TJMG 24/05/2019 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas - Esgoto Rodovia Antonino Prado Pereira - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Fortaleza de Minas/MG. PA nº 00009/1998/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Mineração Zelândia Ltda. - Fazenda Amoras/Três Barras - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento - Poços de Caldas/MG. PA nº
30278/2017/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Posto de Combustíveis S S Ltda. – Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – São Sebastião do Oeste/MG – Protocolo n°: 61222513/2019,
a partir de 22/05/2019. 2) Cooperativa de Produção Agropecuária de
Luz Ltda. – Torrefação e moagem de grãos – Luz/MG – Protocolo nº:
61260204/2019, a partir de 22/05/2019. 3) Tirol Plantas Ltda. – Compostagem de resíduos industriais – Carmo da Mata/MG – Protocolo
nº 60945629/2019, a partir de 21/05/2019. 4) Andrade Dias Fundição
de Alumínios Ltda. – Produção de fundidos de metais não-ferrosos,
inclusive ilegais, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Divinópolis/MG – Protocolo
nº 61027801/2019, a partir de 21/05/2019. 5) Posto Santo Antônio dos
Campos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/
MG – Protocolo n° 61040670/2019, a partir de 21/05/2019. 6) Ivair
Anastácio da Silva – Avicultura – São Sebastião do Oeste/MG – Protocolo nº 61001109/2019, a partir de 21/05/2019. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos.
*Prefeitura Municipal de Capitólio – Estação de tratamento de esgoto
sanitário- Capitólio/MG – PA Nº 10716/2010/002/2019. * Odimar
Martins da Silva/Aluminio Diviforte Ltda. – Fundição de alumínio sem tratamento químico superficial - Divinópolis/MG – PA Nº
07541/2012/004/2017. *Artesanato de Fogos Cascata Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos –
Santo Antônio do Monte/MG – PA Nº 00606/2003/006/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
*Plácido Ribeiro Vaz – Fazenda Sapé do Barro Vermelho – Matrícula 2051 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –Arcos/MG – PA Nº
01028/2010/003/2019. Motivo: Insuficiência Técnica. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licença Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)Sena Cal Ltda. – ME – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/
MG – PA Nº 16513/2011/001/2019. 2) Hebert Alves Mendes – Moldagem de termoplásticos não organoclorado – Nova Serrana/MG – PA Nº
31102/2014/002/2019 (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Minas/MG – PA N° 117/1991/013/2019 - Classe 4. *Companhia Eletroquímica Jaraguá – Produção de substâncias químicas e de produtos
químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos
derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira – Formiga/MG – PA Nº 1692/2003/005/2019
– Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Madeiras Tratadas Aleixo Ltda.- ME - Tratamento químico para preservação de madeira- Itapecerica/MG – PA/ Nº 23141/2015/001/2017
- Classe 3 foi reorientado de de LOC para Licença Ambiental Concomitante LAC1(LOC) - Classe 4. *Nilson Bittar Noli – Aquicultura em
tanque-rede – Carmo do Cajuru/MG – PA Nº 11312/2007/004/2017 –
Classe 3 foi reorientado de LI+LO para LAS/RAS – Classe 3. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.440, DE 23 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 15, parágrafo único do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016 e o art. 1º, inciso I da Resolução Copam nº 59, de 22
de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “f” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
f) (...)
Titular: João Batista Barbosa Júnior
1º Suplente: Heloyr Livingstone Barreiros Fortunato
2º Suplente: Maria Thereza Hermeto Franco”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
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Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 646, DE 20 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº.
21.972, de 21 de janeiro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 47.347,
de 24 de janeiro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Magrineli dos Reis, Masp
387.128-2, Analista Ambiental, para responder pelo Gabinete da
Fundação Estadual do Meio Ambiente, no período de 13/05/2019 a
14/06/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares da servidora Letícia Capistrano Campos, Masp 752.821-9.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2, no período de 13/05/2019 até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: * Frigofer Ltda. – Unidade II – Abate
de animais de médio e grande porte – Itapecerica/MG – PA
Nº:18572/2012/001/2012 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF: *Racine José
Magalhães da Silva – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura em tanque
rede; Preparado do pescado – Capitólio/MG - Nº:1961/2010/003/2017
– Classe 2. Motivo: Não atendimento ao ofício de reorientação de processo. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 58/2019
Processo Administrativo Disciplinar
J.A.S., MASP. 1021167-0
Comissão Processante :
Presidente : Leandro Pinheiro Calil, Masp 1.367.159-9
Membros : Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e Luciana Fortes Bontempo, Masp 1.378.200-8
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Ambiental Concomitante na modalidade LAC1 (LOC) Revalidação de LO:*Itambé Alimentos S/A – Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Pará de
PORTARIA Nº 59 DE 22 DE MAIO DE 2019
DECIDE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
A CHEFE DE GABINETE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IEF nº 93/2015, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de SindicânciaAdministrativa, instaurada por meio da Portaria IEF
nº138/2017, publicado no jornal “Minas Gerais” em 20 de dezembro de
Minas Gerais - Caderno 1
2017, e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA,
nº 1370.0442.19 decide:
a. Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e arquivar os autos pela não identificação de indícios de
materialidade de infração disciplinar.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
Elce Marie Ribeiro - Chefe de Gabinete do IEF
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Ltda, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 01164/2019. *Processo: 30433/2013, Empreendedor: Auto Posto MR Ltda, Município:
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01165/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2019.
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15817/2014, Usuário: Agropecuária YKK Ltda,
Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704496/2019. *Processo n° 15818/2014, Usuário: Agropecuária YKK Ltda, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0704500/2019. *Processo n° 15819/2014, Usuário: Agropecuária YKK Ltda, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704501/2019. *Processo n° 15820/2014, Usuário:
Agropecuária YKK Ltda, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704507/2019. *Processo n° 15821/2014, Usuário: Agropecuária YKK Ltda, Bonfinópolis de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0704540/2019. *Processo n° 04495/2017,
Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704541/2019. *Processo n° 04497/2017, Usuário: Dirceu Júlio
Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704542/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de Maio de 2019.
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28126/2015, Empreendedor: MICAPEL - Mineração Capão
das Pedras Ltda, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria:
01134/2019. *Processo: 24172/2014, Empreendedor: Metalsider Ltda,
Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 01135/2019. *Processo:
24173/2014, Empreendedor: Metalsider Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 01136/2019. *Processo: 07848/2014, Empreendedor: Mult Indústria de Materiais de Segurança Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 01137/2019. *Processo:
11889/2015, Empreendedor: Contagem Indústria Comércio de Espumas e Colchões Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01138/2019. *Processo: 15281/2015, Empreendedor: Ferro +
Mineração S.A., Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 01139/2019. *Processo: 10320/2012, Empreendedor: Ferro +
Mineração S.A., Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria:
01140/2019. *Processo: 01174/2011, Empreendedor: GSL Metalúrgica S/A, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 01141/2019.
*Processo: 18274/2015, Empreendedor: Bruno Dário Werneck - Central Geradora Hidrelétrica – CGH São Félix, Município: José Raydan,
Status: Indeferido, Portaria: 01142/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e LESTE
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00624/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santo
Antônio do Itambé, Município: Santo Antônio do Itambé, Status: Indeferido, Portaria: 01143/2019. *Processo: 32433/2015, Empreendedor:
Fos Química e Derivados Ltda - ME, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 01144/2019. *Processo: 05850/2015, Empreendedor:
Siderúrgica Gafanhoto Eireli, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 01145/2019. *Processo: 25809/2015, Empreendedor:
Lillian Maria Alves Almeida Garbim, Município: Piumhí, Status: Indeferido, Portaria: 01146/2019. *Processo: 18403/2013, Empreendedor: Ivone Maria Cardoso, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01147/2019. *Processo: 04909/2015, Empreendedor:
Concessionária da Rodovia MG 050 S/A, Município: Piumhí, Status:
Indeferido, Portaria: 01148/2019. *Processo: 23671/2015, Empreendedor: Stalo Hotel Ltda, Município: Piumhí, Status: Indeferido, Portaria: 01149/2019. *Processo: 24419/2014, Empreendedor: Márcio
Donizetti Ferreira, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria:
01150/2019. *Processo: 00360/2016, Empreendedor: Artesanato de
Fogos Bandeirantes Ltda, Município: Japaraíba, Status: Indeferido,
Portaria: 01151/2019. *Processo: 02514/2015, Empreendedor: Mineradora Carmocal Ltda, Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria:
01152/2019. *Processo: 08378/2016, Empreendedor: Lux Agropecuária SA, Município: Paineiras, Status: Indeferido, Portaria: 01153/2019.
*Processo: 04892/2015, Empreendedor: Concessionária da Rodovia
MG 050 S/A, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
01154/2019. *Processo: 01431/2016, Empreendedor: S&D Florestal
Viveiro Ltda, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 01155/2019. *Processo: 11280/2015, Empreendedor: Industria de Calcinação Ltda - ICAL, Município: Pains, Status: Indeferido,
Portaria: 01156/2019. *Processo: 11279/2015, Empreendedor: Indústria de Calcinação Ltda - ICAL, Município: Pains, Status: Indeferido,
Portaria: 01157/2019. *Processo: 27703/2016, Empreendedor: Auto
Posto Cinquentão Ltda, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 01158/2019. *Processo: 32574/2015, Empreendedor:
Posto São Vicente Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01159/2019. *Processo: 08504/2015, Empreendedor: Indústria e
Comércio de Polvilho Alair Ltda - ME, Município: Divinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 01160/2019. *Processo: 04894/2015, Empreendedor: Concessionária da Rodovia MG 050 S/A, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01161/2019. *Processo: 29171/2016, Empreendedor: João Bosco de Rezende Bastos, Município: Piumhi, Status:
Indeferido, Portaria: 01162/2019. *Processo: 42985/2016, Empreendedor: Francap Investimentos e Participações Ltda, Município: São
José da Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 01163/2019. *Processo:
33607/2015, Empreendedor: Centroleo Distribuidora de Combustível
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02194/2018, Usuário: Leonardo Messias da Silva, Luminárias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804489/2019. *Processo n° 26467/2017, Usuário: Francisco de Calais Moreira, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804490/2019. *Processo
n° 02108/2018, Usuário: Ivan Vilela Oliveira, Carmo do Rio Claro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804492/2019. *Processo
n° 00942/2018, Usuário: Wagner de Castro Fernandes, Cambuquira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804493/2019. *Processo n°
19431/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG, Bueno Brandão, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804495/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 23 de Maio de 2019.
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A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12441/2015, Usuário: Posto e Casa Muzzi Ltda, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0304509/2019.*Processo n°
15249/2010, Usuário: ArcelorMittal Brasil S/A, Itatiaiuçu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0304521/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
Retifica-se a portaria nº. 0303866, publicada dia 26/04/2019. Outorgado: Celulose Irani S.A. Onde se lê: Prazo: Até 22/04/2029. Leia-se:
Prazo: Até 22/04/2027. Município: Santa Luzia - MG.
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PORTARIA IGAM Nº 19, DE 16DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sônia Soares Siqueira Rocha Godinho,
MASP 1.020.783-5 para responder pela Coordenação da Unidade
Regional de Gestão das Águas ASF pelo período de 27/05/2019 até
14/06/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16de Maio de 2019.
Marcelo da Fonseca. Designado para responder pela Diretoria Geral
do Igam.
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP N.º 10.029, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Anula e formaliza o reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de
2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional), no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as
regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional, posicionado nos termos do Decreto n.º 14.695, de 30 de julho de 2003,
observadas as alterações constantes da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dos artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, 10 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º-A, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
Art. 3º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Segurança Pública
(designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
ALDAIR LOURENCO DE JESUS
HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
HELIO DIAS LUCAS
JOSE EDUARDO PEDRA
JULIO CESAR WOLFF
LONDREVIS XAVIER DE MOURA
LUIZ CARLOS NEVES
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
MAGNO NATALICIO ESTEVES
MANOEL APARECIDO FONSECA
MARCONI GOMES DA SILVA
MASP
9054792
9055286
3770260
3803046
3816063
9056938
9056029
3778479
3778081
9053802
3795515
ADM
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8604, de 12 de abril de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8184, de 08 de abril de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8184, de 08 de abril de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8470, de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8184, de 08 de abril de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8470, de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8994, de 25 de outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
PUBLICAÇÃO
“MG” 14 de abril de 2012
“MG” 09 de abril de 2011
“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 09 de abril de 2011
“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 12 de outubro de 2011
“MG” 09 de abril de 2011
“MG” 12 de outubro de 2011
“MG” 30 de outubro de 2013
“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 13 de novembro de 2010
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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