TJMG 31/07/2020 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Julho de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.211, DE 29 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre providências para anulação dereposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de
2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, constante da Resolução Conjunta SEPLAG/
IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011, publicada em 12 de outubro de 2011, no Órgão oficial dos poderes do Estado de Minas Gerais,na parte
a que se refere ao servidor GIOVANNI MORICI JUNIOR​​, Masp 1069730-8, AD 1,do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Art. 2º- Para a anulaçãodo reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes dapastafuncionaldo servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
30 1381738 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 052, DE 29 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Médico Perito-MP; Gestor Governamental-GGOV; Agente Governamental-AGOV; Auxiliar de
Serviços Operacionais-AUSG; Oficial de Serviços Operacionais-OSO; Auxiliar Administrativo de Telecomunicações-AATEL; Assistente Administrativo de Telecomunicações-ASTEL de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da
Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
3550696
3697430
3553450
3523388
2741528
9052333
3464948
3556164
9009267
2627503
3513538
9034117
3717105
3561354
3697232
3856002
9009176
3657889
9022120
3532942
3574241
3466828
3666724
3661386
9052366
3502234
3652179
10921245
3514452
3592581
3809308
3593894
9044157
3596145
2704864
3494341
2630911
3814928
3536778
3523438
3675576
3465002
2034908
3748704
3619228
3848884
2768737
3620614
9026600
3623030
9030834
3153566
9031360
3711116
3487246
3499100
3626652
3710860

ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
NOME
Adm
Cargo
Nível
Grau
Adilson José dos Santos
1
GGOV
IV
G
Airton Márcio Cruz
1
GGOV
IV
G
Amsterdã Ferreira Soares
1
AGOV
V
D
Ana Maria Chaves
1
GGOV
IV
G
Andréa Maria de Sá Costa
1
AGOV
IV
G
Ângela Maria de Carvalho
1
AGOV
V
D
Ângelo Luiz Resende
1
AGOV
IV
G
Antônio da Conceição Silva
1
AGOV
V
D
Antônio Márcio dos Santos
1
GGOV
IV
G
Antônio Tadeu Pereira Gonçalves
1
OSO
IV
G
Carlos Alberto de Paula
1
AGOV
V
D
Cássia Avelar de Sá
1
AGOV
V
D
Cecília Gaspar Espíndola
1
GGOV
IV
G
Celso Idamiano da Silva
1
GGOV
IV
G
Cláudia Aparecida Coelho Barbosa
1
GGOV
IV
G
Cláudia Maria Bortot Falabella
1
AGOV
IV
G
Denise Moreira
1
GGOV
IV
G
Edilaine Costa Ferreira
1
AATEL
V
F
Fernandes Bessone Ameijide
1
GGOV
IV
G
Flávia Carvalho Caldas
1
AUSG
IV
F
Geraldo Magela Medeiros
1
GGOV
IV
G
Giovanni Alphonsus de Guimarães
1
AGOV
IV
G
Helena Monteiro Mathias
1
AUSG
IV
G
Jane Lopes Denicoli Meneses
1
AUSG
IV
G
João Antônio Gonçalves
1
AGOV
V
D
Joel Assis de Freitas
1
OSO
IV
G
José Cláudio Azevedo dos Reis
1
AGOV
IV
G
Jovana Sério Veiga Lima
3
MP
III
C
Juliana Ponzio Araújo de Melo Pereira
1
GGOV
IV
G
Luis Carlos Pena
1
GGOV
IV
G
Luiz Antônio de Matos
1
AUSG
IV
G
Magnus Antônio Gusman
1
GGOV
IV
E
Márcia da Conceição Lopes da Fonseca
1
GGOV
IV
G
Marcus José de Paula Lacorte
1
AGOV
IV
G
Maria Aparecida Cidinha da Silva
1
AGOV
IV
G
Maria Célia Passos Simões
1
GGOV
IV
G
Maria Irma das Graças Nether Nassau
1
AGOV
IV
G
Maria Laura Dias Viana
1
GGOV
IV
F
Maria Lúcia Monteiro
1
AATEL
V
F
Marilene Coelho Viana
1
AGOV
IV
G
Marilene Tavares de Souza
1
GGOV
IV
G
Marlene Sebastiana Calixto
1
GGOV
IV
G
Neusa Maria Motta Feres
2
GGOV
IV
F
Raquel Furst Miranda
1
AGOV
IV
G
Rogério Gonçalves Matoso
1
GGOV
IV
G
Ronaldo de Souza Ribeiro
1
AUSG
IV
G
Ronaldo Santos Duarte
1
AGOV
IV
F
Rosângela Vidal de Almeida
1
AGOV
IV
G
Rosilene Ferreira de Souza
1
AGOV
IV
G
Sérgio Murilo Costa
1
GGOV
IV
G
Silvano Rosestolato
1
AGOV
V
D
Simone Lins Jansen
1
AGOV
IV
G
Solange Aparecida Alves
1
AGOV
IV
G
Sônia Coelho
1
AGOV
V
D
Tavane Francisca Fernandes das Chagas
1
AUSG
V
D
Valdeir Belfort dos Santos Marques
1
ASTEL
V
D
Vander Lúcio Carvalhos dos Santos
1
AGOV
IV
G
Wilma Lipovetsky
1
AGOV
IV
G

Situação atual
Nível
Grau
IV
H
IV
H
V
E
IV
H
IV
H
V
E
IV
H
V
E
IV
H
IV
H
V
E
V
E
IV
H
IV
H
IV
H
IV
H
IV
H
V
G
IV
H
IV
G
IV
H
IV
H
IV
H
IV
H
V
E
IV
H
IV
H
III
D
IV
H
IV
H
IV
H
IV
F
IV
H
IV
H
IV
H
IV
H
IV
H
IV
G
V
G
IV
H
IV
H
IV
H
IV
G
IV
H
IV
H
IV
H
IV
G
IV
H
IV
H
IV
H
V
E
IV
H
IV
H
V
E
V
E
V
E
IV
H
IV
H

Vigência
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
02.07.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
01.07.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020
01.07.2020
30.06.2020
30.06.2020
30.06.2020

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 053, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre progressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005, RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Agente Governamental – AGOV e de Gestor Governamental - GGOV, aos servidores lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no
anexo 1 desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
MASP
11512050
13932785
13934567
7530751
13411327
3592284
3617875

NOME
Ana Carolina de Barros Neves
Gustavo Costa de Souza
Janaína do Carmo Fialho
Karina Teixeira Ribeiro
Larissa Barra Vidal de Oliveira
Luís Alberto Marcondes
Ricardo Guimarães Assis

Adm

Cargo

2
1
1
1
1
1
1

GGOV
GGOV
GGOV
GGOV
GGOV
AGOV
AGOV

Situação anterior
Nível
Grau
III
C
I
B
I
B
I
B
III
C
IV
A
V
B

Situação atual
Nível
Grau
III
D
I
C
I
C
I
C
III
D
IV
B
V
C

Vigência
02.06.2020
10.06.2020
10.06.2020
10.06.2020
16.06.2020
15.06.2020
18.06.2020
30 1381410 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 28/07/2020, o ato que autoriza o exercício deAndré Port Artur de Paiva Torres​,masp753.004-1,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Saúde,publicado em 18/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 22/06/2020, o ato que
autoriza o exercício deViviane Afonso, masp 1.050.638-4, ocupante de
cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV,publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1381696 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
3622461 Sebastião Reis da Silva a partir de 28/07/2020 - Aposentadoria
integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05.
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado no MG de 19/06/2020, referente a servidora:
masp 3882560 Silvana de Mello Vasconcellos Neves em razão do cancelamento de seu pedido de aposentadoria, a partir de 28/07/2020.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
30 1381387 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 373244-3 Maria
Cristina Guimarães referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
26/12/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp 373244-3 Maria Cristina Guimarães
Alves referente ao 5º quinquênio a partir de 26/12/2019.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretoria de Recursos Humanos
30 1381870 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0891102/2020-78,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando os corretos pagamentos de contribuição previdenciária efetivados por Documentos de Arrecadação Estadual (DAE’s), tendo em
vista que o servidor se encontrava de Licença para Tratar de Interesses
Particulares (LIP), no período de 20/06/2018 à 18/06/2020 e não foram
computados os valores de suas Gratificações de Desempenho e Produtividade Individual (GDPI), conforme dispostos contidos no artigo 16
da Lei estadual nº 13.085/1998, nos artigos 10 e 11 do Decreto estadual
nº 46.030/2012 e Parecer AGE/CJ nº 16.107/2020, em favor do servidorD. P. O., Masp.: 752946-4,perfazendo débito no valor total de RS
25.725,58 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte cinco reais e cinquenta
e oito centavos).
Késia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
30 1381638 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa do servidor Edson Honório de Souza, MaSP. 380.4812,(Admissão 2) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Nível III, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 1381428 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 07/2020
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua
competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão
Processante,RESOLVEdestituir a servidora Mariana Gabriela de Oliveira, MASP 753.042-1, da comissão designada pela Portaria SEPLAG
nº 05/2020 para instruir o Processo Disciplinar Simplificado, instaurado
conforme o extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 16 de
julho de 2020, reconduzindo os demais membros, para a conclusão dos
respectivos trabalhos no prazo estabelecido na portaria inaugural.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 1381606 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1277/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Carlos Magno Miqueri da Costa – – 0 - - 60 - 01/06/2020
A 30/07/2020 - 158.I, 0000000 Rosana Paiva Soares de Quadros – –
0 - - 11 - 06/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 0000000 Ruzembergue
Carvalho Nascimento Junior – – 0 - - 30 - 23/06/2020 A 22/07/2020
- 158.I, 0000000 Heloisa Caldeira Rodrigues – – 0 - - 7 - 29/06/2020
A 05/07/2020 - 158.I, 02941839 Dimas Tameirao dos Santos – – 0 Belo Horizonte - 59 - 16/06/2020 A 13/08/2020 - 158.I, 04454740 Solimar Bernadeth Reis – – 0 - - 7 - 13/07/2020 A 19/07/2020 - 158.I,
06025407 Leticia Barra Vieira – – 0 - Belo Horizonte - 30 - 04/07/2020
A 02/08/2020 - 158.I, 10077865 Leila Maris Alves Ferreira – – 0 - - 2
- 08/06/2020 A 09/06/2020 - 158.I, 12727277 Karina Aparecida Rocha
Benedito – – 0 - Ribeirao das Neves - 45 - 08/06/2020 A 22/07/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03185782 Joao Gabriel Monteiro
Lima – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 69 - 24/06/2020 A 31/08/2020
- 172, 06688345 Patricia Campos de Abreu – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03199056 Margarida da Silva Fontes Tortiere – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 10/06/2020 A 08/08/2020 - 158.I, 11432549 Juliana Maria de Oliveira
– PEB – 3 - Nova Lima - 30 - 02/07/2020 A 31/07/2020 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 02783546 Marilda Leandro Magalhaes – PEB – 2
- Jequitinhonha - 60 - 13/07/2020 A 10/09/2020 - 158.I, 11183936 Evanuzia Ribeiro Barbosa Dantas – PEB – 3 - Jacinto - 30 - 18/06/2020 A
17/07/2020 - 172, 11183936 Evanuzia Ribeiro Barbosa Dantas – PEB
– 4 - Jacinto - 30 - 18/06/2020 A 17/07/2020 - 172
03ª SRE - Barbacena, 10849354 Ana de Jesus do Nascimento – PEB –
1 - Barroso - 60 - 01/06/2020 A 30/07/2020 - 158.I

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11298965 Deyse Mendes Araujo –
PEB – 5 - Entre Rios de Minas - 30 - 03/04/2020 A 02/05/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11060308 Jucilene Anicio Nunes Goncalves – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 11 - 28/06/2020 A 08/07/2020
- 158.I, 11060308 Jucilene Anicio Nunes Goncalves – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 11 - 28/06/2020 A 08/07/2020 - 158.I, 11955960 Lucineia Aparecida Silva Coura – PEB – 3 - Timoteo - 11 - 22/06/2020 A
02/07/2020 - 158.I, 13195144 Carla Gravina Vieira – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 8 - 25/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 09328527 Patricia Ramos de Camargos – ATB – 1
- Corinto - 60 - 12/04/2020 A 10/06/2020 12ª SRE - Divinopolis, 02987931 Dunalva Galgani Oliveira Ribeiro –
PEB – 2 - Itaguara - 60 - 22/06/2020 A 20/08/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 10344489 Ariana Alves Temponi –
PEB – 1 - Governador Valadares - 59 - 01/07/2020 A 28/08/2020 - 158.I,
12434080 Wander Silva dos Santos – PEB – 3 - Governador Valadares 192 - 08/03/2020 A 15/09/2020 - 158.I, 14065494 Jamily Keila Berger
Jobran – EEB – 3 - Aimores - 60 - 26/06/2020 A 24/08/2020 18ª SRE - Juiz de Fora, 14717573 Lairis Cunha Campos – PEB – 1 Lima Duarte - 40 - 10/06/2020 A 19/07/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 10138808 Emanuelle Cerqueira Xavier – PEB –
4 - Manhuacu - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03515293 Maria Nelsecina Mendes Santos
– PEB – 2 - Lontra - 31 - 16/07/2020 A 15/08/2020 - 158.I, 09753161
Silvia Fonseca de Jesus – ATB – 1 - Mirabela - 26 - 06/07/2020 A
31/07/2020 - 158.I, 09753161 Silvia Fonseca de Jesus – PEB – 2 Mirabela - 26 - 06/07/2020 A 31/07/2020 - 158.I, 12680732 Claudione
Aparecida Vieira de Oliveira – PEB – 2 - Bocaiuva - 14 - 10/07/2020
A 23/07/2020 - 158.I, 13283254 Vera Lucia de Oliveira Freitas Ruas –
EEB – 1 - Montes Claros - 11 - 08/07/2020 A 18/07/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 10663003 Viviane Borges Avila Braga – PEB – 1 Passos - 30 - 18/06/2020 A 17/07/2020 - 172, 11888377 Livia Andrade
Oliveira Melo – PEB – 3 - Passos - 30 - 22/06/2020 A 21/07/2020
- 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06580799 Ivete Porfirio de Barcelos Boaventura – PEB – 2 - Patos de Minas - 60 - 03/07/2020 A 31/08/2020
- 158.I
30ª SRE - Pirapora, 12462149 Maria Gilsa Rosa da Cruz – ATB – 3 Ponto Chique - 30 - 25/06/2020 A 24/07/2020 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 03546991 Cleusa Maria de Lima – PEB –
4 - Nova Resende - 45 - 02/07/2020 A 15/08/2020 - 158.I, 13876834
Fernanda Silva Ribeiro – PEB – 2 - Monte Belo - 30 - 15/06/2020 A
14/07/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 06670814 Rosimari Aparecida Ribeiro – PEB
– 3 - Pouso Alegre - 10 - 12/07/2020 A 21/07/2020 - 158.I, 11022191
Geiza Rodrigues da Costa – PEB – 3 - Borda da Mata - 30 - 14/07/2020
A 12/08/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08446114 Maria Idalina Coelho – PEB – 2 Ponte Nova - 4 - 09/06/2020 A 12/06/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 14391635 Alessandra de Sousa Ferreira –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 13 - 25/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 02850394 Ana Lucia Lourenco Fernandes Pires
– PEB – 2 - Sete Lagoas - 60 - 13/07/2020 A 10/09/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02918217 Maria Geralda Rodrigues Porto –
EEB – 4 - Ladainha - 14 - 15/05/2020 A 28/05/2020 - 158.I, 03809639
Raqueline Blanc Gomes – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 22/06/2020 A
20/08/2020 - 158.I, 03914710 Guerta Knack Martins – PEB – 4 - Teofilo
Otoni - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - 158.I, 11091485 Mayk Wesdley
Rodrigues dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 31 - 08/07/2020 A
07/08/2020 - 158.I, 13261631 Maria Cristina Soares Stephano Almeida
– ANE – 2 - Teofilo Otoni - 59 - 05/06/2020 A 02/08/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12170395 Marilia Silva Goncalves – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 30 - 04/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 03128006 Roberto William de Sa – ATB – 1 Araxa - 61 - 03/07/2020 A 01/09/2020 - 158.I, 10061893 Carlos Alberto
Batista Ribeiro – PEB – 3 - Verissimo - 90 - 18/06/2020 A 15/09/2020
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 12260931 Zeneida Maria Alves – ATB – 3 Prata - 30 - 18/06/2020 A 17/07/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 07371537 Carmem Vieira Brandao – PEB – 3 - Varginha - 60 - 26/06/2020 A 24/08/2020 - , 09745233 Alba Valeria Silva
Nascimento Menezes – EEB – 2 - Boa Esperanca - 60 - 04/07/2020 A
01/09/2020 Metropolitana B, 08880783 Rosemary Nepomuceno Teixeira Ribeiro
– TDE – 2 - Belo Horizonte - 3 - 17/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I,
10156131 Ilda Rodrigues de Araujo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 13/06/2020 A 11/08/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03270220 Rosalia Emilia Ferreira de Sousa – PEB
– 2 - Aracuai - 60 - 30/06/2020 A 28/08/2020 - 158.I
Janauba, 13195532 Raimundo Pereira Goncalves – TDE – 1 - Janauba
- 30 - 29/06/2020 A 28/07/2020 - 158.I
47ª SRE - , 11568201 Gleiva Liboreido Galvao – ATB – 2 - Dom Bosco
- 60 - 05/07/2020 A 02/09/2020 - , 13208681 Roni Alves Pimenta –
PEB – 2 - Unai - 7 - 30/06/2020 A 06/07/2020 - 158.I
Metropolitana C, 10131886 Graciema Regina Alves – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 04/07/2020 A 01/09/2020 - 158.I, 10593168 Monica
Patricia Moreira Teixeira – TDE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 07/06/2020
A 05/08/2020 - 158.I, 10756823 Glaucia Cristina Pereira dos Santos
Ribeiro – DAD-7 – 1 - Belo Horizonte - 12 - 25/06/2020 A 06/07/2020
- 158.I, 12727277 Karina Aparecida Rocha Benedito – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 45 - 08/06/2020 A 22/07/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13968011 Maria Thelma Pinheiro – TDE – 1 Belo Horizonte - 91 - 29/06/2020 A 27/09/2020 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 03488095 Audrey Eliane Horta da
Silva – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 61 - 06/06/2020 A 05/08/2020
- 158.I, 03497070 Marcia de Fatima Pimentel Gosling – AUGAS – 1
- Belo Horizonte - 60 - 07/06/2020 A 05/08/2020 - 158.I, 03631868
Nagib Neves Abdo – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 31 - 01/07/2020
A 31/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769304 Angelo Jose Martins
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 21/06/2020 A 19/08/2020 - 158.I,
03782406 Alairson Alves – ASP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 10/07/2020
A 08/08/2020 - 158.I, 06672489 Marilza Rodrigues da Silva – ASP – 1
- Governador Valadares - 6 - 26/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I,
09055021 Ailton Maria dos Santos – ASP – 1 - Pedro Leopoldo - 10 07/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 09056441 Elias Adao Soares da Silva
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 20/06/2020 A 29/06/2020 - 158.I,
09056680 Edmundo Aparecido M Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 23
- 08/06/2020 A 30/06/2020 - 158.I, 10106615 Maria do Carmo Celestino de Barros – ASP – 1 - Vicosa - 3 - 09/07/2020 A 11/07/2020 - 158.I,
10603025 Helio Gomes Coelho – ASP – 4 - Teofilo Otoni - 5 07/07/2020 A 11/07/2020 - 158.I, 10779312 Getulio Alves Thomaz dos
Santos – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 4 - 01/07/2020 A 04/07/2020 - 158.I,
10786200 Alexsander Moura de Oliveira – ASP – 2 - Uberlandia - 5 11/06/2020 A 15/06/2020 - 158.I, 10794071 Jose Rosa Paulino Junior
– MADS – 2 - Juiz de Fora - 5 - 15/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I,
10799708 Clever Goncalves – ASP – 2 - Divinopolis - 29 - 10/07/2020
A 07/08/2020 - 158.I, 10844165 Marcelo Jose de Melo – ASP – 2 Divinopolis - 11 - 20/06/2020 A 30/06/2020 - 158.I, 11031481 Adnilson
Alves dos Santos – ASP – 2 - Belo Horizonte - 30 - 05/06/2020 A
04/07/2020 - 158.I, 11194511 Marcelo Ribeiro de Moura – ASP – 2 Belo Horizonte - 1 - 07/07/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 11221447 Davidson Rodrigues Mafort – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 8 - 02/07/2020
A 09/07/2020 - 158.I, 11221447 Davidson Rodrigues Mafort – ASP – 2
- Ribeirao das Neves - 7 - 15/07/2020 A 21/07/2020 - 158.I, 11324696
Claudio Henrique Alves da Silva – ASP – 2 - Belo Horizonte - 14 15/06/2020 A 28/06/2020 - 158.I, 11334778 Eder da Silva Lopes – ASP
– 3 - Muriae - 7 - 07/07/2020 A 13/07/2020 - 158.I, 11345121 Maurilio
Neres dos Santos – ASP – 3 - Formiga - 60 - 16/06/2020 A 14/08/2020
- 158.I, 11541000 Luciana de Freitas Mendes – ASP – 3 - Contagem 30 - 19/06/2020 A 18/07/2020 - 158.I, 11554193 Dener Guimaraes Dias
– ASP – 3 - Lagoa Santa - 12 - 06/07/2020 A 17/07/2020 - 158.I,
11720976 Leandro Jose de Almeida – ASP – 3 - Belo Horizonte - 7 29/06/2020 A 05/07/2020 - 158.I, 11876547 Claudirene Soares Alcantara – ANEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 5 - 15/06/2020 A 19/06/2020
- 158.I, 11876547 Claudirene Soares Alcantara – ANEDS – 3 - Ribeirao
das Neves - 7 - 29/06/2020 A 05/07/2020 - 158.I, 11944154 Eduardo
Couto Marinho – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 15/03/2020 A
29/03/2020 - 158.I, 12010211 Eduardo Patricio – ASP – 3 - Ribeirao
das Neves - 7 - 13/07/2020 A 19/07/2020 - 158.I, 12110391 Renato de
Oliveira Melo – ASP – 3 - Juiz de Fora - 7 - 25/06/2020 A 01/07/2020
- 158.I, 12146841 Acacio Donizetti Alcantara de Melo – ASP – 3 - Guaranesia - 13 - 21/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 12150983 Danielle de
Souza Liborio Coelho – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 60 03/07/2020 A 31/08/2020 - 158.I, 12206116 Warlley Carlos dos Reis –
ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 18/06/2020 A 24/06/2020 - 158.I,
12207536 Francisco Luiz Figueiredo – ASP – 1 - Muriae - 15 02/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 12231346 Fernando Evangelista
Moreira – ASP – 1 - Uberaba - 6 - 26/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007310105030117.