TJMG 23/05/2019 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Maio de 2019 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinquênio de exercício, a partir de 09/02/19; Três Pontas, E.E. Dep.
Teodósio Bandeira, MaSP 1.280.002-5, Manoela Campos Piedade,
PEB I B, adm. 2, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/18;
Três Pontas, E.E. Pres. Tancredo Neves, MaSP 300.058-5, Celeste
Maria de Campos Berbert, PEB III P, adm. 1, ref. ao (s) 6º quinquênio
(s) de exercício, a partir de 18/04/14; Três Pontas, E.E. Presidente Tancredo Neves, MaSP 1.101.719-1, Kaline de Oliveira Castro Dixini,
PEB II D, adm. 1, ref. ao 2º quinquênio de exercício de 31/03/16; Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade, MaSP 333.652-6, Maria
Helena Gouveia, PEB I H, adm. 2, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 05/08/18; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 391.188-0,
Maria Izabel Mambeli, PEB III G, adm. 1, ref. ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 19/10/18; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP
1.084.888-5, Salete Terezinha Meirelles Nascimento Roquim, PEB II F,
adm. 1, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/19; Varginha, E.E. Brasil, MaSP 974.535-7, Solange Prado de Carvalho, PEB II
E, adm. 1, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/02/19; Varginha, E.E. Brasil, MaSP 1.321.017-4, Mauro Luciano de Souza, ATB I
B (exercendo SE IV), adm. 2, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 11/01/19; Varginha, E.E. Coração de Jesus, MaSP 290.605-5, Cristiane Maria da Cunha Arci, EEB II C (exercendo D II), adm. 2, ref. ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 21/01/18 (data do requerimento);
Varginha, E.E. Coração de Jesus, MaSP 738.249-2, Ricardina Maria
Gabriel, PEB I A, adm. 4, ref. ao (s) 1 quinquênio (s) de exercício, a
partir de 26/11/18 (data do requerimento);Varginha, E.E. Dep. Domingos de Figueiredo, MaSP 380.659-3, Ouzana Aquiles de Toledo, PEB I
A, adm. 4, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/18; Varginha, E.E. Dep. Dopmingos de Figueiredo, MaSP 830.501-3, Luiz
Gonzaga Rodrigues, PEB III N, adm. 1, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/18; Varginha, E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva,
MaSP 1.322.493-6, Mariana Silva Martins de Faria Oliveira, PEBI B,
adm. 2, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/19; Varginha, E.E. Pedro de Alcântara, MaSP 1.243.025-2, Andréia Yoshie Shimizu, PEB I B, adm. 3, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/03/19; Varginha, E.E. Pedro de Alcântara, MaSP 333.532-0, Elizabeth Marquesini Boareto, EEB II H, adm. 2, ref. ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 09/12/18; Varginha, E.E. Prof. Fábio Salles, MaSP
380.568-6, Dilza Mônica de Carvalho, PEB II P (exercendo D V), ref.
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/16.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/19
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Dr. Napoleão Salles, MaSP
566.985-8, Antônio Sávio Barbosa, PEB I A, adm. 4, ref. aos 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício, a partir de 25/06/18 (data do requerimento),
com aproveitamento de tempo do (a) PEB (adm. 1), do qual foi desligado; Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 1.149.578-5, Isabel
Cristina de Oliveira Alves, PEB I A, adm. 3, ref. aos 1º e 2º quinquênios
de exercício, a partir de 11/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo do (a) PEB (adm. 1), do qual foi desligado; Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 807.153-2, Luciana Maria Ferreira,
PEB I A, adm. 3, ref. ao (s) 1º, 2º e 3º quinquênio (s) de exercício a partir de 04/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo
do (a) PEB (adm. 2), do qual foi desligado; Campos Gerais, E.E. Prof.
Eduardo Daniel Ferreira Dias, MaSP 442.954-4, Josilene Maria Ferreira Morais, PEB I A, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 27/11/17, (data do requerimento), com aproveitamento
de tempo no PEB (adm. 1), do qual foi desligado; Carmo da Cachoeira,
E.E. Pedro Mestre, MaSP 1.096.029-2, Silmara de Cássia Milani Galvão, PEB I A, adm. 3, ref. aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir
de 22/10/18(data do requerimento), com aproveitamento de tempo no
PEB (adm. 01), do qual foi desligado; Carmo da Cachoeira, E.E. Prof.
Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 338.251-2, Neura de Fátima
Souza, EEB I A, adm. 03, ref. ao (s) 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio (s) de
exercício a partir de 02/04/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo do (a) PEB (adm. 2), do qual foi desligado; Carmo da
Cachoeira, E,E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP
661.189-1, Gracyara Aparecida Vilela Costa Caldeira, PEB I A, adm. 4,
ref. ao (s) 1º e 2º quinquênio (s) de exercício, a partir de 08/05/19 (data
do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 1), do
qual foi desligado; Coqueiral, E.E. Maria de Araújo Magalhães Pinto,
MaSP 946.804-2, Marília de Abreu Faria Borges, PEB I A, adm. 4, ref.
ao (s) 1º quinquênio (s) de exercício, a partir de 09/04/19 (data do
requerimento), com aproveitamento de tempo do PEB (adm. 1), do qual
foi desligado; Elói Mendes, E.E. Prof.ª Norma de Brito Piedade Martins, MaSP 1.099.459-8, Lidiane de Fátima Sarto, PEB I A, adm. 4, ref.
aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 18/04/19 (data do
requerimento), com aproveitamento de tempo PEB (adm. 01), do qual
foi desligado; Fama, E.E. Profª Maria Olímpia de Oliveira, MaSP
1.092.344-9, Lucilene Maria Silvério, PEB I B, adm. 3, ref. ao (s) 1º e
2º quinquênio (s) de exercício, a partir de 01/04/19, (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 2), do qual foi
desligado; Ilicínea, E.E. Nossa Sra. Aparecida, MaSP 661.176-8, Iramara Cunha de Freitas Cardoso, PEB I A, adm. 2, ref. ao (s) 1º e 2º
quinquênio (s) de exercício, a partir de 21/03/19 ((data do requerimento), com aproveitamento de tempo do (a) PEB (adm. 1), do qual foi
desligado; Ilicínea, E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 842.443-4,
Noelson da Costa Pinheiro, ATB I A (exercendo SE II), adm. 3, ref. ao
(s) 3º quinquênio (s) de exercício, a partir de 07/02/19, com aproveitamento de tempo do (a) ATB (adm. 1), do qual foi desligado; Lambari,
E.E. João de Almeida Lisboa, MaSP 646.377-2, Rosana Martins
Gonelli de Oliveira, PEB I B, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênios de
exercício, a partir de 20/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 1), do qual foi desligada; Lambari, E.E.
Profª Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 947.270-5, Shirlei Aparecida de Sousa Alves, PEB I B, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênios
de exercício, a partir de 03/09/18 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 01), do qual foi desligado; Machado,
E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.006.636-3, Roberta Carvalho Arantes,
PEB I A, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/11/17 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no
PEB (adm. 1), do qual foi desligado; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.061.621-7, Larisse Silva de Souza, PEB I A, adm. 3, ref.
ao (s) 1º quinquênio (s) de exercício, a partir de 17/07/17 (data do
requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 01), do
qual foi exonerado; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP
1.134.686-3, Luana Frazão Leite, PEB I A, adm. 4, ref. aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 01/05/19 (data do requerimento), com
aproveitamento de tempo no PEB (adm. 1), do qual foi desligada; Monsenhor Paulo, E.E. Pe. Rogério Abdala, MaSP 645.729-5, Gilmara da
Silva Flávio, PEB I A, adm. 3, ref. ao (s) 1º e 2º quinquênio (s) de exercício, a partir de 25/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento
de tempo do PEB (adm. 1), do qual foi desligado; Monsenhor Paulo,
E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP 1.008.605-6, Ana Paula Mendes
Batista, PEB I A, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a
partir de 25/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento de
tempo do PEB (adm. 2), do qual foi desligado; Monsenhor Paulo, E.E.
Padre Rogério Abdala, MaSP 1.102.085-6, Josiane Carvalho de
Almeida Souza, PEB I A, adm. 4, ref. ao (s) 1º e 2º quinquênio (s) de
exercício, a partir de 25/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo do PEB (adm. 1), do qual foi desligado; Nepomuceno,
E.E. Licas de Lima, MaSP 800.238-8, Isabel Edilene da Silva Reis,
PEB I A, adm. 4, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de
22/02/18 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no
PEB (adm. 2), do qual foi desligado; Poço Fundo, E.E. São Marcos,
MaSP 573.237-5, Adicéia Ramos, PEB I A, adm. 3, ref. ao (s) 1º, 2º e 3º
quinquênio (s) de exercício, a partir de 12/03/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 1), do qual foi
desligado; Santana da Vargem, Padre João Neiva, MaSP 851.393-9,
Roselene Aparecida da Silva Lino, PEB I A, adm. 4, ref. aos 1º e 2º
quinquênios de exercício, a partir de 12/16/18 (data do requerimento),
com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 03), do qual foi exonerado; Santana da Vargem, Padre José Ribeiro, MaSP 843.376-5, Kátia
Figueiredo Alves da Silva, PEB I A (exercendo D V), adm. 3, ref. aos
1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 07/08/18 (data do
requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 01), do
qual foi desligado; Santana da Vargem, Padre José Ribeiro, MaSP
843.376-5, Kátia Figueiredo Alves da Silva, PEB I A, adm. 5, ref. aos
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 07/08/18 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 02), do qual foi
desligado; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP
852.002-5, Jane Márcia de Lima Pereira, PEBI A, adm. 3, ref. ao (s) 1º,

2º, 3º e 4º quinquênio (s) de exercício, a partir de 06/08/18 (data do
requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 2), do qual
foi desligado; Três Corações, E.E, Bueno Brandão, MaSP 1.101.148-3,
Luciana Daniele Costa, PEB I A, adm. 5, ref. aos 1º e 2º quinquênios de
exercício, a partir de 14/02/19 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo do PEB (adm. 01), do qual foi desligado; Três Corações, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 1.115.798-9, João Batista Nascimento, PEB I A, adm. 3, ref. ao (s) 1º e 2º quinquênio (s) de exercício,
a partir de 22/11/17 (data da averbação), com aproveitamento de tempo
no TOS (adm. 1), do qual foi exonerado, dos quais usufruiu 03 meses;
Três Pontas, E.E. Jacy Junqueira Gazola, MaSP 859.301-4, Eleny
Jacinta de Oliveira, PEB I A, adm. 5, ref. aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios
de exercício, a partir de 11/09/18 (data do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 02), do qual foi desligado; Varginha,
E.E. Dr. Wladimir de Rezende Pinto, MaSP 961.816-6, Kênia Aparecida de Souza, PEB I B, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 30/04/19 (data do requerimento), com aproveitamento
de tempo no PEB (adm. 01), do qual foi desligado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 05/19
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Santana da Vargem, MaSP
818.413-7, Salete Aparecida Mesquita Lima, PEB I A, adm. 2, 03
meses e 07 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
13/07/17 (data do requerimento); São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 739.185-7, Maria Aparecida Silva de Souza,
PEB II G, adm. 1, 06 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 03/10/15.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Três Corações, E.E
Bueno Brandão, MaSP 356.682-5, Ednaldo Barboni da Conceição,
AEB II P (exercendo SE III), adm. 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/06/19, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Campanha, E.E Zoroastro
de Oliveira, MaSP 380.411-9, Fátima Maria Moreira Diego Salomé,
ATB V I (exercendo SE V), adm. 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/06/19; Carmo da Cachoeira, E.E.
Prof. Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 1.059.770-6, Luciana Teixeira de Souza, PEB II G, adm. 1, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/06/19; Carvalhópolis, E.E João de
Paula Caproni, MaSP 1.325.644-1, Anahita Carvalho Ferreira, ATB
I B, (exercendo SE V), adm. 1, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/06/19; Elói Mendes, E.E Brasilino
Alves Pereira, MaSP 389.392-2, Maria Lúcia Jarduli Moreira, ATB V
J (exercendo SE IV), adm. 1, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 26/06/19; Poço Fundo, E.E. São Marcos, MaSP
390.125-3, Elizabeth Dias Rodrigues, PEB II C (exercendo SE III),
adm. 3, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
24/06/19; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. de Ferreiras, MaSP 380.413-5,
Flávia Marília Leite, ATB IV J, (exercendo SE VI), adm. 1, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/06/19; Três Corações, E.E. Prof. Clóvis Salgado, MaSP 1.324.987-5, Amanda Monalisa
Gomes, ATB II C (exercendo SE III), adm. 1, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/19; Varginha, E.E. Afonso
Pena, MaSP 930.594-7, Fabiula Maria Stabelini Souza, ATB V G (exercendo SE II), adm. 1, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11/06/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Guapé, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 1.063.788-2, Maria Zélia da Silva Oliveira, PEB
I A, adm. 2, a partir de 07/09/12, para regularização da situação funcional; Varginha, SRE, MaSP 1.062.978-0, Rosa Monica Sarto Tempesta,
ANE II G / DAD-4, adm. 1, a partir de 07/05/19; Varginha, SRE, MaSP
1.144.032-8, Rosilene Aparecida Ribeiro, TDE II E/FGD 5, adm 1, a
partir de 04/05/19
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO Nº 08/19
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/1989, o(s) servidor(es): Nepomuceno, MaSP 741.030-1, Fátima Lourenção Murari de Abreu, PEB I
A – Língua Portuguesa, adm. 4, da E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, de
Nepomuceno, para a E.E. Licas de Lima, de Nepomuceno, a contar da
publicação; Nepomuceno, MaSP 1.376.905-4, João Caetano da Silva
Marinho, PEB I A – História, adm. 3, da E.E. Dr. Ernane Vilela Lima,
de Nepomuceno, para a E.E. Licas de Lima, de Nepomuceno, a contar
da publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 23/19
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Campos Gerais,
E.E. Mons. Teófilo Sáez, MaSP 1.256.946-3, Aldemara André Pereira
Coelho, ATB I A, adm. 2, Designação de Local de Exercício, ato nº
02/17 publicado em 18/04/17, por não ter a Servidora assumido o serviço; Machado, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
333.720-1, Olga Maria de Almeida Costa, PEB III P, adm. 1, Anulação da Concessão de Férias Prêmio ref. ao 4º quinquênio de exercício, ato nº 22/19 publicado em 16/05/19, por incorreção na publicação; Machado, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
333.720-1, Olga Maria de Almeida Costa, PEB III P, adm. 1, Concessão
de Férias Prêmio ref. ao 4º quinquênio de exercício, ato nº 14/05 publicado em 16/06/05, por publicação indevida; Três Corações, E.E. Prof.
Franco da Rosa, MaSP 313.952-4, Reinilda Maria Carneiro Andrade,
ASB II J, adm. 1, Retificação de Concessão de Férias-Prêmio referente
ao 4º quinquênio de exercício, ato nº 26/14 publicado em 30/05/14,
por impossibilidade de retificação; Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 953.365-4, Maria Aparecida Nazaré Alves
Fernandes, ASB I D, adm. 1, Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ato nº 17/19 publicado em 18/04/19, por impossibilidade de retificação.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
02/19
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Três Corações, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 749.433-9, Sandra
Aparecida da Cruz, PEB III P, adm. 1, referente ao 10º biênio a partir de 16/01/11.
Álvaro José Paiva Ribeiro
Diretor DAFI, respondendo pela SRE
22 1230470 - 1

SRE Metropolitana A
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Major Delfino de Paula Ricardo, MaSP 378335-4,
Neria Rodrigues Laktin, ATBIIIJ, cargo 01, a partir de 14/05/2019.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
05/2019.
Concede nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, ref. ao servidor: CAETÉ Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 275520-5,
Marilda Luiza da Silva, PEBIIN, cargo 02, ref. ao 6º biênio, a partir
de 05/07/2008 e ref. ao 7º biênio, a partir de 12/07/2010 (para acerto
funcional).
21 1230365 - 1

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 09/2019
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação, o(s)
servidor(es) para:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
MUNICÍPIO ESCOLA
EE
GOV.
BELO
DAS
GRACAS
I L T O N 1321266 -7 MARIA
ATB
HORIZONTE M
RODRIGUES DE MORAIS
CAMPOS

CARGA
ADM. HORÁRIA
01

30

ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE BOLIVAR
T I N O C O BELO HORIZONTE
MINEIRO
21 1230370 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 57/2019
RETIFICA, O ATO de licença Maternidade/Adoção, referente à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Prof. Antônio José Ribeiro Filho,
MaSP 1251884-1, A.R.F.S., PEB1A, Adm.03, Ato nº 01/2019 publicado em 11/04/2019, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: por
60 dias, com prorrogação por 30 dias, leia-se nos termos do Parecer
Normativo nº 16045-A/AGE, de 25 de outubro de 2018, por 120 dias,
com prorrogação por mais 60 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 58/2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 295026-9,
Lúcia Pereira Marinho Correa, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na vice direção, publicado em 16/05/2019, onde se lê: vice direção 1228 dias, leia-se: vice direção 1225 dias; MaSP 371479-7, Nivea
Marilze Malta Fernandes, PEBIIO, cargo 01, por motivo de incorreção
na numerologia, ato publicado em 16/05/2019, onde se lê: cargo 02,
leia-se: cargo 01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 59/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BONFIM – EE Melo Viana, MaSP 368259-8, Márcia Rosangela da Silva, ATBIIIM, cargo 02, ato nº 50/2019, publicado
em 16/05/2019, por motivo de incorreção no número do quinquênio,
onde se lê: por 02 meses, ref. ao 3º quinquênio, leia-se: por 02 meses,
ref. ao 5º quinquênio. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 378447-7,
Jussara Xavier Pimenta, ATBIVF, cargo 01, ato nº 04/2005, publicado
em 16/03/2005, por motivo de incorreção no número do quinquênio
para acerto funcional, onde se lê: por um mês a partir de 01/04/2005,
ref. ao 1º quinquênio, leia-se: por um mês a partir de 01/04/2005, ref.
ao 2º quinquênio.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 46/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017. A vista do requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
do servidor: BELO HORIZONTE – EE Sandoval de Azevedo, MaSP
855845-4, Nancy Fátima Costa de Oliveira, a partir de 16/05/2019, ref.
ao PEBIA, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/2019.
ANULA, no ATO de RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Professora Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP
857134-1, Claudia Maria Pimenta, PEBIIH, cargo 01, na parte em que
retificou os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º biênios, ato nº 35/2019,
publicado em 23/03/2019, por motivo de incorreção na publicação
(mantendo as concessões dos MG 22/01/2000, MG 09/06/2000, MG
16/02/2005, MG 09/03/2012 e MG 27/04/2012).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: NOVA LIMA –
EE João Felipe da Rocha, MaSP 363670-1, Nilce Fernandes Almeida,
PEBIIIN, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
17/06/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Flávio dos
Santos, MaSP 1131725-2, Rosaly Sabh Goulart, PEBIE, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 14/06/2019; EE Major
Delfino de Paula Ricardo, MaSP 378335-4, Néria Rodrigues Laktin,
ATBIII J exercendo cargo em comissão SE-V, por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 10/06/2019; EE Paulo das Graças da Silva,
MaSP 1320121-5, Maria de Fátima da Silva, ATBIC, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 30/05/2019. CAETÉ –
EE José Brandão, MaSP 378447-7, Jussara Xavier Pimenta, ATBIVF,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 05/06/2019.
NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP 388966-4, Noeme
Rodrigues da Costa, ATBVI, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 03/06/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 19/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE –
Metropolitana A, MaSP 645990-3, Maria Angela Zava Bueno, TDEIIIF/
FGD-4, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 03/12/2018;
MaSP 156768-4, Regina Coeli Caproni Bicalho, EEBIP, cargo 02, ref.
ao 6º quinq. de exerc. a partir de 18/12/2018; MaSP 1095820-5, Shirley
Aparecida Veridiano, TDEIIIF/FGD-5, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 01/05/2019; EE Barão de Macaúbas, MaSP 930935-2,
Eduardo da Conceição Antunes, PEBIIN, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 16/04/2019; MaSP 390168-3, Rita de Cássia de Paolis
da Silva, PEBIIIO exercendo cargo em comissão DII, ref. ao 4º quinq.
de exec. a partir de 13/07/2017; EE Carlos Campos, MaSP 1053913-8,
Denilde das Dores Miranda, EEBID, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 19/03/2019; EE Governador Milton Campos, MaSP
1247531-5, Paula Carolina de Jesus Monteiro, PEBIC, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 14/05/2018; EE João Alphonsus,
MaSP 1085507-0, Fernanda Januário da Costa, PEBIB, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 21/02/2019; MaSP 455371-5, Renata
Aparecida Gonçalves de Oliveira Alves, PEBIE, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 29/10/2018; MaSP 1000677-3, Wagner Luiz
Moreira dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 18/04/2018; EE Pedro II, MaSP 1195277-7, Tatiana Grazielle
Pacheco, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. a partir de 28/03/2019;
EE Presidente Dutra, MaSP 621272-4, Wanda Elaine Panicali de Oliveira Souza, PEBIIIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
09/04/2019; EE Professor Guilherme Azevedo Lage, MaSP 298982-0,
Elmo Moreira Bernacci, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 25/03/2017; EE Sagrada Família II, MaSP 1330651-9, Luan
Ferreira Silva Gouveia, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 07/08/2018. BOM JESUS DO AMPARO – EE Edmundo
Pena, MaSP 1035130-2, Cleidmar Ferreira Fernandes, PEBIA, cargo
05, ref. aos 1º e 2º quinqs. a partir de 14/06/2017, data do requerimento
de vinculação e aproveitamento de tempo ( período 2001 a 2015), do
cargo 01 efetivado LC 100/07, desligado MG 31/12/2015 no cargo 05,
efetivado/nomeado. NOVA LIMA – EE Josefina Wanderley Azevedo,
MaSP 1228746-2, Rafaela Correia do Carmo Soares, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 28/05/2018. RIO MANSO
– EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 984733-6, Amélia Dornas de Souza, EEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
23/01/2018. SABARÁ – EE Coronel Adelino Castelo Branco, MaSP
1105683-5, Cleusa de Souza Pavan, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 01/02/2019; EE Paula Rocha, MaSP 445635-6,
Daisy Maria Ferreira Siqueira, ATBIIIH exercendo cargo em comissão
SE-IV, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 08/08/2018.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Na publicação do Parecer nº 869/2018, no MG de 04.12.2018,
Onde se lê: Processo nº 41.150,
Leia-se: Processo nº 42.150.
Na publicação do Parecer nº 340/2019, no MG de 18.5.2019,
Onde se lê: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora,
Leia-se: Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 115 /CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 219.540/2017, instaurado em desfavor do servidor M.D.C.S., Escrivão de Polícia, Nível III,
MASP 386.235-6, foi distribuído à Primeira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº 037/CGPC/2017, datada de 24/01/17,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/01/17; e
ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 116 /CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 208.026/2014, instaurado em desfavor dos servidores C.L.N., Investigador de Polícia, Nível I, MASP 1.256.843-2, W.A.B.F., Investigador de Polícia, Nível I, MASP 1.112.921-0, E.L.S., Investigador de Polícia,
Nível I, MASP 1.242.346-3, R.P.S., Investigador de Polícia, Nível I,
MASP 1.256.068-6, A.J.P.J., Investigador de Polícia, Nível I, MASP
1.255.711-2, M.M.O.S., Investigador de Polícia, Nível II, MASP
1.255.766-6 e R.S.M., Investigador de Polícia, Nível II, MASP
1.256.566-9, foi distribuído à Primeira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº226/CGPC/2014, datada de 30/07/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/07/14; e
ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 117 /CGPC/2019
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 217.287/2017, instaurado em desfavor dos servidores F.A.C., Investigador de Polícia, Nível
II, MASP 1.061.205-9 e D.A.P., Investigador de Polícia, Nível I, MASP
1.133.792-0, foi distribuído à Primeira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº046/CGPC/2017, datada de 27/01/17,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/01/17; e
ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
Ana Paula da Silva y Fernandez
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905222054070131.

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