TJMG 28/08/2019 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: *Belmont Ltda. – Fabricação de aguardente –
Itambé do Mato Dentro/MG – PA/Nº 13273/2005/003/2013 – Classe 3.
Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação (LP+LI): *José Santana Fraga – Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, bubalinos,
muares, etc) – João Monlevade/MG – PA/N° 24165/2010/001/2013 e
AIA Nº 10347/2013 – Classe 3. Motivo: resistência injustificada ao
atendimento de reenquadramento do empreendimento.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto São José Ltda. CNPJ: 22.915.128/0001-18 – Para: TNE
Combustíveis São José Ltda. CNPJ: 33.637.926/0001-41. PA/Nº
02397/2001/004/2017. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1265707 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Carlos Humberto Jacomini e Outro/Fazenda Santa Helena, CPF:
065.377.718-38. PA/Nº 20907/2013/001/2015 - Para: Carlos Humberto
Jacomini e Outro/Fazenda Santa Maria, CPF: 065.377.718-38. PA/Nº
20907/2013/001/2015. Validade: 03/12/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Márcio Pinheiro Franco/Fazenda Boa Esperança lugar Fazenda Lara
- Culturas anuais, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG.
Protocolo: 77744544/2019; 2) Fernando Moreira Coelho Prata Borges e Maria Virgínia Prata Rodrigues/Fazenda Tamboril Mat. 26.194,
26.195 e 26.196 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo:
77723634/2019; 3) Irineu José Balbinot e Outro/Fazenda Mundo Novo
Mat. 14.427/14.428 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG.
Protocolo: 77545991/2019; 4) Ronaldo Moreira Braga/Fazenda São
Félix - Criação de bovinos, em regime extensivo - São Gonçalo do Abaeté/MG. Protocolo: 77231814/2019; 5) Charles Wilson Vidal/Fazenda
Barreirinho - Criação de bovinos, em regime extensivo - Paracatu/MG.
Protocolo: 76967349/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
27 1265599 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/08/2019 - pág. 17)
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público:
Onde se lê:
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aluisio Lanna Moreira – Granja São José – Sítio Córrego das Pintas
– Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil – Rio Casca/MG – PA/
N°50065/2004/002/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
Leia se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi formalizado na data de 08/08/2019 o requerimento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS,
e na data de 23/08/2019 foi finalizada a análise com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aluisio Lanna Moreira – Granja São José – Sítio Córrego das Pintas
– Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil – Rio Casca/MG – PA/
N°50065/2004/002/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
27 1265237 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 32ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 26 de agosto de 2019, às 9h. Local: Rua Espírito
Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/CERH-MG - Centro Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 31ª RO de 22/07/2019.
APROVADA. 5. Atualização do Inventário de Emissão de Poluentes
Atmosféricos da Região de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Vale S.A. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avião - Ouro Preto/MG - PA/Nº
15195/2007/059/2007 - Condicionante nº 02 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. DEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 7.1 Confecções Children Ltda. Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecido São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 20605/2011/004/2016 - Classe 6.
Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. INDEFERIDO o pedido de autorização para intervenção ambiental (objeto do PA nº 8541/2017), conforme descrito no Parecer Único nº 0492307/2019. 8. Processos
Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação e a Licença de Operação: 8.1 WG Sinterização
Ltda. - Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 09248/2018/002/2018 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Apresentar à Feam/Gesar o Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar − PMQAR, protocolando nos autos do processo de licenciamento ambiental documento comprobatório da formalização, que deverá conter os seguintes itens: a) inventário das fontes
atmosféricas do empreendimento; b) modelagem atmosférica (com o
modelo AERMOD) e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento. Para elaboração
do PMQAR deverão ser seguidas as diretrizes da Nota Técnica Gesar
vigente, referente às “Orientações Técnicas para a elaboração de um
Estudo de Dispersão Atmosférica”, disponibilizada no sítio eletrônico
da Feam:http://www.feam.br/noticias/1/1332-emissao-fontes-fixasII.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias” e “Realizar monitoramento de qualidade do ar, se necessário, conforme estipulado pela Feam/Gesar na conclusão da análise do PMQAR. Prazo: Conforme estipulado pela Feam/
Gesar.” 8.2 Agropecuária Emília Ltda./Fazenda Córrego do Desengano,
Mat. 57882 - Fabricação de aguardente - Ituiutaba/MG - PA/Nº
22526/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo
Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 9.1
Associação Ambiental Cultivar - Compostagem de resíduos industriais
- Machado/MG - PA/Nº 15951/2011/007/2019 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10

(DEZ) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Licença de
Operação: 10.1 Sidemart Indústria e Comércio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa - Matozinhos/MG - PA/Nº 03261/2005/002/2011 - Classe 5.
Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.2 Usina Cerradão Ltda. Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool - Frutal/MG - PA/Nº
10203/2006/015/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 27/04/2020. 11.
Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 11.1 Frigorífico Bom Demais Eireli ME - Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Campo Belo/MG - PA/Nº 14909/2005/004/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.2 Auto Posto Enseada Azul Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
02427/2001/006/2017- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 11.3 Vicente Pedrosa e Irmãos Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Preto/MG - PA/Nº 02986/2001/004/2014 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.4 Auto Posto
Formosa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Francisco Sá/
MG - PA/Nº 03489/2011/005/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “O lavador de veículos só poderá iniciar a sua operação após
comprovada a existência das estruturas de controle ambiental. Comprovar por meio de relatório e registro fotográfico à Supram NM. Prazo: 60
(sessenta) dias”. 11.5 Posto Vila Pirapora Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pirapora/MG - PA/Nº 00988/2009/003/2013 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM A VALIDADE DE 10 (DEZ)
ANOS.Aprovada a inclusão de condicionantecom a seguinte redação:
“Proceder a realocação das estruturas localizadas em área não edificantes (padrão Cemig, caixa de luz, gerador, caixa d’água, casa de bomba
etc.) para área que não importe em vedações ou autorizações prévias.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.”O PROCESSO DEVERÁ RETORNAR À PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO PARA INCLUSÃO DE
NOVAS CONDICIONANTES. 11.6 Godiva Alimentos Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e Estação de tratamento de água para abastecimento - Patrocínio de Muriaé/MG - PA/Nº
00433/2001/003/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
11.7 Fripai Distribuidora de Carnes Ltda. - Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,etc), abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 00390/2001/007/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram
ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 11.8 Frigorífico Delta Ltda. - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Delta/MG - PA/Nº 00312/1999/007/2016 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.9 Scalon & Cerchi Ltda. Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido Sacramento/MG - PA/Nº 00275/1998/008/2017 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 11.10 Scalon & Cerchi Ltda. - Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Sacramento/MG - PA/Nº 00276/1998/006/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 12. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação: 12.1 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de
cimento; co-processamento de resíduos em forno de clínquer; lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento.
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; pilhas de rejeito / estéril; estradas para transporte de
minério/estéril; correias transportadoras; canais para drenagem; unidade de tratamento de minerais - utm; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos ; depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Ijaci/MG - PA/Nº 00010/1999/060/2014 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 12.2 Polimix Concreto Ltda. - Fabricação de cimentos e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não
especificados
Matozinhos/MG
PA/Nº
00132/2001/010/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
inclusão de novas condicionantes com a seguinte redação: “Apresentar
à Feam/Gesar o Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar −
PMQAR, protocolando nos autos do processo de licenciamento
ambiental documento comprobatório da formalização, que deverá conter os seguintes itens: a) inventário das fontes atmosféricas do empreendimento; b) modelagem atmosférica (com o modelo AERMOD) e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de
influência do empreendimento. Para elaboração do PMQAR deverão
ser seguidas as diretrizes da Nota Técnica Gesar vigente, referente às
“Orientações Técnicas para a elaboração de um Estudo de Dispersão
Atmosférica”, disponibilizada no sítio eletrônico da Feam:http://www.
feam.br/noticias/1/1332-emissao-fontes-fixasII. Prazo: 90 (noventa)
dias” e “Realizar monitoramento de qualidade do ar, se necessário, conforme estipulado pela Feam/Gesar na conclusão da análise do PMQAR.
Prazo: Conforme estipulado pela Feam/Gesar.”12.3 W S Barbosa
Lavanderia Eireli ME - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - São João Nepomuceno/MG PA/Nº 01341/2004/004/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDA. 12.4 Indústria e Comércio de Móveis Europa - Fabricação de móveis de madeira vime e junco e ou com predominância destes
materiais com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
01197/2005/004/2017 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.5 VLI Multimodal S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de avião - Araguari/MG - PA/Nº
04747/2011/007/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 13. Processo
Administrativopara exame de Adendo à Licença de Operação: 13.1
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Barragem de contenção de resíduos
industriais - Uberaba/MG - PA/Nº 00042/1978/033/2013 - Classe 6.
Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO. 14. Processo Administrativo para exame de Adendo à Renovação da Licença de Operação: 14.1
Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A. - Produção
de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de
silício - Pirapora/MG - PA/Nº 00052/1979/007/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. DEFERIDO. 15. Processo Administrativo para exame de
Alteração/Inclusão de Condicionante da Renovação da Licença de
Operação: 15.1 Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros
S.A. - Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras
ligas a base de silício - Pirapora/MG - PA/Nº 00052/1979/007/2018 Alteração da condicionante nº 03 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
DEFERIDA. 16. Processo Administrativo para exame de Exclusão de

Minas Gerais - Caderno 1

Condicionante de Renovação da Licença de Operação: 16.1 Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. - Fabricação de produtos
para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Montes
Claros/MG - PA/Nº 00077/1979/019/2014 - Condicionante nº 01 Classe 6. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
27 1265767 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 19/12/2028:
1. Mineração Mata Verde Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração – São João
do Paraíso/MG. PA/nº 14494/2018/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1265748 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Tecno-Florestal Ltda./
Horto Florestal dos Gerais - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA/Nº 29726/2016/001/2017 - Classe
2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1265749 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas SUPRAM SM , torna público que Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, através do processo nº 02204/2018/001/2018 - Classe 3,
solicitou Licença de Operação em caráter Corretivo para as atividades
de Barragens de geração de energia - hidrelétricas; linhas de transmissão de energia elétrica e subestação de energia elétrica no município de
Wenceslau Braz/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA,
e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas - SUPRAM SM,
das 8h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, mediante
agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os
interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da
data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1265705 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Akai Minerações e Construções Ltda. - Estrada
para ponte dos arcos - reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - PA/Nº
31077/2016/002/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Raízen Combustíveis S.A. - CNPJ 33.453.598/0001-23, notificado do débito no valor de R$934,71 (novecentos e trinta e quatro reais
e setenta e um centavos), referente aos custos do Processo Administrativo nº 26314/2015/001/2015. Ressaltamos que o empreendedor deverá
efetuar o pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do
Estado. Para retirada do DAE e mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua
Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Frigorífico Nathan & Matheus Ltda. - Para: Frigorífico Nathan &
Matheus Eireli - PT/Nº 00362/2000. Validade: Prazo remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização para Exploração Florestal: *Mineral do Brasil Ltda. Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério
de ferro (ferro) - Mário Campos/MG - DNPM/Nº 830564/1979 - APEF/
Nº 01514/2008. Motivo: perda do objeto. 2) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *Niobio Brasil Comércio de Minério
Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco - Mariana/MG - PA/Nº 04034/2019/001/2019 - Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica. * F.M. de Assis Silva, Extração e Comércio
de Minérios Ltda. - ME - Lavra a céu aberto - minerais metálicos,
exceto minério de ferro; lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Ouro Preto/MG - PA/Nº
02642/2007/006/2019 - Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): Areias Ludri
Ltda. - Fazenda Santa Rita do Mangue - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG - PA/Nº
07091/2005/003/2014 - Classe 3. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) Minerar Ltda EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Papagaios/MG - PA/Nº 05846/2019/001/2019
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) MG Mix Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - São José da
Lapa/MG - PA/Nº 08157/2009/002/2017 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram deferidas as alterações dos
itens 01, 03, 04 da condicionante nº 1; exclusão das condicionantes 07
e 09 e indeferido o pedido de exclusão da condicionante 05 do Parecer
Único 0316187/2018, do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Chefão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº
02343/2001/004/2015 - Classe 3.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
27 1265584 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, conforme ato publicado em 14 de
agosto de 2019, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Renata Lacerda Denucci, Masp
1.182.748-2, Gestora Ambiental, para responder pela Gerência de
Compensação Ambiental, a contar de 21/08/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora Renata Lacerda
Denucci, Masp 1.182.748-2, no período de 21/08/2019 até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Elce Marie Ribeiro - Diretora-Geral em exercício
PORTARIA IEF Nº 109, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, conforme ato publicado em 14 de
agosto de 2019, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Areduino Tonini Neto, Masp 1.367.759-6,
Analista Ambiental, para responder pela Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Triangulo, no período de 02/09/2019 a 20/09/2019,
em razão do usufruto de folgas compensativas e férias regulamentares
do servidor Carlos Luiz Mamede, Masp 1.147.125-7.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Elce Marie Ribeiro - Diretora-Geral em exercício
27 1265764 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de
24 de outubro de 2017, cientifica os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 50369/2019, Usuário: Antônio Cenachi Filho, Rio Doce, Deferido com condicionantes, Portaria n°1107681/2019. *Processo n° 23126/2017, Usuário: Samarco
Mineração S.A., Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1107687/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2019.
27 1265726 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Jequitinhonha e Triângulo Mineiro & Alto
Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07367/2018, Empreendedor: Élio Dehon Barros, Município: Itumirim, Status: Indeferido, Portaria: 02110/2019. *Processo: 06859/2018, Empreendedor: Expresso Nepomuceno S.A.,
Município: Lavras, Status: Indeferido, Portaria: 02111/2019. *Processo: 07180/2018, Empreendedor: Agro Fonte Alta Ltda, Município: Campestre, Status: Indeferido, Portaria: 02112/2019. *Processo:
06649/2018, Empreendedor: Alcinéia Aparecida de Abreu, Município: Lavras, Status: Indeferido, Portaria: 02113/2019. *Processo:
32362/2019, Empreendedor: Amauri Pinto Costa, Município: Pouso
Alto, Status: Indeferido, Portaria: 02114/2019. *Processo: 03192/2018,
Empreendedor: Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas
Ltda, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 02115/2019.
*Processo: 03193/2018, Empreendedor: Cooperativa dos Cafeicultores
da Zona de Três Pontas Ltda, Município: Nepomuceno, Status: Indeferido, Portaria: 02116/2019. *Processo: 03194/2018, Empreendedor:
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 02117/2019. *Processo:
09878/2018, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Ilicínea, Status: Indeferido, Portaria: 02118/2019. *Processo: 09879/2018, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Ilicínea, Status: Indeferido, Portaria: 02119/2019. *Processo: 07375/2018,
Empreendedor: Jalean Regiz Marques, Município: Brasópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 02120/2019. *Processo: 06931/2018, Empreendedor: Ênio Miari, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 02121/2019. *Processo: 04804/2018, Empreendedor: Thiago Barbosa de Carvalho, Município: Coqueiral, Status: Indeferido, Portaria:
02122/2019. *Processo: 04805/2018, Empreendedor: Terraço Hotel
Ltda, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 02123/2019.
*Processo: 04490/2018, Empreendedor: Laticínios Dourado Indústria e Comércio Ltda, Município: Espírito Santo do Dourado, Status:
Indeferido, Portaria: 02124/2019. *Processo: 05231/2018, Empreendedor: Nova Era Indústria e Comércio Ltda - ME, Município: Cachoeira de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02125/2019. *Processo:
02384/2018, Empreendedor: Unimed de Três Pontas - Cooperativa
de Trabalho Médico, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 02126/2019. *Processo: 02254/2018, Empreendedor: Arquimedes Bernardes Freire, Município: Perdões, Status: Indeferido, Portaria: 02127/2019. *Processo: 43699/2019, Empreendedor: Condomínio
de Lotes Residencial Paraíso SPE Ltda, Município: Itumirim, Status:
Indeferido, Portaria: 02128/2019. *Processo: 04490/2016, Empreendedor: Fazenda Rio Grande S/A, Município: Ibituruna, Status: Indeferido, Portaria: 02129/2019. *Processo: 26887/2017, Empreendedor:
Aquaporto Piscicultura Ltda - ME, Município: Guapé, Status: Indeferido, Portaria: 02130/2019. *Processo: 12753/2017, Empreendedor:
William Pereira, Município: Três Corações, Status: Indeferido, Portaria: 02131/2019. *Processo: 00480/2015, Empreendedor: COPANOR
- Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A., Município: Aricanduva, Status: Indeferido, Portaria: 02132/2019. *Processo: 10910/2015, Empreendedor: Tarcísio Fernando Felix D’Assenção, Município: Curral de Dentro, Status: Indeferido, Portaria: 02133/2019. *Processo: 07060/2011, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Pedra Azul, Status: Indeferido, Portaria: 02134/2019. *Processo:
16597/2013, Empreendedor: Lindomar Antônio Lembranci, Município: Águas Vermelhas, Status: Indeferido, Portaria: 02135/2019. *Processo: 11550/2011, Empreendedor: JM Terraplanagem e Construções
Ltda, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 02136/2019.
*Processo: 14711/2012, Empreendedor: Construtora Araújo Falcão
Ltda, Município: Conceição do Mato Dentro, Status: Indeferido, Portaria: 02137/2019. *Processo: 11551/2011, Empreendedor: JM Terraplanagem e Construções Ltda, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 02138/2019. *Processo: 04571/2011, Empreendedor:
Cesenge Engenharia Ltda, Município: Morro do Pilar, Status: Indeferido, Portaria: 02139/2019. *Processo: 14974/2010, Empreendedor: Oriente Construção Civil Ltda, Município: Diamantina, Status:
Indeferido, Portaria: 02140/2019. *Processo: 14976/2010, Empreendedor: Oriente Construção Civil Ltda, Município: Serro, Status: Indeferido, Portaria: 02141/2019. *Processo: 14973/2010, Empreendedor:
Oriente Construção Civil Ltda, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 02142/2019. *Processo: 01292/2015, Empreendedor:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190827205509016.