TJMG 27/03/2020 -Fc. 22 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 27 de Março de 2020

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras da Companhia Geral de Minas em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 - Valores expressos em milhares de reais
8. Imobilizado
trumentos com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem suficiente
processos produtivos e o monitoramento dos respectivos. No ano de 2019 foi provisionado o
EquipaDesmomontante de R$ 6.809 referente a recuperação ambiental sobre as áreas de mineração da empresa.
conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.
mentos
e
bilização
Terrenos
Móveis
e
Total
em
11. Transações com partes relacionadas
5. Instrumentos financeiros por categoria
instalações
de
ativos
e
jazidas
utensílios
operação
Edificações
A Companhia mantém transações comerciais com sociedades ligadas, na compra e venda de proOs principais instrumentos financeiros da Companhia estão relacionados a contas a pagar e a receSaldos em 31 de
dutos. Tais transações são efetuadas dentro de condições, incluindo preços e prazos, normais de
ber com partes relacionadas e outros fornecedores.
dezembro de 2017
29.280
40
–
–
147
29.467
mercado.
6. Caixa e equivalentes de caixa
Depreciação
(1.346)
(10)
–
–
(135) (1.491)
12. Patrimônio líquido
2019 2018
Saldos em 31 de
(a) Capital social
Caixa e bancos
85
131
dezembro de 2018
27.934
30
–
–
12
27.976
O capital social em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é composto por 11.061.095 ações ordinárias
Aplicações financeiras
5.390 5.585
Custo Total
58.462
174
7
6
1.990
60.639
sem valor nominal.
5.475 5.716
Depreciação acumulada
(30.528)
(144)
(7)
(6) (1.978) (32.663)
(b) Dividendos Propostos
Valor Residual
27.934
30
–
–
12
27.976
No encerramento do exercício de 2019 não foram constituídos os dividendos mínimos obrigatórios
Em 31 de dezembro de 2019, caixa e equivalentes de caixas incluíam substancialmente saldo de
Saldos em 31 de
sobre o lucro do período devido ao prejuízo apurado. Durante o exercício de 2018, foram constitucaixa, banco e aplicações financeiras com alto índice de liquidez de mercado, vencimentos supedezembro
de
2018
27.934
30
–
–
12
27.976
ídos os dividendos mínimos obrigatórios no valor R$ 113.
riores há 90 dias e mensurados a valor justo por meio do resultado.
Aquisição (nota 10)
–
–
–
–
6.773
6.773
(c) Reserva legal
Os certificados de depósitos bancários foram remunerados em 2019 a base média de 96,9% do
Baixa
(4.957)
–
–
– (4.957)
A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e
CDI (97,5% em 31 de dezembro de 2018).
Depreciação
(1.916)
(10)
–
–
(3) (1.929)
não poderá exceder a 20% do capital social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do
7. Investimentos
Saldos em 31 de
capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.
dezembro de 2019
21.061
20
–
–
6.782
27.863
Saldos dos investimentos
(d) Reserva de lucro para investimentos
Custo Total
48.642
174
6
4
8.763
57.589
em 31 dezembro
A reserva de lucros para investimentos refere-se à retenção do saldo remanescente de lucros acuDepreciação acumulada
(27.581)
(154)
(6)
(4) (1.981) (29.726)
2019
2018
mulados, a fim de atender ao projeto de crescimento dos negócios estabelecido em seu plano de
Valor Residual
21.061
20
–
–
6.782
27.863
Participação
investimentos, conforme orçamento de capital aprovado e proposto pelos administradores da ComNovo Horizonte Desenvolvimento Imobiliário Ltda. 4,02600928%
173
172
9. Fornecedores
panhia, para ser deliberado na Assembleia Geral dos acionistas, em observância ao artigo 196 da
173
172
2019 2018
Lei das Sociedades por Ações.
2019
2018
Aquisição bauxita
3.542 3.384
Em 2019 não foi constituída reserva de investimento devido ao prejuízo apurado (em 2018 foi
Em 1° de janeiro
172
169
Outras contas a pagar
311
484
constituído R$ 339 sobre os lucros apurados no período, após a constituição da reserva legal e dos
Participação nos lucros de investidas
–
3
3.853 3.868
dividendos mínimos obrigatórios).
Participação nos lucros de coligadas
1
–
O saldo desta reserva de investimento será destinado para projetos de exploração de reservas de
10. Provisão Restauração Ambiental
Em 31 de dezembro
173
172
bauxita e outros projetos que visam a melhoria da eficiência operacional da Companhia.
O saldo registrado na rubrica de provisão para restauração ambiental refere-se aos valores proviO percentual de participação na investida Novo Horizonte Desenvolvimento Imobiliário Ltda. não
13. Seguros
sionados pela Companhia para futuros gastos para retornar ao estado original as áreas mineradas
A Companhia mantém cobertura de seguros em montantes considerados suficientes, pela adminis(principalmente na parte de solo, vegetação e fauna) e para o correto descarte de resíduo de
sofreu alterações no exercício de 2019.
tração, para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e suas responsabilidades.
Otávio Augusto Rezende Carvalheira - Diretor - Presidente
Jorge Edurado Mattos de Carvalho - Diretor Financeiro
Filipe Tadeu Pimenta - Contador CRC Nº 1SP-269162/O-0 “S” MG
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160 cm -26 1339672 - 1

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE
PAULO (CORAÇÃO DE JESUS/MG).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020. O Hospital Municipal
São Vicente de Paulo, Autarquia do Município de Coração de Jesus/
MG, mediante ato da Comissão de Credenciamento e da Diretoria
Geral, torna público que estará realizando credenciamento para Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de
Serviços Médicos para Atender as Necessidades do Hospital Municipal São Vicente de Paulo (SUS/CORAÇÃO DE JESUS (Autarquia do
Município de Coração de Jesus/MG)), para, na forma do Regulamento
nº 001/2020 - HMSVP, Processo nº 010/2020, em conformidade com
os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em específico no seu Artigo 25, “caput”, bem como Lei Federal nº 8080/90, Artigos 24 e 25. Cópia do Regulamento e seus anexos
poderão ser obtidos junto ao Hospital Municipal São Vicente de Paulo,
sito à Rua Gontijo Ribeiro, 899, Setor de Licitações, Centro, Coração
de Jesus/MG ou na página da internet da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus: www.coracaodejesus.mg.gov.br, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: licitacaohmsvp@gmail.com. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Sede do Hospital
Municipal São Vicente de Paulo, a partir do dia 08/04/2020, até o dia
22/04/2020, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no endereço
acima citado. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento
poderão ser dirimidas pela Comissão designada. Coração de Jesus/MG,
26 de março de 2020. Victória de Oliveira Veloso - Presidente.
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MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020
A Reunião de Diretoria da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença de todos os
seus membros, independentemente de convocação, presidida pelo Sr.
Ricardo Paixão Pinto Rodrigues e secretariada pela Sra. Junia Maria
De Sousa Lima Galvão, realizou-se às 10:00 horas do dia 17 de fevereiro de 2020, na sede social da Companhia localizada na Avenida
Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, Bairro Estoril, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.455-610. Na conformidade da Ordem do Dia, foram tomadas, por unanimidade de votos,
as seguintes deliberações: a) aprovar por ser transação com parte
relacionada, a constituição de uma sociedade limitada (“sociedade
investida”) entre a Companhia e a URBA DESENVOLVIMENTO
URBANO S.A., para o desenvolvimento de projeto de urbanização,
construção e comercialização de terreno e unidades residenciais, considerando que a atividade preponderante de cada uma guiará sua atuação na sociedade investida. O referido projeto será desenvolvido no
município de São Carlos, estado de São Paulo. b) autorizar a Diretoria
a tomar qualquer providência necessária à implementação da deliberação acima. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente termo
que, lido e achado conforme, foi assinado pelos presentes. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais Certifico registro sob o nº 7782497 em 24/03/2020 da Empresa
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire 31300023907
e protocolo 201103630 - 11/03/2020. Autenticação: 476FE0F24D9C74A67C45928F5DEB84EDDC47594. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/110.363-0 e o código
de segurança yo3K Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada
em 24/03/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
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REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF nº 61.584.140/0001-49 - NIRE 31300117952
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 28 de abril de 2020,
às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a
fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em
Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (b) Deliberar sobre
a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro
de 2019; (c) Fixar em 3 (três) o número de membros titulares e 1 (um) o
número de membro suplente a serem eleitos para a nova composição do
Conselho de Administração da Companhia; (d) Eleger os membros efetivos e suplente do Conselho de Administração da Companhia. (ii) em
Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixar a remuneração anual global
dos administradores da Companhia; e (b) Aprovar a inclusão de dispositivo no Estatuto Social da Companhia atribuindo competência para o
Conselho de Administração se manifestar sobre os termos e condições
de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações
que derem origem à mudança de controle e consignar se elas asseguram
tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia; (c) Alterar
a redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social de modo a contemplar as alterações no valor do capital social e no número de ações de
emissão da Companhia decorrentes do Aumento de Capital aprovado
pelo Conselho de Administração em 12 de março de 2020; (d) Aprovar
a alteração dos jornais nos quais a Companhia realiza as publicações
ordenadas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas); e (e)
Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Informações
Gerais: A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, por meio dos boletins de voto à distância,
sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida
constam na Proposta da Administração. Participação nas Assembleias:
PRESENCIAL: Solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente das Assembleias efetuem seu cadastramento com,
no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. O Acionista

deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove a sua identidade. No entanto, conforme amplamente divulgado
na mídia, considerando as recentes atualizações de casos de novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, a Companhia sugere fortemente que
seja dada preferência a outorga de procurações para os Diretores e/
ou advogados da Companhia, com a devida orientação de voto, para
fins de participação na AGO/E e/ou que seja utilizado o mecanismo do
voto em distância através do Boletim de Voto à distância disponibilizado pela Companhia; ambos os mecanismos descritos a seguir. PROCURAÇÃO: As procurações poderão ser outorgadas de forma física,
observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e na Proposta da
Administração. O representante legal do Acionista deverá comparecer
às Assembleias munido da procuração e demais documentos indicados
na Proposta da Administração, além de documento que comprove a sua
identidade. BOLETIM DE VOTO À DISTÂNCIA: A Companhia disponibilizará o sistema de votação à distância, nos termos da Instrução
CVM 481/09, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto
à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou ao escriturador das ações de emissão da Companhia ou, ainda, diretamente à
Companhia, conforme as orientações constantes no item 12.2 do Formulário de Referência e na Proposta da Administração. Os documentos
e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia
encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia
e na página eletrônica da Companhia na rede mundial de computadores
(ri.energisa.com.br), na página eletrônica da CVM (www.cvm.gov.br) e
da B3 (www.b3.com.br). Cataguases, 27 de março de 2020. Ivan Müller
Botelho - Presidente do Conselho de Administração.
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USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. – USIMINAS
CNPJ 60.894.730/0001-05 - NIRE
313.000.1360-0 - Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
Ficam os senhores Acionistas convocados para se reunirem no dia 28
de abril de 2020, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária (“Assembleia”), às 13:00 horas, na sede social da
Companhia, situada na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011,
bairro Engenho Nogueira, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberar sobre
os seguintes assuntos: Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) deliberar sobre as seguintes alterações do Estatuto Social da Companhia,
conforme detalhadas em minuta com marcas de revisão constante da
Proposta da Administração divulgada ao mercado: (a) ajustes de redação e formatação dos artigos 8º, 9º, 13, 14, 15, 20, 22 e 24; (b) modificação no artigo 13 e inclusão do artigo 28, prevendo a possibilidade de
celebração de contratos de indenidade pela Companhia e atribuindo ao
Conselho de Administração a competência para deliberar sobre regras,
procedimentos, condições e limitações dos contratos de indenidade;
(c) modificações no artigo 17 e respectivo parágrafo único, e no parágrafo 2º do artigo 19, para inclusão de procedimentos e prerrogativas a
serem observados nas hipóteses de ausência, impedimento ou vacância
de membros da Diretoria; e (d) modificação no parágrafo 3º do artigo
22, para inclusão da possibilidade de a Companhia ser representada por
um único diretor ou procurador no caso de compras e contratações de
suprimentos em valor até R$ 3.000,00 (três mil reais), seja em uma
única transação ou em uma série de transações combinadas ou relacionadas. (2) consolidar o Estatuto Social da Companhia com as alterações
aprovadas. Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração referentes ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2019; (2) Destinação do lucro líquido apurado
no exercício social de 2019 e aprovação do orçamento de capital para o
exercício social 2020; (3) Proposta da administração para pagamento de
dividendos e definição da data de seu respectivo pagamento; (4) Fixar
a verba global da remuneração dos Administradores para o período até
a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2021; (5) Eleição dos
Membros do Conselho de Administração, efetivos e suplentes, para
um mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2022,
incluindo a deliberação sobre o número de vagas a serem preenchidas
nesta eleição; (6) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; e (7) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia
de 2021, bem como fixação da respectiva remuneração. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão apresentar originais ou cópias
autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento de identificação
com foto; (ii) documentos que comprovem a representação legal do
acionista pessoa jurídica; (iii) no caso dos acionistas representados por
procuração, instrumento de mandato que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicável; e (iv) comprovante
da titularidade de ações, contendo a respectiva participação acionária,
emitido pela instituição escrituradora, no caso de acionistas registrados diretamente no registro de ações nominativas da Companhia, ou
pela instituição prestadora de serviços de custódia fungível de ações
nominativas, no caso de acionistas que detenham suas ações por meio
do sistema fungível de custódia de ações, devendo tal comprovante ser
emitido não mais do que 5 (cinco) dias antes da data de realização da
Assembleia. Para fins de melhor organização da Assembleia, a Companhia solicita que cópias dos documentos acima mencionados sejam
enviados à sede da Companhia com antecedência de 02 (dois) dias úteis
da data da realização da Assembleia, nos termos do artigo 8º, § 3º, do
Estatuto Social. O acionista também poderá exercer seu direito de voto
por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 21 de
abril de 2020 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de
preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao
escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes
de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de
ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras
previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos
no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem
como no respectivo Manual para Participação na Assembleia. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo para requerer a adoção

do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de
Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante. Os documentos pertinentes às matérias objeto da Ordem do Dia encontram-se
à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nos sites da CVM
(www.cvm.gov.br), B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br)
e da própria Companhia (www.usiminas.com). Belo Horizonte, 27 de
março de 2020. Ruy Roberto Hirschheimer - Presidente do Conselho
de Administração.
18 cm -26 1339727 - 1
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 00.864.214/0001-06 - NIRE 31.3000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados acionistas da ENERGISA S.A., para se reunirem
no dia 28 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede da Companhia,
localizada na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça
Rui Barbosa, nº 80, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2019; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social
findo em 31 de dezembro de 2019; (c) Fixar em 4 (quatro) o número de
membros suplentes a serem eleitos para a nova composição do Conselho de Administração da Companhia; (d) Eleger os membros efetivos e
suplentes do Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 02 (dois) anos; (e) Deliberar sobre a instalação do Conselho
Fiscal da Companhia para um mandato até a próxima Assembleia Geral
Ordinária da Companhia; (f) Eleger os membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal da Companhia. (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixar a remuneração anual global dos administradores da
Companhia; (b) Aprovar a inclusão de dispositivo no Estatuto Social
da Companhia atribuindo competência para o Conselho de Administração se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações
societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem
à mudança de controle e consignar se elas asseguram tratamento justo
e equitativo aos acionistas da Companhia; (c) Aprovar a alteração dos
jornais nos quais a Companhia realiza as publicações ordenadas pela
Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas); e (d) Aprovar a consolidação da redação do Estatuto Social da Companhia. Informações
Gerais: A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, por meio dos boletins de voto à distância,
sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida
constam na Proposta da Administração. Participação nas Assembleias:
PRESENCIAL: Solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente das Assembleias efetuem seu cadastramento com, no
mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. O Acionista deverá
comparecer às Assembleias munido de documento que comprove a sua
identidade. No entanto, conforme amplamente divulgado na mídia,
considerando as recentes atualizações de casos de novo Coronavírus
(COVID-19) no Brasil, a Companhia sugere fortemente que seja dada
preferência a outorga de procurações para os Diretores e/ou advogados
da Companhia, com a devida orientação de voto, para fins de participação na AGO/E e/ou que seja utilizado o mecanismo do voto em distância através do Boletim de Voto à Distância disponibilizado pela Companhia; ambos os mecanismos descritos a seguir. PROCURAÇÃO: As
procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e na Proposta da Administração.
O representante legal do Acionista deverá comparecer às Assembleias
munido da procuração e demais documentos indicados na Proposta da
Administração, além de documento que comprove a sua identidade.
BOLETIM DE VOTO À DISTÂNCIA: A Companhia disponibilizará o
sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09,
permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto à distância por
meio de seus respectivos agentes de custódia ou ao escriturador das
ações de emissão da Companhia ou, ainda, diretamente à Companhia,
conforme as orientações constantes no item 12.2 do Formulário de
Referência e na Proposta da Administração. Em cumprimento às normas legais vigentes, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à aquisição de voto
múltiplo para a eleição do membro do Conselho de Administração, é
de 5% (cinco por cento). Os documentos e informações relativos às
matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição
dos acionistas na sede social da Companhia e na página eletrônica da
Companhia na rede mundial de computadores (ri.energisa.com.br), na
página eletrônica da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.
br). Cataguases, 27 de março de 2020. Ivan Müller Botelho - Presidente
do Conselho de Administração.
15 cm -26 1339604 - 1
INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA
DE JUIZ DE FORA LTDA.
Hospital Monte Sinai CNPJ n. 25.415.993/0001-93 ASSEMBLÉIA DE
SÓCIOS (Convocação) ficam convocados os senhores sócios a se reunirem em assembléia (ago) no dia 22 de abril de 2020, às 19:30 horas.
na av presidente Itamar franco, 4001 – 2º andar – ala oeste – bairro cascatinha – juiz de fora – mg, para apreciar e deliberar sobre as seguintes
matérias: 1) prestação de contas dos administradores do exercício findo
em 31/12/2019; sobre as demonstrações contábeis e do resultado econômico encerradas em 31 de dezembro de 2019, comparativas com as
31 de dezembro de 2018, acompanhadas do parecer do conselho fiscal;
2) sobre a destinação do resultado econômico; 3) fixação da remuneração dos administradores e 4) – eleição dos membros do conselho fiscal
e renovação de 1/3 dos membros do conselho consultivo para o biênio
2020/2022. se em vigor as normas proibitivas de reunião de pessoas a
mesma se realizará por videoconferência. Juiz de Fora, 23 de março de
2020. A Diretoria.
4 cm -26 1339650 - 1

SUPREMA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA PARA
O ENSINO MÉDICO ASSISTENCIAL LTDA
- ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS (convocação) - Ficam convocados os
senhores sócios da Suprema Sociedade Universitária para o Ensino
Médico Assistencial Ltda., CNPJ n° 05 079 440/0001-08, a se reunirem
em Assembleia (AGO) no dia 24 de abril de 2020, às 19hs30 na sede
social sita a Alameda Salvaterra n° 200, bairro Salvaterra em Juiz de
Fora, Minas Gerais, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1)
votação da prestação de contas dos administradores relativo ao exercício findo em 31/12/2019; 2) das Demonstrações Contábeis e do Resultado Econômico, encerradas em 31 de dezembro de 2019, comparativas
com as de 31 de dezembro de 2018; 3) sobre a destinação do Resultado do Exercício; 4) fixação da remuneração dos administradores; 5)
aumento do capital social na forma a ser proposta pela Diretoria; 6)
autorizar a transferência de quotas e em consequência, a admissão de
novos sócios e 7) instituir Conselho Fiscal e eleição de seus membros.
Se em vigor as normas proibitivas de reunião de pessoas a mesma se
realizará por videoconferência. Juiz de Fora, 16 de março de 2020. A
Diretoria.
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ICASA - INDÚSTRIA CERÂMICA ANDRADENSE S/A
CNPJ Nº 17.884.560/0001-59 - NIRE Nº 3.130.005.260-5. AVISO
AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas da Icasa-Indústria Cerâmica Andradense S/A., no escritório administrativo da sociedade, na avenida Ricarti Teixeira, nº 1.444, bairro
Contendas, Andradas, Estado de Minas Gerais, os documentos a que
se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2019. Andradas, 26 de março de 2020.
(a) A DIRETORIA.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.
REF. MARÇO/2020. 1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 001/2019. APAE.
Objeto: alteração de valor pago ao estagiário - 4h - R$ 836,00. 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 19/111. APAE. Objeto: alteração de valor
pago ao estagiário - 5h - R$ 1.045,00. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2018. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sul de Minas. Objeto: alteração de valor pago ao estagiário - 5h
- R$ 1.045,00. 1º Termo Aditivo ao Convênio s/nº 2017. ACEF/SA.
Objeto: alteração de valor pago ao estagiário - 5h - R$ 1.045,00. Passos,
25.03.2020. Rodrigo Moraes Soares Maia - Presidente.
3 cm -25 1339378 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 55/2020
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo Licitatório 55/2020, Pregão Presencial 16/2020, Registro
de preços objetivando futuras e eventuais aquisições de brita nº 0, pó
de pedra e emulsão asfáltica RL 1C, que serão utilizados na operação
tapa-buracos dentro do perímetro urbano do nosso município. A entrega
e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 22/04/2020 às 13:00hs
. Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00
às 18:00hs, tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, email licitacao@abaete.mg.gov.br. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ Processo 58/2020. Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de
Processo Licitatório 58/2020, Pregão Presencial 17/2020, Registro de
preços objetivando futuras e eventuais aquisições de brita nº 0, pó de
pedra e emulsão asfáltica RL 1C, que serão utilizados para fins de recapeamento. A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia
22/04/2020 às 16:00hs. Mais informações e edital poderão ser obtidas
em dias úteis de 12:00 às 18:00hs, tel:373541-5256, site www.abaete.
mg.gov.br, email licitacao@abaete.mg.gov.br. Armando Greco FilhoPrefeito Municipal
6 cm -26 1339880 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PROCESSO SELETIVO 001/2018
Convocação para assinatura contratual. Em razão da homologação do
resultado final do Processo Seletivo n°001/2018, através do Decreto
2908/2019, fica o candidato aprovado e demais interessados devidamente cientificados de que, na forma da Portaria N°2955/2020, o candidato listado no Anexo I foi convocado para assinatura contratual. Cópia
do Decreto N°2908/2019 e da Portaria Nº2955/2020 encontram-se no
site www.alvinopolis.mg.gov.br, na seção “concursos”, e no saguão da
sede da Prefeitura Municipal de Alvinópolis. A Comissão de Processo
Seletivo. Alvinópolis, 24 de março de 2020. João Batista Mateus de
Moraes – Prefeito Municipal.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003262113330222.