TJMG 26/01/2021 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N°34, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5003122-23.2020.8.13.0704, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível III
- Grau D, da carreira, com a devida publicação retroativa a 13 de Janeiro de 2020, bem como serem concedidas as promoções subsequentes após
decorrido o prazo de dois anos em cada nível, desde que preencha os demais requisitos, até que seja promovido ao nível da carreira cujo requisito de
escolaridade seja equivalente ao título de graduação em curso superior utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5003122-23.2020.8.13.0704 .
Art. 2 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1172911.8

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JOSAPHAT MENEZES GOMES
ASP
II
E
III
D

VIGÊNCIA
13.01.2020
25 1439568 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Auto Posto Beija Flor
Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Vespasiano/MG, Processo
nº 381/2021, Classe 3. *Licença de Operação Corretiva (LAC1):1)Tratar Produtos Florestais Ltda., tratamento químico para preservação de
madeira, Curvelo/MG, Processo nº 351/2021, Classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação (LAC2): 1) Mineração Usiminas S A - Mina Central, lavra a céu aberto - minério de ferro, Itatiaiuçu e Mateus Leme/MG,
PA/Nº 00092/1982/069/2018 - Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado, Processo SEI/Nº 2100.01.0001859/2021-65.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (1,43 ha).
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do arquivamento do processo de Licença ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença de Operação Corretiva (LOC): 1) Mineração Santa Paulina
Ltda. - Mina Boa Esperança, lavra a céu aberto - minério de ferro;
pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Ibirité/MG, PA/Nº
00134/1994/007/2014, Classe 3. Decisão: indeferido.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de não conhecimento de
recurso do empreendimento Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Rua
Doutor Alfredo Castilho, extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais, Santa Luzia/MG,
PA/Nº 24718/2019/001/2020, realizada no Diário Oficial de “MG” no
dia 05/12/2020 - página 13, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento dos processos de Licença ambiental dos empreendimentos abaixo identificados, cujas decisões foram as
seguintes:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Prefeitura Municipal
de Santa Luzia - Rua Doutor Alfredo Castilho, extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais, Santa Luzia/MG, PA/Nº 24718/2019/001/2020, Classe 2. Decisão: conhecido por preencher todos os requisitos de admissibilidade. 2)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, estação de
tratamento de esgoto sanitário; interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto, Presidente Juscelino/MG, Processo nº 4027/2020,
Classe 2. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos
de admissibilidade.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Inconfidentes Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Ouro Preto/MG,
Processo nº 279/2021. 2) LCA Transportes e Cargas Eireli, transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Trindade/GO, Processo nº
280/2021. 3) Fernandes e Paulino Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo
Horizonte/MG, Processo nº 306/2021. 4) Posto Bonanza Ltda., postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sete Lagoas/MG, Processo nº
352/2021. 5) Rodoviário Chaves Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Itatiaiuçu/MG, Processo nº 356/2021. 6) NorteSul Transporte e Logística Ltda., transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG - Processo nº 383/2021. 7)
Curral Del Rei Comércio de Gás Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 384/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Concretominas
Indústria e Comércio Ltda., usina de produção de concreto comum,
Ouro Preto/MG, PA/N° 5122/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 21/01/2031. 2) TLR Mineração e
Comércio Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Ouro Preto/MG, PA/N° 4542/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 21/01/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional De
Meio Ambiente Da Supram Central Metropolitana.
25 1439393 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/01/2021- pág. 11).
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
Onde se lê
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO). *Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina
Ltda./Fazenda Sapé - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e Estradas para transporte de minério/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
34521/2016/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA LICENÇA: 14/12/2018. ***Informa ainda que
foi expedida a Autorização para Intervenção Ambiental (Adendo nº
060296/2021 ao Parecer Único nº 0842496/2018), para supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em
1,25 ha, válida durante o prazo de vigência da Licença.
Leia-se:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO). *Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina
Ltda./Fazenda Sapé - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e Estradas para transporte de minério/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
34521/2016/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA LICENÇA: 14/12/2018. ***Informa ainda que
foi expedida a Autorização para Intervenção Ambiental (Adendo nº
060296/2021 ao Parecer Único nº 0842496/2018), para supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em
1,25 ha, válida durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
25 1439431 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Calcário Buriti Grande
Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com trata- mento a
seco e Extração de rocha para produção de britas, Martinho Campos/
MG, Processo nº 4599/2020, ANM 830.786/2003, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 21/01/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS CADASTRO abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) João Rufino da Silva, Avicultura, Conceição do Pará – MG, Processo
n° 340/2021, com validade até 21/01/2031. 2) Via Vip Calçados Ltda.,
Serigrafia; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, Nova Serrana – MG, Processo n° 362/2021, com validade
até 21/01/2031. 3) Manoel Pope Braga – Fazenda Laranjo, Avicultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Pedra do Indaiá – MG, Processo n° 364/2021,
com validade até 21/01/2031. 4) Jose Aparecido de Abreu – Fazenda
Santo Estevan II, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Medeiros – MG, Processo n°
393/2021, com validade até 25/01/2031. 5) Luany Cristina Morais Garcia – Fazenda dos Coqueiros Matrícula 459, Avicultura, Carmo da Mata
– MG, Processo n° 399/2021, com validade até 25/01/2031. 6) Laci Ferreira de Faria – Sítio Santo Antônio, Avicultura, Igaratinga – MG, Processo n° 397/2021, com validade até 25/01/2031. 7) Auto Posto Center Car Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Cláudio – MG, Processo n° 402/2021, com validade até 25/01/2031. 8) Janaina Ribeiro
Mendonca Nascimento – Fazenda Bom Sucesso, Avicultura, Pedra do
Indaiá – MG, Processo n° 375/2021, com validade até 25/01/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1 ) Heleno Vilela Lima
- Fazenda Galego – Ilha Magnificat, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Conceição do Pará/MG, Processo nº 5056/2020, ANM 832.529/2009, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) PPR Mine- ração Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pedra do Indaiá/MG, Processo
nº 4922/2020, ANM 831330/2018, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
25 1439500 - 1

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Gumercindo Antonio de Lima/Fazenda São Jerônimo - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 410/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Fernando Moreira Coelho Prata Borges/Fazenda Santa Fe Do Prata Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 121/2021.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1439400 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Três Corações/MG, Processo nº 416/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Armazéns Gerais Café da Fonte Eireli, Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Campestre/
MG, Processo nº 315/2021; 2) Irmãos Senedese Ltda. - Auto Posto
Mirante, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Juruaia/MG, Processo nº 316/2021; 3) Auto Posto das Indústrias Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Pouso Alegre/MG, Processo nº 336/2021; 4)
CS Tavares Torrefação e Moagem de Café Ltda., Torrefação e moagem
de grãos, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo nº 361/2021; 5) Terras
Altas Transportes Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Itanhandu/MG, Processo nº 359/2021; 6) La Vita Alimentos Agroindústria Ltda., Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Andradas/MG, Processo nº 385/2021. 7) Stick Fran Componentes para
Calçados Ltda., Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê, Claraval/MG, Processo nº 386/2021. 8) Lobo Participações e Empreendimentos S/S Ltda. - Loteamento Bosque do Lobo, Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares, Alfenas/MG, Processo
nº 387/2021. 9) Cerâmica Lagoa Preta Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Cabo Verde/MG, Processo nº 388/2021. 10) Auto Posto Santa Fé Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ouro Fino/MG, Processo nº 396/2021. 11) Marcílio
Silva de Oliveira - Fazenda São José, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Três Corações/MG, Processo nº 403/2021. 12) Indústria e Comércio de Polvilho
Nossa Senhora de Fátima Ltda., Industrialização da mandioca para a
produção de farinhas e polvilho, Cachoeira de Minas/MG, Processo nº
412/2021. 13) José de Rezende Pinto Neto - Fazenda Pedra Negra, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Varginha/MG, Processo nº 417/2021. 14)
Leandro Giacometti Dona & Cia Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Inconfidentes/MG, Processo nº 418/2021. 15) Posto Itumirim Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Itumirim/MG, Processo nº 419/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Garcia Administração e Participação S.A. - Sítio Meu Xodó, Suinocultura, Machado/MG,
Processo nº 71/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1439523 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LP+LI): 1) Extrativa
Santa Cruz Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a úmido, Esmeralda/MG, PA nº 20323/2015/001/2019,
Classe 4. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
25 1439567 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa PLINIO SANTOS OLIVEIRA, MASP
1331270-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100088, para responder pelo Parque Estadual Serra Nova e Talhado
do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 12/05/2020 a
20/11/2020, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa DEBORA MENDES GUEDES, MASP
1118438-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100086, para responder pelo Parque Estadual de Grão Mogol do(a)
Instituto Estadual de Florestas, no período de 12/05/2020 a 20/11/2020,
para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa MAIRA RODRIGUES DA COSTA, MASP
1474258-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100077, para responder pelo Núcleo de Apoio Regional de Uberlândia do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 09/04/2020 a
20/11/2020, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa DARCIO PEREIRA DE SOUSA RAMOS,
MASP 1021315-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100120, para responder pelo Núcleo de Apoio Regional de Uberaba do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 09/04/2020 a
20/11/2020, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa RICARDO QUEIROZ VILELA LIMA,
MASP 1241652-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100132, para responder pelo Núcleo de Apoio Regional de Iturama do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 09/04/2020 a
20/11/2020, para regularizar situação funcional.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa GILBERTO DOS REIS FERREIRA, MASP
1489436-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100073, para responder pelo Monumento Natural Estadual Lapa
Nova de Vazante do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de
15/05/2020 a 16/12/2020, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa LEANDRO CARMO GUIMARAES, MASP
1363737-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100078, para responder pela Gerência de Conservação e restauração de Fauna Aquática e de Pesca do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 24/03/2020 a 20/11/2020, para regularizar situação
funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa CRISTIANO PEREIRA GROSSI TANURE
DE AVELAR, MASP 1373482-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-21 FL1100060, para responder pelo Núcleo de Apoio ao
Conselho de Administração e Autos de Infração do(a) Instituto Estadual
de Florestas, no período de 24/03/2020 a 20/11/2020, para regularizar
situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa RENATA LACERDA DENUCCI, MASP
1182748-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100054, para responder pela Gerência de Compensação Ambiental
e regularização Fundiária do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 24/03/2020 a 20/11/2020, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa LUCIANA PEREIRA CARNEIRO, MASP
1308683-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100039, para responder pela Gerência de Conservação e restauração de Fauna Silvestre Terrestre do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 24/03/2020 a 20/11/2020, para regularizar situação
funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa BRUNO HENRIQUE PORTO DE
ALMEIDA, MASP 1295581-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100060, para responder pela Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento do(a) Instituto Estadual de
Florestas, no período de 24/03/2020 a 14/01/2021, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa MARIANA LIMA MOURA, MASP
1147681-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100079, para responder pela Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 24/03/2020 a 14/01/2021, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa THIAGO CAVANELAS GELAPE, MASP
1150193-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100084, para responder pela Gerência de Recuperação Ambiental e
Planejamento da Conservação de Ecossistemas do(a) Instituto Estadual
de Florestas, no período de 24/03/2020 a 14/01/2021, para regularizar
situação funcional.
25 1439555 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44687/2020, Usuário: José Mostaro Neto, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000564/2021. *Processo n°
44688/2020, Usuário: José Mostaro Neto, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000566/2021. *Processo n° 52490/2020, Usuário: Areal Fortaleza Extração de Areia LTDA - ME, Braz Pires, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000568/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
25 de Janeiro de 2021.
25 1439570 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1400376, publicada dia 23/01/2021. Usuário: Beatriz Borges Gomes. CNPJ: 33.789.493/0001-40. Onde se lê:
Processo: 40572/2020. Leia-se: Processo: 42398/2020. Município:
Datas-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 25
de janeiro de 2021.
25 1439187 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02444/2018, Usuário: José Afonso Gonçalves Macedo,
Mirabela, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600255/2021.
*Processo n° 33444/2019, Usuário: Felismino Pereira Fonseca, São
João da Lagoa, Deferido, Portarian°1600504/2021. *Processo n°
22302/2013, Usuário: Gustavo Carneiro do Amaral, São João da Lagoa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600508/2021. *Processo n°
23563/2017, Usuário: Sebastião Ferreira Neves, São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600509/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 25 de Janeiro de 2021.
25 1439355 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 57993/2020, Empreendedores: Associação dos Usuários das
Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região – ÁGUA SANTA: Antônio Roberto Bergamasco, Laércio Bergamasco, Rafael Bergamasco,
Mateus Bergamasco, Aroldo Yoshio Morita, João Emílio Rocheto, Florestadora Perdizes Ltda, Cláudio de Castro Cunha, Nélio Afonso de
Almeida, Eurípedes Flausino Dias, Cássio Afonso Dias, Antenor Galbiere Varaldo, José Luiz Varaldo, Antônio Carlos Varaldo, Jair Varaldo,
Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00055/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2021.
25 1439377 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210125215834019.