TJMG 01/03/2019 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Março de 2019 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I - Quadro Geral de Vagas, a banca examinadora levará em
consideração:
I - as especificidades das vagas com base no programa expresso
nos pontos de prova e na formação do candidato no mestrado ou
no doutorado; e/ou
II – a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES. ”
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
4 cm -28 1199947 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 19/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 28 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O Item 1.6.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.6.1 Na análise da caracterização de área afim da Formação
Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida constante do Anexo
I - Quadro Geral de Vagas, a banca examinadora levará em
consideração:
I - as especificidades das vagas com base no programa expresso
nos pontos de prova e na formação do candidato no mestrado ou
no doutorado; e/ou
II – a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES. ”
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
4 cm -28 1199949 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 02/2018, de 04 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 28 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. 9.3 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ 9.3 A Prova Escrita será realizada no dia 07 de abril de 2019 e a
Prova Didática será realizada no dia 28 de abril de 2019.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -28 1199982 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 25/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 28 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O Item 1.6.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.6.1 Na análise da caracterização de área afim da Formação
Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida constante do Anexo
I - Quadro Geral de Vagas, a banca examinadora levará em
consideração:
I - as especificidades das vagas com base no programa expresso
nos pontos de prova e na formação do candidato no mestrado ou
no doutorado; e/ou
II – a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES. ”
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
4 cm -28 1199962 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
27/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 28 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O Item 1.6.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.6.1 Na análise da caracterização de área afim da Formação
Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida constante do Anexo
I - Quadro Geral de Vagas, a banca examinadora levará em
consideração:
I - as especificidades das vagas com base no programa expresso
nos pontos de prova e na formação do candidato no mestrado ou
no doutorado; e/ou
II – a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES. ”
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
4 cm -28 1199966 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 30/2018, de 27 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 28 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O Item 1.6.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.6.1 Na análise da caracterização de área afim da Formação
Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida constante do Anexo
I - Quadro Geral de Vagas, a banca examinadora levará em
consideração:
I - as especificidades das vagas com base no programa expresso
nos pontos de prova e na formação do candidato no mestrado ou
no doutorado; e/ou
II – a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES. ”
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº001/2019 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa CLARO
S/A. OBJETO: contratação de fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade - local STFC - Lote 03 - Região 3 – (Interior 1); Lote
23- Serviço de Telefonia Fixa Comutada -(Stfc) Ldi - (Minas
Gerais) ELote: 24 - Assinatura de Acesso Digital (Feixe E1, 30
Canais, Protocolo R2 Ou Isdn) Serviço Ddg, Ligações Telefônicas Originadas de Terminais Fixos Local, Móvel e Longa Distância Nacional.
Dotação Orçamentária: 2331.19.122.701.2002.0001.339040.04.0
.73.1 Valor do contrato: R$10.914,48 (dez mil novecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Roberto Geraldo da
Silva e pela empresa contratada os Srs. Emerson Stefanelli Santos
e André Luiz Damascena. Data da assinatura: 28 de fevereiro de
2019. Fiscal do contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
4 cm -28 1199883 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9130425
Processo SEI n° 2250.01.0000476/2019-10
I-Partes: Jucemg e Localiza Rent a Car S/A; II-Da Finalidade:
Supressão contratual; III-Da Fundamentação: Inciso II da Cláusula Décima Primeira do contrato original; IV-Da Alteração:
Fica suprimido o quantitativo do item 03 do contrato original em
50%, a partir de 18/02/2019; V-Do Valor Contrato: total global da
supressão R$31.329,11. Firmado em 25/02/2019 por Bruno Selmi
Del Falci, pela Jucemg; Glauco Fernandes Zebral, pela Localiza
Rent a Car S/A.
2 cm -28 1199597 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/02/2019. Contratada: SOLTZ MATTOSO E MENDES AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ:
18.692.848/0001-94. Assinatura: 28/02/2019. Amparo: dispensa
de licitação nº 1085/2019. Objeto: serviço de auditoria independente das demonstrações contábeis e financeiras e de avaliação qualitativa dos controles internos. Fundamento legal: Lei
13.303/2016. Vigência: 6 meses podendo ser prorrogado por até
60 meses. Valor: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) para
6 meses. Cobertura Orçamentária: 2161 – Auditoria Externa. Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI)
e Fernando Antônio Lopes Matoso (Contratada).
3 cm -28 1199668 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVOS
Partes: Gasmig x Axxiom Soluções Tecnológicas S.A.. Objeto:
Acréscimo de valor. Valor: R$437.045,20 . Assinatura:
26/02/2019.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações
2 cm -28 1199793 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. CNPJ 24.263.197/0001-10 - Nº 801-G13119 - Disjuntor. Abertura
da sessão pública 04/04/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Márcio José
Peres – Diretor.
2 cm -28 1199750 - 1
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
10º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação e Financeira s/
nº Parte: Fundação Educacional de Divinópolis (FUNEDI).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, aditamento de valor
ao TCTF originário e alteração do Plano de Trabalho vigente,
objetivando a continuidade do processo de absorção da Fundação.
Prazo: 8 meses. Vigência: 01/03/2019 a 31/10/2019. Assinatura:
28/02/2019.
2 cm -28 1200074 - 1
5 cm -28 1199909 - 1
4 cm -28 1199973 - 1
4 cm -28 1199975 - 1
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900010759 (Processo de Compras nº 1191001 000021/2017
Contrato Portal de Compras nº 009143476 –
Processo SEI nº 1190.01.0000351/2019-63)
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto
I - prorrogação da vigência contratual por mais um período
de 12 (doze) meses, com início em 26/05/2019 e término em
25/05/2020; II - alteração da Cláusula Oitava - “Dos Recursos
Orçamentários”. Valor estimado da prorrogação: R$2.923.953,84.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da
Informação-STI/SEF – 28/02/2019.
3 cm -28 1199961 - 1
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
1900010843 (Processo nº 1191001 000107/2018 – Contrato
Portal de Compras nº 9197748 – SEI 1190.01.0008994/2018-87)
Partes: EMG/SEF e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Em recuperação judicial). Objeto: alteração da tabela referente ao Lote 12
– Região 10 – (Interior 5), da Cláusula Terceira – “Do Preço”
do instrumento principal, para prorrogação da prestação de serviços referentes à AF/2º Nível/Ouro Preto, por 09 (três) meses –
05/03/2019 a 04/12/2019. Valor do acréscimo: R$ 3.731,46. Valor
Estimado do Contrato: R$ 334.430,99. Gabriel Albino Ponciano
Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF - 28/02/2019.
AF/1º Nível / BH-3/SRF II – Belo Horizonte
RESUMO DE CONTRATO
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Vicente
Pedrosa & Irmãos Ltda. Objeto: aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, com fornecimento parcelado, para
abastecimento dos veículos da AF/Ouro Preto. Prazo: 27/02/2019
a 31/12/2019. Valor: R$5.358,00. Dotações Orçamentárias: 1191.
04.122.014.2015.0001.3390.30.26. e 1191.04.122.014.2015.0001
.3390.30.27., fontes 10.1. e 29.1.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019. Maria Amy Guimarães de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível/BH-3 - SRF II – Belo
Horizonte
5 cm -28 1200017 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
1030/2014 datado de 22/02/2019, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Pratápolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 111 dias, até 14
de junho de 2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 1199619 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio
781/2014 datado de 25/02/2019, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ervália, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 129 dias, até 05
de julho de 2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 1199620 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H13042. Objeto: serviços de
construção, recapacitação, montagem, desmontagem de LD de
69kV a 161 kV. Recorrente Engenharia São Patrício Ltda. Decisão: Recurso julgado improcedente.
EXTRATO DE ADITVO
SC/CF – Cemig Distribuição S.A – Cemig D e Cemig Geração
e Transmissão S.A – Cemig GT x Marco Aurélio Diniz Saliba
- ME. Objeto: Reajuste e prorrogação da vigência de 12 meses
para 24 meses dos contratos 4570017206/510 – 4570017207/530.
Data 11/02/2019.
3 cm -28 1199749 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 510-Y13124
–A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., com sede na
cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 12º
Andar, Ala B1, CNPJ/MF nº 06.981.176/0001-58, tornam público
que por meio da Comissão Especial de Alienação designada pela
Diretoria Executiva, que alienará Máquinas, Equipamentos, Sistemas, Instrumentos, Acessórios, Componentes, Materiais Aproveitáveis ou Inservíveis – Ativos da Usina Fotovoltaica de Sete
Lagoas pertencentes a esta empresa, por valor nunca inferior ao
preço mínimo estabelecido ou último lance, prevalecendo o que
for maior, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 13.303/16, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig, consoantes as regras e disposições contidas no
Edital de Leilão nº 510-Y13124. A Sessão Pública será realizada
no dia 27/03/2019, às 14h no Auditório do 1º Andar do Edifício
Sede da Cemig localizado à Avenida Barbacena, 1200 – Santo
Agostinho - Belo Horizonte – MG. Edital disponível a partir do
dia 01/03/2019, gratuitamente, no endereço/sítio: compras.cemig.
com.br - Belo Horizonte/MG, 28 de fevereiro de 2019. Ivna de Sá
Machado de Araújo – Gerente de Aquisição de Material.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 31/2018, de 28 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 28 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O Item 1.6.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.6.1 Na análise da caracterização de área afim da Formação
Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida constante do Anexo
I - Quadro Geral de Vagas, a banca examinadora levará em
consideração:
I - as especificidades das vagas com base no programa expresso
nos pontos de prova e na formação do candidato no mestrado ou
no doutorado; e/ou
II – a Tabela de Áreas de Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES. ”
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DEFESA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
A Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, instaurada por meio da Resolução nº 2573, de 22/12/2017, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 23 de dezembro
de 2017, para apurar os fatos, quantificar eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis no âmbito do Convênio
n.º 1371.010.040.3012, vem por meio deste edital, em razão
do responsável pelo dano se encontrar em lugar incerto e não
sabido, notificar o Sr. BRENO DE CASTRO CARONE CPF
905.243.736-04, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados
desta publicação, apresente defesa escrita e/ou recolha aos cofres
públicos o valor total de R$ 129.639,12 (cento e vinte e nove mil,
seiscentos e trinta e nove reais e doze centavos), correspondente
ao valor do dano corrigido pela “Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente”. O notificado poderá obter esclarecimentos e
vista dos autos junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, localizada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 2º
andar, no endereço: Rod. Papa João Paulo II, 4.143, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte - MG, por meio de contato com Janaína
dos Santos Teófilo e/ou Bruna Felizardo Ribeiro nos telefones
(31) 3915-1770/1715, no horário de 8h às 17h. A não apresentação de defesa e/ou recolhimento do débito ensejará o encaminhamento da TCE ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
bem como o registro do nome do responsabilizado no cadastro
de inadimplentes.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019
Bruna Felizardo Ribeiro - Presidente da Comissão de
Tomada de Contas Especial, MASP 1-377-518.4
6 cm -28 1199566 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos
autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão
entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração do Leste
Mineiro, no endereço: Rua 8, nº146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Adamastor Fernandes
Perdimento imediato de todos
de Oliveira
130182/2018 os bens indicados nos autos de
RG:2.020.415-4
infração
Adão Marcos
Perdimento imediato de todos
Soares Silva
78359/2017 os bens indicados nos autos de
CPF: 050.752.086-65
infração
Adão Newton
Perdimento imediato de todos
Marques
106199/2017 os bens indicados nos autos de
CPF:000.355.696-46
infração
Admilson Ramos
Perdimento imediato de todos
Ribeiro
58000/2017 os bens indicados nos autos de
CPF: 166.589.348-60
infração
imediato de todos
Adriano Gomes de Sá 100412/2017 Perdimento
os bens indicados nos autos de
CPF: 645.965.736-46
infração
Aelho Pinheiro
dos Santos
CPF: 052.364.506-67
Alex Rodrigues
Pereira
CPF: 064.700.746-00
Amarildo Aparecido
de Souza
CPF: 270.160.098-74
Amilton Martins
Pereira
CPF: 723.950.286-49
Antônio Carlos
CPF: 554.938.666-68
Antônio Carlos Dias
CPF: 797.527.306-63
Antônio Rodrigues
Menino
CPF: 056.889.056-62
Bruno Schaper
Almeida
CPF: 050.694.446-89
Carlos Antônio
Hubner de Oliveira
CPF: 737.556.136-20
Carlos Geraldo
de Pinho Berto
CPF: 528.394.946-04
Donizete Gomes
Lemos
CPF: 229.304.426-20
Edilson Galdino
de Almeida
CPF: 034.380.556-19
Elenilson Tadeu
da Silva
RG:1.011.311-4
Enes Maia da Silva
RG: 1.162.801-3
Esmeraldo
Evangelista Canazart
CPF: 860.584.876-68
Gefferson dos Santos
CPF: 033.020.316-96
Geovany Silva
Oliveira
CPF: 029.958.936-69
Helio Gomes Pereira
CPF: 513.564.576-49
Idalino Alves Farias
CPF: 172.263.048-56
João Batista da Silva
CPF: 125.539.216-91
João Feliz Geronimo
CPF: 039.559.876-12
Joaquim Silva
da Costa
CPF: 072.140.276-31
José Adão da Costa
CPF: 615.373.146-53
José Carlos Leal
dos Santos
CPF: 720.933.826-87
José Ferreira da Silva
CPF: 021.464.616-59
José Geraldo dos Reis
CPF: 299.675.466-20
José Rodrigues
da Silva
CPF: 046.714.836-88
José Wilson Paim
de Souza
CPF: 109.096.106-57
Jussara Vieira
Lima - ME
CNPJ:
18.285.103/0001-00
Kennedy David
Moreira Gonçalves
CPF: 116.654.856-20
Luciano Carlos
Pamplona da
Silva Mello
CPF:251.404.058-22
Luciano Oliveira
de Alvarenga
CPF: 030.860.416-41
Marlei Rufino Lima
CPF: 122.525.117-61
Maurileno Alves
da Silva Júnior
CPF: 133.292.446-82
Mozart Borges
do Nascimento
CPF: 189.558.606-25
Nilton de Oliveira
Lopes
CPF: 114.279.986-71
Paulo Roberto
da Silva
CPF: 974.504.996-49
Reginaldo Rone
dos Santos
CPF: 044.793.796-06
Rodrigues Carlos
da Silva
CPF: 053.016.306-36
Tarcísio de
Oliveira Duarte
CPF: 046.758.486-99
Valdivino Ferreira
CPF: 797.225.716-72
Vandi Maria da
Conceição
CPF: 850.453.817-68
Walter Carmozino
Garcia Filho
CPF: 067.660.506-08
Wanderson
Gonçalves Amaral
CPF: 045.553.106-90
Perdimento imediato de todos
56948/2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
123196/2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
015346/2016 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
80712//2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
54567/2016 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
70779/2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
84122/2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
56717/2016 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
80559/2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
69546/2016 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
56980/2016 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
100294/2017 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
008642/2015 os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
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36 cm -28 1199691 - 1