TJMG 28/04/2020 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2020
1. Deverão ser anexados no ato de inscrição por todos os candidatos:
1.1. Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
1.2. Cópia do CPF;
1.3. Comprovante de endereço atualizado (dos últimos 90 dias) e em nome do candidato;
1.3.1. Caso o convocado não possua comprovante de endereço em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome dos pais ou do cônjuge, desde que comprove a filiação/relacionamento através da Carteira de Identidade RG e Certidão de nascimento/casamento.
1.4. Cópia da cédula de registro funcional do cargo para o qual concorre;
1.5. Certidão Negativa do Conselho Regional do cargo para o qual concorre;
1.6. Cópia simples do curriculum vitae;
1.7. Documentos comprobatórios de tempo de serviço. Serão aceitos como documentos comprobatórios de tempo de serviço:
1.7.1. Para contratados pela CLT (por tempo indeterminado): Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil e folha onde constam os contratos de trabalho); emitidos pelo Setor de Pessoal ou de Recursos Humanos
ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória à identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura;
1.7.2. Para servidores/empregados públicos: Comprovação em Diário Oficial, Certidão de Tempo de Serviço ou declaração de assentos funcionais (em papel timbrado e com o CNPJ e nome e registro de quem assina), no caso de órgão público/empresa pública, informando claramente o serviço realizado,
o período inicial e final com descrição das atividades executadas;
1.7.3. Para prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: contrato de prestação de serviços ou contrato social ou contracheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos), acompanhado de declaração de assentos funcionais, no qual consta
claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas;
1.7.4. Para autônomo: contracheque ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço e acompanhada de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel
timbrado com o CNPJ, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas) emitidos pelo Setor de Pessoal ou de Recursos Humanos ou por outro setor da empresa, devendo
estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória à identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura;
1.8. Comprovação de escolaridade/formação acadêmica:
1.8.1. Para todos os cargos: diploma ou certificado de conclusão para todos os cursos registrados como escolaridade/formação acadêmica.
1.8.2. Para a função de Médico: conclusão do curso de graduação de nível superior em Medicina concluído em instituição de ensino reconhecida pelos sistemas federal ou estaduais de ensino e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG.
1.8.3. Para a função de Enfermeiro: conclusão do curso de graduação de nível superior em Enfermagem, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, concluído em instituição de ensino reconhecido pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino, e pelo MEC,
e registro ativo no respectivo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG.
1.8.4. Para a função de Técnico de Enfermagem: conclusão de curso de educação profissional, de nível médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, correspondente à área de Técnico em Enfermagem, concluído em instituição de ensino reconhecido pelo sistema federal ou pelos
sistemas estaduais ou municipais de ensino, e pelo MEC, e registro ativo no respectivo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG.
2. Os documentos deverão ser anexados, preferencialmente, em formato PDF, podendo ser anexados também como imagens, com a extensão JPEG ou PNG, e respeitando o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por imagem.
3. Serão desconsiderados os documentos apresentados que estiverem em desconformidade com as exigências definidas neste Edital de Chamamento Público e/ou não permitam uma análise precisa e clara.
4. O candidato deverá preencher o cadastro de documentação e anexar os documentos durante o prazo estipulado para as inscrições no teor deste Chamamento, não sendo considerados documentos inseridos posteriormente.
5. Para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise.
6. Os documentos comprobatórios para fins de pontuação que não permitirem a visualização dos dados serão desconsiderados na somatória final de pontos.
1. QUADRO DE VAGAS GERAL
CARGO
MADS-Médico da Área de Defesa Social
ANEDS – Analista Executivo de Defesa Social- Enfermeiro
ASEDS – Assistente Executivo de Defesa Social- Técnico de Enfermagem
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS, VENCIMENTO BÁSICO POR CARGO E ATRIBUIÇÕES POR CARREIRA
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2020
NÍVEL / GRAU CARGA HORÁRIA SEMANAL
FUNÇÃO
QUANTITATIVO DE VAGAS VENCIMENTO BÁSICO
ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO*
I/A
24 horas
Médico
137
R$ 3.770,15 95%, 75% ou 60% do Vencimento Básico, a depender do porte da unidade
I/A
40 horas
Enfermeiro
127
R$ 3.380,84 47,5%, 37,5% ou 30% do Vencimento Básico, a depender do porte da unidade
I/ A
40 horas
Técnico de Enfermagem
270
R$1.548,76 47,5%, 37,5% ou 30% do Vencimento Básico, a depender do porte da unidade
*Conforme Lei Estadual n° 11.717/94.
2. QUADRO DE VAGAS PARA A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO NAS UNIDADES PRISIONAIS
MUNICÍPIO
UNIDADE
ABAETE
PRESIDIO DE ABAETE
ABRE CAMPO
PRESIDIO DE ABRE CAMPO
ACUCENA
PRESIDIO DE ACUCENA
AIMORES
PRESIDIO DE AIMORES
ALEM PARAIBA
PRESIDIO DE ALEM PARAIBA
ALFENAS
PRESIDIO DE ALFENAS
ALMENARA
PRESIDIO DE ALMENARA
ANDRADAS
PRESIDIO DE ANDRADAS
ANDRELANDIA
PRESIDIO DE ANDRELANDIA
ARAGUARI
PRESIDIO DE ARAGUARI
ARCOS
PRESIDIO DE ARCOS
BAEPENDI
PRESIDIO DE BAEPENDI
BAMBUI
PRESIDIO DE BAMBUI
BARBACENA
HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ
BARBACENA
PRESIDIO DE BARBACENA
BELO HORIZONTE
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO
BICAS
PRESIDIO DE BICAS
BOM DESPACHO
PRESIDIO DE BOM DESPACHO
BOM SUCESSO
PRESIDIO DE BOM SUCESSO
BOTELHOS
PRESIDIO DE BOTELHOS
BRUMADINHO
PRESIDIO DE BRUMADINHO
BURITIS
PRESIDIO DE BURITIS
CAETE
PRESIDIO DE CAETE
CAMPOS GERAIS
PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS
CAPELINHA
PRESIDIO DE CAPELINHA
CARANGOLA
PRESIDIO DE CARANGOLA
CARATINGA
PRESIDIO DE CARATINGA
CARLOS CHAGAS
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS
CATAGUASES
PRESIDIO DE CATAGUASES
CONGONHAS
PRESIDIO DE CONGONHAS
CORONEL FABRICIANO
PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO
DORES DO INDAIA
PRESIDIO DE DORES DO INDAIA
ELOI MENDES
PRESIDIO DE ELOI MENDES
EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
FRUTAL
PRESIDIO DE FRUTAL
GUANHAES
PRESIDIO DE GUANHAES
IBIRITE
PRESIDIO DE IBIRITE
INHAPIM
PRESIDIO DE INHAPIM
ITACARAMBI
PRESIDIO DE ITACARAMBI
ITAJUBA
PRESIDIO DE ITAJUBA
ITAMARANDIBA
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA
ITAOBIM
PRESIDIO DE ITAOBIM
ITAPAGIPE
PRESIDIO DE ITAPAGIPE
ITUIUTABA
PRESIDIO DE ITUIUTABA
ITURAMA
PRESIDIO DE ITURAMA
JABOTICATUBAS
PRESIDIO DE JABOTICATUBAS
JACINTO
PRESIDIO DE JACINTO
JANUARIA
PRESIDIO DE JANUARIA
JEQUITINHONHA
PRESIDIO DE JEQUITINHONHA
JOAO PINHEIRO
PRESIDIO DE JOAO PINHEIRO
JUATUBA
PRESIDIO DE JUATUBA
LEOPOLDINA
PRESIDIO DE LEOPOLDINA
LUZ
PRESIDIO DE LUZ
MACHADO
PRESIDIO DE MACHADO
MALACACHETA
PRESIDIO DE MALACACHETA
MANGA
PRESIDIO DE MANGA
MANHUMIRIM
PRESIDIO DE MANHUMIRIM
MANTENA
PRESIDIO DE MANTENA
MATOZINHOS
PRESIDIO DE MATOZINHOS
MONTE AZUL
PRESIDIO DE MONTE AZUL
MONTE CARMELO
PRESIDIO DE MONTE CARMELO
MONTE SANTO DE MINAS
PRESIDIO DE MONTE SANTO DE MINAS
MURIAE
PRESIDIO DE MURIAE
NANUQUE
PRESIDIO DE NANUQUE
NOVO CRUZEIRO
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO
OLIVEIRA
PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES
OURO FINO
PRESIDIO DE OURO FINO
PARA DE MINAS
COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO
PARACATU
PRESIDIO DE PARACATU
PECANHA
PRESIDIO DE PECANHA
PEDRA AZUL
PRESIDIO DE PEDRA AZUL
PEDRO LEOPOLDO
PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO
PERDIZES
PRESIDIO DE PERDIZES
PIRAPORA
PRESIDIO DE PIRAPORA
PONTE NOVA
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA
PORTEIRINHA
PRESIDIO DE PORTEIRINHA
POUSO ALEGRE
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE
PRATA
PRESIDIO DE PRATA
RESENDE COSTA
PRESIDIO DE RESENDE COSTA
RESPLENDOR
PRESIDIO DE RESPLENDOR
RIO PARDO DE MINAS
PRESIDIO DE RIO PARDO DE MINAS
RIO POMBA
PRESIDIO DE RIO POMBA
SABARA
PRESIDIO DE SABARA
SALINAS
PRESIDIO DE SALINAS
SANTA LUZIA
PRESIDIO DE SANTA LUZIA
SANTA VITORIA
PRESIDIO DE SANTA VITORIA
SAO DOMINGOS DO PRATA
PRESIDIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
ENDEREÇO
Rua Treze de Maio, 1118; Centro; Abaeté, MG
Rua Carolina Abreu Costa, 91; Maria Adelaide; Abre Campo, MG
Rua Pedro Gonçalves Magalhães, 88; Centro; Açucena, MG
Rua do Camilão, 82; Centro; Aimorés, MG
Rua Barão de Guararema, 112; São José; Além Paraíba, MG
Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, km 3; s/n; Alfenas, MG
Rua Bias Fortes, s/n; Centro; Almenara, MG
Rodovia Vereador Antonio de Lima Valim, s/n; Ipê; Andradas, MG
Rua Joaquim Emerenciano, 155; Centro; Andrelândia, MG
Rua João Rodrigues da Cunha, s/n; Parque dos Verdes; Araguari, MG
Avenida do Progresso, 271; Nova Morada 2; Arcos, MG
Rua Capitão-Mor Tomé Rodrigues, 258; Centro; Baependi, MG
Rua Boa Vista, 966; Lava Pé; Bambuí, MG
Rua Doutor Pena, s/n; Centro; Barbacena, MG
Rua General Câmara, 20; Centro; Barbacena, MG
Rua Conselheiro Rocha, 3792; Horto; Belo Horizonte, MG
Alameda Santa, 15; Gilson Lamha; Bicas, MG
Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, 33; Jardim dos Anjos; Bom Despacho, MG
Rua Aureliano Ferreira Guimarães, 720; São Judas Tadeu; Bom Sucesso, MG
Rua Inalda Xavier Lopes, 920; Centro; Botelhos, MG
Rua Itaguá, 3400; Progresso; Brumadinho, MG
Avenida Nossa Senhora da Pena, 765; Israel Pinheiro; Buritis, MG
Rua Barão do Rio Branco, 668; Chapada; Caeté, MG
Rua Joaquim José Araújo, 393; Centro; Campos Gerais, MG
Avenida José Prisco, 100; Planalto; Capelinha, MG
Rua Arquimedes Menecursi, s/n; Caixa D’Água; Carangola, MG
Estrada de Santa Luzia Km 6, BR 116 Córrego dos Bias, Zona Rural, Caratinga, MG
Rua 5, 80; Colina Verde; Carlos Chagas, MG
Rua Francisco de Souza Peixoto, s/n; Jardim; Cataguases, MG
Praça Irmã Suzana, 28; Praia; Congonhas, MG
Rua Três Grotas, 319; Todos os Santos; Coronel Fabriciano, MG
Rua Padre Luis, 841; São Sebastião; Dores do Indaiá, MG
Praça da Bandeira, 152; Centro; Elói Mendes, MG
Rua Coronel Miranda, s/n; Catete; Eugenópolis, MG
Rua Olavo Bilac, 225; Centro; Frutal, MG
Rua Belo Horizonte, s/n; Novo Cruzeiro; Guanhães, MG
Avenida São Paulo, 20; Centro; Ibirité, MG
Rua Vereador José Viana da Silva, s/n; Centro; Inhapim, MG
Avenida Frutal, 249; Centro; Itacarambi, MG
Rua Projetada, S/n acesso BR 459, km 162; Zona Rural; Itajubá, MG
Rua Santa Luzia, 168; Centro; Itamarandiba, MG
Avenida Senador Lucio Bittencourt, 660; Santo Antônio; Itaobim, MG
Avenida Dezessete, 755; Centro; Itapagipe, MG
Avenida Professor José Vieira de Mendonça, 650; Setor Norte; Ituiutaba, MG
Rua Monte Alegre, 922; Centro; Iturama, MG
Rua Santa Luzia, 288; Centro; Jaboticatubas, MG
Rua José Lúcio, 22; Centro; Jacinto, MG
Praça dos Pescadores, s/n; Centro; Januária, MG
Rua João Pinheiro, 83; Unicamp; Jequitinhonha, MG
Rodovia MG 181, s/n; Fazenda Alegre; João Pinheiro, MG
Rua Minas Gerais, 140; São Jerônimo; Juatuba, MG
Rua Ribeiro Junqueira, 405; Centro; Leopoldina, MG
Rua Vigário Parreira, 1007; Centro; Luz, MG
Avenida Athaide Pereira de Souza, 150; Machado; Machado, MG
Rua Doutor Zamenhoff, 37; Centro; Malacacheta, MG
Avenida Tiradentes, 650; Centro; Manga, MG
Rua Teófilo Toste, 145; Centro; Manhumirim, MG
Rua dos Operários, 249; Santo Antônio; Mantena, MG
Avenida Bento Gonçalves, 249; Centro; Matozinhos, MG
Praça 12 de Outubro, s/n; Centro; Monte Azul, MG
Avenida da Saudade, 380; Vila Nova; Monte Carmelo, MG
Avenida Doutor Aristides Cunha, 15; Monte Santo de Minas, MG
Rua José de Freitas Lima, 2; Safira; Muriaé, MG
Rua Uberaba, s/n; Vila Militar; Nanuque, MG
Rua Jacinto Carvalho, 141; Centro; Novo Cruzeiro, MG
Rodovia MG 369 Km 01; Martins; Oliveira, MG
Rua Marechal Deodoro, 700; Jardim das Palmeiras; Ouro Fino, MG
Estrada dos Costas, km 2; s/bairro; Pará de Minas, MG
Rua da Contagem, s/n; Paracatuzinho; Paracatu, MG
Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n; Bomba; Peçanha, MG
Travessa Brasilino Gonçalves, 27; Centro; Pedra Azul, MG
Rua Doutor Rocha, 1545; Centro; Pedro Leopoldo, MG
Rua João Luciano Barbosa, 15; Centro; Perdizes, MG
Rua Benjamin Constant, 183; Santos Dumont; Pirapora, MG
Avenida Antonio Constantino Trivelato,3000; Cidade Nova; Ponte Nova, MG
Avenida Governador Valadares, 448; Centro; Porteirinha, MG
Rua Bento Doria Ramos, 2050; Santa Edwiges; Pouso Alegre, MG
Rua Presidente Antônio Carlos, 1239; Cruzeiro do Sul; Prata, MG
Rua das Quaresmeiras, s/n; Nova Brasília; Resende Costa, MG
Rua Doutor Manoel Mauro Ladeira Vila, 133; Centro; Resplendor, MG
Rua Tiradentes, 89; Centro; Rio Pardo de Minas, MG
Rua Messias Pereira Bahia, 631; São José; Rio Pomba, MG
Avenida Expedicionário Romeu Gerônimo Dantes, s/n; Caieiras; Sabará, MG
Rua José Americano Mendes, 234; Vila Aparecida; Salinas, MG
Rua Etelvina Viana Coutinho, 275; Palmital; Santa Luzia, MG
Avenida Genésio Franco de Morais, 1161; Centro; Santa Vitória, MG
Rua Francisco Joaquim Gomes Lima, 669; Cutucum; São Domingos do Prata, MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004272323520122.
QUANTITATIVO DE VAGAS
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