TJMG 08/03/2019 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 08 de Março de 2019 Diário do Executivo
ANEXO I
MASP
SERVIDOR
1250776-0
CARREIRA
ANDERSON MACK DE OLIVEIRA
AGSE
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-C
II-B
VIGENCIA
NIVEL
01/05/2015
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
II-B
II-C
VIGENCIA
NIVEL
01/05/2017
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
ANEXO II
MASP
SERVIDOR
1250776-0
CARREIRA
ANDERSON MACK DE OLIVEIRA
AGSE
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
07 1200790 - 1
PORTARIA SESP N° 01/2019
Designação de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, com vinculação às atividades de
integração do Estado de Minas Gerais com o Sistema Nacional
de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas
–SINESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso
III da Constituição Estadual, a Lei 22.257 de 27 de julho de 2016,
o Decreto Estadual n° 47.088, de 23 de novembro de 2016 e,
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Estado de Minas
Gerais ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública,
Prisionais e Sobre Drogas – SINESP, firmado com a UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA;
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta, item III do referido Termo
de Adesão;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para atuarem nas gestões abaixo:
I – Gestor de Estatística e Análise Criminal:
Titular: Ana Luiza Werneck Passos Veronezi – MASP:
1213874-9;
Suplente: Camila Xavier Camargos- MASP: 752832-6.
II – Gestor de Inteligência:
Titular: Mauro Sathler Gripp – MASP: 1475226-5;
Suplente: João Francisco Marques Mendanha – MASP:
1475133-3.
III – Gestor de Tecnologia da Informação:
Titular: Marco Túlio Barbosa Cortezão - MASP: 1379859-0;
Suplente: Maurício de Oliveira Coeli - MASP: 1166220-2.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SESP n° 01/2018, de 14/05/2018,
publicada no Diário Oficial de 15/05/2018.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
07 1200797 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SESPNº05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências.
O SECRETÁRIODE ESTADO DESEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições legais, que lhe conferem o inciso III, §
1 º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art.
40 da Lei 22.527, de 27 de julho de 2016, o Decreto Estadual
47.088 de 23 de novembro de 2016 e, tendo em vista o disposto
nos artigos 17, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de
maio de 1996;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e responsabilidades internas, promover a execução orçamentária e financeira no
âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, reger-se-á,
nos termos dos artigos 165 e 169 da Constituição Federal de 1988
e artigos 153 e 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais;
pelo disposto nas Leis Federais nº 4.320 de 17 de março de 1964 e
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores,
e demais dispositivos vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e ao Coordenador da Coordenadoria
de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, a competência para a prática dos atos relacionados abaixo, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança
Pública:
I - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
II - Assinar contratos de câmbio;
III - Assinar instrumentos, convênios e contratos de prestação de
serviços junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Expediente
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de
acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89 aos servidores: Masp 900848-3, Aloisio
Antônio Pereira da Silva, o saldo de 6 meses ref. ao cargo de Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. V B; Masp 929259-0, Dione Félix de
Oliveira Ventura, o saldo de 6 meses ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B.
Belo Horizonte, 7 de Março de 2019. Matheus Eduardo Braga
Lopes Bragança Silva - Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
07 1200851 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
Art.2º Fica delegada a competência abarcada no art.1º ao Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública nos casos de ausência do Chefe de Gabinete e do Coordenador da Coordenadoria de
Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º Fica revogada a Resolução SESP nº 54, de 03 de julho
de 2017.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
01 1200585 - 1
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor:
Masp 752.572-8 – Matheus Guimaraes Novais, a partir de
22/02/2019.
07 1201111 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
Estadual/1989, dos servidores:
Carlos Antônio Azevedo, Masp 1028440-4, a partir de 25/02/2019,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas,
Código AGTOP, Nível V, Grau F.
Célio Talma, Masp 1023632-1, a partir de 26/02/2019, referente
ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau F.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028440-4, Carlos Antônio
Azevedo, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º
e 3º quinquênios a partir de 06/09/1991; 4º quinquênio a partir
de 09/01/1993, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028440-4, Carlos Antônio Azevedo, referente ao 5º quinquênio a partir de 10/01/1998,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
11/12/1997.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028440-4, Carlos Antônio Azevedo, referente ao 6º quinquênio a partir de 09/01/2003,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
14/12/2002.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028440-4, Carlos Antônio Azevedo, a partir de 09/01/2003, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 14/12/2002.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028440-4, Carlos Antônio Azevedo, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/01/2008,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
10/01/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033793-9, Jorge Ferreira de
Paula Cruz, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/01/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028604-5, Fabio Damião da Silva
Botelho, de 12/03/2019 a 12/04/2019, referente ao 7º quinquênio;
Masp 1074496-9, Maria Selma Freitas Schwab, de 07/03/2019 a
07/04/2019, referente ao 7º quinquênio.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 19/02/2019, referente
a concessão de Quinquênio e Adicional por Tempo de Serviço.
Onde se lê: Andrea Raimunda Soares. Leia-se: Andrea Raimunda
Soares Reis.
07 1201119 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
ATO Nº 180/2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 26 de dezembro de 2013, PROGRESSAO, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CAMPO BELO
DIVINOPOLIS
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
NOME
CARINE OLIVEIRA CONCEICAO DE SOUSA
CLECIA APARECIDA ROSA DE CARVALHO GONCALVES
CLEIDE MARQUES BAHIA GUSMAO
SILVANA PEREIRA DOS SANTOS
APARECIDA NATIVIDADE RIBEIRO BORGES
JOAQUIM FLORISVALDO TEOFILO
JULIO CESAR DE PAULA MIGUEL
MARIANNE REZENDE SILVA DANTAS
WANESSA RESENDE DA FONSECA
ADALZISA MARIA MATANA CARVALHO
CHEILA COSTA SILVA
CLAUDIA SANT ANA RESENDE VILLELA
CLEOMAR MARQUES DE OLIVEIRA
DAIANA SANTOS ARAUJO
GILMA QUIRINO BATISTA
JOAO VICENTE DE CARVALHO
JULSINAHYA SILVA
LIVIA ROBERTA OLIVEIRA
MARIA ELIZABETH MEDEIROS DANTAS SOUZA
MARIA ZENAIDE FERREIRA
NICOLA JOSE FRATTARI NETO
SUELHA CRISTINA FREITAS
VANDERLAN ALVES DA COSTA
ADILSON RODRIGUES CAMPOS
ADRIANA KARLA CORREA
ADRIANA PEDROSA DOS SANTOS
AGNA DE CARVALHO MOTTA
ALESSANDRA ORNELLAS DIAS COELHO
ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA
ALEXANDER PROTTA RIBEIRO
ALEXSANDER VARGAS CARDOSO
ALINE DIAS DE SOUZA
ALINE MONTEIRO MARQUES
ANA MARIA DA COSTA EVANGELISTA
ANA PAULA DE AGUIAR VILLELA
ANA PAULA DOS SANTOS VARGAS
ANDERSON BOLOTARI AQUINO
ANDERSON DA PAZ MOREIRA
ANDREA GONZE CORTAT
ANDREIA CRISTINA DE SIQUEIRA SILVA
ANGELICA MARIA DE CARVALHO
ANTONIO CARLOS DA COSTA CAMPOS
ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA
ANTONIO MAURICIO BARBOSA NETO
MASP
Nº ADM
1342465-0
1135525-2
978324-2
1115975-3
353024-3
365395-3
1351414-6
1328197-7
1283628-4
380849-0
615174-0
379588-7
370429-3
1130184-3
1052550-9
296170-4
1190509-8
664507-1
881361-0
1324075-9
599858-8
1324090-8
1108803-6
598193-1
859651-2
1321179-2
370845-0
1018127-9
442986-6
556854-8
1009129-6
1112606-7
1321219-6
267847-2
449810-1
1264101-5
1125685-6
1062261-1
814967-6
963355-3
837806-9
1054854-3
1271156-0
531004-0
1
3
2
1
3
3
1
2
3
1
1
1
1
2
3
2
3
2
1
1
4
1
2
1
1
1
1
1
2
1
3
3
2
2
1
2
3
1
3
1
1
1
2
1
MUNICÍPIO
PEDRA AZUL
SANTA MARIA DO SALTO
JORDANIA
JORDANIA
CRISTAIS
CAMPO BELO
CAMPO BELO
AGUANIL
SAO GONCALO DO PARA
ITUIUTABA
SANTA VITORIA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
SANTA VITORIA
SANTA VITORIA
SANTA VITORIA
ITUIUTABA
SANTA VITORIA
SANTA VITORIA
ITUIUTABA
SANTA VITORIA
SANTA VITORIA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
RIO PRETO
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
BICAS
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
DESCOBERTO
CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
TDE
PEB
PEB
ATB
PEB
ATB
ATB
TDE
PEB
PEB
PEB
EEB
ATB
EEB
EEB
EEB
PEB
PEB
ATB
EEB
ANE
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
ATB
EEB
ATB
ATB
PEB
SITUAÇAO ATUAL
NIVEL
I
I
II
I
I
I
I
I
II
V
II
V
IV
II
I
I
I
I
III
I
I
I
I
II
V
II
III
I
I
III
II
I
I
V
III
I
II
II
I
V
III
IV
I
II
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
B
H
N
H
I
B
B
B
B
B
F
B
B
B
B
N
I
B
J
H
B
I
B
B
B
O
I
B
B
E
B
H
H
F
B
L
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
I
C
I
C
II
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
II
C
V
I
II
O
V
I
IV
J
II
C
I
C
I
C
I
C
I
C
III
G
I
C
I
C
I
C
I
C
II
O
V
J
II
C
III
L
I
I
I
C
III
J
II
C
I
C
I
C
V
P
III
J
I
C
II
C
II
F
I
C
V
I
III
I
IV
G
I
C
II
M
VIGÊNCIA
31/12/18
31/12/18
31/12/18
16/11/18
31/12/18
31/12/18
31/12/18
31/12/18
31/12/18
12/01/18
01/01/18
23/01/18
07/01/18
01/05/18
01/04/18
11/04/18
01/04/18
29/01/18
03/01/18
29/01/18
13/02/18
30/01/18
16/04/18
01/01/18
01/01/18
20/01/18
05/02/18
06/01/18
01/03/18
01/01/18
04/07/18
21/04/18
29/04/18
02/01/18
01/01/18
21/01/18
18/04/18
04/01/18
23/04/18
01/01/18
01/01/18
01/01/18
22/01/18
15/01/18