TJMG 05/12/2018 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

retifica o ato de revogação de HENRIQUE MURCHED SETTE
CAMARA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 28/06/2018: fazendo constar no texto original “a contar de
05/03/2018”.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nouso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em
cumprimento a decisão judicial transitada em julgado em 06/12/2016,
nos autos da Ação Criminal n° 7825747-12.2005.8.13.0024, declara a
perda do cargo público do Investigador de Polícia II, ALEXANDRE
ALVES DA ROCHA, Masp 341.338-2, dos quadros da Polícia Civil
de Minas Gerais.
nouso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em
cumprimento a decisão judicial transitada em julgado em 06/12/2016,
nos autos da Ação Criminal n° 7825747-12.2005.8.13.0024, declara
a perda do cargo público do Investigador de Polícia II, RODRIGO
FERNANDES DE SOUZA, Masp 341.980-1, dos quadros da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM MINAS GERAIS, até 31/12/2019, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
ALINE DO CARMO LUZ/MASP 1229041-7/AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2019, sem ônus para o órgão de origem:
EVELINE DE OLIVEIRA SILVA, MASP: 1020288-5, ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, NÍVEL
II, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/10/2018, a
disposição de ALTAMIRA CONCEIÇÃO COTA SANTANA, MASP
382790-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio/Unidade SUS de Frei Inocêncio, pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/10/2018,
a disposição de ELOISA ABADIA DA SILVA, MASP 388007-7,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Patrocínio/Unidade SUS de Patrocínio, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/10/2018,
a disposição de FATIMA APARECIDA LIMA E SILVA, MASP
384080-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/Unidade SUS de Brasília de Minas, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2018,
a disposição de HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA SLAIBI, MASP
914266-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Geraldo/Unidade SUS de São Geraldo, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/10/2018,
a disposição de JOSE CLAUDIO DE MESQUITA E ALMEIDA,
MASP 373079-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Governador Valadares/Unidade SUS de Governador
Valadares, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/11/2018,
a disposição de MARCOS ANTONIO SOARES, MASP 383944-6,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Saúde de Sem Peixe/Unidade SUS de Sem Peixe, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/10/2018,
a disposição de MARIA SOELI LANZA MEIRELLES, MASP
372417-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata/Unidade SUS de Cachoeira da Prata,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
retifica o ato de Disposição de MARTA DE SOUSA LIMA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 24/11/2018: onde se lê “TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE II/A”, leia-se “ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Vale
106020 - EE Doutor Gama Cerqueira
- MASP 555709-5, HERNANE AUGUSTO DE CASTRO, PEBIIIPadm.1; PEBIIIJ-adm.2, DIII, a contar de 19/11/2018, para regularizar
situação funcional.
retifica o ato de disposição à Imprensa Oficial de CYBELE LECY
LACERDA PINTO GONTIJO, MASP 368629-2, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 22.05.1999: onde se lê “de 05.04.99
a 31.12.99”, leia-se “de 07.04.1999 a 31.12.1999, para regularizar situação funcional”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
no uso de suas atribuições, designa ANTÔNIO FERNANDO
MÁXIMO, titular do cargo de provimento em comissão OUVIDORGERAL ADJUNTO, para responder pelo expediente da Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, de 01/12/2018 a 31/12/2018.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, dispensa ANA LUIZA LOPES RETTORE, MASP 13976345, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100383 , de recrutamento Amplo, de responder pela
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de 01/12/2018.
no uso de suas atribuições, designa NATÁLIA BLUM DE AGUIAR,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100379, para
responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01/12/2018.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSANDRO GLÁUCIO GONÇALVES PEREIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100432, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
04 1171817 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMIÇÕES
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II do art.
4°, Do Decreto 45.859, de 29 de dezembro de 2011, e com base no
disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.521 de 31 de novembro de
2018,RESOLVE:
DESIGNARas Comissões abaixo para promover o levantamento completo referente:
a) aos inventários físicos dos materiais e, almoxarifados, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão:
Presidente:126.997-6,Cap PMLuis Antônio e Silva- CEDEC
Membros:083.261-8, Sub Ten PM Admilson de Oliveira - SPGF/DLP
094.278-9, 1º Sgt PM Dionisse Camilo da Silva - SPGF/DTT
104.722-4, 2º Sgt PM Márcio André de Souza - SIS
152.544-3, 3º Sgt BM Bruno Gomes de Freitas - ASPLAN
145.492-5, Cb PM Márcia Gomes Magalhães - STA
385.869-3, SC Roberto Moreira Santos - CEDEC
b)A Dívida flutuante:
Presidente: 143.144-4, 1º Ten BM Rafael de FigueiredoBarbosa
- ASPLAN
Membros: 130.543-2, 2º Sgt PM Ênio Aparecido Batista dos Anjos
- CEDEC
150.449-7, Cb PM Ednando Roberto Silva - SPGF/DLP
M1.274.306-8, SC Taciana Pereira de Paula Jorge - SAGP
RECOMENDARa apresentação até o dia 13 de dezembro de 2018de
relatórios com apuração prévia dos saldos, com data base de 30 de
novembro de 2018 à Superintendência de Planejamento Gestão e
Finanças – SPGF e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os
saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2018 à SPGF, até o
dia 07 de janeiro de 2019. REVOGAR o ato administrativo que designou a Comissão de Inventário e Comissão de Dívida Flutuante do Gabinete Militar do Governador, que foi publicado em 10 de novembro de
2018. (a) Fernando Antônio Arantes, Cel PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
04 1171684 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 717/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, a servidora PATRICIA BARROS REIS FONSECA, masp
1119173-1, a partir de 26-12-2018, referente ao 2º quinquênio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171625 - 1
ATO Nº 710/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 089/2003,131/2008 e
190/2013, publicados respectivamente em 19-11-2003,03-09-2008 e
14-08-2013, de aquisição de férias prêmio no que se refere a servidora
VIVIANE CRISTINA CURY, masp 1017546-1.
ATO Nº 711/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias prêmio referente ao
1º quinquênio a partir de 31-12-2001,03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 29-12-2006, 03 meses referente ao 3º quinquênio a partir
de 28-12-2011 e 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 26-122016, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989 a servidora
VIVIANE CRISTINA CURY, masp 1017546-1.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171602 - 1
ATO Nº 714/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos
089/2003,131/2008,206/2013 e 540/2018, publicados respectivamente
em 19-11-2003,03-09-2008 31-08-2013 e 31-08-2018, de aquisição de
férias prêmio no que se refere a servidora LUCELIA VASCONCELOS
PAOLINELLI FERNANDES, masp 1017602-2.

ATO Nº 716/2018 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
10176477 GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA
FISAG
III
E
IV
A
26/10/2018
10177947 JOAO DE OLIVEIRA
FISAG
III
E
IV
A
26/10/2018
10173839 JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
AUPE
II
J
III
A
31/12/2017
10177814 OLICIO JOSE DA SILVA
AUPE
V
F
VI
A
18/09/2018
10175537 ROBSON BRUNO COELHO MARTINS
FISAG
III
E
IV
A
26/10/2018
10176758 SIMONE RIBEIRO DE PAULA
FISAG
III
E
IV
A
26/10/2018
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171622 - 1
ATO Nº 714/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos
089/2003,131/2008,206/2013 e 540/2018, publicados respectivamente
em 19-11-2003,03-09-2008 31-08-2013 e 31-08-2018, de aquisição de
férias prêmio no que se refere a servidora LUCELIA VASCONCELOS
PAOLINELLI FERNANDES, masp 1017602-2.
ATO Nº 715/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias prêmio referente ao
1º quinquênio a partir de 09-02-2001,03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 07-02-2006, 03 meses referente ao 3º quinquênio
a partir de 06-02-2011 e 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir
de 05-02-2016, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989 á
servidora LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI FERNANDES,
masp 1017602-2.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171605 - 1
ATO Nº 712/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 126/2008,207/2013 e
549/2018, publicados respectivamente em 03-09-2008, 31-08-2013 e
31-08-2018 de aquisição do 2º, 3º e 4º quinquênios no que se refere a
servidora LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI FERNANDES,
masp 1017602-2.
ATO Nº 713/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 2º quinquênio a partir de 07-022006,3º quinquênio a partir de 06-02-2011 e 4º quinquênio a partir de
05-02-2016, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989 a servidora LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI FERNANDES, masp
1017602-2.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171603 - 1
ATO Nº 706/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 113/2004,283/2009 e
232/2014, publicados respectivamente em 06-08-2004,12-08-2009 e
15-08-2014, de aquisição de férias prêmio no que se refere ao servidor
ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES, masp 1017947-1.
ATO Nº 707/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias prêmio referente ao
1º quinquênio a partir de 26-12-2002,03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 25-12-2007, 03 meses referente ao 3º quinquênio a partir
de 23-12-2012 e 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 22-122017, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989 ao servidor
ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES, masp 1017947-1.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171591 - 1
ATO Nº 702/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 089/2003,131/2008,
190/2013 e 530/2018, publicados respectivamente em 19-11-2003,0309-2008, 14-08-2013 e 17-08-2018, de aquisição de férias prêmio
no que se refere a servidora Ivana Queiroz Rezende Pretti, masp
1017499-3.
ATO Nº 703/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias prêmio referente ao
1º quinquênio a partir de 31-12-2001,03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 28-12-2006, 03 meses referente ao 3º quinquênio a partir
de 27-12-2011, e 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 25-122016, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989 a servidora
Ivana Queiroz Rezende Pretti, masp 1017499-3.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171580 - 1
ATO Nº 700/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 120/2008,191/2013 e
526/2018, publicados respectivamente em 14-08-2008,14-08-2013 e
17-08-2018 de aquisição do 2º,3º e 4º quinquênios no que se refere a
servidora Ivana Queiroz Rezende Pretti, masp 1017499-3.
ATO Nº 701/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 2º quinquênio a partir de 28-12-2006,3º
quinquênio a partir de 27-12-2011 e 4º quinquênio a partir de 25-122016, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989 a servidora Ivana
Queiroz Rezende Pretti, masp 1017499-3.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171573 - 1
ATO Nº 704/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 281/2009,230/2014,
publicados respectivamente em 12-08-2009, e 15-08-2014 de aquisição do 2º e 3º quinquênios no que se refere ao servidor ALEXANDRE
SAMPAIO RODRIGUES, masp 1017947-1.
ATO Nº 705/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 2º quinquênio a partir de 25-12-2007,3º
quinquênio a partir de 23-12-2012 e 4º quinquênio a partir de 22-122017, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989 a servidora ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES, masp 1017947-1.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral

CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171608 - 1
ATO Nº 708/2018 TORNA SEM EFEITO para atender Decisão Judicial
processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 os atos 120/2008,191/2013,
publicados respectivamente em 14-08-2008 e 14-08-2013 de aquisição
do 2º e 3º quinquênios no que se refere a servidora VIVIANE CRISTINA CURY, masp 1017546-1.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

ATO Nº 709/2018A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.398, de 13-04-2018, CONCEDE, atendendo a Decisão
Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 2º quinquênio a partir de 29-12-2006,3º quinquênio a partir de 28-12-2011 e 4º quinquênio
a partir de 26-12-2016, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989
a servidora VIVIANE CRISTINA CURY, masp 1017546-1.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
04 1171597 - 1

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 140 - DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, ALLYSSON DANILO DANTAS SILVA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011,
de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 10.745,
de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE FARIA
Maternidade
Masp 1469664-5 – Gisele Souza Tupiná, a/c 16/10/2018.
Pronto Socorro
Masp 1469683-5 – Toni Ramos Alvez de Souza, a/c 15/10/2018.

04 1171598 - 1
ATO Nº 152 - REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa,
para posse e exercício em cargo efetivo, a contar de 04/12/2018, nos
termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes
servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE – CCBS
Masp 1396140-4 - Aline Soares Figueiredo Santos, Adm. 02, 20 h/a.
Masp 1104731-3 - Renata Francine Rodrigues de Oliveira, Adm. 04,
30 h/a.
04 1171643 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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ATO Nº 715/2018 CONCEDE, atendendo a Decisão Judicial, processo
nº 5119278-39.2016.8.13.0024, 03 meses de férias prêmio referente ao
1º quinquênio a partir de 09-02-2001,03 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 07-02-2006, 03 meses referente ao 3º quinquênio
a partir de 06-02-2011 e 03 meses referente ao 4º quinquênio a partir
de 05-02-2016, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989 á
servidora LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI FERNANDES,
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Claros - UNIMONTES

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REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91 e § IV do artigo 40
da Constituição Federal/88, do servidor:
Masp. 1.036.293-7, Fernando Antônio Madeira, a partir de 29 de
novembro de 2018, referente ao cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-I.
Edmondo Alessandro Lanzetta
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