TJMG 18/02/2021 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 31.300.025.144
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 12 de Fevereiro de 2021
1.Data, Hora e Local: 12 de fevereiro de 2021, às 19:00 horas, na
filial da CSN Mineração S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 3400, 20º andar, parte, Sala Congonhas, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo. 2.Convocação: Ficam dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia. 3.Presença:
Benjamin Steinbruch, Helena Olímpia de Almeida Brennand Guerra,
Hiroshi Akiba, Marcelo Cunha Ribeiro, Miguel Ethel Sobrinho, Victoria Steinbruch e Yoshiaki Nakano. 4.Mesa: presidiu a reunião o Sr.
Benjamin Steinbruch, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra.
Seung Hee Han. 5.Ordem do Dia: 5.1. Fixação do preço de emissão por
unidade de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”), no
âmbito da oferta pública de distribuição primária e secundária de Ações
(“Oferta”), aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de outubro de 2020, na Reunião do Conselho de
Administração da Companhia realizada em 15 de outubro de 2020 e na
Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em
21 de janeiro de 2021. 5.2. Aumento de capital da Companhia, dentro
do limite do capital autorizado, mediante a emissão de Ações, a serem
emitidas com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas
da Companhia na subscrição das Ações, conforme o artigo 5º, parágrafo
8º do estatuto social da Companhia e nos termos do artigo 172, inciso
I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”). 5.3. Aprovação do prospecto definitivo da
Oferta, incluindo seus anexos e documentos incorporados por referência, e o final offering memorandum; 5.4. A verificação da subscrição
das Ações emitidas no âmbito da Oferta e homologação do novo capital social da Companhia; 5.5. Aprovação, ad referendum da próxima
Assembleia Geral da Companhia, da reforma do caput do artigo 5º do
estatuto social da Companhia. 5.6. Autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos que se fizerem necessários à consecução das deliberações acima. 6.Deliberações: Com base no entendimento de todos os participantes presentes, as seguintes deliberações
foram tomadas, por unanimidade de votos, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto:6.1.Aprovar, no âmbito da Oferta, a fixação
do preço de emissão de R$8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por
Ação objeto da Oferta (“Preço por Ação”), fixado após a conclusão do
procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais realizado no Brasil, pelos coordenadores da Oferta,
nos termos do Contrato de Distribuição, e no exterior, pelos agentes de
colocação internacional, nos termos do Contrato de Colocação Internacional, em consonância com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no
artigo 44 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Procedimento
deBookbuilding”), e tendo como parâmetro as indicações de interesse
em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço)
por Ação coletada junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. A escolha do critério de determinação do Preço
por Ação é justificada na medida em que o preço de mercado das Ações
objeto da Oferta foi aferido de acordo com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores
institucionais apresentaram suas intenções de investimento no contexto
da Oferta e, portanto, não haverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III,
da Lei das Sociedades por Ações. 6.2. Aprovar, em decorrência da deliberação do item 6.1 acima, o aumento de capital da Companhia, dentro
do limite do capital autorizado, no montante de R$1.370.107.163,00
(um bilhão, trezentos e setenta milhões, cento e sete mil, cento e sessenta e três reais), o qual passará de R$6.103.872.721,36 (seis bilhões,
cento e três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte
um reais e trinta e seis centavos) para R$7.473.979.884,36 (sete bilhões,
quatrocentos e setenta e três milhões, novecentos e setenta e nove mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), mediante a
emissão de 161.189.078 (cento e sessenta e um milhões, cento e oitenta
e nove mil e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas, escriturais
e sem valor nominal, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da
Lei das Sociedades por Ações e do estatuto social da Companhia. 6.3.
Dos recursos provenientes da Oferta, 100% (cem por cento) dos recursos será destinado ao capital social. 6.4. Aprovar o prospecto definitivo da Oferta, incluindo seus anexos e documentos incorporados por
referência, e o final offering memorandum da Oferta, incluindo seus
anexos. 6.5. A verificação da subscrição de 161.189.078 (cento e sessenta e um milhões, cento e oitenta e nove mil e setenta e oito) ações
ordinárias de emissão da Companhia no âmbito da Oferta e a homologação do novo capital social da Companhia, que a passa a corresponder a R$7.473.979.884,36 (sete bilhões, quatrocentos e setenta e
três milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e
quatro reais e trinta e seis centavos), dividido em 5.591.246.138 (cinco
bilhões, quinhentos e noventa e um milhões, duzentos e quarenta e seis
mil, cento e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas, escriturais e
sem valor nominal. Tais ações conferirão aos seus titulares os mesmos
direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos em seu estatuto
social, na Lei das Sociedades por Ações e no Regulamento do Nível
2. Tais Ações darão, ainda, a seus titulares o direito ao recebimento
integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que
vierem a ser declarados a partir da divulgação do anúncio de início da
Oferta. 6.6. À vista da homologação do aumento de capital objeto das
deliberações dos itens 6.2 e 6.5 acima, aprovar, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, a reforma do caput do artigo 5º
do estatuto social da Companhia para refletir o aumento de capital da
Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado,
é de R$7.473.979.884,36 (sete bilhões, quatrocentos e setenta e três
milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), dividido em 5.591.246.138 (cinco
bilhões, quinhentos e noventa e um milhões, duzentos e quarenta e
seis mil, cento e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas, escriturais
e sem valor nominal. 6.7. A autorização aos diretores da Companhia
para praticarem todos os atos que se fizerem necessários à consecução
das deliberações acima, incluindo perante a B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão e a CVM e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que
sejam relacionados à Oferta e considerados necessários ou convenientes. 7.Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião,
cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no livro
de registro de Reuniões do Conselho de Administração arquivado na
sede da Companhia. São Paulo, 12 de fevereiro de 2021. Seung Hee
Han – Secretária.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTE
PROC. 01/21- PP 01/21- Contratação de Serv. Asses. Consultoria Contábil - Credenciamento: 04/03/21-9h- Edital completo: www.cisnorte.
com.br. Inf. via e-mail: licitacao@cisnorte.com.br. Anésio Botelho
Neto - Pregoeiro Oficial.
2 cm -17 1447344 - 1
MINASLIGAS S.A.
CNPJ: 16.933.590/0001-45 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores
Acionistas da MINASLIGAS S.A. a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, que acontecerá de forma presencial, a ser realizada, no
dia 19 de fevereiro de 2021 às 10:00 horas em primeira convocação,
com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo,
do capital votante, na sede social da empresa na Avenida Kenzo Miyawaki n.º 1.120, Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas, Pirapora, MG,
a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias, informando que os
documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da Companhia: AGE - A)Aprovar o
Protocolo e Justificação da cisão da ML Florestal Ltda. B) Aprovar a
contratação da Castro, Serra, Nirdo Auditores Independentes, para a
realização do laudo de avaliação do Patrimônio Líquido referente à parcela cindida da ML Florestal Ltda. C) Aprovar o laudo de avaliação do
Patrimônio Líquido, referente à parcela cindida da ML Florestal Ltda.
D) Aprovar a incorporação da parcela cindida da ML Florestal Ltda,
conforme o laudo emitido pela Castro, Serra, Nirdo Auditores Independentes, referente a data base de 31 de dezembro de 2020. E)Assuntos
Gerais. Pirapora - MG, 16 de fevereiro de 2021. Presidente do Conselho
de Administração - Cristiana Simões Zica Géo.
5 cm -12 1446316 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CAMPINA VERDE BIOENERGIA LTDA.
CNPJ/ME: 08.175.907/0001-01 NIRE: 31.207.613.473
RETIFICAÇÃO
Fica retificada a publicação do Extrato da Ata de Reunião de Sócios
da Sociedade, realizada em 15/02/2021, que foi publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais na página 2, e no jornal Diário
do Comércio na página 6, do dia 15/02/2021, respectivamente, para
constar que se onde lê Geovane Dilkin Consul, leia-se César Augusto
Bresciani.
2 cm -16 1446957 - 1
COMÉRCIO E INDÚSTRIA CARIBÉ S/A
CNPJ. 21.456.942/0001-59 - Januária, MG. AVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social os documentos a que se referem o Art.133 da Lei 6.404 de 15/12/1976.
CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas de acordo com
o Art.124 da Lei 6.404 de 15/12/1976, para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, a ser realizada em 22/03/2021, na Sede Social às dezenove horas, para deliberarem o seguinte: A)Tomar contas da Diretoria,
examinar e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31
de dezembro de 2020. B) Destinação do resultado líquido do exercício
a disposição da Assembleia. C) Eleição dos membros da Diretoria. D)
Outros assuntos de interesse da Sociedade. Januária, MG, 15 de fevereiro de 2021. Luiz Henrique Itabaiana Caribé - Diretor Gerente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG
EXTRATO DE PUBLICIDADE DA RATIFICAÇÃO.
A Câmara Municipal de Iturama/MG torna pública a RATIFICAÇÃO
do Processo Licitatório n.º 01/2021, Inexigibilidade n.º 01/2021, conforme ato datado de 05 de fevereiro de 2021, exarado pelo Presidente,
visando a Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e
assessoria jurídico-administrativa e legislativa, em questões de elevada
complexidade e/ou de alta indagação, nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Municipal, consistindo na
elaboração de pareceres jurídicos, respostas a consultas jurídicas, estudos e elaboração de anteprojetos de lei, análise, emissão de pareceres
visando o acompanhamento da revisão do regimento interno da casa
e demais textos normativos, quando solicitados pela mesa diretora, e
ainda, acompanhamento de processos administrativos e judiciais mais
complexos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, tudo mediante requisição da mesa diretora da câmara municipal para o ano de 2021, a favor da sociedade de advogados SOUSA
OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor global de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas
iguais mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Iturama/MG, 05 de
fevereiro de 2021. Wender Peres de Lima – Presidente da Câmara.
EXTRATO PUBLICIDADE DE CONTRATO. A Câmara Municipal
de Iturama/MG torna público o extrato do Contrato Administrativo
nº. 01/2021, do Processo Licitatório n.º 01/2021, Inexigibilidade n.º
01/2021- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico-administrativa e legislativa, em questões
de elevada complexidade e/ou de alta indagação, nas áreas do Direito
Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Municipal, consistindo na elaboração de pareceres jurídicos, respostas a consultas jurídicas, estudos e elaboração de anteprojetos de lei, análise, emissão de
pareceres visando o acompanhamento da revisão do regimento interno
da casa e demais textos normativos, quando solicitados pela mesa diretora, e ainda, acompanhamento de processos administrativos e judiciais
mais complexos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, tudo mediante requisição da mesa diretora da câmara
municipal para o ano de 2021. Contratada: Sousa Oliveira Advogados
Associados. Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas iguais mensais de R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Iturama/MG, 05 de fevereiro de 2021. Wender Peres de Lima –
Presidente da Câmara.
9 cm -16 1447102 - 1
CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG
PREGÃO PRESENCIAL 003/2020
Aquisição de gasolina comum, álcool etanol, aditivo, óleo lubrificante,
óleo de direção hidráulica e de freio, fluído de freio, filtros de óleo, de
ar e de combustível para os veículos de propriedade da Câmara Recebimento das propostas até 02 de março de 2021, às 10hs; Local: Rua Dr.
Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG. Edital disponível
no site www. pedroleopoldo.mg.leg.br.
2 cm -17 1447300 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG,
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
01/2021, PROCESSO LICITATÓRIO N° 01/2021 –
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Civil, Pessoa Jurídica para assessoria, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento de obras e manutenção da sede da Câmara Municipal de
Perdigão. Data de abertura dos envelopes: 02/03/2021 – terça-feira às
15:00h. Mais informações e Edital completo junto à Câmara Municipal
de Perdigão, situada à Rua José Jacinto Brandão, 61 – Centro – Perdigão/MG, pelo telefone (37) 3287-1441, pelo e-mail camara@perdigão.
cam.mg.gov.br ou pelo site www.perdigao.cam.mg.gov.br.
3 cm -17 1447341 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG,
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021,
Processo Licitatório n° 02/2021 – Objeto: Aquisição de equipamentos
de som para modernização do sistema de áudio do Plenário da Câmara
Municipal de Perdigão, incluindo prestação de serviços de instalação e
treinamento dos Servidores desta Casa Legislativa para uso dos equipamentos. Data de abertura dos envelopes: 03/03/2021 – quarta-feira às
09:00h. Mais informações e Edital completo junto à Câmara Municipal
de Perdigão, situada à Rua José Jacinto Brandão, 61 – Centro – Perdigão/MG, pelo telefone (37) 3287-1441, pelo e-mail camara@perdigão.
cam.mg.gov.br ou pelo site www.perdigao.cam.mg.gov.br.
3 cm -17 1447340 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
LICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº
01/2021 – CREDENCIAMENTO
A Câmara Municipal de Pompéu/MG, torna público que realizar-se-á
licitação DE INEXIGIBILIDADE nº 01/2021 – CREDENCIAMENTO
01/2021 – Processo 13/2021, do tipo MENOR PREÇO, para prestação
de serviço de táxi, que será realizado em 12/03/2021 às 13horas, para
apresentação de envelopes de proposta e habilitação. Exclusiva para
EPP, ME, MEI e EQUIPARADOS e pessoas físicas. Retirada edital:
Rua Capitão Olímpio, 177, Centro, Pompéu/MG – CEP 35.640.000,
WWW.cmpompeu.mg.gov.br ou pelo fone (37) 3523-9200. Presidente
da Comissão: Silvânia dos Reis Gonçalves.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021
A Câmara Municipal de Pompéu/MG, torna público que realizar-se-á
licitação na modalidade PP nº 04/2021 – Processo 12/2021, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, para fornecimento de material de informática e papelaria que será realizado em 12/03/2021 às 09 horas, para
apresentação de envelopes de proposta de preço e habilitação. Exclusiva para EPP, ME, MEI e EQUIPARADOS. Retirada edital: Rua Capitão Olímpio, 177, Centro, Pompéu/MG – CEP 35.640.000, -WWW.
cmpompeu.mg.gov.br ou pelo fone (37) 3523-9200. Pregoeira: Olinda
Cordeiro Valadares.
5 cm -15 1446596 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
AVISO DE LICITAÇÃO N. 04/2021 –
PREGÃO PRESENCIAL N. 01/2021
A Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG, torna público
a retificação do edital - processo licitatório 04/2021, pregão presencial 01/2021. Fica alterado o item 2.1 do Anexo I do Edital em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da CMSR, de
segunda a sexta, entre as 08:00h e 12:00h e de 13:00h às 16:00h, ou
pelo telefone (32)3343-1237. Senhora dos Remédios, 15 de fevereiro
de 2021.
2 cm -15 1446632 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 016-2021
Chamamento Público 001-2021 - Cessão de imóvel, torna público a
abertura do Processo Licitatório cujo objeto a seleção de Organização
da Sociedade Civil interessada em instalar um Centro Cultural e Social
onde serão desenvolvidas atividades de defesa dos direitos sociais e
ocupacionais destinados prioritariamente, a senhores e senhoras acima
de 50 anos no município de Bambuí. Abertura dia 19/03/2021, às 09:00
horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura
ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/
MG, 12 de fevereiro de 2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG . CONTRATADA: Pop Comunicação inteligente ltda - Cnpj: 07.847.881/0001-20
–Instrumento Autorizador: Tomada de Preços nº 002/2017 – Objeto do
5º Termo Aditivo ao Contrato: prorrogação da vigência contratual até
31 de dezembro de 2021. Demais condições permanecem inalteradas.

3 cm -15 1446618 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG - EXTRATO
DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2019. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG . CONTRATADA:
Associação mineira dos municípios - Cnpj: 20.513.859/0001-01 –Instrumento Autorizador: processo administrativo de dispensa nº 007/2019
– Objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato: prorrogação da vigência
contratual até 31 de dezembro de 2021. Demais condições permanecem inalteradas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG - EXTRATO
DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG . CONTRATADO:
Arnauld David Goecking – Instrumento Autorizador: processo de dispensa nº 008/2019 – Objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato: prorrogação da vigência contratual até 31 de março de 2021. Demais condições
permanecem inalteradas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG - EXTRATO
DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG . CONTRATADA:
RG Silveira ltda - Cnpj: 08.828.876/0001-12– Objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato: prorrogação da vigência contratual até 31 de março de
2021. Demais condições permanecem inalteradas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG - EXTRATO
DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG . CONTRATADA:
Vieira Campos Serviços e Locações Eireli - Cnpj: 33.737.103/0001-98
– Instrumento Autorizador: pregão (presencial) nº 001/2020 – Objeto do
1º Termo Aditivo ao Contrato: prorrogação da vigência contratual até
31 de dezembro de 2021. Demais condições permanecem inalteradas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG - EXTRATO
DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG . CONTRATADO:
João Augusto de Oliveira – Instrumento Autorizador: processo de dispensa nº 002/2017 – Objeto do 6º Termo Aditivo ao Contrato: prorrogação da vigência contratual até 31 de março de 2021. Demais condições permanecem inalteradas.T. Otoni, 15 de fevereiro de 2021. Fábio
Lemes de Souza – Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
11 cm -15 1446692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
II TERMO ADITIVO AO EDITAL –
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público II TERMO
ADITIVO - AO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 002
/2020 -Credenciamento de pessoa (a) física(s) e/ou jurídica(s) para
prestação de serviços de Plantões médicos na Policlínica e no Hospital e pronto Socorro Municipal Renato Azeredo. Objeto do Termo
Aditivo:Fica inserido o item 09 no anexo II do Termo de Referência
ao Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO 002 /2020- conforme segue:
Item: 09. Prestação de serviços médicos para atendimento especializado de demanda espontanea em Centro de Atenção Psicossocial, com
cumprimento de carga horária de 08hs semanais. Os documentos de
habilitação e proposta poderão ser protocolados no setor de licitação de
08:00hs até as 14:00hs, ou enviado para o email: licitacao@nanuque.
mg.gov.br. O edital aditado poderá ser obtido na íntegra no site www.
nanuque.mg.gov.br.
Idaura Jane Gonçalves Borges
Presidente da CPL
4 cm -17 1447304 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 010/2021 - Tipo: Menor Preço por Item – Objeto:
Aquisição de gás de cozinha, complementos e água mineral para atender a todos os setores da Administração Municipal através do sistema
de registro de preços. – Entrega dos Envelopes: Dia 05 de março de
2021 às 08h00min – Abertura dos envelopes: 05 de março de 2021
às 08h15min – Informações completas com a Pregoeira e Equipe de
Apoio – Fones (035) 3834-1297/9-98314976, no horário de 09h00min
as 16h00min, ou pelo email: licitacao@aguanil.mg.gov.br. O Edital
se encontra na íntegra no site: https://www.aguanil.mg.gov.br/portal/
editais/1.
3 cm -17 1447233 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 011-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 003-2021
- Aquisição de recarga de Oxigênio Medicinal, torna público a RETIFICAÇÃO nº 01 do Processo Licitatório cujo objeto é a Contratação
de empresa habilitada e que tenha certificado de AFE, para fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de
cilindro em regime de comodato e locação de concentrador de oxigênio para atender as necessidades da Secretaria de Saúde no Município
de Bambuí. Abertura dia 05/03/2021, às 09:00 horas. Acompanhe as
sessões públicas dos Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de
Bambuí pelo endereço www.licitanet.com.br, selecionando as opções
PROCESSOS > Buscar por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” >
BUSCAR. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 16 de fevereiro de 2021. PAULO MENDONCA DA SILVA.
PRESIDENTE DA CPL.
4 cm -17 1447206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 017-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 006-2021
Aquisição de Cesta Básica para Servidores Aposentados, torna público
a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a aquisição de cestas
básicas para funcionários aposentados, atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Fazenda, no Município de Bambuí. Abertura
dia 01/03/2021, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos
Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço
www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar
por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para
informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 12 de fevereiro
de 2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -15 1446662 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 020-2021
Dispensa de Licitação 010-2021 - Locação de Imóvel para a Casa
Lar, torna público o EXTRATO DO CONTRATO do Processo Licitatório cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento da Casa
Lar, conforme descrição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, situado na rua Ezequiel Dias, nº 48, bairro Centro. Vigência
até 31/12/2021. Valor Mensal: R$ 1.500,00. Pessoa Jurídica: DIAS E
NUNES IMOBILIÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ 09.659.298/0001-10.
Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 16 de fevereiro de
2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -17 1447357 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 019-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 008-2021
- Aquisição de Computador Completo para a Sec. de Educação, torna
público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de
Preços para aquisição de computadores para atender a demanda das
escolas municipais, através de solicitação da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura do Município de Bambuí. Abertura dia 05/03/2021,
às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 16 de fevereiro de 2021. PAULO MENDONCA DA
SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -16 1446842 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 014-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 005-2021
- Aquisição de Kit Escolar - Cesta Básica, torna público o ADIAMENTO do Processo Licitatório cujo objeto é O Registro de Preços
para eventual aquisição de Cestas Básicas para garantir alimentação dos
alunos da rede municipal, que estão passando pela situação de emergência ocasionada pelo Coronavírus – Covid 19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Município
de Bambuí. Abertura dia 05/03/2021, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 17 de fevereiro de
2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -17 1447244 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 012-2021 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
001-2021 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS,
Torna público a ABERTURA do Processo Licitatório cujo objeto é a
concorrência tem por finalidade alienar pelo maior valor, os imóveis
descritos no Anexo I. Abertura dia 10/03/2021, às 09:00 horas. Local
para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site
www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 02 de
fevereiro de 2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE
DA CPL.
3 cm -17 1447210 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 012-2021 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001-2021
- Alienação de bens imóveis, torna público o ADIAMENTO do Processo Licitatório cujo objeto é a finalidade alienar pelo maior valor, os
imóveis descritos no Anexo I deste Edital. Abertura dia 22/03/2021,
às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 17 de fevereiro de 2021. PAULO MENDONCA DA
SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
2 cm -17 1447214 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 018-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 007-2021 Aquisição de Medicamentos por lote global, torna público a abertura
do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de Medicamentos da tabela CMED constante no site da
ANVISA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Bambuí, com fornecimento parcelado, conforme descrito e especificado no Termo de Referência – anexo I. Abertura dia 03/03/2021, às 09:00 horas. Local para informações e retirada
do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br.
Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 16 de fevereiro de 2021. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -17 1447333 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 02-002/2021. Processo nº 172/2020 – Pregão para Registro de Preços nº 79/2020. Data da Assinatura: 09/02/2021. Vigência:
09/02/2022. Partes: PMBC X COOPERATIVA DE TRANSPORTES
GLOBAL LTDA. Objeto: Locação de máquinas, veículos e equipamentos, para manutenção e conservação de malha viária e estradas
vicinais (item 005 – trator de esteira e item 011 – caminhão basculante
4x2). Valor total: R$ 804.681,00 (oitocentos e quatro mil seiscentos e
oitenta e um reais).
2 cm -17 1447263 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
- PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2020.
Fica intimada a empresa Atrelar Construções Ltda através do seu representante legal a tomar ciência da decisão proferida que, tendo em vista
a não apresentação de defesa pela empresa e a análise dos autos do processo decidiu por aplicar as penalidades de multa, suspensão, temporária e emissão de declaração de inidoneidade em face da mesma. Fica
também intimada a apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis
conforme artigo 109, inciso I, alínea “f” da Lei 8.666/93.
Belo Vale aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -16 1446825 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão no sistema registro de preços: 019/2021, PRC:029/2021 Data
de abertura: 06/04/2021 as 07:15 horas Objeto: Aquisição de empilhadeira, trator e contentor para atender a secretaria de meio ambiente no
setor de jardinagem e na usina de triagem e compostagem de resíduos.
O edital se encontra no site da Prefeitura (www.belovale.mg.gov.br)
Belo Vale aos quinze dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -15 1446688 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
- AVISO DE LICITAÇÃO:
pregão no sistema registro de preços: 020/2021, PRC:030/2021 Data de
abertura: 06/04/2021 as 13:00 horas Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de maquina multifuncional juntamente com software para realização de copia, impressão e digitalização
para atender a diversas secretarias do município conforme especificações detalhadas no termo de referência anexo I do Edital . O edital se
encontra no site da Prefeitura (www.belovale.mg.gov.br)
Belo Vale aos dezesseis dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -16 1446824 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210217201217022.