TJMG 06/04/2021 -Fc. 42 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 06 de Abril de 2021
CONVAP MINERAÇÃO S.A.
CNPJ 17.250.994/0001-05 - NIRE 31300046184
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2020.
Vespasiano, 25 de março de 2021
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
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CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
CNPJ 16.554.560/0001-28 - NIRE 31300006395
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2020.
Vespasiano, 25 de março de 2021
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
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HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS
CNPJ/MF n.º20.367.629/0001-81 NIRE31.300.052.184
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária O Conselho
de Administração da Helicópteros do Brasil S.A. - Helibras (‘’Companhia’’), convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em primeira convocação no
dia 14 de abril de 2021, às 10h, na sede da Companhia, localizada na
Rua Santos Dumont,200, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais,
a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo.
Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras
referentes ao exercício social findo em 31dedezembrode2020; 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados da Companhia referentes ao
exercício social findo em 31dedezembrode2020; e 3. Deliberar sobre
a remuneração global dos administradores para o exercício social de
2021. 4. Alteração da composição do Conselho de Administração da
Companhia. Itajubá/MG, 01 de abril de 2021. Gilberto de Almeida
Peralta Presidente do Conselho de Administração

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
CNPJ/MF nº 00.924.429/0001-75 - NIRE:
31.300.011.879 (Companhia Aberta)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30 ABRIL DE 2021
Ficam os Senhores acionistas da Ferrovia Centro Atlântica S.A., com
sede na Rua Sapucaí, nº 383, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
nº 00.924.429/0001-75 (“Companhia”), convocados a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), que se
realizará em 30 de abril de 2021, às 12h (doze horas), na sede social da
Companhia, a fim de deliberarem: Em Assembleia Geral Ordinária:(i)
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e, (iii) Eleição de membrosdo Conselho de Administração
indicado pelos empregados da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Apreciar a renúncia de membrodo Conselho de Administração; e, (v) Fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício de 2021. Permanecem à disposição
dos acionistas, na sede da Companhia e nas páginas da Comissão de
Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias
que serão deliberadas na Assembleia. Informamos que o acionista deve
comparecer à Assembleia munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido
pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista
constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer às assembleias e votar em seu nome. Na hipótese de representação,
o acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76,
sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de
1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição
financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá
ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o
português, notarizados e consularizados. Aos acionistas que se fizerem
representar por procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da
Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação. Belo
Horizonte/MG, 29 de março de 2021. Ernesto Peres Pousada Júnior Presidente do Conselho de Administração.

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MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR
(Companhia Fechada)
CNPJ/ME nº 33.417.445/0001-20 - NIRE 31.3.0002231-5
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: No dia 28 de outubro de 2020, às 10:00 horas,
foi realizada a assembleia geral extraordinária da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (“Companhia” ou “MBR Brasil”) de forma
digital, por meio de conferência eletrônica, em razão da pandemia de
coronavírus. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da
Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social da Companhia, sendo a acionista Vale S.A.
(“Vale”) representada por sua procuradora, Sra. Karina Araujo Costa
Rapucci, e a sua controlada Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. (“EBM”), representada, respectivamente, por sua DiretoraPresidente, Sra. Karina Araujo Costa Rapucci, e por seu Diretor, Sr.
Leonardo Gonçalves Paiva, que cumprem orientações de votos proferidas pelo Conselho de Administração da Vale, conforme Decisões de
Conselho de Administração (“DCAs”) nº 023, de 9 de abril de 2020, e
nº 120, de 28 de outubro de 2020. Verificada, portanto, a existência de
quorum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as
deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sra. Karina Araujo
Costa Rapucci - Presidente; e Sr. Leonardo Gonçalves Paiva - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A aquisição, pela Companhia, da totalidade das ações emitidas pela Minerações BR GmbH,
uma sociedade constituída de acordo com as leis da Áustria, com sede
em 5020 Salzburg, Siezenheimerstraße 35, Áustria, inscrita perante as
autoridades de Salzburg, Áustria, sob o nº 542188 k (“NewCo”); (ii)
a liquidação da controlada da Companhia, Minerações BR Holdings
GmbH, uma sociedade constituída segundo as leis da Áustria, com sede
em 5020 Salzburg, Siezenheimerstraße 35, Áustria, inscrita perante as
autoridades de Salzburg, Áustria, sob o nº 184224, com a consequente
nomeação de liquidante e a adoção de denominação social Minerações
BR Holdings GmbH i.L. (“MBR Áustria” e a “Liquidação MBR Áustria”, respectivamente); (iii) a alienação de participação societária correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da Zhuhai YPM Pellet Co
Ltd., uma sociedade constituída de acordo com as leis da República
Popular da China, com sede em Beishun Coastal, Nanshui Operation
Area, Gaolangang Port Economic Zone, Zhuhai, inscrita perante as
autoridades chinesas sob o nº 914404007946101097 (“YPM”), detida
pela MBR Áustria à compradora, Zhuhai Yueyufeng Iron and Steel Co.,
Ltd., uma sociedade constituída de acordo com as leis da República
Popular da China, com sede em Beishun Coastal, Nanshui Operation
Section, Gaolan Port Economic Zone, Zhuhai (“YYF”) e/ou quaisquer
de suas afiliadas; (v) a alienação de participação societária correspondente a 100% (cem por cento) da MBR Overseas Ltd., uma sociedade
constituída de acordo com as leis das Bermudas, com sede em Clarendon House, 2 Church Street, Hamilton HM 11, Bermuda, inscrita
perante as autoridades locais sob o nº EC 23306 (“MBR Overseas”),
detida pela MBR Áustria à MBR Brasil em decorrência da Liquidação da MBR Áustria; e (v) a liquidação da NewCo com a consequente
nomeação de liquidante e a adoção de denominação social Minerações
BR GmbH i.L. (“Liquidação NewCo”) 5. Deliberações: As acionistas
da Companhia aprovaram por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas: 5.1 A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos
ocorridos nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76,
ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem
necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis; 5.2
A aquisição, pela Companhia, da totalidade das ações emitidas pela
NewCo; 5.3 A Liquidação da MBR Áustria da controlada da Companhia, MBR Áustria, com a consequente nomeação de liquidante e a
adoção da denominação social Minerações BR Holdings GmbH i.L.;
5.4 A alienação de participação societária correspondente a 25% (vinte
e cinco por cento) da YPM, detida pela MBR Áustria à compradora,
YYF e/ou quaisquer de suas afiliadas; 5.5 A alienação de participação
societária correspondente a 100% (cem por cento) da MBR Overseas
detida pela MBR Áustria à MBR Brasil em decorrência da Liquidação
da MBR Áustria; 5.6 A Liquidação NewCo com a consequente nomeação de liquidante e a adoção de denominação social Minerações BR
GmbH i.L.; e 5.7 A realização, pela Diretoria da Companhia, de todos
os atos conexos, correlatos e/ou complementares relativos à efetivação
das matérias deliberadas nesta Assembleia Geral incluindo, mas não se
limitando a, celebração, alteração ou rescisão, conforme aplicável, de
todos e quaisquer documentos para formalizar as deliberações acima,
a realização de pagamentos, a contratação de operações de câmbio e o
recolhimento de impostos, no Brasil ou no exterior, restando ratificados
os atos praticados pela Diretoria anteriormente a esta data desde que
em consonância com a presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada
pela Presidente da Mesa, pelo Secretário e por todas as acionistas. Nova
Lima, MG, 28 de outubro de 2020. Assinaturas: Mesa:Karina Araujo
Costa Rapucci - Presidente - Assinado digitalmente; Leonardo Gonçalves Paiva - Secretário - Assinado digitalmente. Acionistas:Vale S.A.
- p.p. Karina Araujo Costa Rapucci - Assinado digitalmente; Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. - EBM - Karina Araujo
Costa Rapucci - Diretora-Presidente - Assinado eletronicamente; Leonardo Gonçalves Paiva - Diretor - Assinado eletronicamente.Certidão
- JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 8126528 em 07/12/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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SOCIEDADE IRMÃOS MATTOS IMÓVEIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Sociedade Irmãos Mattos Imóveis
S/A, convoca os seus acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que
será realizada no dia 06 de maio de 2021, às 10:00 horas em primeira
convocação com 75% (setenta e cinco por cento) dos acionistas presentes e às 10:30 horas em segunda convocação com qualquer quórum,
em sua sede na Av. Amazonas, n.º 135 - sala 1309, Bairro Centro, nesta
capital, a qual será realizada à distância de forma digital, conforme previsto no parágrafo único do artigo 121 da Lei n.º 6.404/76, incluído
pela Lei 14.030/20 e regulamentada pela IN DREI n.º 79/2020, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame e aprovação do
Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício
social encerrado em 31/12/2020; b) Destinação do Resultado do Exercício e distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria. Encontra-se
à disposição dos acionistas na sede da companhia, o Balanço Patrimonial e Demais Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado
em 31/12/2020. Belo Horizonte, 01 de abril de 2021. José Gustavo de
Mattos Gatti- Diretor;
Luis Philipe Cordeiro de Mattos- Diretor; Alexandre de Mattos CoutoDiretor; Marco Antonio Vasconcelos de Mattos- Diretor.
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CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO
SUPERIOR LTDA - CEFOS
CNPJ/MF 16.694.697/0001-88 - Rua Milton Campos, nº. 202 - Vila da
Serra - Nova Lima - MG. Edital de Convocação para Assembleia Geral.
O Centro Educacional De Formação Superior LTDA - CEFOS, por seu
representante, Pedro José de Paula Gelape, nos termos do art. 1.078 do
Código Civil, CONVOCA todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 (dez) de abril de
2021 (sábado), por meio da plataforma Google Meet, no seguinte link:
meet.google.com/rib-edhx-sxk às 09:30 horas em primeira convocação, com o mínimo legal e, às 10:00 horas, em segunda convocação,
com qualquer número de sócios presentes ou seus procuradores, desde
que de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, com
a seguinte ordem do dia: I - Discutir e deliberar sobre a cisão parcial
do CEFOS, cujo patrimônio cindido será vertido para uma nova sociedade a ser constituída com a mesma composição societária; II - Outros
Assuntos. Nova Lima/MG, 31 de março de 2021. Pedro José De Paula
Gelape - Presidente.
CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR LTDA
- CEFOS - CNPJ/MF 16.694.697/0001-88 - Rua Milton Campos, nº.
202 - Vila da Serra - Nova Lima - MG. Edital de Convocação para
Assembleia Geral. O Centro Educacional De Formação Superior LTDA
- CEFOS, por seu representante, Pedro José de Paula Gelape, nos termos do art. 1.078 do Código Civil, CONVOCA todos os sócios para
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 30
(trinta) de abril de 2021 (sexta-feira), por meio da plataforma Google
Meet, no seguinte link: meet.google.com/rib-edhx-sxk, às 19:00 horas
em primeira convocação, com o mínimo legal e, às 19:30 horas, em
segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes ou seus
procuradores, desde que de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, com a seguinte ordem do dia: I - Discutir e deliberar
sobre as contas dos administradores em 2020; II - Discutir e deliberar
sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico de 2020; III Discutir e deliberar sobre a destinação dos lucros auferidos no exercício financeiro de 2020; IV - Outros Assuntos. Os documentos exigidos
pelo §1º do artigo 1.078 do CC estão à disposição dos sócios na sede da
sociedade, no horário comercial. Nova Lima/MG, 31 de março de 2021.
Pedro José De Paula Gelape - Presidente.
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HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- lª Assembleia Geral Ordinária de 202128 de abril de 2021 - Primeira Convocação- O Presidente do Conselho
de Administração do Hospital Santa Genoveva Ltda., nos termos da Lei
e do Contrato Social convoca os senhores sócios para reunirem-se na lª
Assembleia Geral Ordinária de 2021 a ser realizada na sede do Hospital, sito à Av. Vasconcelos Costa, n° 962, bairro Martins, na cidade de
Uberlândia-MG, no dia 28 de abril de 2021, em primeira chamada, às
17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, e, em segunda e última chamada, às 18 (dezoito) horas, com a presença de 75% (setenta e cinco
por cento) do capital, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) A tomada e apreciação das contas da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, após a leitura do parecer do Conselho Fiscal, e deliberação
sobre o Balanço Patrimonial e o de Resultado Econômico do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) Eleição do Conselho Fiscal;
(iii) Fixação dos valores relativos ao pró-labore dos membros da Diretoria Executiva, Diretoria Clínica e jetons de presença dos conselheiros
administrativos e fiscais.
Não havendo quórum de instalação fica desde já determinada a segunda
convocação para o dia 4 de maio de 2021, no mesmo horário e local,
sem prejuízo de nova convocação editalícia. Nota: 1. A Assembleia
acontecerá de forma presencial e digital, em virtude da pandemia do
COVID-19, visando mitigar o risco de propagação do Coronavírus
e garantir a segurança de todos. Esta opção está autorizada pela Lei
n° 14.030/2020 e regulamentada pela Instrução Normativa DREI n°
79/2020 e n° 81/2020. 2. Recomenda-se que o acesso seja realizado
antes do horário estipulado para abertura dos trabalhos, evitando assim
o acúmulo de dúvidas sobre o acesso, no momento da Assembleia. 3.
Os sócios poderão esclarecer suas dúvidas diretamente com a administração da Sociedade. Uberlândia-MG, 29 de março de 2021. Dr. João
Batista Alexandre Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
torna público o EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO ANÁLOGO À LICITAÇÃO 006/2021-Objeto: Aquisição de Material
Médico-Hospitalar e Medicamentos , com recurso do PROHOSP
2013, firmado entre o Município de Montes Claros e esta Fundação. Contrato firmado com: HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ
11.872.656/0001-10, valor R$ 22.500,00; HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 11.872.656/0002-00, valor R$ 26.652,00; Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ
25.296.849/0001-85, valor R$ 45.875,00;Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 12.927.876/0001-67, valor R$ 15.960,00; Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda – ME, CNPJ
10.463.662/0001-51, valor R$ 3.755,50; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ 67.729.178/0001-91, valor R$ 30.270,00; Acácia
Comércio de Medicamentos Eireli, CNPJ 03.945.035/0001-91, valor
R$ 1.000,00; Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda,
CNPJ 17.908.624/0001-04, valor R$ 1.890,00;
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS torna público
oEXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO ANÁLOGO À LICITAÇÃO 006/2021-Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar
e Medicamentos , com recurso do Termo de metas 1429/7384/2021,
firmado entre o Município de Montes Claros e esta Fundação.
Contrato firmado com: HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ
11.872.656/0001-10, valor R$ 14.745,00; HDL Logística Hospitalar
Ltda, CNPJ 11.872.656/0002-00, valor R$ 29.450,00; HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 11.872.656/0002-00, valor R$ 4.240,00;
Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ
25.296.849/0001-85, valor R$ 11.480,00; Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 12.927.876/0001-67, valor R$ 51.760,00; Difarmig Ltda, CNPJ 19.961.036/0001-60, valor R$ 5.640,00; Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda – ME, CNPJ
10.463.662/0001-51, valor R$ 3.160,00; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ 67.729.178/0001-91, valor R$ 12.737,00; Acácia
Comércio de Medicamentos Eireli, CNPJ 03.945.035/0001-91, valor
R$ 22.757,00; União Química Farmacêutica Nacional S/A. CNPJ
60.665.981/0009-75, valor R$ 11.900,00; Farmarin Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 58.635830/0001-75, valor R$ 6.300,00.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS torna público
o EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO ANÁLOGO À LICITAÇÃO 006/2021-Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar
e Medicamentos , com recurso do Primeiro Termo Aditivo ao Termo
de Metas 1429/7295/2020, firmado entre o Município de Montes Claros e esta Fundação. Contrato firmado com: HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 11.872.656/0001-10, valor R$ 36.625,00; HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 11.872.656/0002-00, valor R$ 1.884,00;
BF de Andrade - Protection Indústria, Comércio e Distribuição,
CNPJ 36.979.350/0001-99, valor R$ 67.500,00; Tidimar Comércio
de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ 25.296.849/0001-85,
valor R$ 16.510,00; Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ
12.927.876/0001-67, valor R$ 15.390,00; Difarmig Ltda, CNPJ
19.961.036/0001-60, valor R$ 10.484,00; Intensivemed Importação e
Comércio Ltda, CNPJ 02.937.303/0001-60, valor R$ 32.200,00; Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda – ME, CNPJ
10.463.662/0001-51, valor R$ 25.200,00; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ 67.729.178/0001-91, valor R$ 18.605,00; Acácia
Comércio de Medicamentos Eireli, CNPJ 03.945.035/0001-91, valor R$
90.842,40; Farmarin Indústria e Comércio, CNPJ 58.635830/0001-75,
valor R$ 11.196,00; Nacional Comercial Hospitalar S.A., CNPJ
52.202.744/0001-92, valor 4.579,00; DCB Distribuidora de Cirúrgica
Brasileira Ltda, CNPJ 25.235.404/0001-71, valor R$ 7.700,00; Cinco
Confiança Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 05.075.964/0001-12, valor
R$ 26.000,00; Allmed Pronefro Brasil Ltda, CNPJ 04.980.517/0001-45,
valor R$ 14.097,00.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS torna público
o EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
02/2021 - Objeto: Aquisião de Cabos para Monitores Multiparâmetro, com recurso do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Metas
1429/7295/2020, firmado entra o Município de Montes Claros e esta
Fundação. Contrato firamdo com: Olivertec Equipamentos Hospitalares Ltda - EPP, CNPJ 07.295.277-0001-38, valor: R$ 20.475,00.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS torna público
o EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
104/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA LEITOS DE UTI COVID-19 - Objeto: Contratação de serviços médicos
entre a Fundação Hospitalar de Montes Claros e Carolline Pimenta Serviços Médico Ltda, CNPJ 40.156.569/0001-65; Clínica Médica Médica
Inah Eireli, CNPJ 39.591.601/0001-51; Caroline Figueiredo Fernandes,
CPF 125.878.966-30; Suporte Renal Servicos Médicos Hospitalares
Ltda, CNPJ 33.444.544/0001-00; Thiago Vinícius dos Santos Ferreira,
CNPJ 37.323.498/0001-33.Com recursos do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e Hospitais filantrópicos sem fins lucrativos
de acordo com o Contrato administrativo de Repasse de Recursos P
089/20-03, Portaria nº 1.393 de 21 de maio de 2020; Contrato Administrativo de Repasse de Recursos P 089/20-03, Portaria nº 1.448 de
29 de maio de 2020; Contrato Administrativo de Repasse de Recursos
P 089/20-03, Portaria nº 2.420 de 11 de setembro de 2020; Contrato
Administrativo de Repasse de Recursos P 089/20-03, Portaria 3004
de 03 de novembro de 2020; Contrato Administrativo de Repasse de
Recursos P 089/20-03, Portaria 3.245 02 de dezembro 2020; Contrato
Administrativo de Repasse de Recursos P 089/20-03, Portaria 1.516,
de 09 de junho de 2020 e Termo de Metas 1429/7384/2020, celebrado
entre a Fundação Hospitalar de Montes Claros e o Município de Montes
Claros através da Secretaria Municipal de Saúde.
20 cm -31 1463789 - 1
MÉLIUZ S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/ME n° 14.110.585/0001-07 NIRE 3130011265-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas (“Acionistas”) da Méliuz
S.A.(“Companhia”) a se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária (“AGOE”), sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 124 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”) e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme
alterada (“ICVM 481”), no dia 30 de abril de 2021, às 11:00 horas, através de plataforma digital indicada no Manual de Participação e Proposta da Administração da Companhia (“Manual” e “Plataforma Digital”), respectivamente, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia
(“Ordem do Dia”): 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (b) Deliberar acerca
da proposta de destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;
(c) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2021. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Ratificar a aquisição, pela Companhia, do controle da
Picodi.com S.A. (“Picodi”), na forma do Share Purchase Agreement
celebrado entre a Companhia e os sócios da Picodi em 26 de fevereiro
de 2021, nos termos do artigo 256 da Lei nº 6.404/76; (b) Deliberar
sobre o aumento do número de membros que atualmente compõem o
Conselho de Administração da Companhia, de 5 (cinco) membros para
7 (sete) membros; (c) Eleição de 2 (dois) membros do Conselho de
Administração, por um prazo de mandato unificado com os demais
membros do Conselho de Administração eleitos em 1º de setembro de
2020; (d) Deliberar acerca da independência de candidato indicado para
o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; (e)
Deliberar sobre o aditamento ao Plano de Remuneração Baseado em
Ações da Companhia aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 1º de setembro de 2020, conforme alterado em 05 outubro
de 2020; (f) Aprovar a alteração docaput do Artigo 2º do Estatuto Social
da Companhia, com a finalidade de alterar o endereço da sede social da
Companhia; (g) Aprovar a atualização da redação do caput do Artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir os aumentos de
capital social da Companhia aprovados nas Reuniões do Conselho de
Administração realizadas nos dias 03 de novembro e 04 de dezembro
de 2020; (h) Deliberar sobre a atualização e consolidação do Estatuto
Social do Companhia, de forma a refletir as alterações acima destacadas, caso aprovadas; e (i) Autorizar a administração da Companhia a
praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das
deliberações aprovadas pelos acionistas na Assembleia. Informações
Gerais:1. Documentos à Disposição dos Acionistas. Os documentos
pertinentes à Ordem do Dia a serem analisados ou discutidos na AGOE,
incluindo este Edital de Convocação, o Manual (o qual inclui informações detalhadas sobre as matérias da Ordem do Dia bem como as regras
e procedimentos para participação e/ou votação a distância na AGOE),
bem como aqueles exigidos nos termos do §6º do artigo 124, do artigo

Minas Gerais - Caderno 2
133 e §3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 6º da ICVM 481,
encontram-se disponíveis aos Senhores Acionistas: (i) na página de
Relações com Investidores da Companhia na rede mundial de computadores (ri.meliuz.com.br), bem como na sua sede social, (ii) na página da
CVM na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br); (iii) na
página da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão na rede mundial de computadores (www.b3.com.br). 2. Participação dos Acionistas na AGOE. Conforme autorizado pelo §3º do Artigo 21-C da ICVM 481, e, tendo em
vista as medidas restritivas impostas pelas autoridades competentes
durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus), a AGOE será realizadade modo exclusivamente digital, razão pela qual os Acionistas poderão participar da AGOE: (a) votando virtualmente, por meio da Plataforma Digital; ou (b) votando a distância, por meio do envio de Boletim
de Voto a Distância (“Boletim de Voto”). 3. Votação a Distância. Os
Acionistas poderão exercer o direito de voto por meio do envio do
Boletim de Voto, até 23 de abril de 2021 (inclusive): (i) ao escriturador
das ações de emissão da Companhia, (ii) aos seus agentes de custódia
que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações
depositadas em depositário central; ou (iii) diretamente à Companhia.
Para informações adicionais, o Acionista deve observar as regras previstas na ICVM 481 e os procedimentos descritos no Manual. 4. Participação via Plataforma Digital. Os Acionistas poderão, pessoalmente
ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C,
§§2º e 3º da ICVM 481, participar virtualmente da AGOE por meio da
Plataforma Digital. Nesse caso, o Acionista poderá: (i) simplesmente
participar da AGOE, tenha ou não enviado o Boletim de Voto; ou (ii)
participar e votar na AGOE, observando-se que, quanto ao Acionista
que já tenha enviado o Boletim de Voto e que, caso queira, vote na
AGOE, todas as instruções de voto do referido Acionista recebidas por
meio de Boletim de Voto, devem ser desconsideradas. Para participarem virtualmente da AGOE por meio da Plataforma Digital, os Acionistas deverão enviar solicitação à Companhia neste sentido, para o endereço eletrônico ri@meliuz.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de
realização da AGOE (isto é, até às 11:00 horas do dia 28 de abril de
2021). A solicitação deverá estar acompanhada da identificação do
Acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou procurador
constituído que comparecerá à AGOE, incluindo os nomes completos e
o CPF ou CNPJ (conforme o caso), além de e-mail e telefone para contato, bem como os documentos necessários para a sua participação,
conforme esclarecimentos no item 5 abaixo. Visando à segurança da
AGOE, o acesso ao sistema eletrônico será restrito aos Senhores Acionistas da Companhia que se credenciarem no prazo previsto (isto é, até
às 11:00 horas do dia 28 de abril de 2021), nos termos do Manual.
Dessa forma, caso os Senhores Acionistas não enviem a solicitação de
cadastramento no prazo acima referido, não será possível que a Companhia garanta a participação de tais acionistas remotamente na AGOE.
Após recebida a solicitação e verificados, de forma satisfatória, os
documentos apresentados, será enviado para o e-mail informado ou, em
sua ausência, para o email solicitante, o link e as instruções de acesso à
Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por
solicitante. Caso o Acionista que tenha solicitado devidamente sua participação, não receba o e-mail com as instruções para acesso e participação na AGOE com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas
da sua realização (ou seja, até às 11:00 horas do dia 29 de abril de
2021), deverá entrar em contato com a Companhia pelo email ri@
meliuz.com.br, antes das 18:00 horas do dia 29 de abril de 2021, a fim
de que lhe sejam reenviadas as suas respectivas instruções para acesso.
O link e as instruções a serem enviados pela Companhia são pessoais e
intransferíveis, e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob
pena de responsabilização do Acionista. A Companhia também solicita
a tais acionistas que acessem a Plataforma Digital com, no mínimo, 30
minutos de antecedência em relação ao horário previsto para início da
AGOE, a fim de permitir a validação do acesso e participação de todos
os acionistas que dela se utilizem. 5. Documentos Necessários para a
Participação. Conforme detalhado no Manual, para sua participação,
seja pessoal ou por procurador. O Acionista poderá participar diretamente ou por representante legal ou procurador devidamente constituído, sendo que as regras para outorga de procuração encontram-se detalhadas no Manual. Para orientações detalhadas acerca da documentação
exigida para a participação do Acionista (pessoa física, pessoa jurídica
e fundos investimento) na AGOE, vide o Manual, o qual se encontra
disponível (i) na página de Relações com Investidores da Companhia
na rede mundial de computadores (ri.meliuz.com.br), bem como na sua
sede social, (ii) na página da CVM na rede mundial de computadores
(www.cvm.gov.br); (iii) na página da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
na rede mundial de computadores (www.b3.com.br). 6. Informações
Adicionais. A Companhia não se responsabiliza por qualquer erro ou
problema operacional ou de conexão que o Acionista venha a enfrentar,
bem como por qualquer outra eventual questão que não esteja sob o
controle da Companhia e que venha a dificultar ou impossibilitar a participação do Acionista na AGOE por meio da Plataforma Digital. Os
Acionistas que solicitem sua participação por meio eletrônico deverão
se familiarizar previamente com o uso da plataforma digital, bem como
garantir a compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos
com a utilização da plataforma (por vídeo e áudio). Sem prejuízo da
possibilidade de participar e votar na AGOE, conforme instruções contidas neste Edital de Convocação e no Manual, a Companhia recomenda aos seus acionistas que utilizem e seja dada preferência ao Boletim de Voto para fins de participação na AGOE, evitando que problemas
decorrentes de equipamentos de informática ou de conexão à rede mundial de computadores dos acionistas prejudiquem o exercício do seu
direito de voto na AGOE. Nos termos da Instrução da CVM nº 165, de
11 de dezembro de 1991, conforme alterada, o percentual mínimo de
participação no capital votante necessário à requisição da adoção de
voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Belo Horizonte, 31 de março
de 2021.
OFLI CAMPOS GUIMARÃES
Presidente do Conselho de Administração
33 cm -29 1462541 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
CONTRATO Nº 17/2019
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: Rogério Miranda ME; Objeto do
Aditamento: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 meses. Data da Assinatura: 29/03/2021. Assinaturas: Pela Contratante: Jaime Daniel dos Santos – Presidente; Pela Contratada: Rogério Miranda.
2 cm -05 1464529 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG CONTRATO Nº 06/2021 Processo licitatório nº 05/2021 - Dispensa nº 05/2021. Contratada: Júnia
Gonçalves Oliveira 089.377.626-25. Objeto: contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de treinamento para vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Valor: R$4.180,00.
Vigência: 11/03/2021 a 05/04/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG – 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 – Dispensa nº 02/2021. Contratada: Posto América Latina Ltda. Objeto: reajuste de valor do saldo
remanescente de 960 litros de gasolina, para consumo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, estimado para o ano de 2021, conforme previsto na cláusula sétima do contrato e no artigo 65, inciso II,
alínea “d” da Lei 8666/93. Valor estimado do contrato: R$5.328,00. As
demais cláusulas do contrato ficam ratificadas. Vigência: 23/03/2021 a
31/12/2021. Data do aditivo: 23.03.2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG – 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 – Dispensa nº 05/2021. Contratada: Júnia Gonçalves Oliveira 089.377.626-25. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência contratual de 06/04/2021 a 31/12/2021, do serviço de treinamento para vereadores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG, conforme previsto na cláusula quarta do contrato e no
artigo 57, inciso II, e § 1º inciso II e no artigo 65 da Lei 8666/93. Valor
do aditivo: R$4.180,00. As demais cláusulas do contrato ficam ratificadas. Data do aditivo: 29.03.2021.
6 cm -05 1464567 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104052214100242.