TJMG 02/02/2021 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 2
ordem do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total de R$ 1.548.369,08 (um milhão, quinhentos e quarenta
e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e oito centavos), sem o
cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus
acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o
atual capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do
artigo 173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o
capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 69.257.946,64
(sessenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), passará a ser
de R$ 67.709.577,56 (sessenta e sete milhões, setecentos e nove mil,
quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), dividido
em 51.407.516 (cinquenta e um milhões, quatrocentas e sete mil, quinhentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 15.894.957 (quinze milhões, oitocentas e noventa e quatro mil,
novecentas e cinquenta e sete) ações preferenciais, nominativas e sem
valor nominal. 6.1.2 Em razão de a Companhia não possuir Conselho
Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.2 Em virtude do acima deliberado,
o “caput” do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é
R$ 67.709.577,56 (sessenta e sete milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), dividido em
51.407.516 (cinquenta e um milhões, quatrocentas e sete mil, quinhentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
15.894.957 (quinze milhões, oitocentas e noventa e quatro mil, novecentas e cinquenta e sete) ações preferenciais, nominativas e sem valor
nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 7. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso
da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata
na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, §1º da Lei das
S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.
Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia e Implantação 2 S.A (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que
a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte,
15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina o documento de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de forma digital:
Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441768 - 1
DELTA 3 III ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.847/0001-15 - NIRE 31.300.113.05-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às
15h00, na sede social da Delta 3 III Energia S.A. (“Companhia”),
localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto,
CEP30.190-130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar
presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do
artigo 124, §4º da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a
presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta ao final da presente ata e constante do Livro de
Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr.
Thiago Trindade Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da
Lei das S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia
a para praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas
constantes da ordem do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social
da Companhia, no total de R$ 1.399.114,06 (um milhão, trezentos e
noventa e nove mil, cento e quatorze reais e seis centavos), sem o cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o atual
capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo
173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital
social da Companhia, atualmente no valor de R$ 61.636.505,71 (sessenta e um milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinco
reais e setenta e um centavos), passará a ser de R$ 60.237.391,65 (sessenta milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e um
reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 45.425.635 (quarenta
e cinco milhões, quatrocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e trinta e
cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 18.087.091
(dezoito milhões, oitenta e sete mil, noventa e uma) ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 Em razão de a Companhia não
possuir Conselho Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.2 Em virtude do
acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital
social da Companhia é R$ 60.237.391,65 (sessenta milhões, duzentos e
trinta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 45.425.635 (quarenta e cinco milhões, quatrocentas
e vinte e cinco mil, seiscentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 18.087.091 (dezoito milhões, oitenta e
sete mil, noventa e uma) ações preferenciais, nominativas e sem valor
nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 7. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso
da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata
na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, §1º da Lei das
S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.
Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia e Implantação 2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que
a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte,
15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina o documento de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de forma digital:
Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441763 - 1
DELTA 3 I ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.517/0001-20 - NIRE 31.300.113.00-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1.Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às
14h30, na sede social da Delta 3 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das S.A.; (ii)
alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item anterior;
e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar todos
os atos necessários à implementação e formalização das deliberações
aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem do dia,
o acionista detentor de ações representativas da totalidade do capital
social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições:

6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total de R$
1.477.988,66 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos
e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), sem o cancelamento de
ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez
que a administração da Companhia entende ser o atual capital social
excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei
das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital social da
Companhia, atualmente no valor de R$ 81.702.645,67 (oitenta e um
milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos), passará a ser de R$ 80.224.657,01 (oitenta
milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e um centavo), dividido em 54.936.675 (cinquenta e quatro
milhões, novecentas e trinta e seis mil, seiscentas e setenta e cinco)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 14.680.729 (quatorze milhões, seiscentas e oitenta mil, setecentas e vinte e nove) ações
preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 Em razão de a
Companhia não possuir Conselho Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital.
6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do estatuto
social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
4º. O capital social da Companhia é R$ 80.224.657,01 (oitenta milhões,
duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e um
centavo), dividido em 54.936.675 (cinquenta e quatro milhões, novecentas e trinta e seis mil, seiscentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 14.680.729 (quatorze milhões,
seiscentas e oitenta mil, setecentas e vinte e nove) ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.”
7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo
130, §1º da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os
presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade
Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia e Implantação 2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina o documento
de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de
forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441758 - 1
DELTA 3 II ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.858/0001-03 - NIRE 31.300.113.06-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às
14h30, na sede social da Delta 3 II Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das S.A.; (ii)
alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item anterior;
e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar todos
os atos necessários à implementação e formalização das deliberações
aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem do dia,
o acionista detentor de ações representativas da totalidade do capital
social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições:
6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total de R$
1.353.002,76 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e dois reais
e setenta e seis centavos), sem o cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o atual capital social excessivo aos seus
objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em
decorrência da referida redução, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 62.374.919,32 (sessenta e dois milhões, trezentos
e setenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), passará a ser deR$ 61.021.916,56 (sessenta e um milhões, vinte
e um mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos),
dividido em 45.228.767 (quarenta e cinco milhões, duzentas e vinte
e oito mil, setecentas e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal e 15.957.464 (quinze milhões, novecentas e cinquenta e sete mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 Em razão de a Companhia não
possuir Conselho Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.2 Em virtude do
acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social
da Companhia é R$ 61.021.916,56 (sessenta e um milhões, vinte e um
mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), dividido
em 45.228.767 (quarenta e cinco milhões, duzentas e vinte e oito mil,
setecentas e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal e 15.957.464 (quinze milhões, novecentas e cinquenta e sete
mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações preferenciais, nominativas
e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes
quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, §1º
da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia e Implantação
2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares).
Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina o documento
de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de
forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441761 - 1
DELTA 3 VII ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.844/0001-81 - NIRE 31.300.113.04-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às
17h00, na sede social da Delta 3 VII Energia S.A. (“Companhia”),
localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto,
CEP30.190-130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar
presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do
artigo 124, §4º da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a
presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta ao final da presente ata e constante do Livro de
Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr.
Thiago Trindade Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da
Lei das S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia
a para praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia
geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem do dia, o acionista detentor de ações representativas
da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer
ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total de R$ 1.684.276,08 (um milhão, seiscentos e oitenta
e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e oito centavos), sem o

cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus
acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o
atual capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do
artigo 173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o
capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 93.744.383,77
(noventa e três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos
e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), passará a ser de R$
92.060.107,69 (noventa e dois milhões, sessenta mil, cento e sete reais
e sessenta e nove centavos), dividido em 74.267.221 (setenta e quatro
milhões, duzentas e sessenta e sete mil, duzentas e vinte e uma) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 19.462.133 (dezenove
milhões, quatrocentas e sessenta e duas mil, cento e trinta e três) ações
preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 Em razão de a
Companhia não possuir Conselho Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital.
6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do estatuto
social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
4º. O capital social da Companhia é R$ 92.060.107,69 (noventa e dois
milhões, sessenta mil, cento e sete reais e sessenta e nove centavos),
dividido em 74.267.221 (setenta e quatro milhões, duzentas e sessenta
e sete mil, duzentas e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal e 19.462.133 (dezenove milhões, quatrocentas e sessenta e duas mil, cento e trinta e três) ações preferenciais, nominativas
e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes
quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, §1º
da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia e Implantação
2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares).
Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina o documento
de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de
forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441772 - 1
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
CNPJ/MF nº 00.924.429/0001-75 - NIRE:
31.300.011.879 (Companhia Aberta)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE 02 DE MARÇO DE 2021
Ficam os Senhores acionistas da Ferrovia Centro Atlântica S.A., com
sede na Rua Sapucaí, nº 383, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
nº 00.924.429/0001-75 (“Companhia”), convocados a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), que se realizará em
02 de março de 2021, às 12h (doze horas), na sede social da Companhia, para: (i) Tomar ciência da renúncia de Conselheiros da Companhia; e, (ii) Eleger novos Conselheiros para compor cargos vagos.
Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e nas
páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), toda documentação
pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão
da Companhia expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer às assembleias e votar em seu nome.
Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos
do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá
ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em
língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato
devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados.
Aos acionistas que se fizerem representar por procurador, solicitamos
o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de
antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação. Belo Horizonte/MG, 1º de fevereiro de 2021.
Rute Melo Araújo - Conselheira de Administração.
8 cm -01 1441916 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG–
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2021- AVISO DE EDITAL Torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às
09:00 h do dia 18/02/2021 no Salão Nobre Servidor Daniel de Oliveira
em sua sede à Praça Coronel Breves, nº 30, São José, Além Paraíba/
MG a sessão pública referente ao processo em epígrafe, do tipo menor
preço global, cujo objeto é a Contratação de serviços de manutenção,
atualização, abastecimento e migração de dados para o Portal Institucional e de Transparência, com criação e manutenção de contas de
e-mail corporativo, ambos na Plataforma Interlegis da Câmara Municipal de Além Paraíba/MG, incluindo redação, elaboração e publicação
de informações institucionais e de transparência no Portal Institucional,
conforme previsto no Edital e seus anexos. Data e Horário de início da
Sessão: 18/02/2021 às 09h00min. O Edital na íntegra estará à disposição a partir de 31/01/2021 no site: www.alemparaiba.cam.mg.gov.br.
Informações através do Tel: (32) 3466-2600 ou do e-mail: compras@
alemparaiba.cam.mg.gov.br. Além Paraíba/MG, 27 de janeiro de 2021.
Mateus Felipe Lopes da Cruz – Vereador Presidente.

que circula na região de Minas Gerais.. Embasamento legal: Art. 24,
inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n° 006/2021 – Jornal Panorama
LTDA - ME, CNPJ 08.560.398/0001-22, Baependi/MG. Valor: R$
9.600,00. Data: 27/01/2021. Vigência: 31/12/2021. Maurício Ordine
Neto – Presidente.
4 cm -29 1441102 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021
– O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o Termo de Dispensa de Licitação n° 002/2021, com data de
27/01/2021, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação e licença de uso de softwares de gestão
pública com os seguintes módulos: Folha de Pagamento e Recursos
Humanos, Contabilidade, Orçamento e tesouraria/balanço, Compras e
Licitação, Patrimônio e Almoxarifado, bem como implantação, instalação, configuração, migração dos dados existentes no atual sistema, treinamento dos servidores, suporte técnico local e remoto, e manutenção
mensal que garantam as alterações legais, corretivas e/ou evolutivas,
bem como as atualizações de versão do sistema adquirido, durante toda
a vigência da contratação. Embasamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei
8.666/93. Contrato n° 002/2021 – FAC Consultoria e Sistema LTDA,
CNPJ 11.519.500/0001-50, Belo Horizonte/MG. Valor: R$12.384,00
(doze mil trezentos e oitenta e quatro reais). Data: 27/01/2020. Vigência: 31/12/2021. Maurício Ordine Neto – Presidente.
4 cm -29 1441097 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o
Termo de Dispensa de Licitação n° 004/2021, com data de 27/01/2021,
tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços na área de Consultoria Contabil, no auxilio na preparação elaboração análise de papeis contábeis de acordo com as exigências das Leis
que regulamentam o Poder Legislativo Municipal. Embasamento legal:
Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n° 004/2021 – Exactus
Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
19.166.955/0001-41, estabelecida na Avenida Alzira Vieira, 511, Magnólia, Boa Esperança – MG. Valor: R$ 17.400,00. Data: 27/01/2021.
Vigência: 31/12/2021. Maurício Ordine Neto – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o
Termo de Dispensa de Licitação n° 005/2021, com data de 27/01/2021,
tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço
de Licenças de uso de Portal Legislativo atendendo a todos os requisitos da lei de acesso à informação; Sistema do Processo Legislativo com
protocolo eletrônico integrado; Sistema de transmissão ao vivo com
espectadores e transferência por demanda e possibilidade de distribuição do sinal em múltiplas plataformas por parte do servidor da contratada; Hospedagem Linux, 80GB de espaço em disco, 5 bases de dados
MySQL e 30 caixas de e-mail com 10GB cada; Backup em nuvem para
uma máquina Windows com disponibilidade de 250GB para armazenamento, redundância de dados armazenados, 1 teste de restauração
parcial mensal, possibilidade de criptografia AES 256, emissão de relatórios a cada execução de backup ou restore e monitoramento diário
avançado das rotinas de backup e restauração. Embasamento legal: Art.
24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n° 005/2021 – Mario Henrique
Barreto Rossi Rodrigues – ME – MOVASP, CNPJ 16.812.771/0001-13,
Juquitiba/SP. Valor: R$ 14.700,00. Data: 27/01/2021. Vigência:
31/12/2021. Maurício Ordine Neto – Presidente.
5 cm -29 1441101 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021 –
O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o
Termo de Dispensa de Licitação n° 001/2021, com data de 27/01/2021,
tendo como objeto a prestação de serviços de faxinas no Prédio da
Câmara Municipal de Itanhandu, tem por objetivo manter as dependências do prédio da Câmara Municipal de Itanhandu limpos e adequados
a receber os Vereadores, Servidores e cidadãos itanhanduenses. Embasamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contrato n° 001/2021
– Maria José Gonçalves de Oliveira, cadastrada no MEI, CNPJ nº
14.926.610/0001-25, RG n°29.790.799-2. Valor: R$10.260,00 (dez mil
duzentos e sessenta reais). Data: 27/01/2021. Vigência: 31/12/2021.
Maurício Ordine Neto – Presidente.
3 cm -29 1441092 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o Termo de Dispensa de Licitação n° 003/2021, com data de
27/01/2021, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores e rede da empresa contratante e serviço de alimentação
do site com informações pertinentes a contratante: Art. 24, inciso II,
da Lei 8.666/93. Contrato n° 003/2021 – André Luiz Cunha David
07379285607, CNPJ 11.872.666/0001-56, Itanhandu/MG. Valor:
R$9.000,00. Data: 27/01/2021. Vigência: 31/12/2021. Maurício Ordine
Neto – Presidente.

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3 cm -29 1441099 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG–
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 002/2021- AVISO DE EDITAL Torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às
09:00 h do dia 19/02/2021 no Salão Nobre Servidor Daniel de Oliveira
em sua sede à Praça Coronel Breves, nº 30, São José, Além Paraíba/MG
a sessão pública referente ao processo em epígrafe, do tipo menor preço
global, cujo objeto é a Contratação de serviços de gravação e transmissão audiovisual, ao vivo (em tempo real) das sessões plenárias ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes nas plataformas do Youtube,
Facebook e Portal Institucional da Câmara Municipal de Além Paraíba/
MG, conforme previsto no Edital e seus anexos. Data e Horário de início
da Sessão: 19/02/2021 às 09h00min. O Edital na íntegra estará à disposição a partir de 31/01/2021 no site: www.alemparaiba.cam.mg.gov.br.
Informações através do Tel: (32) 3466-2600 ou do e-mail: compras@
alemparaiba.cam.mg.gov.br. Além Paraíba/MG, 27 de janeiro de 2021.
Mateus Felipe Lopes da Cruz – Vereador Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021,
abertura dia 12/02/2021 – às 14h00, tipo menor preço por unitário,
objetivando a aquisição de combustíveis (gasolina e etanol), destinado à Câmara Municipal de João Pinheiro – MG. O Edital poderá
ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.leg.br (editais de licitações).
Maiores informações na Câmara Municipal - Av. José Batista Franco,
n.º 01, centro, João Pinheiro/MG, fones (038) 3561-1845. DUCINÉIA
RIBEIRO DA SILVA - Pregoeira.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o Termo de Dispensa de Licitação n° 006/2021, com data de
27/01/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
em prestação serviços editoriais de publicação de atos ofíciais, institucionais e trabalhos da Câmara (balancetes, Proposições, relatórios
oficiais da contratante para prestação de contas), no jornal impresso
produzido pela contratada, órgão de imprensa de periodicidade diária

2 cm -01 1441814 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
011/20 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
profissional de operação e manutenção dos equipamentos de sonorização interna do Legislativo, entre a CMNL e a empresa Maria das Graças
Souza, firmado em 16/09/20. Prazo: 02 (dois) meses, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/01/2021, conforme art. 57, Lei 8.666/93. Signatários: pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela Contratada Maria
das Graças.
12º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/19 de locação de equipamentos
de informática, entre a CMNL e a Empresa Mineira de Computadores LTDA, firmado em 27/01/2021. Objeto: Locação de 10 notebooks,
Valor: R$ 3.915,60, Prazo: 02 (dois) meses, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2021, conforme arts. 57 e 65, Lei 8.666/93. Signatários:
pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela Contratada Luís Gustavo Gomes de Oliveira.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210201200607023.

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