TJMG 24/05/2019 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Maio de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Professores/Instrutores:
Cleiton Alves da Silva
Hugo Malhano dos Santos
Luiz Giovanni Guimaraes Guedes
Marco Aurélio Matos da Costa
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
Monitores de Apoio ao “Campus e CTA”
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Hugo da Silva Lima
Ronny Fernandes Pedra
Monitores Administrativos:
Graziella Esteves Saraiva
Plínio Nunes Lacerda
Sérgio Eduardo da Costa
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
275.978-5
1.111.381-8
1.112.990-5
1.111.381-8
1.202.068-1
546.992-9
294.519-4
1.413.806-9
546.926-7
296.908-7
1.113.965-6
1.241.907-3
1.412.598-3
342.409-0
1.356.626-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
22 de maio de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
23 1231423 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 119/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 245.256/CGPC/2018,
noticia que o servidor G.M.F, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 370.106-7 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/c art.
150, incisos VI, XXIII, XXV e XXX; art. 152, parágrafo 2º, incisos I a
IV; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual
nº 5.406/1969; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, MASP 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 120/CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 245.982/2018, instaurado em desfavor dos servidores A.A.B., Investigador de Polícia,
Nível III, MASP 1.061.020-2 e R.B.A., Investigador de Polícia, Nível
I, MASP 1.174.119-6, foi distribuído à Terceira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº036/CGPC/2018, datada de
19/03/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
21/03/18; e ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 121 /CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 208.309/2018, instaurado em desfavor do servidor F.H.F.C., Investigador de Polícia, Nível
II, MASP 1.112.666-1, foi distribuído à Terceira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº133/CGPC/2017, datada de
23/05/17, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
25/05/17; e ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
23 1231420 - 1
Gabinete Militar do Governador
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
691 - no uso de suas atribuições, retifica, em cumprimento a decisão judicial exarado nos autos 5047411-15.2018.8.13.0024, nos termos do artigo
93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, os atos que concedem progressões ao servidores relacionados, ocupantes de cargo de
carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau Nível
Grau
Data
Onde se lê 349099-2
Ribamar Campos Barra
AP2
17/09/2009
II
A
II
B
01/01/2009
Leia-se
349099-2
Ribamar Campos Barra
AP2
II
A
II
B
01/01/2008
Onde se lê
Leia-se
Onde se lê
Leia-se
Onde se lê
Leia-se
MASP
349099-2
349099-2
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Ribamar Campos Barra
AP2
Ribamar Campos Barra
AP2
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Sebastiao Luiz Badaro
AP2
Sebastiao Luiz Badaro
AP2
MASP
344150-8
344150-8
MASP
344150-8
344150-8
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Sebastiao Luiz Badaro
AP2
Sebastiao Luiz Badaro
AP2
Publicação
07/12/2010
Publicação
17/09/2009
Publicação
17/09/2009
Situação Anterior
Nível
Grau
II
B
II
B
Situação Anterior
Nível
Grau
II
A
II
A
Situação Nova
Nível
Grau
II
C
II
C
Vigência
Data
01/01/2010
01/01/2009
Situação Nova
Nível
Grau
II
B
II
B
Vigência
Data
01/01/2009
01/01/2008
Situação Anterior
Situação Nova
Nível
Grau Nível
Grau
II
B
II
C
II
B
II
C
Vigência
Data
01/01/2010
01/01/2009
692 - no uso das atribuições de seu cargo, em cumprimento a decisão judicial exarado nos autos 5047411-15.2018.8.13.0024, nos termos do artigo
93 da Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
344150-8
Sebastiao Luiz Badaro
AP2
II
C
D
01/01/2010
349099-2
Ribamar Campos Barra
AP2
II
C
D
01/01/2010
693 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito, em cumprimento a decisão judicial exarado nos autos 5047411-15.2018.8.13.0024, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro
de 2013, os atos que concedem progressões ao servidores relacionados, ocupantes de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
344150-8
Sebastiao Luiz Badaro
IP-II
07/09/2011
II
C
II
D
01/01/2011
349099-2
Ribamar Campos Barra
IP-II
II
C
II
D
01/01/2011
694 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito o ato 640,
publicado em 10/01/2019, que concede progressão ao servidor Rubens Diniz Lott, MASP 342271/4, ocupante de cargo de carreira do Quadro de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para regularização do sistema.
695 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, o ato 626, publicado
em 18/12/2018, que concede as progressões do servidor Rubens Diniz Lott, MASP 342271-4 relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde se lê 342271-4
Rubens Diniz Lott
IP-II
18/12/2018
III
A
III
B
30/05/2017
Leia-se
342271-4
Rubens Diniz Lott
IP-II
18/12/2018
III
A
III
B
01/01/2018
696 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, o ato 627, publicado
em 18/12/2018, que retifica as progressões do servidor Rubens Diniz Lott, MASP 342271-4 relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde
342271-4
Rubens Diniz Lott
IP-II
18/12/2018
III
B
III
C
30/05/2018
se lê
Leia-se 342271-4
Rubens Diniz Lott
IP-II
18/12/2018
III
B
III
C
01/01/2019
697 - no uso de suas atribuições, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal torna pública a relação de servidores que completaram, na data
indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º
do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
MASP
Nome
Cargo Efetivo
Data de Início
Data Fim
14181598 Cristiani Regina Dos Santos De Faria
ML-1
16/03/2016 10/05/2019
14186738 Gustavo Simoes Santos Leal
PC-1
01/04/2016 19/05/2019
14214530 Fernanda Amorim Melgaco Guimaraes
PC-1
04/05/2016 03/05/2019
14223978 Fabiano Costa Da Silva
PC-1
11/05/2016 10/05/2019
12046900 Amanda Cury Rocha De Alcantara Godinho
IP-I
12/02/2016 22/05/2019
14123103 Ana Barbara Guimaraes Pinto
IP-I
12/02/2016 24/05/2019
14133953 Angelina Aparecida Oliveira
IP-I
12/02/2016 02/05/2019
14122253 Brisa Ananda Mendes
IP-I
12/02/2016 04/05/2019
14133714 Carolina Madureira Viana
IP-I
12/02/2016 14/05/2019
11243722 Elizeth Jesus Pereira Vieira
IP-I
12/02/2016 24/05/2019
14118665 Fernanda Carolina Portella Silveira
IP-I
12/02/2016 02/05/2019
14127831 Flavia Christina Cardoso Stoque
IP-I
12/02/2016 15/05/2019
12903654 Flavia Goncalves De Almeida
IP-I
12/02/2016 14/05/2019
13177969 Hebrom Caz Pereira Da Silva
IP-I
12/02/2016 02/05/2019
14126205 Hellen Cassia Dos Santos Gomes
IP-I
12/02/2016 18/05/2019
14120232 Izabela Carla Santos Gomes Ribeiro
IP-I
12/02/2016 22/05/2019
14121628 Jacqueline Velozo Medeiros Dias
IP-I
12/02/2016 26/05/2019
14121446 Jaqueline Gomes Messias Franco
IP-I
12/02/2016 27/05/2019
13095641 Juliana Soares Aleixo
IP-I
12/02/2016 01/05/2019
11026747 Leandro Costa De Freitas
IP-I
12/02/2016 01/05/2019
11601523 Lilian Das Gracas Silva
IP-I
12/02/2016 14/05/2019
14127120 Michelle Bruna De Souza Martins Caetano
IP-I
12/02/2016 23/05/2019
14004311 Roberta Helaine Silva Teles Costa
IP-I
12/02/2016 25/05/2019
14138754 Sara De Castro Fontoura Ferreira
IP-I
12/02/2016 14/05/2019
23 1231425 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001810/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Muriaé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 186 dias passando seu vencimento para 03/07/2020. Assinatura:
22/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000248/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Buenópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 168 dias passando seu vencimento para 24/11/2019. Assinatura: 22/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000216/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Desterro do Melo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 129 dias passando seu vencimento para 27/02/2020. Assinatura: 22/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000323/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Brasópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 175 dias passando seu vencimento para 03/12/2019. Assinatura: 22/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001341/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Casca. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 131 dias passando seu vencimento para 04/11/2019. Assinatura: 22/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000357/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Francisco Badaró. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 145 dias passando seu vencimento para 04/04/2020. Assinatura: 22/05/2019.
8 cm -23 1231103 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000044/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Medina.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
19/05/2020. Assinatura: 20/05/2019.
2 cm -23 1231047 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 01/2019 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Up Print Comércio e Locação de Equipamentos
Eireli – ME. Objeto: acréscimo de 01 impressora ao objeto inicialmente
contratado, na razão de aproximadamente 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) do valor previsto no instrumento original.
Valor: R$ 6.247,92 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa
e dois centavos). Signatários: Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira
Morais e Marcio Martins Pereira Júnior.
3 cm -23 1231164 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009218746/2019
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: P&P TURISMO EIRELLI - EPP.– Este
contrato tem por objeto Registro de Preços para contratação Registro
de Preços para contratação da prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento
remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, de acordo
com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, PLANEJAMENTO SIRP Nº 439/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de
transcrição. O valor global do Contrato é de R$ R$ 63.507,50 (sessenta e três mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos) – Dotações
Orçamentárias: 1101 04 122 701 2001 0001 3390 33 04 Fonte 0.10.1;
1101 04 122 701 2002 0001 3390 33 04 Fonte 0.10.1; 1101 14 128 701
2018 0001 3390 33 04 Fonte 0.10.1; 1101 14 422 021 4041 0001 3390
33 04 Fonte 0.10.1; 1101 14 422 021 4042 0001 3390 33 04 Fonte
0.10.1; 1101 14 422 021 4116 0001 3390 33 04 Fonte 0.10.1; 1101 14
422 023 1002 0001 3390 33 04 Fonte 0.10.1; 1101 14 422 023 4143
0001 3390 33 04 Fonte 0.10.1; 1101 14 422 023 4145 0001 3390 33
04 Fonte 0.10.1;– Signatários SIMONE DEOUD SIQUEIRA – Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, GEAN RICARDO MORAES
– Representante da P&P TURISMO EIRELLI - EPP.
6 cm -23 1231410 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
DO CONTRATO Nº 9150008/2017
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: P&P TURISMO EIRELLI – EPP. Constitui objeto do presente Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº
9150008/2017 em até 72 (setenta e duas) horas mediante comunicação
prévia à CONTRATADA, conforme item § 7º, inserido pelo 1º Termo
Aditivo, na Cláusula Décima Segunda – DA RESCISÃO, do contrato
originário, e com fulcro no inciso II e §1º do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem incidência de multa, indenização ou penalidade,
dando, ambas as partes, quitação recíproca pelos direitos e obrigações
contratuais. Signatários SIMONE DEOUD SIQUEIRA – OuvidoraGeral do Estado de Minas Gerais, GEAN RICARDO MORAES –
Representante da P&P TURISMO EIRELLI - EPP.
4 cm -23 1231409 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO
DA ANÁLISE DOS LAUDOS MÉDICOS
ATO N. 009/2019
COMISSÃO DE CONCURSO
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, e nos termos do Edital n. 01/2018, torna pública a
retificação do resultado da análise dos laudos médicos (condição especial e vaga deficientes) e aviso referente aos locais de prova. A versão
integral do resultado e aviso serão divulgados nos endereços eletrônicos www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
Gério Patrocínio SoaresDefensor Público-Geral do Estado
de Minas GeraisPresidente da Comissão de Concurso
3 cm -23 1230954 - 1
RESUMO – RESOLUÇÃO 142/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – ITAÚNA/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Itaúna, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
4 cm -23 1231400 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 00034/2019 através do site www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº
3040.01.0000220/2018-87 - Pregão eletrônico nº 20/2019 - Objeto:
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de
débito automático, conforme projeto básico. Recebimento das propostas até o dia 10/06/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 10/06/2019
às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.brcpl3@emater.
mg.gov.br. Telefone: (31) 3349-8084 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 23 de maio de 2019 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -23 1231081 - 1
RETIFICAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo 3041002 00007/2019 – através do site www.compras.mg.gov.
br Processo SEI nº 3040.01.0000261/2018-47. Retifica-se para efeitos
legais o ato de homologação publicado no Minas Gerais, página 21, dia
21 de maio de 2019. Onde se lê “Pregão Eletrônico nº 09/2019”, leia-se
“Pregão Eletrônico nº 08/2019”– Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de Telefonia SIP baseado em PABX IP para
a EMATER-MG, na modalidade (outsourcing). Belo Horizonte, 22 de
maio de 2019. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER MG
2 cm -23 1230975 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9218756/2019. Partes: IMA e Fundação de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE. Processo de compra
nº: 2371036 000031/2019. Objeto: Realização de Treinamento. Valor:
R$150.000,00. Dotação orçamentária nº: 2371.20.609.102.4247.0001.
3.3.90.39.48.0.24.1. Vigência: Até o dia 31/12/2019, a partir da publicação. Assinatura: 23/05/2019. Signatários: Thales Almeida Pereira
Fernandes pelo IMA e Helton Mattana Saturnino pela contratada.
2 cm -23 1231000 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905232108120127.