TJMG 03/12/2019 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece
regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.01, de 26 de maio de 2017,
que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução SEGOV nº 688, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária
Anual de 2019, alterada pela Resolução SEGOV nº.689, de 22 de fevereiro de 2019;
- a Resolução SEGOV nº 702, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre
procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares
individuais à Lei Orçamentária Anual de 2019, com vistas ao atendimento do disposto no art. 160, §§ 4º a 14, da Constituição do Estado; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do
acesso da população às ações e serviços de saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Passa a vigorar a seguinte redação para caput do art. 2º daResoluçãoSES/MG nº 6.820/2019:”Os recursos financeiros de que trata
esta Resolução serão repassados, conforme os valores constantes no
Anexo I dessa Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual
nº 45.468/2010.”
Art. 2º Passa a vigorar a seguinte redação para caput do art. 2º daResoluçãoSES/MG nº 6.822/2019:”Os recursos financeiros de que trata
esta Resolução serão repassados, conforme os valores constantes no
Anexo I dessa Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual
nº 45.468/2010.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretáriode Estado de Saúde
02 1299841 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de
Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2019 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, e considerando:
- aLei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo; e a necessidade do
levantamento dos bens patrimoniais permanentes, consumo e dos bens
imóveis para fins de encerramento do exercício financeiro de 2019;
- oDecreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais; e
- o Decreto 47.755, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o
encerramento do exercício financeiro de 2019 para os órgãos e as entidades da administração pública estadual;
RESOLVE:
Art. 1º –Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, Comissões encarregadas de levantar o inventário físico e financeiro dos bens
pertencentes ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão de uso, recebidos em comodato, inclusive imóveis, e
dos materiais em almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde (SES)
e do Fundo Estadual de Saúde (FES), em seu nível central, nas suas
Superintendências Regionais de Saúde (SRS) e Gerências Regionais
de Saúde (GRS).
Art. 2º –As comissões a que se refere o artigo anterior serão compostas
pelos servidores discriminados no Anexo Único desta Resolução, sob a
presidência do primeiro.
Art. 3º –Para a realização dos inventários mobiliário a comissão
deverá:
I – gerar o arquivo dos materiais permanentes a ser importado para o
coletor de dados, smartphone ou tablet a partir do Sistema Integrado
de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais
– SIAD-MG;
II –emitir a listagem detalhada dos materiais de consumo nos almoxarifados a partir do Sistema Integrado de Administração de Materiais e
Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG;
III – efetuar o levantamento físico dos bens em cada unidade com o
devido registro de suas características e quantidades; e
IV – elaborar o relatório com a apuração prévia dos saldos, relatando as
divergências verificadas na realização do inventário.
§ 1º –A listagem detalhada dos bens de cada unidade, a que se refere
o inciso II do caput, poderá ser emitida por meio de relatórios do sistema ou por meio de consulta aos dados do Armazém de Informações
do Siad-MG.
§ 2º –O inventário de materiais permanentes deve ser realizado por
meio do procedimento de inventário informatizado com o uso do coletor de dados, smartphone ou tablet desenvolvido no Módulo de Patrimônio do Siad-MG, devendo-se justificar a adoção de outro procedimento à Comissão Central da SES/MG.
Art. 4º –Para a realização do inventário imobiliário a comissão deverá:
I – emitir a listagem dos bens imóveis de propriedade ou vinculados a
Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ao do Fundo Estadual de Saúde
(FES) no Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração
de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG;
II – efetuar o levantamento dos bens sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde (FES);
III – elaborar o relatório com a apuração prévia dos saldos, relatando as
divergências verificadas na realização do inventário.
Art. 5º – As comissões deverão apresentar dois relatórios:
I – relatórios com apuração prévia; e

II – relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31
de dezembro de 2019.
Art. 6º –Compete à Comissão do Nível Central:
I – coordenar, avaliar e consolidar os inventários da SES e do FES realizados por todas as Comissões criadas nesta Resolução;
II – orientar as Comissões quanto aos procedimentos metodológicos;
III – disponibilizar para as comissões:
a) os arquivos a serem importados para o coletor de dados, smartphone
ou tablet para a coleta dos dados;
b) o resultado da apuração do inventário informatizado; e
c) o modelo do relatório conclusivo;
IV – emitir por meio do Módulo de Imóveis do SIAD-MG o Certificado
de Realização de Inventário; e
V – entregar à Diretoria de Contabilidade os inventários físicos e financeiros consolidados.
Art. 7º –Deverão ser seguidas as seguintes datas limites para o levantamento físico e entrega dos relatórios:
I – 02 de dezembro de 2019 – disponibilização dos arquivos “INVENT.
txt” pela comissão central para coleta do material permanente, com
data-base de 29 de novembro de 2019, a ser importado para o coletor de
dados, smartphone ou tablet pelas comissões regionais;
II – 2 a 12 de dezembro de 2019 – fechamento dos almoxarifados para
contagem física dos materiais;
III – 13 de dezembro de 2019 – disponibilização para a comissão central dos arquivos “EXPORT.txt”, referente ao material permanente
coletado, a ser exportado do coletor de dados, smartphone ou tablet
pelas comissões regionais;
IV – 13 a 17 de dezembro de 2019 – consolidação dos dados coletados
e encerramento no SIAD do inventário informatizado pela comissão
central;
V – 18 de dezembro de 2019 – disponibilização para as comissões
regionais dos resultados apurados do inventário informatizado pela
comissão central;
VI – 20 de dezembro de 2019 – entrega à Comissão Central dos relatórios parciais dos inventários físicos e financeiros a que se refere o
art. 3º;
VII – 27 de dezembro de 2019 – entrega do relatório parcial consolidado dos inventários de bens móveis – material permanente e de consumo e dos bens imóveis – a Diretoria de Contabilidade e Finanças;
VIII – 30 de dezembro de 2019 – entrega do Certificado de Realização
do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do SIAD
devidamente assinado à Superintendência Central de Governança
de Ativos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda
– SCGOV-SEF;
IX – 06 de janeiro de 2020 – entrega do relatório conclusivo consolidado dos inventários de bens móveis – material permanente e de consumo – à Diretoria de Contabilidade e Finanças para registro dos ajustes contábeis necessários ao encerramento do exercício.
§ 1º – Os almoxarifados serão reabertos após a contagem física dos
bens devendo as comissões notificarem as áreas.
§ 2º – Será desconsiderado da consolidação dos dados da coleta, o
arquivo “EXPORT.txt”, que for entregue fora do prazo estabelecido no
inciso III, devendo a comissão adotar outro procedimento para emissão do relatório.
§ 3º – A perda dos prazos dispostos neste artigo implicará na responsabilidade dos envolvidos, no âmbito de suas áreas de competência, ensejando apuração de ordem funcional nos termos da legislação vigente.
§ 4º – As datas limites para entrega dos relatórios poderão ser alteradas
sem aviso prévio após a publicação do Decreto de Encerramento do
Exercício financeiro de 2019.
Art. 8º – Fica a Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde (SUBSILS) autorizada a expedir normas complementares a esta Resolução,
após a publicação de Decreto Estadual dispondo sobre o encerramento
do exercício financeiro de 2019, visando à plena execução dos seus
objetivos.
Art. 9º – Os membros das comissões de que trata esta Resolução exercerão suas funções sem receber qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 10 – A marcação do ponto dos membros das comissões que estiverem realizando suas atividades fora do local de trabalho deverão ser
abonados pelas chefias com a justificativa de “Serviço externo”.
Art. 11 – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 12 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 deDezembrode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretáriode Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6936 ,DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2019.
Membros das Comissões para levantamento do inventário físico e
financeiro da SES/FES para a competência de 2019.
I COMISSÃO SES NÍVEL CENTRAL
COMISSÃO DE BENS PERMANENTES NÍVEL CENTRAL
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARLOS FELIPE GONÇALVES
1.467.271-1
MARCO ANTÔNIO FERREIRA MOL
359.533-7
EVANILDA SALOMÉ DE ASSIS
365.714-5
ELIANA DE ALMEIDA GOMES SERPA
366.045-3
OLGA MÁXIMO ABREU
372.458-0
SUBCOMISSÃO DE BENS PERMANENTES ALMOXARIFADO
CENTRAL
NOME DO SERVIDOR
MASP
RONALDO JOSÉ MOREIRA
388.128-1
WALTER ZAIR PINTO DE SOUZA
352058-2
SOLANGE GALAN
337.510-2
ANDRÉ FELIPE MADUREIRA LÔBO
1.476.038-3
COMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
NOME DO SERVIDOR
MASP
AMANDA BICALHO DE OLIVEIRA
1.475.966-6
JOSÉ ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA
343.674-8
COMISSÃO DE BENS CONSUMO
NOME DO SERVIDOR
MASP
MARCO AURÉLIO COUTO
359.551-9

ROBERTO DE CASTRO
MILENA MURUCCI JANETI
EDIVALDO CARDOSO
ELISÂNGELA BARBOSA DE LIMA
II COMISSÃO SES UNIDADES REGIONAIS
ALFENAS
NOME DO SERVIDOR
FRANCISCO MÁRCIO MADEIRA GONÇALVES
CARLA SANDRA AGUIAR SIQUEIRA DOS
SANTOS
SAMUEL HIAGO DA SILVA
ANDREA DE FÁTIMA SANTOS CARVALHO
BARBACENA
NOME DO SERVIDOR
KLEBER JOSÉ LOPES CAMARGO
GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
JEFFERSON RODRIGO SILVEIRA
BELO HORIZONTE
NOME DO SERVIDOR
CECÍLIA FRANKLIN FERREIRA
MÔNICA DA CONCEIÇÃO
JUNIO CESAR SANTOS PEREIRA
SONIA CRUZ REZENDE
ANTONIA
GERALDA
FERREIRA
DO
NASCIMENTO
CORONEL FABRICIANO
NOME DO SERVIDOR
MARCIA SILVA RAMOS ANACLETO
FREDERICO ALVES ZULATO
MARIA DO CARMO FIRMO CASTRO
LUCIENE CONCEIÇÃO ALVES
DIAMANTINA
NOME DO SERVIDOR
GEOVANI URBANO DOS SANTOS
FABIANA APARECIDA SILVA
MARCELO DE SOUZA XAVIER
DIVINÓPOLIS
NOME DO SERVIDOR
VILMA AGUIDA DE OLIVEIRA MENEZES
MARIA APARECIDA BALTAZAR
LAURA NIVIA DIAS AGUIAR SOUZA
PEDRO HENRIQUE CORREA GONDIM FARIA
GOVERNADOR VALADARES
NOME DO SERVIDOR
SAMOEL SANTOS DE ALMEIDA
ADELSON AFONSO CHALUB AGUIAR
ANTONIO CESAR ALVES
LAURA HELENA DE MEDEIROS GOMES
JOSE RICARDO MAFRA GONÇALVES
ITABIRA
NOME DO SERVIDOR
VANESSA APARECIDA VENTURA VITORINO
DAYENE HOSANA ALVARENGA MORELATO
ALESSANDRA FERREIRA
FABRÍCIO GONÇALVES SILVA
GERALDO MAURÍCIO ALVIM FIGUEIREDO
ITUIUTABA
NOME DO SERVIDOR
NATALIA ANGELICA LUCINDA MARQUES
HÉLITA CARVALHO VILELA
ELIZETH ADAD GUIMARAES
JANUÁRIA
NOME DO SERVIDOR
FARLEY DA SILVA OLIVEIRA
GILBERTO DE MACEDO LIMA JUNIOR
LEONARDO AMARAL AZEVEDO
JUIZ DE FORA
NOME DO SERVIDOR
CAREM ARTIMAN DA CRUZ
ALICE OLIVEIRA FERNANDES
REGINA TEREZINHA QUAGLIO
CECILIA MARCIA PINTO LELIS
NICOLE TEIXEIRA GORETTI
LEOPOLDINA
NOME DO SERVIDOR
ALINE COSTA REZENDE
WAGNO DA ROCHA ANTUNES
JANINE BARBOSA FAJARDO
MARIA LUISA MINELLI DE AVILA D’ORNELLAS
OBERDAN MOREIRA ROCHA
MANHUMIRIM
NOME DO SERVIDOR
CAROLINA EMERICK DE CARVALHO COELHO
SHAYANE SEGAL DA SILVEIRA
MAURO LUCIO FURTADO
MARIA ALICE DO CARMO SANTOS
RODNEI VIEIRA PIRES
MONTES CLAROS
NOME DO SERVIDOR
ERLEN ELKEN MOTA E SANTOS

382.285-5
1.475.375-0
1.475.943-5
1.476.394-0
MASP
669.428-5
669.407-9
1.481.057-6
1.397.419-1
MASP
381.942-2
1.476.078-9
1.454.709-5
MASP
1.476.549-9
349.584-3
1.476.239-7
914.526-9
367.158-3
MASP
351.379-3
1.472.773-9
1.273.034-7
349.748-4
MASP
357.323-5
1.377.025-0
1.206.227-9
MASP
1.205.288-2
1.477.096-0
1.381.487-6
1.442.836-1
MASP
372.356-6
913.227-5
1.478.628-9
373.082-7
1.477.997-9
MASP
1.479.267-5
1.249.813-5
1.476.340-3
1.476.328-8
714.903-0
MASP
1.398.636-9
1.480.378-7
349.382-2
MASP
1.481.069-1
1.269.167-1
1.110.378-5
MASP
1.356.857-1
1.460.004-3
1.476.909-5
1.119.080-8
1.442.864-3
MASP
669.425-1
1.420.270-9
383.442-1
942.547-1
669.469-9
MASP
1.204.868-2
1.476.294-2
1.357.491-8
1.476.411-2
1.312.397-1
MASP
669.424-4

WANDER SOARES EULALIO
LOURENÇO ALBERTO PEREIRA SOUTO
FABRICIO SILVA XAVIER
SEBASTIAO NEVES DA SILVA
PASSOS
NOME DO SERVIDOR
ZILDA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS
MICHELLE DA SILVA NETTO DIAS
MARIA HORTENCIA FRANCO
MAX ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PATOS DE MINAS
NOME DO SERVIDOR
FLAVIO CESAR THIAGO
MARIA ELEUSA SOARES RODRIGUES
ZACARIAS FERNANDES MOREIRA
JOAO LUIS BRANDÃO DE MORAIS
PEDRA AZUL
NOME DO SERVIDOR
ARI ANTONIO PEREIRA
PAULENIO RODRIGUES
ELIETE DE SOUSA CUNHA
STEFANE MOURA CARDOSO
PIRAPORA
NOME DO SERVIDOR
ALESSANDRA CHAGAS CHAVES
GIOVANA GONÇALVES PEREIRA
FERNANDA RABELO EVANGELISTA GOMES
RODRIGO AGAPITO ROSA
PONTE NOVA
NOME DO SERVIDOR
KATIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS
ALINE MEIRA ASSIS MESQUITA
MARCOS LUIZ DE CARVALHO
CINTIA CAVALCANTI CAMPOS FURFURO
POUSO ALEGRE
NOME DO SERVIDOR
RAFAEL DE SOUZA NORONHA
ALISSON FARIA REIS AZEVEDO
LUCAS BOTAZINI CARLOS
CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA
ADEMIR DOS SANTOS RIBEIRO
SÃO JOÃO DEL REI
NOME DO SERVIDOR
MOACIR JOSE DE OLIVEIRA
LETICIA NASCIMENTO ARTUR
RAFAEL REIS MACIEL
SETE LAGOAS
NOME DO SERVIDOR
NAYARA LUIZA DE SOUZA
WALISSON VINICIUS DOS SANTOS
ANA CECILIA DE ABREU
MIRELLA VASCONCELOS FERREIRA BARBOSA
MARCIA DE OLIVEIRA DUARTE SILVA
CAMILA FILIZZOLA DE ANDRADE SENA
TEÓFILO OTONI
NOME DO SERVIDOR
RAMON SOUZA CIRIBELLI
SILVIO XAVIER DA SILVA
LEANDRO CORREA PUGAS
UBA
NOME DO SERVIDOR
WALTER CORREIA DE BARROS
SINEIMAR CORREA DE OLIVEIRA BATISTA
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
DAIANA FELIZARDO DE OLIVEIRA VINHA
MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES
UBERABA
NOME DO SERVIDOR
REGINALDO COSTA SAKAMOTO
MANOEL TAVARES NETO
GISLAINE MARIA NILZA CHAGAS
JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES
ROSANIA MARIA CAPUCCI
UBERLÂNDIA
NOME DO SERVIDOR
EUSXINALIA DE OLIVEIRA MACHADO
JULIANA MENDONÇA GUERRA
CELMO ANDRADE DE FREITAS
UNAI
NOME DO SERVIDOR
ROBSON REGIS REZENDE DA SILVA
LEILA FARIA
RODRIGO DE SOUSA LOUSADA
VARGINHA
NOME DO SERVIDOR
LUIS WAGNER DA SILVA
DEBORA APARECIDA DE ARAUJO SILVA
SANTOS
EVANILTON ANTONIO

899.520-1
914.437-9
1.422.476-0
1.040.709-6
MASP
375.674-9
1.475.552-4
914.893-3
1.204.239-6
MASP
1.221.179-3
916.730-5
938.557-6
912.187-2
MASP
1.478.903-6
367.700-2
371.584-4
1.419.546-5
MASP
1.483.308-1
1.205.259-3
1.475.914-6
1.475.563-1
MASP
1.396.091-9
1.171.575-2
883.233-9
1.482.234-0
MASP
1.476.651-3
1.480.946-1
1.403.303-9
1.206.123-0
355.054-8
MASP
1.080.914-3
1.476.011-1
1.476.286-8
MASP
1.381.452-0
1.476.560-6
263.015-0
752.382-2
961.487-6
1.476.545-7
MASP
376.559-1
376.565-8
1.204.802-1
MASP
1.476.567-1
383.838-0
383.835-6
1.478.822-8
384.997-3
MASP
669.455-8
359.411-6
1.476.595-2
1.474.848-7
663.125-3
MASP
1.478.306-2
1.254.042-3
103.836-7
MASP
1396298-0
381.858-0
1.438.671-8
MASP
359.337-3
1.202.926-0
384.585-6

02 1299653 - 1

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora CAMILA COELHO FERREIRA, MASP 1.203.959-0, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde - EPGS, Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 18/11/2019, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor CRISTIANO BARBOSA DA SILVA, MASP 1.477.414-5, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão da
Saúde - TGS, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 18/11/2019, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço SES. nº. 71/2019
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Ficam designados/dispensados, os servidores abaixo relacionados para responderem pelos núcleos, das Unidades Regionais de Saúde, para regularizar situação funcional:
REGIONAL
SRS/Alfenas
SRS/Alfenas
SRS/Barbacena
SRS/Barbacena
SRS/Barbacena
SRS/Belo Horizonte
SRS/Coronel Fabriciano
SRS/Coronel Fabriciano
SRS/Coronel Fabriciano
GRS/Itabira
SRS/Juiz de Fora
GRS/Manhumirim
GRS/Manhumirim
SRS/Montes Claros
SRS/Montes Claros
GRS/Pedra Azul
GRS/Pirapora
GRS/Pirapora

NÚCLEO
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Assistência Farmacêutica
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Redes de Atenção à Saúde
Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Conta
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Redes de Atenção à Saúde
Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Conta
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Assistência Farmacêutica
Unidade de Apoio Administrativo
Núcleo de Redes de Atenção à Saúde
Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Conta
Núcleo de Atenção Primária à Saúde
Núcleo de Redes de Atenção à Saúde
Unidade de Apoio Administrativo

DISPENSA

MASP

ALBA MARIS B DE CARVALHO ABDALA
JESUS NAZARENO DE OLIVEIRA
KLEBER JOSE LOPES CAMARGO
ELIZABETH APARECIDA B BECHO

0669410/3
0349488/7
0381942/2
0368207/7

MONICA TEODORO CRUZ

0352357/8

THAIS PEREIRA GOULART SORANCO
OTTO CAROBINI WERNER DE SOUZA ELLER
MONICA VICTOR DA SILVA MOREIRA
LUDMILA GONCALVES BARBOSA
ERLEN ELKEN MOTA E SANTOS
ADRIADNA ADILEIA ARRUDA

1205220/5
1396065/3
0367560/0
1205586/9
0669424/4
1396512/4

DESIGNA
ANDREA DE FATIMA SANTOS CARVALHO
RENATA MATOS LIBONE
RENATO SOARES DOS REIS
RENATO SOARES DOS REIS
JUNIOR MATEUS DIAS
ELISABETH REGINA GOMES FRANQUEIRA
CAROLINE MAIA SPINOLA
MARTA GERVASIO GUERRA TEIXEIRA
FREDERICO ALVES ZULATO
TATIANA GOMES VIEIRA FONSECA
JOANA DARC DA COSTA ZANELLI
NATHALIA ESTEVANOVIC AARESTRUOP ERCOLANO
CAROLINA EMERICK DE CARVALHO COELHO
JOAO ALVES PEREIRA
EVA FLAVIA MENDES FREIRE
MICHELE FERRAZ FIGUEIREDO
PATRICIA LIMA MAGALHAES
ALESSANDRA CHAGAS CHAVES

MASP
1397419/1
1483329/7
1395600/8
1395600/8
1478460/7
0349528/0
1206253/5
0669444/2
1472773/9
1205027/4
1188923/5
1395965/5
1204868/2
1396987/8
1482908/9
1457287/9
1258158/3
1483308/1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912022252270123.

A CONTAR DE:
08/10/2019
21/10/2019
19/08/2019
19/08/2019
08/10/2019
08/10/2019
08/10/2019
01/02/2019
01/02/2019
08/10/2019
08/10/2019
08/10/2019
08/10/2019
08/10/2019
08/10/2019
21/10/2019
08/10/2019
08/10/2019