Cooperativa de Crédito Credcooper Ltda- SiCooB
CrEDCooPEr Caratinga - MG
opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Cooperativa de Crédito Credcooper Ltda- SiCooB CrEDCooPEr, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as
respectivas demonstrações de sobras ou perdas, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Cooperativa de Crédito Credcooper
Ltda- SiCooB CrEDCooPEr, em 31 de dezembro de 2020, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil (BACEN).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”. Somos independentes em relação à cooperativa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.

outras informações que acompanham as
demonstrações contábeis e o relatório do auditor
A administração da Cooperativa é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com
as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar
esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
responsabilidades da administração e
da governança pelas demonstrações contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a cooperativa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a cooperativa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da cooperativa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional,
e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos o risco de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, e conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtemos o entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre
a eficácia dos controles internos da cooperativa.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabili-

dade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possam levantar dúvida significativa em
relação a capacidade de continuidade operacional da cooperativa.
Se concluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a cooperativa a não mais se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte - MG, 12 de março de 2021.
CNAC - Confederação Nacional de Auditoria Corporativa
Luciano Gomes dos Santos
Contador CRC RS – 59.628
CNAI 3087

616 cm -03 1464362 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Processo Licitatório 02/21, PREGÃO PRESENCIAL 01/2021;
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/21 e CONTRATO
03/21; Objeto: importação arquivos software guias de arrecadação c/
desenvolvimento e adequação dos arquivos aos modelos, autoenvelopamento (dobra, serrilha e cola), boletos no formato A-5, impressão
a laser preto e branco duplex em papel 75 g branco ou colorido, c/
impres. gráfica 4x4 e personalização a laser. Papel A-5, 75g fornecido
p/ Contratada; Estimativa 40.000 guias/mês; Emp. Centerprinting
Processamento e Impressão Ltda. ME, CNPJ 27.689.472/0001-50;
Vl. Unit. R$0,39; Vl. Global Estimado: R$187.200,00; Dot. Orçam.:
03.001.000.17.122">03.001.000.17.122.0402.2.856.3.3.90.39.00; Vigência: 12 meses;
Ass.: 05/03/2021. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro, 07/04/21.

DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Processo Licitatório 03/2021,
PREGÃO PRESENCIAL 02/2021; EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) e CONTRATOS (C); Objeto: prest. serv.
locação veículos automotivos utilitários picape cabine simples, van
e furgão; de passeio hatch ou sedan;incluso: franquia máx. 4.000
km/mês; equip. exigidos p/ lei; seguro total contra acidentes e terceiros; manutenções preventiva/corretiva (mão de obra e peças);
impostos e taxas veiculares p/ Contratada; combustível e motorista p/ Damae; ARP 02/21 e C 05/21: Emp. Mendes Junior Frotas Ltda., CNPJ 25.018.267/0001-37; Item 1 - VW Saveiro, Vl.
Unit. R$82,50; Item 5 - GM Spin LS, Vl. Unit. R$123,85; Item 9

- Peugeot Expert Minibus, Vl. Unit. R$257,00; Vl. Global Estimado
(GE): R$259.326,00. ARP 03/21 e C 06/21: Emp. Versa Locadora
de Veículos Ltda, CNPJ 15.772.746/0001-90; Item 7 - VW Saveiro,
Vl. Unit. R$80,58; Item 10 - GM Spin, Vl. Unit. R$123,00; Vl. GE:
R$146.577,60. ARP 04/21 e C 07/21: Emp. Ideal Locações Ltda ME,
CNPJ 04.904.860/0001-00; Item 8 - VW Gol, Vl. Unit. R$54,00; Vl.
GE: R$38.880,00. ARP 05/21 e C 08/21: Emp. Coopersind Cooperativa de Transp. Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de MG, CNPJ
20.375.162/0001-11; Item 2 - Renault kwid 1.0, Vl. Unit. R$53,64;
Item 3 - MB Sprinter 2.2 CDI 416 LX15, Vl. Unit. R$259,98; Vl.
GE: R$112.903,20. ARP 06/21 e C 04/21: Emp. Locadora de Veículos Floresta Ltda EPP, CNPJ 07.560.718/0001-81; Item 04 - GM
Spin, Vl. Unit. R$123,85; Item 6 - Fiat Doblo, Vl. Unit. R$89,33;
Item 11 - Fiat Doblo, Vl. Unit. R$120,00; Item 12 - Fiat Doblo, Vl.
Unit. R$89,30; Vl. GE: R$227.440,80. Dot. Orçam.: 03.001.000.17
.122.0402.2.856.3.3.90.39.00; 03.002.000.17.511.1701.2.872.3.3.90
.39.00; 03.002.000.17.512.1701.2.880.3.3.90.39.00; 03.003.000.17.
511.1702.2.884.3.3.90.39.00 e 03.003.000.17.512.1702.1.891.3.3.90
.39.00; Vigência: 12 meses; Ass.: 17 e 19/03/2021. Ricardo Luiz do
Carmo, Pregoeiro, 07/04/21.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Processo Licitatório 03/19,
Pregão Presencial 01/19; EXTRATO 1.º TERMO ADITIVO CONTRATO 04/2020; fulcro art. 57, II Lei 8.666/93, insculpido caput art.
37 CF/88 c/c Cláusula 4.ª “Do Prazo” contratual; Objeto: prest. serv.

caminhão guincho munck, incluso motorista, combustível, manutenções (mão de obra e peças), encargos, taxas e seguros; Emp. Socorro
Trevo Ltda. ME, CNPJ 68.544.543/0001-03; Vigência: 06/03/21 a
05/03/22; Ass.: 04/03/2021. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro,
07/04/21.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Processo Adm. 09/21, Dispensa Licitatória 02/21; EXTRATO CONTRATO 09/21; fulcro art.
24, IV Lei 8.666/93, insculpido caput e princípio indisponibilidade
interesse público art. 37 CF/88 motivado p/ Memorando Solicitante
(“já em alguns casos causando tipos de doenças pela falta de higienização”); registros fotográficos da barragem; Termo de Referência;
docs. solicitantes/apensados atinentes ao processo; caracterizada
situação de urgência e emergência c/ eminencia de CAOS SOCIAL
em razão da pandemia da Covid-19 (coronavírus SARS-CoV-2);
Objeto: dragagem e limpeza (desassoreamento, remoção e destinação
de descarte) da Barragem do Córrego Água Limpa p/ extração solo
arenoso, pedregulhos, detritos orgânicos e inorgânicos acumulados;
inviabilizado bombeamento água bruta à Estação de Tratamento de
Água Pio XII; desabastecimento de água potável (Anexo XX, Portaria Consolidação 05/2017/Ministério da Saúde) aprox. 32.000 habitantes; imóveis residenciais e comerciais; clínicas médicas e odontológicas; creches; escolas; entidades filantrópicas; postos de saúde;
etc., Menor Vl. Global: R$90.000,00; Dot. Orçam.: 03.002.00.17.512
.1701.2.880.3.3.90.39.00; adjudicado à Emp. Dayne Pereira Coelho,

CNPJ 00.341.038/0001-28. Jorge Hannas Salim, Diretor Geral, Ass.
Homologação/Ratificação/Contrato: 05/04/21. Ricardo Luiz do
Carmo, Presidente da CPL, 07/04/21.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Processo Licitatório 05/21,
Pregão Presencial 03/2021; EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS (ARP) e CONTRATOS (C); Objeto: aquisição produtos
químicos p/ tratamento d’água municipal, conf. Anexo XX, Portaria
de Consolidação 05/2017/Ministério da Saúde: Hipoclorito de Sódio
líq. (10 a 12% CL ativo); Sulfato de Alumínio gran. (S/ferro); Hidróxido de Cálcio gran.; Hidróxido de Sódio líq. (50% NaOH) e Hipoclorito de Cálcio tablete (65% CL ativo); ARP 07/21 e C 10/21: Emp.
GR Indústria, Comércio e Transportes de Produtos Químicos Ltda.,
CNPJ 03.157.268/0001-20; Item 01 - Vl. Unit. R$1.920,00; Item 05
- Vl. Unit. R$19.500,00; Item 06 - Vl. Unit. R$1.920,00; Vl. Global
Estimado (GE): R$404.100,00; ARP 08/21 e C 11/21: Emp. Caldas
Química e Comércio Ltda. EPP, CNPJ 01.591.897/0001-38; Item 02
- Vl. Unit. R$1.930,00; Item 03 - Vl. Unit. R$869,00 e Item 07 - Vl.
Unit. R$1.930,00; Vl. GE: R$146.215,00; Itens 04 e 08: FRACASSADOS. Dot. Orçam.: 03.002.000.17.512.1701.2.880.3.3.90.30.00
e 03.002.000.17.511.1701.2.872.3.3.90.30.00; Vigência: 12 meses;
Ass.: 06/04/2021. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro, 07/04/21.

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