TJMG 22/01/2020 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

&LYLO


Total
20.887
10.807
A movimentação dos depósitos judiciais foi como segue:
Reversão Provisão
AdiAtuali- de atua- contin31/12/17 ção Baixa zação lização gência 31/12/18
7UDEDOKLVWDV    

 
  
Tributários 9.222
- (11)
439
9.650
&tYHLV
 


 


Total
19.107 2.575 (577)
844
(301)
(762) 20.887
14. Patrimônio Líquido: a) Capital social: O capital social subscrito
HLQWHJUDOL]DGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPpFRPSRVWRSRU
Do}HVFRUUHVSRQGHQWHD5GRFDSLWDOVRFLDO15. Programa Universidade para Todos - Prouni: O Programa tem como foco a
concessão de bolsas de estudos a estudantes, cuja renda familiar mensal
per capita não exceda o valor de até três salários-mínimos, em cursos
GHJUDGXDomRHVHTXHQFLDLVGHIRUPDomRHVSHFt¿FD$VVLPPHGLDQWHD
assinatura do termo de adesão e em cumprimento ao disposto na Lei
QRGHHQR'HFUHWRQRGH$V
controladas da Sociedade oferecem bolsas integrais e parciais de acordo
com os critérios de seleção estabelecidos pela legislação do PROUNI,
EHQH¿FLDQGRVHGDVLVHQo}HV¿VFDLVGRLPSRVWRGHUHQGDFRQWULEXLomR
social, COFINS e PIS, conforme artigo 8º da Lei no 11.096/2005, citada
acima. Esta isenção refere-se somente ao lucro e receita decorrentes
da realização de atividades de ensino superior, provenientes de cursos
de graduação. Esta isenção é renovada semestralmente através da assinatura digital de termo de adesão junto ao MEC. O número de bolsas
RIHUHFLGDV QR H[HUFtFLR ¿QGR HP  H  HVWmR GH DFRUGR
com as regras do PROUNI relacionadas ao mínimo de alunos por vaga,
conforme determinado pela Lei no 12.431, de 24/06/2011.
16. Receita Líquida:
31/12/2018 31/12/2017
5HFHLWD0HQVDOLGDGHV


5HFHLWD/tTXLGD),(6


Descontos em mensalidades
(109.603)
(92.432)
,PSRVWRVVREUHIDWXUDPHQWR
 

Comissões (a)
(2.030)
(2.424)
$MXVWHDYDORUSUHVHQWH


5HFHLWDOtTXLGD


D 5HIHUHPVHDFRPLVVmRUHWLGDSHORV¿QDQFLDPHQWRV),(6 )*'8&
)*),(6HDJHQWH¿QDQFHLUR H3UDYDOHU2VGHVFRQWRVHPPHQVDOLGDGH
são compostos por descontos concedidos conforme demonstrado abaixo:
31/12/2018 31/12/2017
*UDWXLGDGHV35281,
 

%ROVDVHGHVFRQWRVFRQFHGLGRV
 

Pós-graduação
(922)
(611)
Convênio com empresas
(1.514)
(510)
(11.014)
Devoluções, abatimentos e outros
(10.935)
Total
(109.603)
(92.432)
17. Receitas (Despesas) por Natureza:
31/12/2018 31/12/2017
Despesas com pessoal (a)
(106.456) (108.308)
3URYLVmRSDUDFUpGLWRFRPOLTXLGDomRGXYLGRVD
 

Provisão para riscos
1.961
1.192
3XEOLFLGDGHHSURSDJDQGD
 

Despesas com serviços de terceiros
(8.839)
(5.336)
'HVSHVDFRPDOXJXHOH2FXSDomR
 

,PSRVWRVHWD[DV
 

Depreciação e Amortização
(6.363)
(5.829)
Despesa com manutenção
(2.968)
(4.265)
Despesa com deslocamento
(1.514)
(1.425)

Adições/
Compensações ReclassiContingencias

 UHYHUVmR 3DJDPHQWRV GHSyVLWRVMXGLFLDLV
¿FDomR $WXDOL]DomR YHQGHGRUHV 
3URYLV}HVWUDEDOKLVWDV D 

 
 
 


 

3URYLV}HVFtYHLV E 


 





Total
18.849
(1.966)
(3.727)
(762)
26
5
(594)
11.831
(a) As provisões trabalhistas são constituídas tendo por base a análise
a processos movidos por ex-alunos, em relação à discordância de cláuindividual das ações, dos pedidos constantes em cada uma das reclasulas de contrato, em relação à cobrança, indenizações dentre outras. Os
matórias, bem como uma análise jurisprudencial atualizada das causas,
depósitos judiciais estão apresentados no ativo não circulante e assim
e referem-se, principalmente, a questionamentos, nas esferas adminiscomo as provisões para riscos trabalhistas, tributários e cíveis, são atuatrativa e judicial, de iniciativa de funcionários, ex-funcionários, prestaOL]DGRVSHORVtQGLFHVR¿FLDLVGHWHUPLQDGRVSDUDVXDFRUUHomR
dores de serviços ou de autoridades públicas, referentes a horas extras,
31/12/2018 31/12/2017
equiparação salarial, redução salarial, encargos sociais e interpretação
7UDEDOKLVWD


sobre as legislações. (b) As provisões cíveis referem-se principalmente
Tributária
9.650
922
Relatório do Auditor Independente Sobre as Demonstrações Contábeis Individuais

Aos administradores da IEDUC - Instituto de Educação e Cultura
S.A. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da IEDUC Instituto de Educação e Cultura S.A., que compreendem o balanço
patrimonial, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações
do passivo a descoberto, das mutações do patrimônio líquido e
GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis em 31 de dezembro de 2018. Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD
da IEDUC - Instituto de Educação e Cultura S.A. Em 31/12/2018,
R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R
H[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDV
no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis” no nosso relatório. Somos independentes
em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes
SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV
SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas

quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

9. Imobilizado:
31/12/2018
31/12/2017
'HDGLDV 
 
  
Taxa depreDepreciação Total Total
'HDGLDV 
 
  
ciação % Custo acumulada liquido liquido
'HDGLDV 
 

 
Benfeitorias em
Total
55.117
(25.958)
47,10% 29.158 100,00%
LPyYHLVGHWHUFHLURV
 
   
8. Outros Ativos:
31/12/2018 31/12/2017
0yYHLVHXWHQVtOLRV
 
   
$OXJXHOHIRUQHFHGRUHV 


0iTXLQDVHHTXLSDPHQWRV  
   
)XQFLRQiULRVVDOiULRVHIpULDV


%LEOLRWHFDHYLGHRWHFD
 
   
Empréstimos a receber de terceiros
13.016
10.860
&RPSXWDGRUHVHSHULIpULFRV  
   
&RQWLQJHQFLDVGHYHQGHGRUHV


Outros
10 8.381
(3.996) 4.385 4.502
2XWURV


Imobilizado em andamento - 1.011
- 1.011
5
Total
20.309
18.388
Total
81.405
(43.336) 38.069 36.055
$WLYRFLUFXODQWH


$VHJXLUPRYLPHQWDo}HVGRLPRELOL]DGRGRVDQRVGHH
$WLYRQmRFLUFXODQWH


*Referem-se principalmente a adiantamento de aluguel dos campi.
Saldo Líquido
Saldo Líquido

HP
$GLo}HV %DL[DV 7UDQIHUHQFLDV 5HFODVVL¿FDo}HV 'HSUHFLDo}HV HP
%HQIHLWRULDVHPLPyYHLVGHWHUFHLURV





 

0yYHLVHXWHQVtOLRV





 

0iTXLQDVHHTXLSDPHQWRV





 

%LEOLRWHFDHYLGHRWHFD





 

&RPSXWDGRUHVHSHULIpULFRV





 

2XWURV





 

,PRELOL]DGRHPDQGDPHQWR



 
 


Total
36.055
7.884
(9)
(5.861)
38.069
2XWURV


Depreci-Reclassi10.691
10.899

$GLo}HV%DL[DV DomR ¿FDomR
12.
Obrigações
Fiscais
A
Recolher:
31/12/2018
31/12/2017
Benfeitorias em
IRRF
2.441
2.260
LPyYHLVGHWHUFHLURV

    
ISS
1.594
1.545
Biblioteca e
PIS
8
9
YLGHRWHFD


  
 
&2),16


Máquinas e
Outros
142
50
HTXLSDPHQWRV


  
 
4.269
3.911
Equipamentos e
13. Provisão para Riscos Trabalhistas, Tributários e Civeis e Depó0DWHULDOGH/DE  
  
 
sitos
Judiciais:
A
Sociedade
é
parte
em
processos
trabalhistas
e
cíveis
0yYHLVHXWHQVtOLRV 

  
 
decorrentes do curso normal de suas atividades. Acompanha o andaComputadores e
mento dos processos e, com base na opinião de seus assessores legais
periféricos
1.851
355
- (814)
1.391
(internos e externos) e políticas internas, para que todos os processos
2XWURV
 
    

nos quais a probabilidade de perda é avaliada como provável, é constiTotal Geral
33.758 7.710
- (5.413)
- 36.055
tuída provisão para riscos, incluindo principal e encargos. A composi10. Fornecedores: Composto substancialmente por aluguéis, forneceção da provisão para riscos trabalhistas e cíveis está sumariada a seguir:
dores de informática, serviços, materiais de consumo e obras de infraesProvisão para riscos
WUXWXUD2VDOGRHPDEHUWRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPp5
31/12/2018 31/12/2017
 5HP 
Trabalhista
11.665
18.536
11. Obrigações Sociais e Salariais:
31/12/2018 31/12/2017
Cível
166
313
6DOiULRV


Total
11.831
18.849
3URYLVmRSDUDIpULDV


A
movimentação
da
provisão
para
riscos
trabalhistas
e
cíveis
está
suINSS
1.688
1.691
mariada a seguir:
)*76



QRUPDV$FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da
administração e da governança das demonstrações contábeis: A
administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em
conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo

2XWUDVGHVSHVDVRSHUDFLRQDLV

 

(163.646) (165.242)
&ODVVL¿FDGRVFRPR
&XVWRV
  
'HVSHVDVFRPHUFLDLV
 

Despesas gerais e administrativas
(30.831)
(29.525)
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
2.432
1.826
Total
(163.646) (165.242)
(a) O montante registrado em despesas com pessoal inclui salários e
encargos previdenciários. (b) O montante registrado em serviços de
terceiros refere-se substancialmente a consultoria, tecnologia da informação, segurança patrimonial e mão de obra terceirizada. Os valores de
materiais, energia, serviços de terceiros e outros, estão apresentados nas
contas: serviços de terceiros, manutenção, deslocamentos, ocupação e
outras. 18. Resultado Financeiro:
31/12/2018 31/12/2017
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
5HFHLWDFRPDSOLFDomR¿QDQFHLUD


Receita com juros de mensalidade
2.438
2.484
&RUUHomRPRQHWiULD


'HVFRQWRREWLGR


-XURVVHPSUpVWLPRVWHUFHLURV





'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
Despesa de juros com empréstimos
(14)
(293)
Juros com tributos
(129)
(146)
Descontos concedidos
(859)
(510)
-XURVGH¿QDQFLDPHQWRDRDOXQR
 

Outros
(255)
(251)

 

5HVXOWDGR¿QDQFHLUR


19. Benefícios a Empregados: Remuneração variável - A Sociedade
possui um programa que tem por objetivo oferecer remuneração variável à liderança, desde que a instituição alcance suas metas globais e
cada liderança atinja suas metas individuais. Não houve pagamento desWHEHQHItFLRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPHHP%Hnefício alimentação - A Sociedade oferece duas opções a seus colaboraGRUHVFDUWmRUHIHLomRRXFDUWmRDOLPHQWDomR3DUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
31/12/2018 foram gastos com esse benefício R$ 1.269. Plano de saúde
e odontológico - A Sociedade oferece plano de saúde e odontológico aos
FRODERUDGRUHVFRPUHJLPHGHFRSDUWLFLSDomRFRQIRUPHFULWpULRVGH¿QLGRVHPVXDVSROtWLFDVORFDLV3DUDRH[HUFtFLR¿QGRHPR
gasto foi de R$589. Bolsa de estudo - A Sociedade e suas controladas
oferecem a todos os colaboradores bolsas que variam de 50% a 100%
de acordo com a faixa salarial, curso escolhido e rendimento escolar e
podem ser endossadas para um dependente legal de cada vez. AdicioQDOPHQWHRVF{QMXJHVH¿OKRVSRGHPXVXIUXLUGHXPDEROVDGHD
100%, e a Comunidade Ânima (demais familiares dos colaboradores),
WHPEROVDGH3DUDRH[HUFtFLR¿QGRHPIRUDPGLVSRnibilizados R$14.416 referente à bolsa de estudo aos colaboradores e
seus dependentes. Em 31/12/2018, a Sociedade não possui planos de
EHQHItFLRVSyVHPSUHJRQDPRGDOLGDGHGHEHQHItFLRGH¿QLGR20. Seguros: É política da Sociedade manter cobertura de seguros para cobrir
eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os riscos
envolvidos em suas operações e a orientação de seus consultores de
seguros. Todas as apólices de seguros foram contratadas em sociedades
GHVHJXURVGRPHUFDGREUDVLOHLUR3DUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
HD6RFLHGDGHSRVVXtDDSyOLFHVGHVHJXURTXHHVWmRFREHUWRVHQWUH
outros, incêndios, alagamentos, acidentes de trabalho, danos elétricos,
tumultos, quebra de vidros, equipamentos eletrônicos, roubos, queda de
raios, explosões, vendaval, impacto de veículos e queda de aeronaves.

A Diretoria

nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas,
não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente
RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD
razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada,
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
H[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDO
ao longo da auditoria. Além disso: - Avaliamos os riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro, e realizamos procedimentos necessários para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já
que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
IDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV2EWLYHPRV
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, mas
QmR FRP R REMHWLYR GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GRV
controles internos da entidade. - Avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a

adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos
RXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVVLJQL¿FDWLYDVHPUHODomRj
capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, demos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se
manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação
geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive
as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível
com o objetivo de apresentação adequada. - Obtivemos evidência de
DXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDV
demonstrações contábeis. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança sobre todos os aspectos relacionados à época da auditoria
HGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHVWDLQFOXVLYHRTXHIRLLGHQWL¿FDGR
GH¿FLHQWHHPUHODomRDFRQWUROHVLQWHUQRV
Belo Horizonte, 20/01/2020.
Sandra Dariany Sant’Ana de Morais
$XGLWRUD,QGHSHQGHQWH&5&0*±&1$, 2/2
204 cm -21 1315041 - 1

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Assunto: Aviso de publicação de Dispensa de Licitação. Dispensa nº
15/2019. Contrato nº22/2019. Objeto: Aquisição de painéis de madeira
para divisória, com perfis e portas no valor de R$ 12.970,00(doze mil
novecentos e setenta reais). Elói Mendes, 2 de janeiro de 2020. Naiara
Ozelani Pereira – Diretora do SAAE.
2 cm -21 1314820 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/19
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/
MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o Contrato Administrativo nº 163/19 – Objeto: Prestação de serviço de fabricação e instalação de peças específicas para compor as estruturas da
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE de Itaúna/MG, feitas em fibra
de vidro, incluindo mão de obra e materiais. Contratada: HYDRO
TECH BRASIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO EIRELI,
CNPJ: 19.377.293/0001-59. Valor total R$ 1.029.321,25 (um milhão,
vinte e nove mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).
Período: de 30/12/2019 à 30/12/2020 – Data de Assinatura: 30/12/2019
– Concorrência nº 05/19.
4 cm -21 1315002 - 1
DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A
CNPJ 17.159.518/0001-75
Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados na
forma dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária, a teor do parágrafo único do art.
131 da mesma Lei. A Assembleia será realizada às 11:00 horas do dia
31/01/2020, em primeira convocação, e as 11:15 horas em segunda convocação, na sede da Empresa, a Praça Louis Ensch, 160, Cidade Industrial, Contagem/MG, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação da
reforma do estatuto social da companhia, visando a inclusão no seu
objeto social das seguintes atividades: - preparação e comercialização
de produtos de panificação (bolos, pães, etc) e de refeições prontas;
Contagem, 20/01/2020. Patricia Macedo Costa - Diretora Presidente.
3 cm -21 1314828 - 1
RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S/A
CNPJ nº 24.726.960/0001-00, NIRE nº 3130004231-6
A Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, considerando a não realização da Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 21 de janeiro de 2020 por não ter sido atingido
o quórum legal de 2/3 do capital social com direito a voto, convoca
a todos os acionistas da Rádio São João Del Rei S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 3 de fevereiro de 2020,
às 8 horas, na sede da Companhia, localizada em São João Del Rei,
MG, na Rua Santa Tereza, nº 97, Centro, CEP 36.300-114, a fim de, em
segunda convocação, com qualquer número dos acionistas presentes,
deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
a) a eleição dos membros do Conselho de Administração; b) fixação da
dotação global anual da remuneração do Conselho de Administração

e da Diretoria; c) alteração estatutária com inclusão do artigo 30-A,
nos seguintes termos: “Art. 30-A. Além das competências estabelecidas
neste Estatuto, compete à Assembleia Geral: 1. deliberar sobre alteração e reforma dos Estatutos Sociais; 2. deliberar sobre os aumentos de
capital social propostos pelo Conselho de Administração; 3. aprovar o
orçamento da sociedade; 4. autorizar os administradores a confessar
falência ou requerer recuperação judicial ou extrajudicial; 5. deliberar
sobre a exclusão de acionistas por descumprimento de deveres societários que ocasionem risco à manutenção da sociedade e de seus objetivos sociais, caracterizados por: a) encontrar-se o acionista em lugar
incerto e não sabido causando, com sua ausência, prejuízos à atividade
social; b) não comparecimento sistemático e injustificado do acionista
às Assembleias Gerais, impossibilitando o atingimento dos quóruns
legais ou estatutários, prejudicando as deliberações e causando danos
à sociedade; c) abuso de direito ou de poder; d) desarmonia grave entre
os acionistas; e) ação ou omissão que violar direito e/ou causar prejuízo
aos interesses da sociedade.”
São João Del Rei, 22 de janeiro de 2020.
Juliane Menezes Machado - Presidente do Conselho de Administração
7 cm -21 1315020 - 1
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
MINAS GERAIS GOIÁS S.A.
CNPJ/MF 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, Horário e Local: Em 19/12/2019, às 11h00, na sede social da
Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. (“Companhia”)
localizada na Rua José Rodrigues Queiroz Filho nº 1.529, Bairro Santa
Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-252. Presença: Participação da
totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de
Presença. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Lucon, e Secretário: Sr. Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital
social da Companhia em R$ 15.000.000,00, mediante a subscrição e
integralização da totalidade das ações pela acionista Argovias Administração e Participações S.A. (“Argovias”) (“Aumento de Capital”);
(ii) a alteração do caput do artigo 5ª do Estatuto Social da Companhia, em função do Aumento de Capital. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, após exame e discussão, a Assembleia
Geral Extraordinária aprovou: Quanto ao Item (i): o Aumento de Capital, mediante a emissão de 15.000.000.000 novas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00
por ação de emissão do capital social, aumento este que será totalmente subscrito e integralizado nesta data pela acionista Argovias, à
vista e em moeda corrente nacional, conforme boletim de subscrição
(“Anexo I”). Com o Aumento de Capital aprovado, o capital social
da Companhia passa dos atuais R$371.000.000,00, representado por
371.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para
R$ 386.000.000,00, representado por 386.000.000 ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, e Quanto ao item (ii): a alteração do
caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 386.000.000,00, representado por 386.000.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. Oacionista autoriza os
diretores a tomarem todas as providências necessárias para formalizar
as deliberações acima, bem como publicar a presente ata na forma de
extrato, conforme §3º do artigo 130 da Lei 6.404. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, a presente ata, que, lida e achada conforme ,vai
assinada pelos presentes. Uberlândia, 19/12/2019. Presidente: Marcelo

Lucon e Secretário: Marcello Guidotti. Acionista: Argovias Administração e Participações S.A. (por Alberto Luiz Lodi e Luis Carlos Lima
Salvador). Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em
livro próprio. Mesa: Marcelo Lucon - Presidente; Marcello Guidotti Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Registro nº
7663238 em 15/01/2020. Protocolo 200071912 - 08/01/2020. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGAS DO SUL DE MINAS GERAIS – SETSUL
EDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS – Néliton Antônio Bastos, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Sul
de Minas Gerais, torna público que, em obediência ao disposto nos
Artigos 53 a 56 do Estatuto Social da Entidade, após regular convocação, ocorrida por edital publicado no jornal “Minas Gerais”, edição do dia 11 de outubro de 2019, página nº04, caderno 2 e no Jornal
Mantiqueira, edição do dia 11 de outubro de 2019, página “Classificados” houve inscrição de única chapa às eleições que se realizarão no
dia 31 de janeiro de 2020, com a seguinte composição: DIRETORIA
EFETIVA: Néliton Antônio Bastos – CPF 375.972.056-00, Transporte
Gaspar Eireli – CNPJ 24.575.149/0001-67; Amilton Fernando Ramos–
CPF 376.318.706-59, Empresa de Transportes Ramos LTDA – CNPJ
23.641.020/0001-47: Ramiro Chavasco Ferreira – CPF 718.268.408-00,
Empresa de Transportes Alcace LTDA – CNPJ 21.400.858/0001-13;
Rowilson Menezes – CPF 309.851.296-20, Transportadora Menezes LTDA – CNPJ 23.398.480/0001-96;Geovane Gaspar – CPF
505.236.606-00, GG Transportes LTDA – CNPJ 01.402.689/0001-43;
Sebastião Nogueira – CPF 059.437.286-00, MN Logística e Transportes Rodoviários Eireli – CNPJ 02.403.638/0003-60; DIRETORIA
SUPLENTE: Lidiane Mareca Mendes – CPF 034.317.436-76, VRL
Transportes LTDA – CNPJ 10.834.206/0001-70; CONSELHO FISCAL EFETIVO: Jair Tassi – CPF 007.703.456-20, Transtassi LTDA
– CNPJ 23.653.694/0001-61;Luciano de Sousa – CPF 833.429.906-00,
MG Logística Eireli – CNPJ 21.309.832/0001-64 e Márcia Maria dos
Reis Vilela – CPF 532.378.626-49, JR Transportes e Serviços LTDA –
CNPJ 20.080.974/0001-30; CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Rodinei Nunes de Morais – CPF 744.989.326-68, N. Minas Transportes e
Locações LTDA – CNPJ 42.934.489/0001-19. Para os efeitos do Art.
57 do Estatuto, o prazo para qualquer impugnação de candidato ou da
chapa será de dois dias, contados da publicação do registro de chapas, ficando cientes as empresas filiadas. Fiquem igualmente cientes
de que, no caso de chapa única para as eleições, serão adotadas as disposições do parágrafo único do Art. 59 do Estatuto que determina a
votação por aclamação, ao final da Assembléia Geral, com qualquer
“quorum”. Poços de Caldas, 20 de janeiro de 2020. (a) Néliton Antônio
Bastos– Presidente.
8 cm -20 1314612 - 1

CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS.
Torna público: Extrato de Retificação do Edital Referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2019. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna
pública a alteração do Edital do Processo de Licitação nº 013/2019 Tomada de Preço nº 003/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa

especializada para coleta, transporte semanal, tratamento por incineração dos resíduos sólidos dos Serviços de Saúde tipos “A”, “B”, “E” e
dar destinação final. Com as seguintes alterações:
- Alteração do objeto da Licitação;
- Alteração do Termo de Referência;
- Exclusão do Item: 4.5 do Edital;
- Alteração na descritiva “13 - DOS RECURSOS” do Edital.
- Inclusão do modelo do anexo modelo - Anexo VIII - DECLARAÇÃO
DE DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO.
As demais disposições do Edital do Processo Licitatório em referência permanecem inalteradas. Entrega das Propostas: Dia 14/02/2020 às
09:00 horas, à Rua Santa Lúcia, 291 - Aclimação, João Monlevade/
MG, telefone: (31) 3852-2970, e-mail: cpgrs@yahoo.com.br. Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos, 16 de janeiro de 2020. Cássia Cesar Bastieri - Presidente da CPL. Wilber José de Souza - Presidente CPGRS.
5 cm -21 1314977 - 1

FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO,
ESPORTE E LAZER - FUTEL
T.P nº 004.Aviso De Licitação.Tomada De Preços Nº 004 /2020.Tipo
“Menor Preço Global”A Fundação Uberlandense Do Turismo, Esporte
E Lazer Futel, autorizada pelo Diretor Geral, através do Núcleo De
Compras E Licitações fará realizar licitação supramencionada – objeto:
seleção e contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção e revestimento do telhado da cobertura externa superior do ginásio dr. eugênio, situado na praça de esportes de uberlândia-mg. O Edital
encontra-se à disposição no Núcleo de Compras e Licitações da Futel,
na Av. José Roberto Migliorini, nº 850, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, telefone (34) 3235-6289 / (34) 3235-6165 das 08:30 às 17:00
horas ou por e-mail: licitacaofutel@uberlandia.mg.gov.br ou pela internet https://bit.ly/2AWQ9nM. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública
para abertura no dia: 06 De Fevereiro De 2020, ÀS 10:00 Horas na
Sala de Reuniões do Núcleo de Compras e Licitações da Futel na Sede
Administrativa, em frente à Arena “Sabiazinho”.Uberlândia, 17 de
janeiro de 2020.Edson Cezar Zanatta.Diretor Geral da Futel
Aviso De Licitação.Tomada De Preços Nº 005 /2020.Tipo “Menor Preço
Global”A Fundação Uberlandense Do Turismo, Esporte E Lazer,Futel,
autorizada pelo Diretor Geral, através do Núcleo De Compras E Licitações fará realizar licitação supramencionada – objeto: Seleção E Contratação De Empresa Para A Execução De Serviços De Manutenção E
Revestimento Do Telhado Da Cobertura Externa Superior Do Ginásio
Do Anexo De Vôlei, Situado Na Praça De Esportes De Uberlândia-Mg.
O Edital encontra-se à disposição no Núcleo de Compras e Licitações
da Futel, na Av. José Roberto Migliorini, nº 850, Bairro Santa Mônica,
Uberlândia/MG, telefone (34) 3235-6289 / (34) 3235-6165 das 08:30
às 17:00 horas ou por e-mail: licitacaofutel@uberlandia.mg.gov.br ou
pela internet https://bit.ly/2AWQ9nM. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 06 De Fevereiro De 2020, ÀS 13:30
HORAS na Sala de Reuniões do Núcleo de Compras e Licitações da
Futel na Sede Administrativa, em frente à Arena “Sabiazinho”.Uberlândia, 17 de janeiro de 2020.Edson Cezar Zanatta.Diretor Geral da Futel
8 cm -20 1314580 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200121192230023.