TJMG 18/10/2018 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
– Uberaba, Centro Interescolar Est. de Línguas, Vânia Lúcia do Amaral
Cruz, MasP: 370.075-4, ATBIVM adm.01, por 02 meses, referentes ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/18. – E.E. Carmelita Carvalho Garcia, Elaine Cristina da Silva Venturoso, MasP: 1.181.054-6,
PEBIID adm.01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 20/10/18. – E.E. Irmão Afonso, Sandra das Graças Minguim,
MasP: 1.052.010-4, PEBIIG adm.01, por 02 meses, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 22/10/18. – E.E. Mal Humberto
Alencar Castelo Branco, Elaine de Oliveira Sousa, MasP: 1.019.325-8,
PEBIIIJ adm.01, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/18.
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SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Três Corações, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 313.772-6, Maria
José Tavares da Cunha, ASB III J – adm. 1, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/12/94; Três Corações, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 313.772-6, Maria José Tavares da
Cunha, ASB III J – adm. 1, referentes ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 11/01/95, restando-lhe 02 meses por ter usufruído 01 mês
indevidamente, no período de 22/08/94 a 22/09/94; Varginha, SRE,
MaSP 1.247.706-3, Vanessa Fiorini Murad, ANE I B, adm. 2, ref. ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/18; Varginha, SRE, MaSP
1.352.383-2, Thais Lago Vieira, ANE I B, adm.1, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de a partir de 12/10/18; Varginha, SRE,
MaSP 1.352.695-9, Nelson Lopes, ANE I B, adm. 1, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de a partir de 12/10/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
em caráter excepcional, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 9865, de 03/07/18, ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP
597.881-2, Neila Cristina Couto Regal e Silva, TDE II F / FGD-5,
adm. 1, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
01/11/18; Varginha, SRE, MaSP 749.862-9, Helga Tavares de Oliveira
Patrício, TDE V I / FGD-5, adm. 1, por 01 mês ref. ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 22/10/18; Varginha, SRE, MaSP 1.048.072-1,
Caio Vieira de Resende, TDE V E, adm.1, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 05/11/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Varginha, E.E. Afonso Pena (prestando
serviço na SRE), MaSP 349.631-2, Maria de Lourdes Braga Campregher, ASBD1, adm. 1, a partir de 24/09/18.
LOTAÇÃO – ATO Nº 57/18
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977
os servidores nomeados para o cargo de Professor de Educação Básica,
nível I, grau A, de acordo com o MG 11/08/18: Coqueiral, na E.E.
Padre Anchieta, MaSP 1.469.135-6, Rafael Oliveira Veiga Santos, PEB
I A-História, adm. 1, a partir de 01/10/18; Guapé, na E.E. Dr. Lauro
Corrêa do Amaral, MaSP 1.295.931-8, Laysa Cristina de Oliveira, PEB
I A-Língua Estrangeira Moderna-Inglês, adm. 3, a partir de 01/10/18.
ANULAÇÃO – ATO Nº 36/18
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Luminárias,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 876.776-6, Eliana
Lima Diniz, PEB I A, adm. 1, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 02/16 publicado em 01/04/16, por impossibilidade de retificação; Nepomuceno, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 1.117.354-9, Hulda Lazarine Spuri, PEB I A, adm. 1, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 05/16 publicado em 11/03/16,
incorreção na publicação; Três Corações, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 313.772-6, Maria José Tavares da Cunha, ASB
III J – adm. 1, Concessão de Férias-Prêmio, ato nº 31/94 publicado
em 18/10/94, por publicação indevida; Três Corações, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 313.772-6, Maria José Tavares da
Cunha, ASB III J – adm. 1, Retificação de Férias-Prêmio Concessão,
ato nº 26/10 publicado em 09/07/10, por publicação indevida; Varginha,
Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, MaSP
269.242-4, Luzinete dos Santos Carvalho, EEB II G, adm. 03, Retificação do 2º Quinquênio Administrativo, ato nº 41/18 publicado em
11/10/18, por incorreção na vigência; Varginha, Servidor Aposentado,
MaSP 261.817-1, José Celestino Lourenço, PEB I P, adm. 2, Retificação de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, ato nº 42/18 publicado
em 16/10/18, por incorreção na publicação.
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43/18
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Cambuquira, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
226.211-1, Maria do Carmo Costa Silveira, PEB I B, adm. 2, ato nº
23/06 publicado em 25/11/06, por incorreção na vigência, onde se lê:
ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/05, leia-se: ref. ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 11/10/05;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Administrativo referente ao servidor: Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
313.772-6, Maria José Tavares da Cunha, ASB III J – adm. 1, ato nº
09/92 publicado em 10/04/92, por incorreção na vigência, onde se lê:
1º quinquênio a contar de 20/08/89, leia-se: 1º quinquênio a partir de
21/09/89;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
313.772-6, Maria José Tavares da Cunha, ASB III J – adm. 1, ato nº
29/07 publicado em 20/07/07, por incorreção na vigência, onde se lê:
ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/07, leia-se: ref. ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/05;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 748.590-7, Maria Aparecida Francisco do Nascimento,
ASB I G, adm.1 ato nº 03/16 publicado em 29/01/16, por incorreção na
proporcionalidade, onde se lê: proporcional a 9.037 dias de exercício,
leia-se: proporcional a 9.036 dias de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Varginha,
Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, MaSP
269.242-4, Luzinete dos Santos Carvalho, EEB II G, adm. 3, ato nº
40/07 publicado em 05/10/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º
quinquênio administrativo a partir de 20/06/07, leia-se: 2º quinquênio
administrativo a partir de 02/11/06;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie referente ao servidor: Varginha, Servidor Aposentado, MaSP 261.817-1,
José Celestino Lourenço, PEB I P, adm. 2, ato nº 06/17 publicado em
07/09/17, por incorreção no saldo, onde se lê: 08 meses, leia-se: 06
meses e 24 dias.
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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/18, ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP 454.171-0, Juliana
Silva Pereira Soares, ANE III H, adm.1, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 07/11/18; Varginha, SRE, MaSP
597.776-4, Wander de Carvalho Destefani, TDE V H / DAD-3, adm. 1,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/11/18;
Varginha, SRE, MaSP 1.058.853-1, Luiz Eduardo Vinhas Ciacci, ANE
III G / DAD-3, adm. 1, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/18; Varginha, SRE, MaSP 1.174.158-4, Rosimeire
Rodrigues Santana Souza, TDE II E/FGD-4, adm. 1, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/11/18.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 10/18
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do (s) servidor (es): Cordislândia, E.E. Profª. Celina de Rezende Vilela,
MaSP 807.183-9, Rita dos Reis Ribeiro, PEB II N, adm. 1, e PEB I A,
adm. 3, pela remuneração do (s) cargo (s) de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola D V, a partir de 10/10/18, vinculado à adm. 1.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Elói Mendes, E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 749.510-4,
Lêda Maria Reis Riedel, a partir de 11/10/18, referente ao PEB III N,
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até
31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº. 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC nº 100/2007, publicada em 31/12/2015 do(s) servidor (es): Nepomuceno, E.E. da Fazenda Bela Vista, MaSP 1.117.354-9, Hulda Lazarini Spuri, a partir de 31/12/15, referente ao PEB I A, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “a”
c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos
para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão
proferida pelo STF na ADI nº. 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007, publicada
em 31/12/2015, do (s) servidor (es): Luminárias, E.E. Prof. Fábregas,
MaSP 876.776-6, Eliana Lima Diniz, a partir de 20/10/15, referente ao
PEB I A, adm. 1, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02,
à remuneração proporcional a 21/30 avos.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº38/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão DI, a partir de 10/10/2018 da Servidora:
BELO HORIZONTE – MaSP 263.764-3, MARÍLIA SARTI, PEB2P,
vinculado ao cargo 01.
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LICENÇA-MATERNIDADE-REDUZIDA/PRORROGAÇÃO –ATO
Nº03/2018
PRORROGA, à vista do Parecer/AGE nº 8732, de 11/01/1994, por 30
dias, o período de LICENÇA-MATERNIDADE da(s) servidora(s):
BELO HORIZONTE - E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP 1164697-3,
Eliziele de Lucena Henriques Silva, ATB1A, Adm.03, concedida a
contar de 05/09/2018, por Ato nº 19/2018, publicado em 06/10/2018
e reduzida para 30 dias após o parto conforme ATO Nº 20/2018, publicado em 12/10/2018.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº15/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da servidora: CAETÉ – E.E. Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 275577-5,
Sônia Maria Hilária Silva para Sônia Maria Hilária, para regularizar a
situação funcional da servidora.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº16/2018
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado¸ da servidora: BELO HORIZONTE – Servidora Aposentada, MaSP 320387-4,
Helena da Conceição para Helena da Conceição Teixeira, para regularizar a situação funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº21/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Pedro
Américo, MaSP 388763-5, Maria Madalena Sofia dos Reis Alves,
AXED, Adm.01, por um período de 120 dias, a contar de 01/07/1998,
para regularizar a situação funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº103/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
do inciso II § 1º “ com vistas à aposentadoria”, artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: BELO
HORIZONTE – SRE – Metropolitana A, MaSP 1098352-6, Fátima de
Moura, TDEIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 19/10/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº104/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Barão do Rio Branco, MaSP 374537-9,
Maria da Conceição Assis Cabral, PEBIIM, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 10/11/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº105/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena,
MaSP 383581-2, Micheline Ferreira Batista, ATBIVI, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. a partir de 12/11/2018; EE Barão do Rio Branco,
MaSP 363614-9, João Vianey de Almeida, PEBIP, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. 09/11/2018; EE Bueno Brandão,
MaSP 368637-5, Regina Marcia Campos Scarpa, ATBIVJ, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 29/10/2018; MaSP
369655-6, Silvania Soares de Azevedo, ATBVM, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 06/11/2018; EE do Instituto Agronômico, MaSP 445562-2, Débora Cristina Batista, PEIIIJ, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/11/2018; EE
Pedro Franca, MaSP 938405-8, Sandra da Silva Confessor, ATBIII I,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 05/11/2018;
EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães, MaSP 898807-3, Abner Eduardo
Fernandes, PEBIG, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs.
de exerc. a partir de 22/10/2018; EE Santo Afonso, MaSP 1179606-7,
Joahannes Wilson Souza Castro, PEBIID, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/11/2018; MaSP 184484-4, Maria
Helena de Melo Camargo, ATBIIH, exercendo cargo em comissão
SE-III, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
05/11/2018. NOVA UNIÃO – EE do Carmo, MaSP 326410-8, Regina
Maria Drumond Pinto, ATBIIIG, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 05/11/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº41/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Odilon Behrens, MaSP 1243141-7, Graziele Meire de Almeida, PEBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 18/09/2018; MaSP
973514-3, Sônia Henriques Pereira, PEBIIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 18/09/2018. BELO HORIZONTE – EE Adalberto
Ferraz, MaSP 1320394-8, Mônica Malaquias de Ávila, ATBIIB, exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 22/01/2018; EE Governador Milton Campos, MaSP 666587-1,
Eduardo Moraleida Gomes, PEBII I, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 06/01/2016; MaSP 615426-4, Rodrigo Denis Machado,
PEBIIIH, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 26/10/2016; EE
Helena Pena, MaSP 276502-2, Lúcia Pires Otoni, PEBIP, cargo 01, ref.
ao 8º quinq. de exerc. a partir de 27/07/2018; MaSP 252567-3, Maria
Euni de Menezes Oliveira, PEBIP, cargo 01, ref. ao 8º quinq. de exerc.
a partir de 26/09/2018; EE Prof.º Antônio José Ribeiro Filho, MaSP
1325124-4, Amanda Jackelline Vieira Ramos, ATBIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exerc. a partir de 29/01/2018; MaSP 319839-7, Jane Alves
de Oliveira, PEBIG, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
03/07/2018. BELO VALE – EE Dr. Gama Cerqueira, MaSP 604830-0,

Minas Gerais - Caderno 1

Genice da Conceição Teixeira Castro, PEBIII I, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 24/09/2018. BOM JESUS DO AMPARO
– EE Edmundo Pena, MaSP 542386-8, Wilse Jeferson Garcia Cesco,
PEBIIIP, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 26/01/2018.
CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 1062323-9, Renata
Máira Corrêa, PEBIIF, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 02/05/2018. PIEDADE DOS GERAIS – EE Padre
Pedro Thysen, MaSP 1319910-4, Girlene Regina Teodoro, ATBIB,
exercendo cargo em comissão SE-IV, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 23/01/2018. SABARÁ – EE Coronel Adelino Castelo
Branco, MaSP 1178210-9, Geiziane Cristine Vieira, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 06/05/2018; EE Dona Bilu Figueiredo, MaSP 1325724-1, Gutemberg Eloi de Sousa, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 21/05/2018.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº71/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, do servidor: NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha,
MaSP 558669-8, Kátia Aparecida Fonseca, a partir de 15/10/2018, ref.
ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 137 h/a.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº111/2017
RETIFICA no ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, a parte referente
à servidora: BELO HORIZONTE – Servidora Inativa, MASP 275626
- 0, ANNA MARIA MOREIRA, publicado no MG de 11/10/2018, por
motivo de incorreção no texto, na parte em que se lê: Diretor pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão DIII, a partir de 08/10/2018, da Servidora
aposentada: BELO HORIZONTE, MaSP 275.626-0, ANNA MARIA
MOREIRA, PEB2P, vinculado ao cargo 02. Leia- pela remuneração
do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DII, a partir de 08/10/2018, da Servidora aposentada: BELO HORIZONTE, MaSP 275.626-0, ANNA MARIA
MOREIRA, PEB2P, vinculado ao cargo 02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº112/2018.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana
A, por motivo de incorreção no texto, ato nº 88/2018, publicado
em 15/09/2018, onde se lê: “ ... nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG /SEE nº 8656, de 02/07/2012, em caráter excepcional de
acordo com a orientação SG nº 05/2016 e orientação SG nº 04/2018,
aos servidores...” , leia-se: “ ... nos termos do artigo 2º da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12, aos servidores...”; BELO HORIZONTE - SRE Metropolitana A, por motivo de incorreção no texto,
ato nº 93/2018, publicado em 27/09/2018, onde se lê: “ ... nos termos
do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8656, de 02/07/2012, em caráter
excepcional de acordo com a orientação SG nº 05/2016 e orientação
SG nº 04/2018, aos servidores...”, leia-se: “ ... nos termos do artigo
2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12, aos servidores...”;
BELO HORIZONTE -SRE Metropolitana A, por motivo de incorreção
no texto, atos nº 99/2018 e 101/2018, publicados em 11/10/2018, onde
se lê: “ ... nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8656,
de 02/07/2012, em caráter excepcional de acordo com a orientação SG
nº 05/2016 e orientação SG nº 04/2018, aos servidores...”, leia-se: “ ...
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12,
aos servidores...”
RETIFICAÇÃO – ATO Nº113/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 271422-8,
Myriam Ines Souto Gazel, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção
na carga horária, ato publicado em 17/12/2015, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 112 h/a.
16 1155748 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Férias-Prêmio – Concessão
Ato nº 10/2018
Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/89, a servidora Maria Sônia Vieira de Souza, Masp.305.722-1,
ocupante do cargo ASB3P referente ao 8º quinquênio, a partir de
01.8.2018.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018
a) Hélvio de Avelar Teixeira - Presidente
17 1155785 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº 06,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Fixa as metas parciais de arrecadação da dívida ativa para os meses
de outubro, novembro e dezembro de 2018 em valores acumulados
mensalmente.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e oSECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso
III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art.1º- As metas parciais de arrecadação da dívida ativa nos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2018, são as seguintes:
I – de janeiro a outubro: R$ 452.090.150,76 (quatrocentos e cinquenta
e dois milhões, noventa mil, cento e cinquenta reais e setenta e seis
centavos);
II – de janeiro a novembro: R$ 477.090.150,76 (quatrocentos e setenta
e sete milhões, noventa mil, cento e cinquenta reais e setenta e seis
centavos);
III – de janeiro a dezembro: R$ 694.000.000,00 (seiscentos e noventa e
quatro milhões de reais).
Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
16 1155371 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 115/2018, de 03/10/2018, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por TATHIANA MARIA VIANA
STEMLER MORANDI DE QUEIROZ, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 33/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 11/09/2018.
Determinar, apenas por cautela, que a Corregedoria-Geral oriente a
entidade de lotação da servidora bem como a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, se for o caso, no sentido de que a pena aplicada
somente deverá ser executada após o retorno da servidora ao exercício
do cargo, pois se encontra em período de licença maternidade.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 83/2016, com extrato
publicado em 14 de julho de 2016, CONVERTE O DESLIGAMENTO
de Claudeir Santos da Silva, Masp: 1.153.962-4, e de Carlos Roberto
Rodrigues Mendes Júnior, Masp: 1.215.374-4, nos cargos temporários (contrato administrativo) de Agente de Segurança Penitenciário,
EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, por descumprirem os deveres insculpidos no artigo 216, incisos V e VI, e praticarem
a conduta descrita no artigo 250, inciso II, ambos da Lei Estadual n°
869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
Considerando a existência de vício insanável, determino a remessa de
cópia dos autos à Secretaria de Estado de Governo para ciência e adoção de providências quanto à anulação da nomeação do servidor Claudeir Santos da Silva, no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, pela fraude na realização do exame de higidez física.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 17 de outubro de
2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
17 1156178 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 245/2018
Dispõe sobre a autorização para comparecimento ao I Congresso
Mineiro de Defensores Públicos da Infância e Juventude
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos VI e
XXXVIII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo
em vista a Deliberação 028/2013 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais e o interesse institucional na realização do I Congresso Mineiro de Defensores Públicos da Infância e
Juventude,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado às Defensoras e aos Defensores Públicos que
comparecerem ao I Congresso Mineiro de Defensores Públicos da
Infância e Juventude, ausentarem-se da comarca nos dias 8 e 9 de
Novembro, condicionada a expressa anuência do Coordenador Local,
sem ônus para a Instituição.
§1° - Os Defensores Públicos com atribuição exclusiva na infância
poderão solicitar o pagamento de diárias na forma da normativa interna
sobre o tema.
§2° - Os Defensores Públicos interessados comunicarão ao Gabinete
da Defensoria Pública-Geral que comparecerão ao I Encontro Mineiro
de Defensores Públicos da Infância, com cópia para o Coordenador
Regional, zelando para que não haja prejuízo das atribuições institucionais, mediante entendimento com o Coordenador Local, na forma
do “caput”.
Art. 2º O afastamento das atribuições institucionais será considerado
justificado e como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais,
desde que o comparecimento ao evento em referência seja comprovado
mediante instrumento hábil, acompanhado do relatório a que se refere
a resolução 087/2012.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1156211 - 1
SUPERINTENDÊNTENCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria do Defensor Público:
350.494-1, PAULO ROBERTO VELLOSO, referente ao saldo de 04
(QUATRO) meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial,
DP-E.
03 1151569 - 1
SUPERINTENDÊNTENCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria do Defensor Público:
350.494-1, PAULO ROBERTO VELLOSO, referente ao saldo de 04
(QUATRO) meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial,
DP-E.
08 1153030 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA RETIFICAÇÃO
O Diretor de Saúde respondendo pela diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, Inciso III, do
Regulamento aprovado pelo Decreto N.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, resolve retificar a inclusão de pensão do numero 087.870 Carlos
da Silva de Lacerda, beneficiário do IPSM, nos termos dos Arts. 2º e 23
da Lei 10.366, de 28 de novembro de 1990, com a redação dada pela
Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores: Publicado no Minas Gerais – Ano 126 - Nº 116, de 27/06/2018:Onde se lê
pensionista do IPSM, no mês de março/2018: *Pensionista: Rosangela