TJMG 02/04/2020 -Fc. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Abril de 2020
CONCESSIONÁRIA ROTA DO HORIZONTE S.A.
CNPJ/MF sob o nº 21.122.508/0001-32 e NIRE 3130010907-1
Comunicado
A Concessionária Rota do Horizonte S.A., sociedade anônima de propósito específico, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, sala nº
1.801 – Santo Agostinho, CEP 30170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 21.122.508/0001-32 e NIRE 3130010907-1, em atenção ao disposto
no art. 133 da lei 6.404/76, vem pelo presente comunicar aos acionistas que à partir de 31.03.2020 estarão disponíveis na sede social da
Companhia as copias das demonstrações financeiras e demais documentos pertinentes relativos aos exercício social findo em 31.12.2019.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2020 –Julio Cesar Duarte Perdigão
– Diretor Presidente.
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ALGAR TI CONSULTORIA S/A
CNPJ/ME: 05.510.654/0001-89 NIRE: 313.001.098-95
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Desembargador Jorge Fontana,
n.º 600, Edifício Orange – 5°, 6° e 7° Andares, Belvedere, CEP: 30.320670, no dia 17 de fevereiro de 2020, às 09:00 (nove) horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados os editais de convocação no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, nos dias 08, 11 e 12, às páginas 3,
2 e 3, respectivamente, no Jornal Diário do Comércio de Belo Horizonte nos dias 7, 8 e 11, às páginas 5, 6 e 6 e no Diário de Uberlândia
nos dias 7, 8 e 11, às páginas A7, A7 e A3 respectivamente. 03. Presença: Acionista representando a maioria do capital social. 04. Mesa:
Presidente da Mesa, Tatiane de Souza Lemes Panato. Secretária “ad
hoc”, Beatriz Vieira Costa. 05. Ordem do Dia: Deliberar sobre: i.) Ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da
Sociedade, realizada em 02 de dezembro de 2019, registrada na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o nº. 7658554, que deliberou especialmente pela aprovação da operação de cisão da ALGAR TELECOM
S/A, CNPJ sob o nº. 71.208.516.0001-74, com incorporação da parcela
cindida pela Sociedade, sem abertura do capital social, bem como todas
as demais deliberações aprovadas naquela assembleia e ii.) Ratificar a
composição acionária da Socieda-de, visto ter decorrido o prazo de 30
(trinta) dias concedido aos acionistas para a permanência na Sociedade,
podendo em razão de referida ratificação realizar os ajustes necessários
no capital social e na composição de ações da Sociedade. 06. Deliberações: Os acionis-tas examinaram e discutiram as matérias constantes
da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade dos presentes, sem
quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: a) Ratificadas as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade,
realizada em 02 de dezembro de 2019, registrada na Junta Comercial
de Minas Gerais sob o nº. 7658554, que deliberou especialmente pela
aprovação da operação de cisão da ALGAR TELECOM S/A, CNPJ/
MF sob o nº. 71.208.516.0001-74, doravante ALGAR TELECOM,
com incorpora-ção da parcela cindida pela Sociedade, sem abertura do
capital social, bem como todas as demais deliberações aprovadas; b)
Aprovada a nova composição acionária da Sociedade, visto ter decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, descrito na deliberação “a”, para a permanência de acionista no quadro acionário da Sociedade, sendo que,
dentre os minoritários, somente a acionista ARCHY LLC-CITIBANK
DTVM SA, CNPJ sob o nº. 23.840.007/0001-17 manifestou, formalmente, no prazo de 30 dias, contados da publicação da ata de Assembleia registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o nº. 7658554,
a permanência no quadro acionário da Sociedade. Considerando que a
operação determinou que os acionistas da ALGAR TELECOM receberiam ações da Sociedade na proporção de sua atual participação na
ALGAR TELECOM, sendo devidas 1,6679 ações da Sociedade para
cada ação detida na ALGAR TELECOM, a acionista ALGAR S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 17.835.026/0001-52, recebeu 333.317.050 (trezentas e trinta
e três milhões, trezentas e dezessete mil e cinquenta) ações de emissão
da Sociedade e terá o direito ao reembolso de uma fração de ação no
valor de R$ 0,41 (quarenta e um centavos); a acionista ARCHY LLC CITIBANK DTVM SA, que permaneceu no quadro acionário da Sociedade, recebeu 124.505.588 (cento e vinte quatro milhões, quinhentas e
cinco mil, quinhentas e oitenta e oito) ações de emissão da Sociedade
e terá direito ao reembolso de uma fração de ação no valor de R$ 0,31
(trinta e um centavos); e os demais acionistas que não se manifestaram no prazo indicado, por não mais pertencer ao quadro acionário da
Sociedade, têm, proporcionalmente, à sua disposição, o valor total de
R$ 20.269.629,11 (vinte milhões, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos), pelo prazo prescricional de
3 (três) anos a contar da publicação desta ata, correspondente ao total
de 34.251.849 (trinta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e uma mil,
oitocentas e quarenta e nove) ações, até então, atribuídas a esses acionistas e suas frações, sendo R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos) por
ação, totalizando o valor de R$ 20.269.629,84 (vinte milhões, duzentos
e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro
centavos). O valor patrimonial da ação foi calculado com base no Patrimônio Líquido da Sociedade que é de R$ 291.200.854,73 (duzentos e
noventa e um milhões, duzentos mil, oitocentos e cinquenta e quatro
reais e setenta e três centavos) e o total de 492.074.487 (quatrocentos
e noventa e dois milhões, setenta e quatro mil, quatrocentas e oitenta e
sete) ações que compõem o capital da Sociedade, já excluídas as ações
em tesouraria. O valor total de reembolso será pago aos, até então, acionistas e detentores de frações, que não se manifestaram no prazo informado, a partir da conta de lucros acumulados. A conta de lucros acumulados será então reduzida no valor de R$ 20.269.629,84 (vinte milhões,
duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta
e quatro centavos). Em razão da não permanência desses acionistas e
da relação de troca atribuída à operação, foram colocadas em tesouraria 34.251.849 (trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil,
oitocentas e quarenta e nove) ações de emissão da Algar TI. Portanto,
não houve alteração no capital social e na quantidade de ações emitidas pela Sociedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via
do livro desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, a
Presidente da Mesa Sra. Tatiane de Souza Lemes Panato, a Secretária
“ad hoc” Sra. Beatriz Vieira Costa, a acionista ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (P.p. Beatriz Vieira Costa). Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada
ao registro na Junta Comercial, a Sra. Beatriz Vieira Costa, na qualidade de Secretária “ad hoc” certificando que a mesma é cópia fiel da
ata transcrita em livro próprio e Sra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG
159.849, na qualidade advogada. Uberlândia, 17 de fevereiro de 2020.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7750750 em 05/03/2020 e protocolo 200844482 05/03/2020. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral
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ASSOCIAÇÃO DOS ELETRICITÁRIOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIÁRIAS - AEA-MG
NOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ALTERAÇÃO DE DATA DA AGO, TENDO EM VISTA AS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19 A Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da CEMIG
e Subsidiárias - AEA-MG - situada na Av. Afonso Pena, 867, conj.
1.610, em Belo Horizonte/MG, convoca todos os seus associados para
participarem da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia
30 (trinta) de abril de 2020, na sede da Associação – endereço acima
mencionado - às 13 (treze) horas, em primeira convocação, com a presença de metade dos associados mais um, ou às 14(quatorze) horas, em
segunda convocação com qualquer quórum, a fim de deliberar sobre as
seguintes matérias: 1) Aprovação dos demonstrativos financeiros referente ao exercício de 2019; do Relatório Anual e do Orçamento de 2020
da Diretoria Executiva da AEA-MG. Belo Horizonte, 01 de abril de
2020. Elmanio Carvalho Vilela - Presidente do Conselho Deliberativo
da Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig
e Subsidiárias-AEA-MG
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ
Pregão nº 001/2020- Torna público a rerratificação do Processo nº
002/2020, Pregão Presencial nº 001/2020, alterando a abertura para o
dia 30/04/2020, às 13:00 horas, visando: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços contábeis, assistência financeira e responsabilidade técnica junto ao CRC/MG, consistindo na execução orçamentária e fechamentos contábeis e assessoria na elaboração de relatórios
e envio dos mesmos a órgãos de controle externo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó. O edital completo
encontra-se à disposição na sede do PREVICAP à Rua Oscar Pinheiro,
13 - 1º andar - sala 101, centro, na cidade de Caparaó-MG- CEP 36834000 e poderá ser extraído no site - www.previcap.mg.gov.br. Ricardo de
Souza Ferreira- Presidente. 31/03/2020.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
PREGÃO PRESENCIAL 01/2020
A C.M. Alterosa torna público que fará PREGÃO PRESENCIAL
01/2020 para contratação de empresa para aquisição de licença de
uso atualizada, manutenção mensal e suporte técnico em sistemas de
informática nas áreas de controladoria, folha de pagamento e processo
legislativo. A entrega e abertura dos envelopes está prevista para as 09
(nove) horas do dia 17 de abril de 2020 (dezessete de abril de dois mil
e vinte). Informações e obtenção do edital pelo e-mail: contabilidadecmalterosa@gmail.com e no site https://www.cmalterosa.mg.gov.br/
licitacoes/andamento/pregao
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CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2020
- Dispensa nº 015/2020. Contratada: Júlia Maria dos Santos, pessoa
física, inscrita no CPF: 111.716.326-14. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Elaboração de projetos luminotécnicos, paginação
de pisos e revestimentos, bancadas de pedras, acabamento de fachadas, forros de gesso, projeto de plenário, cobertura de rampa de acesso,
acervo e imobiliário com todos os detalhamentos pertinentes para a
nova sede da Câmara Municipal de Perdigão. Valor global: R$ 5.900,00
(cinco mil e novecentos reais). Dotação orçamentária: 001.02.01.031
.0025.2115.3.3.90.36. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Prazo: 80 (oitenta) dias. Data da assinatura: 31 de março de 2020. Perdigão, 01 de abril de 2020. Fábio Rogério da Silva Botelho – Presidente
da Câmara Municipal de Perdigão/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2020– PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 002/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
– CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Pão Mais Morada do Rio Ltda.
CNPJ: 17.214.670/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento de gêneros alimentícios – Padaria para a Câmara Municipal de Santa Luzia. VALOR GLOBAL: R$ 30.656,50 (trinta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Santa Luzia, 01 de
abril de 2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 01/2020,
torna público aos interessados que venderá, pela melhor oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que
se encontra o imóvel de sua propriedade, discriminado no Anexo V do
Edital. O Edital estará à disposição dos interessados de 02/04/2020 a
08/05/2020, na sede da Prefeitura Municipal, à Rua João Massoriol,
n.55, B. Vila Eugenio, ou no sitio http://www.alpercata.mg.gov.br/licitacoes ou pelo e-mail licitacao@alpercata.mg.gov.br. Para habilitar-se
à licitação, o interessado deverá efetuar depósito a título de caução de
valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de venda do imóvel descrito no Anexo V do Edital. A abertura dos envelopes será efetuada a partir das 13 horas, do dia 11/05/2020. Maiores informações tel.
33-3236-1867. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 052/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de máquinas
e caminhões com motorista e equipamentos para atender as demandas
do município e serviços da Secretaria de Obras do município. Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 27/04/2020, Horário: 09:00 horas.
Informações (035) 3325-1432 e e-mail: licitacao@andrelandia.mg.gov.
br. Pregoeira: Anna C. Zillmann. Andrelândia/MG, 01/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO DE SUSPENSÃO
PROCESSO N° 042/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2020.
O Município de Andrelândia, através de sua Pregoeira comunica aos
interessados quea licitação referente ao Processo Supracitado, objetivandoo registro de preço para futuras aquisições de lubrificantes e afins
para todos os veículos e máquinas da frota Municipal, está suspensa
em virtude da necessidade de adequação no seu edital e termo de referência, o mesmo será republicado com uma nova data para abertura
do certame. Informações pelo email licitacao@andrelandia.mg.gov.br
ou pelo telefone (35)3325-1432. Anna Cristina Zilmann - Pregoeira.
01/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 035-2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 013-2020
Situação de Emergência - Decreto 2166 - Aquisição de Itens de Limpeza
para PSFs, torna público o EXTRATO DO CONTRATO do Processo
Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de
itens de limpeza para higienização de ambientes e pessoas que utilizam
os PSFs do município, com o enfrentamento de contingências sociais,
cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo,
conforme Decreto Municipal nº 2.166, de 20 de março de 2020, que
Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de
Bambuí em razão de surto de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0, e
estabelece medidas de prevenção e enfrentamento em face da possibilidade de surto de doença Infecciosa Viral Respiratória (COVID-19).
Vigência até 03/04/2020. Valor: R$ 3.493,30. Pessoa Jurídica: ISRAEL
E ISRAEL LTDA, inscrito no CNPJ 23.407.794/0001-08. Local para
informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br.
Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 31 de março de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
61/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2020,
do tipo menor preço global, para contratação de serviços de contabilidade para contabilização dos atos e fatos administrativos através
dos documentos fornecidos pelas caixas escolares das escolas da rede
pública municipal de ensino; elaboração do balanço anual e demonstrativos de resultados, apuração de balancetes, impressão do livro diário
para registro no cartório. declarações federais: dirf, rais, sped contábil
fiscal, dctf, sefip de 11 caixas escolares das escolas municipais. alteração de dados cadastrais, presidente, atividade, endereço e razão social
na receita federal, de acordo com as especificações estabelecidas no
anexo i - termo de referência - do edital.Sessão Pública dia: 24/04/2020,
às 09h00min, na sala de Licitações. O Edital está disponível no site do
Município, www.baraodecocais.mg.gov.br-Transparência -Licitações PP nº 28/2020. Barão de Cocais, 01 de abril de 2020. Secretarias Municipais Requisitantes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 03-025/2020.
Data da Assinatura: 25/03/2020. Vigência: 31/12/2020. Partes: PMBC
X PESSOA GUEDES SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME.
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de laudo técnico, pontuando, o estado de um indivíduo de espécie arbórea de nome científico
Ficus Elástica e nome popular árvore da borracha, e as medidas a serem
tomadas para prolongar sua vida útil de forma saudável. Valor global:
785,96 (setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
- Contrato nº 03-030/2020. Data da Assinatura: 30/03/2020. Vigência:
12/09/2020. Partes: PMBC X SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES
LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 10 (dez) unidades de quartenário
amônio pronto uso 1L, em caráter emergencial destinados atenção primária à saúde a fim de suprir a necessidade de ações de prevenção,
diagnóstico e de possível tratamento devido a fase de disseminação do
vírus Coronavírus – COVID-19. Valor global: R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais).
- Contrato nº 03-032/2020. Data da Assinatura: 30/03/2020. Vigência: 12/09/2020. Partes: PMBC X DROGARIA E PERFUMARIA
ARAÚJO E TRANCOSO LTDA EPP. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) frascos de álcool 70% gel 61ml/55g, de 32 (trinta e dois) caixas
com 50 unidades de máscara cirúrgica descartável tripla com elástico
e de 10 (dez) unidades de termômetro clínico digital de testa sem contato, em caráter emergencial destinados atenção primária à saúde a fim
de suprir a necessidade de ações de prevenção, diagnóstico e de possível tratamento devido a fase de disseminação do vírus Coronavírus
– COVID-19. Valor global: R$ 3.885,00 (três mil oitocentos e oitenta
e cinco reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2020
Pregão presencial nº 22/2020, do tipo menor preço por item, para aquisição de perfurador manual de documentos para atender a demanda de
emissão de documentos no município de barão de cocais e aquisição de
trator cortador de grama, com objetivo de atender as necessidades da
secretaria de esporte e lazer na manutenção e conservação dos campos
de futebol existentes no município e zona rural para realização de eventos e atividades esportivas da comunidade cocaiense, de acordo com as
especificações estabelecidas no anexo I - termo de referência - do edital.Sessão Pública dia: 22/04/2020, às 09h00min, na sala de Licitações.
O Edital está disponível no site do Município, www.baraodecocais.
mg.gov.br -Transparência -Licitações - PP nº 22/2020. Barão de Cocais,
31 de março de 2020. Secretarias Municipais Requisitantes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 03-003/2020. Data da Assinatura: 06/03/2020. Vigência:
12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Partes: PMBC X
QUARK ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do
Parque Luminotécnico do Município. Valor total: R$ 91.676,40 (noventa
e um mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
- Contrato nº 03-018/2020. Data da Assinatura: 11/03/2020. Vigência:
22/07/2020. Partes: PMBC X ARMARINHO MAGALHÃES LTDA.
Objeto: Fornecimento de colchonetes para atendimentos às famílias em
caráter emergencial, devido às chuvas ocorridas no Município nos dias
23,24 e 25 de janeiro de 2020. Valor global: R$ 4.056,00 (quatro mil e
cinquenta e seis reais);
- Contrato nº 03-027/2020. Data da Assinatura: 26/03/2020. Vigência:
22/07/2020. Partes: PMBC X GABRIEL DOS SANTOS MORAIS
ME. Objeto: Fornecimento de maxmitex para atendimentos às famílias
em caráter emergencial, devido às chuvas ocorridas no Município nos
dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2020. Valor global: R$ 35.700,00 (trinta
e cinco mil e setecentos reais).
- Contrato nº 03-028/2020. Data da Assinatura: 26/03/2020. Vigência:
22/07/2020. Partes: PMBC X ARMARINHO MAGALHÃES LTDA.
Objeto: Aquisição de móveis, sendo 118 (cento e dezoito) camas
de casal e 166 (cento e sessenta seis) camas de solteiro, em caráter
emergencial para atendimento às famílias atingidas pela intensas chuvas, ocorridas no Município nos dias 23, 24, 25 de janeiro de 2020.
Valor global: R$ 65.182,00 (sessenta e cinco mil cento e oitenta e dois
reais).
- Contrato nº 03-029/2020. Data da Assinatura: 30/03/2020. Vigência:
12/09/2020. Partes: PMBC X GUEDES E PONTES MEDICAMENTOS LTDA ME. Objeto: Aquisição de 700 (setecentos) caixas com
100 unidades de luvas de procedimento em látex levemente talcadanão estéril tamanho P, de 700 (setecentos) caixas com 100 unidades de
luvas de procedimento em látex levemente talcada-não estéril tamanho M, de 3.000 (três mil) frascos de álcool 70% gel 450g/500ml, de
12 (doze) unidades de termômetro clínico digital de testa sem contato
e de 240 (duzentos e quarenta) caixas com 100 unidades de touca de
proteção sanfonada em formato de tiras (TNT), em caráter emergencial destinados atenção primária à saúde a fim de suprir a necessidade
de ações de prevenção, diagnóstico e de possível tratamento devido a
fase de disseminação do vírus Coronavírus – COVID-19. Valor global:
R$ 166.443,00 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e
três reais).
- Contrato nº 03-031/2020. Data da Assinatura: 30/03/2020. Vigência:
12/09/2020. Partes: PMBC X MARIA APARECIDA FIRMINA DIAS
MAGALHÃES. Objeto: Aquisição de 8.000 (oito mil) unidades de
álcool etílico hidratado na concentração de 70º INPM (70% em peso)
1000ml, em caráter emergencial destinados atenção primária à saúde
a fim de suprir a necessidade de ações de prevenção, diagnóstico e de
possível tratamento devido a fase de disseminação do vírus Coronavírus – COVID-19. Valor global: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e
oitocentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATOS)
- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03-027/2020. Data da assinatura:
27/03/2020. Partes: PMBC x GABRIEL DOS SANTOS MORAIS ME.
Objeto: Fica alterada a Clausula Terceira do contrato, restando convencionado o acréscimo de 9,27%, o que corresponde a 278 (duzentos e setenta e oito) unidades de marmitex, alterando o valor global de
R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) para R$ 39.008,20
(trinta e nove mil e oito reais e vinte centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS. PL 018/2020, PP-SRP 011/20.
Objeto: Contratação de empresa com vistas ao fornecimento de material bibliográfico em suas edições atualizadas comercializados no mercado livreiro nacional, dentre estes, códigos, manuais e livros da área de
direito, para atualização do acervo da biblioteca da procuradoria-geral
do município de Barão de Cocais, de acordo com as especificações estabelecidas no anexo I – Termo de Referência – do edital.
Ass: 019/03/2020. Ata de RP 030/2020: PMBC X HELEN PAULA
CAITANA DIAS EIRELI – EPP com valor estimado de R$ 5.618,82.
(cinco mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). A ata
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - PP nº 011/2020 - Contratos.
3 cm -31 1341388 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS,
CONTRATO BF Nº 286.414/20
com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 13 de
março de 2020, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com
recursos do PROGRAMA BDMG Cidades 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS Contrato
BF nº 286.413/20 com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. em 13 de março de 2020, no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão
cento e cinquenta mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG
Urbaniza 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS, Contrato
BF nº 286.415/20 com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. em 13 de março de 2020, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG Saneamento
2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO
Para Aquisição E Dispensação De Medicamento À Base Da Substância Misoprostol-Lista C1. O Departamento de Vigilância Sanitária da
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Vale, com base na análise de
documentos apresentados se manifesta favorável a autorização do credenciamento do estabelecimento abaixo, discriminado para aquisição e
administração de medicamentos a base da substância Misoprostol, da
lista C1 da Portaria /MS 344/98, conforme estabelece o Artigo 28 da
Portaria N◦06 de 29/01/1999 da ANVISA- Agência nacional de vigilância sanitária. Cadastro n◦ 01/2020. estabelecimento: hospital e maternidade henrique penido, endereço: praça henrique penido s/n, bairro:
carijós, cidade/uf: Belo Vale-MG, responsável técnico: Ariana Vieira
Dias Moreira CRF-MG 38405, Nelzy Eva Maia Secretaria Municipal
de Saúde, Marcelo Moreira Polonia Coordenador da Vigilância Sanitária de Belo Vale .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.
RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO TP 002/2020.
Objeto: Obras de reforma e revitalização da Praça Geraldo Pacheco
de Aguiar, no Centro, com recursos do Convênio nº 1491001627/2019
– SEGOV. Empresa vencedora: Walmira Borges Perpétuo Alves ME
pelo valor global de R$ 141.862,39. 2º lugar: Construtora Belo Oriente
Eireli com o preço global de R$ 143.301,13. Aberto prazo legal de
recursos. 31/03/2020. Giesley Coelho dos Santos – CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
NOVADA DATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00 4/2020
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará em 16 de abril de 2020, às 09h30min, em
sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da
Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, objetivando aquisição de veículo tipo van, zero quilômetro, sem
acessibilidade, para atendimento dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e conforme Termo de Convênio
883850/2019. VALOR ESTIMADO: R$ 149.983,33. O Edital encontra-se à disposição na íntegra gratuitamente em www.caete.mg.gov.br.
Informações: (31)3651-3264/8047. Caeté, 31 de março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará em 17 de abril de 2020, às 09h30min, em
sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da
Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, objetivando a aquisição de aparelhos de áudio, vídeo e foto;
mobiliário, equipamentos de processamentos de dados e outros, para
aplicação no Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras. VALOR ESTIMADO: R$
342.704,67 . O Edital encontra-se à disposição na íntegra gratuitamente
em www.caete.mg.gov.br. Informações: (31)3651-3264/8047. Caeté,
31 de março de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – M.G.
PROCESSO Nº 031/2020 – DISPENSA Nº 004/2020.
Torna público o Despacho do Exmo. Senhor Prefeito Municipal o qual
ratificou e autorizou a instauração do Processo de Dispensa de Licitação, objetivando a contratação emergencial de Seguro Total (acidentes,
incêndio, furto e roubo) para veículos pertencentes à Frota Municipal,
com cobertura contra danos materiais, danos pessoais e assistência 24
horas de seguro total, pelo período de 180 dias. Valor total da empresa:
Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais – CNPJ 61.198.164/0001-60,
valor total de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Fundamentação legal: Art. 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 – Situação emergencial, serviço essencial não podendo ser paralisado/suspenso. Nivaldo
Donizete Muniz - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 17/2020
AVISO: O Município de Campina Verde-MG, torna público para
conhecimento dos interessados, o Extrato de Resultado de Julgamento:
Processo Licitatório nº 0008441/2020 – Modalidade: Pregão Presencial
– Edital nº 17/2020 – Registro de Preços - 05/2020 Objeto: Registro de
preços pelo prazo de 12 (Doze) meses, para eventual e futura aquisição
de gás de cozinha GLP (13 kg), para as diversas secretarias do Município, conforme condições e especificações contidas e estabelecidas no
edital e seus anexos. Proposta vencedora: 1) J. Auricchio e Cia LTDA –
CNPJ 18.151.092/0001-76 – Item 01) 401 un gás de cozinha GLP – 13/
valor unitário R$ 73,00 - Valor Total R$ 29.273,00 / item 02) não houve
interessados- Rodrigo Carneiro de Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 19/2020
AVISO: O Município de Campina Verde-MG, torna público para
conhecimento dos interessados, a abertura do procedimento licitatório, modalidade: Pregão Presencial – Edital nº 19/2020 – Processo:
0008625/2020 – Registro de Preços – 07/2020 Objeto: Registro de preços para provável e futura aquisição de recarga de gás oxigênio medicinal e locação de cilindros de oxigênio, para um período de 12 (Doze)
meses, nas especificações, quantitativos e demais condições contidas
no edital e seus anexos. Credenciamento, entrega de envelopes de proposta comercial, de documentação habilitadora e sessão para o julgamento: Dia 15 de abril de 2020, às 14:00 horas na sede da Prefeitura
Municipal de Campina Verde - MG, à Rua 30 nº 296, Bairro Medalha
Milagrosa – CEP: 38270-000 - Edital completo no site www.campinaverde.mg.gov.br no link Licitações e Pregões ou através de e-mail: licitacao@campinaverde.mg.gov.br - Demais informações: Pessoalmente
no endereço acima ou telefone: (34) 3412-9101. Rodrigo Carneiro de
Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
- RETIFICAÇÃO NO EDITAL DO PROCESSO
LICITATORIO Nº 020/2020,
modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020, menor valor global.
Foi retirado do referido edital alínea “j”, do item 5.2, e alterado o Item
5.2.3, alínea “d” do Ato Convocatório. Informações pelo e-mail: licitacaoca@hotmail.com ou tel.: (33) 3231 – 9124, segunda a sexta, de
07:00 às 13:00 horas, com Ernani Luiz da Rocha – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2020
CNPJ sob o nº. 16.726.028/0001-40, torna público através da Presid. da
CPL, Ana Paula de Pádua Pristo Almeida, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 54/2020, do tipo menor preço global, objetivando
a execução de REFORMA E ACESSIBILIDADE DO TERMINAL
RODOVIARIO DE CAPITOLIO. Devendo os Envelopes contendo
Documentação Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem entregues na Seção de Licitação, até às 09:00 horas do
dia 27/04/2020, sendo que o Envelope 01 referente à Habilitação será
aberto às 09:30 horas do dia 27/04/2020, no mesmo local. Informações
através do telefone (37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br. Presidente da Comissão.
3 cm -01 1341545 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004012108540212.