TJMG 26/10/2018 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o Anexo Único – COMISSÃO DE RECURSOS da RESOLUÇÃO SEDESE Nº 29, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 que prorroga
o mandato dos membros das Comissões de Avaliação e da Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para o
período avaliatório de 2017.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, §1º, inciso III;
RESOLVE:
Art.1º Alterar o Anexo Único – COMISSÃO DE RECURSOS da Resolução Sedese Nº 29, de 05 de setembro de 2017 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
COMISSÃO DE RECURSOS 2017
MASP
866258-7
1438731-0
1208163-4
752794-8
NOME
CRISTINA LOPES TASSINI
CAMILA PEDROSA CAMPOS
DJANINE DE MORAES MELO
TATIANE APARECIDA GOMES
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
24 1158583 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3731, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e
dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10, do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 21, incisos VI, VIII e XIII
e no art. 280, § 4º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a Lei Estadual nº
19.445, de 11 de janeiro de 2011, e ainda o Convênio de Cooperação
Administrativa, Financeira e Operacional nº DER 30.008/15, firmado
entre o DEER/MG e a PMMG em 30 de julho de 2015, DETERMINA:
Art. 1º– Ficam designados, como agentes da autoridade de trânsito, para
lavrar autos de infração nas rodovias sob responsabilidade do DER/
MG, os policiais militares relacionados no Anexo desta Portaria, disponibilizado no sítio oficial deste DEER/MG, no endereço eletrônico
www.deer.mg.gov.br. § 1º – A execução desta atividade não gera direito
à remuneração adicional aos policiais militares, nem equiparação de
cargos com os servidores do DEER/MG, mas os serviços que prestarem
serão considerados relevantes. § 2º – A designação prevista no art. 1º
cessará automaticamente com o afastamento do policial militar de sua
função, de sua atividade, de seu posto ou graduação. § 3º – Os policiais
militares relacionados no Anexo desta Portaria poderão atuar na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de
passageiros, nos termos da Lei Estadual nº 19.445, de 2011, lavrando
os respectivos autos de infração. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Art. 3º – Ficam revogadas: I – a Portaria nº
3.502, de 16 de maio de 2016; II - a Portaria nº 3.512, de 20 de junho de
2016; III - a Portaria nº 3.535, de 1º de setembro de 2016; IV – a Portaria nº 3.553, de 17 de novembro de 2016; V – a Portaria nº 3.575, de 06
de janeiro de 2017; VI – a Portaria nº 3.583, de 08 de fevereiro de 2017;
VII – a Portaria nº 3.602, de 05 de abril de 2017; VIII – a Portaria nº
3.617, de 19 de maio de 2017; IX – a Portaria nº 3.636, de 16 de agosto
de 2017; X – a Portaria nº 3.642, de 18 de setembro de 2017; XI – a Portaria nº 3.653, de 24 de outubro de 2017, XII – a Portaria nº 3.666, de 26
de dezembro de 2017; XIII – a Portaria nº 3.678, de 19 de fevereiro de
2018; e XIV – a Portaria nº 3.709, de 27 de julho de 2018.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1033598-2, Antônio Maurício de Almeida, de 20/11/2018 a
20/05/2019, referente aos 5º e 6º quinquênios, ficando, assim, retificado
a publicação do Minas Gerais de 05/10/2018.
24 1158522 - 1
PORTARIA SETUR 07/2018 - Instauração de Processo
Administrativo Punitivo e dá outras providências.
OSECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93 da Constituição Estadual e as Leis Delegadas N. º 179 de 2 de janeiro de 2011 e
180 de 20 de janeiro de 2011, alteradas pela Lei Estadual nº 21.693 de
27 de março de 2015.
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Secretaria
de Estado de Turismo.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo, no link http://intranet.turismo.mg.gov.br e/
ou nos quadros de avisos.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for
convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto nº 45 .851 de 28 de dezembro de 2011.
Art.4º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução, terá vigência de 02 (dois) períodos avaliatórios, podendo ser prorrogável por igual período.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face da
empresaP&P Turismo Ltda EPP inscrita no CNPJ 06.955.770/0001-74,
nos termos do §1º do art. 40 do decreto Estadual nº 45.902/2012, para
apurar os indícios de descumprimento contratual, referente ao contrato
nº 9159101/2017, estando sujeito às sanções previstas no art. 38 do
referido Decreto.
Art.5º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Turismo
Art. 2º Designar os servidores Graziela Aparecida Dark dos Reis
- MASP 1466351-2, Danielle Kristine Pinheiro dos Santos – MASP
1373332-4 e Paula Nazareth Fraga MASP, 1466497-3 para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Processante destinada a apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
Portaria.
23 1157989 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Bruno Freitas Campos.
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 66, 87 e 88 da Lei Federal
8.666/93.
CONSIDERANDO as regras e condições estabelecidas no Edital de
Licitação para contratação de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais e rodoviárias nacionais, por atendimento
remoto.
CONSIDERANDO as cláusulas estabelecidas contrato nº 9159101/2017
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Turismo - SETUR e a empresa P&P Turismo Ltda – EPP.
CONSIDERANDOas constatações contidas na Nota Técnica nº 4/
SETUR/DCC/2018 do processo SEI 1410.01.0000512/2018-78 e documentação anexa, na qual a área técnica sugere abertura de Processo
Administrativo Punitivo ante a indícios de descumprimento do subitem
9.1.1, item 9 – DO PAGAMENTO do Anexo I do Instrumento Convocatório c/c a alínea “b”, inciso X da Cláusula Quarta – DO PAGAMENTO do contrato nº 9159101/2017e indícios de descumprimento o
inciso II da Cláusula Décima Terceira – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
do contrato nº 9159101/2017 firmado entre as partes.
Expediente
Secretário Adjunto de Estado de Turismo.
23 1157801 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 10/2018
RESOLUÇÃO SETUR N° 16/2018
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidores do
Estado Emerson Paiva da Silva (Presidente), Thiago Brito Barbeto de
Oliveira e Marcelo Gomes Thiago. Advocacia-Geral do Estado, em
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria de Estado de
Turismo.
JAIME NÁPOLES VILLELA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003, Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007
e Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011,
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
23 1158119 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1606 / 2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 26 / 04 /2016, por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo MASP
Nome
Cargo
adm
808/2016 TEOFILO OTONI FRONTEIRA DOS VALES FRONTEIRA DOS VALES 146714 EE DE PAMPA
SE-IV
897190-5 JORGIANE ALVES DE OLIVEIRA ROCHA LOBO
PEBDIA
2
Onde se lê
Leia-se
PEBDIA
PEB ATÉ 05/02/2017 E ATB
A CONTAR DE 06/02/2017
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
25 1158903 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº1601/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE PROVIMENTO
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
EFETIVO
EXONERAÇÃO
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
EE MANOEL CORREA FILHO
MARIA LUCILEA DE RESENDE
284065-0
1
PEBIIID
15/05/2010
JANUARIA
JANUARIA
EE DA FAZ BARRA DO REMANSINHO
AURELICE GONCALVES FARIAS
323482-0
2
PIA
04/05/1999
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
EE HUGO VIANA CHAVES
RAQUEL MARA SANTOS
1228856-9
3
EEBIA
30/07/2018
METROPOLITANA C
VESPASIANO
EE NILA FARAJ
ENEIDA BATISTA SANTOS
966666-0
3
ATBIA
07/08/2018
OURO PRETO
MARIANA
EE PROF SOARES FERREIRA
LUCIANA APARECIDA DUTRA DE SOUZA LEPINE
1359524-4
2
PEBIA
03/09/2018
PARA DE MINAS
FLORESTAL
EE SERAFIM RIBEIRO DE REZENDE
JOICE FERNANDA FERREIRA DINIZ COUTO
1323046-1
2
ATBIA
04/06/2018
PONTE NOVA
VICOSA
EE ALICE LOUREIRO
ANTONIO MARTINS LOPES
1105846-8
4
PEBIA
03/08/2018
PONTE NOVA
VICOSA
EE RAUL DE LEONI
ANTONIO MARTINS LOPES
1105846-8
3
PEBIB
03/08/2018
POUSO ALEGRE
BORDA DA MATA
EE D OTAVIO CHAGAS DE MIRANDA
ANTONIO REGO DE ABREU JUNIOR
1303518-3
4
PEBIA
05/09/2018
SAO JOAO DEL REI
DORES DE CAMPOS
EE DUQUE DE CAXIAS
CAMILA DE PAULA CARNEIRO REZENDE
1343829-6
2
PEBIA
27/08/2018
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
25 1158665 - 1
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1605 / 2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 12 / 03 /2016, por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo
MASP
Nome
Cargo
adm
555/2016
JANAUBA
MONTE AZUL
MONTE AZUL
81027
EE DOMINGOS TEIXEIRA DA
SILVA
SE-V
445593-7
MARILENE
TEIXEIRA
BARBOSA
ATBDIA
2
Onde se lê
Leia-se
ATBDIA
ATB ATÉ 04/09/2018
E PEB A CONTAR DE
05/09/2018
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
25 1158912 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº1602/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
ITAJUBA
JUIZ DE FORA
MANHUACU
MANHUACU
MONTES CLAROS
PARA DE MINAS
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
ITAJUBA
MAR DE ESPANHA
REDUTO
SIMONESIA
MONTES CLAROS
BOM DESPACHO
PONTE NOVA
PONTE NOVA
SERICITA
TEIXEIRAS
EE SILVERIO SANCHES
EE MANNARINO LUIGI
EE CARLOS NOGUEIRA DA GAMA
EE JOVELINO DA TERRA PEREIRA
S R E - MONTES CLAROS
EE CEL ROBERTINHO
EE SEN ANTONIO MARTINS
EE SEN ANTONIO MARTINS
EE CLELIA BERNARDES
EE ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ
FREDERICO NUNES DE OLIVEIRA
ANDREY AUGUSTO TEIXEIRA DE ASSIS AUGUSTO
CARLOS LEANDRO DE SOUZA MENDES
LIDIANE MARIA RODRIGUES ANTUNES
GRACIELE RIBEIRO DOS SANTOS
ANA PAULA SOARES FERREIRA MARTINS
MATHIAS VIANA VICARI
CARLA DE GODOI FLORESTA MOTA
GILMAR FELISBERTO GABRIEL
MARCIA APARECIDA DE LANA RIBAS SOUZA
1290767-1
1464935-4
1063611-6
1330161-9
1320398-9
1133176-6
1465929-6
1392901-3
1083075-0
936845-7
3
1
3
2
1
3
1
3
1
4
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
ANEIIB
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBID
PEBIA
30/07/2018
03/08/2018
21/08/2018
14/08/2018
10/07/2018
30/07/2018
30/07/2018
30/07/2018
29/01/2015
31/07/2018
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
25 1158663 - 1