TJMG 23/08/2018 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Gabinete Militar do Governador
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 20/2018.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem INTIMAR a EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E
URBANIZAÇÃO - ESURB acerca da DECISÃO, nos termos do
Auto de Apuração citado.
Julgo procedente o PACE e determino que a ESURB realize o
pagamento devido. Os respectivos valores encontram-se apurados
em memória de cálculo no montante de R$ 10.946,03 (dez mil,
novecentos e quarenta e seis reais e três centavos). O valor acima
deve ser novamente atualizado na ocasião do pagamento.
Intime-se a ESURB a realizar o pagamento do valor devido. Fica
aberto o PRAZO PARA RECURSO, previsto nos arts. 41 e 42 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
Resolução Seccri/Segov n°22, de 15 de junho de 2018
c/c Resolução Seccri n° 4, de 08 de março de 2018
7 cm -22 1136986 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 23/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem
INTIMAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI acerca da
DECISÃO, nos termos do Auto de Apuração citado.
Julgo procedente o PACE e determino a Prefeitura Municipal
de Pequi a realizar o pagamento devido. Os respectivos valores
encontram-se apurados em memória de cálculo no montante de
R$ 988,13 (novecentos e oitenta e oito reais e treze centavos).
Intime-se a Prefeitura Municipal de Pequi a realizar o pagamento
dos valores devidos. Fica aberto o PRAZO PARA RECURSO,
previsto nos arts. 41 e 42 do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
Resolução Seccri/Segov n°22, de 15 de junho de 2018
c/c Resolução Seccri n° 4, de 08 de março de 2018
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INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 18/2018.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem INTIMAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE
MINAS acerca da DECISÃO, nos termos do Auto de Apuração
citado.
Julgo procedente o PACE e determino que a Prefeitura Municipal
Taquaraçu de Minas realize o pagamento devido. Os respectivos
valores encontram-se apurados em memória de cálculo no montante de R$ 3.131,74 (três mil, cento e trinta e um reais e setenta
e quatro centavos). O valor acima deve ser novamente atualizado
na ocasião do pagamento.
Intime-se a Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas a realizar o pagamento do valor devido. Fica aberto o PRAZO PARA
RECURSO, previsto nos arts. 41 e 42 do Decreto Estadual nº
45.902/2012.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
Resolução Seccri/Segov n°22, de 15 de junho de 2018
c/c Resolução Seccri n° 4, de 08 de março de 2018
7 cm -22 1136979 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do 1º TA ao contrato nº 9187753/2018 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Jetfly Revendedora de Combustíveis Ltda.
Objeto: o reequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a vigorar a partir da data em que foi publicado o novo preço
em 27/06/2018. Valor: R$1.113.000,00 (um milhão e cento e treze
mil reais). Assinatura em 21/08/2018. Todas as demais cláusulas
do contrato original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Cel. PM
Fernando Antônio Arantes e Carlos Gdalevici Junqueira.
3 cm -22 1136812 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de telha e lona
plástica para atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos
participantes. Partes: Gabinete Militar do Governador e a Empresas: Mercearia Indianópolis LTDA - EPP. Valor unitário: Lote 01
- R$ 42,90; Lote 02 – R$ 48,57; Lote 03 – R$ 44,77; Lote 04
– R$ 47,80; Lote 05 – R$ 46,94; Lote 07 – R$43,80; Lote 08
– R$ 43,86; Lote 09 – R$ 48,00; Lote 32 – R$623,83; Lote 34
– R$ 600,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados
no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 14/08/2018.
Assinatura: Ten Cel. PM Alexandre Magno de Oliveira e Hermes
Leonardo Ribas.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06B/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de telha, kit higiene,
kit limpeza e lona plástica para atender as necessidades do órgão
gestor e dos órgãos participantes. Partes: Gabinete Militar do
Governador e a Empresas: Jerbra Comercial LTDA - EPP. Valor
unitário: Lote 20 - R$ 29,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos
interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte,
14/08/2018. Assinatura: Ten Cel. PM Alexandre Magno de Oliveira e Pedro Augusto Souza Rosa.
5 cm -22 1136791 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018
Processo EMATER-MG nº 109/2018 – Processo COMPRASMG
nº 3041021 000002/2018 – Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha para a Unidade Regional de Muriaé e escritórios locais. Vencedor dos lotes 1 e 2: SUPERMERCADO VILELA, KHOURI E
EL HADJ LTDA – EPP. Retifica-se a publicação de 11/08/2018,
caderno 1, página 76. Onde se lê: “Valor total: R$29.047,00”
Leia-se: “Valor total: R$22.270,50”. Belo Horizonte, 22 de agosto
de 2018. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -22 1136832 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 118/2018
Auto de Infração n°
076483
012648 – A
041012 – A
111458
111460
000547 – A
115278
075113
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Dec.41203,art.33,inc.III,ali. C
Dec.41203,art.33,inc.I,alin.c
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.e
Penalidade
Advertência
480 UFEMG
500,4 UFEMG
200 UFEMG
600 UFEMG
5.625 UFEMG
360 UFEMG
15.000 UFEMG
8 cm -22 1137023 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 115/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 15 dias a contar desta data, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
Aparecida Domingues Mendes Neves
CPF/CNPJ
06963008698
Auto de Infração n°
075907
Dispositivos infringidos
Lei 10.711 e Decreto 5153,artigo 176.inciso I
4 cm -22 1137018 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 116/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
Ailton Nobrega e Outros
Clóvis Aparecido Lopes
J.C.Ferro Piracicaba
Luiz Carlos Teixeira
Marcelo Mendes Santos
Marcelo Mendes Santos
M.R.J.S. Logística e Transportadora Eireli
Samuel LoubaK Filho
CPF/CNPJ
09038330000140
15002907857
67682815000179
10795218000133
04785453630
04785453630
08405240000188
07736885796
Auto de Infração n°
116171
116175
116163
115085
041043 – A
041044 – A
071778
071771
071770
041042 – A
116174
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.f
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
10 cm -22 1137021 - 1
NOTIFICAÇÃO N° 117/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art. 40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes
interessados:
Nome do Autuado (a)
Adelino João Batisti
Alex Luiz Franco
Arnaldo de Oliveira
Emerson Augusto Popolin
Euripedis Barbosa Filho
José Aparecido Gonçalves de Souza
Marcelo Fernando de Melo
Paulo de Souza
Ronaldo Valadares Gontijo
Supermercado Eldorado Minas Gerais
Waldir Albano
Valdilene Barros Lopes Cunha
Vilson Pedro Garcia
Vitor Fernando Baroni
Adelio Batista Alves
Agropecuária Pontenovense Com. e Rep. Ltda
Agropecuária Pontenovense Com. e Rep. Ltda
Anderson Gontijo da Costa
Edimar Ribeiro Pinto
Erlindo Kurten
Cesar Oliveira de Moraes
José Maria de Moura
Maria Aparecida Rosa Oliveira
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
61395102953
043815 – A
50027786153
115354
02130146961
043033 – A
17548163800
36937 – A
09263528810
070756
36667295840
116004 – A
22717356000183
115784
08507838000188
112022
31849563691
109633
19467026000415
36180 – A
39974308960
043818 – A
04280676623
111598
00259391816
112020
04225763609
046026 – A
44596200653
049616 –A
22563514000198
071908
22563514000198
071912
01359449612
010267 – A
01458197603
108264 – A
33544263904
010266
06554698698
111131
05101528641
108259
05435426000121
020814 – A
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.f
Lei 15697,art.12,inc.I ali.h
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Lei 15697,art.12,inc.II ali.f
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.e
Dec.41203,art.33,inc.II,alin. f
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.a
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.a
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.c
Dec.41203,art.33,inc.II,alin.c
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.c
Dec.41203,art.33,inc.II,alin.p
Dec.41203,art.33,inc.II,alin.c
Dec.41203,art.33,inc.I,alin.a
Penalidade
166,8 UFEMG
133,6 UFEMG
100 UFEMG
1.251 UFEMG
834 UFEMG
166,8 UFEMG
500 UFEMG
500,4 UFEMG
1.251 UFEMG
500,4 UFEMG
166,8 UFEMG
600 UFEMG
166,8 UFEMG
Cancelamento
5.000 UFEMG
360 UFEMG
18.000 UFEMG
4.500 UFEMG
4.000 UFEMG
9.000 UFEMG
3.100 UFEMG
3.000 UFEMG
Advertência
14 cm -22 1137022 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 119/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art. 40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes
interessados:
Nome do Autuado (a)
Clovis Migotto
Ismael Carlos de Mattos
Ivaldo Antonio de Castro
Roni José Tomaz de Godoi
CPF/CNPJ
28261784827
13693522000249
10818431000113
04141591602
Auto de Infração n°
012639
309/01/2015
012456-A
111801
Dispositivos infringidos
Dec.41203,art.33,inc.II,ali. C
Dec.41203,art.33,inc.I,alin.d
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.a
Dec.41203,art.33,inc.III,alin.e
Penalidade
3.500 UFEMG
4.500 UFEMG
9.000 UFEMG
Cancelado
6 cm -22 1137025 - 1
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art. 40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes
interessados:
CPF/CNPJ
52196771953
11732344892
08265516000170
09812608613
09812608613
87092921600
08250451000199
46070868000169
07736885796
0731474430
57138222653
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará
o PREGÃO ELETRÔNICO N°1501558 000013/2018. Tipo:
MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestar serviços técnicos especializados na elaboração de Diagnóstico, Plano de oportunidade, assistência técnica e qualificação
e formação profissional do produtor rural, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. A sessão de pregão ocorrerá no dia 10/09/2018 às 10:30h, no sítio www.compras.mg.gov.
br. Edital disponível no endereço eletrônico informado. Maiores
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro (a): Samara de Oliveira Moreira Areal
3 cm -22 1136751 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Nome do Autuado (a)
Carlos Signorin
Marcos Fernandes Martin
Mclaurindo Madeiras Ltda
Tiago Gonçalves de Almeida
Tiago Gonçalves de Almeida
José Maria de Andrade
Manejo Comercial Agrícola Ltda
Pfizer Laboratórios
Samuel LoubaK Filho
Vanderley da Silva Coelho
Venicio Silva
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
ERRATA: NOTIFICAÇÃO N° 114
PUBLICADA EM 17/07/2018
- Onde lê-se Evaldo dos Santos Silva
- Leia-se Edvaldo dos Santos Silva
1 cm -22 1137029 - 1
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 5176-00-17, datado
de 22.08.2018, celebrado com a Datacop Comércio e Serviços de
Microfilmagem – Eireli. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o
prazo de vigência do contrato.
2 cm -22 1136666 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas realizará, no dia 08/11//2018 às 09h00min, Licitação Presencial Cohab Minas 001/2018, tipo técnica e preço, com participação de Instituição Financeira, objetivando parceria com a
Cohab Minas para implantação de empreendimento habitacional
– PMCMV – Faixa 1, no município de Abaeté/MG. Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br – Links: licitações - Licitações em andamento – Obras/serv. de engenharia. Informações:
31 3915-1505.
2 cm -22 1137039 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Décimo Segundo Termo
Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 03/2012, celebrado com o
Consórcio SEPLAG, constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Objeto: supressão de 25% dos quantitativos determinados no saldo inicial dos
contratos GAC 4919-00-13 e GAC 4920-00-13.
2 cm -22 1136665 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO licitação Nº CPLI. 1120180118
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Operacionais de Água e de Esgoto e Recomposição de Pavimentos em ligações prediais e redes menores que DN 200 para
água e DN 600 para esgoto, na área de abrangência do Distrito
Regional de Conselheiro Lafaiete - DTCL, incluindo os municípios de Alto Rio Doce, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro do Melo,
Entre Rios de Minas, Itaverava, Lagoa Dourada, Ouro Branco,
Piranga, Presidente Bernardes, Ressaquinha, Rio Espera, São
Brás do Suaçuí, Senhora dos Remédios, Vilas e Favelas. Vencedora: CONSÓRCIO LAFAIETE SANEAMENTO - (SOLIX CIA DA OBRA - MAGAL). Valor: R$ 7.220.627,27.
COMUNICADO JULGAMENTO RECURSO E
CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO Nº CPLI.1120180114
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo de água e de esgoto em
localidades pertencentes ao Distrito Regional Salinas (DTSA), da
COPASA MG. A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da
COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela CONSTRUTORA SALINAS LTDA, por ser tempestivo e próprio e decidiu por dar provimento ao recurso interposto pela CONSTRUTORA SALINAS LTDA e, via de consequência, rever a decisão
da Comissão, passando a considerar classificada sua proposta
comercial. Ratificação da decisão recomendada pela Procuradoria
Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. A sessão para análise dos documentos
de habilitação da licitante CONSTRUTORA SALINAS LTDA,
será dia 27/08/18 às 10:00 horas, no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0553 – PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado Item 01- Cota Principal
e Item 02 – Cota Reservada. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180116
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água de Ribeirão Vermelho / MG. Todas as propostas comerciais
atenderam ao disposto no Edital e foram classificadas. Verificada
a documentação de habilitação a Comissão Permanente de Licitações decidiu: a) inabilitar a empresa, BMC TERRAPLANAGEM
SANEAMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por não ter
atendido ao item 1.1 do anexo I do Edital, relativo à qualificação técnica; b) inabilitar a empresa CONSTRUTORA VALE DO
PARAOPEBA - EIRELI, por não atender ao item 3.4 do anexo I
do Edital, relativo à regularidade fiscal. Conforme estabelecem os
termos da letra “c”, do item 11.1 do Edital a proposta comercial
da empresa DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, alcançou a primeira colocação. Verificada a documentação a Comissão
decidiu habilita-la. Detalhamento encontra-se nos autos e no site
da COPASA. Vencedora: DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$ 1.221.473,32.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0587 – PES.
Objeto: Serviços de Consultoria Técnica. Dia da Licitação: 06 de
setembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 24/08/2018 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0459 – PEM.
Objeto: Conjuntos MotoBomba Submersíveis. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado,
anteriormente adiado ‘Sine Die’, fica marcado para o dia para
06/09/2018 às 09:00 horas. Edital disponível em 24/08/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2018/3086 - PEM
Objeto: Tubos em PVC. Dia da Licitação: 06 de setembro de 2018
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 24/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0603 - PEM.
Objeto: Aquisição com instalação de sistema de divisórias e sistema de estações de trabalho. Dia da Licitação: 06 de setembro de
2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 24/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
JULGAMENTO licitação Nº CPLI.1120180136
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Ampliação da Capacidade de Produção e
Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de
Diamantina / MG. Vencedora: CONSORCIO SOLIX / SALINAS.
Valor: R$ 2.123.350,22.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/3051 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório (Fluorímetro de Bancada
e Colorímetro).
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Quest – Comércio para Saneamento e Produtos Químicos Ltda., e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Quest –
Comércio para Saneamento e Produtos Químicos Ltda. mantendo
o posicionamento inicial no sentido de declarar vencedora do certame a empresa Digicrom Analítica Ltda.;
2. registrar os preços da empresa Digicrom Analítica Ltda., para
o item 01 – Cota Principal – R$ 64.600,00, o item 02 – Cota
Reservada – R$ 20.900,00, para o item 03 – Cota Principal – R$
98.800,00 e o item 04 – Cota Reservada – R$ 32.300,00, perfazendo o valor total de R$ 216.600,00;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente