TJMG 11/03/2021 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 11 de Março de 2021
$1'5$'(*87,(55(=(1*(1+$5,$6$
CNPJ/ME nº 17.262.213/0001-94 – NIRE 3130009183-0
$WD GD$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD QR GLD  GH
MDQHLURGH±'DWD+RUD/RFDO: Aos 04 (quatro) dias do mês de
janeiro de 2021, às 9h (nove horas), na sede social, em Belo Horizonte
- MG, na Av. do Contorno 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. 3UH
VHQoDV: acionistas representando a totalidade do capital social. 3UHVL
GrQFLD: Marcelo Marcante. 6HFUHWiULR: Gustavo Braga Mercher Coutinho. &RQYRFDomR: dispensada a publicação em virtude do
comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital
social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 'HOLEHUD
o}HV8QkQLPHV,WHPI: aceitar e acatar o pedido de renúncia do Diretor Presidente, 5LFDUGR&RXWLQKRGH6HQD, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 30.172/SSPMG, CPF nº 090.927.496-72, elegendo
em sua substituição, -RmR0DUWLQVGD6LOYD1HWRDGLDQWHTXDOL¿FDGR
,WHP,,: alterar a denominação dos cargos do Diretor de Engenharia
)HUQDQGR2UVLQL5RGDUWH e do Presidente da Unidade de Construção
0DUFHOR0DUFDQWHDGLDQWHTXDOL¿FDGRVHOHLWRVFRQIRUPH$WDGD$Vsembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2019,
registrada na JUCEMG sob o nº 7155397, em 25/01/2019, passando o
primeiro a exercer o cargo de 3UHVLGHQWHGD8QLGDGHGH1HJyFLRV
(QHUJLDÏOHRH*iVe o segundo o cargo de 3UHVLGHQWHGD8QLGDGH
GH1HJyFLRV$PpULFDV,WHP,,,UDWL¿FDUDFRPSRVLomRGDGLUHWRULD
com mandato até 31 de maio de 2024, como segue: 'LUHWRU3UHVLGHQ
WH, -RmR0DUWLQVGD6LOYD1HWR, brasileiro, casado, administrador de
empresas, CI nº 31.756491-2/SSPCE, CPF nº 565.960.655-53, 3UHVL
GHQWHGD8QLGDGHGH1HJyFLRV$PpULFDV: 0DUFHOR0DUFDQWH, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 2.190.735/SSPSC, CPF nº
833.191.409-06, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 12.495, Brooklin Paulista, CEP 04578-000, 'LUHWRU )LQDQFHLUR: *XVWDYR %UDJD 0HUFKHU
&RXWLQKR, brasileiro, casado, bacharel em direito, CI nº 114.197.221/
IFPRJ, CPF nº 091.264.797-37, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Bartolomeu Mitre, n.º 336,
2º andar, Leblon, CEP 22431-002, também designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro NaFLRQDO GD 3HVVRD -XUtGLFD  3UHVLGHQWH GD 8QLGDGH GH 1HJyFLRV
(QHUJLDÏOHRH*iV: )HUQDQGR2UVLQL5RGDUWH, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CI nº 65.975/D-CREA-MG, CPF nº 811.439.076-04,
os 'LUHWRUHVGH(QJHQKDULD: &KDUOHV0HVVLDV%XOGULQL)LORJ{QLR,
brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 1.600.407/SSPMG, CPF/
MF nº 471.047.166-53 brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº
6636&&3)Qž)HUQDQGR/H\VHU*RQ
oDOYHV, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 18.859.197-7/
SSPSP, CPF nº 154.077.158-05 e /XLV &HVDU 0RUHLUD, brasileiro,
casado, engenheiro civil, CI nº 51.041/D-CREA-MG, CPF nº
593.719.006-87, todos residentes e domiciliados em São Paulo – SP,
com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 12.495,
%URRNOLQ3DXOLVWD&(3RVTXDLVGHFODUDPH[SUHVVDPHQWH
não estarem incursos nas proibições contidas no artigo 147 da Lei
E DUHPXQHUDomRJOREDODQXDOGRVGLUHWRUHVp¿[DGDHP5
83.832,00 (oitenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais), sendo
que os diretores renunciaram, irretratável e irrevogavelmente, a qualTXHUWLSRGHUHPXQHUDomRUHIHUHQWHDRVFDUJRVRUDDVVXPLGRV,WHP,9
FRQVROLGDUR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDD¿PGHUHÀHWLUDVDOWHUDo}HVDTXLDSURYDGDVQDIRUPDGR$QH[R,jSUHVHQWHDWD1DGDPDLV
KDYHQGRDVHUWUDWDGRIRLHQFHUUDGDD$VVHPEOHLDGDTXDOVHODYURX
esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. $VVLQDWXUDV: p/
$QGUDGH *XWLHUUH] ,QYHVWLPHQWRV HP (QJHQKDULD 6$: Fernando
Leyser Gonçalves e Charles Messias Buldrini Filogônio. p/6ROH$G
PLQLVWUDomRH3DUWLFLSDomR/WGD: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz
2WiYLR0RXUmR$SUHVHQWHDWDFRQIHUHFRPDRULJLQDOODYUDGDQROLYUR
próprio. *XVWDYR%UDJD0HUFKHU&RXWLQKR±6HFUHWiULR. Junta CoPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ± &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž
8344651 em 01/02/2021 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia
S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 21/193.120-9 - 29/01/2021. (a)
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO$1(;2,±&2162
/,'$d­2'2(67$787262&,$/'$$1'5$'(*87,(5
5(=(1*(1+$5,$6$ – &DStWXOR,'HQRPLQDomR6HGH3UD
]RGH'XUDomRH2EMHWR6RFLDO±$UWLJRž - A $QGUDGH*XWLHUUH]
(QJHQKDULD6$pXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDGHFDSLWDOIHFKDGRUHJLGD
pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que
OKHVIRUHPDSOLFiYHLVLQFOXLQGRD/HL$UWLJRž- A Sociedade
WHPVHGHDGPLQLVWUDWLYDHIRURQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQWH±0*QD
Av. do Contorno, nº 8.123, Bairro Cidade Jardim, CEP 30110-937,
SRGHQGRDEULURXHQFHUUDU¿OLDLVHVFULWyULRVVXFXUVDLVRXRXWUDVGHpendências em qualquer parte do território nacional e no exterior, mediante deliberação da Diretoria. $UWLJRž- O objeto social da Companhia é a execução de obras e serviços de engenharia em todos os seus
UDPRVHPRGDOLGDGHVLQFOXVLYHDHODERUDomRGHSURMHWRVH[HFXWLYRV
FROHWDHWUDQVSRUWHGHUHVtGXRVGHFRUUHQWHVGHREUDVHGHPROLo}HVD
SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH WHOHFRPXQLFDo}HVD H[SORUDomR GH REUDV H
serviços públicos mediante concessão ou permissão e a prestação de
VHUYLoRVFRQH[RVRH[HUFtFLRGHWRGDVDVDWLYLGDGHVUHODWLYDVDRSHUDo}HVSRUWXiULDVDH[HFXomRGHREUDVHVHUYLoRVGHHQJHQKDULDGHGUDgagem de leito das vias aquaviárias, bem como dos serviços acessórios
DHVWDDWLYLGDGHRFRPpUFLRHDLQGXVWULDOL]DomRGHPiTXLQDVHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSDUDLQVWDODo}HVLQGXVWULDLVHSUHGLDLVDH[HFXomR
de serviços de engenharia naval, tais como construção, modernização
HUHSDURVGHHPEDUFDo}HVPDUtWLPDVHÀXYLDLVGHTXDOTXHUSRUWHHQDtureza, destinadas ao transporte, navegação e a exploração, processamento e produção de óleo e gás, bem como apoio marítimo ou portuário. $UWLJR ž - O prazo de duração da sociedade é por tempo
indeterminado.&DStWXOR,,±&DSLWDO6RFLDOH$o}HV±$UWLJRž - O
FDSLWDOVRFLDOpGH5 XPELOKmRQRYHFHQWRVHRLtenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e trinta e sete
centavos), todo ele subscrito, integralizado em moeda corrente nacional e bens, dividido em1.985.285.037 (um bilhão, novecentas e oitenta e cinco milhões, duzentas e oitenta e cinco mil e trinta e sete) ações
RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV QR YDORU QRPLQDO GH 5  XP UHDO  FDGD
uma. †ž- Cada ação ordinária nominativa, dará direito a um voto nas
GHOLEHUDo}HVVRFLDLVSRGHQGRVHUFRQYHUWLGDVHPDo}HVSUHIHUHQFLDLV
observado o disposto no § 2º, do art. 15 da Lei 6.404/76. $UWLJRž-

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Se qualquer dos acionistas desejar alienar, no todo ou parte, as ações
que possuir no capital social da Companhia, outro acionista terá direiWRGHSUHIHUrQFLDQDDTXLVLomRGDVDo}HVRIHUWDGDV&DStWXOR,,,±'D
$GPLQLVWUDomR6RFLDO±$UWLJRž'D'LUHWRULD - A Sociedade terá
uma diretoria composta por 7 (sete) membros, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia dos acionistas,
com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, denominados:
Diretor Presidente, Presidente da Unidade de Negócios Américas, Diretor Financeiro, Presidente da Unidade de Negócios Energia, Óleo e
Gás e 3 (três) Diretores de Engenharia. †ž2VGLUHWRUHV¿FDPGLVpensados de prestar caução. †ž- A Diretoria reunir-se-á sempre que
convocada por qualquer um de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. †ž- No caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer diretor, a assembleia de acionistas deVLJQDUi RXWUR GLUHWRU SDUD DFXPXODU DV IXQo}HV RX WHUFHLUR SDUD
substituí-lo. O substituto exercerá o cargo, no caso de vaga, até o término do mandato do substituído, e no caso de impedimento temporário, até que cessem os motivos que o determinaram. †ž - Além dos
casos de renúncia, morte ou interdição, considerar-se-á vago o cargo
GRGLUHWRUTXHVHPPRWLYRMXVWL¿FDGRDFULWpULRGRVDFLRQLVWDVRXVHP
HVWDUGHYLGDPHQWHOLFHQFLDGRGHL[DUGHH[HUFHUVXDVIXQo}HVSRUPDLV
de trinta dias consecutivos. $UWLJRž- Os atos de alienar ou hipotecar
bens imóveis, emitir notas promissórias, debêntures e letras de câmELRFRQWUDLU¿QDQFLDPHQWRVHHPSUpVWLPRVQR%UDVLORXQRH[WHULRU
FHGHUGLUHLWRVFUHGLWyULRVSUHVWDUDYDLVH¿DQoDVHPLWLUFDUWDVGH¿DQoDV D IDYRU GH WHUFHLURV HPLWLU FDXWHODV UHSUHVHQWDWLYDV GH Do}HV GD
&RPSDQKLDHGHDOLHQDU¿GXFLDULDPHQWHEHQVSDUDDJDUDQWLDGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVFRQWUDtGRVSHOD&RPSDQKLDVRPHQWHWHUmR
validade quando assinados por dois membros da diretoria, em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, ou ainda por procurador devidamente habilitado. †ž
2VGHPDLVDWRVTXHFULHPRXPRGL¿TXHPDVREULJDo}HVGD&RPSDnhia ou dispensem terceiros de obrigações para com ela, a movimentação de contas bancárias, a emissão de cheques, o saque, o aceite e o
endosso de cheques, ordens de pagamento e duplicatas, a alienação de
EHQVPyYHLVDIRUPDomRGHFRQVyUFLRVDDVVLQDWXUDGHFRQWUDWRVSDUD
a execução de obras e serviços, de locação de bens móveis e imóveis
somente terão validade quando assinados por quaisquer dois membros
da diretoria, em conjunto, ou ainda por procurador devidamente habilitado. †ž$DEHUWXUDHHQFHUUDPHQWRGH¿OLDLVVXFXUVDLVHHVFULWyrios somente terão validade quanto assinados por quaisquer dois membros da diretoria, em conjunto, ou ainda por procurador devidamente
habilitado. †ž - O ato de nomear e constituir procuradores poderá ser
exercido por quaisquer dois membros da diretoria, em conjunto, exceto para o exercício dos poderes contidos no caput deste artigo, caso em
que o mandato deverá conter, obrigatoriamente, a assinatura do Diretor Presidente ou a do Diretor Financeiro.†ž- As procurações outorJDGDVWHUmRVHPSUHRVSRGHUHVQHODVHVSHFL¿FDGRVHVXDYLJrQFLDVHUi
temporária, excetuando-se as ad judicia, que poderão ser por prazo
indeterminado.$UWLJR ž- Compete à Diretoria a administração dos
negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários a esta
administração, sob reserva daqueles atos que, por determinação da lei
RXGR(VWDWXWR6RFLDOIRUHPFRQIHULGRVj$VVHPEOHLD*HUDO†ž - São
atribuições da Diretoria: a) zelar pelo cumprimento das deliberações
WRPDGDVHP$VVHPEOHLD*HUDOHQDVUHXQL}HVGD'LUHWRULDE DGPLQLVWUDUHJHULURVQHJyFLRVGD&RPSDQKLDF VXSHUYLVLRQDUDLPSOHPHQWDomRGDSROtWLFDFRPHUFLDO¿QDQFHLUDHGHSODQHMDPHQWRGD&RPSDQKLD
d) elaborar o Relatório Anual de Administração da Companhia e subPHWrORj$VVHPEOHLD*HUDOH H[DPLQDUDTXDOTXHUWHPSRHSRUVRlicitação de qualquer um dos seus membros, todos os temas ou assuntos de interesse social e emitir as respectivas normas e diretivas que
deverão ser observadas por todos os Diretores. †ž - A Diretoria tem
DVDWULEXLo}HVGHYHUHVHSRGHUHVTXHDOHLOKHFRQIHUHSDUDDVVHJXUDU
as atividades da Companhia, para executar as ações constantes no Planejamento Anual e no Planejamento Trienal, sem a necessidade de
novas aprovações pela Assembleia Geral, bem como de avaliar e calcular, em conjunto com as diretorias das Subsidiárias, o capital empregado, a rentabilidade, a existência de condições não usuais para a
&RPSDQKLDHPFRQWUDWRVRIHUWDVOLFLWDo}HVHFRQFRUUrQFLDVS~EOLFDV
H D RFRUUrQFLD GH FRQGLo}HV PHQRV IDYRUiYHLV TXH DV RULJLQDOPHQWH
aprovadas pela Assembleia Geral para a aquisição de bens ou serviços.
† ž - Os diretores assumirão seus cargos mediante a assinatura de
termo de posse no livro de atas da diretoria. †ž- A diretoria poderá
IRUPDUFRQVyUFLRVFRPXPDRXPDLVHPSUHVDVQDFLRQDLVRXHVWUDQJHLUDVSDUDDH[HFXomRGHREUDVSRGHQGR¿UPDUWRGRVRVGRFXPHQWRV
necessários a este objetivo. †ž- O Diretor e/ou seu Preposto, designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita
Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) poderá atuar,
LVRODGDPHQWH MXQWR j $XWRULGDGH &HUWL¿FDGRUD FUHGHQFLDGD GD ,&3
%UDVLOQRVDWRVUHODWLYRVjYDOLGDomRGHVROLFLWDomRGRV&HUWL¿FDGRV
'LJLWDLVH1)HH&13- $RX$ GHDFRUGRFRPVXDYDOLGDGH¿JXUDQGRFRPRUHVSRQViYHOSHORXVRGRVUHIHULGRV&HUWL¿FDGRVSRGHQGR
SDUDWDQWRSUHVWDUHVFODUHFLPHQWRVHLQIRUPDo}HVUHTXHUHURTXHSUHFLVRIRUHQ¿PSUDWLFDUWRGRVRVDWRVHDVVLQDUWRGRVRVGRFXPHQWRV
LQHUHQWHVDRERPGHVHPSHQKRMXQWRDRVUHIHULGRVyUJmRV&DStWXOR,9
±'DV$VVHPEOHLDV*HUDLV±$UWLJRž A Assembleia Geral reunirVHi RUGLQDULDPHQWH DWp R GLD  GH DEULO GH FDGD DQR SDUD RV ¿QV
previstos na lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da
Companhia o exigirem, observadas as previsões legais e estatutárias. †
ž- A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria ou de acordo
com a lei, e será presidida por qualquer dos acionistas presentes que
indicará dentre os demais dos acionistas para servir de Secretário. †ž
- Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, é de competência
da Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (i) solicitaomRGHUHFXSHUDomRMXGLFLDORXSHGLGRGHDXWRIDOrQFLD LL GLVVROXomR
RXOLTXLGDomRGD&RPSDQKLD LLL UHGXomRGRFDSLWDOVRFLDOHRXUHVJDWHGHDo}HVFRPRXVHPUHGXomRGRFDSLWDOVRFLDO LY HPLVVmRGHGHbêntures conversíveis em ações e outros títulos/valores mobiliários
FRQYHUVtYHLVHPDo}HVGD&RPSDQKLD Y PRGL¿FDomRGRREMHWRVRFLDO HRX TXDLVTXHU DOWHUDo}HV GR (VWDWXWR 6RFLDO YL  FLVmR IXVmR
incorporação ou outros movimentos societários envolvendo a CompaQKLD YLL  ¿[DomR GRV GLYLGHQGRV LQFOXVLYH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLirios e intercalares), de juros sobre capital próprio, da política de paga-

PHQWR GH GLYLGHQGRV H MXURV VREUH FDSLWDO SUySULR YLLL  DSURYDU R
Planejamento Trienal, que consiste no planejamento estratégico trienal
da Companhia, que engloba, mas não se limita, aos objetivos e estraWpJLDVSDUDRVQHJyFLRVDWXDLVHIXWXURV L[ DSURYDUR3ODQHMDPHQWR
Anual, que consiste no planejamento estratégico anual da Companhia,
que engloba, mas não se limita, aos objetivos e estratégias para os
QHJyFLRVDWXDLVHIXWXURV [ DSURYDUDDTXLVLomRDOLHQDomRLQYHVWLPHQWRGHVLQYHVWLPHQWRDVXEPLVVmRGHRIHUWDVHSURSRVWDVYLQFXODQtes e não vinculantes, de participação em outras sociedades, bem como
de aquisição ou alienação de debêntures conversíveis em ações ou
outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações de outras soFLHGDGHV [L  DSURYDU D DVVLQDWXUD H UHVFLVmR GH FRQWUDWRV RIHUWDV H
propostas vinculantes, participação em licitações e concorrências púEOLFDV HP PRQWDQWH VXSHULRU D 86  GRLV PLOK}HV H TXLnhentos mil dólares), ou equivalente em outra moeda, usando-se para
a conversão para Reais a taxa média de venda de dólares dos Estados
Unidos da América no mercado de câmbio, divulgada pelo Banco
Central do Brasil, via SISBACEN, para transações PTAX Código 800,
código de moeda 220, Opção 5, ou qualquer outra taxa de câmbio que
YHQKDSRUPHGLGDGR%DQFR&HQWUDOGR%UDVLODVXEVWLWXLUDUHIHULGD
taxa de câmbio do último dia útil do mês anterior à aprovação
³3WD[´  [LL DSURYDUDFRQWUDWDomRGHDTXLVLo}HVGHEHQVHVHUYLoRVHPPRQWDQWHVXSHULRUD86 XPPLOKmRGX]HQWRVH
cinquenta mil dólares), ou equivalente em outra moeda, usando-se
para a conversão para Reais a taxa Ptax800, caso as condições desta
FRQWUDWDomRVHMDPPHQRVIDYRUiYHLVGRTXHDVRULJLQDOPHQWHDSURYDdas pela Assembleia Geral, sendo a determinação da ocorrência do
PHQRU IDYRUHFLPHQWR UHIHULGD DFLPD GH FRPSHWrQFLD GD 'LUHWRULD
(xiii) aprovar as alterações relevantes na política de participação nos
UHVXOWDGRV R SODQR GH SUHYLGrQFLD SULYDGD H UDWL¿FDU D DSXUDomR GH
SDUWLFLSDomRQRVUHVXOWDGRVGRVDGPLQLVWUDGRUHVHIXQFLRQiULRV [LY 
GHVWLWXLUHHOHJHURVGLUHWRUHVGD&RPSDQKLDH¿[DUOKHVDVDWULEXLo}HV
REVHUYDGRRTXHDUHVSHLWRGLVSXVHUHVWH(VWDWXWR [Y VROLFLWDULQIRUmações à Diretoria sobre contratos celebrados e quaisquer outros daGRV [YL PDQLIHVWDUVHVREUHRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHDVFRQWDV
GD 'LUHWRULD [YLL  QRPHDU RX GHVWLWXLU RV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV
EHPFRPRKRPRORJDURSODQRGHDXGLWRULDLQWHUQD [YLLL DSURYDUD
propositura de ações judiciais ou instauração de procedimento arbitral
HPIDFHGHWRPDGRUHVGHVHUYLoRVRXVyFLRVGD&RPSDQKLD [L[ GH¿nir e instruir o voto da Companhia nas assembleias gerais, assembleias
ou reuniões de sócios ou reuniões de órgãos de administração de qualquer de suas sociedades investidas diretas e indiretas onde possua
controle isolado (“Subsidiárias”), com relação a qualquer das matérias
LQGLFDGDVDFLPDH [[ H[HUFHURXWUDVDWULEXLo}HVOHJDLV$UWLJRž Somente serão admitidos para votar, os acionistas cujas ações estejam
registradas no livro da Companhia até às 17h (dezessete horas) do
quinto dia anterior à primeira convocação. †ž - Para tomar parte e
votar nas Assembleias Gerais, os procuradores e representantes legais
dos acionistas deverão apresentar à Companhia os documentos comSUREDWyULRV GH VXD TXDOLGDGH REVHUYDGDV DV FRQGLo}HV GR SDUiJUDIR
anterior. &DStWXOR9±'R&RPLWrGHeWLFD±$UWLJRž- A Companhia possui como pilar de sustentabilidade a conduta ética em todos os
QtYHLVHPTXHDWXDHHPVXDVUHODo}HVFRPIXQFLRQiULRVDGPLQLVWUDdores, acionistas e parceiros.†ž - O Comitê de ética da Companhia e
a área responsável pelo apoio ao programa de integridade, devem zelar
pela disseminação, execução e atualização do programa, normas e
processos de Compliance, e possuem autonomia para desenvolver
DQiOLVHV GH ULVFRV H DSXUDo}HV TXH VH ¿]HUDP QHFHVViULRV † ž - O
&RPLWrGHeWLFDyUJmRVRFLDOGHIXQFLRQDPHQWRSHUPDQHQWHGD&RPpanhia, será composto por até 9 (nove) membros designados pela Assembleia Geral dentre membros da Administração e/ou outras pessoas
ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. &DStWXOR 9, ± 'R
&RQVHOKR)LVFDO±$UWLJRž- A Sociedade terá um Conselho Fiscal
FRPSRVWR GH QR PtQLPR WUrV PHPEURV HIHWLYRV H LJXDO Q~PHUR GH
VXSOHQWHVDFLRQLVWDVRXQmRRTXDOIXQFLRQDUiHPFDUiWHUQmRSHUPDnente, observando-se quanto à eleição, investidura de mandato e remuneração e seus membros o disposto nos artigos 149, 161 e 162 da
/HLHVHXIXQFLRQDPHQWRLUiDSHQDVDWpDSULPHLUD$VVHPbleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. $UWLJRž–
2 &RQVHOKR )LVFDO TXDQGR HP IXQFLRQDPHQWR WHUi VHXV PHPEURV
VXEVWLWXtGRVQRVUHVSHFWLYRVLPSHGLPHQWRVIDOWDVRXYDJDQRVFDUJRV
FRUUHVSRQGHQWHVSHORVVXSOHQWHVQDRUGHPGHVXDVHOHLo}HV3DUiJUDIR
~QLFR±$UHPXQHUDomRGRVPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOVHUi¿[DGD
pela Assembleia Geral que os eleger. &DStWXOR9,,±'R%DODQoRH
GRV/XFURV±$UWLJRž- O exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e
HODERUDGDVDVGHPDLVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV3DUiJUDIR~QLFR±$
critério dos acionistas, poderá ser levantado balanço intermediários e
declarados dividendos, inclusive dividendos intermediários ou intercalares, à conta do lucro apurado nesse balanço. $UWLJRž$R¿P
GHFDGDH[HUFtFLROHYDQWDGRREDODQoRJHUDOHIHLWDVDVSURYLV}HVOHgais, o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento)
SDUDRIXQGRGHUHVHUYDOHJDOHE PtQLPRGH YLQWHHFLQFRSRU
FHQWR SDUDDDWULEXLomRGHGLYLGHQGRVDRVDFLRQLVWDVF RVDOGRUHPDQHVFHQWH WHUi D GHVWLQDomR TXH D $VVHPEOHLD *HUDO ¿[DU LQFOXVLYH
atribuir participação aos diretores e administradores, nos termos da lei.
Os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social,
poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado
GR H[HUFtFLR VRFLDO HP TXH IRUHP GLVWULEXtGRV &DStWXOR9,,, ± 'D
/LTXLGDomR±$UWLJRž - A Companhia entrará em liquidação nos
casos legais ou por determinação dos acionistas, competindo a Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante e o
&RQVHOKR)LVFDOTXHGHYDPIXQFLRQDUQRSHUtRGR&DStWXOR,;±'D
(PLVVmRGH'HErQWXUHV±$UWLJRž- É da competência privativa da
Assembleia Geral deliberar sobre a emissão de debêntures. Cumpridas
DVVLPDVIRUPDOLGDGHVOHJDLVGHFODURXR6HQKRU3UHVLGHQWHFRQVROLGDdo o Estatuto Social da $QGUDGH *XWLHUUH] (QJHQKDULD 6$ para
WRGRV RV HIHLWRV GH GLUHLWR %HOR +RUL]RQWH  GH MDQHLUR GH 
Gustavo Braga Mercher Coutinho – Secretário. 9LVWR: Carlos Eduardo
Silva Antônio – OAB/SP 191851.
66 cm -10 1455272 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO

DE VARGINHA – FHOMUV
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LICITAÇÃO Nº 045/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
045/2021 – do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a Contratação de Serviços Médicos Especializados na Área de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, para Realização de Laudos de
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do Equipamento Pertencente a Fhomuv, Sistema PACS, Sistemas
de Laudos à Distância, Equipamen-to de Impressão dos Exames
e Demais Insumos, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 24/03/2021, às 8h. Retirada do Edital: www.
fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br

LICITAÇÃO Nº 049/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021
– do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para
a Contratação de Serviços Médicos Especializados para Realização
de Exame Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópia (CPRE),
mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão:
26/03/2021, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edi-tal@fhomuv.com.br
LICITAÇÃO Nº 050/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021–
do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a
Contratação de Serviços Especializados para Manutenção Preventiva
e Corretiva em Conjunto Gerador, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 29/03/2021, às 9h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br

LICITAÇÃO Nº 046/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
046/2021 – do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a Contratação de Serviços Médicos Especializados em Avaliação Cardiológica e Avaliação Cardiológica do Risco Cirúrgico, para
Atendimento aos Pacientes Internados da Fhomuv mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 25/03/2021, às
8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035)
3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br

LICITAÇÃO Nº 052/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021–
do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a Registro de Preços para a
Aquisição de Óleo Diesel S500, para o Grupo Motogerador da Fundação, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão:
31/03/2021, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edi-tal@fhomuv.com.br

LICITAÇÃO Nº 047/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
047/2021 – do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a Aquisição de Medicamen-tos Oncológicos, mediante as condições
estabelecidas em Edital. Data da sessão: 25/03/2021, às 14h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035)
3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br

HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2021
A Pregoeira torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº
009/2021, Processo Licitatório n° 010/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a diagramação, formatação, confecção e prestação de serviços gráficos diversos para atender a Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. O mesmo ocorrerá
no site www.bll.org.br com inicio do recebimento das propostas às
08h do dia 12/03/2021. Término do recebimento das propostas às 08h
do dia 24/03/2021. Inicio da sessão de disputa de preços às 10h do
dia 24/03/2021, horário de Brasília. Retirar o Edital no site www.
bll.org.br ou pelo e-mail: santanalicita@gmail.com. Tailinier Pereira
- Pregoeira.

LICITAÇÃO Nº 048/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
048/2021 – do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a Contratação
de Serviços Médicos de Ultrassonografia, com Emissão de Laudos, para Atendi-mento aos Pacientes da Fundação mediante as
condições estabeleci-das em Edital. Data da sessão: 26/03/2021,
às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações:
(035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br

13 cm -10 1455311 - 1

3 cm -10 1455393 - 1

INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG – SISPREV/TO
Resultado Análise de Documentos – Credenciamento 003/2019 Objeto: credenciamento de instituições financeiras e fundos de investimentos que estejam autorizados, nos termos da legislação em vigor, a
atuar no sistema financeiro nacional, com fiel observância das normas
que regulamentam as aplicações de recursos dos regimes próprios de
previdência social – RPPS no sistema financeiro nacional - SFN, em
especial as estabelecidas pelo conselho monetário nacional – CMN e
Ministério da Economia - Data da Reunião: 05/03/2021 – 10 horas –
Empresa Meta Asset Management Ltda teve seu credenciamento deferido. Teófilo Otoni/MG, 05/03/2021. Lauro Bohler.
3 cm -10 1455171 - 1
INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG – SISPREV/TO
– Pregão Presencial 005/2020 – Extrato de Revogação - Objeto: registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos
de ar condicionado, com troca de peças e fornecimento de materiais
sob ressarcimento. Motivo: considerando que licitação ocorrida em
11/01/2021 foi considerada frustrada uma vez que a licitante concorrente ofertou preços superiores ao máximo permitido pelo órgão e se
recusou a diminuir os valores sob alegação de que os preços máximos fixados estão abaixo do valor praticado no mercado local. Teófilo
Otoni/MG, 18/01/2021. Lauro Bohler.
3 cm -10 1455175 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF
E PATRICIA DELL ARETI SOARES
TCCF nº 20759198/2020, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e Sra Patricia Dell Areti Soares, CPF: 541.113.406-44.
Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 3 1 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos
termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº
09010001418/19 aprovado na 13ª RO URC Metropolitana, realizada
em 04/11/20, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
na página 9 do Diário do Executivo, em 06/11/20. Proposta Compensação IEF: Nº 09010001425/19 IEF/URFBio Metropolitana. Assinatura:
18, de fevereiro, de 2021. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF (b) Patricia Dell Areti Soares - Compromissária
3 cm -10 1455152 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO ALTO RIO PARDO – CISARP
PREGÃO ELETRÔNCIO PARA REGISTRO
DE PREÇOS nº 004/2020
Por intermédio do setor de licitações e contratos, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços referente ao PROCESSO
LICITATÓRIO nº 010/2020, Modalidade PREGÃO ELETRÔNCIO
PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2020, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do
Norte de Minas - CODANORTE, para Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais dos Municípios consorciados ao CODANORTE, por meio de sistema eletrônico,
com a utilização de cartões magnéticos ou microprocessado (chip), de
aceitabilidade para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), em postos credenciados, com a utilização de sistema integrado via
internet para monitoramento de abastecimentos, conforme especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na
ARP,no valor total de R$ 544.660,50 (Quinhentos e Quarenta e Quatro
Mil Seiscentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos). Fornecedor:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO
PARDO - CISARP, Estado de Minas Gerais, por intermédio do setor
de licitações e contratos, torna público o interesse em aderir à Ata
de Registro de Preços referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº
010/2020, Modalidade PREGÃO ELETRÔNCIO PARA REGISTRO
DE PREÇOS nº 004/2020, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas CODANORTE, para Registro de Preços para eventual contratação de
empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento e
controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças,
acessórios originais de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender
a frota automotiva dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de
Minas - CODANORTE, conforme especificações descritas no processo
correspondente e condições registradas na ARP,no valor total de R$
400.000,00 (Quatrocentos mil Reais). Fornecedor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
9 cm -10 1455274 - 1

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRF/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINPRF/MG, de acordo com o Artigo 25-VII; do Estatuto, convoca os filiados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em meio digital, no dia 17 de março de 2021, às 14H00 em
primeira chamada com a maioria dos filiados e segunda chamadas às
14H30, com o número de presentes digitalmente. A Assembleia será
realizada na sede do sindicato por meio digital, e poderá ser acessada no
site da entidade, link https://sinprfmg.org.br/, na área restrita ao filiado.
A presença na assembleia será registrada conforme artigo 22 caput com
assinatura da lista de presença registro daqueles que acessarem a área
restrita do site https://sinprfmg.org.br/ através de login e senha, e registrarem sua presença no campo específico, para se habilitarem a votar
e deliberar sobre:
- Apresentação de proposta para adoção de plano funerário com cobertura nacional para os filiados(as) do SINPRF-MG.
- Possibilidade de extensão do plano funerário para os dependentes dos
filiados.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2021.
José Henrique dos Santos
Presidente – SINPRF-MG
5 cm -10 1455224 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210310213916022.