TJMG 11/06/2019 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 11 de Junho de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI/MG
Prc. Licitatório nº 019/2019 - Pregão Presencial 011/2019, torna
público a todos que se interessarem que fará realizar no dia 24/06/2019,
às 10:00 hs à Pç Cristo Redentor, 199 - Centro - nesta cidade. Objeto:
contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços
técnicos - jurídico em assessoria, consultoria jurídica e representação
judicial. Maiores Informações poderão ser obtidas no tel: (38) 37441409 ou e-mail: jequitailicitacao@yahoo.com.br
2 cm -10 1237532 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG.
LICITAÇÃO - PC. 041/19 – P. P 022/19. Abertura 24/06/19 14:00h.
Objeto: aquisição medicamentos Tabela CMED/ANVISA,A/Z, ÉTICOS. Secretaria Municipal Saúde. 032- 3345-1959. Edital. www.altoriodoce.mg.gov.br licitacaoard@yahoo.com.br – 10/06/19.Adilson
Santana – Pregoeiro.
2 cm -10 1237678 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 031/2019 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019 - EXCLUSIVA
ME, EPP OU EQUIPARADAS. O Município de Cataguases, por meio
de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a
todos os interessados que fará no dia 27 de junho de 2019 às 09:00 horas
no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa
Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório
nº 064/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2019, Registro de
Preços nº 026/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Maior
Desconto, para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de peças e acessórios da marca do veículo, originais e de fábrica e
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva
nos veículos oficiais da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG. Valor estimado: R$ 288.160,00. Os interessados poderão
adquirir o edital através do site: www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e
qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219,
241, 223 e 247 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.mg.gov.br.
Cataguases, 05 de junho de 2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 034/2019 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019. EXCLUSIVA
ME, EPP OU EQUIPARADAS. O Município de Cataguases, por meio
de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica
a todos os interessados que fará no dia 25 de junho de 2019 às 09:00
horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça
Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 067/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2019,
Registro de Preços nº 028/2019, Exclusiva ME, EPP ou Equiparadas,
Tipo Menor Preço, para eventual e futuro fornecimento de combustíveis (Gasolina, Diesel Comum e Diesel S-10) para atender à frota de
veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Cataguases/MG. Valor
estimado: R$ 1.305.205,32. Os interessados poderão adquirir o edital
através do site: www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida
entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247
ou através do e-mail: licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 06
de junho de 2019.
NOVA DATA DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
038/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 - REGISTRO DE
PREÇOS Nº 019/2019 - EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS.
O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr.
Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no
dia 26 de junho de 2019 às 09:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/
MG, a abertura do Processo Licitatório nº 038/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 023/2019, Registro de Preços nº 019/2019, Exclusiva
ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Menor Preço, para eventual e futura
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de ambulância UTI Adulto e Neonatal para atendimento a transferências de pacientes do SUS para atender à Secretaria Municipal de
Saúde de Cataguases. Valor estimado: R$ 283.630,00. Os interessados
poderão adquirir o edital através do site: www.cataguases.mg.gov.br/
licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066,
ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.
mg.gov.br. Cataguases, 05 de junho de 2019.
12 cm -10 1237682 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2019. O Município de Itaobim/MG – torna público
que houve alteração nos anexos I, II e IV, nos valores a serem pagos dos
itens 03 e 18, referente ao Edital de licitação nº 019/2019 - Credenciamento nº 001/2019 - PAL Nº 025/2019 para CREDENCIAMENTO DE
CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIOS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS,
esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento
Municipal de Licitação e Patrimônio - Rua Belo Horizonte, 360, Centro, CEP: 39.625-000 – Itaobim/MG, Fone: (33) 3734-1157, E-mail:
licitacao@itaobim.mg.gov.br, edital disponível no site: www.itaobim.
mg.gov.br. Célio Geraldo Dutra Menezes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -10 1237679 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019. O Município de Cataguases, por
meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 07 de julho de 2019 às
09:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na
Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo
Licitatório nº 068/2019 na modalidade Tomada de Preços nº 004/2019,
Tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada
para construção do CREAS. Contrato de Repasse nº 775751/2012/
FNAS/CAIXA. Valor estimado: R$ 325.125,21. Os interessados poderão adquirir o edital através do site: www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066,
ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.
mg.gov.br. Cataguases, 07 de junho de 2019. Willian Lobo de Almeida
- Prefeito Municipal.
4 cm -10 1237680 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG.
PP Nº 010/2019. O Município de Campo Azul/MG, PP nº 010/2019 Proc Nº 27/2019. Objeto: Cont. serviços, assessoria e consultoria tec.
de Engenharia. Resultado do recurso da empresa: Prime Engenharia e
Construções LTDA - ME: INDEFERIDO. Oseas Almeida Junior - Prefeito Municipal.
2 cm -10 1237703 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG.
Torna público o PAL Nº 048/2019 - PP Nº 026/2019. Tipo: Menor Preço
por Lote. Objeto: RP para futura e eventual Locação de Sonorização,
Iluminação Profissional e Gerador Elétrico para uso em eventos a serem
realizados no Município de Francisco Badaró/MG. Abertura e julgamento: Dia 25/06/2019 às 08:00 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. Torna
público o PAL Nº 049/2019 - PP Nº 027/2019. Tipo: Menor Preço por
Item. Objeto: RP com cota reservada para ME’S e EPP’S objetivando
futura e eventual aquisição de Material de Artesanato para atender
demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Organização
Comunitária do Município de Francisco Badaró/MG. Abertura e julgamento: Dia 25/06/2019 às 10:00 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. Torna
público o PAL Nº 050/2019 - PP Nº 028/2019. Tipo: Menor Preço por
Item. Objeto: RP com cota reservada para ME’S e EPP’S objetivando
futura e eventual aquisição de Materiais de Expedientes, Escritório,
Tecidos, Toner e Esportivos, em atendimento às demandas das diversas Secretarias do Município de Francisco Badaró/MG. Abertura e
julgamento: Dia 26/06/2019 às 08:00 horas. Os Editais e mais informações estão na Prefeitura Municipal, Rua Araçuaí, s/nº, Centro. Tel:
(33) 3738-1123/1228. Solicitação de Edital pelo e-mail: setor.licitacao@franciscobadaro.mg.gov.br, site: www.franciscobadaro.mg.gov.
br. Dione Alves Vieira - Pregoeiro Substituto.
5 cm -10 1237704 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG.
Torna público a sessão pública do Processo Licitatório nº 029/2019 Tomada de Preços nº 001/2019, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada em serviços de construção civil, para realização
da Praça de Esportes Francisco Monteiro dos Santos. O valor total estimado é de: R$ 261.893,63 (Duzentos e sessenta e um mil oitocentos e
noventa e três reais e sessenta e três centavos). O cadastramento e visita
obrigatória serão realizados até o dia 24 de junho de 2019. A primeira
sessão pública para recebimento dos documentos de habilitação e propostas: Dia 26 de junho de 2019, às 09h45min, na sala de Licitações da
Prefeitura de Ribeirão Vermelho. Cópia do Edital poderá ser obtida no
sítio da Prefeitura de Ribeirão Vermelho no endereço: www.ribeiraovermelho.mg.gov.br, na aba publicações.
3 cm -10 1237810 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019. EXTRATOS DE EDITAIS. O
Município de São Domingos do Prata torna público que fará realizar as
Licitações conforme se segue: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019,
no dia 25 de junho de 2019, as 08h30min objetivando o Registro de
Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de
serviços para a impressão de cartilhas (Álbum) e figurinhas adesivas da
Coleção de Patrimônios Históricos de São Domingos do Prata.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019 no dia 25 de junho de 2019, às
14h objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços
médicos especializados em ginecologia.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2019 no dia 26 de junho de 2019, às
08h30min objetivando o Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços elétricos, alinhamento, balanceamento e molas em
veículos.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2019 no dia 26 de junho de 2019, às
14h objetivando o Registro de Preços para eventual e futura prestação
de serviços de lanternagem e pintura de ônibus escolar.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2019 no dia 27 de junho de 2019, às
08h objetivando o Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de material escolar, escritório e afins. Cópia dos Editais disponíveis no site: www.saodomingosdoprata.mg.gov.br. Mais informações
p/ e-mail: licitacao@saodomingosdoprata.mg.gov.br ou p/ Tel.: (31)
3856-1385. S. D. Prata, 10 de junho de 2019. Ermelinda Gleide Cotta
Maciel - Presidente da CPL.
6 cm -10 1237774 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG.
PP Nº 23/2019. O Município de Tiros torna público Pregão Presencial
nº 23/2019. Registro de Preços para eventual prestação de serviços de
Borracharia para todas as Secretarias Municipais. Abertura dos Envelopes será dia 26/06/2019 às 13:00 horas. O Edital completo e mais
informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de
Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro. Telefone: (34) 3853-1221
e endereço Eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
2 cm -10 1237778 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG.
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 09/2019. Objeto: Prestação de Serviços
de Cessão de Licença e Direito de Uso de Software, Hospedagem na
Internet pública e de Serviço de Suporte Técnico. Empresa: ACTCON
COMÉRCIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, no
valor global de R$ 7.740,00. Data de Assinatura: 05/06/2019. Término:
05/06/2020. José Delvan Caíres da Silva - Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG. DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 05/2019. Contratante: CM de São Francisco/MG.
CONTRATADO: Carlos Alan Pereira Rocha, inscrito no CNPJ sob o nº
19.956.447/0001-67. Objeto: Aquisição de Material Elétrico e Equipamentos de Informática para o Legislativo. Valor global: R$ 2.250,70.
ASS: 05/06/2019. José Delvan Caíres da Silva - Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG. ERRATA. Na
publicação do jornal DOE e O Tempo do dia 04 de junho de 2019.
ONDE SE LÊ: “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2019.
CONTRATO 09/2019. Objeto: Prestação de Serviços de Internet.
Empresa: VIASATDIGITAL TELECOM LTDA, no valor global de R$
8.998,80. Data de Assinatura: 03/06/2019. Término: 03/06/2020. José
Delvan Caíres da Silva - Presidente”. LEIA-SE: INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2019. CONTRATO 07/2019. Objeto: Prestação de Serviços de Internet. Empresa: VIASATDIGITAL TELECOM
LTDA, no valor global de R$ 8.998,80. Data de Assinatura: 03/06/2019.
Término: 03/06/2020. José Delvan Caíres da Silva - Presidente.
5 cm -10 1237705 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA-MG,
Torna público Termo de Retificação - Processo Administrativo 0045 /
Modalidade: Tomada de Preço n.º 0003 - Conforme parecer Jurídico
expedido com data de 07 de Junho de 2019, o presidente retifica o texto
contido no edital do Processo acima identificado. Texto da página 06,
Item 5.4 alínea “C” Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br.
(33)3516-1348. Prefeito Municipal.
TORNA PÚBLICO Termo de Retificação - Processo Administrativo
0046 /Modalidade: Tomada de Preço n.º 0004 - Conforme parecer Jurídico expedido com data de 07 de Junho de 2019, o presidente retifica o
texto contido no edital do Processo acima identificado. Texto da página
06, Item 5.4 alínea “C” Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.
br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
TORNA PÚBLICO Termo de Retificação - Processo Administrativo
0053 /Modalidade: Tomada de Preço n.º 0005 - Conforme parecer Jurídico expedido com data de 07 de Junho de 2019, o presidente retifica o
texto contido no edital do Processo acima identificado. Texto da página
06, Item 5.4 alínea “C” Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.
br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
TORNA PÚBLICO Termo de Retificação - Processo Administrativo
0054 /Modalidade: Tomada de Preço n.º 0006 - Conforme parecer Jurídico expedido com data de 07 de Junho de 2019, o presidente retifica o
texto contido no edital do Processo acima identificado. Texto da página
06, Item 5.4 alínea “C” Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.
br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
TORNA PÚBLICO Termo de Retificação - Processo Administrativo
0055 /Modalidade: Tomada de Preço n.º 0007 - Conforme parecer Jurídico expedido com data de 07 de Junho de 2019, o presidente retifica o
texto contido no edital do Processo acima identificado. Texto da página
06, Item 5.4 alínea “C” Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.
br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
7 cm -10 1237503 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
Retificação do edital ref. PP nº 020/2019, prorroga o prazo de realização da sessão para o dia 25/06/19 as 08:30hs – Objeto – Contratação
de ME/ EPP/ equiparadas nas diretrizes da lei complementar 123/2006
para realização de analise físico-química e bacteriana da água, para
atender as demandas das gerencias de educação e saúde deste município de Mirabela-MG. Edital disponível no site: www.mirabela.
mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 - Solange Mendes de Almeida
– Pregoeira.
2 cm -10 1237712 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARODOSO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO - Processo Licitatório n°. 012/2018, Tomada de Preços
n°.03/2018. Objeto: Prestação de serviço de urbanização da orla do rio
São Francisco. Vigência: 10/06/2019 à 10/09/2019. Contratante: Município de Matias Cardoso-MG. Contratada: CEPOL Construções e Edificações Polo LTDA EPP. Valor da obra: R$ 811.361,18. Matias Cardoso/
MG, 10 de Junho de 2019. Edmarcio Moura Leal. Prefeito Municipal.
2 cm -10 1237445 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARODOSO
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2019 - Processo Licitatório n°. 019/2019, Tomada de Preços n°.01/2019, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em
assessoria e consultoria técnico contábil e recursos humanos. Contratante: Município de Matias Cardoso/MG. Contratada: ETAC Auditoria
e Consultoria LTDA. Vigência: 31/05/2019 a 31/12/2019. Valor Mensal R$ 9.800,00. Matias Cardoso/MG, 10 de Junho de 2019. Edmarcio
Moura Leal Prefeito Municipal.
2 cm -10 1237452 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS/MG,
aviso de Licitação Edital Pregão Presencial nº 018/2019. Torna publico
para o conhecimento dos interessados que no dia 24 de Junho de 2019,
às 09:00 horas, realizara Pregão Presencial nº 018/2019, Objeto: Aquisição de Equipamentos e material permanente, objeto da proposta:
14369.724000/1170-09 Ministério da Saúde. Informações Telefone
(038) 3678-9090. Uruana de Minas/MG 10 de Junho de 2019, (a) Joaquim Rodrigues Queiroz – Pregoeiro.
2 cm -10 1237489 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
- AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PP Nº 036/2019 - O
Município de Timóteo torna público que realizará às 14:00hs, do dia
03/07/2019, na sede da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada à
Avenida Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, o PPNº. 036/2019, PA Nº
132/2019, cujo objeto é a aquisição de material de consumo de uso
ambulatorial necessários para manutenção das Unidades Básicas de
Saúde e Centro de Saúde João Otávio (Olaria II), em atendimento à
Secretaria Municipal de Saúde. O presente Edital e seus anexos estarão
à disposição dos interessados no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura, no endereço supracitado. Melhores informações
pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 3847-4701 e pelo endereço eletrônico: comprastimoteo@gmail.com. Timóteo, 10/06/2019. Walcimar
Pereira Dias – Pregoeiro.
3 cm -10 1237654 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
Extrato de Aditivo - Concorrência Pública 001/2018 - 1ª Alteração Contratual - Termo Aditivo referente ao Contrato: 072/2018; Partes: Prefeitura Mun. Santa Vitória e Sousa Oliveira Advogados Associados EPP.
Objeto: acréscimo no valor do contrato original e prorrogação de prazo;
Vigência: 29/05/2019 a 29/05/2020; valor acrescido: R$384.000,00;
Recursos financeiros e Dotação Orçamentária: do ano em curso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS DO NORTE/MG –
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 016/2019 - O Município
de Congonhas do Norte realizará Processo Licitatório nº 042/2019 –
Pregão Presencial nº 016/2019, aquisição de 02 veículos 0 KM para
implantar uma unidade de processamento de quitandas. Data da entrega
e abertura dos envelopes: 26/06/2019 às 10:00 na sede da Prefeitura.
Edital completo no site: www.congonhasdonorte.mg.gov.br ou á Rua
João Moreira, nº 22, Centro, Congonhas do Norte/MG, telefone (31)
3869-1060.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
ANULAÇÃO - PP 022/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na Perfuração de dois POÇOS
ARTESIANOS, incluindo todo material, ferramenta, equipamentos e
mão de obra necessários à implantação dos mesmos em duas comunidades rurais, neste Município de Itapecerica/MG. O Prefeito Municipal,
em razão da constatação de falha na escolha de modalidade, ANULA,
com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações, o Processo
Licitatório referente ao pregão supracitado o qual foi disponibilizado
no site www.itapecerica.mg.gov.br . Em 31 de maio de 2019. Wirley R.
Reis - Prefeito Municipal.
3 cm -10 1237655 - 1

Editais de Comarcas

COMARCA DE CARANGOLA - 2ª SECRETARIA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS- O Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito titular nesta 2ª Vara, na forma da lei, atc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem que
perante o Juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Carangola/MG tramita
o Processo n° 0133.10.002002-2 - Procedimento Ordinário - Servidão
Administrativa, requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, exequente, em face de ESPÓLIO DE DIRCEU NOLASCO PEREIRA E OUTROS. E por este meio
ficam intimados os terceiros interessados para tomarem ciência da presente ação que tem como objetivo a instituição de servidão administrativa sobre terreno de propriedade dos réus, registrado perante o 2º
Cartório de Registro de Imóveis, Penhores e Hipotecas dessa cidade e
comarca sob o registro n° 641, Livro 03, fls. 151, cuja descrição segue
abaixo: Uma área rural denominada Bom Destino ou Maranhão, Distrito de Alvorada, Município de Carangola/MG, cuja faixa declarada
de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais é de 10,84,16ha (dez
hectares, oitenta e quatro ares e dezesseis centiares) de terras, e das
benfeitorias em comum com o outorgado, dividindo todo o imóvel com
José Ribeiro Calda, Leonel Nunes de Oliveira, filhos de Luiz Lourenço
de Lima, ribeirão do Maranhão, Jaime Valente e Abílio Coimbra. Vem
pelo presente INTIMAR para que terceiros interessados tomem ciência da presente ação de instituição de servidão administrativa. Carangola, Estado de Minas Gerais, 08 de janeiro de 2019. Advogada: Dr.
Guilherme Veloso Teixeira, OAB/MG 79.683. Eu (a) Samira Guedes
Borges, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e assino. O (a) Dr. Diego
Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito na 2ª Vara.
6 cm -05 1236179 - 1
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG EDITAL
DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA
– O Bel. Carlos Antônio de Faria, MM. Juiz de Direito substituto nesta
Comarca de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais,
FAZ SABER, que tramita, neste Juízo, a Ação de servidão administrativa – procedimento comum, Processo n° 0175.13.000.221-5 ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE MINAS GERAIS – CODEMIG, em face de JOÃO ROSA. E, por
este edital, leva ao conhecimento dos interessados, a sentença proferida nos autos do processo acima identificado, na qual foi homologado
o acordo entabulado entre as partes e julgado extinto o processo, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC, bem
como determinado que o levantamento do valor depositado como oferta
(Decreto-lei 3.365 de 1941, art. 33, parágrafo segundo, e 34, caput)
deva ser precedido da quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre
o bem expropriado e de publicação de editais, devendo a parte expropriada/ré trazer aos autos, no prazo de 90 dias da publicação da sentença, as certidões negativas de débitos ficais, quais sejam, federal,
estadual e municipal, todas relativas ao imóvel expropriado, ou justificar a impossibilidade de apresenta-las, dispensando-se a prova da
propriedade, uma vez que trata-se de imóvel sem registro cartorário.
E, para conhecimento de eventuais interessados, expediu-se este edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no
átrio do Edifício do Fórum. Conceição do Mato Dentro-MG, 21 de
janeiro de 2019. Eu, ­­­_________, Synara Fagundes Almeida, o digitei,
Eu, _________, Carlos Antônio Vicente de Lima, Gerente da Secretaria
do Juízo desta Comarca, o conferi e assino. Juiz de Direito, Dr. Carlos
Alberto de Faria: _­ ______.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG
Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 024/2019 - O Município
de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº.
039/2019, Modalidade Pregão Presencial Nº. 024/2019, cujo objeto é a
contratação de empresa para fornecimento de material gráfico e impressos diversos para manutenção das secretarias municipais de Padre
Paraíso/MG. A Abertura será dia 26/06/2019 às 08h00min, na Sala
de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito
Orlando Tavares, 10, Centro - CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax:
(33) 3534-1229 com Mirian Jardim Costa – Presidente da CPL ou pelo
e-mail: licitacaopp@gmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG
– Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº25/2019 - Torna público
que fará realizar Pregão Presencial Nº25/2019, objetivando aquisição
de Equipamento Agrícola tipo Chorumeira, cap. 5000 litros, tracionado
por arrastro, conforme especificações constante no anexo II, termo de
referência. Tipo: Menor Preço por item. Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 26/06/2019 às 13:00 hs. Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel
Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 / E-Mail licitacaoaugustodelima@bol.com.br – João Carlos Batista Borges - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG

COMARCA DE CARANGOLA
- 2ª SECRETARIA - EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20
DIAS- O Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito titular nesta 2ª Vara, na forma da lei, atc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital de intimação virem que perante o Juízo da 2ª vara Cível
da Comarca de Carangola/MG tramita o Processo n° 0133.13.000802-1
- Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa, requerida por
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, exequente, em face de VANDERCI MONTEIRO LACERDA E
OUTROS. E por este meio ficam intimados os terceiros interessados
para tomarem ciência da presente ação que tem como objetivo a instituição de servidão administrativa sobre terreno de propriedade dos
réus, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis, Penhores
e Hipotecas dessa cidade e comarca sob os registros n°s 10975, 10247 e
10271, Livro 02, fls. 10507, 9776 e 9801, respectivamente, cuja descrição segue abaixo: Uma área rural denominada Fazenda Deus me Livre,
Fervedouro/MG, composto de 04,64,64 ha. (quatro hectares, sessenta
e quatro ares e sessenta e quatro centiares) de terras, em pastagens,
dividindo e confrontando por seus diversos lados: Declino de Souza,
Marilda Alberice, Jesus Rufino e com os vendedores, Wantuir de Faria
e sua mulher, com divisas certas, conhecidas e respeitadas. INCRA
– 43305500541-02. Vem pelo presente INTIMAR para que terceiros
interessados tomem ciência da presente ação de instituição de servidão administrativa. Carangola, Estado de Minas Gerais, 08 de janeiro
de 2019, Advogado: Dr. Guilherme Velo Teixeira, OAB/MG 79.638.
Eu (a) Samira Guedes Borges, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e
assino. O (a) Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito
na 2ª Vara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM/MG
Torna púbico que realizará processo licitatório sob nº 38/2019 na modalidade pregão presencial nº 30/2019, do tipo menor preço por item, que
tem como objeto: “Contratação de serviços de transporte escolar no
Município de Dom Joaquim”. A reunião acontecerá no dia 28/06/2019
as 09:00 horas, na sala de reuniões desta prefeitura. O edital poderá
ser adquirido no site http://domjoaquim.mg.gov.br/home/licitacoes/
pregoes/2019-2/ ou solicitado pelo e-mail: licitacao@domjoaquim.
mg.gov.br, outras informações pelo tel. 31-3866-1212. Patrícia Teixeira
Silva – Pregoeira.

Extrato da Ata nº 010/2019 - Partes: Município de Machado / Beagá
Hospitalar Eireli - Me, Dental São Cristóvão Ltda, Diprom - Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda ME e Dominus
Comércio Eireli ME - Processo Licitatório n.º: 120/2019 - Pregão Presencial n° 015/2019 - Objeto: eventual e futura aquisição de materiais
odontológicos de consumo para manutenção dos programas de saúde
bucal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Machado/MG. Valor Total do Processo: R$
133.070,75 (cento e trinta e três mil, setenta reais e setenta e cinco
centavos). Assinatura: 27/05/2019 - Vigência: 01 (um) ano a partir da
publicação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES/MG
PP 01/19. Aviso contendo o resumo do Edital. A Câmara Municipal
de Claro dos Poções/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 001/2019, Processo Licitatório nº 006/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra Técnica
especializada em Contabilidade Pública, objetivando assessoria e consultoria, bem como disponibilizar Software Contábil. Credenciamento:
27/06/2019, às 08:00h. Sessão oficial: 27/06/2019, às 08:15 horas.
Informações: setor de licitações, Rua Vereador Geraldo Mangabeira, 65
- Centro, email camaraclaro@hotmail.com. Telefone: (38) 3237-1227.
Claro dos Poções, 10 de junho de 2019. José Jailton Costa - Pregoeiro.

Extrato de Termo Aditivo do Contrato 084/18 - PRC 093/18 - Concorrência Pública 002/18 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARCEBURGO/MG – CNPJ 17.899.717/0001-10; Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRANOVA LTDA, CNPJ nº
07.158.822/0001-44. Objeto: Contratação de empresa para construção
de canal hidrológico em concreto armado, conforme contrato de financiamento BDMG/BF N° 240.934/17, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arceburgo e o banco de Desenvolvimento de Minas GeraisBDMG. Prorrogação da Vigência: 22/05/2019 a 31/12/2019.

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO – MG EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA – A Bel. Caroline Rodrigues de Queiroz, MMa. Juíza de
Direito em cooperação nesta Comarca de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, FAZ SABER, que tramita, neste Juízo, a
Ação de servidão administrativa – procedimento comum, Processo n°
0175.10.000.299-7, ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG, em face
de LUÍZA MARIANO ALVES. E, por este edital, leva ao conhecimento
dos interessados, o requerimento feito pelos réus, de levantamento de
80% (oitenta por cento) do valor depositado como oferta (Decreto-lei
3.365 de 1941, art. 33, parágrafo segundo, c 34, caput) devendo a parte
expropriada/ré trazer aos autos, no prazo editalício, certidão comprobatória da propriedade do bem, além de certidões negativas de débitos
fiscais, quais sejam, federal, estadual e municipal, todas relativas ao
imóvel expropriado. E, para conhecimento de eventuais interessados,
expediu-se este edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do Edifício do Fórum. Conceição do Mato
Dentro-MG, 07 de agostos de 2018. Eu, Synara Fagundes Almeida, o
digitei, Eu, Carlos Antônio Vicente de Lima, Escrivão Judicial, o conferi e assino. Juíza de Direito, Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190610190231028.
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