TJMG 29/12/2020 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 106/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°330/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de limpeza (retirada de macrófitas) do Lago Norte e canal à montante, localizado na região do Barreiro, em Araxá/MG. Data da sessão pública:
13/01/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 111/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°354/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fabricação, montagem e instalação de estandes para a Vila do Artesanato, localizada no
município de Araxá-MG. Data da sessão pública: 28/01/2021, às 09:00
horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível
em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200017
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Montes
Claros - Programa Caça Esgoto.
Vencedora: CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$
2.401.132,14. Data: 28/12/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200083
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de água, em ligações prediais e redes menores que DN 200, na
área de abrangência da Gerência Regional Metropolitana Sul, incluindo
vilas e favelas. A Comissão Permanente de licitações conheceu do
recurso interposto pelo CONSÓRCIO METROPOLITANA SUL,
constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA, INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. E RFJ CONSTRUÇÃO
E ENGENHARIA LTDA e das contrarrazões do CONSORCIO ÁGUA
FORTE, RYSAM & MND CONSTRUÇÕES, constituído pelas empresas ÁGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, RYSAM
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI e MND CONSTRUÇÕES SUBTERRÂNEAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA
por serem tempestivos e próprios e opinou por: a) negar provimento ao
recurso interposto pelo recorrente, CONSORCIO METROPOLITANA
SUL e, via de consequência, manter a decisão que havia habilitado o
CONSORCIO ÁGUA FORTE, RYSAM & MND CONSTRUÇÕES.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Vencedora: CONSÓRCIO AGUA FORTE, RYSAM & MND Valor:
R$14.326.223,59. Data: 23/12/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 38.516. Objeto: Contrato de locação de imóvel, utilizado pela
Copasa para Agência de Atendimento do Sistema de Cantagalo para
um período de 60 meses Prestador e Valor: Izaquiel Costa Miranda,
R$42.000,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato:
Albino Junior Batista Campos – Superintendência de Operação Vale
do Rio Doce e Vale do Aço (Núcleo Ipatinga). Guilherme Frasson Neto
– Diretor de Operação Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/3032 – PEM
Objeto: Conjuntos motobombas submersíveis.
Proposta vencedora: EBARA- Bombas América do Sul Ltda., no valor
de R$ 874.798,00 para o Lote 01-Cota Principal e R$ 79.540,00 para o
Lote 02-Cota Reservada, perfazendo um total de R$ 954.338,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0491 - PEM.
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados.
Proposta vencedora: RHM Transportes Ltda., no valor de R$ 72.912,00,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0491 - PEM.
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados.
Proposta vencedora: RHM Transportes Ltda., no valor de R$ 72.912,00,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0365 - PEM
Objeto: Soluções e Reagentes para Laboratório.
Proposta Vencedora: RC Scientific Comércio de Instrumentos Analíticos Eireli no valor total de R$45.198,80 (Lote 01). Encerrados: Lotes
02, 03, 04, 05 e 06, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0337 - PEM
Objeto: Tratamento Preliminar para Estação de Tratamento de Esgoto.
Proposta vencedora: CHM Construção e Saneamento Eireli para o Item
01 – Exclusivo às ME/EPP’s, valor total de R$65.000,00. Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0493 – PEM
Objeto: Estufas incubadoras.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0494 - PEM.
Objeto: Permanganato de Potássio.
Proposta vencedora: Compass Minerals Sudeste Ind. e Com. Ltda, valores totais de R$257.166,40 (Item 01 – Cota Principal) e R$ 74.233,60
(Item 02 – Cota Reservada), conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0485 - PEM.
Objeto: Reservatórios metálicos de 100m³ e 300m³.
Proposta vencedora: K@racol Ind. e Com. de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli, no valor de R$534.700,00, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0478 - PES
Objeto: Certificação de Capelas e Câmaras.
Proposta vencedora: CDG Validadação de Equipamentos Ltda para o
Item 01 – Exclusivo às ME/EPP’s, valor total de R$17.234,36. Item 02
– Participação Ampla: Encerrado, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0476 - PEM.
Objeto: Válvulas borboletas.
Proposta vencedora: Interativa Ind. Com. e Representações Ltda., no
valor de R$58.500,00, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0474 - PEM
Objeto: Materiais Filtrantes.
Proposta vencedora: Tratae Indústria e Comércio para Saneamento
Ambiental Eireli para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total
de R$58.899,96
Item 02 – Participação Ampla: encerrado, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0473 - PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido.
Proposta vencedora: Angolini e Angolini Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla, no valor total de R$18.084,00. Item 01 – Exclusivo ME/
EPP: encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0408 - PEM
Objeto: Lavadora de Vidrarias de Laboratório.
Proposta vencedora: Labnews Industrial Ltda, no valor total de
R$159.268,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/7006 – PEM
Objeto: Veículos utilitários.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0545 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Autoclave Vertical e Estufa de Secagem-Esterilização.
Dia da Licitação: 14 de janeiro de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/12/2020, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0546 – PEM.
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Pedras de mão.
Dia da Licitação: 14 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/12/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0551 - PEM.
(PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis.
Dia da Licitação: 14 de janeiro de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/12/2020, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0479- PES.
Objeto Serviços de Construção e Montagem de Sala Cofre.
Dia da Licitação: 14 de janeiro de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/12/2020, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2020/3150 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC esgoto primário.
Dia da Licitação: 14 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/12/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
COMUNICAÇÃO EXTERNA
Nº 266/2020 – DOP
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020
Ao Sr.
Representante Legal da empresa PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA
Referência: Aplicação das Penalidades de Multa e de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com
a COPASA MG.
CONSIDERANDO:
a) O descumprimento, pela empresa PILONE CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO LTDA, de condições essenciais do Contrato de
Empreitada Nº 19.2530, cujo objeto é a execução, com fornecimento
total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e manutenção de
unidades operacionais e administrativas no âmbito do Polo de Alfenas
e instalações da sede do Núcleo Alfenas - NLAF;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, e seu § 3.º, 258 e 259, inciso
III, alíneas “a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da
COPASA MG;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira e Oitava do Contrato
de Empreitada Nº 19.2530;
d) as conclusões do Parecer Técnico Nº 02/2020, de 05/06/2020, originário da Gerência Regional de Varginha - GRVR.
Comunicamos-lhe a aplicação das penalidades de multa, no valor
de R$5.432,27 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e
sete centavos), e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo prazo de 02
(dois) anos, cujo ato será publicado na imprensa oficial, jornal “Minas
Gerais”, sem prejuízo de indenizações porventura devidas à COPASA
MG.
Fica assegurado a V.Sa. o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados
da data de recebimento desta notificação da decisão de aplicação de
penalidades, para, querendo, interpor recurso.
Atenciosamente,
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DE
PENALIDADE. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa, CONSTRUTORA IMPACTO 6 EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor de Nº 08, de 08/07/2020, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 16/07/2020, que determinou a suspensão temporária de seu
direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com
COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso RE Nº 03/20, de 05/10/2020;
3. o Parecer Jurídico Nº 186/2020, de 04/11/2020;
4 a deliberação da Diretoria executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 23/11/2020.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n. º 08, de 08/07/2020,
que declarou a rescisão do Contrato de Empreitada n. 18.2600, celebrado em 31/10/2018, e imputou à empresa CONSTRUTORA
IMPACTO 6 EIRELI as penas de suspensão temporária do direito de
participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA
MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos, a serem computados
a partir da data de publicação deste Ato, bem como de multa, no valor
de R$199.162,39 (cento e noventa e nove mil, cento e sessenta e dois
reais e trinta e nove centavos);
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Nº 02/2018
Celebrado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), objeto: prorrogação da vigência do prazo do termo para o período de 24 (vinte e
quatro) meses contados a partir da finalização da vigência do 1º Termo
Aditivo ao TDCO nº 02/2018. Assinatura: 23/12/2020. Processo SEI
nº1480.01.0001970/2019-45.
3 cm -28 1431888 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1691000086/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Comunidade Vem Ser, do município de Claúdio. Objeto: Prorrogação de Vigência, Aporte de Recursos e Aumento de Contrapartida.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1
481.10.422.070.4149.0001.335043.01.0.10.1.Valor da Contrapartida:
R$ 0,03. Assinatura: 28/12/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1690.01.0000433/2017-90
2 cm -28 1432101 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001129/2020.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Vespasiano. Objeto: Projeto Geração Esporte - contratação de serviço especializado e aquisição de material de consumo previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 41.287,66. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 38
1.Valor da Contrapartida: R$ 615,60.Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 02.18.01.08.122.0003.2056.3.3.90.30.00. Assinatura: 28/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna
Rodrigues Silva, CPF: 060.274.949-21 - MASP: 1479026-5. Processo
SEI nº 1480.01.0014572/2020-64.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001478/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Malacacheta. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 28/12/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004967/2019-24.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671000954/2018.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Itaipé. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 28/12/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0006476/2019-21.
6 cm -28 1432190 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Serviços,
celebrado com a empresa Cenofisco Editora de Publicações Tributárias
Ltda – CNPJ: 82.429.556/0001-62, datado de 14.12.2020. Dispensa de
licitação – art. 29, II, Lei nº. 13.303/2016. Objeto: prestação de serviços
pela Contratada, à Cohab Minas, de consultoria fiscal, tributária e trabalhista, e acesso ilimitado a todas as ferramentas do portal e aplicativos,
bem como o envio semanal de boletim eletrônico, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste contrato. Vigência: 12(doze) meses contados a partir da data de assinatura, podendo
ser prorrogado a exclusivo critério da Cohab Minas. Valor: R$1.752,00
(um mil, setecentos e cinquenta e dois reais).
3 cm -28 1432037 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE VINCULAÇÃO E
RESPONSABILIDADE ONEROSO - TVRO 03/2020
Celebrado entre o Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais –
FAIMG, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Educação. Objeto: Bens imóveis, de propriedade do
Estado de Minas Gerais, elencados no Anexo I do presente instrumento,
os quais compõem o rol dos imóveis do FAIMG e estão destinados ao
funcionamento de escolas públicas estaduais ou demais atividades de
interesse público relacionadas à política de manutenção e desenvolvimento do ensino. VALOR: R$ 61.071.757,64 (sessenta e um milhões,
setenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro
centavos) - Processo nº 1190.01.0022784/2020-37
AF/DIVINÓPOLIS - SEF/MG
RESUMO DO CONTRATO – PROCESSO
DE COMPRAS Nº1191010 008/2020
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0018419/2020-37
Partes: EMG/SEF e L&A Mercantil LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a instalação de 22 aparelhos de ar-condicionado nas dependências das unidades da SEF em Divinópolis, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital
e Termo de Referência. Valor total da contratação: R$ 25.700,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339039-22, fontes 10 e/
ou 29. Vigência: 60 dias a partir da publicação.
Lucimeire Cardoso, Chefe da Administração Fazendária de
Divinópolis, em exercício – AF/Divinópolis-SEF – 28/12/2020.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010929
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000084/2020
Partes: EMG/SEF e Sistema Informática Comércio Importação e
Exportação Ltda. Objeto: Aquisição de 09 (nove) unidades de Notebook, Netbook E/Ou Ultrafino. Preço: R$ 187.992,00. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação. Dotação: Planos de Trabalho: 4
441.03.122.737.1009.0001.4.4.90.30-16.60.1 e 4441.03.122.737.
1009.0001.4.4.90.52-07.60.1.
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação STI/SEF – 28/12/2020.

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010927
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000084/2020
Partes: EMG/SEF e Techbiz Forense Digital Ltda. Objeto: Aquisição
de 16 (dezesseis) unidades de Clonador Forense - Tipo: portátil. Preço:
R$ 1.360.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Dotação: Planos de Trabalho: 4441.03.122.737.1009.0001.4.4.90.3016.60.1 e 4441.03.122.737. 1009.0001.4.4.90.52-07.60.1.
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação STI/SEF – 28/12/2020.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
n°
Nº
009267285​/2020,
Processo
SEI
nº
1480.01.0007161/2020-50. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL e RSR ENGENHARIA LTDA- EPP,
Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de reparos e reformas emergenciais de infraestrutura predial nas
dependências da edificação do antigo DOPS/MG (Avenida Afonso
Pena, 2.351, Bairro Funcionários, Belo Horizonte), futuro Memorial de Direitos Humanos”. Dotação Orçamentária: 1481.14.422.
046.4116.0001.339039-22 fonte 0.10.8. Valor: R$119.940,00 (cento e
dezenove mil, novecentos e quarenta reais), Vigência: 03(Três) meses,
a partir da publicação do seu extrato. Signatários: Mirella Vasconcelos
Ferreira Barbosa, por contratante; Simone Rodrigues, por contratada.

RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010928
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-0084/2020
Partes: EMG/SEF e LAPTOP Comércio de Produtos de Informática
EIRELI. Objeto: Aquisição do Lote 1 - 45 unidades de Disco Rígido
(Hd) Interno; - Lote 2 - 14 unidades de Disco Rígido Externo; - Lote
3 – 40 unidades de Disco Rígido (Hd) Interno, para utilização no
Laboratório de Auditoria Digital (LAUD) da SEF/MG. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação. Valor estimado do contrato: R$
149.155,00. Dotação Orçamentária: nº. 4441.03.122.737.1009.0001.44
90.3016.60.1 e 4441.03.122.737.1009.0001.4.4.90.52-07.60.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação- STI/SEF – 28/12/2020.

3 cm -28 1432164 - 1

13 cm -28 1432127 - 1

50 cm -28 1432140 - 1

RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 549/2020, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei nº
8.666/1993, visando acontratação de prestação deserviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, abrangendo a execução dos serviços deData Center, Sistemas de Informação, Business Intelligence,
Educação a Distância,a ser prestado pela Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ:
16.636.540/0001-04, por umperíodo de 12 (doze) meses, a contar de sua
publicação. O valor do contrato está estimado emR$ R$18.735.259,20
(dezoito milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e
nove reais e vinte centavos), à conta das dotações orçamentárias nº1191
04 123 084 4255 0001 3390 40-03 10 1 e 1191 04 123 084 4255 0001
4490 40-0710 1, do orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.579,
de 15 de janeiro de 2020 e as despesas de exercícios subsequentes pelas
dotações próprias que forem aprovadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de
Estado de Fazenda. 28/12/2020.
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 525/2020 (SEI22560832), da
Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de
hipótese de inexigibilidadede licitação, na formado art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/1993,visando acontratação de serviços especializados
detecnologia da informação, denominado“INFOCONV”, que consiste na disponibilização do acesso à base de dados dos sistemas da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),a ser prestado
a ser prestado pelo SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS – SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07, por umperíodo de 12 (doze) meses, da data da sua publicação.O valor do contrato está estimado emR$1.404.367,80 (um milhão, quatrocentos e
quatro mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos),à conta
dadotaçãoorçamentárianº191 04 126 11520510001 3390 4002, fonte10.1 e 29.1,RECURSOS DO CUSTEIO,consignada atualmente no
orçamento em vigor e seus créditos suplementares, aprovadapela Lei
23.579, de 15de janeiro de 2020 e já constante do Volume V, do Projeto
de Lei 2.202/2020 que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021. Quanto aos exercícios subsequentes, pelas dotações
próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de
Estado de Fazenda. 28/12/2020.
11 cm -28 1432170 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de confissão e parcelamento de débito nº007/2020, firmado
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Município de União de Minas em 23/12/2020. Objeto: parcelar em 19 (dezenove) vezes o débito relativo ao dano apurado na prestação de contas
do convênio 254/2012. Valor: R$ 198.408,60, a ser atualizado a cada
10 parcelas.
2 cm -28 1431930 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301001127/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Turmalina. Objeto: Reforma de Campo de Futebol Público
localizado à Rua Belo Horizonte, s/nº, Bairro Manga da Roda. Valor:
R$118.166,94. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4
40 42 01 1 97 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
28/12/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009490/2020-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001293/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Papagaios. Objeto: Alterare reprogramar o plano de trabalho com utilização do ganho do processo licitatório no valor de R$86.837,05. Assinatura: 28/12/2020. Processo SEI nº
1300.01.0003094/2020-07.
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191001186/2016.
Partes: MGI e o Município de Lagoa Grande, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 01/07/2021. Assinatura: 23/12/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009478/2020-08.
5 cm -28 1432009 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Extrato do Edital de Procedimento de manifestação de interesse PMI
n 03/2020 - Objeto: Processo de participação privada na estruturação
dos estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e técnica para o projeto de concessão dos Terminais de Ônibus e
Estações de Transferência integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros, incluindo sua requalificação, manutenção, conservação, exploração comercial de suas estruturas e seus
empreendimentos associados; Prazo final para protocolo de pedido de
esclarecimentos: 08/01/2021 até às 17:00h (Horário de Brasília); Prazo
final de credenciamento para realização de estudos: 18/01/2021 até
às 17:00h (Horário de Brasília); Endereço para protocolo e credencimento: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prof. Papa João Paulo II, 4143 - Edifício Minas / 7° andar – CEP:
31.630-900 / Belo Horizonte, Minas Gerais; Os anexos do edital estão
disponíveis no site da Seinfra através do link: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/sobre/editais-seinfra; Assinatura:28/12/2020
4 cm -28 1432243 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda. Instrumento: Contrato DP-24.007/2020. Fundamento: Edital
nº 013/2020. Objeto: Elaboração de projeto de engenharia rodoviária
de obras de arte especiais e obras de arte corrente, conforme listagem
apresentada no quadro do objeto do contrato. Valor: R$ 1.510.259,41
(um milhão, quinhentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e um centavos), com preços iniciais de ago/2019. Dotação
Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.44.90.51, fontes 32.1, 33.1,
51.1, 54.2, 60.2 e 83.2. Processo nº: 1707-2301/2020.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: HS Comércio, Locação
e Manutenção de Equipamentos de Informática LTDA - EPP. Instrumento: Contrato DF-23.008/2020. Fundamento: Pregão Eletrônico nº
2301403-0038/2020 Objeto: Aquisição de computadores, workstations,
notebooks, monitores, equipamento de vídeo conferência, nobreak,
disco rígido externo, televisão, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas e consignadas no Termo de Referência, que
serão prestados nas condições estabelecidas no ANEXO I – Termo de
Referência, (LOTE 04). Valor: R$ 11.553,88 (onze mil, quinhentos e
cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 4 4 90 52 08 Fonte de recursos 0 47 1, 2301
04 122 705 2500 4 4 90 52 06 Fonte de recursos 0 47 1, 2301 04 122
705 2500 4 4 90 52 07 Fonte de recursos 0 47 1, 2301 26 782 071 4477
0001 3 3 90 30 16 Fonte de recursos 0 70 1, 2301 26 782 071 4477 0001

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012290007200131.