TJMG 06/12/2019 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 618/2011
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Adalberto Augusto Ferreira Capelão. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato número 618/2011, de locação de imóvel, por mais 12 (doze)
meses, onde funciona o Almoxarifado Geral da Polícia Civil, situada na
Rua Tenente Brito Melo, n.º 98, Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte/MG. Valor total R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência:
29/12/2019 à 28/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.40
05.0001.33.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:04/12/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Adalberto
Augusto Ferreira Capelão (P/ Contratada).
EXTRATO DO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 596/2010
Partes: EMG/Polícia Civil e a Nilda Neves Bernardino. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 596/2010 por mais
12 (doze) meses. Valor anual total R$ 40.919,88 (quarenta mil novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: De 14/12/2019
a 13/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3
.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Nilda Neves Bernardino
(P/ Locadora).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9232340 / 2019
Processo de compras: 1511189 207 / 2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica L&R COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES. Do Objeto: fornecimento e execução de serviços de reforma e adequação predial com
fornecimento integral de mão de obra no imóvel da sede da DEFAM.
Valor total R$ R$ 19.550,00. Vigência: 12 meses a partir da publicação
do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária:
1511.04.122.004.2003.0001.33.90.39.0.10.4 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
LUIS PAULO MAYRINK GIARDINI (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 82/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Matozinhos/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 760.920,00 (setecentos e sessenta mil novecentos
e vinte reais). Dotações Orçamentárias: FICHA 624 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.3.3.90.30.00 – FONTE 1.00; FICHA 625 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.3.3.90.39.00 – FONTE 1.00; FICHA 626 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.4.4.90.52.00 – FONTE 1.00; FICHA 588 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.3.3.90.30.00 - FONTE 1.00; FICHA 589 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.3.3.90.39.00 – FONTE 1.00; FICHA 593 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.4.4.90.52.00 - FONTE 1.00; FICHA 572 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.3.3.90.30.00 - FONTE 1.00; FICHA 573 - 02.09.10.06.122.
0001.2487.3.3.90.39.00 - FONTE 1.00; 574 - 02.09.10.06.122.0001.24
87.4.4.90.52.00 - FONTE 1.00. Da convalidação: 01/01/2017. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Antônio Divino de Souza (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 78/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Carvalhópolis/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 24 (Vinte e quatro) meses e 15 (quinze) dias,
contados a partir de 15/05/2019 a 31/05/2021. Valores: Estima-se a
despesa global por parte do Município em R$ 24.451,00 (Vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais). Dotações Orçamentárias:
02.04.04.04.122.0001.2.146. Da convalidação: 15/05/2019. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e José Antônio de Carvalho (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 76/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Divinésia/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 18 (dezoito) meses, contados a partir de 01/07/2019 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ R$ 24.480,00 (Vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta
reais). Dotações Orçamentárias: 2.02.01.06.181.003.2.0016.3.1.90.1
1. Da convalidação: 01/07/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Antônio Geraldo Alves (P/Pref.).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 813/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Otávio Amábile Marteleto. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 813/2013 por
mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ 30.000,00 (trinta mil
reais). Vigência: De 01/12/2019 a 30/11/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura:03/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Otávio Amábile Marteleto, Ângela Amábile Marteleto Caldeira e
Brant e outros P/P Otávio Amábile Marteleto (P/ Locadores).
EXTRATO DO XV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2005
Partes: EMG/Polícia Civil e a Maria Letícia Orsini Machado. Do
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 406/2005
por mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ 84.000,00 (oitenta e
quatro mil reais). Vigência: De 26/01/2020 a 25/01/2021. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 03/12/2019. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Locatária) e Maria Letícia Orsini Machado (P/ Locadora).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9174826/2017
Processo de Compras nº 1511189 363/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA-ME. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Vigência: 20/12/2019 a 19/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.19.0.10.1. Foro: B. Hte/MG.
Assinatura: 05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Simone Cipriani Arouca Sathler (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197676/2018
Processo de Compras nº 1511189 000001/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA-ME. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos
e quarenta reais). Vigência: 07/12/2019 a 06/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.71.0.10.1. Foro: B.
Hte/MG. Assinatura: 05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva
(P/Contratante) e Simoni Cipriani Arouca Sathler (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 958/2015
Processo de Compras nº 1511189 491/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 50.253,15 (cinquenta mil duzentos e cinquenta e três reais e quinze centavos). Vigência: 23/12/2019
a 22/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.33
.90.39.21.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Rui Villela Ferreira (P/
Contratada).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 190/2019
Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos a serem adquiridos
através de Emenda Parlamentar de número 1620 e Projeto Recurso
Vale. SEI 1510.01.0117307/2019-42
LOTE 01:Empresa LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS
Valor: R$ 15.249,96 (Quinze mil duzentos e quarenta e nove reais e
noventa e seis centavos)
LOTE02:Empresa SANTA HELENA MOVEIS PARA ESCRITORIO
LTDA -ME
Valor: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais)
LOTE 03: Empresa M&R EQUIPAMENTOS E MOVEISLTDAME
Valor: R$ 7.320,00 (Sete mil trezentos e vinte reais)
LOTE 04:Empresa J H AR CONDICIONADOS - EIRELI
Valor: R$ 26.639,13 (Vinte e seis mil seiscentos e trinta e nove reais
e treze centavos)
LOTE 05:Empresa J H AR CONDICIONADOS - EIRELI
Valor: R$14.000,00 (Quatorze mil reais)
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 89/2019/PCMG
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de
Minas Gerais e a Polícia Civil. Objeto: Viabilizar a coleta de material biológico de apenados, de acordo com a Lei 12654/2012, visando

alimentar o banco de dados de perfis genéticos da Seção Técnica de
Biologia e Bacteriologia Legal-IC/PCMG. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Não haverá
qualquer repasse de recursos orçamentários/financeiros entre os signatários. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/12/2019. Signatários: Mário Lúcio Alves de Araújo (P/SEJUSP) e Fernando Dias da
Silva (P/PCMG).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9229098/2019
Processo de compras: 1511189 121/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 4 TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA
- EPP. Do Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios quando necessário de uma câmara frigorífica do município de Sete Lagoas. Valor
total R$ 19.450,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais).
Vigência: 12 meses a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4003.0001
.3.3.90.39.21.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/11/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Glader Ramalho Reis
(P/ Contratada).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 816/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e Último Homem de Faria Martins. Do
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 816/20136
por mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ 14.040,24 (quatorze mil
quarenta reais e vinte e quatro centavos). Vigência: De 01/12/2019 a
30/11/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.9
0.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/12/2019. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Último Homem de Faria Martins (P/ Locador).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 861/2014 (5047)
Processo de Compras 012/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ALGAR TELECOM
S/A. Do Objeto: prestação de serviço de telefonia fixa comutada
(STFC). Valor total R$ 54.108,57 (cinquenta e quatro mil cento e oito
reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias,
com início em 29/07/2019 e término em 11/09/2019, em caráter excepcional. Dotação Orçamentária: 1511.06.126.004.2005.0001.33.90.4004.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Jeankarlo Rodrigues da Cunha e
Mariana Bernardes Ferreira de Souza (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9234152/2019
Processo de Compras nº 1511189 188/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Construhalls Engenharia Ltda-ME.. Do objeto: execução de reforma na Delegacia de Polícia Civil de Ipiranga. Valor total R$ 294.091,87 (duzentos e noventa
e quatro mil noventa e um reais e oitenta e sete centavos). Vigência:
12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.04.122.004.2003.0001.33.9
0.39.22.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 05/12/2019. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Cláudio Pereira de Souza (P/
Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9162658/2017
Processo de Compras 177/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SET BIOS SERVICE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Do Objeto:
prestação de serviço técnico especializado de manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de peças e congêneres necessários ao funcionamento adequado do grupo gerador alocado no Instituto Médico
Legal - IML. Valor total R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 12
(doze) meses, com início em 31/10/2019 e término em 30/10/2020.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4003.0001.33.90.39.21.0.1
0.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:05/12/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/Contratante) e Alex Rodrigo Quirino Chaves (P/
Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9234150/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Do Objeto: Aquisição de munições para
reposição do estoque da Polícia Civil de Minas Gerais e cumprimento
de planejamento operacional. Valor total R$ 48.720,00 (Quarenta e oito
mil, setecentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.30.25.0.10.1 Foro: B.Hte/
MG. Assinatura:05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9223939/2019
Processo de Compra nº 1511189 214/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA. Do Objeto: Prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nos equipamentos
que compõem o Raio-x Digital Modelo C DRID - Compacto Plus DR
visando atender às necessidades do Instituto Médico Legal de Minas
Gerais. Valor total R$ 45.643,11 (quarenta e cinco mil, seiscentos e
quarenta e três reais e onze centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4003.0001.33.90.39.21.0.10.1
Foro: B.Hte/MG. Assinatura:05/12/19. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Contratante) e Rodrigo Corrales Grigol e Evaldo Bella (P/
Contratada).
EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2009
Partes: EMG/Polícia Civil e Alcione Míriam de Carvalho Teixeira,
Amarilis Suely Silva de Carvalho e outros p/p Amarilis Suely Silva
de Carvalho . Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 566/2009 por mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ R$
11.173,52 (onze mil cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: De 01/10/2019 a 30/09/2020. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária)
e Alcione Míriam de Carvalho Teixeira, Amarilis Suely Silva de Carvalho e outros p/p Amarilis Suely Silva de Carvalho (Locador).
EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 965/2012
Partes: EMG/Polícia Civil e a Sabina Vilar Biscaia de Paula. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 695/2012 por mais
12 (doze) meses. Valor anual total R$ 67.213,20 (sessenta e sete mil
duzentos e treze reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/07/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e
Sabina Vilar Biscaia de Paula (P/ Locadora).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9223915/2019 I T.A;
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INBRATERRESTRE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA
LTDA. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 22,23%. Valor total R$ R$ 8.400,00. Vigência: a partir da
publicação da data de assinatura. Dotação Orçamentária: 1511.06.18
1.003.4005.0001.3.3.90.30.25.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
05/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9228976/2019
Processo de Compras nº 1511189 152/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA-EPP. Do objeto: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva e implantação de PMOC em ar condicionado.
Valor total R$ 41.970,00 (quarenta e um mil novecentos e setenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária:1511.06.302.006.202
3.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B. Hte./MG. Assinatura: 05/12/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Guilherme Vinícius Gonçalves de Souza (P/ Contratada).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 726/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e Marilde Cabral de Miranda e outros p/p
Maria Cristina Cabral. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato do nº 726/2013 por mais 12 (doze) meses. Valor anual total
R$ 29.639,52 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: De 01/09/2019 a 31/08/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.10.1.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 19/11/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Locatária) e Marilde Cabral de Miranda e outros p/p Maria
Cristina Cabral (Locador).

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9173135/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a PEAK COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Do Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato número 9173135/2017, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do gerador de nitrogênio da
Seção Técnica de Química e Física Legal do Instituto de Criminalística,
por 12 (doze) meses. Valor total R$ R$ 17.346,68 (dezessete mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Vigência: De
20/12/2019 a 19/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.400
3.0001.33.90.39.21.01.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/12/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Fabiano Kauer
Zinn (P/ Contratada).

- 2º COB- EXTRATO DE ADITIVO RESUMO DO 11º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9033879/2015
Partes: CBMMG x Brasilservis Conservação e Manutenção Eireli - ME.
Espécie: 11º Aditamento. Objeto: Alterar o valor do contrato em virtude
da CCT 2019. Vigência: inalterada. Valor acrescido R$ 9.173,76. Valor
total contrato R$ 213.036,72. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlânia/MG, 29/11/2019. Signatários: Ana Paula Borges, Cap
BM, Chefe do núcleo administrativo / 2º COB e Daniel Castro Silva,
Representante Brasilservis conservação e manutenção Eireli - ME.

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9119140/2016
Partes: EMG/Polícia Civil e a ADMAQ LTDA EPP. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 9119140 por mais
12 (doze) meses. Valor anual total R$ 67.213,20 (sessenta e sete mil
duzentos e treze reais e vinte centavos). Vigência: De 19/12/2019 a
18/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.9
0.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/12/2019. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/contratante) e Gustavo Caixeta Lima Paiva
(P/contratada).
86 cm -05 1301506 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-BOA- EXTRATO DO CONTRATO Nº 9234962/2019 DE SERVIÇO
Firmado Entre o Estado de Minas Gerais por meio do CBMMG e o
fornecedor 03.622.266/0001-64 - EFAI - ESCOLA DE Aviacao Civil
Ltda, Processo de compra nº 1401608 000016/2019, Pregão eletrônico.
Objeto: Prestação de serviços para de ministração de curso teórico de
Instrutor de Voo (INVA/INVH), especificados no anexo I, do edital nº
16/2019. Valor total: R$ 34.500,00. Vigência: 12 meses, de 06/12/2019
a 05/12/2020. Dotação Orçamentária nº: 1401.06.128.080.4396.0001.3
39039.53.0.60.1; 1401.06.128.080.4396.0001.339039.53.0.53.1. Assinatura: 05/12/2019. Signatários: pela contratada Juliana Sozinho Ferreira Kraft; Representante Legal, pela contratante Alexandre Gomes
Rodrigues, Ten Cel BM Ordenador de Despesas.
-CSM -PRIMEIRO TERMODE ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº9201806/2018
de “Prestação De Serviços de fornecimento de Mão De Obra Por
Meio De Analistas Full-Stack Pleno Alocados,Que Celebram Entre Si
A Corpo de Bombeiros Militar de Minas Geraisea Empresa PD Case
Informática Ltda.”. Valor total previsto: R$ 362.128,32. Objeto: Prorrogação do contrato. Alteração do valor do contrato em decorrência de
reequilíbrio Econômico-Financeiro.Vigência: da assinatura do termo,
com eficácia legal a partirdesta publicaçãoaté 14/12/2020. Assinatura:
05dez19. Sig: Paulo Giovani Parreira, Ten-Cel BM – CSM; Nilo Sérgio
de Sousa Siqueira, pela PD Case Informática LTDA.
- DLF - TERMO DE DOAÇÃO Nº 7
Eletrônico - 1ªCIA IND BM. PARTES CBMMG e Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG - DMAE. Objeto: Doação de um veículo Marca M.B./M.BENZ; ModeloL 1517; Tipo Caminhão; Ano de Fabricação1986; Número Patrimonial 13836960; Prefixo
CBMMG 1341; Placa GTM1341; Chassi 9BM345308GB709666;
Combustível DIESEL. Signatários: Edgard Estevo da Silva, Coronel
BM Comandante Geral e Paulo César Silva, Diretor-Presidente DMAE
- Poços de Caldas/MG. Este ato entrará em vigor a partir da data dessa
publicação.

9 cm -05 1301458 - 1

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 10 /2019.
Partes: SEAPA e o Município de Carmo do Rio Claro/MG. Objeto:
Doação de Barracas tipo Feira Livre e jalecos, conforme previsto na
cláusula primeira. Valor: R$ 7.947,70 (sete mil novecentos e quarenta e
sete reais e setenta centavos). Data de assinatura: 05/12/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 139/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Santo Antônio do Grama/MG. Objeto:
Doação de Barracas tipo Feira Livre e jalecos, conforme previsto na
cláusula primeira. Valor: R$ 7.947,70 (sete mil novecentos e quarenta e
sete reais e setenta centavos). Data de assinatura: 04/12/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº115 /2019.
Partes: SEAPA e o Município de Jesuânia/MG. Objeto: Doação de Barracas tipo Feira Livre e jalecos, conforme previsto na cláusula primeira.
Valor: R$ 7.947,70 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta
centavos). Data de assinatura: 04/12/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº113/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Lavras/MG. Objeto: Doação de Barracas tipo Feira Livre e jalecos, conforme previsto na cláusula primeira.
Valor: R$ 7.947,70 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta
centavos). Data de assinatura: 05/12/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº149/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Ribeirão das Neves/MG. Objeto: Doação de Barracas tipo Feira Livre e jalecos, conforme previsto na cláusula primeira. Valor: R$ 7.947,70 (sete mil novecentos e quarenta e sete
reais e setenta centavos). Data de assinatura: 05/12/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 20/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Pedras de Maria da Cruz/MG. Objeto:
Doação de Barracas tipo Feira Livre e jalecos, conforme previsto na
cláusula primeira. Valor: R$ 7.947,70 (sete mil novecentos e quarenta e
sete reais e setenta centavos). Data de assinatura: 05/12/2019.
9 cm -05 1301478 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 59/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br.
Valor (atualizado
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
até presente data) *
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Agenor Gonçalves dos
28997000659
C/079372 GDA 0978/15/17
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual
R$ 4.114,36
Santos
30879.
Aldair Rodrigues Viana

02551928605

D/008769

Antenor Viana

00618181601

C/080158

Armando Perret Braga

14389487604

C/078870

Eugênio Rodrigues da
Cunha Neto

85395773649

D/007607

Milkreme
Ltda. ME

Laticínios 13.632.030/0001-62

Regina de Rezende

89197291668

A/021395
D/018782

Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2
da Lei 11029.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
GDA 3594/15/16
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual
30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
CRBH/GDA/025/2016 Art. 7, inc. I do Decreto Estadual
30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
CRURA/GDA/196/2017 Art. 7, inc. I do Decreto Estadual
30879.
Art. 101, parágrafo único do
GIP PA 166/13
Decreto Estadual 38.691.
5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2
CRPA/GDA/0265/2018 Art.
da Lei 11029.
CRAL/GDA/134/2017

R$ 38,97
R$ 2.847,81
R$ 504,14
R$ 4.563,34
R$ 19.115,56
R$ 176,35

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
14 cm -04 1300936 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9173158/2017.
Partes: IMA e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar vigência e atualizar preços. Valor: R$1.287.098,00. Data de assinatura: 03/12/2019.
1 cm -05 1301310 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE VEICULO
TERMO DE PERMISSÃO Nº 002/19. Referência SEI:
2370.01.0003325/2019-40. Partes: IMA e a EPAMIG. Objeto: Uso
Gratuito do Veículo FiatDUCATO MINI BUS, placa HMG 0919.Prazo
de vigência por 60 meses a partir da assinatura em: 05/12/2019.
2 cm -05 1301152 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº.351/2019– Contrato de Fornecimento - Partes: EPAMIG e César &
Rocha Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - EPP. Objeto: Aquisição parcelada de materiais veterinários. Valor: R$136.747,88. PE
005/2019 Proc.3051002000003/2019. Data de Assinatura: 05/12/2019.
Vigência: 05/12/2019 a 05/12/2020. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Nathan Omar Sena Alcântara - CÉSAR &
ROCHA.

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000131/2019
Pregão eletrônico Nº 029/2019
Objeto: Prestação de serviços gráficos para impressão de livros, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 19/12/2019 com início às
09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José
Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010
– 34895042.
3 cm -05 1301210 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000128/2019 - Objeto: Análise Isotópica - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa Fundação do Instituto de Biociências FUNDIBIO - AF Nº 139 – ano 2019 no valor total de R$15.000,00.
2 cm -05 1301217 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Cotação Eletrônica Nº 128/2019
Objeto: Análise Isotópica. O Presidente da EPAMIG, no uso de
suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000128/2019 com o seguinte resultado: Lote 1 - empresa vencedora Fundação do Instituto de Biociências – FUNDIBIO – CNPJ
01.001.722/0001-23 no valor total de R$15.000,00. Ratificado pelo
Presidente em exercício em 04/12/2019.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº 9234089/2019 - Partes: SECULT
e LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA. Objeto:
Aquisição de notebooks, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 50/2019. Valor: O valor global do presente contrato será de R$ 17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta das
dotações orçamentárias: 1271.13.122.701.2002.0001.4.4.90.52.07.
0.10.1. Vigência: 3 (três) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Data: 05/12/2019. Assinam:
Rute Assis/ Subsecretária de Cultura/SECULT e Augusto Rosa Filho
e Fabio de Souza Lima/Lenovo Comercial e Distribuidora Limitada.

2 cm -05 1301211 - 1

3 cm -05 1301384 - 1

2 cm -05 1301284 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912052138000128.