TJMG 18/10/2019 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
FLORESTAL ENTRE O IEF E LUIZ CARLOS
RIBEIRO DE PAIVA CPF Nº 679.971.396-72 E LILIA
LUCINDA PASSELY CPF Nº 881.801.316-53
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº09010000448/19,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, os
empreendedores/compromissários LUIZ CARLOS RIBEIRO DE
PAIVA, CPF nº 679.971.396-72 e LILIA LUCINDA PASSELY CPF
Nº881.801.316-53. Objeto: Medida Compensatória prevista nos artigos
17 e 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto
Federal nº 6.660/2008, nos termos do Parecer Único URFBio-Metropolitana, aprovado na 1ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Metropolitana do COPAM em 27/02/2019, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página 7, do Diário
do Executivo em 01/03/2019. PROCESSO IEF nº09010001813/14 e
PA nº09010000448/19 – URFBio Metropolitana/IEF. Assinatura: 28 de
junho de 2019
(a) Ronaldo Jose Ferreira Magalhães – Supervisor
da Unidade Regional Metropolitana - IEF
(b) Luiz Carlos Ribeiro de Paiva – Compromissário
(c) Lilia Lucinda Passely - Compromissária

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2019
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação da Tomada de Preços em epígrafe, para a
empresa EVOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA – EPP com o valor final, de R$ 183.069,26 (total).
Unaí-MG, 17 de outubro de 2019. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor Geral.

PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
UPA MIRANTE - UBERABA/MG
CNPJ: 24.232.886/0154-31
Retificação
Nas Demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial do
Estado/MG em 18/04/2018 à página 24, houve erros nos quadros do
Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração do
Resultado Abrangente; Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa e nas Notas Explicativas,
no qual segue correções abaixo:
Balanço PatrimonialOnde se lê:Leia-se:
AtivoNota20172017
Caixa e equivalentes de caixa 4 131 135
Outros ativos circulantes 595 591
Passivo
Obrigações sociais e trabalhistas 9 3.106.072 3.099.115
soma do circulante na coluna 2017 7.920.984 7.914.027
Patrimonio Líquido Negativo
Déficit do exercício (2.484.907) (2.477.950)
soma do patrimonio Líq.
negativo na coluna 2017 (6.081.095) (6.074.138)
Demonstração do Resultado20172017
Despesas com pessoal 14 (4.636.254) (4.629.297)
soma das despesas operacionais (10.104.443) (10.097.486)
Total das Despesas (10.387.888) (10.380.931)
Déficit do Exercício (2.484.907) (2.477.950)
Demonstração Resultado Abrangente20172017
Déficit do Exercicio (2.484.907) (2.477.950)
Resultado Abrangente do Exercício (2.484.907) (2.477.950)
Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido20172017
Déficit do exercício (2.484.907) (2.477.950)
Em 31 de Dezembro
de 2017 Déficit do exercício (2.484.907) (2.477.950)
coluna do Total (6.081.095) (6.074.138)
Demonstração dos fluxos de caixa20172017
Déficit do exercício (2.484.907) (2.477.950)
Déficit do exercício ajustado (2.458.221) (2.451.264)
Outros ativos circulantes 20.029 20.033
Obrigações sociais e trabalhistas 2.175.796 2.168.839
(Redução) aumento do caixa
e equivalentes de caixa (1.636) (1.632)
No fim do exercício/período 131 135
(Redução) aumento do caixa
e equivalentes de caixa (1.636) (1.632)
Notas explicativas
Cabeçalho - Exercício findo
em 31 de dezembro de 2016 e 2015 2017 e 2016
4 - Caixa e Equivalentes de Caixa20172017
Banco conta movimento (a) 131 135
9 - Obrigações Sociais e Trabalhistas20172017
Rescisões trabalhistas a pagar (a) 964.766 984.872
Outras 1.235 (25.828)
soma 3.126.178 3.099.115
14 - Despesa com Pessoal20172017
Outras (162.389) (135.326)
soma (4.656.360) (4.629.297)

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SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO
DE BARBACENA – SAS
– AVISO LICITAÇÃO – PE 030/2019 – PRC 049/2019 – fornecimento
e aplicação de concreto para a construção de blocos de ancoragem e
barrilhete. ABERTURA: 05/11/2019 às 14:00 horas. Informações:
www.bll.org.br, licitação@barbacena.mg.gov.br. Maria Aparecida
Eugênia - Gerente de Licitação.

CIAL IMOBILIÁRIA LTDA
CNPJ nº09.276.282/0001-29 – NIRE31208785944
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os sócios da Cial Imobiliária Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
09.276.282/0001-29 (“Sociedade”),devidamente convocados para
comparecer à reunião de sócios a realizar-se no dia 28 de outubro de
2019, às 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nº 99
– sala 304, bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP
30.360-552, com a finalidade de deliberar a respeito da seguinte ordem
do dia: a) Aprovar o Protocolo-Justificação da cisão parcial, bem como
o Laudo de Avaliação de determinação do valor do Acervo Líquido
Contábil, datados de 31/08/2019, para cisão parcial e incorporação de
bens patrimoniais na Yoda Serviços Ltda – ME; b) Aprovar a cessão e
transferência da única que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade
para São Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e c) aprovar a
celebração da 9ª alteração contratual da Sociedade para implementar a
modificação no Capital e na Cláusula Quarta, coma respectiva consolidação do Contrato Social. Todos os documentos relativos à ordem do
dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Sebastião Afonso de Figueiredo Santos – Diretor Administrativo.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem
interessar que fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Pública do tipo Menor Preço Global, destinada à Contratação de
empresa de engenharia para execução dos serviços de terraplenagem
das áreas destinadas à implantação dos reservatórios de água potável
(RAP) das estações de tratamento, ETA Sul e ETA Alto do Rosário, no
município de Mariana/MG, em conformidade ao estabelecido no edital 025/2019 e anexos. Data da Realização: 20/11/2019 às 08h00min.
O Edital completo deverá ser retirado no setor de licitações do SAAE
(Comissão Permanente de Licitações), localizado na Rua José Raimundo Figueiredo, nº 580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000,
Mariana/MG, no horário das 07h00min às 11h00min e das 12h00min
às 16h00min, no endereço eletrônico www.saaemariana.mg.gov.br ou
através do e-mail licitacao@saaemariana.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: tel. (31) 3558-3060.
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SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT-MG –
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam todas as empresas integrantes
da categoria econômica representada pelo SICEPOT-MG, ou seja, as
empresas que executam em todos os municípios do Estado de Minas
Gerais, obras de infraestrutura, públicas ou privadas, que se enquadrarem nos Grupos, Classes e Subclasses e respectivos desdobramentos,
do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNAE: 42.1 – construção
de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais; 42.2 –
obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água,
esgotos e transporte por dutos; 42.9 – construção de outras obras de
infraestrutura; 43.1 – demolição e preparação de terreno. E demais serviços de manutenção e obras nas concessões de serviços públicos de
infraestrutura rodoviária e de saneamento em geral e ambiental; obras
e manutenção de barragens em geral inclusive barragens de rejeitos;
remoção de materiais e obras em mineração; obras e serviços de limpeza e dragagem de rios e lagos e lagoas; obras de urbanização de loteamentos; obras de edificações públicas em geral e grandes estruturas,
convocadas para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
na sede do SICEPOT-MG à Av. Barão Homem de Melo nº 3.090, bairro
Estoril, Belo Horizonte – MG, no dia 28 de outubro de 2019, às 16:30
horas, em primeira convocação e às 17:00 horas, em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: autorização para
celebração de convenção coletiva com as entidades profissionais, para
o período de novembro de 2019 a outubro de 2020. A empresa deverá se
fazer representar por Diretor ou preposto munido do Contrato Social ou
instrumento particular com poderes de representação. Belo Horizonte,
16 de outubro de 2019 – (a) Emir Cadar Filho – Presidente.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG Aviso de Licitação PP 41/19. O FMS torna público, PP41/19, PAC
81/19 aq. mat. p/ combate a endemias SMS, forn. único. Abertura
01.11.19, às 09:00h. Edital, site www.brumadinho.mg.gov.br Inf.
31/3571-7171. Junio A. Alves/SMS.
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LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Edital de Leilão 01/2019-Proc. 39/2019-Pref. M. de Coronel Xavier
Chaves-Torna público que levará a leilão simultâneo em 18/11/2019,
10:00 hs, Pq. de Exposições-R: Padre Reis, nº 84, Centro, Coronel X.
Chaves/MG, veículos, máquinas e outros bens. Fone: (37) 3242-2001.
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FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETCEMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho de Representantes da Federação
das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais FETCEMG, para sua Reunião Ordinária, que será realizada na sede da
FETCEMG, à Avenida Antônio Abrãao Caram, nº 728, São José- Pampulha, Belo Horizonte- MG, no dia 04 de Novembro de 2019, segundafeira, às 14:00 horas em primeira convocação, para deliberarem sobre
as seguintes ordens do dia: a) Leitura e aprovação da ata da reunião
anterior; b) Análise e votação da Suplementação para o exercício de
2019; c) Análise e votação da Previsão Orçamentária para o exercício
de 2020; d) Próxima Edição da Riominastransportes; e) Outros assuntos de interesse. Não havendoquorumlegal, a reunião será realizada
uma hora após, ou seja, às 15:00 horas, no mesmo dia e local e com
qualquer número de participantes. Belo Horizonte, 17de Outubro de
2019. Sergio Luiz Pedrosa – Presidente.
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SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CALDAS.
Tomada de Preços nº 00001/2019. A Santa Casa da Misericórdia de
Caldas/MG vem através de seu Provedor e Comissão Permanente
de Licitações, tornar público a realização do seguinte Procedimento
Licitatório: PRC Nº 00001/2019 - Tomada de Preços nº 00001/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da Unidade de Atenção Especializada, conforme Contrato de Repasse OGU
Nº 858544/2017 - Operação 1046839-94 - Programa Aperfeiçoamento
do SUS. Data: 08/11/2019 - 09h. O Edital do Processo Licitatório está
à disposição dos interessados na sede da Santa Casa, pelo telefone: (35)
3575-1125, ou pelo e-mail: licita.scmc@gmail.com. Caldas/MG, 18 de
outubro de 2019. José Amauri de Souza - Provedor.
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FTIEMG
IX Congresso Estadual dos Trabalhadores Extrativos da Federação. O
Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
Extrativas do Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 14º do Estatuto, pelo presente Edital, convoca todos os Sindicatos filiados que se
encontram em pleno gozo dos seus direitos estatutários para participarem do IX CONGRESSO ESTADUAL DOS TRABALHADORES
EXTRATIVOS DA FEDERAÇÃO, a ser realizado no dia 18/01/2020,
na Av. Renato Avelar Azeredo, nº 01, Honório Bicalho, Nova Lima/
MG, conforme Regimento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo realizada no dia 12/09/2019, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º - Aprovação da linha política
e do plano de luta da Federação; 2º - Realização dos Seminários dos
ramos de atividade mineral e vegetal, nos quais serão eleitos os respectivos Diretores de Departamentos; 3º - Eleição da Diretoria Executiva, Diretores e Secretários dos Departamentos, Conselho Fiscal e
Delegados junto à CNTI e FEDERAÇÂO. Belo Horizonte, 18/10/2019.
Domingos Vieira do Carmo - Presidente do Conselho Deliberativo da
FTIEMG.
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SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
- AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico SESI N.º 500-G13608.
Objeto: Constitui objeto da licitação a aquisição de Computadores e
Monitores, como parte das ações do Espaço CEMIG SESI de Eficiência Energética, no novo espaço expositivo da Unidade Museu de Artes
e Ofícios, localizada na Praça Rui Barbosa, n.º 600, bairro Centro, em
Belo Horizonte/MG, conforme Termo de Referência e Especificação
Técnica, anexo ao edital. Abertura da sessão pública dia 31/10/2019,
às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
9:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site .
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico SESI 500-G13612. Objeto:
Constitui objeto da licitação a aquisição de Projetor, Tablet, No-Break
e Switch, como parte das ações do Espaço CEMIG SESI de Eficiência
Energética, no novo espaço expositivo da Unidade Museu de Artes e
Ofícios, localizada na Praça Rui Barbosa, n.º 600, bairro Centro, em
Belo Horizonte/MG, conforme Termo de Referência e Especificação
Técnica, anexo ao edital. Abertura da sessão pública dia 04/11/2019,
às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
9:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site . Thomaz Ferreira Volpe, Gerente de Suprimentos.
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EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2019
Data, hora e local: Aos 26 de setembro de 2019, às 09:00 horas, na
sede da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhia”), localizada
na Rua Santa Catarina, n° 894, setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presente todos os membros titulares e em exercício do Conselho de Administração da Companhia.
Presentes na sede da Companhia: José Lúcio Rezende Filho; Eduardo
Costa Simões; Manuel António Mendes Teixeira e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha. Presentes por videoconferência: Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos e João Pedro dos Santos Dinis Parreira. Convocação:Dispensada a convocação em razão da presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Conselheiro Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, que convidou o Sr. Manuel António Mendes
Teixeira para Secretário da Mesa. Ordem do dia:(I) Eleger e receber
a posse do Sr. Rui Alexandre Dias Caetano como Diretor Financeiro
da Companhia, em respeito à Reunião do Conselho de Administração
realizada em 28 de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de
Minas Gerais sob o n° 7390745, protocolo 193079488. (II) Consolidar
o quadro de Diretoria da Companhia até 02 de abril de 2020. Leitura
de documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às
matérias a serem deliberadas, uma que vez que são de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações: Instalada a Reunião do Conselho
de Administração, após discussão e votação das matérias constantes da
ordem do dia, os membros, por unanimidade de votos e sem quaisquer
objeções, deliberaram: (I) Eleger e receber a posse do Sr. Rui Alexandre Dias Caetano (“Rui Caetano”) como Diretor Financeiro da Companhia, em respeito à Reunião do Conselho de Administração realizada
em 28 de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de Minas
Gerais sob o n° 7390745, protocolo 193079488, já que foram apresentados pelo Sr. Rui Caetano os seus números de CPF (706.229.106-69)
e de Registro Nacional Migratório (RNM Nº F173306E). O Diretor
Financeiro eleito exercerá mandato até 02 de abril de 2020, podendo
ser reeleito, nos termos do Estatuto Social. O Presidente e Secretário
da Mesa se comprometeram a incluir como anexos do registro da presente ata os documentos apresentados pelo Sr. Rui Caetano, bem como,
o seu Termo de Posse assinado (documento que inclui a declaração de
desimpedimento para a prática das atividades empresariais e ausência
de conflito de interesses, na forma da Lei nº 6.404/76). Consolidar, nos
termos do Estatuto Social da Companhia, a diretoria até 02 de abril
de 2020: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n° M-149.933,
inscrito no CPF sob o n° 103.744.346-20, domiciliado na Rua Felipe
dos Santos, n° 385, apartamento n° 201, Bairro Lourdes, CEP 30.180160, Belo Horizonte/MG – Diretor Presidente; Manuel António Mendes Teixeira, português, casado, engenheiro civil, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V965395-N, inscrito no CPF sob o n°
021.727.086-74, domiciliado na Rua São Paulo, n° 1.755, apartamento
n° 801, Bairro Lourdes, CEP 30.170-132, Belo Horizonte/MG – Diretor Vice-Presidente e Diretor Comercial; Gilberto Tavares dos Santos,
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n° M-2.512.108, inscrito no CPF sob o n° 731.606.526-53, domiciliado na Rua dos Aimorés, n° 2.595, apartamento n° 1.101, Bairro
Santo Agostinho, CEP 30.140-076, Belo Horizonte/MG – Diretor Técnico; Rui Alexandre Dias Caetano, português, casado, gestor, portador
do Registro Nacional Migratório n° F173306E, inscrito no CPF sob o
n° 706.299.106-69, domiciliado na Rua Santa Catarina, n° 866, apartamento n° 1.402, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG
– Diretor Financeiro; e Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões,
português, engenheiro, divorciado, portador do Registro Nacional de
Estrangeiro G140852-C, inscrito no CPF sob n° 700.743.866-03, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n° 2.142, apartamento n° 1.602, Bairro
Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/MG – Diretor Operacional.
Publicacações e arquivamentO:Foi aprovada a publicação desta ata nos
jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumária, conforme
faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da
Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que,
depois de lida, foi aprovada pela unanimidade. Belo Horizonte/MG, 26
de setembro de 2019. MESA: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha
– Presidente da Mesa; Manuel António Mendes Teixeira – Secretário
da Mesa. CONSELHEIROS: (i) Carlos António Vasconcelos Mota dos
Santos – Presidente do Conselho de Administração – Por videoconferência; (ii) José Lúcio Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho
de Administração – Assinado no Livro; (iii) Eduardo Costa Simões –
Conselheiro – Assinado no Livro; (iv) João Pedro dos Santos Dinis
Parreira – Conselheiro – Por videoconferência; (v) Manuel António
Mendes Teixeira – Conselheiro – Assinado no Livro e (vi) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Conselheiro – Assinado no Livro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rafael Vasconcelos
Moreira da Rocha - Presidente da Mesa;_ Manuel António Mendes Teixeira – Secretário. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7513308 em
11/10/2019 e protocolo 194562808 - 10/10/2019. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
19 cm -15 1283310 - 1
MEBR CONSTRUÇÕES,CONSULTORIA
E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5
AGE realizada em 26 de setembro de 2019
Data, hora e local: Aos 26 de setembro de 2019, às 10:00 horas, na
sede da MEBR Construções, Consultoria e Participações S/A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina, 894, sala 3, Bairro Lourdes,
CEP: 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença
da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº
6.404/76 e o Art. 12, parágrafo único, do Estatuto Social. Mesa:Por
indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade
de Presidente da Mesa o Sr. Manuel António Mendes Teixeira que indicou o Sr. Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões para secretariar os trabalhos. Ordem do dia:I) Eleger e receber a posse do Sr. Rui
Alexandre Dias Caetano como Diretor da Companhia, em respeito à
Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2019 e
registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7377317, protocolo 192879804. (II) Consolidar o quadro de Diretoria da Companhia
até 22 de abril de 2022. Leitura de documentos:Dispensada a leitura dos
documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma que vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do
dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções
deliberaram: (I) Eleger e receber a posse do Sr. Rui Alexandre Dias
Caetano (“Rui Caetano”) como Diretor da Companhia, em respeito à
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 2019 e
registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7377317, protocolo 192879804, já que foram apresentados pelo Sr. Rui Caetano os
seus números de CPF (706.229.106-69) e de Registro Nacional Migratório (RNM Nº F173306E). O Diretor eleito exercerá mandato até 22
de abril de 2022, podendo ser reeleito, nos termos do Estatuto Social.
O Presidente e Secretário da Mesa se comprometeram a incluir como
anexos do registro da presente ata os documentos apresentados pelo
Sr. Rui Caetano, bem como, o seu Termo de Posse assinado (documento que inclui a declaração de desimpedimento para a prática das
atividades empresariais e ausência de conflito de interesses, na forma
da Lei nº 6.404/76). (I) Consolidar, nos termos do Estatuto Social da
Companhia, a diretoria até 22 de abril de 2022: Manuel António Mendes Teixeira, português, casado, engenheiro civil, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V965395-N, inscrito no CPF sob o n°
021.727.086-74, domiciliado na Rua São Paulo, n° 1.755, apartamento
n° 801, Bairro Lourdes, CEP 30.170-132, Belo Horizonte/MG – Diretor Presidente; Rui Alexandre Dias Caetano, português, casado, gestor, portador do Registro Nacional Migratório n° F173306E, inscrito
no CPF sob o n° 706.299.106-69, domiciliado na Rua Santa Catarina,
n° 866, apartamento n° 1.402, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo
Horizonte/MG – Diretor; Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões,
português, engenheiro, divorciado, portador do Registro Nacional de
Estrangeiro G140852-C, inscrito no CPF sob n° 700.743.866-03, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n° 2.142, apartamento n° 1.602, Bairro

Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/MG – Diretor. Encerramento e assinatura dos presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata
que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e
assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 26 de
setembro de 2019. Mesa: Manuel António Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões – Secretário da Mesa. Acionistas: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seus
procuradores Manuel António Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro
de Almeida Dias Simões); (ii) Mota-Engil Latam Peru S.A (por seus
procuradores Manuel António Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro
de Almeida Dias Simões). Certifico que a presente é cópia fiel da ata
original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Manuel António Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; Rui Pedro
Pinheiro de Almeida Dias Simões - Secretário da Mesa. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7514671 em 14/10/2019 e protocolo 194563685.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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HORSA ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E
PARTICIPAÇÕES S/A
- CNPJ: 51.570.711/0001-32
Edital de Convocação - Convocamos os Senhores Acionistas da Horsa
Administração Comércio e Participações S/A, para fins de realização de
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10hs,
em primeira chamada e às 10hs:30min em segunda chamada, no dia 05
de Novembro de 2019, em sua sede social, no endereço à Rua Ludgero
Dolabela, nº 1.021, Sala 501, Gutierrez, Belo Horizonte/MG - CEP:
30.441-048, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos na ordem do dia: AGO: Prestação e aprovação de contas; AGE: Dissolução da Companhia nos termos do art. 136, X c/c art. 206 da Lei
6.404/76 e nomeação do liquidante. Documentos referentes às matérias
a serem deliberadas, bem como os previstos em lei, encontram-se à disposição na sede da Companhia, conforme previsto no Artigo 133 da Lei
6.404/76. Marcelo Tjurs - Diretor Presidente.
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NÚCLEO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO
EM UROLOGIA S.A.
CNPJ 65.178.980/0001-62 - Edital de Convocação para Assembleia
Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho de Administração da
Companhia vem, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, convocar todos os acionistas do Núcleo de Diagnóstico e Tratamento em
Urologia S.A para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a
realizar-se na sede da na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua Paraíba, 227, bairro Funcionários, CEP 30.310-140, no dia 28 de outubro
de 2019, às 19:30 horas, em primeira convocação, com presença de
um quarto do capital social, para deliberar sobre as seguintes matérias:
I - Eleição dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria
da Companhia para o triênio 2020/2021/2022; II - Demais assuntos de
interesse da Companhia. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019. Marcelo Miranda Salim - Presidente do Conselho de Administração.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO-MG.
Assunto: Extrato do Contrato nº 05/2019, resultado do Procedimento
Licitatório de Dispensa nº 14/2019 – Partes: Câmara Municipal de Areado e RODRIGO DOS SANTOS ROMANO, Ordem dos Advogados
do Brasil sob o n.º 134.941, inscrito no CPF sob o nº 033.312.276-33.
Objeto: prestação de serviços, por profissional advogado que milite
em processo criminal, para defender as prerrogativas institucionais do
Poder Legislativo, em razão das ameaças sofridas pelo Presidente da
Câmara, e por Servidor e especialmente: Redigir, preparar, assistir e
acompanhar representação do fato junto ao Ministério Público ou qualquer outra repartição que venha a ser instruído o Inquérito Criminal,
até o término da apuração pretendida; Submeter à aprovação da Contratante as peças jurídicas a serem protocoladas nas competentes repartições; Outras atividades afins, correlatas à representação no Ministério
Público da notícia de crime. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001
– 4002 (8) 3.3.90.3600, para o exercício de 2019 e pela sua correspondente para o exercício subseqüente.
Ass.: Antônio Borges Camargos– Presidente da
Câmara Municipal, em 10/10/2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Extrato de Ratificação – Inexigibilidade n°. 2/2019. Empresa: Instituto
Usicultura. Objeto: Locação de espaço para realização da Sessão Solene
de Entrega Títulos de Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Legislativo e Medalha Jamil Selim de Sales, em atendimento ao regimento
interno desta Casa legislativa, a ser realizada no dia 14 de novembro de
2019, totalizando uma diária de locação no período de 14:00 às 23:00h.
Valor Global:R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).Dotação: 10.10
1.00.01.031.0001.2.003.339039200000 – Festividades e Homenagens.
Vigência: 16/10/2019 a 31/12/2019.Data Assinatura: 16/10/2019. Jadson Heleno Moreira, Presidente.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 01/2019 - Pregão n° 20/2019
- Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento eventual
e futuro de 10.000 (dez mil) litros de gasolina comum e 1.000 (hum
mil) litros de etanol para uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal
de Ipatinga. Vigência: de 17/10/2019 a 17/10/2020. Torna-se público a
adjudicação e homologação do presente processo licitatório, bem como
a Ata do SRP celebrada entre a Câmara e a empresa C&R Revenda de
Petróleo Ltda, vencedora do certame, com o desconto de 1,00% (um
por cento) sobre os preços médios dos combustíveis (gasolina e etanol) fixados pela tabela semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o município de Ipatinga/MG. A íntegra desta ata encontra-se à
disposição no site desta Câmara: www.camaraipatinga.mg.gov.br, Data
Assinatura:17/10/2019. Jadson Heleno Moreira, Presidente.
Convênio nº 01/2019 - Chamamento Público nº 01/2019 – Organização da Sociedade Civil: Associação dos Catadores de Material Reciclável de Ipatinga – ASCARI. Objeto: Remoção, transporte e destinação
ambientalmente correta dos resíduos de papel e plástico depositados
no interior da Câmara Municipal de Ipatinga. Valor: Sem repasse de
recursos financeiros por parte da Câmara Municipal de Ipatinga.Vigência: 15 (quinze) anos, a contar da data da assinatura. Data Assinatura: 17/10/2019. A íntegra deste Convênio encontra-se à disposição
no site desta Câmara: www.camaraipatinga.mg.gov.br. Jadson Heleno
Moreira, Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
– Resposta ao Recurso Administrativo do Processo n° 013/2019, Pregão n° 005/2019, Edital nº 005/2019. A Câmara Municipal de Santos
Dumont torna público que encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.camarasd.mg.gov.br, a Resposta ao Recurso Administrativo interposto pela empresa TARGET TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELLI-ME. João Batista Barbosa Crescêncio – Presidente
da Câmara Municipal de Santos Dumont.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG
PROCESSO SELETIVO Nº 02/2019
O MUNICÍPIO DE CAPETINGATORNA PÚBLICOque realizará
PROCESSO SELETIVO para contratação temporária de diversas funções. Inscrições: 23/10/19 a 07/11/19. Informações e edital completo no
www.capetinga.mg.gov.br ou www.conscamweb.com.br.
Luiz César Guilherme
Prefeito Municipal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191017210641022.

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