TJMG 22/08/2018 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Dalmo Peres Cabral
CPF: 003.091.176-15
José Donizete Mendes
CPF: 353.283.206-20
João Reis Gomes
CPF: 643.919.146-20
Anibal Menezes Neves
CPF: 270.977.576-04
Wanuza Cassiano
da Silva
CPF: 281.636.948-07
Centro de Aventura
Novo Destino
CNPJ:
08.092.178/0001-11
Almerito Boy
de Araújo
CPF: 207.068.126-20
Delson Freitas
da Silveira
CPF: 259.344.066-04
José do Carmo Leonel
CPF: 222.236.306-34
Adão Barbosa
dos Santos
CPF: 760.699.406-44
Cindomel
Agropecuária
de Iguapé
CNPJ:
52.678.125/0001-79
Marcos Aurélio
Monteiro da Silva
CPF: 073. 013.296-01
R$ 9.871,13 515719/2018 134677/2015
R$ 896,33 516801/2018 143211/2015
R$ 82.751,17 553444/2018 126219/2011
R$ 13.115,39 573379/2018 190784/2014
R$ 2.007,89 561293/2018
28782/2015
R$ 398,80 516559/2018
30193/2018
R$ 1.003,95 515291/2018
20211/2015
R$ 2.800,15 510391/2018
53257/2015
R$ 294,07 515145/2018
27635/2015
R$ 1.245,21 510504/2018 185999/2015
R$ 76.590,54 556610/2018
69526/2011
R$ 79.788,42 554276/2018 114522/2011
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento
imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO Nº 6 – ELETRÔNICO/2018
PROCESSO SEI Nº 1370.01.0003916/2018-03.
Doação de Bem Móvel Permanente que faz a Método
Telecomunicações e Comércio Ltda. para a Fundação
Estadual Do Meio Ambiente – FEAM. Objeto: 1 (uma)
Central Telefônica Siemens modelo Hipath 3000. Valor:
R$0,01. Data da assinatura do Termo: 21/08/2018. Assinam pela Doadora, Emmerson Ricieri Brito, sócio-administrador da Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
e pela Donatária, Eduardo Pedercini Reis, Presidente da
FEAM.
2 cm -21 1136409 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 13/2018
Contrato 9196096/2018 celebrado entre o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a empresa
DRIVE A INFORMATICA LTDA, objetivando a aquisição de computadores modelo Notebook Ultrafino –
WINDOWS E OFFICE, de acordo com as especificações
técnicas e demais condições consignadas no Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
nº 343/2016 promovido pela SEPLAG.
Vigência: 03 (três) meses, contados a partir desta
publicação
Valor Global: R$ 17.247,00
Dotação Orçamentária: 2241.18.544.120.4419.0001.449
0.52.07.0.73.1
Data de Assinatura: 21/08/2018
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Renato Gomes Ferreira – Representante Legal DRIVE A INFORMATICA LTDA
4 cm -21 1136433 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 489/2017
Objeto: Medicamentos sob Ação Judicial.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supra
mencionado:
Onde se lê: Data de abertura 04 de setembro de 2018 às
09:300hs
Leia-se: Data de abertura 11 de setembro de 2018 às
09:30hs
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
2 cm -20 1135872 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº.
143/2016 – firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Saúde – Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/
MG. Objeto: prorrogar a vigência de 24 de agosto de
2018 até 23 de agosto de 2020. Assinatura: 31/07/2018.
Signatários: Bruno Teixeira Lino (Juiz Auxiliar da Presidência), Onofre Alves Batista Júnior (Advogado Geral
do Estado) e Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde em exercício).
2 cm -21 1136428 - 1
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 504/2017
Objeto: Medicamentos sob Ação Judicial.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supra
mencionado:
Onde se lê: Data de abertura 05 de setembro de 2018 às
09:30hs
Leia-se: Data de abertura 13 de setembro de 2018 às
09:30hs
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
2 cm -20 1135873 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9195955/2018 de prestação
mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
Modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo-fixo,
e fixo-móvel com discagem direta a ramal, com faixa
de numeração, com acesso RDSI - ISDN, com entroncamentos Bidirecionais, com ramais DDR (Discagem
Direta a Ramal), incluindo suporte técnico, eventualmente necessário, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0112-62. Vigência
12 meses à partir da publicação. Processo de Compras
1321127-0022/2018. Valor do contrato: R$ 91.144,23
(noventa e um mil cento e quarenta e quatro reais e vinte
e três centavos). D.O: nº 4291.10.122.701.2103.0001 –
339040 – 10.1. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da
Cruz, pela SES/MG, Emerson Stefanelli Santos e Andre
Luiz Damascena, pela Claro S/A.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato nº 9196014/2018 de prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e
fixo para móvel e na modalidade longa distância nacional,
fixo para fixo e fixo para móvel, firmado entre o Estado
de Minas Gerais e Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0112-62.
Processo de Compras 1321127-0023/2018. Vigência
12 meses à partir da publicação. Valor do contrato: R$
23.722,27. D.O: nº 4291.10.122.701.2103.0001 – 339040
– 10.1 IAG: 0. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da
Cruz, pela SES/MG, Emerson Stefanelli Santos e Andre
Luiz Damascena, pela Claro S/A.
6 cm -21 1136301 - 1
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 308/2013 Contratante SES/
MG Contratada Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ
73.856.593/0001-66. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
308/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
2 cm -21 1136046 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONVÊNIO N°003/2018
Cedente: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais
Cessionário: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto: Constituir Convênio de Cooperação Técnica
entre CEDENTE e CESSIONÁRIA para a cessão da servidora pública Maíra da Silva Simões, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, MASP 1289583/5, para o
exercício de suas funções na Fundação Estadual do Meio
Ambiente.
Prazo: O presente Convênio entra em vigor na data de
sua publicação até 31 de dezembro de 2018.
Assinatura: 20/08/2018, signatários Edvalth Rodrigues
Pereira (ESP-MG) e Eduardo Pedercini Reis (FEAM).
3 cm -21 1136193 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio
www.compras.mg.gov.br,
Pregão
Eletrônico-Proc.
nº2320310.248/2018 “Fornecimento de lanches para o
Hemonúcleo de Manhuaçu” com abertura da sessão no
dia 05/09/2018 às 09:00 com abertura da sessão no dia
05/09/2018 às 09:00h, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa
Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 21/08/2018.
3 cm -21 1136207 - 1
COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que o
Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela
empresa ATUANTE COMERCIAL LTDA, referente ao
Processo Eletrônico nº 2320310.000006/2018 “Aquisição de equipamentos médico-hospitalares” LOTE 02, foi
deferido.BH,21/08/18.O Pregoeiro.
2 cm -21 1136172 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195685/2018. Objeto: Prestação
de serviço de controle de qualidade através de ensaios
de proficiência e boas práticas. Dotação orçamentária: 2261.10.303.30.4054.0001.339039.99.1.10.1 Pregão Eletrônico nº: 133/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 138.275,51 . Contratante: Fundação Ezequiel DiasFuned. Contratada: Control Lab Controle de Qualidade
para Laboratórios LTDA. Assinatura: 21/08/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -21 1136482 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que, em razão de correção do Edital, RETIFICA
a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no
dia 15/08/2018, pg..40, referente ao Pregão Eletrônico
nº 2261032-074/2018 – Objeto: Sistema de Espectrometria de Massas. Portanto, onde se lê: O prazo para o
envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 29/08/2018, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 30/08/2018; leia-se: O prazo para
o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 04/09/2018, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 05/09/2018. Mantendo-se inalteradas todas as demais informações. Belo Horizonte, 21 de
agosto de 2018
3 cm -21 1136105 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195684/2018. Objeto: Prestação
de serviço de controle de qualidade através de ensaios
de proficiência e boas práticas. Dotação orçamentária:
2261.10.303.30.4054.0001.339039.99.1.10.1
Pregão
Eletrônico nº: 133/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$
138.275,51 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Programa Nacional de Controle de Qualidade LTDA. Assinatura: 21/08/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -21 1136481 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9149614/2017.
Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 11 meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
19/08/2018 a 18/07/2019; Acréscimo de 15,3530518%,
correspondente a R$ 491.280,92; perfazendo novo valor
contratado de R$ 3.691.171,90. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Soleri do Brasil Ltda.
Assinatura: 17/08/2018. Tulio Dangelo Castro – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças/FUNED.
2 cm -21 1136402 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 197/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012
e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o
MEMORANDO ALMOXARIFADO CENTRAL/HRJP
nº. 36/2014, de 03/06/2014 (fl. 03) e o RELATÓRIO
CIAPAP nº. 194/2014, de 26/07/2018 (fls. 32/33), promovidos em face da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
- CNPJ Nº. 49.324.221/0001-04, DECIDE pela aplicação
da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 35/2013
– Pregão n° 185/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136093 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 196/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO CAF/HEM nº. 25/2014, de 05/06/2014 (fl. 03)
e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 196/2014, de 24/07/2018
(fls. 33/34), promovidos em face da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 08.076.127/0006-00,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- IteM 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 250/2013
– Pregão n° 245/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136089 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA,
TRANSPORTEE DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHOS E RESÍDUOS ORGÂNICOS DO HOSPITAL
ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG, COM FORNECIMENTO DE CAÇAMBAS entre a FHEMIG/ HAC e o
(a) AKAI CAÇAMBAS LTDA ME.
Valor: R$ 9.200,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 16/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-19 F. 10.1
Data de Assinatura 21/08/2018
4 cm -21 1136376 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico:
0513007 075/2018 – Objeto: Serviço de Confecção e Instalação de Pass Throung. Certame agendado para o dia
05/09/2018 às 10:00 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849 –
e-mail: hac.compras@fhemig.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -21 1136245 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 055/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO DIH/HJXXIII nº. 912/2014, de 10/11/2014
(fl. 01) e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 055/2018, de
23/07/2018 (fls. 50/51), promovidos em face da FARMACONN LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”
- CNPJ Nº. 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação
da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento realizado com atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 das Atas de Registro de Preços n°
176/2014 e n° 98/2014.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136078 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, através da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber
aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 04/2018 - Processo nº.
0512010 171/2018, Gás G.l.p. P13 para Casa de Saúde
Santa Izabel/Betim.
Abertura do pregão em 04/ 09 / 201 8 ás 09:00 horas. Edital e maiores informações: site: www.compras.mg.gov.
br – fone: (31) 3529-3343/3342/3341 ou a Rua Emílio
Ribas, 119, Colônia Santa Izabel, Casa de Saúde Santa
Izabel. Betim, 21 de agosto de 2018.
3 cm -21 1136257 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 013/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012
e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o
MEMORANDO SUPRIMENTOS/HRAD nº. 108/2016,
de 22/12/2016 (fl. 75) e o RELATÓRIO CIAPAP nº.
013/2018, de 24/07/2018 (fl. 91), promovidos em face
da PEGASUS COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ Nº.
17.244.234/0001-87, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento realizado com atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 das Atas de Registro de Preços n°
138/2016 (Pregão n° 170/2016) e n° 34/2016 (Pregão n°
408/2015).
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136068 - 1