TJMG 30/10/2020 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Sandro Alberto
Primo - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento (quartzo) - Corinto/MG - Processo nº
4635/2020 - DNPM Nº 830.746/2018 - Classe 2. 2) Comercial Exportadora Rinoldi Eireli - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Conselheiro Lafaiete/MG - Processo nº 4684/2020
- Classe 3. *Licença de Operação (LAC1), no tipo Renovação: 1) Usilider Usinagem de Metais Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Sete Lagoas/MG - Processo nº 4685/2020 - Classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/10/2020 - pág. 06)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo indeferimento:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. - Estação
de tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Esmeraldas/MG - Processo n° 3302/2020.
Classe: 2. Motivo: impossibilidade técnica. (...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. - Estação de tratamento de esgoto
sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto
- Esmeraldas/MG - Processo n° 3302/2020. Classe: 2. Motivo: impossibilidade técnica. (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO
de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1) para Licença Prévia concomitante com Licença
de Instalação (LAC2) do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado:
- Akai Minerações e Construções Ltda. - Estrada para ponte dos arcos
- reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - PA nº 31077/2016/002/2019
- Classe 4. Motivo: a critério técnico.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Renovação de Licença de Operação (REVLO): 1) Companhia Vale
do Rio Doce - Mina Córrego do Meio - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro (ferro) - Sabará/MG - PA/Nº
00263/1991/016/2007 - DNPM Nº 930.770/1981 - Classe 6. Motivo:
perda de objeto. *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1): 1) Mineração Usiminas SA - Mina
Central - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itatiaiuçu/MG PA/Nº 00092/1982/057/2013 - Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor. *Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineração
Paraopeba Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
(areia e ardósia) - Curvelo e Pompéu/MG - Processo nº 4218/2020 DNPM Nº 831.201/2011 - Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
2) Nivaldo Verissimo da Silva - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação
- Nova Lima/MG - Processo nº 2724/2020 - Classe 3. Motivo: impossibilidade jurídica. 3) JSL Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (areia e cascalho)
- Jaboticatubas e Matozinhos/MG - Processo nº 2702/2020 - DNPM
Nº 833.188/2013 - Classe 3. Motivo: perda do objeto. *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LI): 1) Sandra Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril (calcário) - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
00142/1989/006/2015 - DNPM Nº 814.029/1968 - Classe 6. Motivo:
perda do objeto. *Licença de Operação Corretiva (LOC): 1) Mineração
Santa Paulina Ltda. - Mina Boa Esperança - Lavra a céu aberto - minério de ferro; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Ibirité/MG
- PA/Nº 00134/1994/007/2014 - Classe 3. Motivo: não atendimento a
informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Fazenda Araras Ltda. - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura
- Três Marias/MG - PA/Nº 02757/2010/002/2017 - Classe 3. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 28/10/2020.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
29 1414344 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Gransena Exportação e Comércio LTDA, Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Cachoeira de Pajeú/
MG, PA nº 4332/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/10/2030. 2) Marcel Mineração LTDA, Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Medina/MG, PA nº
4514/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/10/2030. 3) Stella Mineração LTDA, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Gouveia/MG, PA
nº 4249/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/10/2030.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Vale
do Sol LTDA, Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento, Rio Vermelho/MG, PA n° 4251/2020, Classe 2. Motivo: falta
de elementos essenciais à sua análise e caracterização inadequada do
empreendimento.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1414086 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: 1) Frigorífico Vale
do Alto Paraopeba, Abate de animais de grande porte (bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc), Conselheiro Lafaiete/MG, PA nº
11532/2006/003/2016, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Breno Esteves Lasmar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Ailton Roquim - Sítio Abadia - Suinocultura - Três Corações/MG - PA
nº 4310/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Murilo
da Silveira Coelho e Outros - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São João
Batista do Glória/MG - PA nº 4487/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Agropecuária Pinhal JRA Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Elói Mendes e Monsenhor Paulo/MG - PA nº 4420/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Godoy Araújo Concretos Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Varginha/MG PA nº 4399/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Gilmar Pereira de Souza - Sítio Cachoeira - Suinocultura - Monte Belo/
MG - PA nº 4345/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6.
Márcio Antônio do Nascimento ME - Compostagem de resíduos industriais - São João Del Rei/MG - PA nº 4291/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 7. Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda.
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Luminárias/MG - PA nº 4163/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 8. Eduardo Cavalieri Guimarães e Cia Ltda. - Lavra a céu aberto
- Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Nazareno/MG - PA nº
4070/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Comércio de Areia Rio Sapucaí Ltda. - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - Turvolândia e São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA nº
4418/2020. Motivo: Se fossem somados os valores de produção das
AAFs com o que foi solicitado nesta ampliação, o enquadramento do
empreendimento seria porte grande, classe 4, alterando com isso a
modalidade do licenciamento ambiental. 2. Mineração Beira Rio Dois
Irmãos Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Jacutinga/MG - PA nº 4423/2020. Motivo: Inobservância da legislação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAC 1 - Licença Prévia, licença de Instalação e licença de Operação,
concomitantemente: 1) José Lauro Afonso Megale/Aquarius Usina Participações Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Inconfidentes/
MG, PA nº 25913/2016/001/2019, Classe 3. Motivo: Impossibilidade
jurídica e/ou técnica.
- LAC 2 - Licença Prévia: 1) DME Energética S.A. - DMEE, Sistemas
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Poços de Caldas/MG, PA nº 392/2019, Classe 4. Motivo:
Inconsistência dos estudos apresentados e da não demonstração de viabilidade ambiental e locacional do empreendimento.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
29 1414315 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Tratorforte – Peças e Mecânica Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Guanhães/MG - Processo nº: 4488/2020.
2) Posto Nossa Senhora Conceição Eireli - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Sobrália/MG - Processo nº: 4609/2020. 3) Jova Decorações
Eireli - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração –
Timóteo/MG – Processo n°: 4649/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- *Revalidação de Lo: 1) Jova Decorações Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Timóteo/MG – PA nº 13097/2005/004/2011.
Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1414312 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
Gilmar Edson Machado, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Berilo/MG, Protocolo nº 4576/2020. 2) Nelmar Alves Araujo Filho,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Almenara/MG, Protocolo nº 4628/2020. 3) Adalmir
Marques da Silva, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itamarandiba/
MG, Protocolo nº 4625/2020. 4) Luciano Félix D Ascenção, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada , Curral de Dentro/MG, Protocolo nº 4622/2020. 5) Posto
Carga Pesada LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Serro/MG,
Protocolo nº 4403/2020. 6) Qualitas Agropecuária LTDA - Fazenda
Renascença, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Jequitinhonha/MG, Protocolo nº 4389/2020. 7) Qualitas Agropecuária LTDA - Fazenda Boa
Sorte, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Jequitinhonha/MG, Protocolo nº
4390/2020. 8) Posto Cristo Rei II LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Itamarandiba/MG, Protocolo nº 4450/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1413811 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva: 1) Posto de Serviço 3D de Leopoldina Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Leopoldina/MG, PA
nº 02377/2001/003/2016, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 28/10/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1413814 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1. Fernanda Aguirre Franco / Fazenda Retiro - Mat.: 5.795
SRI Capinópolis. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Capinópolis/MG. - PA nº 4018/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2JDW Diamond Mineração Ltda./ ANM 831.461/2010.- Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho. - Coromandel/MG. PA nº 4581/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1414029 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- LAC1: 1) Morro de Pedra – Extração Mineral e Madeira Ltda, Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para
construção, Antônio Carlos/MG, PA nº 3485/2020, Classe 3. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1413813 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Município De Maripá De Minas, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto ; Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Maripá de Minas/MG, PA nº 3595/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 29/10/2030; 2) Lipetheu
Extração De Gemas Ltda, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, São
Miguel do Anta/MG, PA nº 1279/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 29/10/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1414247 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo identificada: 1)
Licença de Operação: *LM Indústria Comércio Importação Exportação
Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento – Uberlândia/MG – PA COPAM nº. 00286/1991/010/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: até 14/10/2026.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1414043 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria IEF nº 65, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre
a autorização de visita guiada e de pesquisa científica de campo em
unidades de conservação estaduais e em instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, durante a situação de emergência em saúde
pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral
respiratória causada pelo agente coronavírus (Covid-19).
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, na Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, na
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
de 2020, e na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85,
de 14 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º– Ficam acrescidos ao art. 1º da Portaria IEF nº 65, de 08 de
junho de 2020, os seguintes §§ 2º e 3º, passando o parágrafo único a
vigorar como § 1º:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – As restrições à pesquisa científica, à visita técnica e às aulas
de campo previstas nesta portaria se aplicam apenas às unidades de
conservação e instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas – IEF, localizadas em municípios cuja microrregião esteja na onda
vermelha do Plano Minas Consciente, ressalvado o cumprimento do
disposto no art. 5º.
§ 3º – As informações sobre o Plano Minas Consciente estão disponíveis nolink https://www.mg.gov.br/minasconsciente/transparencia .”.
Art. 2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubrode 2020.
Antônio Augusto Melo Malard -Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 117, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre o deslocamento de competência para análise e decisão de
processo administrativo.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Portaria IEF nº 45, de 8 de abril de 2020, e
CONSIDERANDO se tratar de processo de autorização para intervenção ambiental, para supressão de vegetação nativa na zona rural do
município de Barão de Cocais, e
CONSIDERANDO se tratar de processo formalizado inicialmente na
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul antes da
publicação da Portaria IEF nº 45, de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica deslocada da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce para a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Centro-Sul a competência para análise e decisão do processo administrativo DAIA nº 09020000988/19.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
29 1414322 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a publicação do dia 29/10/2020. Onde se lê portaria nº.
1206139/2020/2019 Outorgado: Gabriel José Barbosa Palotti, CPF:
047.649.316-13. Leia-se: Portaria 1206139/2020: Munícipio: Município: Conceição do Pará-MG. O Processo Administrativo encontra-se
disponível para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 29 de outubro de 2020
29 1413741 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04223/2018, Usuário: Belmont Agropecuária Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308296/2020. *Processo n° 10005/2013, Usuário: Maria Lúcia Souza Correa, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308299/2020. *Processo
n° 10482/2011, Usuário: Fábio Marton Costa Santos, Três Marias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308301/2020. *Processo n°
10024/2013, Usuário: Frederico Soares Diniz, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308302/2020.
Arquiva-se o processo nº. 12839 de 01/09/2011. Requerente: Silvio de
Oliveira Saraiva – CNPJ/CPF: 354.611.016-15 - Curso d’água: Ribeirão
Itatiaia – Motivo: Considerando a Deliberação Normativa CERH-MG
nº 09, de 16/06/2004, Artigo 1º. Município: Itatiaiuçu – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09914 de 12/06/2012. Requerente:
Santa Fé - Serviços Transportes e Comércio Ltda – CNPJ/CPF:
42.899.187/0001-57 - Curso d’água: Não informado – Motivo: Considerando a Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16/06/2004,
Artigo 1º. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10002 de 23/05/2013. Requerente: Orbital
Extração Mineral e Areia Ltda ME – CNPJ/CPF: 13.192.637/0001-79 Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar – Motivo: Conforme solicitação do empreendedor. Município: Fortuna de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10034 de 13/06/2012. Requerente: Ventura
Ltda – CNPJ/CPF: 07.999.498/0001-97 - Curso d’água: Não informado
– Motivo: Conforme solicitação do empreendedor. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10109 de 13/06/2012. Requerente: Areal
Cassia Ltda - ME – CNPJ/CPF: 71.395.057/0001-85 - Curso d’água:
Rio Brumado/Rio Camapuã – Motivo: Conforme solicitação do empreendedor. Município: Entre Rios de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 13753 de 22/10/2010. Requerente: Mineração Costa Aninger Ltda – CNPJ/CPF: 42.847.616/0001-42 - Curso
d’água: Dragagem em Cava Aluvionar – Motivo: Considerando o
artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Inhaúma – MG.
Arquiva-se o processo nº. 14245 de 24/06/2013. Requerente: Eustáquio Antunes Ribeiro – CNPJ/CPF: 117.957.356-00 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Caeté – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15635 de 28/08/2012. Requerente: Petramar Comércio e Transportes Ltda – CNPJ/CPF: 05.076.937/0001-64 Curso d’água: Não informado – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Inhaúma – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15791 de 29/08/2012. Requerente: Aston
Martin Participações S.A. – CNPJ/CPF: 13.249.940/0001-60 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando a Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16/06/2004. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17880 de 24/09/2012. Requerente: Mineração Trindade Ltda – CNPJ/CPF: 03.857.715/0001-53 - Curso d’água:
Córrego Barreiro – Motivo: Considerando a Deliberação Normativa
CERH-MG nº 09, de 16/06/2004, Artigo 1º. Município: Esmeraldas
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Outubro de 2020.
29 1413911 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
04103/2020, Usuário: Rio Branco Alimentos S/A, São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1208163/2020. *Processo n°
38574/2020, Usuário: Indústria de Rações Beira Rio Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208166/2020.
*Processo n° 42853/2020, Usuário: JB Comércio de Materiais de
Construção Ltda, Passa Tempo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1208167/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 29 de Outubro de 2020.
29 1413782 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05986/2018, Usuário: Osvaldo Alves de Oliveira, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907837/2020. *Processo n°
05377/2018, Usuário: Carneiros Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907870/2020.
*Processo n° 29645/2016, Usuário: Raul Antônio de Oliveira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907894/2020.
*Processo n° 05551/2015, Usuário: Vespasiano Costa Ledo, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907895/2020.
*Processo n° 04492/2018, Usuário: Vania Rosa De Faria, Mateus
Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907902/2020. *Processo n° 05756/2018, Usuário: Comercial Morato Construções Ltda,
Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907959/2020.
*Processo n° 09305/2018, Usuário: Maria Aparecida Ribeiro Torres
De Oliveira Matos, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908001/2020. *Processo n° 03082/2018, Usuário: Flávio Alberto Sales Gomes, Inimutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908004/2020. *Processo n° 25438/2013, Usuário: Central Geradora Hidrelétrica São Miguel Arcanjo LTDA, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908255/2020. *Processo
n° 05022/2020, Usuário: Associação Mineira dos Produtores de Algodão- AMIPA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908262/2020. *Processo n° 05023/2020, Usuário: Associação
Mineira dos Produtores de Algodão- Amipa, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908264/2020. *Processo n°
00718/2018, Usuário: Maria Da Glória Da Silva, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907941/2020. *Processo n°
13720/2020, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908244/2020. *Processo n° 13721/2020,
Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908249/2020. *Processo n° 13723/2020, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Vazante, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908260/2020. *Processo n° 06759/2018, Usuário: Cleunici Gomes Teixeira, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908217/2020. *Processo n° 27933/2017, Usuário: Romero
dos Reis Moreira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908213/2020. *Processo n° 15416/2019, Usuário: Ederval Silvio Barbosa, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908212/2020. *Processo n° 09169/2018, Usuário: José Divino de
Oliveira Junior, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1908206/2020. *Processo n° 49863/2020, Usuário: Aloísio de Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908306/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 17610/2011 de 17/11/2011. Requerente: Alexandre Mansano – CPF: 766.257.616-72 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 1177/2018 de 15/02/2018. Requerente: Valdir Alves Ferreira – CPF: 240.008.416-53- Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Ituiutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04255/2018 de 05/06/2018. Requerente:
Deivid Maicon Moreno – CPF: 068.007.416-39 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Indianópolis
– MG.
Arquiva-se a pedido do requerente o processo nº. 32242/2019
de 02/05/2019. Requerente: Bem Brasil Alimentos S/A – CNPJ:
06.004.860/0003-41 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente apresentou formulário de desativação permanente do poço. Município: Perdizes – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060124.