TJMG 06/11/2018 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 06 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP 1297178-4, ALAN SANTANA DA CRUZ, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE IBIRITE, para GABINETE, a contar de 11/07/2018.
MASP 1213400-3, BRUNO MESSIAS LOFFI, referente ao Cargo Efetivo ASEDS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para GABINETE, a contar de 04/10/2017.
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 04/08/2018,
relacionado ao servidor JOSUE DIONIZIO GONCALVES,
MASP 1251830-4: fazendo constar no texto original “a contar de
25/07/2018”.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1153962-4, CLAUDEIR SANTOS DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VIÇOSA, para PRESIDIO DE ERVÁLIA, a contar de 17/10/2018.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1456677 -2 , THAIS EMANUELLE GOMES, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR DE ENFERMAGEM, de PRESIDIO DE NOVA SERRANA, para PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 13/03/2018.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1247625-5, LEILIANO VIEIRA DE JESUS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE GUANHÃES, para PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA, a contar
de 24/10/2016.
MASP 1078359-5, DIOGO LOPES, referente ao Cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃODE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVA, para CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- JUIZ DE
FORA, a contar de 01/06/2017.
REVOGA ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em
29/09/2018, relacionado ao servidor WANDERSON MOREIRA DE
ALMEIDA, MASP 1117522-1, referente ao cargo Efetivo Agente de
Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CARCERAGEM FORUM LAFAYETTE.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1242178-0, CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de
PRESIDIO DE OURO FINO, para PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1385703-2, GUILHERME FERREIRA CHAVES NONATO,
referente ao Cargo Efetivo ANEDS- ADVOGADO, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE POUSO ALEGRE.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1140908-3, MAURILIO FRANCISCO DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PRESIDIO DE ARAXA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1438896-1, ADAILTON SANTOS PASCOAL, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESÍDIO ANTÔNIO
DUTRA LADEIRA.
MASP 1379007-6, WILLIAN PEREIRA MACHADO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO
ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO.
MASP 1440126-9, EDSON VALERIANO SILVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES.
MASP 1439116-3, CHARLLES CARVALHO ROMERO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DOUTOR NELSON PIRES, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1435479-9, WESLEI MACHADO DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITABIRITO, para PRESIDIO DE MATOZINHOS.
MASP 666394-2, EDUARDO PEREIRA EVANGELISTA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MATOZINHOS, para CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL.
MASP 1389015-7, ADNILSON LIBANO, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE APOIO MEDICO
E PERICIAL, para PRESIDIO DE ITABIRITO.
MASP 1449827-3, KAIO CREMA, referente ao Cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE
FARIA TAVARES, para PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1450323-9, KAIO CESAR MEIRELES DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1377966-5, JUAN DIEGO FABRE ARAUJO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para PRESIDIO
DE BICAS.

MASP 1374555-9, DANIELE CLEMENTE DE OLIVEIRA MELO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE BICAS, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1443309-8, KARLA RIBEIRO DE SOUZA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE ITAMBACURI.
MASP 1445205-6, SELVY SOARES GOMIDE JUNIOR, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VARGINHA, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO DEL REI.
MASP 1445338-5, IGOR DE PAULA VIEIRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO
DEL REI, para PRESIDIO DE BARBACENA.
MASP 1453024-0, RAQUEL SANTOS BARBOSA FREITAS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MANGA, para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES
CLAROS.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
05 1161265 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL)
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº
47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 45.851
de 28 dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente àservidoraLUIZA MARIA GUEDES BRAGA,MASP 1386232-1, nos autos
do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho.
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência daservidoraLUIZA MARIA GUEDES BRAGA,MASP 1386232-1, lotadano
Complexo Penitenciário Parceria Público Privada, ocupante do cargo
de Agente de Segurança Penitenciário, nível I, grau A, nos termos
do art. 38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de
dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952.
Belo Horizonte, 29de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo o expediente daSecretaria
de Estado de Administração Prisional)
05 1161546 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 012/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário , BRUNO ROCHA VERSIANI RG MG 15647275 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador , perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG
, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 012/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
05 1161654 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 056/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário CARLOS AUGUSTO CARDOSO MG 12876483 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.

Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 056/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 048/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário FERNANDO LUCIO SILVA COSTA MG 8752895 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 048/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 040/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário TRAJANO DA COSTA MENDES NETO MG 1155976
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 040/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
05 1161661 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO ATO Nº 47/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, da exprestadora de serviço P.W.S. MASP 1289218-8 ficando comprovada
a existência de débito no valor R$ 5.342,08, referente a vencimentos
pagos indevidamente, férias regulamentares, auxilio transporte e auxílio refeição e em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, esgotadas todas as possibilidade de
cobrança administrativa, decide pelo encaminhamento do débito para
a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as providências
legais cabíveis.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
05 1161669 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO ATO Nº 14/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do exprestador de serviço C.C.N., MASP 1120558-0 ficando comprovada
a existência de débito no valor R$ 431,61, referente aos 03 dias em
dez/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento
do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as
providências legais cabíveis caso o DAE não seja liquidado no período
regulamentar de 30 dias.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
05 1161682 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Minas Gerais
de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade

Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias
úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do art.
216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único,
246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da
Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
05 1161613 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 054/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, do ex-servidor B.N.L.,
MASP 1341567-4, ficando comprovada nos autos a quitação integral
do débito.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
05 1161666 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 027/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário, JONATHAN GERALDO ROSA,RG MG 11512455,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 027/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 017/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social ROGERIO FERREIRA GOMES, RG MG 12331408,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 017/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
05 1161647 - 1
ATO 016/2018 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida
no Processo número: 5142040-78.2018.8.13.0024, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, à servidora relacionada:
MASP:1234621-9,MARCIA APARECIDA NASCIMENTO
VASCONCELOS,a partir da data de publicação;

DE

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
05 1161662 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
ATO Nº: 1640/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do § 2º do art. 19-B da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014,
ACRÉSCIMO DE 2,5%, sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, abaixo relacionados:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
MUNICÍPIO
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
BARBACENA
EDNA ASCENSAO DE ALMEIDA
5326756
1
BARROSO
PEB
III
P
02/01/2018
BARBACENA
LUIZ CARLOS AMORIM
3744059
1
BARBACENA
PEB
III
P
01/01/2018
BARBACENA
GEOVANNI MOREIRA HALFELD
3808581
1
CIPOTANEA
PEB
III
P
01/01/2018
BARBACENA
MARIA RITA GUIMARAES
5218839
1
SANTA RITA DE IBITIPOCA
PEB
III
P
01/01/2018
BARBACENA
RAQUEL DE FATIMA DE CARVALHO PAULA
5205638
2
CIPOTANEA
PEB
III
P
01/01/2018
BARBACENA
VILMA ANGELICA DE SOUZA
3396256
2
BARBACENA
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
ADRIANA DE SOUZA BERNARDES
3530136
1
PERDOES
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA
3530201
1
CRISTAIS
PEB
III
P
07/01/2018
CAMPO BELO
CEILA APARECIDA SILVEIRA COSTA
3530268
1
LAVRAS
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
EDILSON RAIMUNDO SILVA
8337941
1
CAMPO BELO
PEB
III
P
03/01/2018
CAMPO BELO
EDILSON RAIMUNDO SILVA
8337941
2
CAMPO BELO
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
ELIZETE ROSA DOS SANTOS MARTINS
9519554
1
SAO FRANCISCO DE PAULA
PEB
II
P
01/01/2018
CAMPO BELO
FATIMA MARIA PIVA CRUZ
3542677
1
LAVRAS
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
GERALDO CESAR DIAS
8762155
1
LAVRAS
PEB
I
P
09/01/2018
CAMPO BELO
JOSE ARI FERREIRA
3709243
2
CAMACHO
PEB
II
P
07/01/2018
CAMPO BELO
NADIA MARIA DE RESENDE CORREA
7437692
2
CAMPO BELO
PEB
III
P
18/02/2018
CAMPO BELO
SIDINEIA CAPPUCCIO SILVA
3530888
1
CAMPO BELO
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
SUSY NASCIMENTO AVELAR RIBEIRO
3904810
1
SANTO ANTONIO DO AMPARO
PEB
III
P
01/01/2018
CAMPO BELO
WANDERLEIA DE FARIA LEAO
3290939
1
CAMACHO
PEB
III
P
01/01/2018
CARANGOLA
ALEXANDRE COSTA LEITE
3891934
1
CARANGOLA
PEB
III
P
13/01/2018
CARANGOLA
ALTAMIR JOSE GONCALVES
3192135
2
DIVINO
PEB
III
P
03/01/2018
CARANGOLA
FABIO ROMANO DO NASCIMENTO
3285962
1
CARANGOLA
PEB
III
P
01/01/2018
CARANGOLA
JOAO BARROS FUMIAN
3581089
1
TOMBOS
ASE
V
P
01/01/2018
CARANGOLA
LUCIENE ALVES BERTOLACI TAVARES
3441870
1
CARANGOLA
PEB
III
P
01/01/2018
CARANGOLA
MARCIA TERESA LACERDA
3441888
1
CARANGOLA
PEB
III
P
01/01/2018
CARANGOLA
MARIA GORETH MARTINS
5229711
3
CARANGOLA
PEB
II
P
01/01/2018
CARANGOLA
ROGERIO MOREIRA DO NASCIMENTO
3619285
1
DIVINO
ASE
V
P
01/01/2018
CARANGOLA
ROMERO GOMES DA SILVEIRA
3619442
1
CARANGOLA
ASE
III
P
11/01/2018
CARANGOLA
ROSTAING MENDONCA VALENTE
3620887
1
CARANGOLA
ASE
IV
P
01/01/2018
CAXAMBU
CAMILO JOSE FERREIRA RIBEIRO
3890068
1
CRUZILIA
PEB
III
P
01/01/2018
CAXAMBU
DAMARIS LEITE GUIZALBERTH DA CUNHA
3740594
1
PASSA VINTE
PEB
III
P
01/01/2018