TJMG 06/09/2019 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 455, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
98772813687
Abre crédito suplementar no valor de R$15.737.769,47.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$15.737.769,47 (quinze milhões setecentos
e trinta e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 455, de 5 de setembro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 83)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.06451026-4.025-0001-4490-1-25.3
687.769,47
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421203-4.579-0001-3350-0-10.1
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1
15.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
15.737.769,47
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.06451026-4.025-0001-4490-1-25.1
687.769,47
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06243204-4.052-0001-3350-0-10.1
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.1
15.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
15.737.769,47
05 1269455 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 73/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 114.150-6, 3º
Sgt QPR Anderson Carlos Alves, do 7º BPM, mantendo a sanção
disciplinar de Perda da Graduação aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela portaria n. 117.251/7ª Região da
Polícia Militar (7ª RPM), de 25 de setembro de 2017, pela prática da
conduta prevista no art. 13, do inciso III c/c art. 64, inciso II, da Lei
n. 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênios de
Cooperação Técnica nºs. 29/2018 e 30/2018:
BELKISS ALVES DA GLORIA MEIRA/ MASP 385626-7/ ASGPD
III E;
JOSE LUIZ VILELA RESENDE/ MASP 902556-0/ ASO IV F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Justiça Federal de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 33/2019, para regularizar situação funcional:
RODRIGO SOARES PISSOLATO ALVIM, MASP 1370371/5, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV.
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.031303-3/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público, no que se refere o Edital SEPLAG nº
04/2013, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a candidata abaixo
relacionada.
TÉCNICO AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
Ensino Médio Completo
Unaí
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cordeiro do
085.900.636-07 Gabriela
16º
MD
23
Prado
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação dos seguintes candidatos
aprovados no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE abaixo relacionado por não terem entrado em exercício
em tempo hábil .
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Área: Administrativo
Lote de Vaga: Unidade Central/ Ses - Mg
CPF
Nome
07529822659
Thais Rodrigues Otoni
Lote de Vaga: Varginha
CPF
Nome
01200290658
Edy Jose Ribeiro Junior
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos
aprovados no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014,
para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE abaixo relacionados por não terem tomado posse em
tempo hábil.
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Área: Arquitetura/Engenharia - Arquitetura
Lote de Vaga: Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
10089574613
Marcela Caetano Alves Melo
Area: Arquitetura/Engenharia - Engenharia Eletrônica
Lote de Vaga: Unidade Central Ses-Mg
CPF
Nome
08905999638
Rafael Henrique Pacheco De Melo
Area: Gestão - Administração/ Ciências Contábeis/ Economia
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
76950468768
Vandeir Ferreira Da Costa
Area: Políticas Públicas De Saúde - Enfermagem
Lote de Vaga: Varginha
CPF
Nome
07904412683
Michel Carmozine Goulart
Area: Políticas Públicas De Saúde - Odontologia
Lote de Vaga: Pirapora
CPF
Nome
08188828670
Stephanie Quadros Tonelli
Area: Vigilância Em Saúde - Enfermagem
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
05161201665
Douglas Eulalio Antunes
Area: Vigilância Em Saúde - Médico Veterinário
Lote de Vaga: Unidade Central/Ses - Mg
CPF
Nome
07575418601
Ligia Araujo Castro
Especialista Em Politicas E Gestao Da Saude - Nível I - Grau A
Area: Arquitetura/Engenharia - Engenharia Civil
Lote de Vaga: Unidade Central Ses-Mg
CPF
Nome
87388383620
Frederico Jose Rezende Vieira
03668005664
Wandrey Antonio De Melo Rafael Dos Anjos
10915481618
Danilo Benevenuto Duarte
Area: Assistência Farmacêutica - Farmácia
Lote de Vaga: Alfenas
CPF
Nome
07115657670
Clara Gaviao Prado
Lote de Vaga: Ituiutaba
CPF
Nome
81693800659
Cassia Betania Bisinoto Oliveira
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
06181423630
Maycon Sthael Alves Gontijo
Lote de Vaga: Pedra Azul
CPF
Nome
05525843633
Fabricia Morais Dias Figueiredo
Lote de Vaga: Ponte Nova
CPF
Nome
06165655696
Gladis Machado Malacarne
10775350664
Marcia Lucas Araujo
Lote de Vaga: Teófilo Otoni
CPF
Nome
10150058616
Luana Ferraz De Miranda
06167929645
Bruna De Oliveira Reis
Lote de Vaga: Ubá
CPF
Nome
09867150694
Glenda De Almeida Aquino
Elisangela De Souza Silva
Lote de Vaga: Uberaba
Nome
Karen Borges Lacerda
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
05740249643
Inacio Castilho Neto
07876605664
Clarissa Lobo Portugal Da Cunha
06756293656
Nayara Silva Pereira
Lote de Vaga: Unidade Central/Ses-Mg
CPF
Nome
08649176607
Livia Pena Silveira
Lote de Vaga: Varginha
CPF
Nome
11403290652
Flavia Vieira Maciel
Area: Direito - Direito
Lote de Vaga: Unaí
CPF
Nome
06984557623
Mario Augusto Moreira
Lote de Vaga: Unidade Central Ses-Mg
CPF
Nome
01270855646
Marcela Anchieta Veiga Gontijo Garcia
08430807608
Flavia Oliveira De Miranda Figueiredo
06949076690
Jieverson Lima De Azevedo
08930018645
Denio Constancia Costa
09678287676
Marcela Bruna Costa Simeao
Area: Políticas Públicas De Saúde - Enfermagem
Lote de Vaga: Alfenas
CPF
Nome
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
06108543647
Luis Gustavo Da Silva Fagundes
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
67439209753
Carmen Rita Augusto
Lote de Vaga: Ponte Nova
CPF
Nome
05636830661
Rafaela Magalhaes Fernandes Saltarelli
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
Francielle Toniolo Nicodemos Furtado De
35469644898
Mendonça
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
07230280605
Gisele Aparecida De Araujo
Area: Vigilância Em Saúde - Enfermagem
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
08788312666
Aline Santos Diniz
08018252610
Idamyana De Oliveira Ferreira
Lote de Vaga: Januária
CPF
Nome
08031897611
Fabiana Dourado Souza
Lote de Vaga: Pouso Alegre
CPF
Nome
08195421644
Heloa Silverio Barbosa Da Silva
Area: Vigilância Em Saúde - Farmácia
Lote de Vaga: Alfenas
CPF
Nome
10201407639
Larissa Souza Barbosa
Lote de Vaga: Barbacena
CPF
Nome
09547028677
Mariana Da Fonseca Pereira
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
04547300631
Cintia Lopes Domingues
Lote de Vaga: Manhumirim
CPF
Nome
48822817672
Helena Cotrim Furtado Albuquerque
Lote de Vaga: Pouso Alegre
CPF
Nome
08347053626
Marilia Souza De Avila
Lote de Vaga: Unidade Central/Ses - Mg
CPF
Nome
31588007804
Juliana Cristina Pacifico
27267330851
Sandra Gisele Freire Ribeiro Pagnoca
09673168636
Karina Vaz Rodrigues
Tecnico De Gestao Da Saude - Nível I - Grau A
Area: Administrativo
Lote de Vaga: Alfenas
CPF
Nome
08771969667
Luciano Ferreira Mendes
07572277675
Patricia Ribeiro Dias
03224594608
Elaine Cristina Da Silva Teodoro
03893233652
Regiani Barbosa Guidi Oliveira
Lote de Vaga: Barbacena
CPF
Nome
38107104668
Cleonice Aparecida Dos Santos Andrade
05397900605
Ana Paula Oliveira Viol
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
08120754638
Polyana Barbosa Santos
10997536608
Jessica Assis De Oliveira
04685430662
Monica De Abreu Silva
24464317634
Elcio Duarte Miranda
81457561620
Marcelo Augusto De Oliveira
06486850639
Edmar Lemes De Souza
08182242665
Cynthia De Souza Lima
06195975699
Meire Da Consolacao Ribeiro
02884392602
Sandra Maria De Oliveira Souza
03324732522
Isabela Morgana Novais Soares
01620457601
Evamara Portugal Xavier Lana
01265080623
Caroline Alves De Menezes
07092565669
Bruna Nunes De Mello
01475046600
Juliana Cristina Do Nascimento
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
06688536625
Fabio David Neves Rosa
53489233620
Carlos Eduardo Campos
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano
CPF
Nome
05569420606
Rogerio Cirino De Freitas
08614707614
Natalia Silva Lucardie
08181889606
Camila Pereira De Oliveira
07682497670
Danielle Ferreira Da Conceicao Martins
05471429605
Juliane Moreira Souza
05607413675
Vanderlucia Coimbra
Lote de Vaga: Diamantina
CPF
Nome
08041511643
Kassia Jaqueline Mota
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
10110898664
Michelle Aparecida De Andrade
04659334678
Sabrina Alcantara Brandao Guimaraes
06257840651
Camila Amaral Campos
07513758611
Amabily Aparecida Alves
48684538668
Samuel Pereira Avelar
10454741693
Thiago Assuncao Lacerda
08358442696
Julia Dos Santos Pedroza De Andrade
08968221685
Everton Jose De Oliveira
CPF
07832450681
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
96396890682
Adelmo Fernandes Da Silva
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
10389450626
Fernando Puppo Boueri
11275075673
Luanna Lourdgera Pedro Clemente
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
03301429688
Eliane De Oliveira
Lote de Vaga: Itabira
CPF
Nome
09475512632
Carlos Roberto De Souza Junior
10271290641
Gabriella Pereira Campos
06773172632
Amanda Thaiz Duarte Moreira
04565722607
Elizangela Ferreira Dos Santos
Lote de Vaga: Ituiutaba
CPF
Nome
10078086671
Fernando Divino Ribeiro
32359813811
Fernando Lucio De Oliveira
Lote de Vaga: Januária
CPF
Nome
10592020690
Bruna De Oliveira Guedes
05451836698
Ricardo Ney Monteiro Sales
01339690616
Ruan Fabio Cabral Veiga
04718635640
Lucelia Sandra Silva Barbosa Braga
09908631667
Jose Victor Nunes Castro
Lote de Vaga: Juiz De Fora
CPF
Nome
03175145639
Marcelo Furtado De Assis
58832408600
Moema Azambuja De Loreto
06235180667
Iara Verbena Rodrigues
10140339698
Suelem Firmiano Lamim
10318816628
Johnny Santos Villar
09578785674
Priscila Delgado Rodrigues De Paiva
09093138650
Marcos Vinicius Costa Cabral
04929447682
Antonio Carlos De Oliveira Novato
08213022645
Louise Moraes
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
03129036695
Fabio Luis De Oliveira
11088233600
Bruno Cristino Da Silva Magalhaes
Lote de Vaga: Leopoldina
CPF
Nome
01538815699
Thalita Vargas Da Silva
06205147602
Luana Castro Caetite
04444526645
Beatriz Pereira Xavier
95897577668
Ednaide Soares Fernandes
09253418605
Andre Ricardo De Souza Almeida
Area: Administrativo
Lote de Vaga: Manhumirim
06306111654
Tiago Gomes Satler
Lote de Vaga: Manhumirim
CPF
Nome
06388328610
Jeane Rodrigues
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
06653060675
Joerica Fabiane Ferreira
09516414680
Mariana Alves Fonseca Veloso
11331000661
Jessica Franca Do Rosario
07969276695
Daniel Emilio Raminho
10707357608
Nathalia Barral Almeida
04682628658
Junea Claudia Rodrigues
08952549643
Cristina Duraes Zuba Santos
Lote de Vaga: Passos
CPF
Nome
06654218698
Francine Fronja Lipi
73170674668
Marcia Aparecida De Oliveira
11247694631
Vanessa Duque Ferreira
08581769632
Ana Claudia Teodoro
10472261622
Raissa Ana De Carvalho
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
93236395591
Francislene Ferraz Magalhaes De Paulo
12623495670
Leonardo Nikolas Ribeiro
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
04545735614
Zelia Ana Caetano Dos Santos Silva
Lote de Vaga: Pedra Azul
CPF
Nome
10924602686
Luiz Fabio Lucena Miranda Filho
10289521637
Marina Ferreira Da Costa
76998487649
Jose Gladston De Oliveira
Lote de Vaga: Pirapora
CPF
Nome
05815948608
Michele Carvalho De Oliveira
08964728688
Daniele Lopes Ribeiro
00796162670
Michely Aparecida Maia
Lote de Vaga: Ponte Nova
CPF
Nome
06276275603
Joaquim Gomes Da Costa Junior
08768601611
Betania Barros Lourenco
10195942680
Talis Augusto De Souza Silva
07900478612
Leydiane Cristina Pinheiro Vieira
08192810690
Junior Jose Pires
Lote de Vaga: Pouso Alegre
CPF
Nome
08308490689
Natalia Diniz De Oliveira Costa
06702923627
Daniele Alves Pereira
09010427650
Luiz Henrique Dos Santos
90705475620
Luciana Leite Furtado E Carvalho
18173607877
Fabio Newton Kawamura
03742525646
Myrian De Fatima Nunes Pereira Fonseca
Lote de Vaga: São João Del Rei
CPF
Nome
06714558856
Luciana Emi Nagata
06918945661
Maira Graciane De Assis Oliveira
05177266613
Thayane Neves De Olveira
12457241774
Patricia Peixoto Carneiro Rodrigues
08915953681
Joyce Mara Ferreira
Lote de Vaga: Sete Lagoas
CPF
Nome
11072336669
Taylor Tiago De Freitas Nascimento
03178243500
Rudolf Guimaraes Saffran
04846490602
Odete Vicente Moreira Alves
82659362653
Cristiane Costa Ferraz
02472459688
Aline De Paulasilva
Lote de Vaga: Teófilo Otoni
CPF
Nome
08851035644
Selma Da Silva Pereira
06840602648
Andrine Aparecida Rocha Pereira
11298228697
Magno Hirle Lopes
76511227634
Anderson Dayrell Ferreira
08716729609
Jaquelly Santos Lemos
Lote de Vaga: Ubá
CPF
Nome
07396533694
Rondineli Alves Ribeiro
09225193661
Desiree Nunes Faria
09742916683
Patricia De Fatima Santana
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
10058505695
Julia Estevam Gomides
09157740623
Silvia Maria De Oliveira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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