TJMG 28/12/2018 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEAPN° 162,20 DE DEZEMBRODE 2018.
Dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 93, §1º, III da Constituição do Estado, art. 23
da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual nº 47.087/2016 e,
CONSIDERANDOo disposto nos arts. 10 e 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e arts. 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2/, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
CONSIDERANDOa informação expedida pelo Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do OF. COF n° 1825/2018, que aprovou o impacto financeiro decorrente do ato de concessão de promoçãoe progressão dos servidores presentes
nesta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção e progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Conceder progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da SEAP)
ANEXO I
MASP
0905861/1
0376913/0
0375684/8
1161080/5
1171784/0
1101559/1
0380221/2
0378637/3
0379464/1

SERVIDOR
GERALDO CHARLES DA SILVA
SELMA DE FÁTIMA PORTO FERREIRA
ANISIO DE JESUS SILVA
CHARLES PINTO FERREIRA
CLAUDINEI ALVES MALTA
JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES
LUIZ ROQUE DE MEDEIROS
VANDER JOSE DA SILVA
WALTER GROSSI FERREIRA ROCHA

CARREIRA
AEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

PROMOÇÃO
ATUAL NOVO
I-E
II-A
III-G
IV-A
II-I
III-H
I-D
II-C
I-D
II-C
IV-E
V-A
II-G
III-F
II-H
III-G
I-I
II-H

VIGÊNCIA
01/01/2011
01/07/2015
05/01/2015
01/07/2017
01/01/2018
27/05/2018
13/02/2014
13/02/2014
20/08/2011

PROGRESSÃO
ATUAL NOVO
II-A
II-B
IV-A
IV-B
III-H
III-I
III-F
III-G
III-G
III-H
II-H
II-I

VIGÊNCIA
01/01/2013
01/07/2017
09/01/2016
18/02/2015
13/02/2015
20/08/2012

PROGRESSÃO
ATUAL NOVO
II-B
II-C
III-I
III-J
III-G
III-H
III-H
III-I
II-I
II-J

VIGÊNCIA
01/01/2016
09/01/2018
18/02/2017
01/01/2018
20/08/2014

PROMOÇÃO
ATUAL NOVO
II-C
III-A
II-J
III-I

VIGÊNCIA
01/01/2017
20/08/2016

PROGRESSÃO
ATUAL NOVO
III-I
III-J

VIGÊNCIA
20/08/2017
27 1179411 - 1

ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 016/2018
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 14539837, ADRIANA CAMARGO DOS SANTOS, para
ADRIANA CAMARGO DOS SANTOS LEMOS.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179333 - 1
ATO Nº 003/2018 - FÉRIAS-PRÊMIO
CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Aposentado: MaSP:905.382-8, MARCOS ORLANDO
PINTO RIBEIRO, saldo de 06 meses, ref. ao 2º e 3º quinquênio de
exercício, do cargo de ASP II/J
Servidor falecido:MaSP:902.267-4,JOSÉ ANTONIO R DE CARVALHO, saldo de 09 meses, ref. ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício, do
cargo de ANEDS IV/ A.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179362 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro de 2016, a Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto 47.253, de 13
de setembro de 2017.
Autoriza o servidor Victor Antunes Leocádio, MASP 753063-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a afastar-se
parcialmente de suas atribuições em 50% (cinquenta), no período de
01/03/2019 até 01/03/2023, para frequentar as atividades do curso de
Doutorado em Demografia, na Universidade Federal do Estado de
Minas Gerais - UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo o expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179349 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1448238-4, AVELAR JUNIO MELO SALGADO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CAMPOS GERAIS, para PRESIDIO DE ITUIUTABA.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179330 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1380686-4, SALVADOR LOPES MARTINS, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - Qualquer Formação Superior, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DO ATENDIMENTO JURIDICO.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179321 - 1
LICENÇA À GESTANTEATO: N° 021/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 14357321 ALINE DANIELE GONCALVES TRINDADE,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 25/11/2018.
MASP 11989175 GABRIELE MARTINS DOS PASSOS COELHO,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 01/12/2018.
MASP 14462576 LIDIANE DE OLIVEIRA SALVIANO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 09/09/2018.
MASP 14485510 ROBERTA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 11/12/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179335 - 1

LICENÇA PATERNIDADEATO: N° 021/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 11734118, ADILSON BATISTA DE AMORIM, ASP, a contar
de 24/10/2018.
MASP 13893789, ADRIANO DOS SANTOS OKADA, ASP, a contar
de 25/11/2018.
MASP 14405245, AURELIO LEAL DE SOUZA, ASP, a contar de
24/07/2018.
MASP 10797702, EDUARDO HENRIQUE DE QUEIROZ, ASP, a
contar de 09/12/2018.
MASP 12286886, JOAO PAULO DA FONSECA, ASP, a contar de
02/11/2018.
MASP 12250247, PATRIC HERNANE DE JESUS SILVA, ASP, a contar de 29/11/2018.
MASP 14439103, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, ASP, a
contar de 01/12/2018.
MASP 10179232, WANDER MOURA RODRIGUES, ANEDS, a contar de 22/11/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179339 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1167180-7, JULIO CESAR DE CARVALHO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO
JOAO DEL REI, para PRESIDIO DE ANDRELANDIA, a contar de
24/05/2018.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179324 - 1
REVOGA ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em
05/12/2018, relacionado à servidora ANA PAULA PEREIRA LOBATO
– MASP: 1161880-8, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança
Penitenciário, de PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1161880-8, ANA PAULA PEREIRA LOBATO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PEDRO LEOPOLDO, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179327 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 021/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 13743802, CAMILA BENVINDA TAMEIRAO SILVA, ASP, a
contar de 16/11/2018, para regularização funcional.
MASP 14456693, DANIEL SILVA FERREIRA, ASP, a contar de
03/12/2018, para regularização funcional.
MASP 13860986, DARCILIO CAPUTO JUNIOR, ASP, a contar de
07/12/2018, para regularização funcional.
MASP 14486765, DAVIDSON PEREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
05/11/2018, para regularização funcional.
MASP 13228721, DOUGLAS BORGES CAMPOS, ASP, a contar de
08/12/2018, para regularização funcional.
MASP 13834759, EDIMAR RODRIGUES DUARTE, ASP, a contar de
07/12/2018, para regularização funcional.
MASP 14507388, GUSTAVO PEREIRA BEM, ASP, a contar de
06/12/2018, para regularização funcional.
MASP 13787528, JOAO BOSCO DE SOUZA FILHO, ASP, a contar
de 07/12/2018, para regularização funcional.
MASP 11014941, RAFAEL MARIA DE PAULA DA FONSECA, ASP,
a contar de 16/11/2018, para regularização funcional.
MASP 10798049, RICARDO DA SILVA BASILIO, ASP, a contar de
07/12/2018, para regularização funcional.
MASP 14446868, RUBENS PIRES DIAS DUARTE, ASP, a contar de
22/11/2018, para regularização funcional.
MASP 12043832, WELLINGTON ALLAN COLARES DA COSTA,
ASP, a contar de 16/11/2018, para regularização funcional.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179340 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 021/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201DA Lei n°869.de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores
MASP 14358543, ALEXANDRO TIAGO MARCAL DE SOUSA,
ASP, a contar de 15/11/2018.
MASP 11737871, ALISSON ROGERIO SILVA, ASP, a contar de
20/11/2018.
MASP 10801223, BENHUR JOSE DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
29/11/2018.
MASP 9353103, NATALIA DOS SANTOS RIBEIRO, ASP, a contar
de 09/10/2018.
MASP 13935069, VANUZA LOURENCO DE ALMEIDA, ASP, a contar de 30/11/2018.
MASP 14476196, WAGNER DE SOUZA CLER, ASP, a contar de
01/12/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179336 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 108/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 01/10/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
em virtude da falta de provas, fundamentado no PARECER/USCI/
SEAP nº 196/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de dezembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 202/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de
27/12/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da falta de provas, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 322/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de dezembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
27 1179663 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 023/2018
ANULA OATONº 011/2018DE CONCESSÃO QUINQUÊNIO, a
parte referente aos servidores, publicado em 27/12/2018, por motivo
de concessão indevida.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179724 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1453462-2, THIAGO MAURO CAMPOS ROCHA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do Presídio de
Salinas, para o Presídio de São João da Ponte.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1179741 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1123170-1, Aline de Oliveira Lima, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio Feminino José
Abranches Gonçalves, para Complexo Penitenciário Parceria Público
Privada.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
27 1179657 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
MASP 1194521-9, RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS, AGSE
II/D, por motivo de correções na data da vigência, ato nº 012/2013,
publicado em 04/06/2013:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/05/2013. Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de
15/05/2013.
MASP 1190984/3, MAURO CEZAR VIEIRA BERNARDO, AGSE,
II/D, por motivo de erro na vigência, Ato nº 019/2014, publicado em
28/05/2014: Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/01/2014. Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 25/03/2013.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es):
MASP 1178620-9, ADENIR LUIZ CAMPOS, ANEDS, I/A, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 10/09/2017, com aproveitamento do tempo da FUNED.
MASP 1213988-7, ALINE NAZARETH BRANDAO, ANEDS, I/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/11/2018.
MASP 1185942-8, ALINE CHAVES LOPES, ANEDS, I/A, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/12/2018.
MASP 1213912-7, ALEXANDRE MONDAINI SANTOS, ANEDS,
II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/11/2018.
MASP 1213933-3, ALICE STACHOLSKY BELISARIO, ANEDS,
II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/11/2018.
MASP 1213874-9, ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI,
ASEDS, I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
28/11/2018.
MASP 1215270-8, ANA PAULA BARCO GUIMARÃES, ANEDS,
II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/11/2018.
MASP 1214014-1, ANA PAULA CARDOSO ROCHA, ASEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/11/2018.
MASP 1214026-5, ANGELA ROSE GONÇALVES RIBEIRO,
ANEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
15/11/2018.
MASP 1173112-2, ANNA CLARISSA FAGUNDES DO NASCIMENTO SOARES, ASEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 14/12/2018.
MASP 1044529-4, APARECIDA DANTAS SCHWEIGHOFER,
ASEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
24/10/2018, data do protocolo, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1044529-4, APARECIDA DANTAS SCHWEIGHOFER,
ASEDS, II/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
18/12/2018.
MASP 1213905-1, ARTUR DUARTE SOUZA, ANEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/11/2018.
MASP 1214540-5, ARTHUR DUTRA DE ALMEIDA, ASEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/11/2018.
MASP 1215105-6, CARLA CRISTINA MOREIRA, ANEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/11/2018.
MASP 957027-6, CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA,
ANEDS, III/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
28/11/2018.
MASP 1215295-5, CASSIO TIBURCIO, ASEDS, II/A, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 09/12/2018.
MASP 1214955-5, CAROLINE PRADO BUSTAMANTE, ANEDS
II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 14/12/2018.
MASP 1196771-8, CINTIA CRISTINA SILVA, ANEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2018.
MASP 1209199-7, CLEMENTINA FIGUEIREDO MARTINS, AGSE,
I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/11/2018.
MASP 1146670-3, CYNTHIA MARIA SANTOS AGUIDO, ANEDS,
II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/11/2018.
MASP 1213693-3, DANIELE GONÇALVES ARAÚJO, ANEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/11/2018.
MASP 1105310-5, EMANUELLE LOPES MIRANDA, ANEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/11/2018.
MASP 1124612-1, ELIANE BORGES DE OLIVEIRA, ASEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 12/11/2018.
MASP 1189513-3, ERICA APARECIDA AMARANTE FIGUEIREDO, ASEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/11/2018.
MASP 1213917-6, EMERSON PEGO BARROSO, ANEDS, II/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/11/2018.
MASP 1214056-2, FERNANDO VIEIRA MARTINS ALMEIDA,
ANEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
17/11/2018.
MASP 1213885-5, GABRIELA DE PAULA METZKER DO COUTO,
ANEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
17/12/2018.
MASP 1214923-3, GISELE DA SILVA CYRILLO, ASEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2018.
MASP 1192028-7, GLAUCIA APARECIDA GOBÇALVES DOS
SANTOS, ASEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
contar de 14/11/2018.