TJMG 23/08/2018 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
vegetação nativa – Diamantina/MG – PA/Nº 14030000137/18. DAIA

nº 0034412-D. Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/11/2017.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.

INDEFERIMENTO PARA INTERVENÇÃO
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público o
Indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*JKM Granitos Ltda ME/Fazenda Brumado -Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Serro/MG – PA/Nº 14030000366/17.
Motivo: Impossibilidade Jurídica e Técnica.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
AUTORIZAÇÃO PARA INTRVENÇÃO
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*Eldir Borges/Fazenda Matão – Supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – Perdizes/MG – PA/
Nº 11010000180/15. DAIA nº 0034409-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 20/08/2018. *Sebastião
Alves Pimenta/Fazenda Três Cruzes – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas – Ibiá/MG – PA/
Nº 11010000140/16. DAIA nº 0034407-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados
da data da concessão da autorização: 20/08/2018. *Aurea Pereira Teixeira/Fazenda Morro Alto – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – Ibiá/MG – PA/Nº 11010000354/14. DAIA nº 0034408-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização:
20/08/2018. Patos de Minas, 21 de agosto de 2018. (a) Washington Luiz
Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional de Meio Ambiente da URFBio Centro
Norte torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram):
*José Donato de Oliveira E Outros/Sítio Capão do Canavial - Supressão de Cobertura Vegetal Com Destoca – Jaboticatubas/MG – PA/Nº
02040000082/17.
*Prefeitura Municipal de Funilândia/Lagoa de Fora – Intervenção Com
Supressão De Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De Preservação Permanente – APP – Funilândia/MG – PA/Nº 09010000686/17.
*Construtora Dharma/Fazenda São Sebastião - Supressão de Cobertura
Vegetal Com Destoca – Matozinhos/MG – PA/Nº 02040000084/17.
*Hemerj Extração Transportes e Serviços LTDA – ME/Fazenda
Bonanza - Intervenção Com Supressão De Cobertura Vegetal Nativa
Em Áreas De Preservação Permanente – APP – Paraopeba/MG – PA/
Nº 02040000091/17.
*Campo Alegre Representações Comerciais LTDA./Fazenda Campo
Alegre – Supressão de Cobertura Vegetal Com Destoca e Corte Ou
Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas - Jaboticatubas/
MG - PA/Nº 02040000001/17.
*Serviço Autônomo De Água, Esgoto E Saneamento Urbano - SAAE/
Fazenda Talismã – Intervenção Com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa Em Áreas De Preservação Permanente – APP – Funilândia/MG
– PA/Nº 02040000016/18.
*Maria Célia Borges Nogueira/Jardins Do Lago - Supressão de
Cobertura Vegetal Sem Destoca – Prudente de Morais/MG – PA/Nº
02040000021/18.
*CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A/Fazenda Bom Jardim - Corte
Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas – Matozinhos/
MG – PA/Nº 09010000390/18.
*Pacífico Mascarenhas Energética LTDA./Sítio Cachoeira da Paraúna Intervenção Com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Em Áreas De
Preservação Permanente – APP E Corte Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas Nativas Vivas –
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Maria Geralda Faria – Intervenção Ambiental através do corte
de árvores nativas isoladas – São Roque de Minas/MG - PA/Nº
13010000651/15. Motivo: Apresentação de Informações Complementares fora do prazo estabelecido.*Cleber de Minas Monteiro – Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada – Santo Antônio do Monte/
MG – PA/Nº 13010000702/16. Motivo: Não atendimento ao ofício
de Informações Complementares.*Gustavo Antônio Garcia Chaves –
Supressão de vegetação nativa com destoca – Bambuí/MG – PA/Nº
13010000709/16. Motivo: Não atendimento ao ofício de Informações
Complementares.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*José Natal Pereira – Corte de árvores nativas isoladas – Piumhi/MG
- PA/Nº 13010001469/15. DAIA nº 0034403-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/08/18.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*José Hamilton Leal - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca. Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000052/17.
*Wellington Pereira de Assis e Outro – Intervenção com supressão de
vegetação nativa em APP; – Intervenção sem supressão de vegetação
nativa em APP. Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000544/17.
*Dailton D’Assunção Mendonça – Corte de árvores isoladas vivas.
Três Pontas/MG - PA/Nº 10020000130/18.
*Dailton D’Assunção Mendonça – Corte de árvores isoladas vivas.
Três Pontas/MG - PA/Nº 10020000134/18.
*Ana Maria Capistrano Pereira e Outro – Corte de árvores isoladas em
meio rural. Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 10050000077/18.
*Joaquim Elias de Oliveira – Corte de árvores isoladas em meio rural.
Bueno Brandão/MG - PA/Nº 10050000240/18.
*Mauri Siqueira do Amaral – Manejo sustentável de vegetação nativa.
Baependi/MG - PA/Nº 10010000169/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
ATO DG Nº 30/2018
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria IEF nº 09/2017, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 11 de fevereiro de 2017 e em atenção à recomendação feita pelo Núcleo de Correição Administrativa do
SISEMA, através da Nota Técnica nº 1370.0933.18, decide:
- Arquivar os autos, por inexistência de ilícito disciplinar.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 016/2018. Cedente:
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Objeto: cessão do servidor público Rodolfo Guillermo Vigil Verastegui, MASP
349.713-8. Vigência: a partir de 01/01/2018, pelo prazo de 12 (doze)

meses. Assinatura: 20/08/2018. Signatários: Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais e Nalton Sebastião Moreira da Cruz – Secretário de
Estado de Saúde.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
A Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela Lei
14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG
6.094/2018, em 17 de agosto de 2018 INSTAUROU o processo administrativo punitivo nº 62/2018 em face da Costa Camargo Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ: 36.325.157/0002-15, para apuração de possíveis irregularidades. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados da notificação da presente Instauração para apresentar Defesa por petição escrita.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
A Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela Lei
14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG
6.094/2018, em 31 de julho de 2018 INSTAUROU o processo administrativo punitivo nº 39/2018 em face do Consórcio Saúdelog Minas,
inscrito no CNPJ sob o n° 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI BPO
Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ sob o
n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69., para apuração de possíveis irregularidades.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
A Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela Lei
14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG
6.094/2018, em 31 de julho de 2018 INSTAUROU o processo administrativo punitivo nº 85/2018 em face do Consórcio Saúdelog Minas,
inscrito no CNPJ sob o n° 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI BPO
Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ sob o
n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69., para apuração de possíveis irregularidades.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 220/2013 a
Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pelo
Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018, APLICOU à Empresa Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda., CNPJ:
13.094.578/0001-04, as penalidades de advertência e multa, na data de
20 de agosto de 2018.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 02/2013 Contratante SES/MG Contratada Norma Empreendimentos Elétricos Ltda - EPP. CNPJ
14.544.745/0001-26. O Processo Administrativo Punitivo 02/2013 foi
arquivado, tendo em vista a inscrição do débito em dívida ativa pela
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 115/2014 Contratante SES/MG Contratada
D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. CNPJ
08.076.127/0001-04. O Processo Administrativo Punitivo 115/2014 foi
arquivado, tendo em vista a inscrição do débito em dívida ativa pela
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 42/2012 Contratante SES/MG Contratada Elfa Medicamentos Ltda. CNPJ 09.053.134/0001-45. O Processo
Administrativo Punitivo 42/2012 foi arquivado, tendo em vista a inscrição do débito em dívida ativa pela Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 13/2017 Contratante SES/MG Contratada
BH Farma Comércio Ltda. CNPJ 42.799.163/0001-26. Após a empresa
efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo Punitivo
13/2017 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 85/2015 Contratante SES/MG Contratada
Drogaria Nossa Senhora da Paz Ltda. CNPJ 19.383.348/0001-33. Após
a empresa efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo
Punitivo 85/2015 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 154/2018
A Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Estado
de Minas Gerais, no uso da competência conferida pela Resolução SES/
MG n° 6.094/2018 e com fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na
Lei Estadual nº 13.994/01, no Decreto Estadual nº 45.902/12, NOTIFICA a Empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.460.736/0001-78, na pessoa do seu representante
legal, acerca do encerramento do Processo Administrativo Punitivo na
Via Administrativa, bem como mantem-se a obrigatoriedade de ressarcir no Processo Administrativo Punitivo nº 205/2016, referente a venda
de medicamentos com o valor acima do Preço Máximo de Venda ao
Governo (PMVG).
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 005/2018
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°29/2017 a homologação do resultado final do
Credenciamento de Docentes Nº005/2018, Projeto Percurso Formativo
da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/Betim.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Cobrança da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, §1º do Decreto estadual nº
46.668/2014 e Portaria PRE n. 367/2017, NOTIFICA a empresa Vidinal
Instalações e Comércio Ltda – ME CNPJ 09.178.012/001-85 de que foi
instaurado pela Portaria acima o Processo Administrativo de Cobrança
de Crédito Estadual Não Tributário em seu desfavor referente à multa
aplicada no processo CIAPA 018/2015, no valor de R$171,96 (cento
e setenta e um reais, noventa e seis centavos), que por ora atualizado
conforme cálculos perfaz o total de R$217,28 (duzentos e dezessete
reais, vinte e oito centavos). Sr. Representante, fica V.Sa. cientificada
para: 1 – efetuar o pagamento em até 10 (dez) dias corridos, contados
desta publicação; 2 – querendo, no mesmo prazo, sob pena de revelia,
apresentação de defesa escrita, que deverá ser entregue no protocolo
geral da Fundação Hemominas/Administração Central, observados os
requisitos do art. 30, da Lei nº 14.184/2002, bem como o disposto no
art. 31, do Decreto nº 46.668/2014, requerendo provas e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa, facultando-lhe constituir advogado;

Minas Gerais - Caderno 1

3 – se for de seu interesse, no mesmo prazo requerer o parcelamento, na
forma da lei, por meio de assinatura de Termo de Confissão de Dívida
e Compromisso de Pagamento, perante a Comissão Processante. Informamos ainda que os autos estão à sua disposição na Rua Grão Pará, nº
882, Funcionários, 8º andar, Sala 801, de 9:00h às 17:00h, ficando-lhe
franqueada a cópia arcando com as despesas de tal procedimento. Informações e-mail: acap.pgf@hemominas.mg.gov.br. O não atendimento à
presente NOTIFICAÇÃO dará ensejo ao competente processo de execução judicial, a ser proposto imediatamente após o término do prazo
informado nos itens 1 a 3 acima. José Flávio Mascarenhas de Paula Coordenador da Comissão.
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, Pregão Eletrônico-Proc.nº2320310.226/2018 “Prestação de
serviço de manutenção em equipamentos de laboratório” com abertura
da sessão no dia 06/09/2018 às 09:00 data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda
a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 22/08/2018.
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COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que houve Recursos Administrativos interpostos pelas empresas GRIFOLS BRASIL
LTDA e FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, na Concorrência Pública Nacional nº 001/2017, Processo nº 2320310.000427/2016
“Reagentes”, Belo Horizonte, 22/08/2018.CPL
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, Pregão Eletrônico-Proc.nº2320310.251/2018 “Prestação de
serviço de manutenção em sistema de combate a incêndio (Almoxarifado Central)” com abertura da sessão no dia 06/09/2018 às 11:00 data
e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O
edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 22/08/2018.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.107/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa HEMOTECH
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviço
de manutenção em agregômetro de plaquetas Coulter. Valor Total: R$
27.550,00. Vigência: 21/08/2018 a 20/08/2019. Dotação Orçamentária
nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.108/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa HEMOTECH
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de reagente ferritina. Valor Total: R$ 28.300,00. Vigência: 21/08/2018 a
20/08/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.3
39030.13.0 - Fonte –10.1.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retifica-se o contrato nº. 9195685/2018 e sua publicação.
Publicado em 22 de agosto de 2018 – página 42. Onde se lê: “ R$
138.275,51”. Leia-se: “R$ 52.549,99”. Assinatura: 21/08/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente / FUNED.
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EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades
003/2014. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180 de
20/01/2011, bem como a Lei Estadual 13.994/2001, DECIDE arquivar
o referido processo de Apuração de Irregularidades, uma vez exaurida a
sua finalidade. Nos termos do Art. 84 do Decreto Estadual 46.668/2014.
Fundação Ezequiel Dias. Assinatura: 22/08/2018. Lauanda Ricaldoni
Lima Nunes Avelar – Substituto Diretor.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo nº0510037 000362/2018 – Referente a Prestação do Serviço de
Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração em Aparelhos de Raios
X fixo e móvel da marca VMI - As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da
sessão de pregão terá início previsto para o dia 30/08/2018 às 10:00
horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de
Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830
ou (31) 3389-7831. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 00214/2018 – Referente a Aquisição de Placas de Sinalização - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do
site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 04/09/2018 às 10:00 horas. Editais à disposição
no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais
informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa
Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda
Objeto: Serviço de vale-transporte sob a forma de créditos eletrônicos
para os servidores do HRBJA
Valor: R$ 472.140,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do Processo: 164/2018 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339049-04; F 10.1
Data de Assinatura: 22/08/2018
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) Gold Care
Assistência Técnica Especializada - LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de calibração em balanças eletrônicas e
antropométricas.
Valor: R$ 4.390,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 315/2017 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903921 F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 16/08/2018
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AVISO DE LICITAÇÃO
– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão
Eletrônico de Processo nº 0516013 280/2018 para a Aquisição de Foco
Cirúrgico, Roupeiro para Vestiário, Banco Estofado e Cadeira para
Escritório. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 05/09/2018
às 10:00 h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
22/08/2018.
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EXTRATO DE CONVÊNIO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município /
Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas e a FHEMIG/ HRAD
– PROURGE
Objeto: Operacionalização do Termo de Compromisso de Gestão nº
559/5233
Vigência: Data da publicação até 31/12/2018.
Ficam convalidados os atos praticados de 01/01/2018 até a data de
publicação do novo convênio.
Data de Assinatura: 22/08/2018
3 cm -22 1137012 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato de Uso do sistema de Distribuição e ao contrato de Compra de Energia Regulada firmado entre a
FHEMIG/ CSSI e Cemig Distribuição S.A.
Objeto: a) Prorrogação da vigência contratual por 12 meses de
31/08/2018 a 30/08/2019
Valor: R$ 47.151,17(total estimado)
Número do Processo: 0512010 302/2016
Mod: Dispensa de Licitação
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 3390-3969/F 10.1
Data de Assinatura: 21/08/2018.
3 cm -22 1136569 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 276/2018, Pregão eletrônico,
objeto: aquisição material de papelaria, em 06/09/2018, às 09:00 horas.
Edital a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 22/08/2018.
1 cm -22 1136693 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, publicado em 06 de dezembro de 2013.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC) tornam público oRESULTADOda 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, realizada pelocandidato em situaçãosubjudice no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013,conformeelencadoabaixo:
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
LOCALIDADE DA VAGA
SITUAÇÃO
1036339-4
EVERTON MOREIRA DOS SANTOS
009464-22.2017.8.13.0686
15ª RISP
APTO
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
8 cm -22 1136985 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2929.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA ORGANIZAÇÕES NUTRI DE
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço
para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aos PRESIDIO AGUAS FORMOSAS. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência é de 12 meses, iniciando-se na data de publicação,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste contrato e de R$ 785.611,60,
conforme proposta vencedora final detalhada no ANEXO II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.
0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Fernanda Marques Gomes Lima.
Assinatura em: 20/08/2018.
4 cm -22 1136792 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 120/2018. Objeto: Contratação deserviço especializado de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas,
para agentes públicos do Presídio de Caratinga, localizado em Caratinga/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
M&A Freitas Transportes Ltda-ME, no lote único, no valor de R$
136.190,40, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
2 cm -22 1136587 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC),no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
ANULAM o Ato de EXCLUSÃO do candidato ALEX CESAR
RIBEIRO - 2ª risp, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 26 de maio de 2017, página 22, coluna 01, afeto ao Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
em cumprimento à decisão proferida na 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Montes Claros a Ação nº 5005815-56.2016.8.13.0433.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -22 1136982 - 1