TJMG 26/06/2020 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo
23ª SRE - Muriae, 10536902 Dulce Elena Couto Bittencourt Muglia –
PEB – 1 - Muriae - 01/06/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 14380554 Mariana Teixeira Ramos – PEB – 3
- Sete Lagoas - 10/03/2020 Metropolitana B, 10086684 Elaine Alzira Bibiano Lourenco – PEB – 1
- Belo Horizonte - 23/04/2020 Secretaria de Estado de Saude, 03670544 Elciane Maria Diniz –
AUGAS – 1 - Uberlandia - 25/04/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 03853074 Marli Lea de Castro
– AEDS – 1 - Barbacena - 25/06/2020 - , 11348497 Tania de Fatima
Teofilo – ANEDS – 3 - Uberlandia - 07/05/2020 - , 11738069 Paulo
Rogerio de Campos – ASP – 1 - Barbacena - 13/05/2020 - , 12210431
Bruna Mara Jardim – ASP – 1 - Sete Lagoas - 16/04/2020 - , 12240529
Audrey Calixto Braga – ASP – 1 - Varginha - 13/05/2020 - , 12361911
Darcio da Silva Bento – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 13/05/2020
- , 12769618 Luiz Henrique Silva dos Santos – ASP – 2 - Ribeirao
das Neves - 05/05/2020 - , 13879960 Tatiana Silva – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 11/05/2020 - , 13879960 Tatiana Silva – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 13/04/2020 - , 13879960 Tatiana Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 25/05/2020 - , 13879960 Tatiana Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora 28/04/2020 - , 14461321 Armindo Junio da Cruz – ASP – 1 - Diamantina - 12/05/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13580899 Marina Mendes Oliveira – ANHH – 1 - Divinopolis - 20/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13589551 Marco
Aurelio Marinho Correa – PEB – 1 - Sabara - 3 - 22/10/2019 A
24/10/2019 02ª SRE - Almenara, 14720577 Orlinda Costa Ramos – PEB – 1 - Salto
da Divisa - 4 - 03/03/2020 A 06/03/2020 18ª SRE - Juiz de Fora, 12064002 Miria Marcia Neto de Souza – ASB
– 1 - Juiz de Fora - 15 - 04/05/2020 A 18/05/2020 21ª SRE - Monte Carmelo, 11783131 Vany Souto de Carvalho – ASB
– 1 - Coromandel - 4 - 14/04/2020 A 17/04/2020 29ª SRE - Patrocinio, 10773729 Loide da Cunha – PEB – 1 - Patrocinio
- 5 - 18/02/2020 A 22/02/2020 - , 10773729 Loide da Cunha – PEB – 2
- Patrocinio - 5 - 18/02/2020 A 22/02/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 12473294 Carla Andreia Pires Silva – PEB – 1
- Funilandia - 1 - 11/03/2020 A 11/03/2020 - , 12473294 Carla Andreia
Pires Silva – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 11/03/2020 A 11/03/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11904596 Lorenne Pedreira de Almeida – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 5 - 13/03/2020 A 17/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13338520 Edvaldo Domingos
Augusto – – 1 - - 2 - 30/04/2020 A 01/05/2020 - , 13490461 Jonathas
Phillemon Estrela de Jesus – – 2 - - 14 - 06/05/2020 A 19/05/2020 - ,
14804660 Luis Fernando Picazewicz da Silva – – 1 - - 14 - 03/05/2020
A 16/05/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13894951 Paulo Henrique Desiderio de Freitas – – 1 - - 10
- 19/03/2020 A 28/03/2020 - , 13894951 Paulo Henrique Desiderio de
Freitas – – 2 - - 10 - 19/03/2020 A 28/03/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 14380554
Mariana Teixeira Ramos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14829691 Dorival da Luz Agostinho – – 1 - - 13/04/2020 - , 14829691 Dorival da Luz Agostinho – – 1
- - 22/04/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 10773729
Loide da Cunha – PEB – 1 - Patrocinio, 10773729 Loide da Cunha –
PEB – 2 - Patrocinio
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 13507537699 - Caroline Ribeiro Barbosa – – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 04438651 Claudia de Castro Alvim – PEB – 2 - Belo Horizonte - 61 - 02/05/2020 A
01/07/2020 02ª SRE - Almenara, 08609851 Bernadete Ferreira Gomes – ASB – 1
- Curral de Dentro - 60 - 28/04/2020 A 26/06/2020 03ª SRE - Barbacena, 09562513 Valdeci Pinto da Silva – PEB – 1 Senhora dos Remedios - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - , 09562513
Valdeci Pinto da Silva – EXSE – 2 - Senhora dos Remedios - 60 01/05/2020 A 29/06/2020 06ª SRE - Caratinga, 11092830 Alcione Ines Batista – PEB – 1 - Vargem Alegre - 61 - 02/04/2020 A 01/06/2020 11ª SRE - Diamantina, 08621831 Maurisa Goncalves de Macedo – PEB
– 1 - Itamarandiba - 60 - 05/04/2020 A 03/06/2020 12ª SRE - Divinopolis, 07643562 Silvia Aparecida Brandao – PEB – 1
- Divinopolis - 60 - 01/04/2020 A 30/05/2020 - , 08031247 Vilma Aparecida de Oliveira – ASB – 1 - Itauna - 30 - 01/05/2020 A 30/05/2020
- , 09567579 Ana Paula Torres de Morais – PEB – 1 - Arcos - 53 01/05/2020 A 22/06/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 09640384 Marcia Moreira da Silva –
PEB – 2 - Governador Valadares - 61 - 02/05/2020 A 01/07/2020 17ª SRE - Januaria, 05600580 Sandra da Silva Duraes Leal – PEB – 1
- Januaria - 60 - 06/05/2020 A 04/07/2020 18ª SRE - Juiz de Fora, 03890191 Helen Francis Pena de Souza – EEB
– 2 - Bom Jardim de Minas - 60 - 30/04/2020 A 28/06/2020 21ª SRE - Monte Carmelo, 03292570 Cleonice Alves Toledo Fernandes
– PEB – 2 - Monte Carmelo - 60 - 30/04/2020 A 28/06/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 06662522 Nilma Teixeira de Jesus Silva – PEB
– 1 - Papagaios - 60 - 30/04/2020 A 28/06/2020 - , 08825903 Cassia
Cristina Silva – PEB – 1 - Matozinhos - 62 - 01/05/2020 A 01/07/2020
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06129076 Ozias Medeiros Leandro – PEB – 1
- Aguas Formosas - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - , 06356166 Lilian
Marcia Abrantes Camargos – PEB – 1 - Malacacheta - 60 - 01/05/2020
A 29/06/2020 - , 09517509 Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira –
ATB – 1 - Bertopolis - 62 - 01/05/2020 A 01/07/2020 - , 09517509
Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira – PEB – 2 - Machacalis - 62
- 01/05/2020 A 01/07/2020 - , 09632985 Maria Aparecida Pereira
dos Santos Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/05/2020 A
29/06/2020 - , 09829706 Vera Lucia Gomes Silva – ASB – 1 - Ouro
Verde de Minas - 61 - 02/05/2020 A 01/07/2020 - , 10485704 Ivonete Pimenta Rodrigues – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 62 - 01/05/2020
A 01/07/2020 41ª SRE - Varginha, 09573684 Cleucia Miranda Oliveira – ASB – 1 Guape - 62 - 01/04/2020 A 01/06/2020 Metropolitana B, 08376584 Edna Lages da Silva – PEB – 1 - Contagem
- 60 - 02/05/2020 A 30/06/2020 - , 08376584 Edna Lages da Silva –
PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 02/05/2020 A 30/06/2020 - , 11366929
Emanuelle Danubia Duarte Silva – ATB – 1 - Betim - 90 - 31/03/2020
A 28/06/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
25 1368452 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
70511-0
Dalva Santiago Coutinho
Jairo Martins da Silva
Alvimar
Roberto
Rosado,
71686-3
Augusta de Medeiros Rosado
Hamilton Rosado
Data de Vigência
02/06/2020
Protocolo
11/01/2019
19/06/2020
24/07/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73048-3
Paulo Domingos Tavares
Maria Helena dos Santos Tavares
04/04/2020
23/06/2020
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial dos benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72830-6
Ricardo Rossetti Dutra
Maria das Dores Resende Dutra
18/03/2020
24/06/2020
72891-8
Lizete Maldi Mandello
Luiz Mandello
14/02/2020
24/06/2020
72782-2
Maria Marta Candido dos Santos
Juarez Pereira dos Santos
17/02/2020
24/06/2020
Cancelamento dos benefícios de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
11154-6
Nanci Maria Costa Wilke
Eliane Wilke
11540-1
Tarcisio Tomaz Pereira
Maria Aparecida Pereira
4979-4
Generoso Eleoterio dos Santos
Irany Lucas dos Santos
Data de Vigência
01/02/1980
14/05/2014
28/12/2006
Cancelamento dos benefícios de pensão, por contrariar o Decreto Estadual nº 26.562/87, regulamentador da Lei nº 9.380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
22483-9
Moacir Malta Nepomuceno
Aline de Castro Alves
26/05/2014
27367-8
Alceu Benvenutti Kraemer
Lucia Machado Kraemer
01/05/2020
Cancelamento dos benefícios de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
54450-7
Celia da Gama Cerqueira Fonseca
Carlos Alberto da Gama Fonseca
55181-3
Aristides Ribeiro da Silva
Alaíde Maria da Silva Pereira
55721-8
Marcos de Lima Bastos
Solange Bastos
Data de Vigência
21/07/2010
06/01/2011
12/11/2010
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
25 1368412 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 25/03/2020: Masp
1158582-5, Cleonice de Oliveira Pereira, Técnico de Seguridade
Social, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio; a partir de 01/04/2020:
Masp 1071258-6, Neulza P. S. Bastos, Analista de Seguridade Social,
por 2 meses, referente ao 7º quinquênio;a partir de 01/06/2020: Masp
1379596-8, Alana Cristiam G. Brás, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 07/06/2020: Masp
1073333-5, Dulcineia F. de A. Sousa, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 08/06/2020: Masp
1072548-9, Maria Teresa C. de Almeida, Técnico de Seguridade Social,
por 3 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios; a partir de 10/06/2020:
Masp 1072575-2, Iraides Silvério Lima, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 11/06/2020: Masp
1073491-1, Rosane Maria M. de Carvalho, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 15/06/2020:
Masp 1071626-4, Fernando Sanabio, Médico da Área de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de 16/06/2020:
Masp 1073033-1, Claudia Kolanski, Auxiliar de Seguridade Social,
por 15 dias, referente ao 2º quinquênio;a partir de 23/06/2020: Masp
1073926-6, Geralda Lucia da Silva, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 26/06/2020: Masp
1073011-7, Tathiane de L. Carmo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1070377-5, Rute Alves dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 15/07/2020: Masp
1073851-6, Selma Dalmazio, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, à servidora: Masp 1072041-5, Tereza M. dos Santos, Técnico de Seguridade Social, referente ao período de 06/05/2020
a 06/06/2020, publicado em 15/05/2020, para o período de 07/05/2020
a 07/06/2020.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das servidoras:
Masp 1073755-9, Andrea Abreu Amaral, a partir de 15/06/2020; Masp
1071687-6, Claudinéia César Junqueira, a partir de 15/06/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
25 1368229 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS– APOSENTADORIA.
Ato n.º 199 de 25/06/2020 - Declara aposentada, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 11 de maio de 2020, nos termos
daalínea“b”, doinciso III,do§ 1º, doartigo 40, da Constituição Federal
de 05 de outubro de 1988,com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, LOID
EUNICE NUNES PEREIRA, MASP1073437-4, CPF937.887.626-91,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliarde Seguridade Social, Nível VI,
Grau B.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca -Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1368411 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº 01/2020.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
005/2020, e decido pelo arquivamento do processo, por falta de objetivo legal a perseguir. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos
23 de junho de 2020.
25 1368409 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
919652-8
Denize Armond
1°
06/06/2000
01/08/1990
17/06/1993
919652-8
Denize Armond
2°
15/03/2016
01/05/1995
30/04/1995
919652-8
Denize Armond
3°
15/03/2016
02/05/2000
30/04/2000
919652-8
Denize Armond
4°
15/03/2016
01/05/2005
29/04/2005
919652-8
Denize Armond
5°
15/03/2016
30/04/2010
28/04/2010
919652-8
Denize Armond
6°
15/03/2016
27/04/2015
16/05/2015
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1281899-3
Renata Lima Bernardes
1°
919652-8
Denize Armond
7°
SEI
14789709
14789709
14789709
14789709
14789709
14789709
Vigência
07/05/2020
14/05/2020
25 1368358 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7139, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais Destinados à Alienação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo;
- o Decreto Estadual nº 47.622, de 15 de março de 2019, que dispõe
sobre o desfazimento de materiais e a baixa patrimonial no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências; e
- a Resolução SEPLAGnº 37, de 09 de julho de 2010, que estabelece
normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiaispermanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica
e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais Destinados à Alienação, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, nos termos desta Resolução.
§1º – A Comissão de que trata ocaputdeste artigo será constituída por
servidores lotados nesta Secretaria, sendo 03 (três) titulares e 02 (dois)
suplentes, sob a presidência do primeiro, a saber:
I – Titulares:
a) Frederick de Souza Cunha, MASP 1.472.384-5;
b) Mario Augusto Moreira, MASP 357.607-1; e
c) Olemar Amaral, MASP 904.464-5.
II – Suplentes:
a) Paulo Roberto Dias, MASP 913.996-5; e
b) Pedro Henrique Penido Pinto, MASP 1.476.596-0.
§2º – Ocorrendo impedimento de qualquer dos membros titulares, um
dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso
desse impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre
o membro titular imediato.
§3º – OPresidente da Comissãopoderá solicitar a convocação de servidores para auxiliar nos trabalhos da Comissão eindicar servidores, lotados na localidade do veículo, para providenciar a vistoria, avaliaçãoe
relatório fotográfico, nos padrões definidos pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG.
§4º – Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Veículos
Oficiais Destinados à Alienação exercerão suas atividades sem receber
qualquer tipo de remuneração adicional, considerando o relevante interesse público incidente nas atribuições exercidas.
Art. 2º – Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Veículos
Oficiais Destinados à Alienação:
I – submeter-se à legislação vigente e às normas, instruções e procedimentos expedidos pela Diretoria Central de Gestão Logística – DCGL,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
II – instruir os processos de avaliação com os documentos pertinentes;
III – realizar o encaminhamento dos processos àSEPLAG;
IV – acompanhar o processo do leilão dos veículos até a sua finalização
e entrega ao arrematante; e
V – manter controle e registro de suas atividades.
Art. 3º – A composição da comissão poderá ser alterada a qualquer
tempo.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
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NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Drogaria São Sebastião LTDA. CNPJ: 08.831.782/0001-12. Endereço: Av. Prefeito Dilermando de Oliveira, 320A - Centro - Conceição do Rio Verde / MG CEP
37.430-000. Cadastro nº: 04/2020.
Varginha, 17 de junho de 2020
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
25 1368161 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.054-2 Laucione Medeiros de Souza, a partir de 02/04/2020,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
– IV-H
MASP. 919.396-2 Maria Lenice Martins Costa Souto, a partir de
14/05/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – III-C
MASP. 913.044-4 Floriza Pereira da Silva, a partir de 01/06/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde – IV-F
MASP. 367.498-3 Mariza Novais Raposo, a partir de 23/06/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – IV-F
MASP. 361.081-3 Miriam Otoni Santa Barbara, a partir de 22/06/2020,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 356.540-5 Dolor Dominiquini Filho, a partir de 06/05/2020,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-C
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 383946-1, MARIA APARECIDA DA SILVA
SOUSA, publicado em 03/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 29/06/2020.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0221030-0, Antônio
Pio Saldanha Mota, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em
22/11/2014 com vigência em 14/07/2011 e 5º quinquênio adm., publicado em 16/07/2016 com vigência em 12/07/2016, conforme nota técnica SEI nº. 15440352; Masp 0333233-5, Wânia Mary Martins, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 24/08/2019 com vigência
em 19/12/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 24/08/2019 com
vigência em 01/11/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 24/08/2019
com vigência em 10/11/2006, 5º quinquênio adm., publicado em
23/12/2016 com vigência em 10/11/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em 23/12/2016 com
vigência em 09/11/2016, conforme nota técnica SEI nº. 15795346;
Masp 0375829-9, Romeu Teixeira de Siqueira, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 27/12/1991 com vigência em 24/09/1991,
conforme nota técnica SEI nº 15726256; Masp 0383332-4, Alexandre
de Faria Martins da Costa, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 26/09/2018 com vigência em 06/05/2015, conforme nota técnica
SEI nº. 15440292.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0221030-0, Antônio Pio Saldanha
Mota, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 13/07/2011 e 5º quinquênio adm., a partir de 11/07/2016; Masp 0333233-5, Wânia Mary
Martins, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 18/12/1994, 3º
quinquênio adm., a partir de 31/10/2001, 4º quinquênio adm., a partir
de 09/11/2006, 5º quinquênio adm., a partir de 09/11/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 08/11/2016; Masp 0375829-9, Romeu Teixeira de
Siqueira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 29/09/1991; Masp
0383332-4, Alexandre de Faria Martins da Costa, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 16/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 0333233-5, Wânia Mary Martins, a partir de 08/11/2016.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.697 DE 25 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as competências das unidades administrativas subordinadas às Diretorias, Gerências e Assessorias da Administração Central da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando a estrutura orgânica básica da Fhemig, disposta no Decreto 47.852 de 31 de janeiro
de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Estabelecer as competências das unidades administrativas
subordinadas às Diretorias, Gerências e Assessorias da Administração
Central – ADC da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, conforme estrutura orgânica constante no Artigo 3º do Decreto
47.852 de 31 de janeiro de 2020.
Art. 2° – As Unidades Administrativas têm a seguinte estrutura
orgânica:
I – Gabinete
II – Procuradoria:
Núcleo de Consultoria
Núcleo de Contencioso
III – Controladoria Seccional:
Núcleo de Gestão e Consultoria
Núcleo de Avaliação
Núcleo de Fiscalização
Núcleo de Correição Administrativa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006260014540112.