TJMG 12/09/2019 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
67987-9
Maria Aparecida de Oliveira
Genivaldo Antonio de Oliveira
21/01/2017
13/09/2017
71787-8
Maria Ilza de Souza Silva
Milton Teixeira da Silva
06/08/2019
09/09/2019
71788-6
Jose Adao
Jovelina Goncalves Antero
28/08/2019
09/09/2019
71792-4
Olicio de Souza Dias
Cleusa Terezinha Goncalves Dias
09/08/2019
10/09/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71782-7
Jaime Campos da Rocha
Gilvandi Salvino de Medeiros Campos
10/08/2019
06/09/2019
Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
52661-4
Elisabete Regina Borges
Nara Pereira Borges

Data de Vigência
13/09/2017

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
11 1271392 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Natal José Fernandes
Bárbara Camargos Fernandes
Namir Cândida de Oliveira Gonçalves Débora Samara Gonçalves
Regina Lemos Reis
Jacqueline Lemos Reis
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Recebo o recurso, para no mérito, negar provimento, mantendo o indeferimento do requerimento de pecúlio e seguro coletivo, por motivo de
prescrição quinquenal:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Sebastião Alberto de Jesus
Elzamara Fazzion

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 16/09/2019: Masp 1070108-4, Tadeu Barroso, Auxiliar
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp
1070149-8, Maria da Penha de Almeida, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp 0616712-6, Ari Pereira
Lopes, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
11 1271097 - 1

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO

11 1271359 - 1
ATO DO PRESIDENTE
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, o servidor: Masp 1072626-3, Fábio Lopes de Queiroz, no
período de 17 a 22/09/2019, para participar do 68ºCongresso Brasileiro
de Coloproctologia, em Fortaleza/CE.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.

INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Dijeani Antonia Moreira, Elizandra
Aparecida Gomes Silva Guerra, Hamilton Cesar Da Silva Filho, Marco
Antônio Vilela, Maria Aparecida Da Silva, Maria Do Carmo Freitas,
Ramon Dorneles Costa Elizeu, Ronaldo Alves Cipriano, Rosangela
Amaral Vieira, Sidnei Gonçalves Felipe, Vera Lucia Alves Gomides.
11 1271358 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
383218-5
João Raimundo Maciel
1°
10/01/1996
16/10/1991
383218-5
João Raimundo Maciel
2°
11/11/1998
14/10/1996
383218-5
João Raimundo Maciel
3°
03/06/2008
13/10/2001
383218-5
João Raimundo Maciel
4°
03/06/2008
12/10/2006
383020-5
Jose Rafael Leão
1°
11/11/1998
24/10/1991
383020-5
Jose Rafael Leão
2°
11/11/1998
23/10/1996
383020-5
Jose Rafael Leão
3°
01/05/2008
22/10/2001
383020-5
Jose Rafael Leão
4°
01/05/2008
21/10/2006
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57/2003.
Masp
68839-0 vínculo II

Maria Abadia dos Reis

Nome

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
383218-5
João Raimundo Maciel
5°
383218-5
João Raimundo Maciel
6°
383020-5
Jose Rafael Leão
5°
383020-5
Jose Rafael Leão
6°

Leia-se:
02/11/1991
31/10/1996
30/10/2001
29/10/2006
10/11/1991
09/11/1996
09/11/2001
08/11/2006

SEI
7403596
7403596
7403596
7403596
7405187
7405187
7405187
7405187

Saldo
3m

Vigência
28/10/2011
26/10/2016
07/11/2011
05/11/2016
11 1271287 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 371331-0, SIMONE ARAUJO AMARAL
RIBEIRO, publicado em 26/06/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 4º
quinquênio a partir de 30/12/2019.
11 1271380 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0384379-4, Marília Garcia Mendes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/12/2016; Masp
0386479-0, Honório Holanda da Fonseca, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 26/07/2015; Masp 0914049-2, Maria Aparecida Salomé
Andrade, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 28/08/2019; Masp
0914167-2, Maria Nivea Bravim de Castro, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 04/01/2019; Masp 0914516-0, Edney Santos Oliveira
Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 03/07/2016; Masp
0918172-8, Odair Rodrigues, referente ao 8º quinquênio adm., a partir
de 27/08/2019; Masp 0919365-7, Rogério Moreira Bicalho, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 10/04/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0384379-4, Marília Garcia Mendes, a
partir de 11/12/2016; Masp 0914516-0, Edney Santos Oliveira Silva,
a partir de 03/07/2016; Masp 0919365-7, Rogério Moreira Bicalho, a
partir de 10/04/2019.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0375619-4, Martius Adélio Gomes, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991
com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em
23/11/1991 com vigência em 30/04/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 17/12/1991 com vigência em 02/08/1991, 4º quinquênio adm.,
publicado em 08/10/1996 com vigência em 31/07/1996, 5º quinquênio adm., publicado em 25/08/2001 com vigência em 30/07/2001 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado
em 04/10/2006 com vigência em 29/07/2006; Masp 0386479-0, Honório Holanda da Fonseca, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm.,

publicado em 31/08/2001 com vigência em 02/07/1993, 3º quinquênio
adm., publicado em 11/09/1998 com vigência em 01/07/1998 e 4º quinquênio adm., publicado em 24/07/2003 com vigência em 30/06/2003;
Masp 0914167-2, Maria Nívea Bravim de Castro, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em 01/08/1990,
2º quinquênio adm., publicado em 21/11/1995 com vigência em
10/07/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 04/10/2000 com vigência em 08/07/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 22/11/2014 com
vigência em 12/12/2003, 5º quinquênio adm., publicado em 22/11/2014
com vigência em 10/12/2008 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em 22/11/2014 com vigência em
09/12/2013; Masp 0914516-0, Edney Santos Oliveira Silva, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em
05/06/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 05/05/1994 com vigência em 01/06/1993, 3º quinquênio adm., publicado em 30/07/1998 com
vigência em 01/06/1998, 4º quinquênio adm., publicado em 01/07/2003
com vigência em 31/05/2003 e 5º quinquênio adm., publicado em
18/02/2009 com vigência em 27/05/2008, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0375619-4, Martius Adélio Gomes,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 13/06/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 21/10/1995, 3º quinquênio adm., a partir de
19/10/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 18/10/2005, 5º quinquênio adm., a partir de 17/10/2010 e 6º quinquênio adm., a partir de
15/10/2017; Masp 0386479-0, Honório Holanda da Fonseca, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm.,
a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e
4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010; Masp 0914167-2, Maria
Nívea Bravim de Castro, referente ao 1º quinquênio adm., a partir
de 07/08/1990, 2º quinquênio adm., a partir de 06/08/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 04/08/2000, 4º quinquênio adm., a partir de
08/01/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 06/01/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 05/01/2014; Masp 0914516-0, Edney Santos Oliveira Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/07/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 07/07/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 07/07/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 06/07/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 05/07/2011, conforme conclusão de processo
administrativo.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo
37 da CR/1988, aos servidores: Masp 0375619-4, Martius Adélio
Gomes, a partir de 15/10/2017; Masp 0914167-2, Maria Nívea Bravim de Castro, a partir de 05/01/2014, conforme conclusão de processo
administrativo.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0913068-3, Maria da Gloria Botelho Reyna, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
12/08/2015 com vigência em 01/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 12/08/2015 com vigência em 27/07/1997, 3º quinquênio adm.,
publicado em 12/08/2015 com vigência em 26/07/2002, 4º quinquênio
adm., publicado em 12/08/2015 com vigência em 25/07/2007, 5º quinquênio adm., publicado em 12/08/2015 com vigência em 08/11/2011
e 6º quinquênio adm., publicado em 15/05/2018, com vigência em
06/11/2016, conforme nota técnica nº 7400741.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 0913068-3, Maria da Gloria Botelho
Reyna, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 25/10/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 28/05/1999, 3º quinquênio adm., a partir
de 26/05/2004, 4º quinquênio adm., a partir de 25/05/2009, 5º quinquênio adm., a partir de 24/05/2014 e 6º quinquênio adm., a partir de
23/05/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, à servidora: Masp 0913068-3, Maria da Gloria Botelho
Reyna, a partir de 23/05/2019.
11 1271383 - 1
RESOLUÇÃO SESNº6829, DE 10 DE SETEMBRODE 2019.
Revogao art. 26 da Resolução SES/MG n.º 5.815, de 18 de julho de
2017, que estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas
Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de
produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no
âmbitodo Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suasatribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da ConstituiçãoEstadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de
27 de julho de2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, queregulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre
os valoresmínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação econtrole das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivosdas Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dáoutras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobreas
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobrea
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre astransferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentaa
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS,o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dáoutras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém oCódigo de Saúde do Estado de Minas Gerais;
-a Portaria GM/MS nº 802, de 08 de outubro de 1998, que institui
oSistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos
farmacêuticos;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual deSaúde
de Minas Gerais (CES/MG);
- As reuniões realizadas com representantes dos fabricantes de cosméticos de Minas Gerais e do Brasil acerca da necessidade da adequações do Sistemas Informatizados para inclusão automática do número
de lote na nota fiscal eletrônica, bem como a necessidade de exigência
em âmbito nacional;
RESOLVE:
Art. 1º-Fica revogado o art. 26 da Resolução SES/MG n.º5.815, de 18
de julho de 2017
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10de Setembrode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
11 1271316 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEE/SEAPA/SEDE/
SEPLAG Nº0258, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Divulga membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº 47.676, de 24 de junho 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
ASECRETÁRIADE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ASECRETÁRIADE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- a Lei Estadual nº 15.072, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre a
promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e
privadas do sistema estadual de ensino;
- o Decreto Estadual nº 47.676, de 24 de junho de 2019, que suspende a
vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas
do sistema estadual de ensino e dá outras providências; e
- a necessidade de divulgação dos representantes dos órgãos que compõem o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº 47.676,
de 24 de junho de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º – Divulgar os membros, titulares e suplentes, do Grupo de
Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº 47.676, de 24 de junho
de 2019, conforme indicação dos titulares dos órgãos Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG), Secretaria de Estado de Educação (SEE/
MG), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(SEAPA/MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE/MG) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG/MG).
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta resolução
será composto pelos seguintes membros:
I – pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG):
a) Titular: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – MASP: 1471741-7; e
b) Suplente: Luiz Marcelo Cabral Tavares, MASP nº 1188459-0 ;
II – pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG):
a) Titular: Roberto Horta Machado – MASP: 2921948 ; e
b)Suplente: Gabriel Leite Mendes – MASP: 1219199-5;
III – pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/
MG):
a)Titular: Fabricia Ferraz Mateus – MASP: 1355528-9; e
b) Suplente: Alexandre Gonzaga de Paula – MASP: 1477696-7;

IV) – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
(SEDE/MG):
a)Titular: Fernando Passalio de Avelar– MASP: 752243-6; e
b) Suplente: Douglas Augusto Oliveira Cabido – MASP: 752982-9 ;
V) – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/
MG):
a) Titular: Luiza Maria Soares da Rocha – MASP: 900120-7; e
b) Suplente: Claudia Ferreira Perez – MASP: 371191-8.
Parágrafo único – Os trabalhos serão coordenados pelo representante
titular da SES/MG e, na sua ausência, será substituído pelo representante titular da SEE/MG.
Art. 3º - A atividade do Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, não cabendo remuneração excepcional a seus
membros.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,11, de setembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANA MARIA SOARES VALENTINI
SECRETÁRIA DE ESTADO DEAGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MANOELVITOR DE MENDONÇAFILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OTTOALEXANDRE LEVY REIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
11 1271221 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP Processo nº 00022833-1321-2019 (SIGED)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar o suposto
pagamento de provento indevido, pela não manifestação da servidora
FRANCISCA APARECIDA TOMÉ DE PAULA, MASP: 289.171-1,
em tempo hábil, após publicação da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, em 03/07/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 914.131-8 Joao Batista Moyses Gaio, a partir de 09/09/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 384.516-1 Nilma Imaculada Trindade, a partir de 11/09/2019
11 1271353 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº311, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos deQualidadeda Central
Sorológica, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Qualidade
da Central Sorológica,no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
11 1271310 - 1
PORTARIA PRE Nº 312, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera composição da Comissão de Instauração e Acompanhamento de
Processos Administrativos – CIAPA.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I, do art. 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência
do primeiro, para comporem a Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Administrativos – CIAPA de que trata a Portaria
PRE nº 360, de 23 de julho de 2013, publicada em 31/07/2013:
I – Liane Cristina Thomas – MASP: 1.204.835-1;
II – Andrea Lucia de Paula – MASP: 1.042.803-5;
III– Rosa Maria Silva de Freitas – MASP: 351.358-7;
IV – Camila Motta Barbosa – MASP: 1.396.747-6.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera composição da Comissão Permanente Responsável pela Apuração de Encargos Tributários instituída pela Portaria PRE Nº 227 de
10 de julho de 2017
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I, do art. 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência
do primeiro, para comporem a Comissão Permanente Responsável pela
Apuração de Encargos Tributários de que trata a Portaria PRE Nº 227,
de 10 de julho de 2017, publicada em 12/07/2017.
I –Liane Cristina Thomas – MASP: 1.204.835-1;
II – Andrea Lucia de Paula – MASP: 1.042.803-5;
III – Luciana Miranda de Sousa Clímaco- MASP: 386.679-5;
IV – Rosa Maria Silva de Freitas – MASP: 351.358-7.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
11 1271302 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es):
Unidade
HIJPII
HMAL
HRJP
IRS
MOV
MOV
MOV
MOV

Masp
1037108-6
1066733-5
1286742-0
1040789-8
1052377-7
1100457-9
1367986-5
1161308-0

Servidor
Meses
Jose Carlos Pacheco
03
Charles Simao Filho
01
Juliane Aparecida Lopes Perobelli
01
Mirian Felicina da Silva
03
Carla Aparecida Horta Filgueiras
01
Leticia Gonçalves Teixeira Washizu
01
Raissa de Carvalho Paiva
01
Sefhora Augusta Cardoso Queiroz
03

Quinquênio
1º
1º
6º
3º
1º
1º
1º

A partir de
23/09/2019
18/08/2019
23/09/2019
09/09/2019
10/08/2019
25/09/2019
04/09/2019
16/09/2019

Cargo
01
03
01
01
01
03
01
03

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909112033270114.

Obs.
Regularização Funcional

Regularização Funcional