TJMG 17/07/2019 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo
3513587
9027707
3712411
3512662
3480761
9026618
3748944
3622461
3622487
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9042466
13667332
3540747
12789970
9044132

ROSA MARIA SILVA DE FREITAS
ROSELI APARECIDA DE MORAIS
ROSEMARY FELÍCIO DE SOUSA E SILVA
ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES
SAADIA MARTINS LANA
SANDRA RIBAS ANDRADE BORGES
SEBASTIÃO RAIMUNDO MARIANO
SEBASTIÃO REIS DA SILVA
SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA
SÉRGIO APARECIDO LUZIANO
SÉRGIO LUIZ SILVA GUARCONI
SÉRGIO SOUZA CARVALHO
SÍLVIO BERNARDES
SÓFIA CHELIDONOPOULOS
SOLANGE GOMES

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2
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AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
AATEL
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AGOV

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30.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
02.07.2019
27.06.2019
30.06.2019
30.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
08.06.2019
30.06.2019
01.06.2019
30.06.2019

2790889
3631421
3806981
12260493
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13673413

Minas Gerais - Caderno 1

SOLIMAR ASSIS
SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO
SÔNIA RIBEIRO DE ORNELAS
SUELLEM AMARAL SOUKI MARTINS
TÂNIA MARIA SILVA IZIDORO
VALDEREZ IVANA CORRÊA
VANDER DIRCEU PEREIRA
VERA LÚCIA CUNHA BORGES
VIRGÍNIA BRITO DE CARVALHO
WÂNIA BEATRIZ DE FREITAS SOUZA
WELTON DE ALVARENGA FREITAS
WILSON DA CUNHA SILVA

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OSO
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30.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
26.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
27.06.2019
30.06.2019
15.05.2019
27.06.2019
27.06.2019
12.06.2019

16 1250401 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEINFRA/DEER Nº 10.056, DE 8 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre providências para posicionamento de servidor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em cargos de carreiras integrantes do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo do Estado, em carreiras instituídas pela Lei
nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER, considerando o disposto na Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 44.222 de 27 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
Resolvem:
Art. 1º Em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos sob Nº 1.0024.10.189914-4/002, fica anulado o reposicionamento de servidor efetivo pertencente ao Quadro Geral do Plano de Carreira, constante da Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/DER nº 7681, de 10 de setembro de 2010,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 10 de setembro de 2010, de acordo com o Anexo I desta Resolução Conjunta.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto nº 44.222,
de 27 de janeiro de 2006 em carreiras instituídas pela Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto nº 45.274, de 2009.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes das pastas funcionais do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de MG
ANEXO I (a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
JOSÉ CARLOS DA SILVA

MASP
1030222-2

Nº DE ADMISSÃO
1

REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/DER nº 7681, de 10 de setembro de 2010

ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º, DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009.
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp

Servidor

Adm.

1030222-2

JOSÉ CARLOS DA SILVA

1

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
AGSM
III
H
01.04.2001

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

SITUAÇÃO EM 29/6/2010

REPOSICIONAMENTO

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Carreira

AUTOP

IV

A

01.01.2006

AUTOP

V

A

AUTOP

Nível Grau
V

B

Data Início
30.06.2010

Dias de Efetivo Exercício
1.737
16 1250369 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAGNº 055, DE 15DE JULHODE 2019
Dispõe sobre tornar sem efeito publicações de Resoluções com duplicidade de concessão de progressão a servidora da carreira de Agente
Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere
o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de
janeiro de 2005.
ASECRETÁRIADE ESTADO ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16,
da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1ºTornar sem efeitoa Resolução SEPLAG Nº 15, de 08 de abril
de 2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais em 12 de abril de 2016, e a Resolução SEPLAG Nº 70, de 26 de
setembro de 2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado
de Minas Gerais em 28 de setembro de 2018, na parte que se refere à
progressão ao Grau B, do Nível V, com vigência em 02.01.2014, concedida à servidora Janice Pimenta Borem, Masp. 374462-0, na carreira de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por motivo
de duplicidade.
Art.2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de julhode 2019.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado Adjunta de Planejamento e Gestão
16 1250612 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
OLIVIO BRITO MALHEIRO -Masp 1091974-4, MED(MEDICO
CLINICO)/MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH); IZABEL VIEIRA DE SOUZA -Masp
1201785-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIA CAETANO MARTINS -Masp 1475717-3, PES/PES;
ADRIANA SEVERO RODRIGUES -Masp 1462110-6, PES/PES;
DEBORA NOGUEIRA CAMPOS LOBATO -Masp 1381482-7, PES/
PES; SILMARA NUNES DE ANDRADE -Masp 1446038-0, PES/
PES; JULIANA SILVEIRA MAFRA -Masp 1130360-9, PES/PES;
OTAVINO ALVES DA SILVA -Masp 1382122-8, PES/PES; MARCIA NORIE SEO -Masp 1242515-3, PES/PES; GETULIO JOSE
MOREIRA -Masp 1188584-5, PES/PES; ANA FLAVIA AVELAR
MAIA SEIXAS -Masp 1383369-4, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOAO DE LIMA JUNIOR -Masp 0372666-8, AAS(CIRURGIAO
DENTISTA, APOSENTADO)/ANSS(CIRURGIAO DENTISTA, EM
AFAST.PREL.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
JOSE ALBERTINO RODRIGUES FILHO -Masp 0028176-6, PEB/
PEB; KATIA ARIANE DA SILVA -Masp 1439296-3, PEB/PEB;
ARILMA DE LOURDES DA ROCHA -Masp 1060437-9, PEB/PEB;
EULENE RAMOS DA SILVA -Masp 1288530-7, PEB/PEB; LUANA
GERALDA SOUZA BRAGA SIQUEIRA -Masp 1459361-0, PEB/
PEB; JOSE ALBERTINO RODRIGUES FILHO -Masp 0028176-6,
PEB/PEB; KATIA ARIANE DA SILVA -Masp 1439296-3, PEB/PEB;
ARILMA DE LOURDES DA ROCHA -Masp 1060437-9, PEB/PEB;
EULENE RAMOS DA SILVA -Masp 1288530-7, PEB/PEB; LUANA
GERALDA SOUZA BRAGA SIQUEIRA -Masp 1459361-0, PEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
RISOMAR PEREIRA DA COSTA -Masp 0640356-2, P5/P3.
- SRE DE BARBACENA:

GISELE MARIA PEDRO GARCIA RIBEIRO -Masp 1000387-9,
PEB/PEB; VIVIANE DOS REIS -Masp 1332031-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
CLARETE GUEDES HENRIQUE -Masp 0337575-5, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO);
DAYANA PEREIRA DE ANDRADE -Masp 1473591-4, PEB/
PEB; ANGELICA SOUZA MARANHA -Masp 1460147-0, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARANGOLA:
WELLINGTON GOMES FILHO -Masp 0520726-1, PEB/PEB;
ELIANE RODRIGUES BARBOSA -Masp 1477814-6, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
LUCAS SOARES DOS SANTOS -Masp 1438480-4, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE CAXAMBU:
LEIDIANE APARECIDA BELMIRO -Masp 1124830-9, PEB/PROFESSOR II(SERITINGA); MARTA ELIANI DE CARVALHO -Masp
1067886-0, PEB/PEB; MARIA CELIA DE ANDRADE BENFICA
-Masp 1080843-4, PEB/PROFESSOR(LIBERDADE - APOSENTADO); PATRICIA MACIEL NADUR -Masp 0954206-9, PEB/PROFESSOR II(SERITINGA); RITA DE CASSIA GIFFONI BARBOSA
-Masp 0523288-9, PEB/PROFESSOR(LIBERDADE - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
PASCOALINA MARIA DE SOUSA CARDOSO -Masp 0295570-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.PREL.); JOSE MARIA GONCALVES LOPES -Masp
0939505-4, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CURVELO:
LEIDIANE
MARIZ
ROCHA -Masp
1054908-7,
PEB/
PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
AMELIA COSTA SOUSA -Masp 1308182-3, PEB/EEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MAURI RODRIGUES DE ASSUNCAO -Masp 0299676-7, P5/P5;
LENI MARIA FERNANDES -Masp 0265422-6, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO);
SABRINA DE SOUZA -Masp 1426448-5, PEB/PEB; MARILENE
FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1458827-1, PEB/PEB; LUIZ
ANTONIO ROCHA MASCARENHAS -Masp 0939104-6, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; GABRIELLA OLIVEIRA
E NOGUEIRA -Masp 1235817-2, PEB/PEB; ELEUSA APARECIDA
DE SOUZA -Masp 1099497-8, ATB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VICENCIA COELHO DA SILVA -Masp 1043743-2, PEB/
PEB; NEIDE MARIA AUGUSTA SIMOES -Masp 1018322-6,
EEB/PEB; JOSE ANTUNES FILHO -Masp 0457347-3, PEB/
PROFESSOR(RESPLENDOR); ANA MARIA DE MORAIS CAMPOS -Masp 0933681-9, PEB/PEB; FLAVIA DOS SANTOS MOURA
-Masp 1472194-8, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); JOSINA VALERIA VILELA BEDONI -Masp 0962530-2, PEB/
ATB.
- SRE DE GUANHAES:
GERALDA ZORALIA DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1353198-3,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
- SRE DE ITAJUBA:
MARCELO APARECIDO EMILIANO -Masp 1232613-8, PEB/PEB;
MARIA ISABEL DA SILVA -Masp 0325648-4, PEB(APOSENTADO)/
EEB; RAFAEL HENRIQUE DA SILVA -Masp 1297640-3, PEB/
PROFESSOR(SAPUCAI-MIRIM); MARIA JOSE DA SILVA COSTA
-Masp 0340096-7, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
ARNALDO BEZERRA -Masp 0147971-6, PEB/PEB; VALERIA SILVEIRA COSTA -Masp 1076718-4, EEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
CRISTIANE DE ARAUJO LIMA CARDOSO -Masp 0884615-6,
EEB/PROFESSOR(CASCALHO RICO); JOAO VITOR CRISOSTOMO DA COSTA -Masp 1455217-8, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ANDRE FIUZA DE OLIVEIRA -Masp 1292602-8, PEB/PEB;
ARANILDE ANTUNES FRANCA AMARAL -Masp 1383380-1,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ALESSANDRO DIAS DOMINGUES -Masp 1259903-1, PEB/PEB; SABRINA
SANTOS FERREIRA MENDONCA -Masp 1220418-6, PEB/PEB;
JANETH DOS REIS CESAR -Masp 1159930-5, PEB/PEB; SILVANA
QUEIROZ MAGALHAES -Masp 1132211-2, PEB/ATB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GASPAR BRAZ DE ARAUJO -Masp 0152493-3, P5/P5; CINTHYA
MARTINS PEREIRA RESENDE -Masp 1104278-5, PEB/PEB;
ENILDA TOLENTINO DOS SANTOS -Masp 0688732-7, PEB/

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS);
IOLANDA MARTINS DE ANDRADE -Masp 0547364-0, PEB/EEB;
ELIANE MARIA FERREIRA OLIVEIRA -Masp 0698877-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
DIOGO FERREIRA ALVES -Masp 1426463-4, ATB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
CARMEM SIMONE GONCALVES CARVALHO -Masp 0609476-7,
PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA); JOICE TATIANE
PEREIRA DA SILVA -Masp 1276186-2, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
CAROLINA DE OLIVEIRA OTTONI -Masp 0612887-0,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ELIZA
PAMILA SOUZA ALVES -Masp 1459892-4, PEB/PROFESSOR
I(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
HELENA MARIA PEREIRA -Masp 0353841-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUIZ ANTONIO BAIAO
GOMES -Masp 1378441-8, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MESSIAS IZAEL DE ALMEIDA -Masp 1328137-3, PEB/
PROFESSOR(BOM REPOUSO); GILMARA FABRICIA CAMILO
-Masp 1293252-1, PEB/PROFESSOR(SILVIANÓPOLIS); MARIA
ANGELICA SIMOES DO COUTO -Masp 1351914-5, PEB/
PROFESSOR(SENADOR JOSÉ BENTO).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SIMONA PATRICIA DE PAIVA -Masp 1340238-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI); NATALIA PRISCILA ASSIS
SILVEIRA -Masp 1286768-5, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); SICIA EVANGELISTA BARCELOS -Masp
1222622-1, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
ERMELINDA MARIA MONT MOR ALEVA -Masp 1331068-5, PEB/
PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ALINE APARECIDA VASCONCELOS DE CARVALHO -Masp
1474498-1, EEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
SARA BELMONTE RESENDE -Masp 1402129-9, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
KARLA GARCIA ALVES COUTO -Masp 1012114-3, EEB/
PEB; ANA KARLA KOCH DA SILVA -Masp 1474209-2, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DA BAHIA); CARLA RENATA BORGES
HIRLE -Masp 0899873-4, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
ANGELICA APARECIDA DE FARIA TOLENTINO -Masp 1116735-0,
PEB/PEB; THAIS ADRIANA DE OLIVEIRA -Masp 1437826-9, PEB/
PROFESSOR ADJUNTO(ARAXÁ); REGINA ELIAS FERNANDES -Masp 0847570-9, EEB/PEB; SILVANIA APARECIDA LOPES
MENDONCA -Masp 0943321-0, PEB/PROFESSOR(FRUTAL);
SEBASTIAO LEONARDO FARIA -Masp 0847962-8, PEB/
PROFESSOR(FRUTAL); MARIA APARECIDA BIANQUINI -Masp
1459096-2, PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS BOMTEMPO -Masp
0878011-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA); SANDRA
VICENTE FELIX VIEIRA -Masp 1444111-7, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ARAXÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
NEEMIAS BORGES DA SILVA -Masp 1453819-3, PEB/PEB;
ALCIONE MENDES MOREIRA -Masp 0981125-8, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); MARCELA FERREIRA DE PAULA
RUEDA -Masp 0934957-2, ANE(PEDAGOGISTA)/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA); ALDA LUCIA GAMA DOS SANTOS
-Masp 0943626-2, PEB/ANALISTA PEDAGÓGICO (UBERLÂNDIA); ADRIANA TEIXEIRA DE SOUZA -Masp 1306660-0,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
ERIVELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1130003-5, PEB/
PEB; LIDIANE APARECIDADA SILVA -Masp 1103767-8, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;

artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILVANA MARIA GOMES -Masp 1104110-0, PENF(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(JUIZ DE
FORA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO
Nº 45.841/2011; JULIANO ALVES DE CASTRO -Masp 1417692-9,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
ANESTESIOLOGISTA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AS ESCALAS DE PLANTÃO ABRIL/2019 INDICAM
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NOS DIAS 04 E 05; 06, 07 E 08;
11 E 12; 18 E 19; 20 E 21.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JULLIANO DE PAIVA BOSCOLO -Masp 1313435-8, FGR - COORDENADOR MACRORREGIONAL/MEDICO(PONTE NOVA). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
LORENA DOS SANTOS -Masp 1344615-8, PEB/ASSISTENTE
EDUCACIONAL(MEDINA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE EDUCACIONAL de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE BARBACENA:
ELIANA CRISTINA SILVA OLIVEIRA -Masp 0646649-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
- SRE DE CAMPO BELO:
SHIRLEY ISABEL CORDEIRO CINTRA -Masp 0667062-4, PEB/
PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Outros: NÃO OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS,
CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JANICE APARECIDA COSTA -Masp 1164881-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS; LUIZ ANTONIO RIBEIRO ROSA -Masp 1109524-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; FABIANA
APARECIDA OLIVIA -Masp 1379503-4, PEB/PES/TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO(OLIVEIRA - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções
ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; MEIRELAINE
GONCALVES -Masp 1115193-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LOYANE BASTOS DE OLIVEIRA -Masp 1404753-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADA;
NAYARA MACEDO DE BASTOS -Masp 1351737-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011;
ELAINE TEIXEIRA DA SILVA COSTA -Masp 0990384-0, PEB/EEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ADALTON GONCALVES DE OLIVEIRA
-Masp 1226386-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); WADERSON FERREIRA DA SILVA -Masp 1370756-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S); CELIA REGINA SILVA SANTOS PIMENTA -Masp
0445031-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE
MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE MONTE CARMELO:
CARLA BEATRIZ FRASSON -Masp 1130963-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA
DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
NHAIANA KARINA AGUIAR SANTOS -Masp 1107831-8, PEB/
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE(ESTRELA DO SUL). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de

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