TJMG 21/01/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art.36 da CE/1989, c/c §8º, art.1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art.1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017 e art.1º da Lei Complementar nº 152, de
30/12/2019, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
Uberaba, EE São Benedito, Deolinda Brinck Silva Rezende, MaSP:
364381-4, a partir de 21/12/2020, referente ao PEBIA – adm.02, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/c art.40 da CF/88, com redação dada
pela EC nº 41/03, c/c art.6º da EC nº 41/03 c/c §5º do art.40 da CF/89,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108(RB) + 06(Ext.CH)h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/2021
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4º do art.31,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Araxá, EE Vasco Santos, Jacqueline
Innecco, MaSP: 379097-9, ATBIL, adm.01, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 02/01/2020. – Carla Aparecida Müller, MaSP:
444506-0, PEBIG, adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 11/04/2020. – Ademir Carlos de Souza, MaSP: 1066968-7,
PEBIG, adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
15/05/2020. – Diva Maria Diniz, MaSP: 1159993-3, PEBID, adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2018. – Glaucia Juscelini de Assis, MaSP: 1326233-2, ATBIID, adm.01, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 03/2021
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4º do art.31, da
CE/1989, aos servidores: Araxá, EE Vasco Santos, Erlene Catia Borges
Ferreira, MaSP: 951099-1, PEBIB, adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2020 que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Matilde
Aparecida Alves, MaSP: 971699-4, PEBIA, adm.04, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Carolina Dornelas Nunes Marra, MaSP: 1160515-1, PEBIB, adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2020 que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. – Gabriela Ferreira dos Reis, MaSP: 1207108-0, PEBIB,
adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/12/2020
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Graziely Cecília da Mota, MaSP: 1251397-4,
PEBIB, adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Frutal, EE Professor Bandeira,
Fabiana Toffoli, MaSP: 1384880-9, PEBIB, adm.02, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 11/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. –
Iturama, EE Tiradentes, Lizete Maria Virgínia do Nascimento e Silva,
MaSP: 658583-0, PEBIB, adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Elisangela Leal
Santos Medeiros, MaSP: 1102494-0, PEBIG, adm.01, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Daiane
Queiroz da Conceição, MaSP: 1279667-8, PEBIB, adm.03, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 20/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. –
Uberaba, Cesec/Professora Maria Emília da Rocha, Maria Gorete de
Araújo Crestana Tolentino, MaSP: 1405083-5, PEBIB, adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. – EE Francisco Cândido Xavier, Geferson Inacio Fachinelli de
Almeida, MaSP: 664565-9, PEBIIIH, adm.02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2020 que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – EE Professora Corina de Oliveira, Maria Juliana Peron Pavan, MaSP: 1160182-0,
PEBIB, adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
20 1438310 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/21
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Alfenas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 662.041-3, Odelita Pereira Tavares de Figueiredo, PEB I A,
adm. 1, ato nº 01/20 publicado em 31/01/20, por incorreção no cargo e
vigência do afastamento preliminar à aposentadoria, onde se lê: PEB I
D a partir de 24/07/14, leia-se: PEB I A a partir de 03/06/14;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio de Magistério referente ao servidor: Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato nº
16/96 publicado em 24/05/96, por incorreção na vigência, onde se lê:
1º quinquênio, a contar de 04/03/96, leia-se: 1º quinquênio a partir de
24/03/95, data do protocolo da averbação;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio de Magistério referente ao servidor: Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato
nº 20/01 publicado em 31/03/01, por incorreção na vigência, onde se
lê: 2º quinquênio, a contar de 03/03/01, leia-se: 2º quinquênio a partir de 28/10/99;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Campo do
Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 157.313-8,
Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato nº 24/06 publicado
em 30/09/06, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio,
a contar de 03/03/06, leia-se: 3º quinquênio de Magistério a partir de
27/10/04;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato
nº 15/96 publicado em 24/05/96, por incorreção na vigência, onde se
lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses referentes
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/03/95, data do protocolo
da averbação;

RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Campo do
Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 157.313-8,
Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato nº 53/01 publicado
em 29/08/01, por incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses referente
ao 2º quinquênio, leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/10/99;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato nº
13/07 publicado em 31/03/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 20/01/07, leia-se: 3º quinquênio de
exercício a partir de 27/10/04;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato nº
43/12 publicado em 01/11/12, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício a partir de 21/07/11, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 26/01/10;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Usufruir referente ao servidor:
Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, ato nº 11/00
publicado em 29/03/00, por incorreção no quinquênio de referência,
onde se lê: ref. ao 1º quinquênio, leia-se: ref. ao 2º quinquênio.
20 1438021 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Machado, E.E. Iracema
Rodrigues, MaSP 447.221-3, Gesse Generoso Junior, PEB II L, adm.
1, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
02/02/21; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 447.221-3, Gesse
Generoso Junior, PEB III H, adm. 2, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/02/21; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 955.973-3, Cleila Maria Vital, PEB II F, adm. 1, por 02
meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/02/21;
Três Corações, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 950.897-9, Delma Lelis
Ribeiro, ATB V I, adm. 1, por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 05/02/21; Três Pontas, E.E. Prof.ª Maria Augusta
Vieira Corrêa, MaSP 1.101.719-1, Kaline de Oliveira Castro Dixini,
PEB II E, adm. 1, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/02/21.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/21
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Varginha, E.E
São Sebastião, MaSP 1.280.222-9, Marcelo Alexandre Alves, PEB II D,
adm. 3, por Ana Laura Diemert Alves, filha, a partir de 23/11/20.
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/21
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Campos Gerais, na E.E. Carlos Góis, MaSP 875.760-1,
Roseli Cristiana de Meneses Pereira, PEB I A, adm. 2, Anos Iniciais, a
partir de 01/01/21, em retorno de Adjunção, para regularizar sua situação funcional.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/21
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es):
Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção, PEB I J, adm. 2, Retificação
de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao 3º quinquênio, ato nº 57/12 publicado em 01/11/12, por impossibilidade de retificação.
QUINQUÊNIO – ATO N º 01/21
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es): Campo do Meio, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 157.313-8, Alba Moscardini D’Assunção,
PEB I J, adm. 2, referente ao 4º quinquênio Magistério a partir de
26/10/09, para regularização da situação funcional.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
20 1438022 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
PORTARIA Nº 01/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020 e do artigo 43 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do Colégio M2 – Pedro Leopoldo, com a oferta de Educação Infantil - Creche e Pré-escola, situado
na Rua Teófilo Calazans, nº 100 A – Bairro Santo Antônio da Barra, no
município de Pedro Leopoldo, pelo prazo de 3 (três) anos, devendo ser
requerido Renovação da Autorização de Funcionamento, impreterivelmente, 180 (cento e oitenta) dias antes do seu vencimento.
20 1437948 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG

como beneficiária do lote 2, e a inclusão da outorgada DANIELE KENNEDY GOMES COSTA, portadora da Carteira de Identidade n. MG
- 16.729.604, inscrita no CPF sob o n. 111.726.016-07, como representante legal da empresa beneficiada (lote 2). Signatários: Ten-Cel PM
Helvécio Fraga dos Santos e Thiago Rodrigues de Oliveira.
3 cm -20 1437967 - 1

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 484,
DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Aprova, ad referendum, a criação do curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica da Unidade Acadêmica de João Monlevade.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando a aprovação do
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica
da Unidade Acadêmica de João Monlevade pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão - COEPE, aos 18 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a criação do curso de Bacharelado em Engenharia
Mecânica da Unidade Acadêmica João Monlevade, cujo Projeto Pedagógico foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão COEPE, aos 18 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
20 1438317 - 1

TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas e a empresa
Campos & Pimentel CNPJ: 21.310.343/0001-22, celebraram o termo
de aditamento ao contrato nº 9210857/2019, que trata da prestação de
serviços de conservação e limpeza do 13º BPM, 22º BPM e CAA-1.
objetivo: prorrogar o período de vigência contratual por mais seis
meses, até a data de 20 de julho de 2021.
2 cm -20 1438066 - 1

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 483,
DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Constitui o Conselho Editorial da Editora da Universidade do Estado de
Minas Gerais - EdUEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais ad referendum
do Conselho Universitário, no uso da competência estabelecida no art.
156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Editorial da Editora da Universidade do Estado de Minas Gerais – EdUEMG, com os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Thiago Torres Costa Pereira;
II - Amanda Tolomelli Brescia;
III - Ana Elisa Ferreira Ribeiro;
IV - Ana Lúcia Almeida Gazzola;
V - Fuad Kyrillos Neto;
VI - Helena Lopes da Silva;
VII - José Márcio Pinto de Moura Barros.
Art. 2º Fica estabelecido o endereço sede da Editora UEMG na Rodovia
Papa João Paulo II, 4143, Ed. Minas, 8º andar, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG,
CEP: 31.630-900.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 421/2018.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
20 1438294 - 1
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa DORA DEISE STEPHAN MOREIRA,
MASP 1457885-0, para responder pela Direção da Unidade Acadêmica
de Leopoldina, no período de 19/01/2021 a 01/02/2021.
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, designa STELLA HERNANDEZ MAGANHI, MASP
1487270-9, para responder pela Vice-direção da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, a contar de 18 de janeiro de 2021.
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa SILVIA CUNHA CAPANEMA, MASP
752724-5, para responder pela Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças, no período de 21/01/2021 a 29/01/2021.
20 1438314 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a remoção de servidor do Gabinete da Reitoria para a
Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
101 do Regimento Geral.
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida, a contar de 04 de janeiro de 2021, a servidora
Saionara Victoria de Almeida Costa, Masp: 1142381-1, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível III, Grau A, do Gabinete
da Reitoria para a Faculdade de Educação da Universidade do Estado
de Minas Gerais.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1437999 - 1

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 884/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
FREDERICO CORDEIRO MARTINS, MASP n.° 14450084, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020, vaga
13, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data de
publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 883/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, PRISCILA FREITAS DAS NEVES GONÇALVES, MASP n.° 13793906,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020,
vaga 132, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da
data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 882/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, PRISCILA FREITAS DAS NEVES GONÇALVES, MASP n.° 13793906,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020,
vaga 122, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da
data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 885/2021 RETIFICA o ato n.º 91/2021, publicado em
12/01/2021, de convocação, referente ao servidor CEZENÁRIO GONÇALVES CAMPOS, Masp nº 1305666-8, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, onde se lê: classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 01/2020, vaga 27, leia-se: classificado no Edital do
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 31.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1438315 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrava Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 85, de 04 de setembro 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto n°
48.046, de 25 de setembro de 2020, em conformidade com o art. 220,
§2º, da Lei nº 869/52 de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos
apresentados pela Sr(a). Presidente,

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrava
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 85, de 04 de setembro
de 2020, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1438326 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Marcelus Fernandes Lima, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº
03/2020, originário do processo de compras nº 1491031 000018/2020,
que adjudicou o objeto do certame à empresa Inteligência de Negócios
Sistemas e Informática Ltda, CNPJ nº 06.984.836/0001-54, no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil), para contratação da prestação de
serviços de Aquisição de Licenças Qlink Sense, Serviços de Suporte
Técnico e Atualização de Software, conforme especificações constantesno Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Data da homologação: 19/01/2021.
3 cm -20 1438152 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000323/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Brazópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 245 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 20/01/2021.
2 cm -20 1438293 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.
195/2020, Planejamento n. 290/2020, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar do Governador e a empresa
TRO Locações de Pipa Eireli. Objeto: retificar a Ata de Registro de
Preços (regional de São João do Paraíso), de forma a constar a empresa

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 10ª RPM X Município de Tiros/MG. Convênio nº 002/2021
Objeto:Logística para o policiamento ostensivo.Valor: R$216.480,00
Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024 Data: 04/01/2021
1 cm -20 1438057 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Pratinha - Termo de Cooperação Mútua
07/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Pratinha/
MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel Ademir
Vicente Fagundes e John Wercollis de Morais.
2 cm -20 1437966 - 1
CONVÊNIOS
PMMG-8ª RPM x Município de Alpercata/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 320.112,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Itanhomi/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 453.024,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Alvarenga/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 216.000,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Capitão Andrade/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 275.174,40. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Central de Minas/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 184.608,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Divino das Laranjeiras/MG. Convênio
nº 01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do
Convênio: R$ 187.027,20. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Frei Inocêncio/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 322.675,20. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Galileia/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 249.062,40. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Mantena/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 635.904,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Marilac/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 238.464,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Mendes Pimentel/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 247.680,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Periquito/MG. Convênio nº 14/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 279.014,40. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Resplendor/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 306.144,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de São Félix de Minas/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 190.080,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de São Geraldo da Piedade/MG. Convênio nº 01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total
do Convênio: R$ 308.736,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de São João do Manteninha/MG. Convênio nº 01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total
do Convênio: R$ 142.120,70. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de São José do Jacuri/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 254.880,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de São Pedro do Suaçuí/MG. Convênio
nº 01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do
Convênio: R$ 295.776,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Tumiritinga/MG. Convênio nº
01/2021. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio: R$ 278.956,80. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Tarumirim/MG. Convênio nº 01/2021.
Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total do Convênio:
R$ 573.120,00. Vigência: 48 meses.
PMMG-8ª RPM x Município de Tarumirim/MG. Convênio nº 02/2021.
Objeto: disponibilização de funcionário para atividade de atendimento
ao público, conservação e administrativas do aquartelamento. Vigência: 48 meses.
23 cm -20 1438041 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101202118580114.