TJMG 15/12/2020 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Uberaba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – Ato nº 01/2020
Amplia a Carga Horária Semanal, nos termos do §3º do art.34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do (s) professor (es):
SRE
CIDADE
ESCOLA
SERVIDOR
MASP
ADM.
Uberaba
Araxá
EE Cel José Adolfo de Aguiar
Carolina Dorneles Nunes Marra
1.160.515-1
04
Uberaba
Araxá
EE Cel José Adolfo de Aguiar
Bruno Leandro de Almeida
1.447.018-1
02
Uberaba
Comendador Gomes
EE Comendador Gomes
Andreia Cavalca Ravazzi
976.444-0
03
Uberaba
Comendador Gomes
EE Comendador Gomes
Luciene Morais Andrade
1.113.697-5
05
Uberaba
Comendador Gomes
EE Comendador Gomes
Claudinei Andrade Couto
1.278.318-9
03
Uberaba
Iturama
EE Nossa Senhora de Lourdes
Flayla Alves Vilela
1.198.158-6
02
Uberaba
Iturama
EE Tiradentes
Claudia Maria Barbosa Gerino
946.593-1
03
Uberaba
Uberaba
EE Fidélis Reis
Jackson Rodrigues Cordeiro
1.471.319-2
01
Uberaba
Uberaba
EE Francisco Cândido Xavier
Marise Alves Ranuzi
287.871-8
04
Uberaba
Uberaba
EE Professora Corina de Oliveira
Carolina Miziara Passaglia
1.469.290-9
01
Uberaba
Uberaba
EE Quintiliano Jardim
Verônica de Oliveira Sousa
1.353.332-8
02
Uberaba
União de Minas
EE Dom Pedro II
Estela Lúcia Sanches Pacheco
1.445.211-4
02
CONTEÚDO
Língua Portuguesa
Educação Física
Biologia
Matemática
História
Arte
Arte
Educação Física
Ensino Religioso
Filosofia
Educação Física
Arte
DE Nº DE AULAS SEMANAIS PARA Nº DE AULAS SEMANAIS A PARTIR DE
11
16
03/02/2020
6
14
03/02/2020
8
10
27/07/2020
12
16
27/07/2020
8
10
27/07/2020
14
16
03/02/2020
14
16
03/02/2020
5
10
03/02/2020
11
13
03/02/2020
9
10
03/02/2020
10
13
10/02/2020
8
16
05/02/2020
14 1428313 - 1
SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03//2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
MUNICÍPIO
Alfenas
Alfenas
Boa Esperança
Campanha
Campo do Meio
Campos Gerais
Machado
Paraguaçu
Paraguaçu
Santana da Vargem
São Gonçalo do Sapucaí
São Gonçalo do Sapucaí
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
ESCOLA
EE Judith Vianna
EE Samuel Engel
EE Achilles Naves
EE Dom Inocêncio
EE Dr. José Mesquita Netto
EE Mons. Teófilo Sáez
EE Iracema Rodrigues
EE Pedro Leite
EE Pedro Leite
EE Dona Augusta
EE Dr. João Pinheiro
EE Dr. João Pinheiro
EE Bueno Brandão
EE Bueno Brandão
EE Bueno Brandão
EE Pref. Jacy Junqueira Gazola
EE Pres. Tancredo Neves
EE Pres. Tancredo Neves
EE Pres. Tancredo Neves
EE Pres. Tancredo Neves
EE Brasil
EE Dr. Wladimir de Rezende Pinto
EE Dr. Wladimir de Rezende Pinto
EE Pedro de Alcântara
EE Pedro de Alcântara
EE Pedro de Alcântara
MaSP
1.297.790-6
1.338.800-4
1.323.079-2
1.279.198-4
1.107.495-2
1.115.604-9
982.974-8
1.341.160-8
1.322.109-8
1.282.075-9
1.311.449-1
444.853-6
1.015.960-6
1.101.148-3
1.141.401-8
1.436.345-1
1.127.040-2
1.105.421-0
1.140.938-0
1.426.860-1
1.327.240-6
808.878-3
974.345-1
1.230.775-7
1.207.765-7
1.387.165-2
NOME
Ione Moreira Delanocce
Romeu Comastri Abdala
Geraldo Monte Raso Neves
Eduardo Oliveira Jorge
Maria Helena Ferreira
Regiane Aparecida da Silva Coelho
Alerison Campos Dandrea
Michele Fernanda Marcelino Renzo
Vanessa Ferreira Francisco Santos
Letícia Machado Miranda
Karen Regina Dias Presses
Vilda De Lourdes Silva Nogueira
Fernanda Avelar Suzuki Genovez
Luciana Daniele Costa
Marisa Aparecida Florentino Marques
Oswaldo Duarte Neto
Adriana Reis Ribeiro
Cláudia De Brito
Érika Dos Reis Roberto
Patrícia Oliveira Ferreira
Luiza Angélica da Silva
João Marcolino Pereira
José Wilton de Andrade Júnior
Daniel Mendonça
Evandro Figueiredo Cândido
Jeferson Bertoldo
CARGO
ADM
PEB I B
PEB II D
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I B
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
3
1
2
2
3
4
3
3
2
4
3
3
3
5
4
2
2
3
2
2
2
4
3
2
4
3
DE
A/S
12
15
14
15
10
6
14
15
15
10
10
9
6
12
12
14
11
11
14
15
14
15
13
10
10
15
PARA
A/S
14
16
16
16
16
10
15
16
16
14
16
14
10
15
16
16
12
16
16
16
16
16
14
16
16
16
A PARTIR DE
07/12/2020
11/12/2020
13/03/2020
01/02/2020
07/12/2020
10/03/2020
07/12/2020
04/12/2020
04/12/2020
04/12/2020
04/12/2020
04/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
28/05/2020
09/12/2020
09/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
07/12/2020
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
14 1428094 - 1
SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/2020
RETIFICA, NO ATO de Ampliação de Carga Horária referente à servidora: Várzea da Palma – EE. Joseph Hein – Teresinha Maria Barbosa dos Reis, MaSP 1054242-1, PEB1A, adm. 3, por motivo de atendimento à orientação enviada por email pela DGEP, em 03/12/20, ato
nº 08/20, publicado em 11/12/20. Onde se lê: a contar de 10/02/20.
Leia-se: a contar de 07/12/20.
14 1428375 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 343/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0066327/2020-67
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 26.11.2020
Equivalência ao Ensino Médio brasileiro dos estudos realizados, na Itália, por Vinícius Sabino Pires, para fins de prosseguimento de estudos.
Conclusão
Compreendemos que a análise da SuperintendênciaTécnica está em
conformidade com a legislação, todavia, de acordo com o Regulamento
do Conselho Estadual de Educação,esclarecemos, àinteressada que,
no sentido de obter a documentação necessáriaà conclusão do Ensino
Médio brasileirodos estudos realizados por Vinícius Sabino Pires, no
Liceo Artistico e Musicale Statale Antonio Canova di Forli, da Itália,
para fins de prosseguimento de estudos, o pedido deverá ser submetido
àSRE Metropolitana B.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Gabriel Leite Mendes – Relator
14 1428420 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 45/FHA/2020
Designa pro tempore o Diretor de Educação Básica para responder pela
Diretoria da Escola Sandoval Soares de Azevedo/FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020, e
CONSIDERANDO que o Convênio de Cessão de Servidor Efetivo
entre o Município de Ibirité e a Fundação Helen Antipoff, visando ceder
servidor efetivo do quadro da Prefeitura Municipal de Ibirité para a
prestação de serviços em cargos comissionados na Fundação Helena
Antipoff, finda em 31/12/2020;
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI nº 2150.01.0000719/2020-80;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31/12/2020, a servidora Ana Maria da Paixão Carneiro Sousa, MASP 1018793-8, do cargo de provimento em
comissão de Diretor da Escola Sandoval Soares de Azevedo/FHA, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
10 de junho de 2017, pág. 127.
Art. 2º Designar o servidor Wanderson de Sousa Cleres,
MASP0931764-5, Diretor de Educação, conforme ato publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 05 de maio de 2020,
pág. 13, para responder pro tempore pela Diretoria da Escola Sandoval
Soares de Azevedo, unidade de ensino que integra esta Fundação nos
termos do art. 17 do Decreto nº47. 906, de 02 de abril de 2020.
Parágrafo único - O servidor de que trata o caput continuará respondendo, cumulativamente, pela Diretoria de Educação, sem percepção
de quaisquer remunerações ou vantagens além das percebidas atualmente para o cargo de Diretor de Educação DAI-35 HA1100002.
Art. 3º Compete ao servidor designado administrar as verbas da Caixa
Escolar da Escola Estadual Sandoval Soares de Azevedo, inscrita no
CNPJ sob o nº20.101.614/0001-77, com sede na Av. São Paulo Nº3996
B. Vila Rosário Ibirité – MG e outras atribuições de que trata o Regimento Escolar 2017/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº1, de 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 31, de janeiro de 2019, pág. 72.
Ibirité, 14 de dezembro de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
14 1428422 - 1
PORTARIA Nº 46/FHA/2020
Institui a Comissão de Transição para subsidiar a gestão do Diretor de
Educação, designado pro tempore para responder pela Escola Sandoval
Soares de Azevedo/FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020, e
CONSIDERANDO que o Convênio de Cessão de Servidor Efetivo
entre o Município de Ibirité e a Fundação Helen Antipoff, visando ceder
servidor efetivo do quadro da Prefeitura Municipal de Ibirité para a
prestação de serviços em cargos comissionados na Fundação Helena
Antipoff, finda em 31/12/2020;
CONSIDERANDO a indicação do Presidente, por meio da Portaria nº
45, de 14 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de obter informações organizadas
relativas à gestão da Escola Sandoval Soares de Azevedo, unidade de
ensino que integra esta Fundação;
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI nº 2150.01.0000719/2020-80;
CONSIDERANDO finalmente, que os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Transição, com a incumbência de organizar informações da atual administração, para subsidiar a gestão do
Diretor de Educação, garantindo a continuidade da prestação dos serviços pela Escola Sandoval Soares de Azevedo.
Art. 2º A Comissão de Transição será composta pelos seguintes
integrantes:
I – Luciene Millo Campos
MASP1018107-7 Presidente
II - Daniela Moraes Bicalho
MASP 1438383-0 Membro
III – Regina Duarte Fernandes
MASP1363204-7 Membro
IV – Aline Gonçalves do Canto MASP1409875-0 Membro
Alves
V- Fernanda Mara dos Santos Souza MASP1159600-4 Membro
VI – Andreia Aparecida de Miranda MASP1283686-2 Membro
Lapa
Paragrafo único – Na ocorrência de impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo.
Art. 3º Caberá ao Presidente da Comissão de Transição:
I - coordenar o cumprimento do cronograma de atividades a serem
desenvolvidas para a Transição;
II - presidir as reuniões da Comissão de Transição;
III - deliberar sobre procedimentos administrativos relacionados aos
fins da Comissão de Transição.
Art. 4º Caberá à Comissão de Transição:
I - proceder ao levantamento de informações junto aos Departamentos,
Coordenação da Escola Sandoval Soares de Azevedo para subsidiar as
ações de planejamento em todos os aspectos da gestão Institucional;
II - contatar diretamente Gabinete, Assessorias, Diretorias, Departamentos e Coordenações, sempre que for necessário;
III - realizar as demais atividades necessárias para o bom e ágil andamento dos trabalhos da Comissão de Transição, a fim de prover o Diretor de Educação os elementos necessários à sua gestão.
IV - encaminhar a Diretora, ao seu sucessor e Presidente da Fundação
até o dia 31 de dezembro de 2020, relatório circunstanciado da atual
situação financeira, econômica, administrativa, patrimonial e pedagógica da Escola Sandoval Soares de Azevedo.
Parágrafo único - As informações e dados solicitados a Coordenação,
Diretorias, Departamentos, Assessoria deverão ser disponibilizados, de
forma imediata à Comissão de Transição, salvo necessidade de prazo
diverso, devidamente justificado.
Art. 5º A Comissão de Transição terá até 31/12/2020 para finalização
dos trabalhos, a contar da data da publicação do ato normativo.
Art. 6º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 14 de dezembro de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
14 1428418 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 140, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede promoção a servidora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior
do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A
da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 1320/2020 e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 261/2020,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de
Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotada na
Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
NOME
ELIANE GERALDA
SILVA FONSECA
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 140, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
04/01/2021.
Primeiro dia útil do mês
DA
0858279-3
PES
IV
D
VI
A
subsequente à data de publicação do
ato de concessão
14 1428276 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede promoção a servidora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior
do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 1348/2020 e,
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 332/2020,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de
Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotada na
Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
CAMILA
LACERDA
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
LOPES
CRAVO
DE
1226486/7
PES
IV
B
VI
A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012150032070123.
VIGÊNCIA
04/01/2021
14 1428497 - 1