TJMG 07/04/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
0288399/9
João Ildeu Braga
MAGAS/V-B
7º
13/02/2021
0292310/0 – Adm. II
Matarazo José da Silva
MAGAS/III-C
5º
06/01/2021
0366118/8
Francyellen Luiza Simões Campos
AUGAS/IV-J
6º
16/01/2021
0372122/2
Regina Aparecida Ribeiro
TAS/V-E
6º
06/11/2020
0373020/7
Wagner Neumann Rocha
MAGAS/III-J
8º
10/09/2020
0381840/8
Fernando César Cabral
MAGAS/V-C
6º
24/07/2020
0913578/1
José Roberto de Oliveira
MAGAS/IV-C
3º
01/01/2021
0913578/1
José Roberto de Oliveira
MAGAS/IV-C
4º
01/01/2021
0913578/1
José Roberto de Oliveira
MAGAS/IV-C
5º
01/01/2021
0913578/1
José Roberto de Oliveira
MAGAS/IV-C
6º
01/01/2021
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
6º
22/08/2020
0914435/3
Vânia Maria de Sousa Ribeiro Fonseca
TGS/V-C
7º
04/11/2020
0919724/5
Carlos Alberto Rodrigues Taborda
AUGAS/I-J
8º
25/01/2021
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0366118/8
Francyellen Luiza Simões Campos
AUGAS/IV-J
16/01/2021
0372122/2
Regina Aparecida Ribeiro
TAS/V-E
06/11/2020
0381840/8
Fernando César Cabral
MAGAS/V-C
24/07//2020
0913578/1
José Roberto de Oliveira
MAGAS/IV-C
01/01/2021
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
22/08/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
0384750/6
Wanderlei da Silva
0384750/6
Wanderlei da Silva
0388134/9
Sandra Aparecida Ribeiro Ferreira
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite

Cargo
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
TGS/III-C
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B

Quinquênio/Ref.
5º
6º
3º
4º
5º

Vigência
16/11/2011
14/11/2016
07/12/2019
30/07/2010
29/07/2015

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0384750/6
Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
14/11/2016
ANULA o ato referente aos servidores, conforme a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
0372122/2 Regina Aparecida Ribeiro
TAS/V-E
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira
MAGAS/IV-B
0375131/0 Eduardo Avelino Pereira
MAGAS/IV-B
0383162/5 Carlos Amador Álvares da Silva
MAGAS/V-B
0384750/6 Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
0384750/6 Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
0384750/6 Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
0384750/6 Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
0914007/0 João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B

Quinquênio/Ref.
5º
6º e adicional trintenário
7º
4º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º

Publicação
11/09/2019
10/09/2020
10/09/2020
31/08/2018
30/04/1992
07/03/1997
28/12/2001
23/01/2007
06/03/1991
04/07/1995
20/02/1999

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0372122/2
Regina Aparecida Ribeiro
TAS/V-E
5º
0375131/0
Eduardo Avelino Pereira
MAGAS/IV-B
6º
0375131/0
Eduardo Avelino Pereira
MAGAS/IV-B
7º
0383162/5
Carlos Amador Álvares da Silva
MAGAS/V-B
4º
0384750/6
Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
1º
0384750/6
Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
2º
0384750/6
Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
3º
0384750/6
Wanderlei da Silva
AUGAS/IV-J
4º
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
1º
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
2º
0914007/0
João Ronaldo Andrade Leite
MAGAS/V-B
3º

Vigência
04/11/2015
30/04/2014
29/04/2019
31/07/2018
13/11/1991
16/11/1996
15/11/2001
14/11/2006
23/08/1990
19/12/1994
25/12/1998
Vigência
27/09/2015
06/05/2014
05/05/2019
30/07/2018
16/11/1991
19/11/1996
18/11/2001
17/11/2006
03/08/1995
01/08/2000
31/07/2005

SEI
26859419
27168254
27168254
26922918
27034055
27034055
27034055
27034055
27426183
27426183
27426183
SEI
26859419
27168254
27168254
26922918
27034055
27034055
27034055
27034055
27426183
27426183
27426183

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
SEI
0375131/0
Eduardo Avelino Pereira
MAGAS/IV-B
06/05/2014
27168254
06 1465561 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora CHRISTINA COELHO NUNES, MASP 1450432-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100804, a partir de 29/03/2021.
06 1465158 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS N.º 332, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
006/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 30/03/2021, que prevê a
disponibilização de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do orçamento
do FES/SES, que visa a realização da campanha publicitária de Mídia
de Vacinação contra Gripe (Influenza) 2021, para mobilizar e conscientizar a população mineira sobre a vacinação contra a gripe (influenza),
nos termos previstos no referido Termo; e
- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 10/2021,
datado de 30 de março de 2021, da Secretaria Geral – Processamento
de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados
dos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao
TDCO n.º 006/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320084/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP:
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40; e
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP: 356.2154, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 006/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 30/03/2021, que
prevê a disponibilização de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do
orçamento do FES/SES, que visa a realização da campanha publicitária
de Mídia de Vacinação contra Gripe (Influenza) 2021, para mobilizar
e conscientizar a população mineira sobre a vacinação contra a gripe
(influenza).
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA-GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,06 deAbril de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
06 1465444 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 445995-4, JANAINA DOS SANTOS MACHADO
LACERDA, por 5 mês (es) referente ao 1º e 2º quinquênio, a partir
de 16/06/2021; MASP 259358-0, WELINGTON ERCULES DE OLIVEIRA, por 8 mês (es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de
05/04/2021.
CONVOCAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS PRÊMIO
AFASTAMENTO > PRELIMINAR À APOSENTADORIA.
Convocação de retorno de FÉRIAS PRÊMIO do (a) servidor (a): DARLIETE GERALDA ARAUJO MARTINS, MASP 372721-1, a partir do
dia 19/02/2021, tendo como origem a data de 08/02/2021, publicado
em 16/02/2021, (IOF).
06 1465522 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.370,
DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª
(quinta) parcela do exercício de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 12 de dezembro de 2019, que altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 077/2021, de 31 de março de 2021, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais,
conforme relatório gerado via Sistema SISMAC, registrado pelo protocolo 231241432104.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela do exercício de
2021.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
EDUARDO LUIZ
PRESIDENTE DO COSEMS/MG
06 1465414 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 111, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Altera a Composição da Comissão do Processo Administrativo de
Cobrança de Crédito Estadual.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria
PRE nº 040/2020, publicada no IOMG em 12/02/2020, sendo o servidor Cristiano Victor Fortunato - MASP 1367890-9, substituído pelo
servidor Alfredo Cardoso André - MASP 1385118-3, mantendo-se os
demais membros da Comissão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação HEMOMINAS
PORTARIA PRE Nº 112, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Altera a Composição da Comissão do Processo Administrativo de
Cobrança de Crédito Estadual.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria
066/2020, publicada no IOMG em 05/03/2020, sendo o servidor Cristiano Victor Fortunato - MASP 1367890-9, substituído pelo servidor
Alfredo Cardoso André - MASP 1385118-3, mantendo-se os demais
membros da Comissão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação HEMOMINAS
06 1465504 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED N.º 031, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da servidora RENATA ARAUJO CÉSAR, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras
do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5096245-15.2019.8.13.0024 e Nota
de Diligência nº. 893/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5096245-15.2019.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 893/2020;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5096245-15.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 893/2020, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
RENATA ARAUJO CÉSAR

ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº 031/2021)
MASP
ADM CARGO NIVEL
1092605-3
2
AST
III

GRAU
A

VIGENCIA
01/01/2021

PORTARIA FUNED N.º 032, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de atos promoção na carreira do servidor FABIO DE SOUZA SALLES, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº
9047438.61.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 9068833.75.2018.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 18, c/c artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro
de 2005, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº 9047438.61.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº.
295/2019, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
FABIO DE SOUZA SALLES

ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº 032/2021)
MASP
ADM CARGO
NIVEL
1175830-7
1
TST
V

GRAU
A

VIGENCIA
21/03/2021

PORTARIA FUNED N.º 033, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, nos termos das disposições do artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde dos servidores elencados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARGO

SITUAÇÃO
ATUAL

12015343
12169272
12157491
11788932

BRENO BACCARINI VIEGAS
PATRICIA CHRISTIANE RODRIGUES ALBUQUERQUE
PRISCILLA SABRINA ANDRADE FERREIRA
FABIOLA CRISTINA AQUINO SILVA

TST
TST
TST
TST

NÍVEL GRAU
2
B
2
B
3
B
5
B

NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME O ART. 17 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
2
C
01/03/2021
2
C
05/03/2021
3
C
21/03/2021
5
C
01/03/2021

PORTARIA FUNED N.º 035, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora CRISTIANE BATISTA SILVA, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5032378-14.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 254/2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5032378-14.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 254/2021;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005,
em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5032378-14.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 254/2021, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

NOME
CRISTIANE BATISTA SILVA

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 035/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
1254669-3
1
TST
I
C

NOME
CRISTIANE BATISTA SILVA

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED Nº 035/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1254669-3
1
TST
II

PUBLICAÇÃO
10/01/2020

GRAU
A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104070002090111.

VIGENCIA
01/01/2020

VIGENCIA
27/02/2020
06 1465219 - 1