TJMG 07/12/2018 -Fc. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Convênio n.º 224/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Escola Técnica Conhecer Ltda (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Samuel Santos de Carvalho (P/ Inst. Ens.).
Convênio n.º 225/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Fundação Educacional Lucas Machado
Feluma (Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais) (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho (P/ Inst. Ens.).
Convênio n.º 226/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Fundação de Ensino Superior do Vale
do Sapucaí (Fuvs), mantenedora da Universidade do Vale do Sapucaí
(Univas) (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a
estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Letícia Baptista
Gamboge Reis (P/PCMG) e Andréa Silva Adão Reis (P/ Inst. Ens.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 220/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santa Rita de Caldas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de
01/01/2018 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). Dotações
Orçamentárias nº 02.02.04.122.0003 2.009 339030; 02.02.04.122.0003
2.009 339036; 02.02.04.122.0003 2.009 339039. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2018. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/11/2018.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Geraldo
Donizeti de Carvalho (P/Pref.).
Convênio n.º 221/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Universidade Federal de Uberlândia
(Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes
selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente
frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 05/11/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e Valder Steffen Junior (P/ Inst. Ens.).
Convênio n.º 222/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Segoc – Sociedade Educacional Governador Ozanam Coelho Ltda (Faculdade Ubaense Ozanam Coelho – Fagoc
(Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes
selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente
frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 05/11/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e Marcelo Oliveira Andrade e Ricardo Belo Couto (P/
Inst. Ens.).
I Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 09/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil (Comodatária) e o REC Pouso Alegre S.A
(Comodantes). Objeto: Alteração das cláusulas Primeira e Décima do
instrumento originário, em virtude do acréscimo na cessão de uso de
área de propriedade da REC POUSO ALEGRE S.A, situada à Rodovia
Juscelino KUBTSCHEK, BR-459, Km 107, bairro Ipiranga, no Município de Pouso Alegre/MG, tendo em vista a necessidade de ampliação
e melhoria das instalações da Delegacia de Trânsito e Setor de Vistoria
da 1ª Delegacia Regional de Pouso Alegre/MG. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/11/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Sr. Armando de Alencar e Sérgio Renato Brandão Marins (P/REC. POUSO ALEGRE S.A.).
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 1511189 000182/2018
Ratificação da situação de dispensa de licitação. Partes: Polícia Civil
de Minas Gerais e Federação Nacional de Educação e Integração dos
Surdos-FENEIS. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de portadores de necessidades especiais, pelo prazo de
12 (doze) meses, com início em 01/11/2018 e término em 31/10/2019.
O valor global anual estimado: R$ 4.731.103,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e um mil cento e três reais), que corresponde ao valor
mensal de R$394.258,58 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 1511.06.181.003.4005.0001.33.90.37.02.10.1, 1511.06.422.003.
4006.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4296.0001.33.90.37.02.74.2,
1511.06.125.011.4300.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4300.0001.33.90.37.02.82.1,
1511.06.181.003.4003.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4296.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4296.0001.33.90.37.02.82.1,
1511.06.125.011.4300.0001.33.90.37.02.74.2, Belo Horizonte, aos
cinco dias do mês de dezembro do ano de 2018. Autoridade Ratificante:
Carla Regina Barbosa (Delegada Geral de Polícia-Diretora de Contratos e Convênios)
Extrato do Contrato de nº 9197775/2018
Processo nº 1511189 000182/2018
Partes:EMG/Polícia Civil e Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos-FENEIS. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo para atender às necessidades, em princípio, do DETRAN/
MG, Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação. Valor:
O valor global do presente Contrato é de R$ 4.731.103,00 (quatro
milhões, setecentos e trinta e um mil e cento e três reais). Dot.Orç: 151
1.06.422.003.4006.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4296.0001.33.90.37.02.74.2,
1511.06.125.011.4300.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4300.0001.33.90.37.02.82.1,
1511.06.181.003.4003.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4296.0001.33.90.37.02.10.1,
1511.06.125.011.4296.0001.33.90.37.02.82.1,
1511.06.125.011.4300.0001.33.90.37.02.74.2, Vigência: 12 (doze)
meses a contados a partir de 01/11/2018. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
06/12/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Marco Antônio de Souza Junior (P/Contratada).

Extrato do I Termo Aditivo ao contrato nº 9162659/2017
Processo nº 1511189 000184/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Rede Pet Produtos e Serviços
Eireli. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
com início em 26/10/2018 e término em 25/10/2019. O valor global
é de R$ 16.975,45 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais
e quarenta e cinco centavos). Permanecem inalteradas as cláusulas do
contrato ora aditado não conflitantes com o presente termo aditivo, e em
prol do interesse público, e a bem da Administração, ficam ratificados
e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 06/12/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Clovis José
Soares (P/Contratada).
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Fundamento: Lei 8.666/93, art. 24, inciso X
Referência: Processo nº 1511189 000179/2018
Objeto: Ratificação da situação de dispensa de licitação para locação de
imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da 4ª Delegacia
de Polícia Civil de Campo Belo.
A Diretora de Contratos e Convênios da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições, com fulcro na Lei 8666/93, no
Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução nº 7894/2016, de acordo
com os Pareceres da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia, bem como
demais documentações constantes do supramencionado processo, e em
estrita consonância com demais normas e princípios disciplinadores da
matéria RATIFICA a da situação de dispensa de licitação para locação
de imóvel urbano não residencial, localizado no município de Campo
Belo, à Rua João Pinheiro, nº 301, Bairro Centro, CEP: 37.270-000,
tendo como Locadora Irmãos Costa Ltda, destinado à instalação da 4ª
Delegacia de Polícia Civil da cidade de Campo Belo, conforme especificado no projeto básico/Termo de referência, na proposta comercial
apresentada pela locadora e nas demais documentações constantes do
supramencionado processo, partes integrantes deste, independente de
transcrição, pelo valor anual de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) que
corresponde ao valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais), a ser custeado por dotação orçamentária 1511.06.181.003.4005.
0001.33.90.39.20.0.10.1, do presente exercício, e do exercício subsequente e/ou que vier a substituí-la, ficando RATIFICADOS e CONVALIDADOS todos os atos praticados, nos termos do ordenamento.
Belo Horizonte, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2018. Carla
Regina Barbosa (Delegada Geral de Polícia-Diretora de Contratos e
Convênios)
Extrato de Contrato n.º 9197780/2018
Processo nº54/2018 – Modalidade: Inexigibilidade
Partes: POLÍCIA CIVIL/MG e a empresa EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRÁFOS - Do Objeto: Prestação de serviços
e venda de produtos que atendam às necessidades da contratante. Valor
estimado R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). – Dos Recursos Orçamentários:
1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39.15.0.10.1 - Da Vigência: 12
(doze) meses. Assinatura: 06 de dezembro de 2018. Signatários: Dra.
Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Osório de Carvalho
Dias (p/contratada) e Monica de Barros Nascimento.
Retificação De Publicação
Retifica a publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º
185/2018/PCMG, efetuada no dia 06/07/2018, Díario do Executivo,
página 61, coluna 3,
Onde se lê: “Acordo de Cooperação Técnica n.º 185/2018/PCMG Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Vespasiano/ MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2018 a
31/12/2018. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 249.329,46 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e
vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).”,
Leia-se: “1º Termo Aditivo ao ACT n.º 230/2017/PCMG Partes: EMG/
Polícia Civil e o Município de Vespasiano/MG. Objeto: 1.1 Prorrogação da vigência do Acordo por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/18;
1.2 Reajuste de valores no Plano de Trabalho. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 360.505,80 (trezentos e sessenta mil quinhentos e cinco reais e oitenta centavos).”
Retificação
Processo nº 1511189 00109/2018
Objeto: Reforma, adequação, reparação da 6.ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Manhuaçu/MG. Publicado no “Minas Gerais” de
01/12/2018.
Onde se lê: Contrato nº 9197417/2018
Leia-se 9197471/2018.
43 cm -06 1172857 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 170, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Mateus Martins Da Costa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6448014/17 046.010.971-05
AA03742408
Condutor
Mateus Martins Da Costa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6448008/17 046.010.971-05
AA03742407
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)

dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, II, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Sebastiao Tavares
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477949/17 055.683.007-55
A028389822
Condutor
Jaci Gonçalves Pereira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477799/17 035.662.083-92
A028304146
Condutor
Laercio Lauriano Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477803/17 044.464.010-00
A028304362
Condutor
Orlando Alves Tuschtler
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477804/17 000.285.319-41
A028304453
Condutor
Paulo Darlan Mendes Ferreira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477377/17 037.492.047-08
AA03328200
Condutor
Sueli Ribeiro De Castro
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477807/17 051.808.935-05
A028320630
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, I, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Juslei Alves Fernandes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484474/17 035.132.703-27
AA03016068
Condutor
Joao Vitor Ribas Aredes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6482329/17 058.588.355-26
AA03790236
Condutor
Libertino Jose Dasilva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6482426/17 032.465.870-72
E220158363
Condutor
Roniel Souza Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484523/17 042.876.515-05
AA03790217
Condutor
Ricardo Anselmo Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6479945/17 047.707.457-40
AA05725265
Condutor
SALVADOR SERAFIM BATISTA
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449637/17 022.636.710-70
A028389837
Condutor
Sidnei Gomes Dos Santos
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6482331/17 055.723.744-70
AA05723277
Condutor
Joseil Maia De Oliveira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484403/17 035.275.258-70
AA03328132
Condutor
Marciano Ualison Ribas
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484477/17 052.392.873-14
AA03869742
Condutor
Otavio Alves Frossard
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6484515/17 056.902.129-64
A028302871
Condutor
Olair Henrique Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6479997/17 014.094.682-19
AA05691709
Condutor
Paulo Darlan Mendes Ferreira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6477372/17 037.492.047-08
AA03328199
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado

sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 – 63
defensor dativo, pois infringiu o artigo 175, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Salvador Serafim Batista
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449634/17 022.636.710-70
A028389836
Condutor
Joao Batista Dos Santos
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6456286/17 049.441.946.86
Y31805371
Condutor
Nelito Das Graças Alves
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449537/17 039.960.329-68
AA02590125
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por este edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 218, III, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Jose Elio Da Cunha
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6454114/17 052.676.535-04
Y31862049
Condutor
Onofre Lourenço De Souza
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6456328/17 002.134.107-69
B52192180
Condutor
Ramon Salgado Lopes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6458574/17 030.810.123-03
E001353311
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, V, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Maria Carneiro Gomes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6470770/17 033.967.153-80
A028320656
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, IV, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 03 de dezembro de
2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Juslei Alves Fernandes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6470793/17 035.132.703-27
AA03016069
Condutor
Pablo Tostes Costa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6470960/17 048.138.502-49
B135035538
Condutor
Reginaldo Jose Barbosa
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6470989/17 031.493.104-90
B135037425
Condutor
Salvador Serafim Batista
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de
Infração
6449639/17 022.636.710-70
A028389851
Condutor
Mauricio Ventura Dornelas