TJMG 19/02/2021 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 07939648 Dulce
Maria Campos – PEB – 0 - Belo Horizonte - 60 - 25/12/2020 A
22/02/2021 - , 09710518 Terezinha Geralda de Oliveira – ASB – 1 Sabara - 60 - 21/12/2020 A 18/02/2021 11ª SRE - Diamantina, 06610539 Luiz Tadeu Lopes – ASB – 1 - Serro
- 60 - 11/08/2020 A 09/10/2020 - , 10535433 Maria Sebastiana Fernandes – PEB – 1 - Veredinha - 20 - 28/01/2021 A 16/02/2021 - , 10535433
Maria Sebastiana Fernandes – PEB – 2 - Veredinha - 20 - 28/01/2021 A
16/02/2021 - , 10923779 Maria do Socorro Cordeiro Gibran – PEB – 1
- Capelinha - 60 - 09/07/2020 A 06/09/2020 12ª SRE - Divinopolis, 09634015 Celme Moreira de Queiroz Guimaraes – PEB – 1 - Itauna - 287 - 31/05/2020 A 13/03/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 03892130 Ellen Christina de Souza – PEB – 2 Ituiutaba - 130 - 26/10/2020 A 04/03/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11356516 Ana Cristina Alves Ribeiro Sicupira
– PEB – 1 - Ponto dos Volantes - 60 - 04/08/2020 A 02/10/2020 38ª SRE - Uba, 08549651 Roberta Clarice de Oliveira – PEB – 1 - Uba 60 - 29/12/2020 A 26/02/2021 - , 08549651 Roberta Clarice de Oliveira
– PEB – 2 - Uba - 60 - 29/12/2020 A 26/02/2021 -
Minas Gerais - Caderno 1
39ª SRE - Uberaba, 10095164 Silvina Soraia Pereira Toledo – PEB – 1
- Uberaba - 30 - 31/08/2020 A 29/09/2020 41ª SRE - Varginha, 07333073 Marilia Pereira Grandi – PEB – 3 - Sao
Bento Abade - 61 - 16/12/2020 A 14/02/2021 Metropolitana B, 06047997 Heliara Renata Aparecida Matuzinhos –
PEB – 1 - Ibirite - 244 - 31/07/2020 A 31/03/2021 43ª SRE - Aracuai, 11299385 Andreia Silma Almeida Duarte – PEB – 1
- Salinas - 181 - 29/06/2020 A 26/12/2020 - , 11428711 Carlucia Maria
Nunes Silva – PEB – 1 - Taiobeiras - 214 - 30/07/2020 A 28/02/2021 Janauba, 05931142 Solange Antonia Figueiredo – ASB – 1 - Janauba
- 60 - 29/11/2020 A 27/01/2021 Para de Minas, 10640068 Janaina Cristiana de Queiroz – PEB – 1 - Para
de Minas - 68 - 31/08/2020 A 06/11/2020 -
Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 04863239 Welida
Rodrigues Coelho – EEB – 4 - Estrela do Indaia
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
18 1448130 - 1
Superintendência Central de Política de Recursos Humanos
Diretora: Maria Aparecida Muniz Jorge
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1473862-9
1450285-0
1340933-9
1443152-2
1382846-2
1338266-8
1402531-6
1378021-8
1200292-9
1128021-1
1076387-8
1377540-8
1445796-4
1118219-3
1449079-1
1449079-1
1183077-5
1131229-5
369469-2
445253-8
1263841-7
1326947-7
1216737-5
1171116-5
1448243-4
905564-1
1208874-6
1173677-4
1077972-6
1283459-4
1129687-8
916217-3
1052385-0
1148093-6
1323542-9
1366777-9
1378057-2
1216401-8
167947-1
1450690-1
1438860-7
948697-8
1446303-8
1463202-0
296251-2
1234740-7
1379629-7
353378-3
381469-6
353378-3
1426798-3
1228549-0
NOME
THAYNARA CAROLINE FALEIRO MALTA REZENDE
RENILDO RODRIGUES DOS SANTOS
BRUNO ALVES CAXITO
PATRÍCIA ABREU CASSETTE PAIVA
RUDOLPHY HUDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
AGNEIA RODRIGUES SANTOS
SANDRA MARA SILVA RIBEIRO
VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA
MARCIO GOMES DE JESUS
WASHINGTON MARQUES DA SILVA
AILTON GONÇALVES DA CUNHA
MARILUSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
NATALIA TAVARES FONSECA
DIOGO NUNES ALMEIDA
KLEBSON ILDEU RIBEIRO
KLEBSON ILDEU RIBEIRO
WANDERLEY SILVA SANTOS
FERNANDA CRISTINA DA SILVA
EMILIA MATILDE DE ABREU BATISTA E SILVA
CELIA MARIA COSTA PINTO
ROSIMERE APARECIDA DE ALMEIDA
JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA
ARLETE ALVES FERREIRA BARBOSA
ISAC SANTOS
LEYDIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA
SERGIO RONEY CYRINO
LUANA ZELIA COSSENZO
JOAO MARIA PEREIRA COELHO
ANDRE PEREIRA DE SOUZA
WILSON RIBEIRO LEMOS
JULIANE FERNANDES LOLL
LIDIA RODRIGUES FERREIRA
FABIOLA FRANCISCA DO CARMO
KARINA FERNANDA DA SILVA
MARIA CRISTINA SILVA DE PAULA
VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE
MIRELLA ARAUJO CAETANO
MARIA MAGALHAES NETA
REJANE MONHENGUE DE CARVALHO
DIOGO BRENER DE OLIVEIRA
GILSON MARTINS DOS SANTOS
ELIANE BATISTA DE SOUZA RAMOS
FRANCIVAN DA MOTA SOUSA
ELISANGELA CRISTINA DA SILVA GRACAS
MARIA HELENA SOUZA FERRARO DA SILVEIRA
THIAGO DOUGLAS CANDIDO GUEDES
ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO
APARECIDA SAMPAIO DE BATTISTI BRAGA
LIGIA JUNQUEIRA SPINDOLA
APARECIDA SAMPAIO DE BATTISTI BRAGA
ALINE FERREIRA SILVA
VALDILENE ALVES FONSECA
PROTOCOLO
166936
167702
161665
162700
167048
170494
162250
162082
182527
166617
181932
150062
196945
157427
219278
214236
196169
236323
185258
195019
168201
172691
169495
162253
138253
144047
188196
161662
171843
169960
173212
183579
159798
164889
159257
174407
91836
177220
185048
189990
201944
182011
171775
186114
178807
180824
171873
196373
179337
185755
180979
159385
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
18 1447885 - 1
Torna sem efeito a publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL
DE SAÚDE DO SERVIDOR E PERICIA MEDICA E OCUPACIONAL SCPMSO/SEPLAG de Resultados de Recursos Administrativos
de 27/01/2021, página 10, MASP: 128701-4 /ALAYDE MAGALY
VIEIRA VINHAL HENRIQUE DE ALBUQUERQUE RUAS / 185739
/ Licença Tratamento Saúde/ Indeferido/ Atestado médico em desconformidade com a legislação.
18 1447899 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP 010/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Processante para apurar conduta irregular praticada, em tese, por servidor
público que relaciona, no âmbito da Fundação João Pinheiro. OPresidente da Fundação João Pinheiro, no uso daatribuição que lhe confere
o inciso Ido art. 9ºdo Decreto Estadual 47.877/2020, com fulcro nos
artigos 218 e 219 daLei Estadual 869/52, considerando os termos do
PARECER PRELIMINAR CSEC/FJP – Nº 01/2021 e do Despacho nº
13/2021/FJP/GAB, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a ocorrência de suposta infração aos artigos
245e 216, V, VI e VII, todos da Lei Estadual nº 869/1952, praticados,
em tese, pelo servidor P.C.C.M. – MASP 1.035.546-9, Pesquisador em
Ciência e Tecnologia, lotado na Diretoria de Políticas Públicas da FJP,
em virtude de sua conduta junto à Comissão de Inventário – Exercício
2020,vez que deixou de atender à solicitação/convocação para participar dos trabalhos respectivos, bem como registros da diretora respectiva
de dificuldades constantes de comunicação com o servidor, conforme
relatado nos Eventos24852825e24852852. Art. 2º. Instituir Comissão
Processante para proceder à apuração dos fatos, que será composta
pelos seguintes servidores: Raquel de Mattos Viana- Masp 1.291.766-2;
Kacio Junqueira Oliveira- Masp 669.607-4; e Mônica Galupo Fonseca
Costa- Masp 1.035.496-7. Art.3º.A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Kacio Junqueira Oliveira, sendo substituído, em caso
de impedimento, pela servidoraRaquel de Mattos Viana. Art. 4º.Os
membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente aos
órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual. Art.5º.O Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos termos do art. 1º, bem como a Comissão constituída
pelo art. 2º, ambos desta Portaria, vigorará pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, devendo neste prazo apresentar relatório conclusivo. Art. 6º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18de fevereiro de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente.
18 1447852 - 1
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA FJP 008/2021 publicada no dia
16/02/2021 - Onde se lê: MASP 1035599-1 (...), leia-se: MASP
1035499-1.
18 1447649 - 1
1072658-6 Claudia Lucia Ancelmo
1073286-5 Elisangela Aparecida De Miranda Santos
1073336-8 Frederico Alvares Da Silva Salgado
1073281-6 Janaina Helena Pereira
1072837-6 Juliana Drumond Brandao Horta Santos
1072789-9 Leandro Alves Gomes Ramos
1073070-3 Lindinalva Costa Silva
1073255-0 Lucilene Siqueira Badaro
1072121-5 Lucília Cristina De Oliveira
1073194-1 Marcia Helena Siqueira
1073275-8 Maria Celia Ferreira Da Mota
1073259-2 Rejane Nogueira Lino
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO ADICIONAL
Retifica atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º
da ECE n.º 57, de 15/07/2003, dos servidores identificados e na forma especificada, para regularização da situação funcional, em razão da apuração
de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Masp
Nome
Quinquênio/Ref. daPublicação
Concessão Onde se Lê
Leia-se
1º
15/02/2006 06/12/2005 03/12/2005
1073310-3 Adilson Neves Da Silva
2º
21/12/2010 05/12/2010 02/12/2010
3º
19/04/2016 23/12/2015 20/12/2015
1072962-2 Alberto De Oliveira Timoteo
2º
07/10/2010 23/09/2010 06/10/2010
1073110-7 Andrea Maia Coelho Rezende
3º
06/04/2016 04/09/2015 13/09/2015
1º
24/02/2006 18/12/2005 15/12/2005
1073283-2 Christiane Cota Vieira
2º
29/12/2010 17/12/2010 14/12/2010
3º
19/04/2016 16/12/2015 13/12/2015
1073244-4 Sonia Aparecida De Jesus Silva
1073293-1 Valeria Lopes Marques
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
2º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
5º
6º
2º
3º
3º
1º
3º
2º
3º
1º
2º
3º
27/10/2005
16/09/2010
09/04/2016
21/02/2006
15/12/2010
19/04/2016
18/02/2006
21/12/2010
19/04/2016
09/03/2006
15/12/2010
09/04/2016
07/10/2010
18/01/2006
07/10/2010
09/04/2016
11/01/2006
02/12/2010
09/04/2016
21/02/2006
04/12/2010
21/04/2016
10/11/2010
07/04/2016
21/12/2010
09/04/2016
09/04/2016
09/03/2006
14/06/2016
03/12/2010
19/04/2016
16/02/2006
18/12/2010
19/04/2016
30/08/2005
30/08/2010
06/11/2015
09/12/2005
08/12/2010
11/12/2015
14/12/2005
14/12/2010
22/12/2015
02/12/2005
01/12/2010
30/11/2015
15/09/2010
07/09/2005
25/09/2010
24/11/2015
08/11/2005
14/11/2010
13/11/2015
27/11/2005
26/11/2010
04/12/2015
25/10/2010
04/11/2015
11/11/2010
01/12/2015
29/11/2015
27/11/2005
07/12/2015
25/11/2010
24/11/2015
13/12/2005
12/12/2010
11/12/2015
31/08/2005
01/09/2010
08/11/2015
03/12/2005
03/12/2010
06/12/2015
13/12/2005
12/12/2010
21/12/2015
26/11/2005
25/11/2010
24/11/2015
02/10/2010
08/09/2005
26/09/2010
25/11/2015
12/11/2005
22/11/2010
21/11/2015
26/11/2005
25/11/2010
03/12/2015
28/10/2010
07/11/2015
07/11/2010
27/11/2015
26/11/2015
24/11/2005
04/12/2015
28/11/2010
27/11/2015
10/12/2005
09/12/2010
08/12/2015
Concede, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido
pelo art. 4º da ECE n.º 57, de 15/07/2003, cujo pagamento se dará na vigência indicada, sem efeitos financeiros retroativos, observados os termos da
LCF nº 173, de 27/05/2020 publicadano DOU de 28/05/2020 e o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp
1073219-6
1073310-3
1072962-2
1073137-0
1073280-8
1073110-7
1073217-0
1073218-8
1073320-2
1074231-0
Nome
Adailton Silva
Adilson Neves Da Silva
Alberto De Oliveira Timoteo
Alessandra Lucia Lima Andrade Machado
Ana Maria Da Silva Azevedo Santos
Andrea Maia Coelho Rezende
Andreia Lidiane Costa De Sousa
Aparecida Grisostomo Da Silva
Augusto Domingueti Neto
Beatriz Batista De Souza Brandao
Quinquênio/Ref.
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102182231360112.
Vigência do
Direito
30/11/2020
18/12/2020
14/11/2020
15/11/2020
07/12/2020
30/09/2020
03/12/2020
25/12/2020
29/11/2020
09/12/2020
Vigência de
Pagamento
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
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