TJMG 23/03/2021 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Stefane Paulino Moura – 438237
Thiago Dos Santos De Carvalho – 933844
Valdemir Guilherme Tudeque Poli – 706200
Victor Rios – 550340
Vinicius Francisco Perin – 934072
Wellington Bertoldi Alves – 729063
Wemerson Antonio Silva – 695725
Weslley Fabiano Gomes – 257817
Wevertton Phelippe B. Rodrigues – 503486
Willamys Magabeira Dos Santos – 933855

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Araxá I:
Bruno Henrique Do Rosario – 797297
Eduardo Henrique Messias – 709791
Fabricio Oliveira Santiago Silva – 690392
Fernando Rodrigues - 96250
Joao Paulo Almeida De Oliveira – 638352
Lisandro Santana Martins – 775927
Marco Tulio Da Silva – 934787
Reginaldo Simoes Rosa – 934270
Vinicius Pereira Borges – 934146

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Frutal I:
Charllys Richard De Paula Oliveira – 934623
Jose Ronaldo Ferreira – 446133
Jose Wilson Dos Santos – 933848
Luis Fernando Gomes Souza – 640742
Mateus Avelar Conceição – 933941
Rogerio Santos Pereira – 309546
Valdemar Da Conceição 76967

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
Edmilson Rocha Dias – 868856
Erlon Fenix De Oliveira – 687556
Mariel Luiz De Souza – 83984

Sacramento
Sacramento
Sacramento

Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Iturama I:
Anderson Jose Araujo Silva – 301125
Gustavo Silva - 730358
Thiago Jose De Queiroz – 934090

Sacramento
Sacramento
Sacramento

Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Cristiano Da Silva Alonso – 343653
Daniel Junio Gomes – 934099
Joao Vitor Alves Rocha – 922887
Rafael Fernandes Felipe – 775004

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Maycon Douglas Silva -653419

Teófilo Otoni

Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Adailton Francisco De Oliveira-935137
Anderson Franco Da Silva -935354
Douglas Lourenço Da Rocha -558124
Jhonny Rodney Scatena Rodrigues -201264
Marco Antonio Fernandes Junior-935236
Olegario Junior Goncalves Da Silva - 933923
Rafael Gomes Ferreira -188025
Raphael Fernandes De Castro - 501528
Samuel Martins Cordeiro De Lima - 926404
Tiago De Souza Lima - 935139
Vanderlei Santos Silva -141140
Victor Hugo Pereira Dos Reis -933803
Wanderlei Da Costa Modesto -101559

Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia

Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I José Maria Alkimin:
Rubinaldo Soares De Amorim - 548706

Unaí

Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho Oliveira Junior:
Abel Junior Damacena Dos Santos -243959
Gleberson Martins Pereira- 233398
Gleisson Gonçalves Rodrigues-684341
Junior Cesar Da Cruz -545120
Luis Otavio Moreira Do Vale -502201
Pedro H. Dias Coelho Ferreira- 903027

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Francisco Alessandro Campos Lima -932368
Gilson Fonseca De Queiroz -933422
Leonardo Dias Teixeira -933338
Leonardo Rufino Duarte -933802
Samuel Alves Barbosa -932444
Valdeson Duarte Quintal -933801
Welber Ferreira Gomes -933339

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Eduardo Junio Martins Rodrigues - 581721
Fabio Lopes Cardoso -926869
Jose Carlos Da Silva Couto -643680
Rodrigo Ferreira Silva - 619658
Willian Estevam De Lima -626295

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Retificar a autorização de transferência publicada no Jornal Minas
Gerais de 09/03/2021: Onde se lê: “Do Presídio de Bom Despacho I
para o Presídio de Divinópolis I”,
Leia-se: “Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Arcos I”:
Bruno Henriques Da Silva Melo-858949
Claudio Goncalves Eugenio -12411
Claudio Junio Rezende Dos Santos - 805847
Elias Silva Macedo -802724
Francisco Leandro Da Silva Leite-759541
Ivan Batista Salome - 932992
Jeferty Santos De Oliveira-816404
Jhonatan Rodrigues Costa -932978
Joao Paulo Alves Dos Santos - 589013
John Macswel Colares- 441070
Juliano Augusto Franca - 932931
Roberto Da Costa Fernandes-933113
Ronald Alef Mendonca -895430
Sandro Jose De Melo-582356
Wesley Gomes Dos Santos -850316

Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, por ordem judicial
datada de 18/11/2020:
Antonio Augusto Pereira Bernardes - 738571

Muriaé/MG

No Presídio de Águas Formosas I, em Águas Formosas - MG, por
ordem judicial datada de 04/03/2021:
Jasmo Da Silva - 266645

Águas Formosas/MG

No Presídio de Itambacuri I, em Itambacuri - MG, por ordem judicial
datada de 19/02/2021:
Diomar Rodrigues Dos Santos - 708466

Itambacuri/MG

TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para o Presídio
Feminino de Florianópolis, em Florianópolis - SC, por ordem judicial
datada de 10/02/2020:
Mariana Regina Dos Santos - 770906

Florianópolis/SC

Do Presídio de São João Del Rei I, em São João Del Rei - MG, para a
Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em Guaxindiba
- RJ, por ordem judicial datada de 25/02/2021:
Renato Ribeiro Da Silva - 918213

Porto Real/RJ

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Armando dos Reis Ribeiro - 440731
Emerson Martins - 153532
Edivaldo José dos Santos - 151837
Vinicius José Caetano - 55190
Valdeir Fernando Mariano - 630625

Montes Claros
Perdizes
Prados
Carmo do Paranaíba
Guanhães

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Arllan Gonçalves Martins - 140788
Paulo da C. S. do Nascimento - 852084
Kaua Junio Mendes Guimarães - 816172
Alexandre Soares de A. Oliveira - 94440
Braulio Vantuir de Jesus - 195203
Diego Jacinto Siqueira - 155105
Giovani Ferreira Diolindo Chagas - 189767
Nilson Dias Mendes - 763240

Contagem
Unaí
Janaúba
Montes Claros
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Contagem

No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Henrique Cristiano Leite - 561376
Rodrigo Gorgulho Silva Freitas - 871796

Campos Gerais
Andrelândia

Tornar sem efeito a autorização de matrícula para exame criminológico, em caráter ambulatorial, no Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 16/03/2021:
Victor Alexander Silva - 774869

Ribeirão das Neves

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
(vinte) dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 23 de março de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente de Gestão de Vagas
22 1460017 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
330/2020, Marcelo Rabelo, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/PAD Nº 330/2020, publicada no Minas Gerais de 20 de agosto
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na sede da 7ª Risp, sito à Rua
José Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das
Graças, em Divinópolis, MG, CEP.: 35.501-051, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail nucad7@gmail.com no prazo máximo de 10 dias, a contar da
4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos I, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: HERLON
EMERSON DE CASTRO - MASP 1.120.834-5 – PROCESSADO NO
PAD 330/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
Marcelo Rabelo – Masp. 1.116.879-6.
Presidente da Comissão
15 1456933 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
08/05/2020, referente ao servidor REGINALDO TEIXEIRA ALVESMASP 1259630-0, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0065416/2020-12. 
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 931483-2, ELIEZER MENDES LIMA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO DE ITACARAMBI 
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0030372/2021-59.
MASP 1453169-3, JOAO PAULO MAIA ANDRADE, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITACARAMBI, para a PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0030372/2021-59. 
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1374761-3, DANILLA GOMES CARVALHO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, para a PENITENCIARIA DR.
MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177472/2020-27.
MASP 1437452-4, JUNEI SANTOS DA ROSA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
o PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177472/2020-27. 
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. 
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1452653-7, LUIZ GUSTAVO MANES GOMES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE MURIAE, para o PRESIDIO DE LEOPOLDINA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0020734/2021-34.
MASP 1378009-3, EDUARDO GUERRA LEAL DE SOUZA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE LEOPOLDINA, para o PRESIDIO DE
MURIAE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0020734/2021-34.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1443706-5, ALEX SANDER JUNIOR DE OLIVEIRA COELHO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE MARIANA, para o PRESIDIO DE
ABRE CAMPO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0015264/2021-90.
MASP 1436243-8, HUGO FIGUEIRA DA SILVA WAICHERT, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ABRE CAMPO, para o PRESIDIO DE
MARIANA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0015264/2021-90.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1437332-8, LEONARDO MACHADO VARGAS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para o PRESIDIO DE LEOPOLDINA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0191874/2020-46.
MASP 1374054-3, VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE LEOPOLDINA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0191874/2020-46. 
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1468373-4, SILVANA ALINE MARTINS, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da SUPERINTENDENCIA DE APOIO A
GESTAO ALIMENTAR, para a DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZAÇÃO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0020332/2021-24.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1195452-6, DENIS FREITAS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para a PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0017277/2021-59. 
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1083331-7, CRISTIANE IANNARELLI, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE
BICAS, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS
GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0193566/2020-49. 
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1460019 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 356/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
05/09/2020, José Vicente dos Santos Marques, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA,
pelo prazo de 20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31.630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min horas, com agendamento prévio
pelos telefones (31) 3916-9712, 3916-9745 ou e-mail: aline.nogueira@
seguranca.mg.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos que, em
tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural,
por descumprimento dos deveres previstos nos artigos216, incisos I e
VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e249, inciso II, todos
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidadesprevistas
no art. 244, inciso I,III ou V do referido Diploma Legal, sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”:LEANDRO NASCIMENTO CARVALHO- MASP 1.386.458-2.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
José Vicente dos Santos Marques – Masp. 1.221.025-8
Presidente da Comissão
15 1456918 - 1

terça-feira, 23 de Março de 2021 – 15
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO SAD 027/2015 O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 027/2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 03/10/2017, sendo substituída conforme Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO Nº022/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA
E CITA, pelo prazo de 08 (oito) dias, os servidores JOSE ANTÔNIO
CUNHA – MASP 1.260.425-2, MICHEL DOS SANTOS PEREIRA –
MASP 1.238.869-O, EDER LUIZ FERREIRA – MASP 1.330.157-7,
VALDOMIRO ANTÔNIO DE ARAUJO- MASP 1.338.465-6, MARCIO MAGALHÃES BIBIANO- MASP 1.123.920-9, VILMAR BARRETO JUNIOR – MASP 1.134.808-3, EWERTON EURIPIDES
PINHEIRO 1.206.148-7, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos que lhe são atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural, sujeitando-os a uma das penalidades administrativas de repreensão ou suspensão nos termos da Lei.
18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto n°
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Alan Santos Oliveira
Presidente da Comissão
11 1455855 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
07/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0028547/2021-58
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3062/2019
(Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares de
Albergaria (Antiga: Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria), Presídio de Brumadinho I (Antigo: Presídio de Brumadinho), Presídio de São Joaquim de Bicas I, Presídio de São Joaquim de Bicas
II). Empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA, CNPJ nº 16.654.626/0001-51, sediada na Avenida
Raja Gabaglia, nº 285, Bairro Cidade Jardim – Belo Horizonte/MG.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
22 1459631 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 08/2021,
DE 22 DE MARÇO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0170669/2020-87
Descumprimento de cláusulas do contrato de alimentação nº
339039.03.3110.19 (Penitenciária de Belo Horizonte I (Antigo: Complexo Penitenciário Estevão Pinto), Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I (Antigo: Ceresp Gameleira), Comando de
Operações Especiais.). Empresa Eldorado Refeições Ltda., CNPJ nº
02.416.118/0027-60 com sede na Rua Alan Kardec, nº 445, Bairro Kennedy, Contagem/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos
incisos I, II, IV e VI do art. 4 da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
22 1459704 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Resolução Semad nº 3.052, de 08demarçode2021
– Diogo Soares de Melo Franco.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora CINTIA MARINA ASSIS IGIDIO,
MASP 1253016-8, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 23/11/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 1.375.058-3, DANIELA RIBEIRO MARTINS, por 02 mesesreferentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2021.
22 1459819 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Comercial Rio
Paraiso Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Ritápolis/MG, Processo nº 1401/2021, Classe 3. 2)
Claudio da Silva Torres, Aquicultura em tanque-rede, Carmo do Rio
Claro/MG, Processo nº 1411/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320115.