TJMG 31/07/2019 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 31 de Julho de 2019 Diário do Executivo
14055198 Vanildo Jose Mariano – ASB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai
- 2 - 11/06/2019 A 12/06/2019 - , 14609473 Tamara do Nascimento
Motta – PEB – 1 - Varginha - 3 - 29/07/2019 A 31/07/2019 -
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 11661121 Nelfson Dias Palhao – ASB – 1 - Varginha - 17/07/2019 -
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentointegral e com direito a paridade:
Wilma de Oliveira Zocratto, MASP 1069933-8, a partir de 23/07/2019,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI,
grau C.
COMUNICAÇÃO : 2981/2019
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09588708
Giliana Cristina Correa – PEB – 1 - Vazante - 60 - 29/07/2019 A
26/09/2019 - 158.I, 09588708 Giliana Cristina Correa – PEB – 2 Vazante - 60 - 29/07/2019 A 26/09/2019 - 158.I, 09792961 Viviane
Carneiro Machado de Souza – PEB – 3 - Paracatu - 30 - 25/07/2019 A
23/08/2019 - 158.I, 13010640 Andreia Miranda Silva – PEB – 2 - Paracatu - 45 - 21/07/2019 A 03/09/2019 - 158.I
47ª SRE - , 06660898 Renata Alves de Avelar – PEB – 1 - Unai - 4 02/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 06660898 Renata Alves de Avelar –
PEB – 2 - Unai - 4 - 02/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
, 13628797 Claudenice da Silva Barbosa – ASEDS – 2 - Unai - 60 24/07/2019 A 21/09/2019 - 158.I, 13899760 Roseane Pereira de Castro
– ASEDS – 2 - Unai - 5 - 24/07/2019 A 28/07/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Polyane Candida Ferreira – – 0 - - 29/07/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 12585907
Marcela Teles Alvim Costa – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 10 08/07/2019 A 17/07/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
30 1255419 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
30 1255537 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 05/08/2019: Masp 1071582-9, Ana Paula B. Reis, Auxiliar
de Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio; Masp
1072750-1, Mary Elizabete G. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072694-1, Míria Cléia
L. Borges, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio;Masp 1052781-0, Carla Lima D. Duarte, Médico da Área
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp
1074158-5, Maria de Lourdes da Silva, Analista de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072921-8, Glauciene
C. Rezende, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
30 1255444 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Oswaldo de Oliveira Brito
Neyde de Lima
Sebastião Arcanjo dos Reis
Ary Garcia Siqueira
José Teixeira de Siqueira Filho
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos
servidores:
Helianete Auxiliadora Ribeiro, MASP 1073419-2, a partir do mês
07/2019.
Reginaldo Alvarenga, MASP 1071644-7, a partir do mês 07/2019.
Rosa Aparecida de Abreu, MASP 382291-3, a partir do mês 07/2019.
Instituidor(a)
Vera Lúcia de Oliveira Carvalho
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 292.357-1 Gilberto Silva Teixeira, a partir de 03/06/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde- V-A
MASP. 573.059-3 Jose Geraldo Leal de Castro, a partir de 19/07/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde- II-B
MASP. 372.602-3 Maria de Lourdes do Amaral Campos, a partir de
18/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-C
MASP. 374.747-4 Irany Sousa Tupy Alcântara, a partir de 22/07/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-F
MASP. 371.891-3 Aristobulo Nunes Silveira, a partir de 12/07/2019,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde- IV-C
MASP. 382.183-2 Maria Aparecida Rodrigues, a partir de 24/07/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-C
MASP. 262.651-3 Helane Aparecida da Silva, a partir de 29/07/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 375.902-4 Edmar de Ávila, a partir de 17/07/2019, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - III-J
30 1255576 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora HERICA VIEIRA SANTOS, MASP 1307295-4, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAD-8 SA1100255, a partir de 29/07/2019.
30 1255280 - 1
Requerente(s)
Maria José Soares
Requerente(s)
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
30 1255538 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Torna sem efeito a autorização de gozo de férias-prêmio para a servidora Daniela Magalhães de Pinho Tavares, MASP 1204448-3 publicada
no Diário Oficial do dia 13 de junho de 2019, coluna 2, página 11.
30 1255168 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA FUNED N.º 047, DE 29 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora ANA ELISA REIS FERREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
9082435-70.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 230/2019.
O VICE PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I e II do Decreto Nº. 45.712,
de 29/08/2011, c/c com os arts.1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 20 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº 9082435-70.2017.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência/Procuradoria nº. 230/2019,
RESOLVE:
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 9082435-70.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 230/2019, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 29 aos de julho de 2019.
RODRIGO SOUZA LEITE
VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
914243-1
Romerson Martins Franco
3°
914243-1
Romerson Martins Franco
4°
30 1255528 - 1
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Márcio Brandão
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
914243-1 Romerson Martins Franco
1°
18/08/1995
18/07/1990
11/08/1990
914243-1 Romerson Martins Franco
2°
07/02/2002
16/08/1995
09/09/1995
Minas Gerais - Caderno 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 350218-4, SELJA VERONICA MORAIS MAGALHAES, publicado em 15/01/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 4º
quinquênio a partir de 05/08/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente
(s) ao 4º quinquênio a partir de 13/08/2019; Masp 914547-5, MARIA
APARECIDA NICOMEDES DE CAMPOS MACIEL, publicado em
11/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de
21/10/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 09/09/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 371584-4, ELIETE DE SOUSA CUNHA, por 2 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/08/2019.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 370140-6, MARIA CRISTINA GOMES DE
SOUZA NOBRE, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/09/2019 e por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
20/11/2019.
SEI
6162005
6162005
Vigência
01/10/2012
30/09/2017
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
03397353
Maria da Conceição Ferreira Silva
3m
03520301
Eliane Alves de Mendonça Aguiar
6m
03561347
Celso Eduardo Rodrigues Nunes
8m
03665650
Renata de Oliveira Silva
2m
03675907
Luiz Gonzaga Alves Grillo
6m
03720133
Margarida de Oliveira Marzano
10 m
03721263
Ricardo Ribeiro
6m
03725439
Eliana Mendes dos Santos Novato
3m
03728219
Ilzete Maria Hermogenes
7m
03746518
Judith Maria da Rocha Andrade
4m
03754199
Orozina Pereira da Cruz
7m
03757846
Manoel José de Almeida Neto
6m
03798527
Maria Gonçalves Almeida Pinto
7m
03821451
Kênia Lisboa Macedo
2m
03829272
Rita Mariano Pinto
1m
03846763
Marilia Maiolini Ribeiro
3m
03870698
Joana Lucia de Almeida Telles
2m
03881208
Odília Maria Cerqueira
2m
09131467
Paulo Roberto Mansoldo Alves
3 m e 6 dias
09143579
Eustáquio Cardoso
3m
09144593
Neuza de Jesus Vieira
4m
09145467
Helce Mourão Soares Fonseca
7m
09146549
Vania Delazari Borges
7m
09179441
Maria Aparecida de Paula Barros
2m
09183054
Divana Patrícia W P Teixeira
3m
09192840
Maria Lopo Rodrigues Silva
6m
09196130
Maria do Rosário Nunes da Silva
2m
09223769
Cleusa Alice Diniz Pereira Guimarães
4m
NOME
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Portaria Funed Nº 047/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
1186377-6
1
AST
I
D
1186377-6
1
AST
II
A
1186377-6
1
AST
II
B
NOME
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da Portaria Funed Nº 047/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1186377-6
1
AST
II
1186377-6
1
AST
III
1186377-6
1
AST
IV
GRAU
A
A
A
VIGENCIA
08/01/2015
07/01/2016
07/01/2018
VIGENCIA
01/05/2014
01/05/2016
01/05/2018
PORTARIA FUNED N.º 048, DE 29 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor FABIO DE SOUZA SALLES, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
9047438.61.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019.
O VICE PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I e II do Decreto Nº. 45.712,
de 29/08/2011, c/c com os arts.1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 20 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº 9047438.61.2017.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019,
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 9047438.61.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 295/2019, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 29 aos de julho de 2019.
RODRIGO SOUZA LEITE
VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
NOME
FABIO DE SOUZA SALLES
FABIO DE SOUZA SALLES
FABIO DE SOUZA SALLES
NOME
FABIO DE SOUZA SALLES
FABIO DE SOUZA SALLES
FABIO DE SOUZA SALLES
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, inciso II, letra b, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
919562-9
Eduardo Elias Jose Galil
1m
30 1255498 - 1
PUBLICAÇÃO
14/03/2015
09/06/2016
28/02/2018
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Portaria Funed Nº 047/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
1175830-7
1
TST
I
D
14/03/2015
1175830-7
1
TST
II
A
09/06/2016
1175830-7
1
TST
II
B
28/02/2018
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da Portaria Funed Nº 047/2019)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1175830-7
1
TST
II
1175830-7
1
TST
III
1175830-7
1
TST
IV
GRAU
A
A
A
VIGENCIA
01/01/2015
02/01/2016
03/01/2018
VIGENCIA
21/03/2015
21/03/2017
21/03/2019
30 1255475 - 1
PORTARIA FUNED N.º 045, DE 25 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0349876-3, Paulo Cézar Carvalhido
Gaspar, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 17/09/2017; Masp
0383513-9, Maria Eliete Santos Martins Dias, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 04/11/2018.
30 1255551 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, bem
como a suspensão do afastamento preliminar, a partir de 24/07/2019
nos termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, do servidor: Masp.
376.652-4 Secinio Carvalho dos Santos, conforme o cancelamento da
CTC do INSS referente ao período prestado à FUNED.
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2019.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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