TJMG 14/10/2020 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
MASP. 457.957-9, Lílian Diana Gonçalves Meneguine, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 1 dia a partir de 2/10/20, em prorrogação.
MASP. 457.971-0, Luciano Frade Rocha, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 667.653-0, Cristiano Pena, Investigador de Polícia, lotado em
Ipanema, 6 dias a partir de 29/9/20, em prorrogação.
MASP. 935.428-3, Neide Maria dos Reis, Investigadora de Polícia,
lotada em Coromandel, 10 dias a partir de 7/10/20.
MASP.1.050.852-1, Scheilla Cardoso Pereira de Andrade, Cargo
Comissionado, lotada na Capital, 30 dias a partir de 14/9/20.
MASP. 1.056.485-4, Claudinei de Lima Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 4 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.060.852-9, Mabel Mendes da Nóbrega, Médica Legista,
lotada em Bom Despacho, 60 dias a partir de 3/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.076.986-7, Iva Lúcia de Andrade Martins Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Tupaciguara, 60 dias a partir de 3/10/20.
MASP. 1.090.966-1, Fábio Oliveira Guedes, Investigador de Polícia,
lotado em Coromandel, 14 dias a partir de 1/10/20.
MASP. 1.104.486-4, Márcio Luiz Firmo de Paula, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 1/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.105.811-2, Christian José de Oliveira Trovão, Investigador de
Polícia, lotado em Bocaiúva, 14 dias a partir de 28/9/20.
MASP. 1.106.792-3, Thiago Gomes Braga, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.111.507-8, Ellen das Dores Amaral Campos Gurita, Investigadora de Polícia, lotada em Barbacena, 30 dias a partir de 22/9/20,
em prorrogação.
MASP. 1.111.574-8, Guilherme Rodrigues Duarte, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 4/10/20.
MASP. 1.111.702-5, Bráulio Kelson da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/9/20.
MASP. 1.112.279-3, Marcos Aurélio da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Caxambu, 14 dias a partir de 15/9/20.
MASP. 1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 25/9/20, em prorrogação.
MASP. 1.114.041-5, Sérgio Renato de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 5 dias a partir de 18/9/20.
-Masp. 1.158.184-0, Rodrigo Marques Colen, Delegado de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 12 dias a partir de 23/9/20; 11 dias a partir de
5/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.171.588-5, Gleyson Lana Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Sabará, 4 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.174.249-1, Tâmara Samantha Ferreira Coelho, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 100 dias a partir de 29/9/20.
MASP. 1.176.631-8, Ricardo Augusto Silvino, Médico Legista, lotado
em Bom Despacho, 60 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.176.632-6, Ricardo Kalliery Costa, Médico Legista, lotado
em Montes Claros, 10 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.176.661-5, Elisa da Cunha Teixeira, Médica Legista, lotada
na Capital, 30 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.233.090-8, Elvis Wolfgram de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 8 dias a partir de 30/9/20.
MASP. 1.236.962-5, Bernardo de Barros Machado, Delegado de Polícia, lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 30/9/20.
MASP. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia,
lotada em Leopoldina, 7 dias a partir de 30/9/20.
MASP. 1.241.968-5, David Maquileles Firmino, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.242.492-5, João Paulo Stussi Bueno, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 3/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.242.553-4, Luciano Goulart dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Santa Luzia, 5 dias a partir de 7/10/20.
MASP. 1.242.707-6, Juliana Reis dos Santos, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 1/10/20.
MASP. 1.242.734-0, Guilherme Botelho Sobrinho, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 18 dias a partir de 27/8/20, em prorrogação.
MASP. 1.244.377-6, Eduardo Perpétuo Saraiva, Investigador de Polícia, lotado em Caeté, 25 dias a partir de 4/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.253.809-6, Ângela Catarina Alves Lisboa, Cargo Comissionado, lotada na Capital, 15 dias a partir de 6/10/20.
MASP. 1.255.422-6, Daniela Guimarães de Lima Bastos, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 7/10/20.
MASP. 1.255.950-6, Alysson Luiz Godard Gamarano, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 7 dias a partir de 24/9/20.
MASP. 1.256.055-3, Leandro Resende David, Investigador de Polícia,
lotado em Coromandel, 7 dias a partir de 15/9/20.
MASP. 1.256.077-7, Ana Tereza Lima Almeida, Investigadora de Polícia, lotada em Diamantina, 3 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.256.561-0, Wesley Lopes da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.256.604-8, Cecílio Augusto Gebim, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 8 dias a partir de 27/9/20.
MASP. 1.256.631-1, Rivaildo da Silva Honorato, Investigador de Polícia, lotado em Ponte Nova, 5 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.257.211-1, Ezequiel Linares, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.281.745-8, Carlos Eduardo Loures Mendes, Investigador de
Polícia, lotado em Cataguases, 5 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.292.064-1, Robson Dias de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Lavras, 4 dias a partir de 1/10/20.
MASP. 1.317.351-3, Rodrigo de Souza Santana, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 4 dias a partir de 6/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.318.526-9, Hélio Batista Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 1/10/20.
MASP. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.352.304-8, Luciana Teixeira Durão, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Sete Lagoas, 8 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.354.351-7, Kênia Maiara Ferreira Gomes, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital,14 dias a partir de 6/10/20.
MASP. 1.411.777-4, Leandro Parreiras de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Santa Luzia, 30 dias a partir de 24/9/20.
MASP. 1.411.922-6, Vandir Penido, Investigador de Polícia, lotado em
Contagem, 7 dias a partir de 6/10/20.
MASP. 1.412.456-4, Dhiogo de Oliveira Ramos, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 2 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.412.481-2, José Felipe de Matos Pessanha, Investigador de
Polícia, lotado em Muriaé, 2 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.412.617-1, Giselle Márcia Oliveira Rodrigues, Investigadora
de Polícia, lotada em Contagem, 10 dias a partir de 4/10/20.
MASP. 1.414.238-4, Wallace Tadeu Almeida Cavalcanti, Investigador
de Polícia, lotado em Januária, 5 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.414.346-5, Caroline Gonçalves Garcia, Investigadora de Polícia, lotada em Uberaba, 10 dias a partir de 2/10/20.
MASP. 1.414.505-6, Roberta Ferreira Braga, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.414.671-6, Renata Ferreira Salles, Investigadora de Polícia,
lotada em Juiz de Fora, 20 dias a partir de 28/9/20.
MASP. 1.416.045-1, Marlúcia Cardoso de Souza, Investigadora de
Polícia, lotada em Francisco Sá, 10 dias a partir de 30/9/20.
MASP. 1.435.419-5, Patrick Carvalho Silva, Delegado de Polícia,
lotado em Arcos, 18 dias a partir de 1/10/20.
MASP. 1.452.906-9, Leonardo Gonçalves Chagas, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 5 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.455.456-2, Izabella Rayssa Caetano Neves Valadares, Investigadora de Polícia, lotada em Patrocínio, 10 dias a partir de 7/10/20.
MASP. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de Polícia, lotada em Sete lagoas, 21 dias a partir de 23/9/20.
MASP. 1.478.966-3, Bruna Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia, lotada em Uberaba, 60 dias a partir de 15/10/20, em prorrogação.
MASP. 1.479.855-7, Eros Ernani Vilela de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 5 dias a partir de 30/9/20.
MASP. 1.479.911-8, Alysson Eugênio Correa Maia, Investigador de
Polícia, lotado em Campo Belo, 14 dias a partir de 15/9/20.
MASP. 1.479.913-4, Alysson Oliveira Bastos Garcia, Investigador de
Polícia, lotado em Campo Belo, 14 dias a partir de 29/9/20.
MASP. 1.480.396-9, Thalles Philippe Dias Gomes, Investigador de
Polícia, lotado em Perdões, 4 dias a partir de 29/9/20.
MASP. 1.480.472-8, Henrique Marques de Albuquerque, Investigador
de Polícia, lotado em Nova Serrana, 10 dias a partir de 29/9/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 668.135-7, Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, Delegada de
Polícia, lotada em Diamantina, 180 dias a partir de 5/10/20.
MASP. 1.188.738-7, Allen Maciel Arruda, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 180 dias a partir de 7/10/20.
MASP. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, lotada em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 5/10/20, em
prorrogação.

MASP. 1.356.682-3, Gislene Thomaz Martins, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 5/10/20.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 226.520-5, Carlos Gomes Seabra, Delegado de Polícia, lotado
em Santa Juliana, licença indeferida em 2/10/20, por documentação
insuficiente.
MASP. 386.408-9, José Renato Machado Lima, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 2/10/20,
por documentação insuficiente.
MASP. 387.370-0, José Umberto de Magalhães, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, licença indeferida em 5/10/20, por
necessidade de perícia presencial.
MASP. 457.929-8, Janaína Urzedo de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, licença indeferida em 7/10/20, por documentação
insuficiente.
MASP. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, lotada
em Curvelo, licença indeferida em 5/10/20, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 619.070-6, Denise Maria Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, licença indeferida em 5/10/20, por não constatação
de incapacidade laborativa.
MASP. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 5/10/20, por necessidade
de perícia presencial.
MASP. 1.174.315-0, Rafael Fernandes Batista, Investigador de Polícia, lotado em Betim, licença indeferida em 7/10/20, por documentação insuficiente.
MASP. 1.200.836-3, Clayton Ramos Pereira, Escrivão de Polícia,
lotado em Santa Luzia, licença indeferida em 5/10/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
MASP. 1.233.432-2, Natael Monteiro Santana, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em 2/10/20, por documentação insuficiente.
MASP. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, licença indeferida em 7/10/20, por já se encontrar
em licença para tratamento de saúde no período.
MASP. 1.242.338-0, Evandro Toscano Szablak, Investigador de Polícia, lotado em Mantena, licença indeferida em 6/10/20, por férias no
período.
MASP. 1.242.347-1, Daniel Pereira de Castro, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, licença indeferida em 6/10/20, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.318.223-3, Marília Bisinotto Botelho Salomão, Escrivã de
Polícia, lotada em Uberaba, licença indeferida em 2/10/20, por necessidade de perícia presencial.
MASP.1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes, Escrivão de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, licença indeferida em 7/10/20, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.353.519-0, Antônio Clésio da Rocha, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Patos de Minas, licença indeferida em 5/10/20,
por documentação inadequada.
MASP. 1.354.917-5, Silane Rodrigues Ferreira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, licença indeferida em
5/10/20, por documentação inadequada.
MASP. 1.361.320-3, Mara Lúcia Botelho da Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 6/10/20, por documentação insuficiente.
MASP. 1.413.365-6, Carolina Costa Albuquerque, Investigadora de
Polícia, lotada em Leopoldina, licença indeferida em 5/10/20, por
necessidade de perícia presencial.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.155.642-0, Marcus Vinícius Ribeiro de Jesus Sousa, Investigador de Polícia, lotado em São Joaquim de Bicas, retificando licença
publicada na Portaria 41/2020. Onde se lê 12 dias a partir de 14/9/20,
leia-se 7 dias a partir de 14/9/20.
MASP. 1.340.552-7, Sandro Veloso, Escrivão de Polícia, lotado em
Itambacuri, retificando licença publicada na Portaria 34/2020. Onde se
lê 60 dias a partir de 10/8/20, leia-se 59 dias a partir de 10/8/20.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 7/10/20, sem restrições.
MASP. 1.234.329-9, Poliana Campos Tosta de Paulo, Escrivã de Polícia, lotada em Patos de Minas, alta a partir de 5/10/20, sem restrições.
MASP. 1.242.734-0, Guilherme Botelho Sobrinho, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, alta a partir de 14/9/20, sem restrições.
MASP. 1.340.552-7, Sandro Veloso, Escrivão de Polícia, lotado em
Itambacuri, alta a partir de 8/10/20, sem restrições.
MASP. 1.414.495-0, Angélica Silva Pereira, Perita Criminal, lotada em
Pouso Alegre, alta do Ajustamento Funcional a partir de 5/10/20, sem
restrições.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
13 1408196 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2020
SEI 1510.01.0118499/2020-59
O Dr. ROBERTO ALVES BARBOSA JUNIOR, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do(a) servidor(a) W. F. A. - MASP 1.478.965-5, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222,
de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente
da alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária, tendo
em vista que o servidor não teve lapso temporal entre a exoneração da
PMMG e a posse na PCMG., com isso servidor recebeu valores a maior
no período de julho/2019 a agosto/2020 , conforme Informação 936
(19902418) Seção de Coordenadoria de Pagamento/DAPP.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2020
SEI 1510.01.0161703/2020-73
O Dr. ROBERTO ALVES BARBOSA JUNIOR, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do(a) servidor(a) F.R.A.S. MASP 1.419.188-6 , nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222,
de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente
da alteração do desconto de contribuição previdenciária referente ao
período de Agosto/2017 a Setembro/2020, conforme informação 962
(20066492 ) Seção de Coordenadoria de Pagamento/DAPP.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2020
SEI 1510.01.0112694/2020-42
O Dr. ROBERTO ALVES BARBOSA JUNIOR, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do(a) servidor(a) R. E. S., MASP 340.484-5, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de
26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente de
pagamento indevido da Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado, no período de 06/02/2020 a 29/02/2020, sendo que o servidor encontrava-se afastado preliminarmente para aposentadoria desde
06/02/2020, conforme Informação 551 (17155841) Seção de Coordenadoria de Pagamento/DAPP.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.387.351-0, Gisneia Mirela Ramires, a partir de 06/10/2020, aposentadoria integral.
GRATIFICAÇÃO
DE
INCENTIVO
AO
EXERCÍCIO
CONTINUADO- CONCESSÃO
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.349.180-0, Allan Ferreira Alves, a partir de 16/09/2020.
Masp.370.155-4, Ana Lucia Delvaux, a partir de 19/08/2020.
Masp.381.137-9, Mariana Veiga Silva, a partir de 07/10/2020.
Masp.457.958-7, Leidjane Souza Diniz Ribeiro de Abreu, a partir de
30/09/2020.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO – RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no MG de 22/08/2020.
Masp.367.843-0, Sandra Maria Abreu Alvim.
Onde se lê: a partir de 06/08/2015.
Leia-se: a partir de 06/07/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.293.419-8, Fabio Praxedes Coelho, 05 meses e 26 dias, sendo: 02
meses e 26 dias do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.294.871-9, Juleel Maciel da Silva, 05 meses e 07 dias, sendo: 02
meses e 07 dias do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.340.534-7, Mauro Lucio Ribeiro de Carvalho, 02 meses e 06
dias, sendo: 06 dias do 1ºqq e 02 meses do 2ºqq.
Masp.340.948-9, Sonia Lucia da Rocha, 04 meses, sendo: 01 mês do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.341.040-4, Dorival Martins de Oliveira Junior, 06 meses, sendo:
03 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.341.607-0, Arildo da Costa Santos, 03 meses e 11 dias, sendo: 11
dias do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.341.681-5, Junio Antônio Rosa, 03 meses e 26 dias, sendo: 26
dias do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.342.436-3, Carlos Figueiredo, 03 meses referentes ao 2ºqq.
Masp.342.496-7, Tania Lucy Russo de Vasconcelos, 03 meses referentes ao 2ºqq.
Masp.349.230-3, Eliezer Veloso do Carmo, 06 meses, sendo: 03 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.352.120-0, José Roberto da Silva, 06 meses, sendo: 03 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.356.739-3, Edwan Carlos de Quadros Lopes, 03 meses referentes ao 3ºqq.
Masp.362.176-0, Sandro de Oliveira Terra, 07 meses e 01 dia, sendo:
06 meses do 1º decênio e 01 mês e 01 dia do 3ºqq.
Masp.370.768-4, Nubia Mara Bossenele, 06 meses, sendo: 03 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.386.285-1, Shirley Rodrigues da Silva, 03 meses referentes ao
1ºqq.
Masp.546.912-7, Claudinei Paula de Souza, 02 meses e 06 dias referentes ao 1ºqq.
Masp.906.620-0, Valeria Cristina Saraiva Marinho, 06 meses, sendo:
03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO-CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.296.808-9, Márcio Renato Vieira, 7ºqq a partir de 10/06/2020.
Masp.298.251-0, Antônio Madeira Vasconcelos, 7ºqq a partir de
06/08/2020.
Masp.338.379-1, Geraldo Luiz Barbosa, 8ºqq a partir de 06/07/2020.
Masp.340.426-6, Alessandro Augusto Travassos, 6ºqq a partir de
09/08/2020.
Masp.340.504-0, Ana Francisca Amaral, 6ºqq a partir de 12/07/2020.
Masp.341.262-4, Humberto Fonseca Fadlallah, 6ºqq a partir de
05/08/2020.
Masp.341.742-5, Paulo Cesar Silva, 6ºqq a partir de 01/07/2020.
Masp.343.728-2, Alex Cesar Gonçalves, 6ºqq a partir de 28/07/2020.
Masp.352.148-1, Raul de Souza Dias, 7ºqq a partir de 06/07/2020.
Masp.370.168-7, Castelo Wartemberg Fernandes Ursine, 5ºqq a partir
de 07/07/2020.
Masp.386.298-4, Márcia Gomes Figueiredo, 5ºqq a partir de
07/07/2020.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO-RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no MG de 02/03/2019.
Masp.342.130-2, Paulo Eduardo de Lima.
Onde se lê: 7ºqq a partir de 21/02/2019.
Leia-se: 7ºqq a partir de 18/05/2020.
Retifica o ato publicado no MG de 01/02/2020.
Masp.667.946-8, Sergio Emerick Dutra.
Onde se lê: 4ºqq a partir de 18/01/2020.
Leia-se: 4ºqq a partir de 28/06/2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO-CONCESSÃO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
Masp.340.426-6, Alessandro Augusto Travassos, a partir de
09/08/2020.
Masp.341.262-4, Humberto Fonseca Fadlallah, a partir de 05/08/2020.
Masp.341.742-5, Paulo Cesar Silva, a partir de 01/07/2020.
Masp.343.728-2, Alex Cesar Gonçalves, a partir de 28/07/2020.
Masp.386.298-4, Márcia Gomes Figueiredo, a partir de 07/07/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA-CONCESSÃO
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
Masp. 293.941-1, Adelson de Abreu Silva, a partir de 15/09/2020.
Masp.340.963-8, Hélida da Piedade Simões, a partir de 07/10/2020.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2020, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.293.969-2, Célio Augusto Da Silva, 2º quinquênio a contar de
20/06/1996, em retificação ao MG de 28/09/1996, que o concedeu a
contar de 21/06/1996.
Masp.293.969-2, Célio Augusto Da Silva, 3º quinquênio a contar de
19/06/2001, em retificação ao MG de 23/06/2001, que o concedeu a
contar de 20/06/2001.
Masp.294.060-9, Paulo Roberto Santos, 1º quinquênio a contar de
12/06/1991, em retificação ao MG de 22/06/1991, que o concedeu a
contar de 13/06/1996.
Masp.294.060-9, Paulo Roberto Santos, 2º quinquênio a contar de
10/06/1996, em retificação ao MG de 12/10/1996, que o concedeu a
contar de 12/06/1996.
Masp.294.153-2, Carlos Alberto Soares Da Fonseca, 2º quinquênio a
contar de 19/06/1996, em retificação ao MG de 23/11/1996, que o concedeu a contar de 20/06/1996.
Masp.294.153-2, Carlos Alberto Soares Da Fonseca, 3º quinquênio a
contar de 18/06/2001, em retificação ao MG de 30/06/2001, que o concedeu a contar de 19/06/2001.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.293.969-2, Célio Augusto Da Silva, 4º quinquênio a contar de
22/06/2006, em retificação ao MG de 08/07/2006, que o concedeu a
contar de 18/06/1996.

Minas Gerais - Caderno 1
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO MG
– 08/10/2020
Masp.343.945-2, Alexandre Alves Fernandes.
Onde se lê: ... Masp.343.945-2, Alexandre Alves Fernandes, 3º quinquênio a contar de 15/05/2008, em retificação ao MG de 20/07/2008, que
o concedeu a contar de 11/06/2006.
Leia-se: ... Masp.343.945-2, Alexandre Alves Fernandes, 3º quinquênio
a contar de 15/05/2008, em retificação ao MG de 20/07/2006, que o
concedeu a contar de 11/06/2006.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 09 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1408197 - 1
PORTARIA Nº.1816, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa A A Guedes Lopes Desmanche, CNPJ nº
35.943.771/0001-05, situada na Av Integração, nº 450, Bairro Centro,
Curvelo - MG, CEP 35796-441, para a atividade de Desmontagem de
veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.1817, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Michael Oliveira Reis 11084835690,
CNPJ nº 28.306.273/0001-88, situada na Rua Tupinambás, nº 53, Loja,
Bairro Providencia, Para De Minas - MG, CEP 35661-156, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.1821, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Potencia Fiat Auto Pecas Ltda, CNPJ nº
35.979.885/0001-05, situada na Av Dom Pedro II, nº 4757, Bairro Jardim Montanhês, Belo Horizonte - MG, CEP 30730-655, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.1822, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa S&C Auto Pecas Ltda, CNPJ nº
37.868.681/0001-14, situada na Via Expressa De Contagem, nº 183,
Loja A, Bairro Agua Branca, Contagem - MG, CEP 32370-485, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201014005737014.