TJMG 18/07/2019 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Julho de 2019 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30.07.2003).
Unidade Orçamentária: 2421- IDENE
Referência: 2º Trimestre/2019
(Em Reais)
CARGO/FUNÇÃO
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
CHEFIA INTERMEDIÁRIA
EFETIVOS
INATIVOS
TERCEIRIZADOS
SUB TOTAL
PATRONAL
TOTAL
ABRIL
QUANT.
R$ 74.540,19
R$ 17.918,63
R$ 133.254,17
R$ 153.172,37
R164.067,62
R$ 103.029,75
R$ 645.982,73
R$ 5.523,56
R$ 651.506,29
6
1
27
45
36
32
147
_
147
MAIO
QUANT.
R$ 67.855,34
R$ 78.611,87
R$ 190.376,56
R$ 146.034,64
R$ 164.139,40
R$ 122.632,60
R$ 769.650,41
R$ 6.078,76
R$ 775.729,17
JUNHO
5
4
38
42
36
28
153
_
153
R$ 61.158,88
R$ 80.078,68
R$ 176.219,10
R$ 144.795,33
R$ 164.140,25
R$ 127.344,03
R$ 753.736,27
R$ 6.022,63
R$ 759.758,90
QUANT.
5
4
39
43
36
28
155
_
155
3ª PARCELA 13°/2018
abr/19
R$ 2.400,00
R$ 1.200,00
R$ 13.255,27
R$ 13.200,00
R$ 10.800,00
_
R$ 40.855,27
_
R$ 40.855,27
QUANT.
8
4
45
44
35
_
136
_
136
4ª PARCELA
13°/2018
mai/19
R$ 3.200,00
R$ 1.600,00
R$ 15.855,01
R$ 14.142,44
R$ 14.023,47
_
R$ 48.820,92
_
R$ 48.820,92
QUANT.
8
4
43
44
35
_
134
_
134
5ªPARCELA
13º/2018
jun/19
R$ 3.200,00
R$ 1.600,00
R$: 13.317,24
R$ 12.908,89
R$ 13.700,56
R$ 44.726,69
QUANT.
R$ 44.726,69
8
4
36
33
35
116
TOTAL
R$ 212.354,41
R$ 181.009,18
R$ 542.277,35
R$ 484.253,67
R$ 530.871,30
R$ 353.006,38
R$ 2.303.772,29
R$ 17.624,95
R$ 2.321.397,24
116
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
GILDETE ANTUNES DE OLIVEIRA
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS/IDENE
17 1251254 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aservidoraocupantede cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
NIVEL GRAU NOVO VIGENCIA
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1164078 6 MARGARA APARECIDA DE FREITAS MOREIRA
02
GCT
I
B
C
02/07/2019
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
17 1250848 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, 113 e 115,§ 1º
do ADCT, da Constituição Estadual/1989 – acrescentado pela Emenda
à Constituição Estadual nº 57, de 15/07/2003, à servidora ANDREA
ALVES SOUZA, MASP: 1066636-0, cargo de Técnico em Atividades
de Ciência e Tecnologia, referente ao 6º quinquênio administrativo, a
partir de 01/07/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
parágrafo 4º do artigo 31, da Constituição Estadual/1989, à servidora
ANDREA ALVES SOUZA, MASP: 1066636-0, cargo de Técnico em
Atividades de Ciência e Tecnologia, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988
à servidora ANDREA ALVES SOUZA, MASP 1066636-0, a partir de
01/07/2019.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
17 1250847 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 093/2019
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Designa: Lucas Gabriel
Batista Silva, MASP 1349544-5, para responder pela Gerência Regional de Belo Horizonte, a partir de 08/07/2019.
12 1249400 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO CEEPS Nº 03/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Constitui a Comissão Especial de Coordenação do processo de Eleição
das Entidades Civis do Conselho Estadual de Economia Popular Solidaria do Estado de Minas Gerais – CEEPS-MG, vinculado à Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE.
O Presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
- CEEPS, no uso das atribuições previstas no Art. 33 do Regimento
Interno,
Art. 2º A comissão a que se refere o artigo anterior será composta de
acordo com o artigo 34 do Regimento Interno:
1 - Augusto Conrado Martins – SEDESE
2 - Juliana do Espirito Santo Alonso Coelho – SEPLAG
3 - Luiz Carlos Oliveira – REMEPS
4 - Flavia de Assis Alves – NESTH
5 - Irani Claudia do Monte – Secretaria Executiva
Art. 3º A presente Comissão Interna será coordenada pelo Diretor de
Geração de Renda e Economia Popular Solidária, Matheus Fernandes
Nascimento Masp 752926-6.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2019.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Presidente do Conselho Estadual
17 1251309 - 1
RESOLUÇÃO CEEPS Nº 02/2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a eleição de presidente e vice-presidente do Conselho
Estadual de Economia Popular Solidária em Minas Gerais – CEEPS
MG.
O Conselho Estadual de Economia Popular Solidária em Minas Gerais
– CEEPS MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº
15.028/2004, Decreto nº 44.898/2008 e Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1 - Fica Eleito o Presidente do Conselho Estadual da Economia
Popular Solidária, o Sr. Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, CPF:
015.438.996-09, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE, e Vice-Presidente a Sra. Francisca Paulina da Silva, CPF
038.787.616-27, pela Coonarte, ambos para mandato de um ano.
Art. 2º - Para cumprir o disposto no art. 30, §§ 2º e 3º do Regimento
Interno, as vagas de presidente e vice-presidente serão preenchidas de
forma alternada entre representantes titulares dos órgãos governamentais e organizações não governamentais, respeitando o princípio da
paridade.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Samuel da Silva
Presidente do Conselho Estadual da Economia
Popular Solidária – 2018/2019
17 1251297 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Corregedoria
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a Comissão Especial Eleitoral das Entidades
Civis do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária, com a finalidade de coordenar o processo de habilitação e eleição dos membros
do CEEPS, representantes de entidades civis, julgarem os pedidos de
registros de candidatura e eventuais impugnações e recursos, expedir
ordens e orientação, zelar pelo cumprimento de normas e pelo bom
andamento dos trabalhos e encaminhar para publicação no Diário Oficial do Estado todos os atos referentes ao processo de eleição.
REF. TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO
O Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o art. 9º do Decreto Estadual nº
46.906, de 16 de dezembro de 2015, HOMOLOGA o Termo de Ajustamento Disciplinar nº 010/2019, celebrado em 1º de julho de 2019.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, 17 de julho de
2019.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
17 1251299 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 19 DE 17 DE JULHO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de junho de 2019, referentes às quotas-partes
do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
CÓDIGO
1
2
3
4
5
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 19 , de 17 de julho de 2019)
Demonstrativo dos valores de IPI entregues aos Municípios
ÍNDICE
BRUTO
FUNDEB
PASEP
SAÚDE
LÍQUIDO
MUNICÍPIOS
JUNHO 2019
1
2
3
4
(1-2-3-4)=5
ABADIA DOS DOURADOS
0,04128583
5.159,56
1.031,91
41,27
4.086,38
ABAETÉ
0,07153967
8.940,46
1.788,09
71,53
7.080,84
ABRE CAMPO
0,03627647
4.533,55
906,71
36,27
3.590,57
ACAIACA
0,01776301
2.219,89
443,98
17,76
1.758,15
AÇUCENA
0,02929740
3.661,35
732,27
29,29
2.899,79
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
ÁGUA BOA
ÁGUA COMPRIDA
AGUANIL
ÁGUAS FORMOSAS
ÁGUAS VERMELHAS
AIMORÉS
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINÓPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINÓPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DA SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DO PAJEÚ
ANDRELÂNDIA
ANTÔNIO CARLOS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
ARAÇAÍ
ARACITABA
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUÁ
ARAÚJOS
ARAXÁ
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALÉIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUÍ
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARÃO DE COCAIS
BARÃO DE MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRÊS MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTÓPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANÇA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIÚVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
BRASÍLIA DE MINAS
BRÁS PIRES
BRAÚNAS
0,03216743
0,05244325
0,02332140
0,03658913
0,03162628
0,10782448
0,02960182
0,01812830
0,02757271
0,11129807
0,35018785
0,06796653
0,02398151
0,07683311
0,04732820
0,03257696
0,01554236
0,05556808
0,09877222
0,02036962
0,16802977
0,02547801
0,04789852
0,03295953
0,06109243
0,01495444
0,01767839
0,01419878
0,06617538
0,86699866
0,01697856
0,03346143
0,02895261
0,03500021
1,17985632
0,06931739
0,30420536
0,04391156
0,01562731
0,05491120
0,05485621
0,03324848
0,02203518
0,04849501
0,02652610
0,11187385
0,01830044
0,02370354
0,13126998
0,01835814
0,31670582
0,03002949
0,29922103
0,06229652
0,05615391
0,02717194
8,04098010
0,28014000
0,13545510
0,02223190
0,01633006
5,97777447
0,01619646
0,04125833
0,01698488
0,15912693
0,02066488
0,10770070
0,16611305
0,02777149
0,03246883
0,02491238
0,02919002
0,04616479
0,05319341
0,02713258
0,07255354
0,05217621
0,05267384
0,01853045
0,05911528
0,01645681
0,02984542
4.020,03
6.553,94
2.914,52
4.572,62
3.952,40
13.475,04
3.699,40
2.265,52
3.445,81
13.909,14
43.763,68
8.493,92
2.997,01
9.602,00
5.914,69
4.071,21
1.942,36
6.944,46
12.343,76
2.545,62
20.999,02
3.184,05
5.985,98
4.119,02
7.634,84
1.868,89
2.209,30
1.774,45
8.270,07
108.350,57
2.121,84
4.181,73
3.618,27
4.374,04
147.449,04
8.662,72
38.017,15
5.487,71
1.952,97
6.862,37
6.855,50
4.155,13
2.753,78
6.060,52
3.315,02
13.981,08
2.287,05
2.962,29
16.405,07
2.294,26
39.579,37
3.752,86
37.394,25
7.785,32
7.017,65
3.395,73
1.004.897,46
35.009,67
16.928,09
2.778,37
2.040,81
747.054,63
2.024,11
5.156,13
2.122,62
19.886,40
2.582,53
13.459,59
20.759,47
3.470,64
4.057,72
3.113,37
3.647,95
5.769,31
6.647,68
3.390,81
9.067,16
6.520,56
6.582,75
2.315,79
7.387,77
2.056,64
3.729,84
804,01
1.310,79
582,90
914,52
790,48
2.695,01
739,88
453,10
689,16
2.781,83
8.752,74
1.698,79
599,40
1.920,40
1.182,93
814,24
388,47
1.388,89
2.468,75
509,12
4.199,80
636,81
1.197,20
823,80
1.526,97
373,78
441,86
354,89
1.654,01
21.670,11
424,37
836,35
723,65
874,81
29.489,81
1.732,54
7.603,42
1.097,54
390,59
1.372,47
1.371,10
831,03
550,75
1.212,10
663,00
2.796,22
457,41
592,45
3.281,01
458,86
7.915,87
750,57
7.478,84
1.557,06
1.403,53
679,15
200.979,50
7.001,93
3.385,62
555,68
408,16
149.410,92
404,82
1.031,23
424,52
3.977,28
516,51
2.691,92
4.151,89
694,12
811,55
622,68
729,60
1.153,87
1.329,53
678,16
1.813,43
1.304,11
1.316,55
463,16
1.477,55
411,33
745,96
32,16
52,43
23,32
36,58
31,62
107,80
29,60
18,12
27,56
111,27
350,11
67,95
23,97
76,82
47,32
32,58
15,54
55,56
98,75
20,37
167,99
25,48
47,88
32,95
61,08
14,95
17,67
14,19
66,16
866,80
16,97
33,45
28,95
34,99
1.179,59
69,30
304,14
43,90
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