TJMG 21/01/2021 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010934
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000090/2020
SEI. Nº1190.01.0016193/2020-96
Partes: EMG/SEF e Techbiz Forense Digital Ltda. Objeto: Prestação
de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de solução clonadora de dispositivos móveis - UFED 4PCUltimate. Preço:
R$76.768,76. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotação:
1191 04 126 115 20510001 33903921, fontes 10.1 e/ou 29.1.
Lindenberg Naffah Ferreira /Superintendente de
Tecnologia da Informação STI/SEF – 20/01/2021.
3 cm -20 1438277 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade torna público,
nos termos da cláusula 6.1 do Edital de PMI n° 003/2020, publicado em 29 de dezembro de 2020, no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, o resultado das empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, a fim de subsidiar
modelagem da concessão dos Terminais de Ônibus e Estações
de Transferência integrantes do Sistema de Transporte Coletivo
Metropolitano de Passageiros. Ficam autorizadas as seguintes
empresas: SOCICAM Administração, Projetos e Representações
LTDA. - CNPJ: 43.217.280/0001-05; e em consórcio, as empresas: Planex S/A - Consultoria de Planejamento e Execução - CNPJ:
17.453.978/0001-01; e Buse Gestão e Administração de Negócios
LTDA - CNPJ: 31.434.170/0001-08; Prazo e Forma de apresentação
dos estudos: 90 (noventa) dias corridos, nos termos do item 6.2 do
Edital na forma e conteúdo dispostos no Anexo I: Termo de Referência. Assinatura: 20/01/2021. Fernando S. Marcato, Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
4 cm -20 1438103 - 1

TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº096/2013. Partes: SEINFRA e o Município de Carangola. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 04/03/2022. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000553/2019-38.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº090/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Coimbra. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 02/05/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000814/2019-72.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº115/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Perdizes. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 10/11/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0002951/2019-88.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº151/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Uberaba. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 14/09/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008203/2020-95.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº114/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Turmalina. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 28/07/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000565/2019-05.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº120/2013. Partes: SEINFRA e o Município de Gouveia. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 01/07/2022. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000556/2019-54.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 017/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Frutal. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 02/05/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000555/2019-81.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 038/2014. Partes:
SEINFRA e o Município de Campo Florido. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 07/06/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007302/2020-75.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 112/2013. Partes: SEINFRA e o Município de Caeté. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 20/02/2022. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007536/2020-62.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 265/2012. Partes:
SEINFRA e o Município de Conceição dos Ouros. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 06/09/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007540/2020-51.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 096/2014. Partes:
SEINFRA e o Município de Martinho Campos. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 27/07/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0006586/2020-07.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 119/2013. Partes:
SEINFRA e o Município de Leandro Ferreira. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 18/09/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000633/2019-12.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 055/2013. Partes: SEINFRA e o Município de Ingaí. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 04/06/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000557/2019-27.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 080/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Carangola. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 21/11/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008246/2020-98.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 115/2012. Partes: SEINFRA e o Município de Claraval. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 07/06/2021. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008197/2020-63.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 033/2014. Partes:
SEINFRA e o Município de Mar de Espanha. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 08/01/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000558/2019-97.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 069/2014.
Partes: SEINFRA e o Município de Santa Helena de Minas.
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 08/07/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008199/2020-09.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 153/2012. Partes: SEINFRA e o Município de Unaí. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 26/02/2022. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000567/2019-48.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001003/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Antonio Dias. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 22/02/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000928/2019-98.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001074/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Belo Oriente. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 09/08/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1500.01.0925784/2020-05.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000866/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Cordisburgo. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 16/08/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0009084/2020-73.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001052/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Entre Folhas. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 25/06/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007569/2020-44.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001051/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Japonvar. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 08/03/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000771/2019-69.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001186/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Salto da Divisa. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 26/05/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0000318/2020-75.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001547/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Oliveira. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 22/01/2022. Assinatura:
19/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0006922/2020-53.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001099/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de São João da Lagoa.
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 14/08/2022. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008379/2020-96.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001112/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de São Domingos do Prata.
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 27/05/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº
1300.01.0003374/2019-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001063/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Guarda-Mor. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 08/04/2021. Assinatura: 19/01/2021. Processo SEI nº 2300.01.0011617/2019-78.

CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT
ATA DA 1ª REUNIÃO ON-LINE DO CONSELHO DE
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL
E
METROPOLITANO REALIZADA AOS DOZE DIAS DO
MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
(12/01/2021)
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um,
às 9h30, (nove horas e trinta minutos), reuniram-se excepcionalmente de forma virtual em decorrência da pandemia do Coronavírus
(Covid-19), o senhor Edilson Salatiel Lopes Presidente em substituição ao titular, e os seguintes Conselheiros: Diovane de Sá Leopoldino, Fernando Antônio Soares Bezerra, Lorena Milagres Peron
Antonacci, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro Pinto
Coelho, Michelle Guimarães Carvalho Guedes e Rodrigo Lazaro.
O Conselheiro Ten. Fernando de Abreu Armani, justificou a ausência. Na sequência, o Presidente em substituição fez a conferência do
quórum para o início da 1ª reunião (primeira reunião), e, havendo
número suficiente de Conselheiros titulares ou suplentes no exercício da titularidade, a reunião foi iniciada. Logo após, passou a
palavra aos conselheiros para relatos dos processos distribuídos,
conforme pauta. PROCESSOS DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO
DE 2007: ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 001/2021: Auto de Infração E000003512, Recorrente: Consorcio Cidade Industrial - CONCIDI - RIT7, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 002/2021: Auto de Infração E000003818, Recorrente: Naira
Cristina Ribeiro Massote, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 003/2021: Auto de Infração 217214, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de
infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 004/2021: Auto de
Infração E000002662, Recorrente: Univale Transporte Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo o auto
de infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 005/2021: Auto
de Infração E000002219, Recorrente: Itaúna Transporte Turístico
Ltda. ME, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso por
intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 006/2021:
Auto de Infração 212802, Recorrente: Lázaro Messias Bueno, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 007/2021: Auto de Infração
E000003640, Recorrente: Uniminas Consorcio RIT 2, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 008/2021: Auto de Infração E000002996,
Recorrente: Antônio Marcos Pereira, deliberou, por unanimidade,
não conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 009/2021: Auto de Infração E000000928, Recorrente: Igreja Batista Dois de Julho, deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 010/2021: Processo: 1300010002034201915/TRA/600,
Recorrente: Irmãos Faria Ltda./Viação Natércia Ltda., deliberou,
por unanimidade, opinar favoravelmente ao pedido de anuência
prévia. Outros assuntos de interesse do Conselho de Transportes: A
próxima reunião do Conselho de Transportes, conforme calendário
definido no início do exercício, será realizada no dia 26/01/2021.
Aprovação da Ata: O Presidente em substituição coloca em votação a Ata da 1ª Reunião de 2021, sendo aprovada por unanimidade.
Encerramento: Sem outras manifestações e nada mais havendo a
tratar, o Presidente em substituição, agradeceu a participação dos
Conselheiros e encerrou a reunião às 10h53. Eu, Neiva da Glória
de Alcântara Miranda Marinho, lavrei a presente Ata que, depois
de lida e aprovada pelos Conselheiros, foi assinada por mim, bem
como pelo Presidente.

24 cm -20 1438254 - 1

23 cm -20 1438272 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 049/2020. Processo nº: 2300.01.0172295/2020-94. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
Execução de serviços de recuperação da ponte sobre o Rio Jequitibá, com dimensões de 38,30mx10,00m, na Rodovia MG-111,
no trecho Entrº. BR-262 – Manhumirim. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do
DER/MG – Manhumirim, adjudicando o objeto licitado à Construtora ÁGIL Ltda., CNPJ 04.614.051/0001-64, com o preço global de
R$915.020,10 (novecentos e quinze mil, vinte reais e dez centavos),
referente a setembro de 2020, declarando-a vencedora da licitação.
A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica
convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento
do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/
MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/
ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor
Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações
de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
160121-1008, 170121-1009, 180121-1010.
EXTRATO DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário(a): Município de Pedrinópolis. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-07ªRRG0070/2019. Objeto: fica excluído o equipamento Pá Carregadeira
marca Michigan, modelo 85 GM, ano 1967, patrimônio nº 17804361
da referida Cessão de Uso. Processo: 2300.01.0023013/2019-70.

Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 311/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 246:Presídio
de João Monlevade I -Pres-JMO-I,Presídio de Nova Era I -PresNER-I e Presídio de São Domingos do Prata I -Pres-SDP-I, em lote
único. Abertura dia 03/02/2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O

cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20
de janeiro de 2021.
3 cm -20 1438112 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF / APA SEM. MENOR DE MARIANA / E.E.TRIPUÍ / P.E. ITACOLOMI Nº 01/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral,
assim como pelos Gestores das Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, Estação Ecológica do
Tripuí e Parque Estadual do Itacolomi considerando o disposto no Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna
público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor
o Conselho Consultivo das Unidades de Conservação Estaduais Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, Estação Ecológica do Tripuí e Parque Estadual do Itacolomi, para o mandato de 02 (dois) anos. O edital na íntegra se encontra na sede da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36200-098, ou na sede
administrativa das Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, Estação Ecológica do Tripuí e Parque Estadual do Itacolomi e também no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-nova-categoria/32622021-01-14-15-00-56
Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional – URFBio Centro Sul - IEF/MG MASP ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF www.
Sede da Unidade Regional de Florestas e BiodiversiDivulgação do Edital / Mobilização 90 (noventa) dias antes do término do ief.mg.gov.br;
dade Centro Sul; Sededa unidade de conservação: Parque Estadual
dos Gestores perante os interessados mandato dos conselheiros.
do Itacolomi , localizada na: BR 356 Km98 – Bauxita – Ouro Preto –
CEP: 35400-000;entre outros meios de comunicação de divulgação
recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual
Mínimo de 02 (dois) dias contados da O
de Florestas e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e
Eventual recurso contra o Edital.
publicação do Edital no Diário Ofi- Biodiversidade
Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº
cial do Estado.
131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação da decisão do recurso Mínimo 05 (cinco) dias contados da Regional de Florestas e Biodiversidade; bem como no quadro de aviinterposto contra o edital.
data de interposição do recurso.
sos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Mínimo
de
45
dias
contados
da
data
documentos para habilitação devem ser encaminhados à Sededa
C a d a s t r a m e n t o / I n s c r i ç ã o d o s prevista para divulgação da decisão Os
unidade de conservação: Parque Estadual do Itacolomi , localizada
interessados
do recurso contra o edital.
na: BR 356 Km98 – Bauxita – Ouro Preto – CEP: 35400-000.
Atividade

Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localiMínimo 2 (dois) dias após o fecha- zado
na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP:
mento do período de inscrições.
36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação
do
resultado
da 1 (um) dia após a sessão de habilita- Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no
habilitação
ção dos interessados.
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação
e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do proMínimo
de
02
(dois)
dias
contados
Eventual recurso contra o resultado da data de publicação do resultado da cesso eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas
da habilitação
e
Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº
habilitação
131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
Habilitação

O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Divulgação da decisão do recurso Mínimo de 02 (dois) dias contados da Regional de Florestas e Biodiversidade Nome; bem como no quainterposto contra a habilitação.
data de interposição do recurso
dro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e,
ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
unidade de conservação: Parque Estadual do Itacolomi , loca2 (dois) dias após a data prevista para Sededa
na: BR 356 Km98 – Bauxita – Ouro Preto – CEP: 35400Eleição
a divulgação da decisão do recurso lizada
000ou Local designado pelos presidentes da comissão do processo
contra a habilitação
eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no
Divulgação do resultado da eleição 1 (um) dia após a eleição
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação
e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do proMínimo
5
(cinco)
dias
contados
da
Prazo para recurso contra o resultado data de publicação do resultado da cesso eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas
da eleição
e
Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº
eleição.
131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
Divulgação da decisão do recurso
de 02 (dois) dias contados da
interposto contra o resultado da Mínimo
data de interposição do recurso.
eleição.

O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e,
ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.

Divulgação do resultado final do 02 (dois) dias contados da data preresultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.
processo eletivo para o biênio 2021 vista de divulgação da decisão do O
ief.mg.gov.br
á 2023
recurso

30 cm -20 1438309 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Fernando Augusto Ferreira da Rocha/Fazenda Córrego
da Lama - CPF 095.651.186-40 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Capelinha/MG - Proceso Nº 14010000449/20 em 23/12/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): * Anglo American Minerio de Ferro S/A/
Fazenda Debaixo da Serra / Retiro da Onça; Fazenda Palmital;
Fazenda Durão / Sítio Mariana; Fazenda Debaixo da Serra; Fazenda
Retiro da Onça; Fazenda Debaixo da Serra; Fazenda Lavrinha, Córrego Durão, Buraco Fundo e Gondó; Fazenda Português; Fazenda
Retiro Araguaia; Fazenda do Português; Fazenda Gondó; Fazenda
Retiro Tia Miriam/Jatobá/Serra da Ferrugem; Fazenda Rancho
de Telhas ou Córrego dos Inhames; Fazenda Durão / Rancho das
Telhas; Fazenda Durão;Fazenda Palmital, Gondó e Durão;Fazenda
Tavares e Palmital;Fazenda Durão; Fazenda Português/Gondó. –
CPF/CNPJ 02.359.572/0003-59 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo;Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em área de preservação permanente – APP; Conceição do
Mato Dentro/MG – Processo Nº14030000279/20 em 20/01/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regiomal URFBIO Jequitinhonha.
8 cm -20 1438109 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Matias Gomes de Oliveira/Fazenda Paraíso - CPF: 040.946.896-72
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Astolfo Dutra/MG - Proc. SEI Nº
2100010002683/2021-30, em 19/01/2021.
(a)Laio Verbeno Sathler Supervisor Regional URFBIO Mata.
2 cm -20 1438174 - 1

INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Quarto Aditivo do Termo de Cooperação Técnica N°
2101040501116, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBIO Rio Doce e a Associação Esportiva e Recreativa
USIPA, com fins de execução em regime de mútua colaboração,
de ações de proteção e melhoria na qualidade ambiental, tendo
como objeto do presente Termo Aditivo é prorrogação da vigência do Termo de Cooperação, com alteração da Clausula Quarta –
Do Prazo de Vigência, com prorrogação do prazo 12(doze) meses
da cooperação que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA
QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O presente instrumento
terá vigência de 12(doze) meses a contar da data de sua publicação,
podendo ser prorrogado mediante a assinatura de Termo Aditivo Parágrafo Único: O pedido de prorrogação deverá estar acompanhado de justificativaa circunstanciada e aceitação mútua das partes, no limite de 30 (trinta) dias de antecedência do encerramento.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado e/ou alterado por
Termo Aditivo, Data da assinatura: 18 de janeiro de 2021.
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Sanzio Ferreira Prado de Figueiredo - Presidente da
Associação Esportiva e Recreativa – USIPA
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e operacional nº 210104050001/21,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBIO
Rio Doce e a Sra. Geralda Alves Pinto Silva tendo como objeto,
o fornecimento pelo IEF demudas de espécies florestais típicas do
bioma Mata Atlântica à Sra. Geralda Alves Pinto Silva paraplantio
de recomposição da flora nativa em área de 5,000ha (cinco hectares) na propriedade Ribeirão do Sardoá ou Córrego dos Rodrigues,
situada no município de Sardoá, em contrapartida, o IEF receberá os
materiais listados na segunda cláusula do Termo. Vigência: 06 (seis)
meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial de Minas
Gerais, podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo Aditivo,
Data da assinatura: 12 de Janeiro de 2021.
Adriana Spagnol de Faria. - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Geralda Alves Pinto Silva
9 cm -20 1438265 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/12/2020 - pág. 35)
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“Ágape Participações LTDA/Fazenda São Felix, São Leonardo
e Matinha- CNPJ Nº10.339.327/0001-46, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101202118580122.