TJMG 21/10/2020 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
20.1755-Supermercados Bh Comércio de Alimentos S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de
efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av.
José faria da rocha, 5884, bairro eldorado, contagem MG, matrícula 2264412.-25/09/2020-05 anos-1.524,60
20.1756-Asip Agropecuária Ltda-I termo aditivo para substituição
do plano de trabalho ao termo de acordo 14.2243.-25/09/2020Não se aplica
20.1757-Loteamento Monte Verde Ltda-Termo de doação dos
bens componentes do saa do loteamento monte verde, em município de capetinga MG.-25/09/2020-22.833,54
20.1758-Villa Bella Nacional Empreendimentos Imobiliários
Ltda-Termo de doação dos bens componentes do saa e ses do
residencial villa bella nacional em contagem MG.-25/09/20207.257,64
20.1759-Md Lotear Empreendimentos Engenharia e Construção Eireli-Termo de doação dos bens componentes do saa e ses
do loteamento residencal faria em iturama MG.-25/09/202096.096,84
20.1760-Azevedo e Garcia Laboratório de Qualidade Eireli-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de
efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua
diamantina, 900, arvoredo, contagem MG, matrícua- 24459062.25/09/2020-05 anos-1.524,60
20.1761-Net Service S.A.-I termo aditivo ao contrato de prestação
de serviços nº 19.0392.-25/09/2020
20.1762-Glg Saneamento e Construções Eireli-I termo aditivo
de prazo ao contrato de empreitada nº 19.1976.-25/09/2020-12
meses
20.1763-Construtora Terra A Vista Ltda-I termo aditivo de adequação de planilha com alteração de valor ao contrato de empreitada nº 19.1030.-25/09/2020-114.611,98
20.1764-Saneforte Soluções em Saneamento Ltda-II termo aditivo de prazo ao ct nº 19.1184-25/09/2020-8 meses
20.1765-Oficina Medeiros Ltda.-I termo aditivo de valor ao contrato nº 19.1689.-25/09/2020-32.152,99
20.1766-Mohr Engenharia de Projetos Ltda-II termo aditivo de
prazo ao contrato nº 18.1562-25/09/2020-04 meses
20.1767-Politejo Brasil - Indústria de Plásticos Ltda-Fornecimento de tubos em polietileno destinados à cidade de santana do
paraíso/MG.-28/09/2020-03 meses-116.466,00-Próprio
20.1768-Locavia S.A.-Serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação final de resíduos-28/09/2020-12 meses-695.822,40Próprio-0520200243
20.1769-Axxon Oil Lubrificantes Ltda-Fornecimento de óleos,
grachas e lubrificantes-28/09/2020-12 meses-40.948,78-Próprio0520200282
20.1770-Lubrificantes Goiânia Ltda-Fornecimento de óleos,
graxas e lubrificantes-28/09/2020-12 meses-123.194,93Próprio0520200204
20.1771-Comercial e Construtora Jmv Ltda-Serviço de cercamento e plantio de mudas nativas, sem fornecimento de materiaiscrucilândia-28/09/2020-12 meses-298.400,00-Não se aplica0520200204
20.1772-CT Comércio de Produtos Industrializados Eireli-Fornecimento de conexões em polipropileno-28/09/2020-12 meses-499
.841,73-Próprio e financiado-0520203072
20.1773-Ebara Bombas América do Sul Ltda.-Conjunto motobombas submersos-28/09/2020-12 meses-593.433,69-Próprio0520203035
20.1774-Abc Locação de Geradores Eireli-Locação de grupos
de geradores de energia elétrica com potência de 1500 kva-28
/09/2020-12 meses-740.816,40-Próprio-0520203011
20.1775-Jpar Distribuidora de Veículos Ltda-Distrato ao contrato de prestação de serviços - efluentes líquidos - nº 17.046228/09/2020-0520203056
20.1776-Nova Safra Assessoria, Consultoria Agrícola e Empreendimentos Imobiliários Ltda-Termo de acordo referente à execução
de obra e serviços para implantação do saa do residencial alto da
bela vista em conceição da aparecida MG.-28/09/2020-03 anos
20.1777-Residencial Vila Conceição Spe Ltda-Termo de acordo
referente à execução de obras e serviços para implantação do
saa e ses do residencial vila conceição em ribeirão das neves-28
/09/2020-03 anos
20.1778-Empreendimentos Imobiliários Santa Izabel Ltda-Termo
de acordo referente à execução de obras e serviços para implantação do saa e ses do loteamento santa izabel i e santa izabel ii
em santa rita do sapucaí.jardim monte verde em juruaia MG.-28
/09/2020-03 anos
20.1779-Imbil Service Eireli-Fornecimento de conjuntos motobomba horizontais destinados a saa-29/09/2020-06 meses270.000,00|Próprio
20.1780-Wpb Comércio,Serviço e Assessoria Eireli-Ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de máscaras facial
total face shiel.-29/09/2020-12 meses-57.600,00-Não se aplica0520200151
20.1781-Cristiano Cirilo Alves Cláudio-Termo de acordo para
execução de obras e serviços para implantação do saa e ses do
loteamento eldorado i e ii em divino MG.-29/09/2020-03 anos0520203078
20.1782-Construtora e Loteadora São José Epp-Termo de acordo
para execução de obras e serviços para implantação do saa do
loteamento são josé em nova resende MG.-29/09/2020-03 anos
20.1783-Serve Centro Itajubá Ltda-Contrato de prestação de
serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na avenida doutor
vicente sanches, 865, bairro varginha, em itajubá/MG. Matrícula
18485529.-29/09/2020-05 anos-1.530,60
20.1784-Pet Center Comércio e Participação S/A-Contrato de
prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na avenida
juiz marco túlio isaac, 470, lj b, centro, betim/MG. Matrícula
144973316.-29/09/2020-05 anos-1.524,60
20.1785-Pet Center Comércio e Participação S/A-Contrato de
prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na avenida
babita camargos, 1.295, lig a, cidade industria, contagem MG,
matrícula 161320201-29/09/2020-05 anos-1.524,60
20.1786-Inova Biotecnologia Saúde Animal S.A-Distrato ao contrato nº 08.2354.-29/09/2020
20.1787-Inovesa - Inovações em Engenharia E Sustentabilidade
Ambiental Ltda-Ata de registro de preços, para serviços de movimentações de terra e construção de barragens-29/09/2020-12
meses-5.639.694,75-Não se aplica
20.1788-Município de Janaúba-Doação de 360kg de hipoclorito
de cálcio, para combate a pandemia covid-19.-30/09/2020-180
dias-2.696,76-Próprio-0520203069
20.1789-Município de Carmo do Rio Claro-Doação de 160 kg de
hipoclorito de cálcio, para combate a pandemia do covid-19.-30
/09/2020-180 dias-1.396,76-Próprio-0012020
20.1790-Município de Três Corações-Cessão de área para instalação da faixa de servidão de esgoto-03/09/2020-Fim concessão0012020
20.1791-Município de Três Corações-Cessão de área de terreno
para implantação da eee-triângulo e faixa de servidão de esgoto-03/09/2020-Fim concessão
20.1792-Município de Inimutaba-I termo aditivo de prazo e
inclusão de plano de trabalho ao termo de acordo nº 19.2230.-15
/09/2020-12 meses
20.1793-Compositis Comércio de Equipamentos Eireli-Ata
de registro de preços, para aquisição de destilador de água30/09/2020-12-165.015,00
20.1794-Empreendimentos Imobiliários de Lucca Ltda-Termo de
doação dos bens componentes do saa do loteamento cittá de lucca
em ubá MG.-30/09/2020-179.721,23-0520203085
20.1795-Bosque dos Jatobás Empreendimentos Imobiliários
Ltda-Termo de doação dos bens componentes do saa e ses do
loteamento bosque dos jabobás em guaxupé MG.-30/09/2020299.635,00

20.1796-Stone Empreendimentos Imobiliários Ltda-Termo de
doação dos bens componentes do saa do loteamento residencial
mont serrat em campos gerais MG.-30/09/2020-30.899,34
20.1798-Distrito de Irrigação do Perímetro Gorutuba – Dig-Contrato referente a processo de inexigibilidade de licitação - contratação direta de fornecimento de água bruta pelo dig à COPASA para
abastecimento dos sistemas de janaúba, nova porteirinha, perímetro irrigado do gorutuba e vila nova dos poções-21/09/2020-12
meses-546.093,84-Próprio
20.1817-Fundação Renova-III termo aditivo de prazo ao contrato
nº 17.2088-25/09/2020-12 meses-Inexig. Licit.art. 30, caput, lei
13.303/16
20.182-Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais –
CODEMGE-Convênio de cooperação técnica e financeira para
elaboração de projeto e a construção de adutora de água tratada
para o abastecimento do laboratório fábrica em lagoa santa MG.01/09/2020-12 meses
20.1838-Engebrás Construtora Ltda-II termo aditivo de prazo e
adequação de planilha ao contrato nº 18.2846.-08/09/2020-06
meses
20.1875-Projeções - Projetos e Construções Ltda-III termo aditivo
de adequação de planilha ao contrato nº 18.0566-25/09/2020
A DIRETORIA
203 cm -20 1410378 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200082
Objeto: execução, com fornecimento parcial dos materiais, das
obras e serviços de construção de adutoras de água tratada para
reforço no abastecimento do bairro Santa Matilde (rua do Serro) e
Conjunto Cristina (rua Senhor do Bomfim), no município de Santa
Luzia / MG.
Vencedora: CONSORCIO SANTA LUZIA, CONSTITUIDO
PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA
LTDA (LÍDER) E INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI
Valor: R$ 1.016.861,78. Data: 20/10/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200090
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário de
Morada Nova de Minas/MG.
A empresa DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI foi inabilitada,
detalhamento no site e nos autos do processo.
Vencedora: OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA.Valor:
R$ 152.693,46. Data: 19/10/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200092
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais das obras
e serviços de Padronização das Ligações Prediais do Sistema de
Abastecimento de Água de Belo Oriente e localidades de Perpétuo
Socorro e São Sebastião de Braúnas/ MG
Vencedora: CONSTRUTORA ALCON LTDA. Valor: R$
580.653,57. Data: 20/10/2020
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0430 - PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível.
Dia da Licitação: 05 de novembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 22/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0432 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos e Capas de Chuva.
Dia da Licitação: 05 de novembro de 2020, às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 22/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0433 - PEM.
Objeto: Sistema Gerador de Cloro.
Dia da Licitação: 05 de novembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 22/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0434- PES.
Objeto: Cercamento e plantio de mudas.
Dia da Licitação: 05 de novembro de 2020 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 22/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0435- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Bomba de vácuo e banho maria.
Dia da Licitação: 05 de novembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 22/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
COMUNICADOS DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200061
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas / MG, 1ª Etapa.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima
mencionado, será no dia 23/10/20 às 10:00 horas no mesmo local
previsto no item 1.1 do Edital. Data: 20/10/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200087
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto nas localidades de Janaúba, Nova Porteirinha, Jaíba e Salinas, pertencentes a
Gerência Regional Janaúba – GRJB da COPASA /MG.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima
mencionado, será no dia 22/10/20 às 10:00 horas no mesmo local
previsto no item 1.1 do Edital. Data: 19/10/2020
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/3111 – PEM
Objeto: Ortopolifosfato estabilização.
Resultado: Item 01 – Cota Principal e Item 02 – Cota Reservada:
Encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3112 - PEM
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0385 - PEM
Objeto: Painéis Elétricos Baixa Tensão
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
torna público que obteve do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM, por meio do Processo Administrativo nº
18847/2005/003/2019, renovação da Licença de Operação para
a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE ARAXÁ, localizada
na zona rural do município de Araxá/MG, válida pelo prazo de
6 (seis) anos.
A DIRETORIA

JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0299- PEM
Objeto: Bits Para Perfuração de Poços
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Maria Helena Graciano Nechi Eireli e decidiu:
1. negar provimento ao Recurso da empresa Maria Helena Graciano Nechi EIRELI;
2. adjudicar o objeto desse pregão à empresa Sidrasul Sistemas
Hidráulicos Ltda, item 01 no valor de R$ 126.000,00 e item
02 no valor de R$ 42.000,00, perfazendo o valor total de R$
168.000,00;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
27 cm -20 1410568 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PREGÃO ELETRÔNICO FRACASSADO
O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
informa que restou fracassado o Pregão Eletrônico nº 08/2020.
Objeto: contratação de 1 (uma) assinatura anual de base de dados
especializada para informações de investimentos. Motivo: não
apresentação de todos os documentos de habilitação. Procedimento homologado em 19/09/2020 por Daniel Antônio Miranda
de Mesquita. Pregoeiro: Wesley José dos Santos.
2 cm -19 1410231 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9197201/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, Processo nº 2281314
000046/2018, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços de informatização referente a acesso e capacitação a solução
de Business Intelligence. Prorrogação a partir de 29/10/2020 até
28/10/2021. Supressão no percentual de 3,02%. Valor da supressão R$ 359,00. Valor anual/total: R$ 9.984,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.6
0.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.36.1; 2281.12.33
3.089.4213.0001.339040.03.0.10.1; 2281.04.122.705.2500.0001
.339040.03.0.10.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.03.0.60
.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.03.0.36.1; 2281.11.122.
701.2002.0001.339040.03.0.10.1; 2281.11.122.701.2002.0001.3
39040.03.0.60.1. Assinatura: 20/10/2020. Signatários: pela contratada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS - UTRAMIG.
5 cm -20 1410449 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I/UBERLÂNDIA-AF/1ºNÍVEL/UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 1910600086/2019
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Araguari e Eletrônica Nuclear
Ltda.-ME. Objeto: Prestação de serviços de vigilância eletrônica,
englobando a locação, manutenção e monitoramento 24 horas,
visando à proteção preventiva contra invasões, roubos, incêndios,
a partir de centrais de alarmes micro-processadas, monitoradas
por sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e
precisão, ligados a uma central de monitoramento, a ser realizado
no imóvel onde funciona a Administração Fazendária/2º Nível/
Araguari, situada na Rua Maricota Santos, 41, Centro, Araguari/
MG. Encerramento do contrato em 31/05/2020.
Araguari, 20/10/2020.
Renato do Nascimento Silva.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo XXIX Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900006880
Partes: EMG/SEF e Ozany Pereira Barbosa, Objeto: Alteração da
Cláusula – “Do Prazo”: 06/11/2020 a 05/11/2021; Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende–20/10/2020
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE GOVERNANÇA
DE ATIVOS E DA DÍVIDA PÚBLICA
Resumo do IV Termo Aditivo ao contrato nº 1900010791
PC 1191001.000109/2017 / Contrato Gerado 9174532
Partes: EMG/SEF eCopy 1000 Comércio e Importação LTDA
- EPP. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 20/12/2020e término
em 19/12/2021. Valor R$ 21.600,00.
Andresa Linhares de Oliveira Nunes,
Superintendente Central de Governança de Ativos
e da Dívida Pública / SEF – 20/10/2020.
7 cm -20 1410682 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRENCIA PUBLICA MGI Nº. 03/2020
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 torna público que realizará licitação, na
modalidade de Concorrência, do tipo Melhor Oferta, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta Licitação está descrito
detalhadamente no Edital de Concorrência MGI nº. 03/2020,
que estará à disposição dos interessados na sede da MGI, conforme endereço citado abaixo, onde poderá ser adquirido ao preço
de custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no
seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados 29 itens situados nos seguintes municípios: ARAXÁ/MG
(4); BELO HORIZONTE/MG(2); CAPIM BRANCO/MG (1);
CONTAGEM/MG(1); ITUIUTABA/MG(1); RIO DE JANEIRO/
RJ(9); SALVADOR/BA(6); SANTA BÁRBARA/MG (1); UBERABA/MG(2); UBERLÂNDIA/MG(1); VOLTA REDONDA/
RJ(1). As propostas poderão ser enviadas a partir das 09:00 h
(nove horas) do dia 21 de outubro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas) do dia 15 de dezembro de 2020 para o seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa
João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra
Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo
Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A Sessão de Abertura ocorrerá no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2020, às 10:00 h (dez
horas), no endereço supracitado. Informações: na sede da MGI,
através dos telefones (031) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp
(031) 99990-1127, no horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 h
(dezoito horas).
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quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 – 17
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
- EDITAL Nº: 041/2020.
Processo SEI: 2300.01.0105011/2020-49. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG,
torna público o julgamento da proposta de preços apresentada à
TOMADA DE PREÇOS edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: BLOCO CONSTRUÇÕES e Empreendimentos Imobiliários Eireli.; 2º lugar: Construtora COUTO
ALMEIDA Ltda.; 3º lugar: ARE Engenharia Eireli. A partir desta
publicação fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e as propostas estarão à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de
09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: NMC
Projetos e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de Empresa de
Consultoria para Prestação dos Serviços de Implementação de
PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, no estado
de Minas Gerais. Instrumento: Termo aditamento DE-12 ao contrato 051/2008. Objetivo: O Contrato passa a vigorar até o dia
09/10/2021. Processo SIGED: 100301 2301 2017.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das
respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do
DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de
Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30
(trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 151020-0954, 161020-0955, 1710200956, 181020-0957, 191020-0958.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 481 Sessão Ordinária realizada em 07/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXL5514
8179212
Antonio Faustino Neto
HDG4873 8231243
Silvio De Souza
HOH6529 8203051
Juliane Oliveira Fonseca
OYK8531 8269620
Comefi Comercio De Ferro Itabira
Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BRN2637 8221186
Joel Roberto Eismann
NCR8455 8263009
Coimbra Importacao E Exportacao
Ltda
NIB2008
8187480
Michelle Cristine Machado De
Oliveira
GMK4060 8890955
Tiago Bandeira David
PAB6572
8280149
Christof De Moura Dias
GZV5909 8194273 Viacao Princesa Do Sul Ltda
OXC4392 8185095
Sonia Maria Moreira Dos Anjos
HDA4230 8916246
Andre Batista Souza
HGT2611
8250334
Ana Laura Freira Silva
NIB2008
8187481
Michelle Cristine Machado De
Oliveira
HHY6015 8215291 Ricardo Rodrigues Xavier
PWI0022
8220232
Fernando Henrique Cherem Ferreira
Angelo
MST1394 8253209
Alexandro De Mattos
HAI0070
8858223
Nilson Silva Santos
HOH8388 8190985
Heverton Barbosa De Freitas
HAV4284
8230803
Tiago De Almeida Rebelo Horta
Abreu
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 482 Sessão Ordinária realizada em 07/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXV1801
8261823 Itamar De Figueiredo Joao
GZF4506
8229620
Wellington Carlos De Araujo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWZ4818 8281299
Cleber Moreira Fernandes
NPI1522
8251908
Jurandi Jose Pena
HGP0099
8204780
Paulo Donizete Rezende Siqueira
GQP3775
8313781
Yago Henrique Eugenio Da Silva
PWG2099 8151889
Bruno Goncalves Antunes
CVN8725 8347703
Eduardo Gomes Sato
MPX8823 8949055
Jose Alves Teixeira
PZF2136
8242435
Herbert Figueiredo De Castro
GZV3763 8286521
Luciano Ferreira Jacome
HDW1326 8250302
Germina Pereira Silva
GUT3044 8280405 Renieslley Belai
GUC7538 8251041
Fabiano Lopes Da Cruz
FEY0078
8287779
David Batista Lopes Filho
PVN3390
8919861
Humberto Oliveira De Freitas
PVE3323
8223335
Clovis Correa Da Silva
JNQ5861
8342142
Carlos Geraldo Candido
PUE9572
8192761
Policia Militar De Minas Gerais
GZV2363 8287384
Maria Neide Pereira Borges
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 483 Sessão Ordinária realizada em 07/10/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010202228100117.