TJMG 20/12/2018 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
Atode instauração de processo administrativo n° 06, de 19de dezembro de2018 – certificação de autodefinição de povos e comunidades
tradicionais
Processo Administrativo para fins de Certificação de Autodefinição dos
Povos e Comunidades Tradicionais, referente àComunidade Cigana
Calon do Bairro Igrejinha, localizada nomunicípiode Juiz de Fora.
AComissão Estadualdos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
Gerais (CEPCT-MG), por sua secretaria executiva, em cumprimento
ao disposto no art. 2º, inciso VI, do Decreto Estadual n° 46.671, de
16 de dezembro de 2014; e nos arts. 1º e 2º do Decreto 47.289, de 20
de novembro de 2017, que regulamenta aLei Estadual nº 21.147, de
14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais; observando o que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal
n° 5.051, de 19 de abril de 2014, e a Deliberação da CEPCT-MG nº 01,
de 15 de junho de 2018
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo nº. 06/2018, para
fins de Certificação de Autodefinição dos Povos e Comunidades Tradicionais, referente àComunidade Cigana Calon do Bairro Igrejinha,
localizada no município de Juiz de Fora.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 19de dezembro de 2018.
Cíntia de Oliveira Costa-Secretária Executiva da CEPCT-MG João
Carlos Pio de Souza-Presidente da CEPCT-MG
Referência:Processo nº 1640.01.0001974/2018-15 SEI nº 2691473
19 1177145 - 1
Ato de instauração de processo administrativo
N° 12, de 17 de dezembro de 2018– Regularização Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais
Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Territórios dos
Povos e Comunidades Tradicionais nº. 12/2018, Comunidades Veredeiras: São Joaquim, Barra do Tamboril e Cruz de São Joaquim, localizadas no território denominado Fazenda Alegre/Angicos, localizado no
município de Januária - MG.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário, tendo
em vista o disposto a Constituição da República, em especial seu Art.
5º, XXIV; a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo
Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 21.147, de 14 de
janeiro de 2014; o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro de
2017. RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo de Regularização
Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, nº.
12/2018, das Comunidades Veredeiras: São Joaquim, Barra do Tamboril e Cruz de São Joaquim, localizadas no território denominado
Fazenda Alegre/Angicos, localizado no município de Januária - MG.
Art. 2°– Fica designado a Superintendência de Territórios Coletivos,
para executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária
e Titulação, com apoio da Comissão Especial de Análise do Relatório Técnico e Delimitação Territorial - RTID, e dos demais órgãos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos à data de
assinatura.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário.
Referência: Processo nº 1640.01.0001929/2018-66
SEI nº 2664056
18 1176948 - 1
Ato de instauração de processo administrativo n° 05, de 19 de dezembro de 2018 – certificação de autodefinição de povos e comunidades
tradicionais
Processo Administrativo para fins de Certificação de Autodefinição dos
Povos e Comunidades Tradicionais, referente à Comunidade Cigana
Calon do Paulo VI, localizada no município de Conselheiro Lafaiete.
A Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
Gerais (CEPCT-MG), por sua secretaria executiva, em cumprimento
ao disposto no art. 2º, inciso VI, do Decreto Estadual n° 46.671, de
16 de dezembro de 2014; e nos arts. 1º e 2º do Decreto 47.289, de 20
de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 21.147, de
14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais; observando o que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal
n° 5.051, de 19 de abril de 2014, e a Deliberação da CEPCT-MG nº 01,
de 15 de junho de 2018
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo nº. 05/2018, para
fins de Certificação de Autodefinição dos Povos e Comunidades Tradicionais, referente à Comunidade Cigana Calon do Paulo VI, localizada
no município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Cíntia de Oliveira Costa-Secretária Executiva da CEPCT-MG João
Carlos Pio de Souza-Presidente da CEPCT-MG
Referência: Processo nº 1640.01.0001973/2018-42
SEI nº 2687089
19 1177143 - 1
Ato de instauração de processo administrativo n° 04, de 19 de dezembro de 2018 – certificação de autodefinição de povos e comunidades
tradicionais
Processo Administrativo para fins de Certificação de Autodefinição dos
Povos e Comunidades Tradicionais, referente à Comunidade Cigana
Calon do São José, localizada no município de Conselheiro Lafaiete
A Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
Gerais (CEPCT-MG), por sua secretaria executiva, em cumprimento
ao disposto no art. 2º, inciso VI, do Decreto Estadual n° 46.671, de
16 de dezembro de 2014; e nos arts. 1º e 2º do Decreto 47.289, de 20
de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 21.147, de
14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais; observando o que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal
n° 5.051, de 19 de abril de 2014, e a Deliberação da CEPCT-MG nº 01,
de 15 de junho de 2018
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo nº. 04/2018, para
fins de Certificação de Autodefinição dos Povos e Comunidades Tradicionais, referente à Comunidade Cigana Calon do São José, localizada
no município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Cíntia de Oliveira Costa-Secretária Executiva da CEPCT-MG João
Carlos Pio de Souza-Presidente da CEPCT-MG
Referência: Processo nº 1640.01.0001970/2018-26 SEI nº 2687026
19 1177141 - 1
Ato de instauração de processo administrativo
N° 13, de 17 de dezembro de 2018 – Regularização Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais
Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Territórios dos
Povos e Comunidades Tradicionais nº. 13/2018, Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-Vivas Vargem do Inhaí, localizada no município de Diamantina - MG.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário, tendo
em vista o disposto a Constituição da República, em especial seu Art.
5º, XXIV; a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo
Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 21.147, de 14 de

janeiro de 2014; o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro de
2017. RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo de Regularização
Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, nº.
13/2018, da Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores SempreVivas Vargem do Inhaí, localizada no município de Diamantina - MG.
Art. 2°– Fica designado a Superintendência de Territórios Coletivos,
para executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária
e Titulação, com apoio da Comissão Especial de Análise do Relatório Técnico e Delimitação Territorial - RTID, e dos demais órgãos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos à data de
assinatura.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário.
Referência: Processo nº 1640.01.0001959/2018-32
SEI nº 2665208
18 1176949 - 1
Atode instauração de processo administrativo n° 03, de 1de dezembro de2018 – certificação de autodefinição de povos e comunidades
tradicionais
Processo Administrativo para fins de Certificação de Autodefinição dos
Povos e Comunidades Tradicionais, referente àComunidade Cigana
Calon do São Pedro, localizada nomunicípiode Ibirité.
AComissão Estadualdos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
Gerais (CEPCT-MG), por sua secretaria executiva, em cumprimento
ao disposto no art. 2º, inciso VI, do Decreto Estadual n° 46.671, de
16 de dezembro de 2014; e nos arts. 1º e 2º do Decreto 47.289, de 20
de novembro de 2017, que regulamenta aLei Estadual nº 21.147, de
14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais; observando o que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal
n° 5.051, de 19 de abril de 2014, e a Deliberação da CEPCT-MG nº 01,
de 15 de junho de 2018
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo nº. 03/2018, para
fins de Certificação de Autodefinição dos Povos e Comunidades Tradicionais, referente àComunidade Cigana Calon do São Pedro, localizada
no município de Ibirité.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 1de dezembro de 2018.
Cíntia de Oliveira Costa-Secretária Executiva da CEPCT-MG João
Carlos Pio de Souza-Presidente da CEPCT-MG
Referência:Processonº1640.01.0001962/2018-48
SEI nº 2686992
19 1177139 - 1
Atode instauração de processo administrativo n° 02, de 19de dezembrode2018 – certificação de autodefinição de povos e comunidades
tradicionais
Processo Administrativo para fins de Certificação de Autodefinição dos
Povos e Comunidades Tradicionais, referente àComunidade Poçãozinho do Espírito Santo – Comunidade Veredeira, localizada nomunicípiode Januária.
AComissão Estadualdos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
Gerais (CEPCT-MG), por sua secretaria executiva, em cumprimento
ao disposto no art. 2º, inciso VI, do Decreto Estadual n° 46.671, de
16 de dezembro de 2014; e nos arts. 1º e 2º do Decreto 47.289, de 20
de novembro de 2017, que regulamenta aLei Estadual nº 21.147, de
14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais; observando o que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal
n° 5.051, de 19 de abril de 2014, e a Deliberação da CEPCT-MG nº 01,
de 15 de junho de 2018
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo nº. 02/2018, para
fins de Certificação de Autodefinição dos Povos e Comunidades Tradicionais, referente àComunidade Poçãozinho do Espírito Santo – Comunidade Veredeira, localizada nos municípios de Januária.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 19de dezembro de 2018.
Cíntia de Oliveira Costa - Secretária Executiva da CEPCT-MG
João Carlos Pio de Souza - Presidente da CEPCT-MG
Referência: Processo nº 1640.01.0001961/2018-75
SEI nº 2686158
19 1177138 - 1
Ato de instauração de processo administrativo
N° 14, de 17 de dezembro de 2018 – Regularização Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais
Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Territórios dos
Povos e Comunidades Tradicionais nº. 14/2018, Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-vivas Mata dos Crioulos, localizada no município de Diamantina - MG.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário, tendo
em vista o disposto a Constituição da República, em especial seu Art.
5º, XXIV; a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo
Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 21.147, de 14 de
janeiro de 2014; o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro de
2017. RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo de Regularização
Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, nº.
14/2018, da Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-vivas Mata dos Crioulos, localizada no município de Diamantina
- MG.
Art. 2°– Fica designado a Superintendência de Territórios Coletivos,
para executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária
e Titulação, com apoio da Comissão Especial de Análise do Relatório Técnico e Delimitação Territorial - RTID, e dos demais órgãos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos à data de
assinatura.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário.
Referência: Processo nº 1640.01.0001960/2018-05
SEI nº 2665728
18 1176950 - 1
Ato de instauração de processo administrativo
N° 11, de 14 de dezembro de 2018 – Regularização Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais
Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Territórios dos
Povos e Comunidades Tradicionais nº. 11/2018, Comunidade Quilombola e apanhadora de flores sempre-vivas de Raiz.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário, tendo
em vista o disposto a Constituição da República, em especial seu Art.
5º, XXIV; a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo
Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 21.147, de 14 de
janeiro de 2014; o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro de
2017. RESOLVE:
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo de Regularização
Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, nº.
11/2018, da Comunidade Quilombola e apanhadora de flores semprevivas de Raiz, localizadas no Município de Presidente Kubitschek/
MG.
Art. 2°– Fica designado a Superintendência de Territórios Coletivos,
para executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária
e Titulação, com apoio da Comissão Especial de Análise do Relatório Técnico e Delimitação Territorial - RTID, e dos demais órgãos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos à data de
assinatura.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário.
Referência: Processo nº 1640.01.0001932/2018-82
SEI nº 2578788
18 1176946 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 169 – REITOR/2018
A Professora LUCIENE RODRIGUES, em exercício das funções inerentes ao cargo de Reitora da Unimontes, conforme disposto na Resolução nº
025 – CONSU/2018, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 22, da Lei
nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e o disposto no Decreto Estadual n°. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Conceder, após
conclusão de estágio probatório, progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do grupo de atividades de educação
superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, constantes no anexo desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos à data especificada no quadro do anexo desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 169 - REITOR/2018
Masp
1246880
1345233
1085311
1152148
1398173
1397694
1205984
1388144
1046379
1254241
1065264
1205989
1163764
1134587
1195796
1104543
1104543
1396887
1236311
1046719
1390440
1141529
1396815
1352167
1163747
1396346
614166
1398073
619482
661425
974985
1274847
1057312
1161798
661814
1168883
1218381
1057065
1257238
1396840
1206100
1309510
1103631
1218747
255089
1388241
1348839
1295416
1080210
1396781
1164267
1164267
1396774
1396230
1147238
1256429
936383
1277351
1133279
1050399
1125124
1062348
1396780
1156467
1205999
1161374
667284
1224102
1224102
1046042
1362235
1368187

DV
7
9
7
1
3
9
6
6
2
1
2
5
2
3
6
2
2
0
5
9
4
6
1
9
7
7
7
5
3
9
4
1
9
2
4
5
0
3
4
9
8
4
6
2
5
0
0
0
6
5
5
5
0
3
8
0
9
1
8
3
6
6
7
1
4
2
4
2
2
6
2
9

Nome
Abner Jose De Carvalho
Alvaro Barbosa De Carvalho Junior
Ana Augusta Maciel De Souza
Andre Luiz Sena Guimaraes
Andrea Helena Puydinger De Fazio
Andressa Murta Faria
Antonia De Maria Filha Ribeiro
Camila Maida De Albuquerque Maranhao
Carla Silvana De Oliveira E Silva
Cinara Da Cunha Siqueira Carvalho
Claudiana Donato Bauman
Claudio Luiz Correa Arouca
Cristiano Leonardo De Oliveira Dias
Daniel Ananias De Assis Pires
Daniel Coelho De Oliveira
Desiree Sant Ana Haikal
Desiree Sant Ana Haikal
Diogo Daniel Bandeira De Albuquerque
Edson Marcos Viana Porto
Eduardo Goncalves
Emanuelly Botelho Rocha Mota
Fabio Ribeiro
Fernanda Mendes Araujo
Fernando Felix Oliveira E Silva
Frederico Marques Andrade
Geraldo Magela Caffaro
Guilherme Araujo Lacerda
Gustavo Henrique Cepolini Ferreira
Henrique Andrade Barbosa
Huagner Cardoso Da Silva
Janete Aparecida Gomes Zuba
Joao Paulo Sampaio Rigueira
Juceliandy Mendes Da Silva Pinheiro
Laura Lucia Dos Santos Oliveira
Leonardo Silva Alves
Lize De Moraes Vieira Da Cunha
Luciana Albuquerque Caldeira Rocha
Luiz Alves De Souza
Luiz Antonio De Matos Macedo
Luiz Fernando De Rezende
Luiz Fernando Veloso
Luiz Paulo Fontes De Rezende
Marcio Antonio Silva Pimenta
Maria Clara Maciel De Araujo Ribeiro
Maria Rachel Alves
Maristella Martineli
Mary Ana Petersen Rodriguez
Mauro Aparecido De Sousa Xavier
Mauro Koji Kobayashi
Michele Xavier Vieira Megda
Michelle Aparecida Ribeiro Borges Custodio
Michelle Aparecida Ribeiro Borges Custodio
Michelle De Souza Castilho
Milene Aparecida Torres Saar Martins
Monica Patricia Maciel
Neilor Mateus Antunes Braga
Nelcira Aparecida Duraes
Paula Margarita Andrea Cares Bustamante
Paulo Henrique Pimenta De Carvalho
Renata Cordeiro Maciel
Renata Patricia Fonseca Goncalves
Sergio Fabiano Vieira Ferreira
Simone Gelmini Araujo
Ursula Adelaide De Lelis
Victor Comini Mol
Vinicius Turano Mota
Vivian Mendes Hermano
Viviane De Oliveira Vasconcelos
Viviane De Oliveira Vasconcelos
Waldemar De Paula Junior
Wellington Silva Gomes
Willer Fagundes De Oliveira

Adm
3
2
2
3
2
2
3
2
3
3
2
3
3
3
2
3
5
2
2
4
2
2
2
2
3
2
4
3
5
3
4
2
5
3
4
2
2
5
2
2
2
2
3
3
3
2
2
2
3
2
2
3
2
2
3
2
4
2
3
3
3
3
3
3
2
3
4
2
3
3
2
3

Nível Atual
VI
IV
IV
I
IV
IV
VI
VI
VI
VI
IV
VI
IV
VI
I
VI
I
IV
IV
I
I
I
I
I
IV
IV
IV
IV
IV
IV
VI
VI
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
I
IV
VI
VI
I
VI
VI
I
VI
VI
I
I
IV
IV
VI
I
I
IV
I
IV
IV
I
I
I
I
I
IV
VI
I
IV
VI
I

Grau Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Novo Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
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Vigência
12/11/2018
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13/10/2018
14/11/2018
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14/11/2018
13/10/2018
12/11/2018
26/10/2018
12/11/2018
15/11/2018
12/11/2018
18/11/2018
12/11/2018
13/10/2018
13/10/2018
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PORTARIA Nº 165 – REITOR/2018
A Professora LUCIENE RODRIGUES, em exercício das funções inerentes ao cargo de Reitora da Unimontes, conforme disposto na Resolução nº 025 – CONSU/2018, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º INSTITUIR
Comissão Especial para promover o acompanhamento do concurso
público destinado ao provimento de cargos das carreiras de Técnico
Universitário, Técnico Universitário da Saúde, Analista Universitário e
de Analista Universitário da Saúde, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros, que passa a ter a seguinte composição:
RONEY VERSIANI SINDEAUX - MASP 1046081-4, que a presidirá;
LEANDRO LUCIANO DA SILVA - MASP 1052724-0; MARCIO
ANTONIO ALVES VELOSO - MASP 595209-8; OTIL CARLOS
DIAS DOS SANTOS - MASP 1046456-8; e ROBERTO RODNEY
FERREIRA JUNIOR - MASP 1056078-7. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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ATO Nº 141 - DDRH2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09
de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG à servidora:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Pronto Socorro
Masp 1464486-8 – Clariana de Oliveira Estevam, a/c 14/05/2018.

ATO Nº 142 - DDRH2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e
Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014
e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG,
ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA – HUCF
Traumato-Ortopedia
Masp 1155651-1 – Marcelo Fagundes da Rocha, adm. 4, a/c
15/06/2018.
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PORTARIA Nº 173 – REITOR/2018
A ProfessoraLUCIENE RODRIGUES,em exercício das funções inerentes ao cargo de Reitora da Unimontes, conforme disposto na Resolução
nº 025 – CONSU/2018,no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o ato do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado,FERNANDO DAMATA PIMENTEL,
conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado
no Minas Gerais, edição de 05/12/2018, resolve: Art. 1º DETERMINAR que não haverá expediente em todas as unidades administrativas da Unimontes, nodia24 de dezembro de 2018, segunda-feira, que
precedeacomemoraçãodoNatal. Art. 2° ESTABELECER que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade
no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período observarão