TJMG 24/07/2019 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.9. Nilo Santos
Rodrigues/Lote 56, Quadra 14 - Ville Montagne - Nova Lima/MG PA nº. 09010001295/15 - Área Requerida: 0,0509ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0371ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 5.10. Erica Maria Marra/Lote 23, Quadra 11 - Vereda
das Gerais - Nova Lima/MG - PA nº. 09010001227/16 - Área Requerida: 0,0270ha - Área Passível de Aprovação: 0,0270ha. Floresta Estacional Decidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial
e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.11. Nathália Gonçalves da Silva Lima/Lote 42 - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/
MG - PA nº. 09010001311/15 - Área Requerida: 0,0200ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0200ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. 5.12. Danilo Leite Mendes/Lote 13 - Quadra
03 - Green Park - Nova Lima/MG - PA nº. 09010000650/15 - Área
Requerida: 0,0800ha - Área Passível de Aprovação: 0,0700ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.13. CSL Empreendimentos Imobiliários Ltda/Lote 89 - Quadra 01 - Conde - Nova
Lima/MG - PA nº. 09010000567/15 - Área Requerida: 0,1000ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0900ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. 6. Processo Administrativo para exame de
Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 6.1. Mineração
Morro do Sino Ltda. - Lavra e britagem de rocha Gnaisse com produção de brita para construção civil - PA/Nº 00284/1990/007/2012 DNPM nº 830475/1989 - Sabará/MG. Apresentação: URFBio Centro
Sul. 6.2. Alta Villa Betim Empreendimentos Imobiliários S/A - Parcelamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residencial - Betim/MG - Processo de Intervenção Ambiental - Sem AAF
Nº 09010000651/14. Apresentação: URFBio Centro Sul. 6.3. Empresa
de Mineração Guaribas (Ex Extrativa Brumadinho Ltda.) - Extração
de gnaisse para produção de britas com beneficiamento a seco - PA/
Nº 08027/2005/001/2010 - DNPM nº 830.190/1990 - Brumadinho/
MG. Apresentação: URFBio Centro Sul. 7. Processos Administrativos
para exame de Recurso a indeferimento de intervenção ambiental: 7.1.
Construtora Sucavão Ltda. - Quinhão nº 2 Fazenda da Lagoa - Prudente
de Morais/MG - PA/Nº02040000057/17. Área requerida: 32,2632ha e
corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas: 900 - Área
passível de Aprovação: - Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de regeneração: inicial e médio. Apresentação: URFBio
Centro Norte. 08. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Engesol Indústria e Mineração Ltda – Extração de rocha para produção de britas; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exceto móveis; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Ferrovias – Carandaí/MG – PA/N° 01540/2011/006/2019. 2. Ouro Preto
M Granitos Ltda ME – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Tombos/MG – PA/Nº 10943/2019/001/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Leonardo Rodrigues Stanziola - EPP. (CNPJ 18.322.855/0001-02)
– Para: Estofados Leo Decor Indústria e Comercio Ltda. (CNPJ:
18.322.855/0001-02) - PA/N° 33258/2017/001/2018.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
arquivamento:
1) Gori & Cia Ltda. – Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção – Tocantins/MG – PA/N°
269/1994/006/2019. – Motivo: impossibilidade técnica.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cerâmica Machadão Ltda ME/Fazenda Pico Lugar Denominado Vargem do Barreiro e Fundo do Sucesso - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Unaí/MG. Protocolo: 69114324/2019;
2) Bruno José Ribeiro e Outro/Fazenda Vargem Bonita, Brejo e Sussuarana - Criação de bovinos de corte, em regime extensivo - João
Pinheiro/MG. Protocolo: 68830197/2019; 3) Mathias Octavio Roxo
Nobre Filho/Fazenda Siriema Gleba 3, São Miguel Denominada Canduá V-A, Lobo Guará Gleba 2 - Culturas anuais, exceto horticultura Buritis/MG. Protocolo: 69525272/2019; 4) José Saraiva dos Santos &
Cia Ltda ME - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Vazante/MG. Protocolo: 69836282/2019; 5) Dari
Onar Pisetta, Tegio Marcelo Lopes Pisetta, Tieli Maiara Lopes Pisetta e
Tatiana Marceli Lopes Pisetta/Fazenda Atraz da Serra - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Buritis/MG. Protocolo: 70160956/2019; 6) Luiz Antônio
Mânica/Fazenda Águas Claras - Culturas anuais, exceto horticultura
- Unaí/MG. Protocolo: 70119393/2019; 7) Valquir Gurgel da Silva/
Fazenda Retiro da Roça - Criação de bovinos, em regime extensivo Lagamar/MG. Protocolo: 70041949/2019; 8) Paulo Afonso Romano/
Fazenda Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG.
Protocolo: 70377704/2019; 9) Ryuma Getúlio Sato e Deyse Suellem
Felipe Amaral/Fazenda Capão Grosso, Lugar Pesqueiro e Fazenda Pesqueiro - Culturas anuais, exceto horticultura - Arinos/MG. Protocolo:
70507980/2019; 10) Gilson Gomes/Fazenda Arakan e Santa Helena Culturas anuais, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Protocolo: 70510421/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Posto Mangueirão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Vazante/MG. Protocolo: 70784312/2019. Motivo: Ausência de informação complementar no DAE.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1.Elonice de Faria Ferreira e Outros/Fazenda Capim Branco, Capão
do Arroz e Chácara - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo:
01699/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, no dia 23/07/2019, p.13)
Nas DECISÕES determinadas pela 31ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 22 de julho de 2019, às
9h. Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber:
(...)
Onde se lê:
“(...)
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação: (...) 9.6 Macedo e Souza Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
avião - Campina Verde/MG - PA/Nº 02796/2011/005/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.7 Auto Posto M Frutal Ltda. - Fazenda
Marimbondo e Rocinha Mat. 37.445 - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
avião - Frutal/MG - PA/Nº 13730/2012/006/2019 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. (...)”
Leia-se
“(...)
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação: (...) 9.6 Macedo e Souza Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
avião - Campina Verde/MG - PA/Nº 02796/2011/005/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.7 Auto Posto M Frutal Ltda. - Fazenda
Marimbondo e Rocinha Mat. 37.445 - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
avião - Frutal/MG - PA/Nº 13730/2012/006/2019 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. (...)”
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente Suplente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Estação de
Tratamento de Esgotos de Indaiabira - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Indaiabira/MG. PA/nº 10149/2006/003/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) F & F Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda. – Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG - Protocolo n°: 70584616/2019, a partir de 23/07/2019. 2) Isoaço Indústria
e Comércio de Fundidos Ltda – Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem –
Claúdio/MG - Protocolo n°: 70544256/2019, a partir de 23/07/2019. 3)
Rota Verde Transportes Ltda – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Nova Serrana/MG – Protocolo n°: 69906408/2019,
a partir de 23/07/2019. 4) Café Indaiá Ltda – Torrefação e moagem
de grãos. – Protocolo nº. 70357139/2019, a partir de 23/07/2019. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. – Lavra
a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento –Pains/MG – PA/Nº 00848/2006/003/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Japaraíba - Aterro sanitário de pequeno
porte ASPP – Japaraíba/MG - PA/Nº 04585/2019/001/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado: 1)
Tropical Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares–Nova Serrana/MG Requerimento nº 65419993/2019 - Classe 2. Motivo: Irregularidade
no empreendimento. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Plácido Ribeiro Vaz – Fazenda Lagoinha. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Avicultura; Suinocultura. – Formiga/MG - Protocolo n°: 69765435/2019, a
partir de 17/07/2019. 2) J R do Nascimento Serviços e Extração de
areia e argila – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Igaratinga/MG - Protocolo n°: 69144647/2019, a partir
de 17/07/2019. 3) F & F Serviços de Extração de areia e argila Ltda
– Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Divinópolis/MG – Protocolo n°: 69780669/2019, a partir de 17/07/2019. 4)
Posto Combustíveis e Serviços Ouro Negro Ltda - Postos revendedores,
postos ou postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. – Protocolo nº. 69925456/2019, a partir de
18/07/2019. 5) Bambuí Bioenergia S/A – Fazenda Ajudas lugar Muro e
Buriti – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Protocolo nº 69976124/201, a
partir de 19/07/2019. 6) Calçados Gomes Ltda – Confecção de calçados
de couro e artefatos diversos de couro – Protocolo nº 70199384/2019,
a partir de 19/07/2019. 7) Indústria de Borracha Reivax Ltda – Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e
de material para recondicionamento de pneumáticos. – Protocolo nº
69837769/2019, a partir de 19/07/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Condumig Indústria de Condutores
Elétricos Minas Gerais Ltda. – Para: Condumig Indústria de Condutores Elétricos Minas Gerais S.A. – PA/Nº 11686/2006/003/2015, Autorização Ambiental de Funcionamento, validade: prazo remanescente
– Outorga Nº 026456/2016, validade: prazo remanescente. 2) Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Para: Itambé
Alimentos S/A – PT Nº 117/1991. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:

Minas Gerais - Caderno 1

1) Auto Posto Catalão Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Divinópolis/MG – Protocolo nº: 70216384/2019. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá - Aterro sanitário, inclusive
aterro sanitário de pequeno porte ASPP - PA/Nº 26226/2014/002/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: Explotec Indústria e Comércio de Explosivos Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para
caça e desporto e fósforo de segurança. – Itaúna/MG - PA/Nº
14709/2013/002/2017 – Classe 3. Motivo: Perda de objeto. 2) Licença
de Instalação (LP+LI): Agropecuária Empreendimentos Cristais Ltda. –
Extração de água mineral ou potável de mesa, Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas – Bom Despacho/MG – PA/Nº
1998/2012/001/2016 –– Classe 3. Motivo: perda de objeto e por falta de
informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo identificado(s):
1) Cerâmica Minas Brasil Ltda. – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Conceição do Pará/MG - Requerimento nº 65566883/2019 - Classe 2. Motivo: Princípio de autotutela.
2) Heli Rabelo da Fonseca – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santo Antonio do Monte/MG
– Requerimento n° 41055979/2018 – Classe 2. Motivo: A pedido do
empreendedor. 3) Filler indústria e comércio de calcário Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração. – Arcos/
MG – Requerimento n° 35753850/2018 – Classe 2. Motivo: A pedido
do empreendedor. 4) Franccino Móveis Ltda. – Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Cláudio/
MG – Requerimento n° 28140802/2018 – Motivo: A pedido do empreendedor. 5) Cooperativa de Produção Agropecuária de Luz Ltda. – Torrefação e moagem de grãos, parâmetro. – Luz/MG – Requerimento
n° 53169327/2019 – classe 2 – Motivo: A pedido do empreendedor.
6) Cooperativa de Produção Agropecuária de Luz Ltda. – Torrefação
e moagem de grãos – Luz/MG – Requerimento n° 61260204/2019 –
Classe 2 – Motivo: A pedido do empreendedor. 7) Refractories Comércio e Indústria Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos – Divinópolis/MG – Requerimento n° 10041306/2018 – Classe 2 – Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Eletro Manganês S.A. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de
rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira e Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – Itapecerica/MG - PA/Nº 00093/1981/012/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Distribuidora Amaral Ltda. – Fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos e Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no
item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação – Divinópolis/MG - PA/N° 00547/2005/005/2017, classe 5 foi reorientado de Revalidação de LO para Licença Ambiental Simplificada
LAS RAS - Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Concomitantes na modalidade LAC2(LOC) abaixo identificadas:
1) S&D Madeiras Ltda. – Tratamento químico para preservação de
madeira– Martinho Campos/MG - PA/Nº 17975/2007/001/2019. 2)
Siderurgica Carbofer Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – Divinópolis/MG - PA/Nº 00402/2000/009/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do
Alto São Francisco.
23 1253248 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.474, DE 23 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “d” do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação
Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I - (...)
d) (...)
1º Suplente: Juliana de Oliveira Silva
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
23 1253093 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Cemitério Municipal de Prudente de Morais - Parques cemitérios Prudente de Morais/MG - PA/Nº 16036/2011/001/2019.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAT): *Precon Industrial S.A. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração; moldagem de
termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 00027/1999/018/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min

às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
*Cota Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto minério de ferro; estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/002/2018 - Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Fazenda Água Santa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Santo Hipólito/MG - PA/Nº 12962/2018/001/2019 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
15/07/2019. 2) Fazenda Santa Cruz - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Curvelo/MG - PT/Nº 16723/2018 - Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 15/07/2019.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do arquivamento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação (LAC2): Cecília Viana Salomão de Abreu Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00084/2010/005/2015 - Classe 3.
Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de
admissibilidade.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Ricardo Coelho Guedes/Fazenda Cafundó - Cultura de cana-de-açucar sem queima; culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
e resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de
produção de leite - Monjolos/MG - PA/Nº 03764/2004/003/2016CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Márcio de Sales Silva Reis/Fazenda Rancho R4 - Suinocultura e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Papagaios/MG - PA/Nº 12794/2007/001/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
23 1253069 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Companhia Fabril
Mascarenhas – Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares – Alvinópolis/MG – PA/
Nº 01842/2019/001/2019 – Classe 4.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Zanette Mineradora Eireli – EPP – Sítio Paciência – Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento – Santa Bárbara/MG PA/Nº 29781/2016/002/2019.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cooperativa de Laticínios Vale do Mucuri Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
– São Domingos do Prata/MG - PA/Nº 00469/2001/005/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
23 1253270 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.475, DE 23 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “c” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 990, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I - (...)
c) (...)
Titular: Alexandre Augusto Carneiro
1º Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2° Suplente: Túlio Almeida Lopes”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
23 1253287 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH Nº 429, DE 23 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe
sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018- 2021, convalida
os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16
de outubro de 2018, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - O art. 1º da Deliberação CERH nº 427, de 17 de junho de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL:
(...)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907232057190110.