TJMG 12/01/2021 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 07/2013 AO PROCESSO
N° 3251/2011, DISPENSA DE LICITAÇÃO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG,
CNPJ.:18.132.449/0001-79 Contratado: RUY SÃO JOSÉ, pessoa
física, inscrita no CPF sob o nº 064.498.086-91. Objeto: Contrato
de locação de imóvel para funcionamento do Centro de Atenção a
Saúde Bucal, iniciando em 01 de janeiro de 2021 e término em 31
de dezembro de 2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de termo aditivo nº 10 ao Contrato de Locação de Imóvel Nº 15/2013 ao processo n° 3224/2011, Dispensa de Licitação. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ.:18.132.449/0001-79
Contratado: MANOEL BIAJOLA, pessoa física, inscrita no CPF
sob o nº 329.652.496-72. Objeto: Contrato de locação de imóvel
para funcionamento do Programa de Saúde da Família, iniciando
em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito
Municipal – Ângelo Chequer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de termo aditivo nº 08 ao Contrato de Execução de Obra Nº 49/2019 ao processo
n° 3496/2018, Tomada de Preço n° 02/2019. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ.:18.132.449/0001-79
Contratado: LESSA ENGENHARIA EIRELI, pessoa Jurídica,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.736.950/0001-90. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços para melhorias do
entorno da quadra da escola São José, iniciando em 07 de dezembro de 2020 e término em 05 de fevereiro de 2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal
– Ângelo Chequer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de termo aditivo nº 06 ao Contrato de Locação de Imóvel Nº 41/2013 ao processo n° 3251/2011, Dispensa de Licitação. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ.:18.132.449/0001-79
Contratado: SLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA,
pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 36.180.075/0001-29.
Objeto: Contrato de locação de imóvel Instituto Estadual de
Floresta(IEF), iniciando em 01 de janeiro de 2021 e término em
31 de dezembro de 2021. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer.
9 cm -08 1435091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 001/2021 – INEXIGIBILIDADE N.º 001/2021
- O Município de Faria Lemos-MG, torna público nos termos do
art. 26 e Art 61 §1º, ambos da Lei 8.666/93, a RATIFICAÇÃO
do PROCESSO N.º 001/2021 – Inexigibilidade n.º 001/2021 –
Contratação de empresa para Prestação de técnicos, especializados e singulares de CONTADOR (Contabilidade Pública), no que
tange ao “Contratação de empresa especializada para: execução
contábil., regulado pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, em especial
pelos artigos 13, II e V, § 3º, 25, II, §1º e 26, parágrafo único,
com suas alterações posteriores - EMPRESA: CONTROLE
CONTÁBIL, CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTÃO, CNPJ
Nº09.281.816/0001-05. E o contrato nº 001/2021Tendo valor
global deste contrato - R$ 174.000,00(CENTO E SETENTA E
QUATRO MIL REAIS), a vigência do contrato é de 06/01/2021 à
31/12/2021. Faria Lemos - 06/01/2021 Gilberto Damas de Sousa
– Prefeito Municipal.
Aviso de Licitação - Credenciamento Nº 001-2021 – Inexigibilidade Nº 002-2021 - O Município de Faria Lemos/MG torna
público nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações, através da
CPL o Processo 002/2021– Inexigibilidade 002/2021– Credenciamento 01/2021, com abertura a partir da publicação deste Edital, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Visa: Credenciamento de interessados quanto às especialidades de
Médico Pediatra - Médico Cardiologista - Médico Ginecologista e
Obstetra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. Melhores informações Fone/Fax: (32) 3749.1180.
6 cm -11 1435299 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO DO PARÁ
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 042/2020,
Pregão nº 025/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para atendimentos as demandas da
secretaria municipal de saúde do Município de São Gonçalo do Pará. Empresas vencedoras: Med Center Comercial
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 00.874.929/0001-40, venceu os itens
07,20,46,67,107,168,188,191,244 valor total R$19.526,60, Alfalagos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.194.502/0001-14, venceu os itens
39,58,98,119,220,235,237,255 valor total R$45.687,80, Equipar
Médico e Hospitalar Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.725.813/0001-70,
venceu os itens 56,166 valor total R$2.240,00, Drogafonte
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 08.778.201/0001-26, venceu os itens
10,12,21,28,37,64,94,138,164,170,198,199, valor total R$
98.434,00, BH Farma Comércio Ltda, n.º 42.799.163/0001-26
venceu os itens 09,15,22,23,62,71,115,128,201 valor total
R$59.675,00, Acácia Comércio de Medicamentos Eireli
CNPJ/MF sob o n.º 03.945.035/0001-91 venceu os itens
05,06,16,19,30,31,38,41,52,57, 78,79,82,83,84,89,91,93,96,97
,105,108,113,125,146,148,150,153,155,156,157,159,167,169,
173,179,181,182,183,185,186,189,192,197,203,206,207,208,2
09,219,225,228,230,236,239,242,243,246,250,251,valor
total
R$131.394,90, Biohosp Produtos Hospitalares S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 18.269.125/0001-87, venceu os itens 34, 48, 51, 60, 65,
72, 90, 123,130,149,151,152,162,162,175,176,177,178,224,22
6,229,249,253,254 valor total R$189.305,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 67.729.178/0002-20 venceu os itens 01, 04, 33, 35, 36,44,53, 55,66,68,69,74,87,92,101
,104,106,124,126,132,133,154,161,172,212,238,245 valor total
R$117.31,00, Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 12.927.876/0001-67, venceu os itens 08, 13, 17, 24, 32, 4
3,45,47,54,61,63,70,73,75,76,77,80,81,85,95,99,100,102,112, 1
14,116,127,131,136,145,163,174,193,213,214,217,218,231,232
,234,248,252 valor total R$94.669,90, Dimaster Comercio Produtos Hospitalares Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 02.520.829/0001-40,
venceu os itens 25, 86, 117, 135, 137, 147,165,180,204,227,233
valor total R$35.734,00, Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.417.694/0001-20, venceu os itens
02,03,11,14,18,29,59,111,
118,160,187,190,210,211,223,241,
valor total R$32.137,00, DRM – Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 26.760.171/0001-02, venceu os
itens 26, 27, 49, 50, 88, 103, 109, 110,139,140,141,142,143,144,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
171,184 valor total R$94.836,20, Dupatri Hospitalar Comercio,
Importação e Exportação Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 04.027.894/003-26,
venceu os itens 122,158,195,196,200,215,216 valor total
R$23.230,00, Os itens 121,194 ficaram sem acordo. Os itens 40,
42, 120, 129, 134, 202, 205, 221, 222,240,247 ficaram desertos.
São Gonçalo do Pará. 11 de janeiro de 2021. Osvaldo de Souza
Maia - Prefeito Municipal.
12 cm -11 1435195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRUDENTE DE MORAIS/MG
PREGÃO 30/2020
A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, torna público que
o Processo Licitatório nº 058/2020, Modalidade Pregão 30/2020,
cujo objeto é aquisição de 02 veículos 0 km (zero quilômetro),
destinados à Secretaria Municipal de Saúde, será novamente
adiado para o dia 22/01/2021. Entrega das propostas 13h30min.
Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, no site: www.prudentedemorais.mg.gov.br ou pelo Tel.: (31)
3711-1212 / 3711-1390. Prudente de Morais/MG, 11 de janeiro
de 2021.
3 cm -11 1435136 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
O município de Setubinha, torna público que realizará licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2021, cujo objeto
é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
de consultoria e assessoria em licitação e compras, no âmbito da
administração pública. Data de abertura: 25/01/2021 às 14 horas.
Demais informações na Rua Minervina Santos Pereira, 86 - Centro, Setubinha, ou pelo telefone (33) 98701-5381 ou e-mail: licitacao@setubinha.mg.gov.br
2 cm -11 1435305 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021,
tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação dos serviços de apoio
contábil na gestão e contabilidade em atendimento às normas
Brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público - NBCASP.
O Edital e demais informações estão disponíveis no Prédio Sede
da Prefeitura na Rua Francisco de Bessa Couto, S/Nº - Centro,
no horário de 07:00 às 13:00hs, Fone: (33) 3512-1101. Abertura: 25/01/2021, horário: 10:00hs (dez horas). Frei Gaspar/MG,
11/01/2021. Samara Paula Passos - Pregoeira Municipal.
3 cm -11 1435165 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO SRP - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01/2021
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro/MG, torna
público que fará realizar Pregão Presencial nº 01/2021, no dia 22
de janeiro de 2021, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na R. Jacob Fernandes, 83 - Centro. Objetivando
o SRP - Sistema de Registro de Preços para aquisição de combustíveis com entrega parcelada. Os interessados poderão adquirir o edital no endereço acima mencionado das 08:00 às 11:30
horas. As alterações, notificações, intimações, resultados, extrato
de contrato serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura
- Órgão Oficial de Publicação do Município. Santo Antônio do
Retiro, 11 de janeiro de 2021, Flavio Deiverson dos Santos Souza
- Pregoeiro Oficial.
3 cm -11 1435228 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020
O Município de Inimutaba/MG, comunica aos interessados que o
Processo Licitatório nº 944/2020 - Tomada de Preços nº 005/2020,
para a execução de obra de finalização da UBS, Padrão I, conforme Convênio nº 095/2014, firmado com a SES/MG, que fica
prorrogada a abertura da licitação para o dia 01/02/2021, às 09:00
hs. Motivo: Alteração do edital. O Edital alterado encontra-se disponível no site: www.inimutaba.mg.gov.br e maiores informações
com o Setor de Licitações. Emersomm Danezzi - Prefeito Municipal de Inimutaba.
3 cm -11 1435180 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMERCINHO/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
Manoel Rafael de Oliveira, 100, Centro - CNPJ:
18.414.615/0001-20 - Fone: (33) 3732-1107 - PROCESSO Nº
004/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021, registro de
preços, tipo “menor preço por item”, - Objeto: Registro de preço
para futura e eventual contratação de microempresa, empresa de
pequeno porte ou equiparadas para prestar serviços de fornecimento de refeições e hospedagens para atender diversas áreas da
administração do município de Comercinho/MG. Abertura dia
22/01/2021 às 15h30min - Juerlania Pereira Morato - Pregoeira.
3 cm -11 1435257 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
A Prefeitura Municipal de Córrego Danta, torna público a realização de Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2021,
no dia 27 de janeiro de 2021, às 10:00 horas na sede da Prefeitura, situada na Avenida Francisco Campos, nº 27, Centro, Córrego Danta/MG, cujo objeto é a aquisição de veículo 0 KM para
uso do município de Córrego Danta. Os envelopes contendo a
documentação de Habilitação e proposta, poderão ser entregues
no endereço acima citado, até às 10:00 horas, do dia 27/01/2021.
Os interessados poderão adquirir o edital no site: www.corregodanta.mg.gov.br e no endereço acima citado ou obter informações no horário de 08:00 às 17:00 horas de segunda à sexta-feira,
pelo telefone 37 3424-1010 ou pelo e-mail: licitacao@corregodanta.mg.gov.br - Cassiano Pereira da Silva - Setor de Compras
e Licitações.
3 cm -11 1435163 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA HELENA DE MINAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2021 - INEXIGIBILIDADE
N° 001/2021 - CREDENCIAMENTO N° 001/2021.
Objeto: Credenciamento para Contratação de Profissionais Especializados para a Prestação de serviços de assistência em Saúde,
assistência Social, e assistência para administração, observando
às necessidades do Município de Santa Helena de Minas/MG.
Período de Credenciamento: 12/01/2021 a 31/12/2021. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO
N° 002/2021 - Objeto: Registro de Preços para Futura e eventual aquisição de Gêneros alimentícios para Manutenção das
diversas secretarias do Município de Santa Helena de Minas/
MG com exclusividade para MEI, Microempresas, empresas de

Pequeno Porte e Cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei
n° 11.488, de 2007. Abertura: 26/01/2021 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO
N° 003/2021 - Objeto: Registro de Preços para Futura e eventual
aquisição de Gêneros alimentícios que serão destinados para a alimentação escolar para uso das escolas Municipais com exclusividade para MEI, Microempresas, empresas de Pequeno Porte e
Cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei n° 11.488, de 2007.
Abertura: 26/01/2021 às 11:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 003/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021. Objeto:
Registro de Preços para a Futura e Eventual Aquisição de Artefatos de Cimento, para Manutenção dos Serviços Urbanos e Rurais
no Município de Santa Helena de Minas, com cota reservada de
até 25% (vinte e cinco por cento) para microempresas, empresas
de pequeno porte, MEI e Cooperativas enquadradas no art. 34 da
lei n° 11.488/2007. Abertura: 27/01/2021 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 005/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e Eventual
Aquisição de Diversos Vestuários, para Atender as Necessidades
da Administração Municipal de Santa Helena de Minas. Abertura: 27/01/2021 às 11:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material
de construção, elétrico e hidráulico, para manutenção de diversas
secretarias do município, com cota reservada de até 25% (vinte e
cinco por cento) para microempresas, empresas de pequeno porte,
MEI e Cooperativas enquadradas no art. 34 da lei nº 11.488/2007.
Abertura: 28/01/2021 às 09:00 horas. Local: Sala de licitações da
Prefeitura na Praça Euclides Silveira Tolentino, 141, centro. Os
interessados poderão obter Informações pelo telefone (33) 36269000 de 07:00 às 13:00hs, ou no site Oficial da Prefeitura: www.
santahelenademinas.mg.gov.br - Santa Helena de Minas/MG,
11/01/2021. Lavínia Alves dos Santos - Presidente da CPL.
10 cm -11 1435329 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01/2021,
do tipo menor preço, abertura no dia 22/01/2021, as 08h:00min,
a Rua Padre Sady Rabelo, 121, centro. Objeto; Contratação de
empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, compreendendo a consultoria e assessoria aos setores responsáveis
pelas compras, licitações públicas e contratos do Município de
Sardoá - MG. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal, no horário de 08h:00min às 16h:00min. Ivania Maria Maia–
Prefeita Municipal.
2 cm -11 1435205 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA/MG
P.P 001/2021.
Torna público, que fará realizar Processo Administrativo Licitatório nº 001/2021, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2021,
Aquisição de testes de antígeno AG para o enfrentamento e combate ao COVID-19. O credenciamento e a entrega dos envelopes contendo PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO será até as
08h00min do dia 19/01/2021, com abertura neste mesmo dia e
horário, na sala de reuniões própria, na Rua Dr. Sidney Hubner
França Camargo, n° 69 “A”, Centro, Lajinha – MG. Os interessados, poderão adquirir o edital e anexos, através do site www.
lajinha.mg.gov.br e sede administrativa do Município de Lajinha/MG, Demais informações no endereço acima, no horário de
13h00min às 17h00min nos dias úteis ou pelo Telefone (33) 33442006, responsável, Cassiano Ricardo Alves de Oliveira – Pregoeiro Oficial em 11 de janeiro de 2021.
4 cm -11 1435167 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE/MG.
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020.
SUSPENSÃO do Concurso Público nº 001/2020 do Município de Belo Oriente. O Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais analisou o Edital do Concurso Público nº 001/2020 de Belo
Oriente e determinou a suspensão para correção de apontamentos,
portanto, o Prefeito Municipal resolve suspender o andamento do
presente Certame. Os interessados deverão acompanhar as próximas publicações no site: www.conscamweb.com.br, no mural e no
Diário Eletrônico da Prefeitura e/ou no Diário Oficial do Estado.
Hamilton Rômulo de Menezes Carvalho - Prefeito Municipal de
Belo Oriente.
3 cm -11 1435290 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021. AVISO DE LICITAÇÃO.
A Prefeitura de Maravilhas/MG torna público que fará realizar
Processo Licitatório nº 016/2021, Modalidade Pregão Presencial
nº 05/2021. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
material médico hospitalar e laboratorial para atender o Município
de Maravilhas. Abertura: Dia 29/01/21 às 09:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@maravilhas.mg.gov.br. Elaine Helena
Timóteo - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG. AVISO
DE LICITAÇÃO. A Prefeitura de Maravilhas/MG torna público
que fará realizar Processo Licitatório nº 017/2021, Modalidade
Pregão Presencial nº 06/2021. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de médicos plantonistas para atender
o Município de Maravilhas/MG. Abertura: Dia 29/01/21 às 13:30
horas. Informações pelo e-mail: licitacao@maravilhas.mg.gov.br.
Elaine Helena Timóteo - Pregoeira.
4 cm -11 1435177 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/MG.
DECRETO Nº 31 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Decreta situação de emergência administrativa no âmbito dos
órgãos da Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas
Gerais, Júlio Fontoura de Moraes Júnior, no uso de atribuições
legais que lhe confere o Inciso VII, do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município; e, Considerando a assunção da atual Chefia
do Poder Executivo Municipal na data de 1º de janeiro de 2021
(Sexta-feira); Considerando que não houve o devido repasse de
informações e documentos durante o período de transição de
governo, havendo sonegação de informações pela gestão anterior, em afronta ao disposto no Artigo 174, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais; Considerando o encerramento
da vigência de todos os contratos de fornecimento e de prestação de serviços em 31 de dezembro de 2020, comprometendo o
atendimento das necessidades urgentes e essenciais, a partir de
1º de janeiro de 2021; Considerando a necessidade de adoção de
medidas administrativas imediatas, com vistas a garantir o atendimento das demandas essenciais, bem como de urgência e de
emergência; Considerando a necessidade de observância do princípio da continuidade do serviço público, evitando-se a paralisação de serviços essenciais, de urgência e de emergência, sob pena
de ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; Considerando que é dever do administrador defender e zelar

pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol
da comunidade; Considerando que necessidade de realização de
contratações imediatas, de forma direta tem como objetivo compensar transitoriamente o prejuízo potencial e efetivo ao interesse
público, iniciado com a paralisação real dos serviços e aquisições
relevantes, enquanto providenciado o devido processo licitatório;
D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretada situação de emergência
administrativa, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, no âmbito dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal de Ipanema,
com o intuito de regularizar as atividades administrativas e restabelecer a continuidade dos serviços públicos de competência
Municipal. Art. 2º - Com base no Inciso IV, do Artigo 24, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação
de serviços e de execução de obras, necessários ao restabelecimento de serviços públicos essenciais, ou de urgência e emergência. Art. 3º - Com base no Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição
Federal, fica autorizada a contratação de pessoal para atendimento
de necessidade temporária de excepcional interesse público, para
o desempenho de atribuições relacionadas com a prestação de serviços e a execução de obras, necessários ao restabelecimento de
serviços públicos essenciais, ou de urgência e emergência. Art.
4º - Ficam suspensos os contratos administrativos, bem como os
termos aditivos que envolvam acréscimo/supressão de objeto firmados a partir de 16 de novembro de 2020, bem como os pagamentos das despesas liquidadas pela gestão anterior, com vigência
nesta data, a fim aferir a legitimidade do processo de contratação/
aditamento, bem como da execução de seu objeto, especialmente
os seguintes: I - Contrato de Execução de Obra, decorrente do
Processo Licitatório nº 076/2016; II - Contrato de Execução de
Obra, decorrente do Processo Licitatório nº 087/2017; III - Contrato de Execução de Obra, decorrente do Processo Licitatório nº
047/2018; IV - Contrato de Execução de Obra, decorrente do Processo Licitatório nº 070/2019; e, V - Contrato de Execução de
Obra, decorrente do Processo Licitatório nº 058/2020. § 1º. Para
os fins deste Artigo, fica determinada a constituição de Comissão
Especial para se aferir a licitude dos processos de contratação,
bem como da execução do objeto contratado, incluídos os aditamentos firmados no período citado. § 2º. A Comissão Especial prevista no parágrafo anterior terá prazo de até 30 (Trinta) dias para
conclusão de seus trabalhos. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2021. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito
Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (04/01/2021).
Júlio Fontoura de Moraes Júnior - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG.
TERMO DE TRANSMISSÃO E RECEBIMENTO
DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Torna público o Extrato do Termo de Transmissão e Recebimento
das Contas Públicas Municipais - Entrega e Recebimento da Prefeitura Municipal de Moema/MG: No dia 01/01/2021, às 17h, na
Câmara Municipal de Moema/MG, teve início a sessão de posse
ao Prefeito Eleito, Alaelson Antônio de Oliveira, que confirmou o
juramento e compromisso de modo remoto, sendo pelo Presidente
da Câmara, declarado empossado. Foi procedida a posse da VicePrefeita Eleita, Heloisa Maria de Oliveira Andalécio Costa, que
após prestar o juramento, foi pelo Presidente da Câmara, declarada empossado. Procedeu o ato de transmissão e recebimento das
contas públicas do Município de Moema/MG. Data da assinatura:
01/01/2021. Documento completo no site oficial: www.moema.
mg.gov.br, aba Diário Oficial. Alaelson Antonio de Oliveira - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE ARAÇUAÍ – MG
Edital de Intimação. Reconhecimento de propriedade por meio de usucapião extrajudicial. Protocolo n. 72683, do Cartório de Registro de
Imóveis de Araçuai, Minas Gerais, situado na Pça. Coronel Antônio
Tanure, n. 78, Sl. 205, Bairro Esplanada, em Araçuai, Minas Gerais.
Requerente: MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES, CNPJ:
01.613.377/0001-89, com sede na Rua do Ginásio, nº 20, Centro, em
Ponto dos Volantes-MG. Modalidade de usucapião: Usucapião Extraordinária Urbano. Tempo de posse alegado pelo(s) requerente: Mais de
25 anos. Identificação do imóvel objeto do pedido: Constituído por um
terreno, com área de 1.104,87 m² (mil cento e quatro metros e oitenta
e sete centímetros quadrados), situado na Rua do Ginásio, nº 20, contendo 02 (duas) edificações: 1) Sede da Prefeitura: com área construída
de 715,34 m² e 2) Feira Coberta: com área de 389,54 m². Limites: Lado
direito, com a Rua do Ginásio; Lado direito, com Delcino Antunes de
Souza; Lado esquerdo, com Rua Porto Seguro e Fundos, com Armando
Gomes Salomão, Dirceu Luiz dos Santos, Edvaldo Junior Rodrigues
Nascimento, Antônio Alves Santo e Maria Nilsa Sales Silva. Matrícula:
Sem Registro anterior. Pelo presente edital, ficam intimados terceiros
eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos informados no registro do imóvel objeto do pedido e dos imóveis
confrontantes, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião acima referido, apresentando impugnação escrita (com expressa
menção ao protocolo a que se refere) perante o Oficial de Registro de
Imóveis no endereço Praça Cel. Antônio Tanure, nº 78, Sl. 205, bairro
Esplanada, em Araçuai-MG, com as razões da sua discordância, em 15
(quinze) dias corridos, a contar da publicação deste, ciente de que, caso
não contestado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente.
Araçuaí-MG, 14 de Dezembro de 2020.
O Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Araçuaí-MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210111213254026.
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